Reformas Regionais Aumentam Comércio Africano

Omar Diop arruma produtos secos num Mercado em Dakar, Senegal. Dakar acolhe um de vários centros de comércio regionais em África.

Por Charles W. Corey
Redactor

Nairobi, Quénia – O Centro de Competitividade Global para a África Oriental e Central, um dos quatro escritórios africanos de comércio promovidos pelos EUA, está a patrocinar maior comércio entre os EUA e África bem como maior comércio regional africano. Fez directamente pelos menos $29 milhões em negócios, desde a sua criação em 2003.

O Centro de Comércio da ECA, localizado em Nairobi, é gerido pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID). Outros centros de comércio, situados em Dakar, Senegal; Accra, Gana; e Gaborone, Botswana, fecharam ao todo, directamente, negócios num montante superior a $135 milhões desde a sua abertura no começo desta década.

Três funcionários da USAID sedeados em Nairobi – Stephanie Wilcock, assessora comercial regional; Larry Meserve, director regional adjunto; e Kim Wylie, especialista em desenvolvimento e comunicações – sentaram-se com o America.gov a 1 de Agosto para discutir o funcionamento do centro de comércio da ECA.

Os três estão a preparar-se para o Oitavo Fórum de Comércio e Cooperação Económica Estados Unidos – África Subsariana, que terá lugar este ano em Nairobi, Quénia, de 4 a 6 de Agosto. A reunião também é conhecida como Fórum AGOA, assim designado por causa da Lei para o Crescimento e a Oportunidade de África.

Desde 2003, o centro de comércio da ECA tem trabalhado com centenas de empresas e tem sido responsável por exportações no valor de milhões de dólares para os Estados Unidos, sobretudo no quadro da AGOA.

Companhias beneficiárias, como Kenana Knitters do Quénia, triplicaram o número de empregados e estão agora a vender os seus produtos criativos nos Estados Unidos e, em particular, no prestigiado retalhista americano Saks Fifth Avenue.

Gahaya Links do Ruanda conseguiu criar mais de 3.000 postos de trabalho produzindo e exportando cestos decorativos para o grande retalhista Americano Macy’s.

Outras firmas, como Novastar Garments da Etiópia e Phenix Logistics, que produzem vestuário com algodão orgânico no Uganda, também penetraram no mercado americano, graças ao centro de comércio da ECA.

Wilcock disse que o centro de comércio da ECA realiza inúmeros workshops para “educar” a todos na região sobre como qualificar os seus produtos para exportação para os Estados Unidos no âmbito do programa de preferências comerciais da AGOA. Também ajuda a identificar empresas que possam ter potencial para exportação para os Estados Unidos e leva algumas empresas africanas a feiras comerciais nos EUA para as ajudar a comercializar os seus produtos junto a compradores americanos.

Ela afirmou que o centro de comércio – que está a trabalhar agora com um orçamento maior – também procede a uma coordenação estreita com empresas do sector privado em toda a região no sentido de pressionar os legisladores africanos para integrarem ainda mais o processo de comércio regional.

“Tendo incidido inicialmente na AGOA, julgo que todos esses centros de comércio se expandiram e compreenderam que existem alguns obstáculos ao aproveitamento da AGOA e esses são um mau clima de negócios, custos elevados de transporte e custos elevados de energia”, explicou Wilcock.

Falando de novo do centro de comércio de Nairobi, Wilcock disse que “ao princípio incidia sobretudo na AGOA, mas diversificou-se rapidamente para programas que têm por objectivo acelerar o transporte” da região para reduzir custos.

Ilustrando este ponto, ela disse “Em Malaba, o principal ponto das alfândegas na fronteira rodoviária entre o Uganda e o Quénia, procuramos reduzir o tempo de despacho introduzindo um processo único de despacho em que ambos os lados fazem o despacho de produtos conjuntamente em vez de separadamente”.

Isso reduziu em muito o tempo de despacho, passando de três dias para três horas e, assim, poupou tempo e dinheiro a todos. Este mesmo processo está a ser aplicado agora ao tráfico de camiões.

Meserve declarou que o centro de comércio da ECA está a trabalhar agora com o Mercado Comum para a África Oriental e Austral (COMESA) e com outras comissões económicas regionais a fim de reduzir as barreiras comerciais e “criar mais políticas comuns” com as quais todos possam beneficiar.

Isso inclui a promoção da facilitação do trânsito regional e incentivo a tarifas comuns nos postos fronteiriços. A maioria dos países trabalha bilateralmente e não consegue fazer isso.

“A contribuição do centro de comércio para o valor acrescentado é uma abordagem regional para solucionar os problemas e eliminar as barreiras ao comércio”, explicou ele.

A utilização de sistemas regionais comuns na verdade “reduziu significativamente o tempo de trânsito para as mercadorias enviadas e, dessa forma, os custos do negócio. Estamos a trabalhar também nos portos com a Associação de Transitários da África Oriental a fim de ajudar a uniformizar os procedimentos e processos de certificação para profissionalizar os seus sistemas”.

Os comerciantes são obrigados a comprar uma caução em cada país em que se faz o transbordo das mercadorias, garantindo que esses produtos não sejam vendidos nesse país. A eliminação dessas cauções pode levar até um ano.

Wilcock afirmou que se calcula que $500 milhões em capital escasso se encontram presos neste sistema de cauções. Se pudesse ser adoptada uma abordagem regional, grande parte desse capital escasso estaria disponível para outros investimentos.

Wilcock declara que existem argumentos sobre competitividade que obrigam a uma abordagem regional do comércio. “O trânsito faz uma grande diferença no nosso nível global de competitividade”.

Essa abordagem regional também é útil na área dos serviços financeiros e dos custos de transacção, que tendem a ser na África Subsariana “uns dos maiores do mundo… Se pudermos aumentar a integração financeira a nível regional, conseguimos reduzir os custos de transacção” e tornar esses produtos mais competitivos.

Esses custos são particularmente pertinentes na área do algodão e têxteis, explicou ela, em que partes diferentes da cadeia de abastecimento se encontram em países diferentes.

“O Quénia é um grande produtor de vestuário, a Tanzânia tem a produção de algodão e do fio, o algodão é cultivado no Uganda e os acessórios para o vestuário são produzidos noutros países”, disse ela. As tarifas de cada país constituem um enorme custo adicional para os produtos finais e tornam-nos, assim, menos competitivos.

Kim Wylie, especialista em desenvolvimento e comunicações da USAID em Nairobi, disse que, em última análise, “se o comércio regional aumentar, a pobreza diminuir e for criada uma classe média, pensem no mercado que haverá para os produtos africanos só em África e isso irá promover até maior crescimento económico e desenvolvimento por todo o continente”.

6 - A África do Sul Encontra-se numa Posição Privilegiada para Impulsionar o Crescimento Económico em África

Por Stephen Kaufman

Autor

Washington — O sucesso financeiro e económico da África do Sul representa não só uma responsabilidade mas também uma oportunidade para o país ajudar os seus vizinhos africanos a alcançarem o seu próprio potencial de desenvolvimento, afirma a Secretária de Estado Hillary Rodham Clinton.

No seu discurso em Joanesburgo, África do Sul, em 7 de Agosto, dirigido à International Development Corporation, Clinton afirmou: “Não é fácil encontrar países com políticas financeiras e económicas tão sólidas como têm sido as da África do Sul”, e ainda que o país está “numa posição privilegiada para promover a sua própria trajectória económica e para impulsionar o crescimento económico no continente africano em geral”.

A história de África revela uma “verdade dolorosa” ao longo dos anos de colonialismo e pós-colonialismo, períodos nos quais os seus recursos “foram vezes demais para o proveito de apenas alguns, e não de muitos”, afirmou Clinton. “Não obstante a grande riqueza deste continente, é aqui que residem as pessoas mais pobres do mundo”.

A prosperidade e a oportunidade africanas devem agora ser partilhadas e expandidas e deixar de ser “desperdiçadas por governos e dirigentes inadequados e por uma abordagem pouco visionária tanto no sector público como no privado”, acrescentou.

Disse ainda ao público sul-africano que o sucesso económico actual e futuro de África está vinculado em grande medida ao sucesso económico da África do Sul. É igualmente uma responsabilidade e uma oportunidade para todos vós, que gerem os interesses económicos deste país”.

As políticas económicas do país têm resultado em bom crédito, baixo endividamento e bancos solventes e bem regulamentados. Ao citar os colapsos bancários que ocorreram no mundo inteiro e que contribuíram para a actual crise económica global, a Secretária afirmou: “Com toda a franqueza, temos muito a aprender com o vosso exemplo”.

Ao analisar os factores subjacentes ao sucesso da África do Sul, Clinton louvou o exemplo do país de enveredar pela reconciliação política e adoptar uma “constituição moderna e progressista” após a sua transição do apartheid na década de 1990. Para além da diversificação económica e da adaptação a novas tecnologias, a África do Sul envolveu também um maior número das suas mulheres como “cidadãs empreendedoras”.

A Sra. Secretária de Estado felicitou o Presidente Jacob Zuma pela nomeação de Gill Marcus para governador do South African Reserve Bank, assim como os “inúmeros exemplos” de mulheres empreendedoras no país.

Contudo, a “África do Sul tem um potencial económico muito maior ainda e não pode existir como uma ilha de relativa prosperidade num oceano de oportunidades inexploradas noutras partes do continente”, declarou.

Os Estados Unidos estão prontos a trabalhar com a África do Sul para reforçar o comércio e a integração regional, desenvolver novas tecnologias e criar condições mais favoráveis de negócio por intermédio da boa governação e da capacitação económica das mulheres, disse ainda.

Dado que as mulheres constituem 70 por cento dos agricultores da África do Sul, um aumento da produtividade agrícola do continente representaria um “enorme incentivo”. A África é responsável actualmente por dois por cento do comércio mundial global. “Se aumentarmos a produtividade em apenas um por cento em todo o continente, isso representaria mais do que todos os programas de ajuda actualmente afectados a África”, disse Clinton.

A Secretária de Estado disse também que em Setembro terão início conversações entre líderes sul-africanos e americanos, com o objectivo de estabelecer um conselho empresarial bilateral para promover vínculos económicos mais estreitos.

O Governo Obama pretende também apoiar os planos de desenvolvimento rural e de infra-estrutura propostos pelo Presidente Zuma.

A pobreza rural também tem consequências negativas em áreas urbanas quando as pessoas que se deslocam para as cidades em busca de trabalho “ficam numa situação sem saída, por não terem a formação e a preparação necessária para os empregos que estão disponíveis”, disse.

A Secretária Clinton declarou também ser para ela um enorme prazer ter a oportunidade de se encontrar com o ex-Presidente da África do Sul, e vencedor do Prémio Nobel da Paz, Nelson Mandela.

É importante, afirmou, “que dê continuidade ao trabalho a que dedicou toda a sua vida, o trabalho do diálogo, o trabalho de ajuda às comunidades, o trabalho da resolução de problemas e da procura de soluções criativas para dar resposta em tantas frentes”.

Encontra-se disponível uma transcrição do discurso da Secretária de Estado em America.gov.

Que decisões relacionadas com assuntos externos deveriam ser consideradas pelo Presidente Obama? Comente no blog America.gov Obama Today.

Conflitos em África Aumentam Atrocidades com Base no Género

Violência contra as mulheres é um problema generalizado


A violência contra as mulheres é corrente em África.

Por Jane Morse
Redactora

Washington – Quando a Secretária de Estado Hillary Rodham Clinton for a África a 4 de Agosto, ela destacará o problema generalizado da violência contra as mulheres.

Clinton está a visitar sete países em África, incluindo a República Democrática do Congo (RDC), aonde a violência contra as mulheres tem sido horrível. Estará a acompanhá-la Melanne Verveer, uma defensora de longa data dos direitos das mulheres e direitos humanos, que é a primeira embaixadora itinerante americana para as questões relativas à condição feminina em geral.

Na RDC, os combates constantes entre facções sujeitaram as mulheres a uma selvajaria sem precedentes. Todos os meses são denunciadas cerca de 1.100 violações, com uma média de 36 mulheres e crianças violadas todos os dias. Muitas das vítimas são mutiladas nesse processo, segundo Verveer.

“As vítimas destes crimes são tratadas de forma desumana”, disse Verveer aos senadores americanos numa audição recente. “Os autores são nada mais que veículos duma estratégia de guerra, uma guerra que estas mulheres não fizeram e na qual não desempenham qualquer papel militar voluntário”.

UM PROBLEMA GENERALIZADO

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma em cada três mulheres no mundo será alvo de violência durante a sua vida. Em alguns países, isso pode chegar aos 70%.

A violência sofrida pelas mulheres pode ir desde violência doméstica e abuso sexual a mutilação e assassínio. Cerca de 5.000 mulheres, segundo a OMS, são assassinadas todos os anos por membros da sua família em nome da “honra”.

As Nações Unidas definem a violência contra as mulheres como “qualquer acto de violência com base no género que tem ou pode ter como resultado danos ou sofrimento físico, sexual ou psicológico”. A Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que tanto mulheres como homens têm direito a “segurança da pessoa” e que ninguém deve estar sujeito a “tratamento desumano ou degradante”.

Então porque é que metade da humanidade vive com receio deste tipo de ameaça?

Segundo um estudo das Nações Unidas, as raízes da violência contra as mulheres “encontram-se em relações de poder historicamente desiguais” entre homens e mulheres, tanto no lar como na vida pública. “Disparidades patriarcais de poder, normas culturais discriminatórias e desigualdades económicas servem para negar direitos humanos às mulheres e perpetuar a violência”, afirma o estudo.

LIDERANÇA É IMPORTANTE

Para ajudar a acabar com a violência contra as mulheres tanto nos Estados Unidos como em todo o mundo, a administração Obama tomou algumas medidas para estabelecer a liderança necessária a fim de tratar dum problema tão difícil.

A Casa Branca de Obama criou um novo cargo, o de assessor para a violência contra as mulheres, encarregue de aconselhar o presidente e o vice-presidente sobre violência doméstica e sexual nos Estados Unidos. Em Junho, o Vice-Presidente Joe Biden, autor da Lei sobre a Violência contra as Mulheres, anunciou que Lynn Rosenthal, uma das maiores especialistas em violência com base no género nos Estados Unidos, iria ocupar esse cargo.

O Presidente Obama também criou o cargo no Departamento de Estado, agora ocupado por Verveer. O trabalho de Verveer consiste em mobilizar apoio concreto para os direitos das mulheres e sua capacitação política e económica e combater a violência contra as mulheres em todas as suas formas.

E Hillary Clinton, a terceira mulher a desempenhar as funções de secretária de estado na história dos Estados Unidos, há muito que defende o respeito pelas mulheres e sua participação plena na vida económica, política e social. O seu famoso discurso em Pequim, em 1995, quando declarou que “direitos humanos são direitos das mulheres e direitos das mulheres são direitos humanos”, inspirou mulheres em todo o mundo.

CULTURA DE IMPUNIDADE TEM QUE ACABAR

O Presidente Obama, durante a sua visita ao Gana em Julho, condenou a violência infligida às mulheres em África, especialmente no Sudão e na República Democrática do Congo.

“Devemos enfrentar a desumanidade no nosso meio”, disse Obama ao parlamento do Gana a 11 de Julho. “É o maior sinal de criminalidade e cobardia condenar as mulheres a violação constante e sistemática. Devemos mostrar o valor de cada criança em Darfur e a dignidade de todas as mulheres no Congo. Nenhuma religião ou cultura deve aceitar as atrocidades contra elas”.

No seu testemunho em Maio perante o Senado, Verveer afirmou que a violação foi banalizada e aceite como rotina. Na RDC, por exemplo, dos mais de 14.000 casos de violação registados nos centros provinciais de saúde, entre 2005 e 2007, apenas 287 foram levados a julgamento.

“A cultura de impunidade deve acabar”, declarou Verveer.

APOIO DOS EUA ÀS VÍTIMAS

O Departamento de Estado trabalha com organizações não governamentais (ONGs) em África e financia programas especiais para a prevenção da violência com base no género e ajuda a refugiados. Em 2008, o Departamento de Estado concedeu mais de $6 milhões para programas que procuram chamar a atenção para e evitar a violência com base no género em África e em todo o mundo e mais de $2 milhões a centros de mulheres em Darfur, que ajudam as vítimas de violência com base no género a receber aconselhamento psico-social e a serem encaminhadas para serviços de saúde.

Em Dezembro de 2008, a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) assinou um acordo de cooperação por um período de três anos, cifrado em $5 milhões, com a ONG internacional Cooperazione Internazionale para trabalhar com mulheres vítimas de violência na RDC.

Os Estados Unidos patrocinaram resoluções das NU para incentivar outros membros das Nações Unidas a tratar de forma mais agressiva as questões da violência com base no género, punindo os seus autores, ajudando as vítimas e evitando mais violência.

O texto do testemunho de Verveer perante o congresso encontra-se disponível no website do Departamento de Estado.

Sociedade Civil Desempenha Papel Importante em Fórum AGOA

A monitorização da legislação comercial, tal como a monitorização de eleições (como se vê aqui em Monróvia, Libéria), é um elemento chave da sociedade civil.

Por Charles W. Corey
Redactor

Nairobi, Quénia – O Oitavo Fórum da Lei para o Crescimento e a Oportunidade de África (AGOA) em Nairobi, como os outros fóruns AGOA, debate não só comércio e negócios, mas tem também tem um elemento importante da sociedade civil que vê como é que africanos e americanos podem ser mais bem informados sobre as vantagens da AGOA e como é que ambos podem beneficiar de mais comércio.

A componente da sociedade civil tem dois co-presidentes: Ayoma Matunga, administrador de programas para a Rede de Desenvolvimento Social no Quénia, que está a presidir em nome da Aliança da Sociedade Civil do Quénia, e Gregory B. Simpkins, vice-presidente para o desenvolvimento de políticas e programas na Fundação Sullivan, que está a presidir em nome de grupos da sociedade civil americanos.

Tanto Matunga como Simpkins falaram ao America.gov na véspera do fórum da sociedade civil, com a duração de um dia, a 4 de Agosto, para discutir o seu papel e o dos delegados da sociedade civil, tanto dos Estados Unidos como de África.

“O papel da sociedade civil na AGOA é um resultado da própria lei, que exige que os participantes da sociedade civil no fórum actuem objectivamente como supervisores” do processo e contribuam para as componentes empresariais e governamentais da conferência, explicou Matunga.

Simpkins disse que, apesar da legislação AGOA inicial ser “um pouco vaga” sobre o papel da sociedade civil no fórum, “desenvolvemos um conceito de ser um fiscal dos benefícios da AGOA”.

“O comércio deve ter benefícios tangíveis. Tem havido queixas de que o cidadão comum, pequenas e médias empresas não obtiveram da AGOA os benefícios que deviam ter obtido”, disse ele.

“Isso não é um defeito da legislação em si, mas talvez um defeito da implementação da legislação. Assim, discutimos tanto com os nossos homólogos africanos como americanos sobre como fazer um trabalho melhor de coordenação uns com os outros para garantir que isso aconteça”.

Simpkins disse que todas as sessões da sociedade civil têm como objectivo determinar “o que a AGOA está a fazer bem, agora; quais são os defeitos, como ultrapassamos esses defeitos, como garantir que há criação de riqueza e que a pobreza está a ser reduzida como prometido, que se está a reforçar capacidades ao abrigo da AGOA e que o governo, sector privado e sociedade civil estão a trabalhar conjuntamente”?

A sociedade civil no fórum terá uma sessão especial na qual funcionários do governo americano explicarão como se está a implementar a AGOA.

“A maioria dos países africanos possui mecanismos comerciais que muitas vezes não facilitam o comércio com a América. Também, considerando até que ponto têm infra-estruturas, esses países podem não apoiar os produtores locais para que cumpram os requisitos do mercado americano”, disse ele. “Estas são algumas das questões que queremos analisar no fórum e fazer recomendações”.

Muitos africanos ainda não sabem como aproveitar os termos comerciais preferenciais dos EUA para a importação de produtos africanos no quadro da AGOA pelos EUA, os produtos que são elegíveis e a importância de “acrescentar valor” ou terminar esses produtos para obter maiores rendimentos”, declarou Matunga.

Ele disse que o efeito total da AGOA “ainda não alcançado” em parte devido a uma lacuna na informação, que todos no fórum da sociedade civil esperam resolver.

Simpkins afirmou que, muitas vezes, existe a mesma lacuna na informação nos Estados Unidos.

“Quando a AGOA é discutida, muitas vezes isso é feito no contexto da África a negociar com a América”. O que é igualmente importante, é que “o comércio EUA-África deve também beneficiar os americanos e muitos americanos não sabem como negociar com a África”.

Simpkins acrescentou que grupos da sociedade civil americanos estão a trabalhar num instrumento de avaliação, a fim de determinar o benefício do comércio para a sociedade em geral.

A falta de informação acerca da AGOA está a impedir que agricultores africanos e outros beneficiem plenamente da lei.

“Um grande número de africanos dedica-se à agricultura, mas menos de 5% do comércio EUA-África no âmbito da AGOA e GSP (Sistema Generalizado de Preferências) se refere a produtos agrícolas e aqui há algo que está errado”, acrescentou.

Simpkins disse que os participantes no fórum da sociedade civil esperam que haja uma relação mais estreita entre a sociedade civil africana e a americana e que maior comércio seja o resultado a longo prazo, que irá beneficiar a todos.

Mulheres Africanas Fazem Progressos em Políticas Legislativas

Parcerias são fundamentais para ajudar pessoas a alcançar todo o seu potencial


Ellen Johnson Sirleaf da Libéria, aqui nas Nações Unidas em 2006, foi a primeira mulher a ser eleita presidente em África.

Por Jane Morse
Redactora

Washington – Quando a Secretária de Estado Hillary Rodham Clinton visitar a África a partir de 4 de Agosto, irá encontrar-se com uma das principais histórias de sucesso do continente para as mulheres, em política: a Presidente liberiana Ellen Johnson Sirleaf.

Sirleaf tornou-se a primeira mulher negra eleita para chefe de estado em 2005, quando os eleitores da Libéria a elegeram presidente com uma margem de cerca de 19%, um triunfo que veio só depois de ter aguentado prisão domiciliária e exílio durante os anos turbulentos do país.

As mulheres em África estão a fazer sentir cada vez mais a sua presença na cena política, mas ainda têm um longo caminho a percorrer, segundo a União Inter-Parlamentar (IPU). A IPU é uma organização internacional sedeada em Genebra, criada em 1889 para promover o diálogo parlamentar em todo o mundo e o firme estabelecimento da democracia representativa.

Os números do IPU mostram que as mulheres detêm uma média de apenas 17,5 % dos assentos parlamentares na África Subsariana. As mulheres precisariam de 30% dos assentos parlamentares para terem uma verdadeira influência nos parlamentos, assegura a IPU. Mesmo assim, as eleições democráticas são moeda corrente na maior parte de África; o desafio agora consiste em garantir que as mulheres tenham oportunidades iguais de votar e se candidatar a um cargo público.

GRANDE PROMESSA PARA MULHERES AFRICANAS

A República do Ruanda sobressai entre os países africanos nos quais as mulheres fizeram grandes progressos. Calcula-se que milhões de pessoas morreram no Ruanda durante os anos 90 devido a conflitos étnicos. Contudo, hoje, as mulheres desempenham um papel preponderante na luta do país para sarar. Segundo a IPU, o Ruanda tem actualmente a percentagem mais elevada de mulheres parlamentares no mundo, pouco mais de 56%.




A laureada com o Prémio Nobel Wangari Maathai foi eleita para o parlamento do Quénia em 2002 com esmagadora maioria.

Odette Nyiramilimo, por exemplo, foi ministra de estado do Ruanda para os assuntos sociais de 2000 a 2003 e senadora de 2003 a 2008. Numa entrevista recente à IPU, ela atribuiu a forte presença de mulheres no governo do Ruanda a leis de acção afirmativa no país.

As mulheres desempenharam um grande papel na reconstrução do Uganda após o conflito, disse ela, tomando conta de órfãos e unindo as comunidades. “Todos podiam ver que as mulheres desempenhavam papéis chave. Depois disso, compreendemos que as mulheres deviam ser ouvidas”. Mas acrescentou que ainda existem barreiras culturais que têm que ser totalmente ultrapassadas. Tanto as mulheres como os homens devem acostumar-se a ver mulheres em papéis de liderança, declarou Nyiramilimo.

A Comunidade da África Oriental (EAC), a organização intergovernamental que abrange Quénia, Uganda, Tanzânia, Ruanda e Burundi, renovou os seus esforços para promover a igualdade de género através da sua campanha a favor duma Declaração Este-Africana sobre Igualdade de Género. O objectivo é fazer com que os cinco países criem um instrumento legal vinculativo para acabar com as lacunas com base no género no processo de tomada de decisão do governo. A Iniciativa Este-Africana de Apoio Sub-regional para o Avanço das Mulheres (EASSI), uma organização de defesa dos direitos das mulheres localizada em Kampala, está a chefiar a campanha.

É preciso uma lei vinculativa comum para que os países garantam a igualdade de género, segundo Marren Akatsa-Bukachi, a directora executiva de EASSI. “O Ruanda é o nosso modelo e devemos estar todos ao mesmo nível na África Oriental”, disse à Agência Noticiosa Inter Press Service (IPS). O trabalho no projecto de documento deve começar brevemente com o objectivo de fazer com que todos os governos aceitem a declaração de género ao fim de dois anos.

CONSTRUINDO PARCERIAS

A viagem da Secretária Clinton a África acontece apenas três semanas depois da viagem do Presidente Obama ao Gana e sublinha o empenhamento da administração Obama em construir parcerias com governos africanos, organizações não governamentais e cidadãos privados. O objectivo é “edificar sociedades em que cada indivíduo possa realizar todo o seu potencial”, segundo o Embaixador Johnnie Carson, Secretário Assistente para os Assuntos Africanos no Departamento de Estado, que teve uma sessão de informação com os jornalistas a 30 de Julho.

No seu discurso no Parlamento do Gana a 11 de Julho, Obama disse “o verdadeiro sinal de sucesso” é se os Estados Unidos e os países africanos “forem parceiros no reforço de capacidades visando uma mudança que transforma”.

A Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) gere 23 missões bilaterais no continente africano e presta assistência a 47 países africanos. Entre as suas actividades está o aumento da sensibilização sobre a necessidade de auto-afirmação e justiça para as mulheres através de compromissos a alto nível, conferências, sensibilização do público e educação, graças a um programa de $55 milhões lançado em 2005.

Angola

Banco Africano de Desenvolvimentos terá 2,8% do capital subscrito por Angola

Pretória (Canalmoz) - Angola vai subscrever 2,8 por cento das acções ou 733 milhões de dólares do futuro Banco Africano de Investimentos, cujo capital ascenderá a 25 mil milhões de dólares, informou em Luanda o jornal O País.
A participação dos diferentes países que integram o novo banco, que será inaugurado dentro de quatro meses e terá a sua sede em Tripoli, capital da Líbia, é fixada em função do seu Produto Nacional Bruto (PNB).
A África do Sul, a economia africana que apresenta o maior PNB, será o principal accionista, entrando com 4.000 milhões de dólares para o capital da instituição. Seguem-se a Nigéria, que subscreverá 2.700 milhões de dólares, o Egipto (2.100 milhões de dólares) e a Argélia (2.000 milhões de dólares), cabendo à menor economia africana, São Tomé e Príncipe, subscrever dois milhões de dólares.
A nova instituição, que surge no quadro da União Africana com vista a acelerar o desenvolvimento e integração do continente, está vocacionada para o financiamento da construção de infra-estruturas, como auto-estradas transfronteiriças e ligações telefónicas no continente.
Segundo Nelson Cosme, diplomata e chefe de gabinete para África e Médio Oriente do Ministério de Relações Exteriores de Angola, o Banco Africano de Investimentos distingue-se do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), pela sua maior ligação à União Africana (UA). O BAD, assinala, “não é uma instituição da UA, sendo que o respectivo conselho de administração obedece a regras que escapam ao controlo da organização”. Nelson Cosme antecipa que as duas instituições financeiras irão “coabitar numa perspectiva de complementaridade, ficando o novo banco de investimentos continental virado para o cumprimento dos objectivos da UA, com relevo para o processo de integração económica”.

(Redacção / macauhub)



2009-08-11 05:26:00

A Opiniao do Prof. Dr Carlos Nuno Castel-Branco

As correrias pelo pais adentro fizeram com que so hoje podesse blogar este texto historico do Prof. Dr.Carlos Castelo Branco!

Levantou-se um debate polémico em torno do nome da ponte sobre o Zambeze. Nem outra coisa seria de esperar, dados quatro factores: (i) o nome escolhido (o do Presidente da República, Armando Emílio Guebuza, controverso pelos seus métodos de governação e ligações activas com o mundo de negócios); (ii) o contexto político em que o nome foi escolhido (fim de mandato de uma governação absolutista, com um ambiente de crescente lambe-botismo e carreirismo e crescente culto de personalidade, conjugados com o ciclo eleitoral em que nos encontramos); (iii) a forma como a escolha foi feita (a única, ou uma das raríssimas sessões do Conselho de Ministros não presididas pelo PR neste mandato, em que foram rejeitadas opções claramente mais neutras e unificadoras sem qualquer justificação aceitável; seguida da declaração de irreversibilidade da escolha, a qual, por si só, é um reconhecimento de que existe um problema com a escolha); e (iv) o significado e o simbolismo histórico da travessia do Zambeze (esforço colectivo de gerações de Moçambicanos combatentes libertadores, simbolizando que enquanto o colonialismo tudo fez para impedir a travessia do Zambeze, os Moçambicanos livres e combatentes tudo fizeram para promover a justa e livre travessia desse majestoso Rio).
Nas várias mensagens sobre o nome da ponte do Zambeze que já recebi, não há nada que justifique a atribuição do nome de Armando Emílio Guebuza (AEG) à ponte. Há uma cantilena sobre o significado da ponte, outra sobre os feitos recentes do grande timoneiro, mas não existe a mais pequena relação lógica entre as cantilenas e o nome da ponte. Provavelmente, para a maioria das pessoas o que interessa é que haja uma boa e sólida ponte e cada um usará o nome que quiser. No entanto, há algumas considerações que gostaria de fazer usando o debate sobre o nome desta ponte como pretexto.

Historicamente, a travessia do Rio Zambeze tem sido fundamental na nossa vida. A travessia do Zambeze pelos guerrilheiros da FRELIMO foi um dos marcos fundamentais na construção da vitória sobre o colonialismo português. Por isso, até temos ruas, praças, escolas, etc., que se chamam “Travessia do Zambeze”. Mais uma vez, com a ponte a inaugurar em breve, a travessia do Zambeze será um marco histórico na unificação física do território nacional e na reafirmação e consagração da integridade territorial. Enquanto o colonialismo português tentou, com Cahora Bassa e com o colonato, impedir a travessia do orgulhoso rio Zambeze, a vitória do Povo Moçambicano permitiu a construção de uma ponte para facilitar e promover essa travessia. Essa vitória, construída por milhões de heróis, foi sendo erguida em torno de eventos históricos como a travessia do Zambeze para Sul. Portanto, a ponte sobre o Zambeze tem valor e simbolismo histórico que de longe ultrapassam o nome de qualquer pessoa viva ou morta. A ponte sobre o Zambeze estava inscrita nas directivas económicas e sociais do III Congresso, foi reafirmada no IV Congresso, planificada e orçamentada no mandato do governo anterior (1999-2004), executada no actual mandato (2005-2009). Portanto, se fosse dado um nome presidencial a essa ponte, acho que ela se deveria chamar “Eduardo Moisés Alberto Guebuza”.

Portanto, ao contrário do que é afirmado por alguns, o AEG nao é o patrono da ponte. A epopeia da travessia do Zambeze não tem patrono individual – se tem patrono, este é colectivo, somos nós todos e tem sido a nossa luta pela nossa libertação do colonialismo, do fascismo, do apartheid, do racismo, da opressão, da repressão, da indignidade, do lambe-botismo, da “cunha”, da miséria; e pelo desenvolvimento com equidade e justiça social e sustentabilidade ambiental e intergeracional. Se existe, o patrono da ponte do Zambeze somos nós todos que lutámos e lutamos por Moçambique.
Por outro lado, não é de bom gosto que o Presidente vivo e em exercício ande a pôr o seu nome, ou a permitir que outros o façam, em obras nacionais desta envergadura. O seu nome ficará ligado à ponte pois uma placa recordará as gerações vindouras de quem a inaugurou. Mas cai mal, fica mal, sabe mal e cheira mal atribuir o seu próprio nome à ponte. Politicamente, ele perde mais com isto do que ganha.
A internet, os celulares, a imprensa, andam agora a gozar com isto. O gozo chega ao ponto de hoje qualquer coisa (desde o novo caixote de lixo imaginário produzido por uma metalo mecanica nacional até a ultima tenda hipotética de pipocas aberta em Tete) ser chamada AEG. Ate já há quem proponha chamar AEG a tudo e todos – todas as ruas, praças, escolas, centros de saúde, edifícios públicos, buracos nas estradas, capim nos jardins e pessoas. Assim já não haveria confusão nem discussão. Todo o Pais se chamaria AEG, seguindo o muito bom exemplo de regimes como o de Mobutu, onde cada Zairota já nascia membro do então chamado movimento revolucionário do Zaire. A dita Africanização do Zaire serviu para legitimar o culto da personalidade e o absolutismo do poder de um regime ilegítimo que se dizia anti-imperialista e nacionalista mas que era, na prática, fiel parceiro e servidor das multinacionais que dominaram aquele território e povo.

Não penso que seja responsável e digno desgastar a imagem e a dignidade de um símbolo e de um órgão nacional. O PR é um símbolo e um órgão da República, e nesta a soberania é dos cidadãos. O PR não e uma pessoa qualquer que pode usar o seu nome, ou deixar que o usem, a torto e a direito. A tarefa do PR não é tentar, a todo o custo, ficar registado na história. O PR não é propriedade privada nem pessoal. É UM SÍMBOLO E UM ORGÃO DA REPÚBLICA. Como cidadãos desta República, será que nos sentimos bem quando o PR vivo e em exercício põe, ou quer por, ou permite que ponham, o seu nome em tudo, incluindo numa dita square (praça) situada no coração da “lavandaria” nacional de dinheiro sujo e, ao mesmo tempo, na ponte que traz consigo o significado e o simbolismo da epopeia da Travessia do Zambeze? Sentimos orgulho nisto? Sentimo-nos libertados, dignificados e com mais auto-estima com isto? Provavelmente, alguns de nós estão satisfeitíssimos; mas também é bem provável que muitos outros não estejam.

Será que gostaríamos mesmo de ver AEG em todo o lado? Será que não nos preocupa saber que quando um cidadão assume funções de órgão da República tem o poder e a oportunidade para se esquecer dos princípios Republicanos, pessoalizar o poder, as obras e os símbolos da soberania dos cidadãos da República, e que depende dele, não dos outros órgãos democráticos da República, se tal cidadão usa (ou permite que outros usem) o poder que lhe é conferido pela República para benefício pessoal, sejam eles eleitoralista, de ego pessoal ou quaisquer outros? Será que sentimos orgulho e auto-estima quando o Conselho de Ministros se reúne para dar o nome do seu chefe em exercício a uma ponte, em vésperas de fim de mandato e do início de uma fase crítica do ciclo eleitoral, dando a entender que os membros do CM encontraram uma forma colectiva de tentar garantir os seus postos no próximo mandato (uma espécie de acordo colectivo de trabalho)? Será que usar as obras públicas para fim eleitoralistas ou de culto de personalidade nos alegra e satisfaz? É por isto que gerações e gerações de Moçambicanos lutaram e lutam? É por isto que continuamos a lutar hoje? Para não existirmos a não ser que o PR nos reconheça, para sermos apóstolos da desgraça a não ser que as nossas obras levem o nome do PR, a sermos alvos a abater (“…a destruir como o colonialismo foi destruído…”, como diz uma das cartas que recebi) por ousarmos não concordar, por ousarmos criticar e pensar diferente? Algumas das nossas tradições e crenças tornaram-nos confortáveis com, e dependentes da, omnipresença, omnisciência e omnipotência de algum ser divino. Em face da dúvida suscitada por nunca nenhum ser divino nos ter aparecido, apesar da sua omnipresença, acabamos atribuindo essas características a pessoas como nós, neste caso o PR da ocasião, seja ele quem for. Na última conferência de quadros do Partido Frelimo da era AEG, já se falava de omnipotência, omnisciência e omnipresença. Estes conceitos fazem parte da cultura da submissão ao divino e ao poder e do pragmatismo dos lambe-botas, mas são totalmente opostos à cultura da cidadania Republicana, democrática e socialista (em que o Partido Frelimo se diz inspirar). Será que isto não nos preocupa?

Nós vivemos numa República, e a República e os seus cidadãos não se submetem a nada, a não ser às suas próprias leis e regras, produto da sua experiência e conflito histórico, social e político. Os cidadãos são os soberanos da República. Aliás, um Partido que diz identificar-se com o socialismo democrático deve saber que em democracia socialista a soberania é dos cidadãos trabalhadores da República socialista democrática, e não do patrão (no socialismo democrático republicano, o tal patrão nem deve existir). Além disso, a omnipresença, a omnisciência e a omnipotência sabem mal, cheiram mal e soam mal. Sabem, cheiram e soam a Gestapo, a PIDE, a BOSS/NIS, a Mobutu, a fascismo, a repressão, a opressão, a humilhação. O “patronismo” disto e daquilo assemelha-se à reclamação da paternidade da democracia que um pobre idiota nosso compatriota, e seu porta-voz, continuam a fazer.
Ao contrário do proclamado por muitos, à direita e à esquerda, não há “fim da história” – só no fim do espaço/tempo, e isso levará vários biliões de anos a acontecer para o Universo corrente; pouco mais que um par de biliões de anos para o nosso sistema solar; e talvez alguns milhares de anos, se tivermos mais juízo do que até aqui, para a Humanidade terrestre. Nesse tempo, muita água passará em baixo da ponte e não me admiraria que ela, a ponte, mudasse de nome, particularmente se o seu nome original for AEG.

Imaginemos a indignidade e vergonha causadas por uma resolução de um futuro Parlamento nacional, daqui a alguns anos, a alterar os nomes de obras nacionais para resgatar o seu real significado histórico e Republicano! Imaginemos a imprensa, nessa altura, a entrevistar o Felício Zacarias, já velhinho, e este a dizer a qualquer coisa do género “fomos obrigados a dar o nome, no contexto pensávamos assim, eu estava contra mas cumpri orientações, o novo nome resgata o nosso sentimento real da época mas naquela altura não nos podíamos opor; quando disse “irreversível” falava do sentido legal na época e não do sentido da dinâmica histórica”, e outras coisas que tais. Imaginemos! Fechemos os olhos, por um momento esqueçamos os deveres partidários de esfregar o poder nestas alturas críticas do ciclo político, e imaginemos daqui a alguns anos alguém a pensar para a sua máquina quântica pensante – que terá substituído os computadores tal como os conhecemos hoje – uma carta em que se lê:
“...amo-te, ó histórica travessia do Zambeze que deste nome à ponte que nos uniu fisicamente”, (em vez do actual “…nós te amamos Armando Emílio Guebuza ponte”, que recebi numa carta, em que ambiguamente se usa a ponte para esconder a esfregadela ao divino AEG, ou se reforça a divindade do AEG atribuindo-lhe, também, a capacidade de ser ponte).

“…amo-te, ó histórica epopeia libertadora geradora de heróis combatentes, indomáveis, insubmissos como tu, ó poderoso Zambeze que és livre como o pensamento soberano dos Homens que te atravessaram lutando pela liberdade; heróis, uns lembrados outros outrora esquecidos, como Cândido Jeremias Mondlane, mas hoje resgatados, que proporcionaram a primeira de muitas travessias libertadoras do teu leito, heróis que enfrentaram a tua força e nela se inspiraram e inspiram para gerarem o seu espírito indomável e insubmisso que, como tu, ó majestoso Zambeze que continuamente se renova, simboliza o que são os cidadãos da República socialista democrática de Moçambique…” (desculpem a minha total e completa ausência de veia poética, mas nunca tentei ter uma).
Imaginem a ansiedade com que aguardo ouvir o que os vira-casacas de amanhã (lambe-botas de hoje) vão dizer para se justificarem. Ou como anseio o momento em que o Felício Zacarias vai finalmente aprender que nada neste mundo é irreversível (para além do tempo no espaço sobre o qual nem o AEG nem o CM – aliás, nem Einstein – têm controlo), nem mesmo a decisão de atribuir o nome do grande timoneiro à ponte do orgulhoso e majestoso Rio.

E nessa altura, o cidadão AEG não estará aqui para esclarecer para todos nós ouvirmos bem que um grupo de puxa-sacos usou o seu nome em vão, e que ele nunca lhes disse para o fazerem.
Para cortar curta uma história que já vai longa, chamar ponte AEG à do Zambeze cheira mal, soa mal, sabe mal, cai mal e parece mal. Parece, cheira, soa e sabe a culto de personalidade de baixa qualidade, e este cheira, sabe e soa a fascismo, a absolutismo monárquico, a violação grosseira e de mau gosto dos princípios Republicanos, da cidadania Republicana e do socialismo democrático; e cai como mais uma de muitas nódoas no pano já muito sujo que reflecte a imaginação “democrática” dos lambe-botas do nosso actual regime político. Fica mal usar o nome do PR, símbolo da soberania dos cidadãos da República, a torto e a direito, e em vão (e, mais provavelmente, sem a sua autorização) para dar nomes a pontes sobre rios majestosos, indomáveis e cheios de história como o Zambeze (além de ser também nome de uma square qualquer de um complexo comercial de origem duvidosa).
Como dizia Nicolai Bukharine, então membro do Comité Central do Partido Comunista da Rússia, quando Estaline propôs um mausoléu para o corpo de Lenine e se visualiza a atribuição dos nomes Estalinegrado e Leninegrado a duas grandes cidades, “…um cheiro nauseabundo começa a penetrar no Comité Central do Partido:” Poucos anos depois, a grande purga Estalinista levou ao assassinato de milhões de comunistas militantes de causa justa e não carreirista (incluindo Bukharine) e de muitos outros cidadãos honestos, inovadores, trabalhadores que ousaram opor-se ao culto de divindade e às políticas repressivas do querido dirigente, que acreditaram que a República, principalmente a República socialista, deveria ser profundamente democrática e em total ruptura com o poder absolutista do Czar e de Estaline e dos seus aparelhos de propaganda e repressão. Os assassinatos em massa não pararam a história, nem o pensamento, o vento e a acção. Estaline e o seu tipo de regime estão hoje no seu devido local de repouso – o caixote de lixo da história. Não direi eternamente, porque a história não tem fim.
Felizmente, não há machado que corte a raiz ao pensamento porque este é livre como o vento. Aliás, os combatentes da liberdade em Moçambique sabem muito bem que não se corta a raiz ao pensamento, que, como dizia Samora, não se para o vento com as mãos. O fascismo colonial e racista não travou o pensamento libertador; atiçou-o. É esse o sentido do belo poema de Armando Guebuza em que ele diz que as suas dores mais as nossas dores vão acabar com a opressão e conquistar a liberdade.
Por mais nauseabundo que o cheiro possa ser num certo momento, o vento da história se encarregará de limpar o ar. E o vento da história é o produto de todos nós, inspirados, entre outros, pelos obreiros da primeira e das muitas outras Travessias do Zambeze.

Nelson Mandela é uma pessoa cuja dignidade é, por enquanto, inquestionavelmente exemplar para todos nós. Particularmente, há dois momentos e processos, entre muitos outros, que marcam profundamente a forma como muitos para ele olham com admiração e respeito. Um, foi uma declaração que ele próprio fez, há muitos anos, pouco depois da sua libertação, em que disse que não era nenhum messias, mas apenas um combatente da liberdade, convicto e determinado, como tantos outros milhões de sul-africanos que ousaram lutar e ousaram vencer o apartheid. Outro, foi a sua extraordinária magnanimidade na vitória, contribuindo para criar um mundo em que a justeza da luta resulta em que todos ganham com a Vitória dos ideais justos dessa luta, mesmo os que tenham lutado contra esses ideais. Faz lembrar as palavras de Samora, que dizia que a nossa luta nos libertou a nós e aos próprios colonos e aos colonialistas. Ou as proféticas palavras de Jorge Rebelo, que dizem que não basta que a nossa luta seja justa, é necessário que a justiça viva dentro de nós.
Como seria magnífico se no acto da inauguração da ponte o PR (símbolo e órgão da nossa República) fizesse justiça a todos os Moçambicanos que, lutando por Moçambique, contribuíram para a construção da ponte do Zambeze! Como seria glorioso, para AEG como cidadão político, que no acto da inauguração da ponte usasse a sua tendência para a omnisciência e omnipotência para declarar, alto e para todos nós ouvirmos bem, para todo o Mundo ouvir bem, que em nome dos cidadãos livres e soberanos da nossa República inspirada na epopeia libertadora e heróica de ontem e de hoje, a ponte ora inaugurada passaria a chamar-se “Ponte da Travessia do Zambeze” (ou ponte do Zambeze, ou ponte da Unidade Nacional).

Aí estaria a ser reforçada a dignidade do PR como órgão da República e a magnanimidade do AEG como político de dimensão nacional e internacional. Aí, a intervenção do PR, AEG, estaria a unir todos nós na mesma vitória e no mesmo simbolismo histórico da segunda travessia do Zambeze.
Aí, o PR, o político AEG, estaria a inaugurar uma ponte entre o passado glorioso e o futuro que se quer brilhante, mas também a indicar claramente que o nosso País é uma República em que o poder e a soberania pertencem aos cidadãos e não podem nunca ser pessoalizados ou usurpados para fins pessoais ou outros contrários aos princípios Republicanos democráticos.
Aí estaria a ficar clara a isenção do PR em relação aos lambe-botismo dos que usam e abusam do seu nome e, por inerência, de um órgão da República, em vão. Aí, o lambe-botismo estaria a ser postos no seu lugar, o caixote do lixo da história. Mas, claro, estou imaginando que o PR gostaria, ele próprio, de fazer ou manifestar algo do género. Mas não estou totalmente seguro que esse seja o seu desejo.

Que a historia a todos nos absolva.

A Luta Continua, em prol dos princípios inalienáveis da República socialista democrática.
Teu amigo e camarada,

Carlos Nuno

PS: Amigo e camarada, não me respondas evocando tradições Africanas que requerem um chefe omnipotente e omnipresente. Essas ditas tradições são criadas e instrumentalizadas para legitimar o ilegítimo, e já cheiram nauseabundamente mal. Foi esse tipo de tradições absolutistas e reaccionárias que abriu as portas para a nossa colonização. Também não me respondas dizendo que afinal é só um nome – se isso fosse verdade, então estaríamos a desafiar ainda mais do que imagino a dignidade do PR. Não me digas que outros Presidentes fizeram a mesma coisa – se a tarefa do actual é apenas repetir o que outros fizeram, então por que não deixar os outros lá em vez de eleger um novo? O que é que o novo traz de inovador ao País? Não me acuses de não ter intelectualizado suficiente a questão do ponto de vista de filosofia política. Nem sequer o quis fazer. Só quis mostrar dois pontos: se a ponte do Zambeze tem por trás de si o simbolismo histórico da epopeia libertadora da Travessia do Zambeze pelos guerrilheiros da FRELIMO, epopeia esta que não pode nem deve ser pessoalizada em ninguém, vivo ou morto, por ser uma epopeia colectiva de todo um Povo; por outro lado, o culto da personalidade tem por trás de si o absolutismo e à sua frente a tirania e oportunismo. Não me digas que não tenho legitimidade para me exprimir sobre estas questões como o fiz. Claro que tenho, pois sou cidadão livre e soberano desta República. Qualquer outra característica – etnia ou região de origem, tamanho dos olhos ou do nariz, cor da pele, forma de expressão, posição social ou cultural, altura ou largura, posição na hierarquia das listas oficiais de cidadãos – é completamente irrelevante quando comparada com a minha característica de cidadão livre e soberano desta República. Finalmente, de nada te vale acusares-me de ser da oposição (como hoje é moda). Primeiro, há uma diferença substancial entre “ser da oposição” e “estar na oposição”. Segundo, nas condições actuais nem é preciso mudar de Partido para estar na oposição. Terceiro, estar na oposição ao culto da personalidade e ao absolutismo e oportunismo a ele associados, e ser a favor da República socialista democrática são, para mim, motivos de enorme orgulho e auto-estima, e geradores de enorme e inesgotável energia. Quarto, ainda que eu fosse “da oposição”, não seria esse um direito inalienável que teria como qualquer cidadão, garantido pela Constituição e protegido pelo PR? Um abraço.

SIGAROWANE - Deviz, Beira e MDM

A TENTAÇÃO de escrever uma carta ao Deviz Simango é velhota demais para o
meu estilo: não foi logo depois da sua re-indicação para a governação da
cidade da Beira. Foi logo depois da sua indicação para Presidente do MDM.
Não para felicitá-lo ou desfelicitá-lo. Simplesmente para lhe recordar que
os beirenses gostavam dele e por isso mesmo lhe haviam confiado um segundo
mandato.

Que fosse presidente do MDM, sim, mas que tinha nas suas costas também a
simpatia, a confiança, o amor do povo da Beira. Mas depois fiquei
tranquilo. Mas só fiquei tranquilo por pouco tempo pois apareceram coisas
que menos me animaram na sua postura, mas sem querer dizer que tenha
actuado menos bem. Simplesmente menos me animaram as digressões, por tempo
monstro para um gestor público recém-reconduzido, pelas europas, sempre
desejadas, diga-se em abono da verdade, pela África, a tal sempre “altiva
e mística” da nossa bela poesia e por isso muito atractiva.

Ainda me deixei estar, aceitando que depois de uma luta pela sua
recondução à governação da Beira precisasse mesmo de relaxamento ao mesmo
tempo buscando solidariedade, apoios e sei mais o que para o seu MDM. Mas
esqueci-me que lá de fora vem apenas um tipo de apoio, um tipo de
solidariedade. É necessário que apoios, que solidariedade também deve
existir cá dentro. E o tempo corria. Era necessário lançar o partido ao
nível nacional. Construir bases. Foi assim que não podendo perder tempo,
julgo, Deviz pôs-se a visitar alguns distritos de Sofala. Isto logo depois
do seu regresso da Europa. Logo depois do seu regresso de alguns países
africanos. Na Europa também visitou alguns países.

Antes da percepção que tive, por instantes fiquei confuso. Passou-me pela
cabeça que Sofala toda tivesse sido autarcizada. Não. Em visita aos
distritos não estava o presidente do município da Beira. Em visita aos
distritos estava o presidente do MDM. Estava lá para falar do movimento,
dizendo que ele existe e… prontos quer governar. Que os outros já
governaram. Outros ainda não, mas não podem.

Aqui confesso que comecei a ficar surpreendido: nada disto julguei que
Deviz podia fazer, mas lá estava o rapaz do Chiveve por alguns distritos
do Sul com uma enorme corte de apoiantes lançando o partido e os beirenses
à espera que folga houvesse para terem o seu edil a resolver os problemas
da urbe que teimam em nunca acabarem.

Depois foram as viagens a Nampula. Viagens e mais viagens com alguns
incidentes de permeio. Incidentes que poderiam ter sido graves não fosse a
providência. Porque há nalguns políticos deste Moçambique aqueles que não
toleram as diferenças, até quando são de “filhos”. Graças a DEUS tudo
terminou bem, embora ache que os malandros deviam ser cilindrados, mas
como em nome da democracia tudo se tolera, esperemos que ela mesma, a
democracia, se encarregue de os colocar no caminho correcto.

Agora, Deviz. Agora que já sei que vai concorrer a Presidente da
República, agora que já sei que é sua convicção e certeza que a Ponta
Vermelha é o seu destino mais próximo. Agora que estou certo que toda a
sua actuação está polarizada numa presença significativa no Parlamento via
legislativas. Agora que já sei que a sua maior ambição é uma maioria nas
Assembleias provinciais, que é a maneira de dilatação da base de apoio.
Agora que já sei de tudo isso, Deviz. Agora estou certo que não pode estar
a ocupar-se grandemente pelo Chiveve. Não pode, Deviz. Sejamos francos. E
Agora. Agora e por aquilo que sei de si, que sei dos tempos do self, julgo
que em nome da moral, em nome da ética, abdique da governação da Beira e
siga em frente com o MDM. E siga em frente com o projecto da sua campanha
para a presidência da República. É que isto fica complicado e ainda por
cima com a imprecisão das fronteiras entre o presidente do município e o
candidato a PR e os recursos.

Sei que este meu pedido pode sujeitar-se a interpretação diversa, mas
também disso não gosto menos desde que seja expressa, que as diferenças,
no lugar de empobrecer, enriquecem. Porque com o diálogo Moçambique fica a
ganhar. Deviz, os beirenses indicaram, escolheram um homem para os
governar, governar a cidade da Beira, que nalguns casos, para eles
Moçambique é só Beira, e você não está podendo estar com eles. Não está
podendo viver intensamente os problemas deles, como o fez e por isso lhe
reconduziram. Pode até tentar dizer que pretendo distraí-lo, que pretendo
não se sabe o que, mas a verdade é que você não pode estar a dedicar
grande coisa para a cidade da Beira. É de humanos. E Deviz, você é homem.

Djenguenyenye Ndlovu

Maputo, Terça-Feira, 11 de Agosto de 2009:: Notícias

CENTRO DE INTEGRIDADE PÚBLICA

Boa Governação-Transparência-Integridade

Siba-Siba Macuácuà: 8 anos de Injustiça

Para quando a responsabilização da gestão danosa do ex-Banco Austral?

Em Agosto de 2007, o Centro de Integridade Pública, expressando-se em nome de milhares de moçambicanos, endereçou uma carta ao digníssimo Procurador Geral da República, solicitando a divulgação pública da auditoria forense que foi feita ao antigo Banco Austral, na sequência do descalabro financeiro daquela instituição, em que o Estado era accionista. A realização da auditoria enquadrou-se, como se sabe, no contexto da recapitalização do banco para a cobertura dos seus prejuízos acumulados, processo no qual foram envolvidos dinheiros dos contribuintes moçambicanos e estrangeiros, nomeadamente daqueles países que prestam o apoio directo ao Orçamento Geral do Estado.

Ao nosso pedido, nunca obtivemos uma resposta satisfatória. Por isso, hoje, passados 8 anos após o assassinato do economista António Siba-Siba Macuácuà, brutalmente morto quando trabalhava na clarificação e saneamento das contas do Banco Austral, insistimos neste pedido, pela seguinte razão:

• Até 2002, o Banco Austral era detido em 40% pelo Estado moçambicano e a auditoria forense cobriu essencialmente o período de gestão do Banco até esse ano, sendo por isso legítimo e normal que os contribuintes moçambicanos - os detentores desses 40% - tomem conhecimento do que é que realmente se passou com a gestão do Banco Austral; se os contribuintes moçambicanos foram obrigados a apertar os cintos para cobrir os prejuízos acumulados do Banco, é legítimo que a eles seja prestada informação sobre como é que esses prejuízos foram permitidos.

O Banco Austral foi parcialmente privatizado em 1997, mas entrou num ciclo de fraudes e de créditos mal parados na ordem dos 150 milhões de USD. Em 2001, o Banco Austral voltou ao controlo do Estado e António Siba-Siba Macuácuà, antigo director da Supervisão Bancária no Banco de Moçambique, foi nomeado PCA interino com o objectivo de retirar o banco do caos. A 11 de Agosto de 2001, Siba-Siba foi assassinado na sede do banco.

Insistimos no pedido de divulgação da auditoria mas não só: exigimos também que sejam tomadas medidas urgentes para a responsabilização danosa do banco pois a auditoria forense forneceu pistas para que isso fosse feito sem muitas delongas. Sobretudo porque existe uma relação de vazos comunicantes entre o assassinato e a gestão danosa. Ou seja, a gestão danosa pode ser a chave para se desvendar a autoria moral do crime. Pelas seguintes razões:

• O Banco Austral viveu uma fase de gestão danosa, seguida de um homicídio;
• As perguntas que devem ser feitas, sobretudo por causa do homicídio, são: “Quem?”; “Porquê?”. Por outras palavras, qual foi o móbil do crime? Na investigação policial, e sabemo-lo dos livros, os criminalistas fazem esta pergunta desdobrando-a na seguinte: quem ganhava com a morte da vítima? Neste caso, quem ganhava com a morte de Siba- Siba?
• Podemos considerar que todos os devedores do Banco Austral ganhavam com o assassinato de Siba-Siba, mas olhar as coisas somente deste prisma parece uma abordagem demasiado simplista. Aliás, ela só teria sentido se o quadro do BAU fosse apenas um quadro de crédito mal parado sem esta componente trágica da gestão danosa.
• Na verdade, com Siba-Siba morto ou não, todos os devedores acabariam por, a bem ou a mal, pagar as dívidas – se os créditos tivessem sido correctamente concedidos. Por isso, não se pode dizer que a morte de Siba-Siba interessasse a todos os devedores; ela não levaria ao cancelamento das dívidas – se os créditos tivessem sido correctamente concedidos.
Mas o quadro do BAU é um quadro de gestão danosa, com um pano de fundo de créditos concedidos sem garantias e nem contrato. Daí que se podem levantar algumas hipóteses sobre as razões do assassinato.
• A primeira hipótese é que Siba Siba estava a descobrir e a revelar quem eram as pessoas que tinham recebido dinheiro do Banco Austral sem que o processo tivesse sido claro e transparente, nomeadamente sem garantias e sem contrato.
• A segunda hipótese é que ele estava a descobrir quem tinha sido o responsável pela concessão desses empréstimos. A terceira hipótese é que Siba Siba estava a descobrir o que é que se tinha, de facto, passado no Banco Austral desde a altura da sua privatização em 1997 até 2001, tendo também em conta que a actividade de um banco não se resume a emprestar dinheiro.

Por tudo isto é que a realização da auditoria forense foi de extrema importância, sobretudo porque ela pôde ter fornecido pistas mais sólidas visando a descoberta dos autores morais do crime, atendendo a que uma auditoria forense visa apurar responsabilidades criminais sobre uma gestão danosa, neste caso sobre uma gestão danosa que culminou com um assassinato.

A legislação moçambicana é clara quanto a resposansabilização de eventuais culpados por gestão danosa. A legislação relativa à actividade bancária prevê os crimes de violação das normas de gestão critériosa e de violação das normas de conduta. A Lei 15/99 de 1 de Novembro (que Regula o Estabelecimento e o Exercício de Actividade das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras) prevê factos ilícitos cometidos no âmbito da actividade bancária. Prevê, por exemplo, o crime de gestão danosa ou ruinosa. Esse crime é punido pelo artigo 104 dessa Lei. Já o artigo 482º do Código Penal prevê a gestão negligente ou culposa. Este artigo pode ser usado pelo Ministério Público (MP) para accionar mecanismos de responsabilização criminal neste caso do Banco Austral.

As questões que colocamos são: porque é que o Ministério Público ainda não agiu nesta vertente do caso Banco Austral? Em que fase se encontra o tratamento da auditoria forense? Ja foram estabelecidas conexões entre o assassinato e a auditoria? Os supeitos da gestão danosa já foram indiciados? Teremos justiça neste caso?
Para quando a responsabilização da gestão danosa do ex-Banco Austral?


CENTRO DE INTEGRIDADE PÚBLICA
Boa Governação-Transparência-Integridade
Av.Amilcar Cabral, 903. 1º Andar. Caixa Postal:3266
Tel.: (+258) 21 32 76 61 - Fax: (+258) 21 31 76 61
cipmoz@tvcabo.co.mz
www.cip.org.mz
Maputo-Moçambique

Siba-Siba Macuácuà: 8 anos de Injustiça

Para quando a responsabilização da gestão danosa do ex-Banco Austral?

Em Agosto de 2007, o Centro de Integridade Pública, expressando-se em nome de milhares de moçambicanos, endereçou uma carta ao digníssimo Procurador Geral da República, solicitando a divulgação pública da auditoria forense que foi feita ao antigo Banco Austral, na sequência do descalabro financeiro daquela instituição, em que o Estado era accionista. A realização da auditoria enquadrou-se, como se sabe, no contexto da recapitalização do banco para a cobertura dos seus prejuízos acumulados, processo no qual foram envolvidos dinheiros dos contribuintes moçambicanos e estrangeiros, nomeadamente daqueles países que prestam o apoio directo ao Orçamento Geral do Estado.

(....)

As questões que colocamos são: porque é que o Ministério Público ainda não agiu nesta vertente do caso Banco Austral? Em que fase se encontra o tratamento da auditoria forense? Ja foram estabelecidas conexões entre o assassinato e a auditoria? Os supeitos da gestão danosa já foram indiciados? Teremos justiça neste caso?

Para quando a responsabilização da gestão danosa do ex-Banco Austral?Siba-Siba Macuácuà: 8 anos de Injustiça

Para quando a responsabilização da gestão danosa do ex-Banco Austral?

VER TEXTO EM ANEXO



Em Agosto de 2007, o Centro de Integridade Pública, expressando-se em nome de milhares de moçambicanos, endereçou uma carta ao digníssimo Procurador Geral da República, solicitando a divulgação pública da auditoria forense que foi feita ao antigo Banco Austral, na sequência do descalabro financeiro daquela instituição, em que o Estado era accionista. A realização da auditoria enquadrou-se, como se sabe, no contexto da recapitalização do banco para a cobertura dos seus prejuízos acumulados, processo no qual foram envolvidos dinheiros dos contribuintes moçambicanos e estrangeiros, nomeadamente daqueles países que prestam o apoio directo ao Orçamento Geral do Estado.

(....)

As questões que colocamos são: porque é que o Ministério Público ainda não agiu nesta vertente do caso Banco Austral? Em que fase se encontra o tratamento da auditoria forense? Ja foram estabelecidas conexões entre o assassinato e a auditoria? Os supeitos da gestão danosa já foram indiciados? Teremos justiça neste caso?

Para quando a responsabilização da gestão danosa do ex-Banco Austral?

Bom dia meu senhor, não estranhe a pergunta, mas alguém me disse que se chamava Armando Emílio Guebuza, é verdade?

- Sim é.

- O senhor é chará do Presidente da República?

- Sim, agora sou.

- Como assim, agora? Afinal este não é o seu nome de nascença?

- Não... quer dizer, eu agora chamo-me Armando Emílio Guebuza. É o meu
nome a partir de hoje, já mudei o registo no notário e foi rápido.
Deram-me logo um novo B.I.

- Está bom, o senhor tem 34 anos, é maior de idade e resolveu mudar de
nome. É legítimo. Mas porque escolheu justamente o nome do actual
Presidente da República para o novo baptismo?

- He he, o senhor é atrasado ou finge? Estas são as novas directivas e
prerrogativas do país. É um processo. Desde que comecei a acompanhar este
processo, notei a seguinte cronologia: primeiro foi uma praça no Maputo
Shopping, chamaram-na Guebuza Square, ou seja, Praça Guebuza, está em
inglês, mas é isso mesmo. Esse mesmo nome consta em várias listas de
accionistas de grandes empresas do nosso país, sem contar com as várias
escolas pelo país que também receberam esse nome. Portanto, o processo
está em andamento. Agora houve uma nova nomeação. Se estiver minimamente
informado, sabe que a ex-Ponte da Unidade Nacional, passou a chamar-se
Ponte Armando Emílio Guebuza. O processo está em andamento. Eu sou um
cidadão bastante informado e já notei que há uma tendência ou esforço
nacional par promover este nome, desde discursos de grandes figuras
políticas até a conversas de ministérios, esquinas e bares. Este nome ecoa
mesmo. O processo está em andamento.

- Percebo. Agora diga-me, qual é a ligação entre este "processo em
andamento" com a mudança do seu nome? Por acaso o senhor também passou a
ser uma praça, ponte ou objecto?

- Agora vejo que o senhor está mesmo atrasado. É o seguinte: eu, na
qualidade de cidadão bem informado e que acompanha o pulsar da nação, não
posso ficar à margem deste grande processo, por sinal, o mais célere no
nosso país. Visto isto, comecei por me integrar. Na verdade, o primeiro
integrado foi o meu negócio de venda de patos. Baptizei-o. Agora chama-se
Aves Guebuza. O meu filho recém-nascido chama-se Guebuzinha, por causa da
idade. Reinaugurei o meu quiosque, foi uma grande festa. Agora chama-se
Guebuza Store. A comissão de moradores do prédio onde moro está a ponderar
também a mudança do nome do prédio para Prédio Armando Emílio Guebuza.
Vamos submeter o projecto ao Conselho Municipal, temos a certeza de que
será aprovado.

- Bem, começo a pensar que realmente estou atrasado. Como o senhor diz, à
margem deste grande processo.

- Completamente! Já agora, ficava-lhe bem o nome de Azaguebas. Verá como a
sua fama irá aumentar. São as directivas do país. Já não está na moda ser
moçambicano. Está na moda ser guebuziano.

Crocodiles on Lake Urem

Devastated by two decades of war, a new conservation project is restoring Mozambique's Gorongosa National Park to its former glory. The animals are returning, so are the journalists - will the tourists? asks Alison Westwood from Getaway Magazine.


http://www.southernafricadirect.com/news/entries/2009-08-04/mozambiques-gorongoza-park-comes-back-to-life.html

Mozambique's Gorongoza Park comes back to life
Southern Africa Direct - London,UK
Greg Carr has come to see some of the wildlife that his money and know-how are ... from Kruger Park and southern Mozambique are waiting to be reintroduced, ..

Em Londres: Comunidade mocambicana rende homenagem a diplomata mocambicana

Num acto raro, mas cheio de simbolismo, a comunidade mocambicana no Reino Unido da Gra-Bretanha e Irlanda do Norte homenageou a Primeira Secretaria do Alto Comissariado Mocambicano no Reino Unido, LUCIA CHERINDA. O evento contou com a presenca de mais de uma centena de compatriotas que quiseram com aquele gesto manifestar a sua satisfacao pelo trabalho desenvolvido por aquela diplomata junto a comunidade mocambicana no Reino Unido.

'Foi com profunda estupefaccao e surpresa que recebemos a noticia do seu regresso, pois tinhamos programado muitas actividades em prol de comunidade', afirmou Evelize Ferreira da Comissao organizadora do evento. Para mais adiante afirmar, em mensagem lida na ocasiao, que 'nao eras apenas a diplomata do governo, ou do estado mocambicano, foste tambem a diplomata da e para a comunidade!

O convivio teve a duracao de mais de sete horas, tendo terminado as primeiras horas de Domingo, com musica e comida mocambicana.

Lucia Cherinda formou-se pelo Instituto Superior de Relacoes Internacionais em Maputo e fez o mestrado na Australia. Londres foi o seu primeiro posto diplomatico.

De Volta a Londres!

Depois de uma visita a patria amada, onde tive o imenso prazer de testemunhar o historico acto da inauguracao da Ponte sobre o Rio Zambeze, diga se de passagem a Ponte dos meus Sonhos, regressei tambem a capital dos meus sonhos, Londres! E uma sensacao mista e dificil de explicar. Regressar a Londres, e algo mistico, indescritivel! Algo que so compete com a sensacao que me invade quando por ar ou por terra regresso a Quelimane, a cidade que me viu nascer! Apesar da intermitente chuva, que obriga os turistas e residentes a nao dissassociarem/se do guarda chuvas, gosto desta cidade! Talvez nao esteja a ser honesto! Nao apenas gosto dela, da sua imensidao, sua magnificencia, historicidade, como tambem a adoro e quica me sito apaixonado por ela! Mira la de soslaio, penetra la silenciosamente e descobri la, da uma sensacao indescritivel! O a vontade que Londres traz ao saberes que a probabilidade de seres reconhecido ou de encontrares um amigo ao acaso e infinitesima, da um sentido de liberdade inimaginavel! Mas o que mais gosto, o que mais me fascina de Londres e a sua cosmopolitanidade! O facto de teres a certeza de que em cada cinco seres humanos com que te encontras na rua, tres ou mais serem estrangeiros! Ou seja, nos os estrangeiros temos a sensacao de que somos a maioria! E isso da um certo gozo, um certo a vontade que nao e possivel gozar na maior parte das grandes cidades metropole do mundo! E mais, gosto de Londres pela quantidade e qualidade de actores com que nos cruzamos todos os dias, vindos literalmente de todo o mundo! Londres e sem margem para duvidas a capital diplomatica, politica, cultura e financeira do mundo! Nao foi por acaso que foi nesta cidade que os lideres do mundo se reuniram, incluindo Barack Obama, para desenharem as estrategias para combater a actual crise economica e financeira mundial!

O numero e o nivel de debates, conferencias, coloquios que Londres oferece em cada dia que passa e inigualavel! Apesar da comida inglesa nao ser grande coisa, a imensidao de alternativas e escolhas de pratos exoticos e quase infinitesima! Comecando pelo China Town, passando pelo centro da noite Londrina no Soho, a famosa Trafalgar Square, a Picadilly Circus, o Regents Park, o famoso mercado Afro/Latino em Brixton, O Camden Town, os inumeros restaurantes taiwaneses, japoneses, indianos, italianos, gregos com o inigualavel kleftko, mexicanos e por nao Porto/mocambicanos, NANDOS, as noites de Jazz no Soho ou no Camden Town, so por si servem de chamariz imbativel a esta grande capital mundial!

Para nao falar do mundo universitario que circunda a Russel Square, que deve ser a square ou seja a praca com mais livros por metro quadrado no mundo! A Universidade de Londres, com as suas universidades satelites como a LSE, a Imperial, UCL, SOAS, Kings College e outras estao todas num perimetro nao distante da Russel Square, o centro academico de Londres e quica da Gra Bretanha!

Nao trocaria a vibrante Londres por qualquer outra cidade mundial, exceptuando as cidades de Quelimane, Inhambane, Pemba, Buenos Aires, Washington ou Genebra! Sim Genebra, pela tranquilidade do seu imbativel e romantico lago! Visitei dezenas de cidades pelo mundo fora (Africa, Asia, Europa, Australia, Americas), mas de longe, para mim, Londres foi, e, e continuara a ser uma cidade imbativel com muitos segredos ainda por descobrir e desvendar! Uma cidade milagre, uma cidade que, tirando os undergrounds ou seja transporte sub terraneo, os famosos metros, olha de soslaio, de cima para baixo e quica com alguma vaidade, a todas as outras cidades do mundo! Londres consegue reunir nas suas entranhas um pouco do que cada grande cidade oferece! Compete com Nova York e Frankfurt pelos aranhas ceus e no que se refere ao mundo financeiro! Bate Paris pela cosmopolitanidade e diversidade cultural, arrasa com Berlin, Roma, Stockholm, Madrid, pela sua magesticidade etc. Para nao falar da lingua que e universalmente proclamada como a lingua da diplomacia, do comercio, da cultura e por que nao da politica! Nao e por acaso que se diz em boca cheia que quem nao fala ingles, nao existe!

Londres, Londra, London! A capital do mundo! A cidade dos meus sonhos!

Je tadore!

MA

"A grandeza de uma nação pode ser julgada pelo modo que seus animais são tratados" (M.Gandhi)

Visite o Jardim Zoologico de Maputo e ai descobriras quao grande e a nossa nacao!

Crise Malgaxe: Ratsiraka livre de regressar

O PRESIDENTE da Alta Autoridade de Transição de Madagáscar, Andry Rajoelina, aceitou ontem o regresso do ex-presidente Didier Ratsiraka, exilado há sete anos na França, mas recusou tomar a mesma decisão em relação ao chefe de Estado deposto, Marc Ravalomanana. Entretanto, até ao fecho da presente edição as partes continuavam reunidas para tentar alcançar consensos sobre outras matérias.

A autorização do regresso de Ratsiraka à Madagáscar é considerada como um dos grandes passos concretos em direcção à reconciliação inter-malgaxe, resultante das consultas que decorrem desde quarta-feira em Maputo, sob mediação de uma equipa de internacional, coordenada pelo antigo estadista moçambicano Joaquim Chissano.

No terceiro e penúltimo dia das consultas, o presidente da Alta Autoridade de Transição, Andry Rajoelina, continuava a recusar categoricamente uma amnistia ao chefe de Estado deposto Marc Ravalomanana, considerando que ele deverá enfrentar a justiça, sob acusação de genocídio e abuso de poder.

Até cerca das 00.00 horas, a mediação continuava a tentar ajudar as partes a chegarem a consenso em relação à Carta de Transição que trata, de entre vários assuntos, da criação de um governo de unidade nacional e de um novo parlamento e de quem dirigirá as duas instituições.

As consultas deverão terminar hoje, com uma declaração a ser emitida pela mediação que inclui para além de Joaquim Chissano, designado pela SADC, representantes da Organização das Nações Unidas, União Africana e da Organização Internacional da Francofonia.

O dia de ontem foi caracterizado por intensas consultas entre as delegações dos quatro líderes políticos presentes em Maputo para discutir a crise.

Maputo, Sábado, 8 de Agosto de 2009. Notícias

OPEN LETTER TO HIS EXCELLENCY THE PRESIDENT OF THE REPUBLIC OF MOZAMBIQUE, HIS EXCELLENCY, ARMANDO EMÍLIO GUEBUZA

QUESTION: BRIDGE OVER THE RIVER ZAMBEZE

YOUR EXCELLENCY

Through this letter we look to congratulate your excellency, as well as your Government for the completion of the construction of the Bridge over the River Zambeze.

For a country like ours, with elevated rates of poverty, constructing in record time, a work of this scale is without a margin of a doubt a reason for pride in your Government as well as the whole mozambican population. It represents the spirit of sacrifice, dedication and knowledge of our people.

Designed with a length of 2.3 kilometres, the bridge over the Zambeze is endowed with two roadways, road margins and pavements on each side.Comprising, on the other hand, of 13 metres (height) of high caliber river substructure, to allow the navegation of the canal during periods of high magntiude floods for a timescale of between 1 and 20 years.

This project, estimated at close to 80 million euros, 25 million financed by the European Commission, 20 million by the Italian Government, 18.312 million by Switzerland and more than 9 million injected by Japan, adds up to a contribution of close to 12 million euros by the Mozambican Government.

The work employed close to 346 workers, of which 280 were nationals and 66 foreign workers. All the technology applied to the bridge is of the highest standard for the african continent, distinguishes itself as a spring board for the construction of the carriageway that moves from bay to bay without change in its respective control. This, according to experts allows work to continue uninterrupted even in periods of flooding.

YOUR EXCELLENCY

This work that remained known as `Ponte da Unidade´ (Bridge of Unity) during its construction, the majestic infrastructure that links the centre and the north of Mozambique, shall be, according to information made public, named `Ponte Armando Guebuza´ (Bridge of Armando Guebuza), after the 1st of August, the date of its inauguration.

This information was made public, in Beira, on the 1st of July 2009, by the Minister of Public Works and Habitation, Felício Zacarias. He justified the decision alleging that the present Head of State has demonstrated great promise in the development of the counrty, above all in the sector of roadways.

Those who know of all the projects of ROCKS (roadways and bridges), financed by cooperation partners, know that the Government´s interest in roads and bridges comes from the Government of President Chissano. Considering this, this argument does not hold.

Therefore, we, mentioned below,

Conscious of the efforts that the Government have carried out in the attainment of resources in order to turn this dream into a reality,

Convinced of the strategic importance of this work in the consolidation of national unity,

Imbued with the deepest sense of national pride,

Look to, in this way, appeal to your excellency, for ethical reasons and for justice to not accept the ´proposal´ advanced by the Minister of Public Works and Habitation, in the sense of the bridge over the river Zambeze, displaying your name!

We do this because we feel this attitude depreciates the sentimento f the bridge, designed for national unity.

We are not in favour of deification and not in favour of the worship of personalities in office. In many countries it is common practise to not attribute the names of living personalities to public institutions. We would like your excellency to enter into history not like Salazar, Mussolini, Hitler and others who left their names stamped on large scale works but that after your death such undertakings change name.

Your excellency, leave it to history, to the population to divinify you. It is said that euolgy to one´s self is a disgrace. Do not allow the false eulogy, boot-licking and subserviency of your colaborators to take away the Digntiy, Sense of Justice, Humility and Greatness that the moment requires.

We salute your excellency´s and your Government´s iniciative to devote the year 2009 as the year of Eduardo Mondlane, in recognition of the virtues and vision of Mondlane.

This is the moment to give substance to this exaltation. Do this, by bestowing, in the year of Mondlane, the name of Eduardo Mondlane to the bridge of Zambeze, in memory of this son of Mozambique and Architect of National Unity, unequivocally accepted by all, who gave his life so that Mozambique could today be free.

In case your excellency does not agree, we appeal for you to chose one of the following names that could be attributed to this majestic feat of engineering.

Ponte 4 de Outubro (Bridge of the 4th of October) - in hommage to Peace

Ponte de Chimaura (Bridge of Chimaura) - in hommage to all the effort of the mozambican population and in particular, the people of Zambézia in the fight for the bridge´s construction.
Ponte sobre o Zambeze (Bridge over the Zambeze) - in hommage to this gigantic river that feeds our country

Ponte da Unidade Nacional (Bridge of National Unity) - in hommage to the elimination of a geographical accident that impedes our counrty from uniting itself

Ponte Filipe Samuel Magaia (Bridge of Filipe Samuel Magaia) – in hommage to the great stategist of armed fighting for National Independence

Ponte 25 de Junho (Bridge of the 25th of July) – in hommage to the day of independence

Ponte 25 de Setembro (Bridge of the 25th of September) – in hommage to the start of the heroic, historical feats of the heroes in the fight for Independence

Be sure, Mr President, that your name (if this were the case) would merely remain inscribed on the plaque and in the discussions of the occasion, because in the memory of the people the bridge will always be the bridge of Unity, the bridge of the Zambeze or the bridge of Eduardo Mondlane.

History will judge you or History will do you justice.

With nothing further to say, we will take the opportunity to address our protests to you most elevated consideration, by signing below.

Respectfully,

Maputo, 31 de Julho de 2009
Exmos. Senhores,

Como é do cohecimento de V. Excias., o Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) reuniu-se no dia 30 de Junho de 2009 e aprovou a concessão de um crédito de DES 113,6 milhões (cerca de USD 176 milhões) a Moçambique, no âmbito da Facilidade de Protecção contra Choques Exógenos (ESF). Sobre esta matéria, uma conferência de imprensa teve lugar em Maputo no dia 1 de Julho de 2009.

Em anexo, V. Excias. encontrarão o documento emitido pelo Conselho de Administração do FMI discutido na reunião do dia 30 de Junho último, igualmente disponível em Inglês no link http://www.imf.org/external/pubs/ft/scr/2009/cr09227.pdf. O referido documento contém o Relatório do FMI, a Carta de Intenções do Governo de Moçambique, um Apêndice Estatístico e uma Análise da Sustentabilidade da Dívida Externa. A versão em Português será publicada dentro em breve.

Para fácil referência, seguem-se igualmente os links dos comunicados de imprensa relativos às decisões recentes do Conselho de Administração do FMI:

Aprovação da concessão do crédito:
http://www.imf.org/external/np/sec/pr/2009/pr09247.htm (em Inglês) e
http://www.imf.org/external/lang/portuguese/np/sec/pr/2009/pr09247p.pdf (em Português)
Nota de Informação ao Público sobre a Consulta 2009 ao Abrigo do Artigo IV em Inglês (a versão em Português será publicada dentro em breve):
http://www.imf.org/external/np/sec/pn/2009/pn0985.htm


Melhores cumprimentos,


Felix Fischer

Representante Residente

Durante as presidências abertas

Fantasma de “7 milhões” persegue Guebuza

Em Mussorize, na província de Manica, o presidente da República foi brindado com denúncias populares, informando que os membros da Comissão Consultiva local cobram dinheiro para atribuírem verbas a partir do famoso fundo dos 7 milhões para projectos de iniciativa local

Manica (Canalmoz) – O presidente da República não podia ter terminado a presidência aberta à província de Manica com uma melhor informação para lhe provar, mais uma vez, que o Fundo de Apoio a Iniciativas Locais está, de facto, a levar para os distritos a corrupção. Foi brindado com novas histórias de “irregularidades” relacionadas com a aplicação dos famosos 7 milhões introduzidos pelo seu governo.
No seu último dia de visita à província de Manica, Guebuza recebeu queixas da população local denunciando os membros do Conselho Consultivo Distrital. Foi dito a Armando Guebuza que membros do seu governo ao nível local estão a cobrar comissões aos interessados em beneficiar de fundos. Em suma, exigem comissões para aprovarem os projectos. Algo muito semelhante ao que há muito se sabe que acontece a outros níveis mais altos. É afinal a reprodução nos distritos do mal que graça no País a outros níveis.
Como sempre, o chefe do Estado limitou-se a prometer que será dado seguimento às denúncias, mas, mais uma vez, ficou evidente que os 7 milhões alocados aos distritos e entregues à pessoas de competência técnica duvidosa para a sua gestão, estão a “descentralizar a corrupção” para os distritos.
Os cidadãos que se pronunciaram sobre tais casos solicitaram ao presidente da Republica, o aperfeiçoamento dos mecanismos de controlo do fundo, para que não sejam distribuídos por pessoas desonestas e consequentemente desviados para fins ilícitos, em detrimento dos objectivos para os quais foi criado o Fundo para fomento de iniciáticas locais.
Sem indicar nomes dos burladores, claramente por temer represálias, Vundzissa Jossias, levatou-se, durante o comício presidencial, para dizer que “membros do conselho consultivo distrital de Mossurize têm vindo a condicionar a atribuição dos fundos” aos mutuários, a comissões exorbitantes, o que, na sua óptica, dificulta a implementação de projectos desenhados e, consequentemente, afecta o processo dos reembolsos.
“Há pessoas que se pautam pela cobrança de comissões, para que alguém seja enquadrado na lista dos beneficiários dos vulgo 7 milhões”, disse Vundzissa Jossias.
Não houve só denúncias de casos de corrupção ao nível de quem decide sobre a atribuição de verbas do fundo para iniciativas locais. Houve também denúncias de má actuação na Educação, na Polícia de Transito e em várias outras instituições públicas. Foram várias as queixas contra funcionários e dirigentes. São acusados de apatia e de violação de direitos laborais.
Vundzissa Jossias falando do seu projecto com que concorre a verba do fundo de iniciativa local diz que já submeteu a proposta em 2007, mas “foi reprovado, porque não possuía 5000 meticais para o respectivo pagamento de comissão à pessoa que trata dos respectivos FIL”. Não revelou o nome do corrupto.
Quanto à Policia de Transito na região foi dito que os agentes cobram ilicitamente valores avultados em vez de multas, tendo tornado insustentável aos cidadãos terem um carro em Mossurize. “Um moçambicano circula muito à vontade com o seu carro no estrangeiro (Africa do Sul), mas em Espungabera está difícil aturar os policias”, disseram cidadãos ao PR no último dia da sua visita áquela região do País .
Quanto ao sector da Educação, os atrasos ou falta de salários para funcionários públicos foram denunciados.
Foi reclamada a abertura de uma instituição bancária.
Foi também salientada a falta de ponte sobre o rio Mossurize, e vincada a necessidade de asfaltagem ou melhoramento da estrada nacional Dombe-Espungabera.
Pelo lote de problemas apresentados ao chefe do Estado ficou claro que a zona tem estado esquecida pelos sucessivos governos.
No entanto, Armando Guebuza, em clara pré-campanha eleitoral a coberto de “Presidência Aberta”, declarou que “o Governo vai resolver as inquietações colocadas, mas tudo faz-se passo a passo, não tudo duma vez”.
O chefe de Estado que está em fim de mandato e é um dos candidatos às presidenciais de 28 de Outubro próximo, acrescentou que “todas as questões apresentadas mostram a ânsia que o povo tem de sair o mais rapidamente possível da pobreza e de ver resolvidos os problemas que ainda constituem obstáculos no caminho rumo ao fim deste mal”.

(José Jeco)

Hélder Muteia lança novo livro de poesia

Press- release

Hélder Muteia, lança livro de poesia intitulado “Sonhos ao Avesso”, no dia 25 de Agosto, em Maputo, com a chancela da editora Marimbique. Este é o seu terceiro livro e o segundo no género poesia. O primeiro, “Verdades dos Mitos”, foi dado à estampa em 1988. Em 1996 publicou o livro de contos e crónicas “Nhambaro”.

Hélder Muteia também publicou, em parceria com Eduardo White, o livro “Vozes de Sangue”, em 1988, uma reportagem sobre crianças afectadas pela guerra em Moçambique, iniciativa que foi patrocinada pela UNICEF.

Hélder Muteia prefaciou obras de vários autores, foi coordenador da página literária do jornal Domingo e publicou ensaios sobre literatura e textos de análise sociopolítica e económica. Consta, por outro lado, em várias antologias de autores de língua portuguesa. Tem obras traduzidas em inglês, francês, espanhol, italiano, russo e sueco.

Muteia é um dos fundadores do movimento literário CHARRUA, cuja revista foi lançada justamente há 25 anos. O autor também esteve na fundação do Núcleo Literário da Universidade Eduardo Mondlane ECO. Entre 1992 e 1995 foi Secretário-Geral da AEMO.

Hélder Muteia tem ainda um percurso no dominio social e político assinalável: foi membro da Assembleia da República (1994-1998), Vice-Ministro da Agricultura e Pescas (1998-2000), Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural (2000-2004). Desempenha actualmente as funções de Representante da FAO na Nigéria.
 
Hélder Muteia nasceu em Quelimane, a 21 de Setembro de 1960. Formou-se em veterinária pela Universidade Eduardo Mondlane em 1990.

PONTE SOBRE O ZAMBEZE

Prezados compatriotas!

Foi emocionante fazer a ultima travessia de batelao de Chimuara para Caia! Um momento emocionante e historico que nao se repetira! Fi-lo convicto de que milhares de mocambicanos gostariam de faze-lo e nao puderam por varias razoes! Senti que fi-lo em nome deles! Recordo-me vivamente que meu motorista, 24 horas antes desta ultima travessia teve que pagar 300mil meticais a um funcionario do batelao, para poder atravessar com o camiao que vinha de Maputo!! O ultimo acto de corrupcao de um funcionario zeloso do seu bolso!

Foi emocionante ver cidadaos pacatos de Chimura, Caia e de outros cantos desta perola do indico a celebrarem a inauguracao da ponte sobre o Zambeze! Valeu a pena ter feito mais de 20 horas do trajecto Londres-Chimuara para presentear o momento historico em que o meu pais 'se unia' de facto!

Foi emocionante fazer a ultima travessia de batelao e a primeira travessia Caia-Chimuara na ponte, minutos depois da inauguracao! Uma sensacao que nao cabe nestas linhas e que ficara eternamente registado no meu coracao! Quando o meu neto daqui a 50 anos me perguntar onde estive no dia 1 de Agosto de 2009, que dize-lo com orgulho que estive em Caia, na inauguracao da ponte!

Foi emocionante ver dignatarios de varios cantos do mundo testemunharem este momento historico na epopeia da libertacao do nosso povo! Emocionante foi ouvir a emocao do povo! Apertar a mao ao ze ninguem, ao sem voz e sentir o alto sentido patriotico de milhares de mocambicanos!

historico e emocionante foi ouvir os discursos de varias sensibilidades do nosso mosaico cultural! O representante da populacao de Chimuara, na sua mensagem soube descrever o que ia naquele momento na alma do povo!

Ouvir do podio, o vice-ministro dos negocios estrangeiros da Italia chamar a ponte, nao de AEG, mas sim Ponte Chimuara-Caia foi extraordinario! Ouvir este dignatario partilhar connosco o momento em que ele e Chissano discutiram o sonho da ponte, em Roma foi fenomenal! E ter a oportunidade de dizer em viva voz a este amigo de Mocambique e ao Embaixador deste pais que soube criar condicoes para que a paz voltasse a esta patria que 'seu discurso' tinha sido o mais inclusivo de todos, foi um prazer redobrado!

Foi uma sensacao inigualavel! Uma sensacao que so se pode comparar com aquela que me invadiu a alma no 'Times Square' em Nova Iorque, quando Obama venceu as eleicoes americanas de Novembro de 2009!


Foi emocionante viver estas emocoes ao lado de amigos de longa data e principalemte ao lado do meu pai, pessoa a quem respeito e agradeco pelos ensinamentos que me providenciou!

O unico senao, a unica mancha foi a tentativa de partidarizacao do evento, num pais que se pretende democratico!! E diga-se de passagem que a ausencia do lider da oposicao, independentemente das razoes que o tenham motivado foi uma nota negativa! Nao se faz oposicao ausentando-se, ou auto-excluindo-se!!

Como nacionalista e patriota, senti vergonha quando um grupo chamado AGUEBAS, vindo de Nampula por sinal fundado e gerido por um grande amigo meu, 'infiltrou-se' no programa oficial para cantar e dancar 'Guebuzadas'! Aquele gesto neopatrimonialista tirou a estatura 'Estatal' da ocasiao! Nao esperava! Caiu mal! E vindo de um amigo, nao so caiu mal como cheirou mal! Felizmente pude expressar a minha opiniao ao visado, pessoalmente! Parea subir nao e preciso baixar tanto!

Alguem do protocolo de estado deve fazer um curso sobre praticas diplomaticas! Se nao tiverem quadros para tal, que pecam ao meu ex-docente de praticas diplomaticas Juliao Cuambe para dar uma reciclagem!

Tirando essa pequena mancha, deixo aqui registado para a posteridade e para a historia estas linhas.

Nao tenho conhecimento sobre as regras que ditam o estabelecimento de portagens, mas fiquei a pensar na racionalidade da existencia de apenas uma portagem do lado de Caia! Pude verificar ontem uma longa bicha em ambas direccoes, oxala tenha sido um incidente apenas do dia D!

Um abraco patriotico de Chimuara ao Prof. Dr. Carlos Castelo Branco pela coragem e frontalidade! Ao pseudo 'jornalista da corte' fica o meu singelo e patriotico desprezo! Que se reduza a propria insignificancia!


Senti a falta do Abdul Carimo Issa, um dos ultimos anonimos e incansaveis lutadores para a construcao da ponte!!



Manuel de Araujo