Friday 26 November 2010

A Opiniao de Lázaro Mabunda


Sexta-Feira, Novembro 26, 2010
A biometria de um Governo contraditório!

Os nossos governantes só pensam no seu direito de decidir, nunca no seu dever de proteger o cidadão do impacto das suas “nocivas” decisões.


Cada vez mais, convenço-me que este Governo se perdeu no tempo e no espaço. Cada pronunciamento de um dos seus membros é uma contradição e uma aberração, o que dá, cada vez mais, vontade aos jornalistas de os entrevistar, para terem manchetes nas edições seguintes dos seus órgãos de informação. Até me parece que todos foram seleccionados biometricamente para compor o Governo. Está, igualmente, a solidificar em mim a ideia de que dentro do Conselho de Ministros há projectos que são aprovados sem que haja estudos e discussões para que todos entendam efectivamente os seus conteúdos, e de que projectos se tratam. Confesso que nunca, na vida, havia assistido a um festival de pronunciamentos e ideias tão contraditórias, tão inconsistentes, tão incoerentes e tão gasosas de um governo, como aqueles que estou a ser obrigado a escutar nos últimos tempos. Na última quarta-feira, o ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, veio a público assumir, definitivamente, que os preços dos passaportes são uma autêntica aberração e insuportáveis para o cidadão que apenas vive do seu salário.


Quando questionei os negócios do Governo com a Semlex, desde o processo de adjudicação – ajuste directo – até aos preços que seriam praticados, fui tido e achado como um anti-patriota a soldo de interesses externos e de algumas empresas que estavam interessadas no negócio. Esqueceram-se que eu sou povo, vivo o povo, com o povo, para o povo e os problemas do povo, no subúrbio, ou seja, sou porta-voz do povo. Quando durmo, sou acordado, à vezes, com o grito “amuyiveeee (ladrãããooo)”. Nunca se dorme tranquilo, nem se anda tranquilo ao anoitecer.


Com estes preços de passaportes, os guardas das quintas dos ministros e suas empregadas domésticas, em Boane, Matola-Rio, Tchumene, etc..., a minha camponesa mãe, no interior do posto administrativo de Nalaze, distrito de Guijá, o pastor de gado e o camponês de Milange ou Ngaúma não podem visitar os seus filhos ou familiares nos vizinhos Suazilândia, África do Sul e Malawi, respectivamente, porque não possuem 3 000 Mt para adquirir um passaporte, um documento de identificação.


Os nossos governantes só pensam no seu direito de decidir, nunca no seu dever de proteger o cidadão do impacto das suas “nocivas” decisões. Ignoram que cada direito corresponde a um dever, isto é, cada direito que nós temos por sermos seus governados corresponde a um dever deles por serem nossos governantes, reciprocamente. Se nos obrigam, por direito, a pagar tanto dinheiro por um documento de identificação, também são obrigados, por dever, a criar condições para que tenhamos acesso ao mesmo documento sem recorrer a vias ilícitas para o efeito.


Disse, o ministro Aiuba Cuereneia, que o governo equaciona reduzir o actual preço de passaporte, por ser inacessível ao pobre cidadão: “Se o cidadão não pode pagar o passaporte, onde é que o Governo vai obter dinheiro para o efeito, sabendo que os fundos do Governo provêm dos impostos pagos pelos cidadãos? Isto quer dizer que é preciso que todos nós trabalhemos e encontremos uma solução. Agora, talvez para aquelas pessoas que não podem pagar o valor exigido e que precisam do passaporte. Está, neste momento, a reflectir-se”. Ora, esqueceu-se Cuereneia que há sensivelmente sete, oito meses, quando eu mesmo levantei este assunto, em série de reportagens, o então ministro do Interior, ora ministro da Agricultura, o memorável José Pacheco, disse que o entendimento do Governo foi de que “quem procura passaporte não é um cidadão qualquer” e que este documento “não é para quem quer”, mas “para quem pode”. Como se explica que o mesmo Governo hoje chegue à conclusão de que passaporte é, na verdade, documento para qualquer cidadão? Agora, já nos pedem para trabalharmos juntos na busca de solução. Quando decidiram, o povo não foi consultado. Isto é boa governação.


Adiante, Cuereneia disse: “Agora, podemos pensar se o Governo pode fazer alguma coisa para podermos aliviar este preço. Mas este é o custo real para a emissão do passaporte”. Mais uma vez, Cuereneia faz-se de esquecido, que havia outras alternativas para a produção dos mesmos documentos a preços acessíveis. O problema é que o Governo não estava interessado em que houvesse um concurso público que atrapalhasse o fabuloso negócio que eles iriam fazer com a Semlex, cujo endereço (localização) é até aqui desconhecido. Porque os interesses de um grupinho se sobrepuseram aos de mais de 20 milhões de moçambicanos.


Aiuba Cuereneia revelou que há um trabalho que está a ser feito neste momento, no sentido de se reflectir sobre a matéria, sendo que dentro de algumas semanas o Governo vai divulgar os resultados. Está a dizer, na verdade, que o Governo avançou para este negócio sem nenhum estudo que indicasse os possíveis cenários para este fabuloso projecto, com uma empresa que iniciou a produção dos mesmos documentos ilegalmente – sem registo comercial. Obteve o registo a 29 de Julho deste ano, após ter começado a emitir documentos em Outubro do ano passado.


O mesmo governo já disse que não havia condições para subsidiar os preços de combustível e de bens de primeira necessidade, mas, quando foi sacudido por manifestações, mudou de versão e assumiu que havia condições para subsídios. O mesmo Governo disse, recentemente, que o prazo de registo de cartões pré-pago das telefonias móveis não seria prorrogado. Volta e meia, mudou de discurso e assumiu que não havia condições para cumprir os prazos...


Fonte: O País online - 26.11.2010

A OPINIAO DO CANAL DE MOCAMBIQUE: Editorial

Os dois moçambiques: o do Governo e FMI e o Moçambique real

Maputo (Canalmoz / Canal de Moçambique) - Os últimos dias trouxeram a público opiniões divergentes sobre Moçambique. De um lado o Moçambique imaginado, dos sonhos e dos números cozinhados ou não mas que no essencial são em suma os que convém a certos figurões para continuarem a fazer crer que vivemos no País das mil maravilhas. Do outro, o real, retratado pelo 5 de Fevereiro de 2008 e pelo 1, 2 e 3 de Setembro último, sem água, ou com água às vezes, sem luz, ou com energia às vezes, sem transporte, ou com transporte às vezes, sem lar, sem emprego e com fome onde o único futuro melhor é esperar pela morte e quiçá desejá-la para que o alívio chegue depressa.
De um lado o imaginado pelo FMI e quiçá por representantes de alguns doadores vivendo no mundo das piscinas, dos relvados da Sommerschield e de outros condomínios, das maravilhas da natureza que nas suas redutoras origens nunca viram e aqui os anestesia.
Do outro lado o Moçambique real que já nem o Instituto Nacional de Estatística consegue esconder: esse tal mundo que os cientistas moçambicanos não se cansam de dizer que não está bem e ninguém lhes liga numa atitude completamente autista e irresponsável.
Se o Povo já foi para a rua várias vezes, umas vezes manifestando-se aqui e acolá sem grande impacto, outras em massa e a ponto de fazer recolher aos domicílios tudo e todos, incluindo os arautos do “sucesso”; Se os cientistas Moçambicanos insistem em repetir amiudadamente que o crescimento económico de que tanto se fala não se repercute na maioria da população, podemos acreditar nos “turistas” do FMI e de alguns países doadores que continuam a acreditar (não será antes a fingir que acreditam?) que “Mozambique is very nice”?
Quando aconteceram os levantamentos de 5 de Fevereiro de 2008 e os mais recentes de 1, 2 e 3 de Setembro, onde estiveram os senhores que das embaixadas e organismos similares passam os dias a produzir relatórios para as suas chancelarias que nada têm a ver com a realidade moçambicana? Alguma vez, algum povo se alimentou e sobreviveu de pautas estatísticas?
Onde estavam os especialistas do FMI quando os moçambicanos de forma participativa estavam nas ruas a dizer que a pobreza tinha aumentado no País? – Estavam, certamente, a gozar a festa no bem bom dos seus gabinetes, pelo Google Earth, e a repetir o refrão “Mozambique is very nice and it is in the right direction” (Moçambique é muito bom e está na direcção certa).
Para onde nos querem levar com esta treta? Porquê quando vêm a Moçambique em vez de estarem no Hotel Polana, Avenida, Cardoso ou Indy Village não descem até ao Xipamanine, Muhaivire, Munhava, e tantos outros bairros paupérrimos das periferias de tantas cidades e vilas também das províncias do interior, designadamente do Centro e do Norte, para verem o que é o País real?
Por que é que quando têm as estatísticas reais nas mãos fazem como o bêbado que se encosta ao poste de iluminação não para ver melhor mas para dormir um pouco em pé?
Têm medo de ao visitarem Moçambique real e não o Moçambique maquilhado, se aperceberem do ridículo que são os seus argumentos e as políticas que inventam para Moçambique? Têm medo da sua própria consciência? Têm medo de não terem como não se envergonharem dos seus próprios erros?
Que boa opinião pode alguém ter dos senhores do FMI e de outras instituições com as mesmas pretensões quando nos vêm dizer que tudo vai bem mas os estudos levados a cabo por cientistas moçambicanos não agarrados ao Poder nos revelam exactamente o contrário?
Será que o problema de Moçambique são mesmo mais milhões de dólares americanos, Euros ou Yens ou precisa antes de novas lideranças, de políticas alternativas de desenvolvimento sócio-económico e político?
Se alguns cientistas moçambicanos estão a repetir constantemente que o País precisa de novas políticas de desenvolvimento sócio económico, porque se insiste na mesma música do FMI e da estratégia falhada de combate à pobreza que agora vai deixar de ser PARPA (Programa de Apoio à Redução da Pobreza Absoluta) para ser só PARP (Programa de Apoio à Redução da Pobreza) como se estas coisas fossem apenas uma questão de por e tirar letras às siglas? Quem querem continuar a enganar?
E por que é que a Frelimo não gostava do FMI e agora as mesmas pessoas até parecem ser do Comité Central do FMI? O que se terá passado? O que se está a passar? Não será que o Gabinete Anti-corrupção nos pode ajudar a perceber melhor esta zona de penumbra?
Os tais que diziam que queriam libertar o Povo Moçambicano não será antes que o que queriam mesmo era sentarem-se na cadeira dos “imperialistas” para terem o direito a serem ricos, como já confessou o velho general do “primeiro tiro” – qual episódio desta imensa trágico-comédia, agora também muito contestado?
Por que é que nos andaram a dizer todos estes anos que queriam libertar a terra e os homens, para que eles encontrem o seu próprio destino e a solução dos seus problemas, e agora tornaram-se nos principais dependentes das soluções externas e aliados do que antes chamavam “interesses imperialistas”? Não era esta a tal “mão externa”? A tal mãozinha marota?!..
Onde está a coerência? Não terão razão aqueles que dizem que os ditos libertadores da pátria queriam era serem os novos “colonos”?
Não terão razão aqueles que dizem que o que estes senhores da Frelimo querem é ter o “saco na mão” para comprarem a consciência dos “miseráveis” de modo a eternizarem a “exploração do homem pelo homem”?
Comprar consciências, comprar votos alguma vez se pode considerar cometimento com a construção da Democracia?
Não terão razão aqueles que dizem que estes senhores da Frelimo estão mais para abocanharem as riquezas do Estado e dos outros, em vez de governarem bem o Estado, criando escolas com qualidade, hospitais com qualidade, estradas com qualidade, caminhos-de-ferro com qualidade, portos com qualidade, transportes com qualidade, ensino com qualidade e mais emprego e comida?
Já não se percebe realmente o que é que esta gente quer? O que é certo é que se pelam por andarem com o “saco das notas” na mão. Para eles “Moçambique que se lixe! O Estado que se lixe!”.
Pobre povo enquanto continuar distraído!
Os moçambicanos têm mesmo de pensar muito bem quem querem realmente que os dirija. Têm mesmo de encontrar alternativas a este tipo de autênticos desavergonhados. Com estes “invertebrados”, passe a expressão, não vamos mesmo a lado nenhum.
E para terminar voltamos a lançar o desafio para que apareça rapidamente alguém que nos diga abertamente que quer de facto liderar a mudança. Até aqui mudar tem sido “vira o disco e toca o mesmo”.
O silêncio dos opositores que já se perfilaram como alternativa, não se pode manter. Também lhes cabe definirem-se, de uma vez por todas: ou estão para imitar os que pretendem substituir e aí é melhor não tentarem enganar mais o povo, ou passam a dar provas de que estão mesmo virados para mudar Moçambique.
É urgente lutar-se todos os dias em todas as frentes, em todas as províncias, em todas as cidades, em todas as vilas, em todos os lugares.
Não é com este silêncio e com esquemas puramente “familiares” ou estratégias “paroquiais” que podemos ir mais longe.
Os jovens têm mesmo de começar a agitar isto. É afinal o futuro deles que está comprometido. Se não acordam já, depois é tarde. Não fiquem à espera de dinheiro para começarem a apresentar políticas alternativas.
Quem já é rico não precisa de mudar nada. Já vive bem e quer continuar melhor. Se os que não estão bem não se mexerem e não lutarem por si, bem podem esperar sentados pela morte. “Camarão que dorme a onda leva”. Temos dito, por hoje.

(Canalmoz / Canal de Moçambique)

Agenda cultural para este fim-de-semana

Maputo (Canalmoz) – Este fim-de-semana retomamos a divulgação da agenda cultural que informa aos leitores sobre os eventos, locais e horários de entretenimento na cidade de Maputo. O destaque vai para emblemáticos Wazimbo & Salimo Mohamede, que juntos e ao vivo abrilhantam os palcos do Gil Vicente, hoje, 26 de Novembro, a partir das 22.30h.
Outro destaque vai para o coreógrafo Lulu Salas, que apresenta o seu espectáculo de dança “caos na identidade”, no Teatro Avenida e no Centro Cultural da Universidade Eduardo Mondlane. Timbila Muzimba mais uma vez anima o cenário da Rua D´Arte, ainda na noite de hoje.
Mas siga o programa para os próximos dias:

Hoje, Sexta-Feira, 26 de Novembro

• Concerto. 18h. Trio Chamanculo. Waterfront. Consumo mínimo 200 Mt.
• Concerto. 18h. “Musical Rush Hour”: Reggae, Jazz, Hip Hop, Funky… Michel William & Gran’ma. Artenoparke. 150 Mt.
• Música. 18h. Associação Cultural Machaka apresenta espectáculo de dança tradicional, fusão e poesia. Teatro Avenida.
• Comédia. 18:30h. ImproRiso. Gil Vicente Bar.
• Teatro. 18:30h. Cine-teatro Gilberto Mendes.
• Karaoke. 20h. Komuxama. Matola.
• Gastronomia. 20h. Sushi & Cocktail Extravaganza. Hotel Turismo.
• Concerto. 22:30h Wazimbo e Salimo Mohamed. Gil Vicente Bar.
• Concerto. 23h. Walter Mabas e Sua Banda. Matola Jazz Bar
• Concerto. 23h. Timbila Muzimba ao vivo. Rua D´Arte.


Amanhã, Sábado, 27 de Novembro


• Roteiro turístico. 9h-15h. Roteiro turístico na periferia de Maputo. Bairro da Mafalala. Marcações: 824180314
• Música. 8h-15h. Concurso de música dos grupos cora. Teatro Avenida.
• Teatro. 16h. Cine-teatro Gilberto Mendes.
• Cinema. 18h. Ciclo de Cinema em Língua Alemã: “O desaparecimento de Giulia” (Suiça), a seguir: três curtas-metragens africanas. Mucas Place. Beira. Gratuito.
• Pintura. 18:30h. Exposição individual de Chaná (Inhambane) “A busca dos prazeres”. Centro Cultural Franco-Moçambicano.
• Teatro. 18:30h. Cine-teatro Gilberto Mendes.
• Jam Session. 18:30h. Associação dos Músicos Moçambicanos.
• Dança. 20:30h. Lulu Salas & a Dream Team apresentam “Caos na identidade”. Teatro Avenida. 150 Mt.
• Dança. 20:30h. Korohano, coreografia de Thami Manekelha & Thabiso Pule. (Madagáscar + África do Sul). Centro Cultural Franco-Moçambicano. 150 Mt.
• Concerto. 21h. AfroJazz. Komuxama. Matola. 100 Mt.
• Música. 22h. Sessão Dj´s. Dolce Vita.
• Concerto. 22h. Fernando Luis. Waterfront. Consumo mínimo de 200 Mt.
• Música. 22h. Funky, Hip Hop, Reggae, AfroBeat…. Caminhos de Ferro de Moçambique.
• Concerto. 23h. Hortêncio Langa. Matola Jazz Bar.
• Jam Session. 23h. Gil Vicente Bar.

Domingo, 28 de Novembro

• Roteiro turístico. 9h-15h. Roteiro turístico na periferia de Maputo. Bairro da Mafalala. Marcações: 824180314
• Jam Session. 15h. Música ao vivo. Komuxama. Matola.
• Teatro. 16h. Cine-teatro Gilberto Mendes.
• Dança. 16:30h. Música dos 60, 70, 80… Dançando com os avós! Africa Bar.
• Teatro. 18:30h. Cine-teatro Gilberto Mendes.
• Concerto. 19h. Yolanda Kakana. Matola Jazz Bar.
• Concerto. 19h. Jam Session. Xima Bar.
• Concerto. 20h. Música ao vivo. Núcleo de Arte.

(Alba Martín Luque dos Serviços Culturais da Embaixada de Espanha / Redacção)

CEMO News Summary: Friday, November 26, 2010

POLITICS

Navigation in the Shire and Zambezi rivers: Government rejects appeal by opposition MPs to accept claims of Malawi

The Mozambican Minister of Foreign Affairs and Cooperation, Oldemiro Baloi, rejected yesterday in Maputo. He was answering the calls of some opposition deputies who wanted the opening of the Shire and Zambezi rivers to international traffic to meet the demands of neighbouring Malawi. The MP parliamentary for Democratic Movement (MDM), Eduardo Elias said, speaking at a session of questions to the government that the opening of those waterways to international traffic would be of interest to local people because of the gains. However, Baloi reiterated that the Government cannot in any way accept that those rivers be used for international traffic without conducting an environmental impact study. Moreover, said Baloi, "even Malawi asked the European Union (EU) a pre-feasibility study on the navigability of these rivers." (Http://www.radiomocambique.com/rm/noticias/anmviewer.asp?a=6160&z=100)



Guebuza reiterates that open presidency are to remain

The President of FRELIMO Armando Guebuza reiterated that as long he is the head of state, he will continue to hold open presidencies throughout the country, despite opposition criticism about the budget for it. Guebuza believes that open and inclusive presidency has the power to bring the leaders closer to the people. Speaking at the opening of the Fifth Ordinary Session by the Central Committee of FRELIMO, which kicked off yesterday at Matola city .The President continued and said that "the open and inclusive presidency gives our people the opportunity to directly put their petitions, complaints and claims, to evaluate government performance and provide advice on what should be improved in government plan of action. (Http://www.opais.co.mz/index.php/politica/63-politica/10929-guebuza-reitera-que-as-presidencias-abertas-sao-para-continuar.html)



Registration of SIM cards is illegal and anti-Constitutional – says CIP

On September 15, 2010, was published Ministerial Diploma No. 153/2010 signed by the Minister of Transport and Communications adopted a regulation about the "SIM" Cards. The document is illegal, inconsistent and anti-constitutional, according to an analysis by the Centre for Public Integrity (CIP). According to CIP "on skills, responsibilities and functions of the Ministry of Transport and Communications (...) solely responsible for regulating activities under his tutelage, but did not impose obligations or restrictions of rights by citizens in general." "Indeed, the imposition on obligations or restrictions of rights for citizens, for their importance and delicacy, can only be a responsibility of Parliament and even then, always obeying the limits and defined in the Constitution." (Http://www.canalmoz.com/default.jsp?file=ver_artigo&nivel=1&id=6&idRec=9167)



Questions to Government end with verbal aggression

Government questioning session ended yesterday with exchange of harsh words. After a calm and quiet session on Wednesday. Thursday was different story RENAMO was thunderous. Armindo Milaca told Guebuza's government to resign accusing it of failure to solve the problems of the people. "Mr. Prime Minister, is not good to leave for good and start to manage what you have stolen, all these years, and continue life as usual, rather than wait for the wrath of the people to rise up and take you by force and seize all that you stole?" asked Milaca. FRELIMO said the opposition should not be limited to criticize but also to advance solutions. (Http://www.opais.co.mz/index.php/politica/63-politica/10921-perguntas-ao-governo-terminam-com-agressoes-verbais.html)



ECONOMICS AND DEVELOPMENT

Lichinga Road/Cuamba will cost 244 million dollars

The reconstruction on roads at Lichinga and Cuamba in Niassa Province, will cost 244 million dollars. This was said by sources at the Ministry of Public Works and Housing. The feasibility study could begin next January while and negotiations with Japan are already in an advance stage, who are going to be funding partners. This project is included in the Economic and Social Plan by the government, is part of the projects by Ministry of Public Works and Housing, which plans to finish this project next year achieve next year. (Http://www.radiomocambique.com/rm/noticias/anmviewer.asp?a=6159&z=98)



Sun Biofuels Mozambique intends to expand area of cultivation of jatropha

Sun Biofuels Mozambique a subsidiary of the British Sun Biofuels, will quintuple over the next five years the area planted to jatropha. The aim is to reach 11,000 hectares of planted area in the provinces of Manica and Sofala in the next five years. The Sun Biofuels Mozambique currently has a planted area of 2,000 hectares with jatropha, for subsequent production of biofuels. The company currently provides employment for 1,200 people and is considering the possibility of starting to buy jatropha for local farmers, once decided the best six varieties of the plant for the project. (Http://www.macauhub.com.mo./pt/news.php?ID=10567)



PUBLIC HEALTH AND ENVIRONMENTAL

Reopened molecular biology laboratory of Sant'Egidio

I molecular biology laboratory program Drem, for Children reopened yesterday. This initiative of the Sant'Egidio Community for the treatment of HIV / AIDS. It is a unit whose operation was stopped last January as a result of a fire that destroyed its facilities and part of the existing equipment. The lab is intended to process blood samples. Early diagnosis in infants (PCR's), counting protecting cells of the human body (CD4) and for the development of biochemical tests. Equipped with high-tech equipment, it is prepared to process three thousand samples for viral load per month. (Http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/1134468)



HUMAN RIGHTS AND LEGAL AFFAIRS

Government will review the amounts paid for issuing passports and ID's - Ali Aires

The Prime Minister (PM) of Mozambique, Aires Ali yesterday announced in Maputo that the government decided to revise the current fees for the issuance of identity (BI) and the biometric passport. Ali who spoke at the National Assembly (AR) at the closing session of questions to the government, has not set a date for fee changes, but merely stated that "soon we will announce the new prices." Currently, citizens are forced to pay 180 Meticais (about five U.S. dollars) to obtain a biometric identity card. For an ordinary passport the cost is three thousand Meticais, while urgent costs 'MZN 3750. (Http://www.radiomocambique.com/rm/noticias/anmviewer.asp?a=6153&z=98)



Maringué: Police have arrested the cell as a tree

People arrested have to seat under a tree in Maringue because there is only few cells at Sofala Province. "The lack of cells is forcing detainees to stay for a longer time duration while waiting for their cases to be attended in courts. Police District Command said ". This is worsened by the fact that the building where the Police District Command is installed, is in state of disrepair which needs to be renovated or even replacement. (Http://www.radiomocambique.com/rm/noticias/anmviewer.asp?a=6136&z=98)

Thursday 25 November 2010

CEMO News Summary: Thursday, November 25, 2010

POLITICS

Armed Forces will have new uniforms

The Armed Forces for National Defence (FADM) will soon be issued different uniforms. This measure aims to standardise the various items of the military uniform, conditions of use and standards of manufacture, quality, sizes, colours and shapes which have been distributed. According to the Council of Minister’s spokesperson, Alberto Nkutumula, the FADM uniforms will be organised through the various units and work of the national defence force. Thus, there will be two gala uniforms, and walking uniforms, amongst others, which will be differentiated by various specialties. This matter was approved on Tuesday (23/11/10) during the 42nd session of the Council of Ministers.(Http://www.canalmoz.com/default.jsp?file=ver_artigo&nivel=1&id=6&idRec=9144)



Mozambique and Austria have healthy relations

The Chairperson of the Assembly of the Republic (AR), Veronica Macamo, met with the Austrian Ambassador, Maria Moya-Gotsch, on Tuesday. They discussed bilateral cooperation between the two countries, focusing on the parliamentary area. Macamo stated she considered relations between the two parliaments as hearty. Note: a group of Mozambican MPs and officials have visited Austria as part of cooperation between the parliaments of both countries. Meanwhile, Austria has donated a number of diverse supplies, including about 50 computers to Magna House. During the meeting, Macamo expressed an interest in seeing the Austrian Parliament Chairperson visit Mozambique. (Http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/1133630)



Portuguese Consulate staff halt activities

Staff at the Portuguese Consulate in Mozambique paralysed activities yesterday, however staff from the embassy and Portuguese School did not join the general strike. The general strike was called by the major trade unions in protest at austerity measures adopted by the Portuguese government of José Sócrates, which started at 0:00 pm across the entire Portuguese country. According to the Consul of Portugal in Maputo, Graça Goncalves Pereira, 18 employees from the institution joined the strike. The Portuguese embassy in Mozambique opened normally yesterday and all departments were operating, which did not reflect the effects of the strike in Portugal.(Http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/1133629)



ECONOMICS AND DEVELOPMENT

Reforms allowed companies to save US$ 10 million

The economic adviser for the Confederation of Business Associations of Mozambique (CTA), Eduardo Macuacua, has argued that reforms introduced by the Government over the last ten years have enabled companies to make significant savings and reduce production costs. For example, reforms created in the tax system, for the private sector, saved approximately 10 million U.S. dollars (USD). Macuacua stressed that enterprises in the tourism sector have gained the most due to the elimination of Value Added Tax (VAT) on investment projects. It should therefore be considered important that the country carries out further reforms, as they could produce results which would significantly impact the functioning of national companies and beyond.(Http://www.radiomocambique.com/rm/noticias/anmviewer.asp?a=6147&z=98)



Mega-projects in Mozambique generated 9.8 billion U.S. dollars

A total of 9 mega-projects which were approved in Mozambique have generated capital of 9.82 billion U.S. dollars for the country. According to the Mozambican Minister of Planning and Development, Aiuba Cuereneia, this level of investment is a major factor in the formation of "gross national capital," a key component in attracting other investments. Cuereneia made this statement at the National Assembly (AR), in Maputo, yesterday (Wednesday 24\11\10).

(Http://www.radiomocambique.com/rm/noticias/anmviewer.asp?a=6141&z=100)



Tete and Moatize to have new water supply network

A network of 85 miles of new drinking water pipelines will be built, in the city of Tete and the village of Moatize, over the next two years. A project funded by the World Bank through the program Wazzs, costing approximately 4 million dollars. The director of the Heritage Fund and Water Supply (FIPAG) in Tete, Carmen Bilal, indicated this scheme follows work needed to identify the key needs and those areas with greatest water shortages who would be the project’s first priorities, and in many cases work has already started on the replacement of obsolete pipes.(Http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/1133690)



PUBLIC HEALTH AND ENVIRONMENTAL

Health: Mozambique eliminates maternal and neo-natal tetanus

Mozambique has joined a group of 19 countries which, since 2000, have eliminated maternal and neonatal tetanus. This was revealed following a survey conducted last month and validated in accordance with standards established by the World Health Organization (WHO). According to a statement from the United Nations Children's Fund (UNICEF), tetanus can be considered eliminated at maternal and neo-natal levels when the incidence is less than one case per thousand live births in all districts of the country. The survey of community-based health schemes was conducted by the Mozambican authorities, with support and validation from UNICEF and WHO, at two districts in the central and southern regions of the country; where incidents of maternal and neo-natal tetanus were higher compared to other regions of the country.(Http://www.radiomocambique.com/rm/noticias/anmviewer.asp?a=6144&z=98).



HUMAN RIGHTS AND LEGAL AFFAIRS

Instances of racism on the beaches of Inhambane are reduced

Cases of racism which had been frequently recorded on the beaches, along the long coast, of Inhambane province, fell significantly following the rigorous implementation of Mozambican law. This has led to the promotion and management of Mozambicans in some lodges and removal of signs blocking the entry of blacks into some tourist areas. The Secretary for the Provincial Union of Hospitality, Edson Ambrosio, told reporters the levels of racism in the country had dropped in this area, however there reamined unresolved issues concerning the number of hours worked, as often shifts exceeded the limit of eight set under the national law. (http:///www.canalmoz.com/default.jsp?file=ver_artigo&nivel=1&id=6&idRec=9149).



Government concerned with begging and child prostitution

The Mozambican Minister for Women and Social Action, Iolanda Cintura, said in Maputo, yesterday(Wednesday 24\11\10), the Government is concerned about increasing numbers of people involved in begging and child prostitution in the country. Cintura said this problem had become more apparent in recent times, and noted an increase of vulnerable people living in poverty and social exclusion, especially the elderly, disabled and children. What is worrying the government is some of the people involved in begging and prostitution have an alternative options where they could develop more productive activities or have host families, but instead resort to living and working on the streets. To reduce these issues the government will be creating “Community Open Centres” in large urban areas; these places aim to reduce the environmental impact and numbers of beggars in urban areas by improving their lives by removing them from the streets and offering training, this work would also be supported by private and state funding.(Http://www.radiomocambique.com/rm/noticias/anmviewer.asp?a=6140&z=100)

A MOZAL E OS FUMOS DE BELULUANE


Ecologia Moçambique,Economia de Moçambique,Maputo,Mozal,Paul Fauvet - ABM @ 21:29


por ABM (16 de Novembro de 2010)
Cerca das 18 horas de Maputo de hoje, recebi a lacónica nota intitulada MOZAL STATEMENT FTC's NOVEMBER 2010 emanada pela Mozal, escrita em inglês, para variar, confirmando que amanhã, dia 17 de Novembro, a fábrica de alumínio situada a meio caminho entre Maputo e Boane, começaria a emitir os gases poluentes para a região da grande Maputo sem qualquer filtragem, durante quatro a cinco meses.
Sobre este assunto acho que já disse quase tudo o que tinha para dizer. Nomeadamente, que isto é um atentado aos direitos dos moçambicanos, que parece que o governo do dia muito lamentavelmente demitiu-se do seu dever de proteger o seu país contra estes actos de violência perpetrados de fora, e que a empresa BHP Billiton escreveu uma das páginas mais tristes do seu percurso, usando e abusando dos seus poderes para vergonhosamente enfiar o seu lixo pela goela abaixo de um governo dócil e de uma população indefesa.
Eu acredito piamente no capitalismo. Mas isto não é capitalismo. Nos tempos que correm, é lixo empresarial ao mais alto nível.
De particular e lamentável interesse, foi eu ter que ler, por mais que uma vez, as quase lancinantes defesas da indefensável argumentação apresentada pelas instâncias governamentais por nada menos que Paul Fauvet, que, usando e abusando do seu estatuto de prima donna dinosáurica da igualmente dinosáurica, governamental Agência de Informação de Moçambique, embarcou nos ataques mais infecundos a que já tive que assistir em algum tempo, dirigidos aos que legal, moral e legitimamente questionam a autorização inacreditavelmente concedida para este ataque à saúde da população de Maputo, chegando ao despautério de sugerir que os que tomavam tal posição estariam ao serviço de forças ocultas, dirigidas de fora.
Só mesmo faltava esta.
Fauvet, que percebe tanto de FTC's como eu percebo de reactores nucleares em naves espaciais, até chegou ao ponto de tentar vir para cima de nós dar lições de aritmética fumeira, atestando a factualidade dos míticos, ocultos, mirabulantes estudos feitos a martelo por uns "especialistas" da UEM para fingir que a coisa era feita "cientificamente". Só que se esqueceu que nem todos de entre os muito poucos que o lêem estes dias compram essa banha da cobra que só pode (só pode) ter sido encomendada.
Até faz impressão ver o Fauvet, que andou de braço no ar nos tempos com o Cardoso a clamar aquela mística "pureza" espartana do marxismo-leninismo samoriano (no fim tão pura como os fumos que a partir de amanhã discretamente passarão a ser inalados pelos inocentes cidadãos de Maputo e Matola), vir agora tentar defender o estritamente indefensável: que a BHP Billiton, o maior conglomerado industrial e químico do mundo, com fundos praticamente ilimitados, com os conhecimentos mais especializados e a obrigação de assumir a responsabilidade total pelos seus processos fabris, de entre os quais aquela fábrica inacreditavelmente situada a 14 quilómetros da baixa de Maputo, a escassos quilómetros do lago artifical a partir do qual toda a gente bebe água na grande Maputo e dentro duma área urbana com pelo menos 2, 3 milhões de pessoas, depois de quase dez anos de operação contínua, não reparou, não previu, "esqueceu-se", que os filtros daqueles venenos que emite em Beluluane, estavam a ficar podres e precisavam de ser substituídos; que afinal "não tinha" qualquer plano de contingência que minimizasse a pulhice que agora vai fazer; que, estritamente para poupar dinheiro, acha económica e ecologicamente justificado fazer o que nunca se atreveu ou atreveria a fazer em quase qualquer outra parte do mundo, pois certamente levava com dez processos seguidos em tribunais que funcionam mesmo. E perderia. Porque afinal - coitadinhos dos pobres accionistas BHP Billitons - não se pode fechar a fábrica, pois a fornalhazinha tem que ficar acesa e a cuspir lingotes 24 horas por dia.
Não podem desligar a fornalhazinha, lamenta-se o Paul nos seus escritos. Coitadinhos.
Se isto é augúrio do que vai ser a esperada industrialização de Moçambique - conglomerados internacionais a agir desta forma, fábricas a operar desta maneira, construídas no meio de zonas urbanas, com accionistas milionários que acham que podem ganhar mais lucros nas costas duma população indefesa, com ligações intestinais às instâncias mandantes, que até as agências de informação nacionais colocam ao seu serviço - o futuro prevê-se verdadeiramente, incontornavelmente, sinistro.
Há mais que cem anos, o escritor britânico Charles Dickens avisou contra isto mesmo: contra a rapacidade daqueles que, à guisa das liberdades inerentes ao sistema capitalista, não param perante qualquer obstáculo para assegurar o retorno incremental no seu investimento.
Esquecendo-se que, a essas liberdades, correspondem responsabilidades.
E no dia em que os representantes do povo consentem nessa rapacidade, só se pode lamentar esse facto.
A Mozal anda a divertir-nos há anos com os seus comparativamente ridículos exercícios de charme a que chama eufemisticamente de "responsabilidade social": uma casinha aqui, uma enfermeirazinha ali, um donativozinho acolá. Enquanto isso, vomita o precioso alumínio, carregado diariamente e às toneladas para o porto de Maputo, de onde desaparece, recebendo em troca montanhas de escória de alumínio que nem sequer existem em Moçambique. E isso enquanto usufrui do estatuto fiscal de uma offshore e quase a soberania de um estado dentro de um estado, maximizando os seus lucros.
Pois essa "responsabilidade social" devia incluir pagar os impostos que devia pagar e o respeito pelo país onde se situa e as pessoas que ali vivem. Tentar encantar as pessoas com migalhas e depois agir desta maneira é obviar o que parece ser o seu credo:
Que os fins justificam os meios.

http://ma-schamba.com/maputo/a-mozal-e-os-fumos-de-beluluane/

CENTRO DE INTEGRIDADE PÚBLICA

Notas de Destaque
• Nas competências, atribuições e funções do Ministério dos Transportes e Comunicações (…) unicamente compete regular as actividades sob sua tutela, mas não impor obrigações ou restrições de direitos aos cidadãos em geral.
• Aliás, a imposição de obrigações ou restrições de direitos aos cidadãos, pela sua
importância e delicadeza, só pode ser da competência da Assembleia da República e
mesmo assim, obedecendo sempre aos limites estabelecidos e definidos na Constituição
da República.
• Os cidadãos não podem ser obrigados a registar os seus cartões SIM, já que o uso deste meio de comunicação não é obrigatório. O cidadão usa o Cartão SIM, se quiser.
Consequentemente, ele não é obrigado a registar o mesmo. Na melhor das hipóteses, os
cidadãos que quiserem fazer uso deste meio de comunicação deverão ou terão que
registar os seus cartões, mas só estes. Aliás, quem quiser, poderá não registar o Cartão SIM que tem actualmente e adquirir um novo e registar, então, esse novo.
Observatório de Direito nº1
Um novo serviço do Centro de Integridade Públicai [Sobre o Registo de Cartões SIM
Diploma Ministerial incoerente,
ilegal e anti‐Constitucional
Observatório de Direito nr. 1 – Registo de Cartões SIM é ilegal e Anti‐Constitucional
2
Em 15 de Setembro de 2010, foi publicado o Diploma Ministerial n.º 153/2010 de 15 de
Setembro assinado pelo Ministro dos Transportes e Comunicações que aprovou o Regulamento sobre o Registo dos Módulos de Identificação do Subscritor, denominados por “Cartões SIM” ou seja os cartões em uso nos telefones “celulares”. Pelo impacto social e económico que este Diploma Ministerial e Regulamento por ele aprovado tem, importa anotar as questões legais e práticas que os mesmos levantam.
1. O DIPLOMA MINISTERIAL N.º 153/2010 DE 15 DE SETEMBRO PROPRIAMENTE DITO
O preâmbulo do Diploma Ministerial n.º 153/2010 de 15 de Setembro:
‐ justifica a aprovação deste Diploma Ministerial pela necessidade de se estabelecerem regras a serem observadas pelos operadores e prestadores de serviços públicos de telecomunicações para o processo de activação dos Módulos de Identificação dos Subscritores (Cartões SIM) e fundamenta legalmente a competência do Ministro dos Transportes e Comunicações para aprovar este diploma legal, com base no disposto nos artigos 17 e 33, alínea e) do Regulamento sobre o Regime de Licenciamento e Registo para a Prestação de serviços de telecomunicações de Uso Público e Estabelecimento e Utilização de Redes Públicas de Telecomunicações aprovado pelo Decreto n.º 33/2001 de 6 de Novembro.
Da incoerência, incompetência e ilegalidade do Diploma
A parte dispositiva deste Diploma Ministerial contém dois artigos. Analisemos estes artigos começando pelo artigo 2 por ser aquele que maior importância tem para os cidadãos porque a eles é dirigido.
1.1. Artigo 2 deste Diploma Ministerial:
O artigo 2 determina:
«Todos os subscritores dos serviços públicos de telecomunicações devem registar os seus cartões SIM no prazo de dois meses a contar da data de publicação do presente diploma ministerial, findo qual são bloqueados». O disposto neste artigo coloca questões de vária natureza.
1ª) Contém um comando «todos os subscritores dos serviços públicos de elecomunicações
devem registar os seus cartões SIM» que não encontra justificação nos motivos que levaram à aprovação do Diploma Ministerial – necessidade de se estabelecerem regras a serem observadas pelos operadores e prestadores de serviços públicos de telecomunicações para o processo de activação dos Módulos de Identificação dos Subscritores (Cartões SIM) – e,
também, não tem fundamentação legal nas disposições legais do Regulamento aprovado pelo
Decreto n.º 33/2001 de 6 de Novembro.
Também este comando não tem fundamentação legal nas competências, atribuições e funções do Ministério dos Transportes e Comunicações a quem unicamente compete regular as actividades sob sua tutela, mas não impor obrigações ou restrições de direitos aos cidadãos em
Observatório de Direito nr. 1 – Registo de Cartões SIM é ilegal e Anti-Constitucional
geral. Aliás, a imposição de obrigações ou restrições de direitos aos cidadãos, pela sua importância e delicadeza, só pode ser da competência da Assembleia da República e mesmo assim, obedecendo sempre aos limites estabelecidos e definidos na Constituição da República.
Não tendo base legal, este comando é ilegal.
2ª)Mesmo que o Ministro dos Transportes e Comunicações tivesse competência para
determinar esta obrigatoriedade, nem assim era válida, na forma como está estabelecida.
Os cidadãos não podem ser obrigados a registar os seus cartões SIM, já que o uso deste meio de comunicação não é obrigatório. O cidadão usa o Cartão SIM, se quiser. Consequentemente, ele não é obrigado a registar o mesmo.
Na melhor das hipóteses, os cidadãos que quiserem fazer uso deste meio de comunicação
deverão ou terão que registar os seus cartões, mas só estes. Aliás, quem quiser, poderá não registar o Cartão SIM que tem actualmente e adquirir um novo e registar, então, esse novo.
Também por este motivo – porque ninguém é obrigado a usar o Cartão SIM – é este comando ilegal, pelo menos na forma como está redigido.
3ª)O comando contido no artigo 2º determina a obrigatoriedade do registo dos cartões SIM, bem estabelece que no fim do período de dois meses, os cartões são bloqueados: «Todos os subscritores dos serviços públicos de telecomunicações devem registar os seus cartões SIM no prazo de dois meses a contar da data de publicação do presente diploma ministerial, findo qual são bloqueados».
O artigo 2º do Diploma Ministerial não refere que os Cartões SIM que não tiverem sido
registados, serão bloqueados. O artigo 2º determina o bloqueamento dos Cartões SIM findo o período de dois meses. Ou seja, findo o período de dois meses, todos os cartões SIM serão bloqueados tenham ou não sido registados.
4ª)Nem nos dois artigos do Diploma Ministerial, nem em nenhuma disposição do Regulamento por ele aprovado, se estabelece quem irá proceder ao bloqueamento dos Cartões SIM findo o período de dois meses, nem em que condições, nem como poderão ser bloqueados.
Não tendo sido determinado por diploma legal a entidade que deve proceder ao bloqueamento dos Cartões SIM, estes não poderão ser bloqueados por nenhuma entidade, exactamente, por falta de base legal para tal.
1.2. Artigo 1 do Diploma Ministerial n.º 153/2010 de 15 de Setembro
No artigo 1 do Diploma Ministerial n.º 153/2010 de 15 de Setembro, o Ministro dos Transportes e Comunicações aprovou o Regulamento sobre o Registo dos Módulos de Identificação do Subscritor, denominados por “Cartões SIM”.
Para fundamentar a aprovação deste Regulamento, o Ministro dos Transportes e Comunicações invocou os artigos 17 e 33, alínea e) do Regulamento sobre o Regime de Licenciamento e Observatório de Direito nr. 1 – Registo de Cartões SIM é ilegal e Anti-Constitucional Registo para a Prestação de serviços de telecomunicações de Uso Público e Estabelecimento e Utilização de Redes Públicas de Telecomunicações aprovado pelo Decreto n.º 33/2001 de 6 de Novembro.
Estes artigos dispõem respectivamente:
«Artigo 17 – Regulamentos de exploração: 1. Tendo em conta o rápido desenvolvimento do sector das telecomunicações, o Ministro aprovará regulamentação complementar necessária à boa prestação de serviços de telecomunicações de uso público, bem como à exploração e gestão de redes de telecomunicações 2. Os regulamentos em questão podem, inter alia, estabelecer qualquer critério de classificação para os serviços e redes, incluindo os respeitantes à cobertura geográfica, tipo de tecnologia e faixas de frequências usadas.»
3. «Artigo 33, alínea n): Sem prejuízo do estabelecido na Lei, no presente Regulamento e demais legislação aplicável, as entidades licenciadas e registadas têm o direito e obrigação de desenvolver as suas actividades nos termos constantes do seu respectivo registo ou licença, nomeadamente: ....... n) Observar quaisquer outras condições decorrentes da publicação de normas que venham a ser aprovadas e que consagram exigências não previstas à data de atribuição do registo ou licença, ou outra legislação ou regulamentação aplicável».
Como se pode constatar, o artigo 17 refere‐se expressamente a boa prestação de serviços de telecomunicações, exploração e gestão de redes de telecomunicações, classificação para os serviços e redes, cobertura geográfica, tipo de tecnologia e faixas de frequências não podendo, por isso, constituir base ou fundamento para aprovação das regras constantes no Diploma Ministerial n.º 153/2010 referentes a, por exemplo, obrigatoriedade do registo ou restrição do número de cartões SIM por cidadão.
Diploma ilegal, logo, Regulamento ilegal Apesar da alínea n) do artigo 33 aparentar ser um “cheque em branco”, o mesmo tem de ser interpretado no contexto do objecto do Regulamento sobre o regime de licenciamento e registo para a prestação de serviços de telecomunicações de uso público e estabelecimento e utilização de redes públicas de telecomunicações e, em especial se atendermos ao próprio corpo deste artigo 33 e das competências que são dadas às diversas autoridades moçambicanas.
Efectivamente, o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 33/2001 de 6 de Novembro, no seu artigo 2 delimita o seu objecto como sendo a definição do «regime de licenciamento e registo para a prestação de serviços de telecomunicações de uso público e estabelecimento, exploração e gestão das redes públicas de telecomunicações».
Como se pode, ainda, constatar do corpo do artigo 33 e de todas as alíneas deste mesmo artigo, o regulamento estabelece unicamente regras técnicas da prestação de serviços de telecomunicações. Em nada, se refere a questões sobre a forma como as operadoras devem Observatório de Direito nr. 1 – Registo de Cartões SIM é ilegal e Anti‐Constitucional prover os seus serviços aos seus clientes, para além de questões de ordem ética, tal como “oferecer o serviço com níveis de qualidade adequados» ou «oferecer o serviço de uma forma continuada», etc.
Assim, os assuntos tratados no Regulamento aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 153/ 2010 de 15 de Setembro não têm base legal no referido Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 33/2001 de 6 de Novembro e, ainda, pelo tipo de matéria que regulam – que afectam direitos dos cidadãos ‐ não cabem na competência dum Ministro. Não tendo base legal para a sua aprovação, é, este Diploma Ministerial e consequentemente o Regulamento que aprova, ilegal.
2 – O REGULAMENTO APROVADO PELO DIPLOMA MINISTERIAL N.º 153/2010 DE 15 DE SETEMBRO
2.1. O objecto do Regulamento O Regulamento aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 153/2010 de 15 de Setembro tem como título: “Regulamento sobre Registo dos Módulos de Identificação do Subscritor (Cartões SIM)”.
Parece, assim, que a expressão “módulos de identificação do subscritor” é sinónimo de Cartões Sim, apesar de não constar depois das definições.
No artigo 2º do Regulamento determina‐se o seu como sendo o estabelecimento do «regime jurídico aplicável ao processo de registo e activação dos Módulos de Identificação do Subscritor», portanto, de maior abrangência do que o mero título do Regulamento.
Logo de imediato se coloca a questão, novamente, da competência do Ministro dos Transportes e Comunicações para regulamentar sobre esta matéria, considerando que:
• a obrigação de identificação dos “subscritores” – imposição de obrigações e restrição de direitos aos cidadãos – não consta de nenhuma Lei nem, sequer de nenhum Decreto, que permitiria pressupor que essa obrigação viria a ser regulamentada por quem de direito,
E, consequentemente:
• não há, em nosso entender, nenhuma Lei nem nenhum Decreto que dê competência a
um Ministro para impor obrigações ou restrições de direitos a um cidadão, nem em
geral, nem neste caso particular.
É, por isso e quanto a nós, este Regulamento ilegal, por falta de base legal para a sua aprovação.
2.2. Artigo 5 do Regulamento
No artigo 3 do Regulamento determina‐se que o mesmo se aplica a todos os operadores e
prestadores de serviços públicos de telecomunicações que utilizam o Módulo de Identificação do Subscritor na prestação dos seus serviços incluindo os seus agentes e distribuidores de vendas. Mas os destinatários do disposto no artigo 5 são os cidadãos que sejam já possuidores dum Cartão SIM.
Observatório de Direito nr. 1 – Registo de Cartões SIM é ilegal e Anti‐Constitucional
Artigo 5: «São obrigações dos subscritores: a) proceder ao registo dos Cartões SIM em
uso; b) Comunicar ao operador ou prestador de serviços públicos de telecomunicações
para o bloqueio imediato do cartão em caso de perda do Cartão SIM.»
Pelo que já anteriormente foi exposto – a incompetência legal dum Ministro por si só e sem ter como base e fundamentação legal uma Lei ou pelo menos um Decreto, de impor obrigações aos cidadãos – está fora do âmbito de aplicação do próprio Regulamento. É, por isso, este artigo 5º ilegal.
Há, ainda, dois outros aspectos conexos a anotar em relação a este artigo:
O primeiro é de que, como se referiu já, nenhum cidadão é obrigado a registar o seu cartão SIM em uso. Terá que o registar – se esta imposição fosse legal – se e só se quiser usar o mesmo Cartão SIM. E um diploma legal tem que claramente indicar os limites duma obrigação dum cidadão. O segundo é a obrigação de comunicar ao operador em caso de perda do Cartão SIM.
Juridicamente, a pergunta que se coloca imediatamente, será: e se não comunicar, o que acontece?
2.3. Artigo 10 do Regulamento
O artigo 10 do Regulamento estabelece no seu artigo 10:
«1. Podem comprar Cartões SIM cidadãos nacionais e estrangeiros maiores de 14 anos
de idade, bem como as pessoas colectivas.»
«2. As pessoas singulares estão autorizadas a adquirir no máximo de três Cartões SIM
por cada operador ou prestador de serviços públicos de telecomunicações».
Para que este artigo pudesse ser legal, pelo menos do ponto de vista formal, o mesmo teria que ter como destinatários as operadoras: são estas que só podem vender no máximo, 3 cartões SIM por pessoa e a pessoas maiores de 14 anos.
Violações dos direitos de propriedade, do consumidor e da livre e sã concorrência
Mas este artigo levanta, ainda, outra questão, para além de ter destinatários incorrectos, que é a relativa aos cidadãos que tenham mais de três cartões. à data da publicação do Diploma Ministerial e seu Regulamento. Se forem pré‐pagos e se tiverem crédito, vão perder o crédito que tenham nos Cartões SIM? Ou a operadora irá devolver‐lhes este crédito? E se forem contratos? A operadora irá cancelar o contrato? E o depósito que tiverem feito? Será devolvido pela operadora?
E a operadora vai “perder” o benefício que concedeu ao cidadão por ter feito um contrato (como é do conhecimento, as operadoras oferecem benefícios – computadores, geleiras, ares condicionados, etc. – a quem assine um contrato por x anos e esses benefícios variam consoante o tipo de contrato que se celebra). Quem compensará a operadora por esse prejuízo?
São aspectos que deveriam ter merecido a atenção do legislador.
Observatório de Direito nr. 1 – Registo de Cartões SIM é ilegal e Anti‐Constitucional

Para além de não se descortinar nem ser apresentada qualquer justificação no Diploma
Ministerial ou no seu Regulamento, a restrição dos 3 cartões SIM por operadora por cidadão, poderá ser ilegal tendo em atenção outros dois aspectos:
O primeiro, a imposição de restrições ao direito de propriedade dum cidadão que não tem fundamento nem na Constituição, nem na Lei, nem em Decreto.
Ou seja, limitações ao direito de propriedade que é um direito previsto na Constituição da República, na melhor das hipóteses, só poderá ser deliberado por lei da Assembleia da República e dentro dos limites consagrados na Constituição que garante no seu artigo 56 que o exercício dos direitos e liberdades individuais só pode ser limitado em razão da salvaguarda de outros direitos ou interesses protegidos pela Constituição e que a lei só pode limitar os direitos,
liberdades e garantias nos casos expressamente previstos na Constituição.
O segundo, tem a ver com a violação por um Diploma Ministerial de um princípio consagrado na Lei 14/99 de 1 de Novembro. Esta Lei, que regula as bases gerais a que obedece o estabelecimento, gestão, e exploração de redes de telecomunicações, bem como a prestação de serviços de telecomunicações, estabelece no seu artigo 3º,alínea c), que é objectivo da dita lei, promover a concorrência leal e a defesa dos consumidores no sector das telecomunicações;
adiante, no artigo 7º, determina que é da competência da Autoridade Reguladora – o Instituto Nacional das Comunicações – a promoção duma concorrência sã e sustentável entre as entidades fornecedoras dos serviços de telecomunicações.
Não será, com certeza, com a limitação de 3 números por operadora que é promovida uma
concorrência sã entre as operadoras. É uma concorrência imposta administrativamente e quem sai prejudicado será o consumidor que será obrigado a optar por duas operadoras se quiser ter mais de três números de “celular”. Com a agravante e o prejuízo de ter que pagar mais para falar, por exemplo, no seio da mesma família, já que as chamadas entre as diferentes operadoras são mais caras do que as chamadas no âmbito da mesma operadora.
Também por este motivo – porque viola flagrantemente o princípio da livre e sã concorrência estabelecido por Lei – este Diploma Ministerial é ilegal.
Regulamento anti-Constitucional!

3. OUTROS ASPECTOS DE FORO CONSTITUCIONAL E LEGAL
3.1. A retroactividade do diploma legal
A Constituição dispõe no seu artigo 57 que as leis só poderão ter efeitos retroactivos quando beneficiem os cidadãos e outras pessoas jurídicas. Se bem que do ponto de vista aparente o Regulamento aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 153/2010 não se aplique retroactivamente, na prática, acaba por ter efeitos retroactivos e penalizadores. Os efeitos retroactivos e penalizadores do Regulamento advêm do objectivo pretendido ‐ apesar de não poder ser Observatório de Direito nr. 1 – Registo de Cartões SIM é ilegal e Anti-Constitucional alcançado pelos motivos anteriormente expostos ‐ pelo Diploma Ministerial e seu Regulamento de bloquear o cartão SIM que não for registado pelo seu possuidor até ao dia 15 de Novembro.
Assim, se um cidadão que adquiriu o seu telefone e o respectivo cartão SIM na modalidade do pré-pago, antes da aprovação do diploma legal em análise, portanto, bem estar abrangido pela obrigatoriedade de registo para ter acesso às comunicações via cartão SIM, e que em 15 de Novembro de 2010 – data em que termina o prazo para o registo obrigatório – tenha no mesmo um certo crédito, até adquirido antes da entrada em vigor deste diploma, e não proceda ao seu registo vai perder esse crédito. Ou seja, vai ser penalizado por um acto legal e legítimo que
praticou antes da entrada em vigor daquele diploma legal. Ou seja, na prática, este diploma legal acaba por ter efeitos retroactivos que não são benéficos para o dito cidadão o que viola o artigo 57 da Constituição.
A mesma questão da retroactividade e consequente inconstitucionalidade se aplica quanto à limitação dos 3 cartões SIM para os cidadãos que à data da entrada em vigor deste Diploma Ministerial possuem mais de três cartões SIM.
3.2. A Base de Dados
O Regulamento aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 153/2010 de 15 de Setembro prevê a criação duma base de dados dos clientes das operadoras, base esta que será gerida pelo INCM.
Em Moçambique não existe, ainda, uma lei geral sobre a protecção de dados pessoais.
Mas, mesmo não existindo, todos temos consciência que os dados pessoais têm que estar sob confidencialidade. A Constituição da República no seu artigo 71, refere que a lei regula a protecção de dados pessoais constantes de registos informáticos, as condições de acesso aos bancos de dados, de constituição e utilização por autoridades públicas e entidades privadas destes bancos de dados ou de suportes informáticos.
Não existindo ainda esta lei base, o Regulamento aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 153/2010 de 15 de Setembro viola flagrantemente este dispositivo constitucional ao:
1º) prever que as operadoras são obrigadas a obter dados pessoais dos seus clientes para constarem numa base de dados que será operada por uma autoridade administrativa
vide artigo 12, n.º 2 do Regulamento aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 153/2010 de 15 de Setembro;
2º) ao prever que as operadoras são obrigadas a disponibilizar à Autoridade Reguladora informações sobre os registos efectuados – vide artigo 6, alínea d) do Regulamento aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 153/2010 de 15 de Setembro – sem cuidar sequer de prever e regulamentar a que tipo de informação se refere (número de registos efectuados? Ou os dados que constam nos registos?), nem de que forma a Autoridade Reguladora pode pedir essa informação ou de que forma é que essa informação é disponibilizada pelas operadoras;
3º) ao não prever expressa e detalhadamente quais são os dados que devem constar nesta base de dados que será operada administrativamente; mais grave, vai mais longe e menciona ambiguamente «... informação associada ...» ‐ vide artigo 4 do Regulamento;
Observatório de Direito nr. 1 – Registo de Cartões SIM é ilegal e Anti-Constitucional
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4º) ao prever expressamente que esta base de dados servirá para «.... fonte de informação para os operadores e prestadores de serviços públicos de telecomunicações e para as autoridades competentes» ‐ vide artigo 4, alínea a) – mais uma vez, sem determinar em que condições e quem é que pode ter acesso a estes dados.
Para além de violar a Constituição, esta disposição referente a esta base de dados e à obrigatoriedade das operadoras fornecerem os dados dos seus clientes à autoridade reguladora, obriga as operadoras a violarem o artigo 33, alínea d) que têm o dever de «garantir a protecção de dados e o sigilo das comunicações».
Por estes motivos, são estas disposições do Regulamento aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 153/2010 de 15 de Setembro, também inconstitucionais e ilegais.
Na pior das hipóteses, uma LEI que previsse este registo:
a) não podia obrigar a que as operadoras forneçam os dados dos seus clientes a uma
autoridade administrativa; b) não podia prever que esta base de dados provenientes de diversas entidades privadas e concorrenciais ficasse sedeada numa autoridade administrativa;
c) teria que prever, detalhadamente, que dados deveriam constar nesta base de dados;
d) teria que regulamentar as condições de acesso a esta base de dados.
Sobre esta base de dados, aliás, o Regulamento está cheio de contradições. O artigo 9 do Regulamento refere que toda a informação obtida no processo de registo do cartão SIM deve ser tratada e mantida como confidencial. Como será isto possível, se esta informação vai ser colocada – por quem, como, não se sabe – numa base de dados que vai ser gerida pelo Instituto Nacional das Comunicações – como, não se sabe.
Por um lado, obriga as operadoras a respeitar o dever de sigilo e confidencialidade de toda a informação subscrita pelos subscritores – vide artigo 6, alínea g) ‐ exige‐se que a informação obtida no processo de registo do cartão SIM seja tratada e mantida como confidencial – vide artigo 9 – bem como a manter actualizada a base de dados – vide artigo 6, alínea f). Mas, por outro lado, exige‐se que disponibilizem à Autoridade Reguladora – uma autoridade administrativa – informações sobre os registos efectuados – vide artigo 6, alínea d) – e prevê-se que esta base de dados seja gerida pela própria Autoridade Reguladora.
Com tantos intervenientes no processo, sem estar indicada detalhadamente a responsabilidade de cada um, nem o processo pelo qual estes dados – e quais dados ‐ são transferidos de um interveniente para outro não será possível garantir a confidencialidade das informações prestadas pelos subscritores. Assim, teremos, dentro em breve, a circulação pública de dados pessoais privados dos cidadãos.
Neste processo de registo dos cartões SIM, também as operadoras estão a ir para além daquilo que é estipulado no Regulamento aprovado pelo Diploma Ministerial. O artigo 7 do Regulamento menciona quais os dados que os formulários de registo devem conter.

No Observatório de Direito nr. 1 – Registo de Cartões SIM é ilegal e Anti‐Constitucional entanto, nos formulários que estão a ser distribuídos pelas operadoras constam pedidos de dados que o Regulamento não prevê e que, portanto, nem tinham que ser solicitados em terão que ser preenchidos pelos subscritores.
Resulta ainda do Regulamento que o objectivo é que todos os números de telefone estejam associados a um certo subscritor devidamente identificado. Não se entende, por isso, porque é que a Mcel está a pedir o registo de todos os subscritores, mesmo daqueles que têm contrato.
No caso dos cartões SIM associados a um contrato, as operadoras não só têm já todos os dados do subscritor, como ainda muitos mais, como, por exemplo, na maior parte dos casos, a conta bancária donde é deduzido mensalmente o valor consumido. Aliás, a própria Mcel informa que os assinantes de novos contratos não necessitam de preencher o formulário que está a ser agora distribuído para se proceder ao registo dos Cartões SIM em uso.
4. Uma última questão
Não resta dúvida a ninguém que o Diploma Ministerial n.º 153/2010 de 15 de Setembro e o Regulamento aprovado, foram suscitados e precipitados pelos acontecimentos de 1 e 2 de Setembro de 2010. O próprio Regulamento o demonstra claramente ao definir os objectivos do mesmo, como por exemplo, «c) contribuir para a protecção do cidadão contra actos criminais que podem ser perpetrados usando‐se o telemóvel; d) Promover o uso responsável do Cartão SIM, contribuindo assim para a manutenção da ordem e tranquilidade públicas.»
Mas será que estes objectivos são, de facto, os objectivos do Regulamento? E será que o mero registo do Cartão SIM pode atingir aqueles objectivos? Em nossa opinião, a resposta a ambas as perguntas é Não.
Em primeiro lugar, não há nenhuma lei que proíba que se use o telemóvel para convidar pessoas para manifestações. O que é proibido é convidar ou incitar pessoas para actos violentos. Por outro lado, mesmo através dos telefones fixos sempre se cometeram os crimes de ameaças, insultos, etc., apesar dos mesmos estarem todos registados. O registo e a identificação dos seus subscritores nunca os impediu de usar o telefone para praticar esses crimes, tantas vezes impunes e sem possibilidade de detectar de onde vem a chamada telefónica, o que no caso dos telefones com Cartão SIM bastará o subscritor telefonar – e não mandar sms com o telefone programado para fazer uma chamada sem identificação de quem está a telefonar.
Portanto, aqueles objectivos não serão atingidos com o registo dos Cartões SIM. O registo dos cartões SIM não tem e nem pode ter como objectivo, “proteger o cidadão”, nem “promover o uso responsável do cartão SIM”, mas sim, permitir a investigação criminal, em especial, no caso de redes criminosas e de crime organizado e, através do registo do telefone, identificar os autores de tais chamadas.
Mas para que este objectivo possa ser atingido, é necessário regulamentar não só o registo, como principalmente a responsabilidade do subscritor do Cartão SIM pelo seu uso, os seus deveres e as consequências do seu incumprimento, bem como a forma como a investigação Observatório de Direito nr. 1 – Registo de Cartões SIM é ilegal e Anti-Constitucional criminal pode ser feita e os meios de prova que podem ser usados em tribunal. Estes assuntos têm que ser legislados por Lei da Assembleia da República.
Pelo exposto, o Observatório de Direito propõe que o Diploma Ministerial n.º 153/2010 de 15 de Setembro seja revogado com efeitos imediatos, bem como o Regulamento por ele aprovado e o registo da identificação dos subscritores de Cartões SIM seja estudado com a devida profundidade e cuidado que merece como um dos meios de luta contra o crime organizado, mas dentro dos princípios constitucionais e legais do País.
Para mais informações:
CENTRO DE INTEGRIDADE PÚBLICA
Boa Governação‐Transparência‐Integridade
Rua Frente de Libertação de Moçambique (ex‐Pereira do Lago), 354, r/c.
Tel: 00 258 21 492335
Fax:00 258 21 492340
Caixa Postal:3266
www.cip.org.mz
Maputo‐MOCAMBIQUE
i SOBRE O OBSERVATÓRIO DE DIREITO
O Observatório de Direito é uma das novas áreas de intervenção do CIP, no âmbito do seu Plano Estratégico 2010-2014. “Fundamentalmente o que se pretende com o Observatório do Direito é proceder à análise técnico-jurídico do ordenamento legal do País. As implicações legais – as consequências noutros diplomas legais ‐ se tais alterações foram suficientemente acauteladas e recomendar a cobertura de lacunas na lei.” (in Plano Estratégico 2010‐2014 ‐ Reforçando a governação em Moçambique, CIP)
Em termos de actividades, o Observatório de Direito vai:
• Proceder a análise do quadro jurídico nacional, com vista a detectar possíveis
incongruências no processo de revisão e produção da legislação anti‐corrupção e
diversa, que neste momento se encontra em fase de produção
• Fazer a análise da legislação aprovada, indicando caminhos para buscar soluções para
problemas que possam surgir após a aprovação de certas leis
• Alertar para a não existência no ordenamento jurídico de legislação necessária e
adequada para tratar de determinadas materiais de interesse nacional.
Os trabalhos do Observatório de Direito serão igualmente publicados como suplemento do Newsletter do CIP.

Tuesday 23 November 2010

O Centro de Integridade Pública

(Maputo) O Centro de Integridade Pública (CIP) lançou o seu relatório de monitoria da mineração em Moçambique, no passado dia 15 de Novembro de 2010, em Maputo.

Da autoria de Tomás Selemane, Pesquisador do CIP, o relatório intitulado "Questões à volta da mineração em Moçambique" aborda os contornos de implantação e operacionalização dos mega projectos minerais de areias pesadas de Moma e o de carvão de Moatize, particularmente, os processos de reassentamento de pessoas e bens. Trata igualmente dos aspectos conexos à prática da mineração artesanal nos distritos de Manica e Sussundenga, nomeadamente os prejuízos causados pelo uso do mercúrio no processamento do ouro, o envolvimento de redes mafiosas no tráfico e comércio do mercúrio e de minérios , e a precariedade generalizada que caracteriza a actividade do garimpo.

O relatório completo pode ser acessado no anexo, o mesmo pode ser reproduzido livremente, bastando citar a fonte.
_________________________________
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Boa Governação-Transparência-Integridade
Rua Frente de Libertação de Moçambique (Ex-Pereira do Lago), 354
Caixa Postal: 3266 - Maputo - MOÇAMBIQUE
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Primeira-Dama de Angola propõe demissão do chefe do Cerimonial

No interior do Palácio da Cidade Alta, em Luanda, vive-se nos últimos dias um clima de crispação entre Ana Paula dos Santos, a primeira-dama de Angola, e José Filipe, chefe do Cerimonial da Presidência da República.


O cerne da questão prende-se com o facto de Ana Paula dos Santos ter proposto ao esposo (Presidente de Angola) o afastamento de José Filipe das funções que ocupa há mais de 10 anos, alegadamente devido à sua postura considerada nos corredores do Palácio de má, calculista e complexada.


A proposta do seu afastamento chegou-lhe aos ouvidos, por portas e travessas, tendo em conta a relação que cultiva com os funcionários domésticos da residência presidencial.
Nos últimos dias, José Filipe manifesta um ódio visceral contra a primeira-dama, fingindo ser fiel na presença da senhora.

O chefe do Cerimonial diz com mágoa que Ana Paula dos Santos não deveria tomar esta iniciativa porque foi ele, ao tempo, quem a matriculou para recomeçar os estudos, através de um bilhetinho passado pelo Presidente José Eduardo dos Santos.

Detém também um ódio profundo contra Carlos Feijó, ministro de Estado e chefe da Casa Civil da Presidência da República, alegadamente, por viver a frustração de não atingir cargos mais altos, como conselheiro especial do Presidente José Eduardo dos Santos, devido aos longos anos que trabalha com o Chefe de Estado e as informações que detém sobre a sua vida privada.

Homem de duas faces

Para além do desaguisado com Ana Paula dos Santos e Carlos Feijó, José Filipe vê-se também confrontado com acusações de dupla identificação, sendo casado num dia e no outro é solteiro.

Por exemplo, no dia 25 de Março de 2002, compareceu no 2º Cartório Notarial de Luanda com a identidade como casado, com o passaporte nº 0039185 , emitido em 22 de Junho de 2000, para passar uma procuração onde constituía o seu procurador Manuel José de Carvalho (funcionário da Presidência da República de Angola, mas reside em Lisboa), para representá-lo em Portugal para constituir e entrar como sócio em sociedades por quotas.

No entanto, nesta altura exibia o BI n 000000333VP018, emitido em 2 de Agosto de 1999. Um mês depois, José Filipe, vai ao 1º Cartório Notarial de Luanda e perante a Ajudante da instituição, Joana Assis Noranha, apresenta um outro BI com o nº 452425, com dados completamente diferentes dos do primeiro BI, - aparecendo como solteiro, quando na verdade é casado - para o reconhecimento de um contrato de empréstimo no Banco de Poupança e Crédito (BPC) no valor de 50 mil dólares, para a compra de uma viatura.

O assunto de dupla identidade está a ser fortemente comentado nos corredores do Palácio da Cidade Alta, tendo em conta a nova linha de governação imprimida por José Eduardo dos Santos.

“Só para adquirir um carro não olha a meios e falsifica a identificação o que não fará por outras coisas?”, interrogam-se os funcionários do palácio presidencial.
Questiona-se também o facto de, mesmo não tendo concluído o ensino médio, estar a frequentar o curso de Historio, à distância, na Universidade Aberta de Lisboa e outro curso de Direito numa universidade privada em Luanda, nunca tendo feito provas.

Caro Ceninho! Parabens pela passagem de mais um aniversrio!

Aqui ficam os meus votos de muita felicidade e longos anos de vida!

Um abraco,

Mano

CONVITE

Topico: “EMPREENDEDORISMO”

Local: Serviços Culturais da Embaixada dos EUA
Av. Mao Tsé Tung, 542.

Data: Quarta-Feira, 24 de Novembro, 2010

Hora: 16:00 – 17:00 horas (em directo).

Lingua: Inglês com Tradução para Português

Charlie “Chuck” H. Miller III
Chuck Mills é fundador e PCA da Salera Capital Management, uma empresa de serviços financeiras e de consultoria de negócios. Desde a sua criação em 1998, a Salera fornece com êxito empréstimos a curto prazo a pequenas empresas na indústria de contratação do governo. Em 2007, o Sr. Mills lançou uma empresa vocacionada ao fornecimento de soluções de benefícios ao funcionário nas empresas fornecedoras do governo federal. Mills e sua empresa receberam vários prémios incluindo o Prémio Anual de 2002 em Administração e Promoção de Pequenas Empresas.

Sendo o programa em directo, agradecemos que os convidados cheguem as 15:45hrs.




Serviços Culturais da Embaixada dos E.U.A. - Av. Mao Tsé Tung, 542 - Maputo, Moçambique
Tel: 258 (21) 49 19 16 - Fax: 258 (21) 49 19 18
Email: library@mail.tropical.co.mz - Homepage: www.usembassy-maputo.gov.mz

Nem o padre Congo escapa à repressão de Angola na sua colónia de Cabinda Por Olando Castro Jornalista Nem o padre Congo escapa à repressão de Angola

Nem o padre Congo escapa à repressão de Angola na sua colónia de Cabinda
Por Olando Castro
Jornalista

A juventude de Lubundunu tinha decidido, há muito, celebrar a festa de Cristo Rei em Lândana. No dia 20, de manhã, o padre Congo foi até à cidade de Cabinda. Em Cabassango, às portas da cidade, deparou-se com um vasto aparato policial, cuja acção era direccionada para todos os veículos que traziam membros da comunidade Lubúndunu. Uns foram obrigados a retroceder e outros obrigados a mudar de itinerário. Ao regressar a Lândana, o padre Congo encontrou-se com alguns membros vítimas desta repressão policial.
Disseram-lhe os populares que foram acusados de serem membros da Mpalabanda e da FLEC e, por isso, interditos de se movimentarem. Chegado a Lândana deparou-se com um novo aparato policial e anti-motins. Vieram, depois, os jovens de Lândana e narraram terem sido impedidos de realizar
o encontro de oração, porque, no dia seguinte, o bispo iria a Lândana e porque estavam a organizar uma manifestação da Mpalabanda.
Se quisessem que fossem a Cabassango, disseram-lhe as autoridades coloniais angolanas. Pediram ao padre Congo que os ajudasse com a sua carrinha. E tal foi feito. Ao regressar, sem ninguém na viatura, a polícia, postada em tudo que era canto, fizeram-no parar e pediram-lhe a carta de condução e os documentos da viatura.
Eram 18.30 horas. Ficou detido até às 20.45. Depois veio um polícia de trânsito que lhe disse que retinham o carro, por ordens de um comandante, sempre na penumbra, porque era uma viatura de mercadoria e não de passageiros. Ficou assim retido no Malembo, porque não tinha como chegar a Lândana, que dista 18 quilómetros.
Confrontados com a reacção do padre Congo lá arranjaram uma viatura para o levar a Lândana. Quando pediam que o dono da viatura para o ir levar, diante do espanto deste, que não compreendia por que padre Congo já não tinha carro, o polícia, na sua ingenuidade, disse-lhe que eram problemas políticos.
Esta atitude humilhante e musculada contra o padre Congo e todos os inimigos de estimação do governo angolano tem sido permanente nos últimos dias, porque no dia 11 deste mês também foi posto em situação de detenção durante largas horas, tal como o dr. Nombo, na fronteira de Massabi e só, depois, quando bem quiseram, os deixaram seguir viagem até Ponta-Negra, República do Congo Brazzaville.
A vida do padre Congo e de te muitos outros é uma permanente humilhação e só Deus sabe quando vai acabar. Não se sabe quem fica mal na fotografia: esta Igreja Católica que tem sempre o apoio da mão do poder. Ttudo que é polícia e militar, em todos os seus programas ou o próprio poder, que se diz laico, que se tornou o protector de uma Igreja! Só o futuro nos dirá. Até lá, continuaremos com a vida sempre por um fio.
Mas como só é derrotado quem deixa de lutar, nunca o regime angolano conseguirá derrotar um povo que só se ajoelha perante Deus. Perante os homens, mesmo que armados até aos dentes, estará sempre de pé.

Na noite do último domingo : População mata ladrão de cabos eléctricos

Quelimane (DZ) - Foi no bairro Micajune, arredores de Quelimane, por sinal um dos que sofre roubos constantes de cabos eléctricos, material este vital para a condução de energia eléctrica.
Por diversas vezes as autoridades governamentais, tem vindo a apelar as pessoas para que não vandalizem as infra-estruturas eléctricas, visto que a reposição das mesmas acarreta muitos custos.
Mas parece que está difícil encontrar soluções para este crónico problema, que muitas vezes envolve funcionários da Electricidade de Moçambique (EDM).
Este domingo, no bairro Micajune, dois indivíduos foram surpreendidos com um molho de cabos eléctricos. A população furiosa e pior com as constantes oscilações de corrente que aquele bairro tem vindo a registar por causa destes roubos, pegou-os dois, espancou-os e quando tentava conduzir os dois a esquadra mais próxima, eis que um deles não aguentou acabou perdendo a vida ao longo da caminhada.
Uma fonte próxima que falou ao nosso jornal frisou que, o roubo de cabos eléctricos naquele bairro já deixou varias vezes a zona as escuras, dai que a população sente-se cansada de ficar privada de energia eléctrica. “Não é novo este caso de roubo de cabos eléctricos, sofremos muito aqui e ficamos dias sem iluminação”-lamentou o nosso interlocutor.
Refira-se que a EDM perde milhões de meticais com a vandalização das infra-estruturas eléctricas, dai que por diversas vezes tem vindo a pedir para que se denunciem os protagonistas desta acção. (DZ)

Roubo de arma a um Polícia

Comandante proíbe o porta-voz falar do assunto
• O que se passa?

Quelimane (DZ)- Na edição anterior, vss 909, dizíamos que o Comandante Provincial da Policia da República de Moçambique (PRM), na Zambézia, Manuel Zandamela, esquivou a imprensa quando esta quis saber o caso do policia que foi catanado e posteriormente arrancado a sua arma do tipo pistola.
O assunto não é segredo para ninguém. Em todos cantos da cidade fala-se disso e da criminalidade com recurso a catanas que já atormenta a cidade de Quelimane. Agora os munícipes do dão graças a Deus, quando acordam sem danos, provocados por meliantes que usam armas brancas.
Só que como é habitual, este assunto poderia vir a tona e ser explicado pelo Porta-voz daquela corporação, Ernesto Serrote. Porém, com ordens do Comandante Provincial, o porta-voz nada pode falar, porque o seu chefe não autorizou.
Quando questionamos o porta-voz se havia uma data prevista, este disse que tudo depende do Comandante Provincial, que neste momento, segundo fontes próximas não se encontra em Quelimane.
Esta situação deixa os círculos de opinião com dores de cabeça porque não se percebe o porquê do comandante não querer esclarecer um caso como este de domínio público. Nós deste lado, vamos seguindo atentamente o assunto e esperamos a mudança de atitude por parte do Comandante Zandamela. (DZ)

News Summary , November 23, 2010

POLITICS

Former administrator Erati is detained

The former administrator Erati Agostinho Chelua, has been in jail since Friday, held at the cells of the local First Squadron of the PRM following the orders of the Provincial Office for Combating Corruption. Chelua is accused of having misused the "seven million".O País. November 23, 2010.

Comment: This detention is a good place to start regarding corruption at the Fund for Development of Local Initiatives, alias “seven million”. Only this way is it possible that the fund will have an impact and is not allowed to accommodate the political interests of the ruling party. This arrest should serve as a warning to many other administrators in the districts of the country.

Daviz announces new headquarters of the municipal districts

The Mayor of Beira, Daviz Simango, announced that the construction of new district’s headquarters will begin in the next two weeks. At a rally with local citizens, Daviz assured that in 2013 he will again seek the vote of the local population. Note: the Judicial Court of Sofala ruled against the Municipal Council concerning the ownership of the headquarters for municipal districts in Beira, passing it to the FRELIMO party. O País. November 23, 2010.


Comment: This episode between the President of the Municipal Council of Beira and FRELIMO refers to lack of familiarity with the current political context of multiparty democracy. Multiparty democracy refers to a political culture of conviviality, tolerance and dialogue. Our politicians have difficulty getting along with each other. Although the space set aside in the Beira Municipal Council was FRELIMO's, why is FRELIMO only claiming this building where Simango holds power?



Government ensures the implementation of the PES and OE 2011
The Government assured Parliamentary committees yesterday, that they have created the material conditions and human and financial resources needed for the implementation of the Economic and Social Plan (PES) and the 2011State Budget (OE). Iolanda Cintura, the Minister of Women and Social Welfare, informed the Committee on Social Affairs, Gender and Environmental Affairs, that the Executive projected for next year, to be able to assist just over nine thousand beneficiaries across the country through implementing 47 projects which will generate income and will cover an equal number of women's associations. It was also revealed there will be a program aimed at reducing the level of begging in the country; the aim is to create open centres which accommodate, feed and train the homeless in sewing crafts, basketry and carpentry, amongst others skills, to reduce their dependence on handouts.

(Http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/1131976)



Mediation of labour disputes: justice more accessible

The 1st centre in the country for the Mediation and Arbitration of Labour Conflict was opened in the city of Beira in Sofala yesterday. The institution aims at providing affordable and speedy justice, which both the worker and the employer can use to defend their legitimate interests. According to the Minister of Labour, Helena Taipo, the Government intends to instill a new culture of justice based on the proximity to independent, impartial speedy trials, which would contribute to the consolidation of peace in our country. Indeed, a tripartite committee was formed to coordinate extra-judicial mechanisms needed for the prevention and resolution of labour disputes and the public accessing the Centres for Labour Mediation and Arbitration. (Http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/1131940)





ECONOMICS AND DEVELOPMENT

World Bank disburses 5.3 billion Meticais in aid to Mozambique

The World Bank has allocated approximately 5.3 billion Meticais in aid to Mozambique to finance the areas of health, water supply and development programs for the city of Maputo. On Monday the Mozambican Government and World Bank signed, four loan agreements, in Maputo. These provided for the procurement of medicines and hospital supplies, improving water supply and institutional support, development of the city of Maputo and technical assistance for spatial development.(http://www.radiomocambique.com/rm/noticias/anmviewer.asp?a=6110&z=98)



Massangena corn rots due to lack of market

A considerable amount of the corn produced in Massangena district, Gaza province, southern Mozambique, is deteriorating at the hands of farmers due to failure to agree on an ideal market price for its sale. The peasants could sell their maize locally, but are currently in dispute over the price imposed by local businesses, which, they allege, does not offset their production costs. The price has been set across the district to buy a kilogram of maize at a price of six Meticais (nearly 16 cents of a U.S. dollar), an amount rejected by the peasants who only accept the proposed 10 Meticais. (Http://www.radiomocambique.com/rm/noticias/anmviewer.asp?a=6096&z=100)





PUBLIC HEALTH AND ENVIRONMENT

Only 1% of the population of Maputo city donates blood

Only 1% of the population of Maputo city regularly donates blood, when the mimimum amount needed is at least 5%. This has caused the Blood Bank at the Hospital Central de Maputo (HCM) to run out of stocks of blood, at critical moments. To reduce these shortages mobile teams were set up to recruit donors in the street and visit churches and businesses to try and make further donations of the vital liquid. This is partly due to medium term planning in preparing for the month of December. According to traffic police, the festive season is normally the peak occurrence for traffic accidents, due to the entry of many vehicles from neighbouring countries, as well as the bustle of the “semi-collective passengers and pedestrians.” (Http://www.opais.co.mz/index.php/sociedade/45-sociedade/10897-apenas-1-da-populacao-doa-sangue-na-cidade-de-maputo.html)





HUMAN RIGHTS AND LEGAL AFFAIRS

LDH denounces Guebuza's Government at the African Commission on Human Rights

The LDH (Human Rights League) has stated the Mozambican government, through the police, responded with brutal violence and showing no respect for human rights “during the recent protests against the rising cost of living, which took place in Maputo and Matola, last September”. This statement was made in the Senegalese capital, Dakar, where the 48th Ordinary Session of the African Commission on Human Rights is taking place. The LDH did not stop there, accusing the government of Guebuza of additionally limiting the right to information by ordering mobile phone operators to block the SMS service, jeopardizing the population’s health through not protecting the environment, and arresting those who want to demonstrate against government policies.

(Http://www.canalmoz.com/default.jsp?file=ver_artigo&nivel=1&id=6&idRec=9130)



Criminals disguised as police operating in Chimoio

There is currently a state of chaos in the city of Chimoio. Criminals have obtained uniforms identical to the Police of the Republic of Mozambique (PRM) and are patrolling in the city, posing as official Police officers. The criminals have then been stealing cars and assaulting people. The PRM has called on citizens to maintain their vigilance against these "criminals". "The existence of criminals masquerading as police has resulted in a sharp rise of criminal cases in this city," reported the PRM spokesperson, Belmiro Mutandiua, in a statement to the press warning about the existence of these "bandits." According Mutandiua, "the criminals are stealing goods from homes, streets and businesses, where they first falsely identify themselves as men of law and order." (Http://www.canalmoz.com/default.jsp?file=ver_artigo&nivel=1&id=6&idRec=9128)



Fragility of the coastal border control facilitates criminal activities - admits Deputy Interior Minister Jose Mandra

The Deputy Interior Minister Jose Mandra believes the length of Mozambique’s maritime borders has resulted in it becoming the premier choice for networks of criminals who have been facilitating the illegal entry of people into the country. Speaking last Sunday in Cabo Delgado, at the beginning of his working visit to the province, Mandra said that two years ago police had begun taking action along the land border, positioning more men to guard the borders. Following these steps, criminals had a much smaller area of operation. Recently alternative routes had been opened specifically via the sea where, boats of varying sizes, "help" illegal immigrants reach Mozambique. (Http://www.radiomocambique.com/rm/noticias/anmviewer.asp?a=6100&z=100)

Monday 22 November 2010

Caros Colegas e amigos,

A Universidade Politécnica oferece um momento de debate sobre a Navegabilidade do rio Chire e o seu impacto nas relações Moçambique - Malawi.

Os oradores principais do evento serão:
1. Prof. Doutor Patrício José - reitor do ISRI
2. Dr. António Sopa - Director do Arquivo Histórico de Moçambique
3. Dr. Fernando Couto - Director Geral da Austral

Contamos com a vossa presença.
Melhores cumprimentos

Mariamo Abdula

* **THE DAILY AGENDA*

*22 November 2010*
*Victoria Falls**-* Esau Ncube, a member of Victoria Falls Agenda who was
arrested last week for contravening the repressive Public Order and Security
Act (POSA) is due to appear at the Victoria Falls Magistrate Court today.
Meanwhile, police in Victoria Falls and Hwange have threatened that they
will not clear any meetings for the two respective chapters. Correspondence
from Hwange reports that the Officer Commanding the District (DISPOL) told
officials of Hwange Agenda that “they must enjoy themselves to the fullest
now because the police will not clear their meetings in the coming year.”
The ban, if it is ‘successful’ is seen as a major defeat to democracy. This
will be not the first time though to ban pro-democratic activities as during
the run up to the 2008 Presidential Runoff the Police force banned
activities and programmes of non- governmental organisations.
*Inyathi**-* The senator for Bubi-Umguza constituency, Mr Lot Mbambo (ZANU –
PF) threatened commuter omnibus touts and drivers with eviction from the
route that they ply. Mbambo, who was travelling in his senatorial vehicle,
was pirating (loading passengers without permission) at Mahamba Business
Centre at Inyathi. This did not go down well with the touts who approached
him to express their complaint. However, Mbambo threatened the crew with
eviction from the route. “This maybe the last time you use this route. Do
you realise who I am?” said Mbambo, continuing to load passengers. The laws
of the country do not allow private vehicles to ferry passengers. At
roadblocks Mbambo was neither stopped nor queried about the passengers as
the police quickly realised who he was.
B*ulawayo Agenda is a civil society organisation that conducts advocacy on
issues of democracy. It is committed to providing an apolitical platform for
people to express their views and debate on matters that affect their lives.
It has active chapters in Gweru, Gwanda, Plumtree, Victoria Falls, Matopo,
Hwange, Binga, Nkayi, Lupane and Tsholotsho.*
*Contact:*
*Bulawayo Agenda Information*
E-mails: newsroom@bulawayoagenda.com and information@bulawayoagenda.com**
Blog: www.bulawayo_agenda.blog.com
Phone/Fax: +263-(0)9-888211* *

ORGANIZAÇÃO DA JUVENTUDE MOÇAMBICANA

VI CONFÊRENCIA NACIONAL DA OJM


COMUNICADO DE IMPRENSA


De 15 a 18 de Novembro de 2010, realizou-se na Escola Secundaria de Ulongue, no Município de mesmo nome, Distrito de Angonia, Província de Tete, a VI Confêrencia Nacional da Organizacao da Juventude Mocambicana – OJM.

Estiveram na Confêrencia duzentos e noventa e três Delegados e convidados oriundos de todas a Províncias do País.

O evento foi honrado com a presença do Camarada Filipe Chimoio Paúnde, Secretário-Geral do Partido, em representação do camarada Armando Emílio Guebuza presidente da FRELIMO e Presidente da República de Moçambique. Estiveram ainda os Camaradas: Zeca Castro Morgado, Secretário do Comité Central para as Organizações Sociais; Xavier Sakambwera Sailors, 1º Secretario do Comité Províncial do Partido FRELIMO em Tete; Camarada Pedrito Caetano, Ministro da Juventude e Desportos; Alberto Clementino Vaquina, Governador da Província de Tete; bem como os dirigentes do distrito e Municipio de Úlongue.

A VI Confêrencia iniciou com o discurso de abertura proferido pelo Camarada Filipe Chimoio Paunde, Secretário Geral do Partido FRELIMO, que considerou histórica esta VI Confêrencia Nacional da Organização da Juventude Moçambicana por ser a primeira a se realizar num Distrito, o que se reveste, de um singular simbolismo, tendo em conta o nosso paradigma de governação e de desenvolvimento assentes no princípio de que, o Distrito é a base de planificação e polo de desenvolvimento.

Exortou a todos os delegados e convidados para que façam da VI confêrencia Nacional, um momento de refeorço da Unidade Nacional, da nossa inspiração para uma viragem de mentalidade, de modo a sermos bem sucedidos na luta contra a pobreza, o que exige de todos participantes espírito de camaradagem, abertura, tolerância e disciplina.

A VI Confêrencia, foi presidida pelo camarada Jaime Bessa Augusto Neto, membro do Conselho Central da OJM e do Comite Central da FRELIMO, tendo como objectivo avaliar o desempenho da organização nos últimos cinco anos, planificar a acções a serem lavados à cabo no proxímo quinquenio e, ainda a eleição de novos orgãos, nomeadamente o Secretário-Geral, o Conselho Central e o Conselho de Jurisdição Nacional.

Nesta óptica, foram apresentados, debatidos e aprovados os seguintes documentos:

1- Relatório de Actividades e de Contas do Conselho Central à VI Confêrencia Nacional, referente ao periodo compreendido entre novembro de 2005 a novembro de 2010;

2- Relatório do Conselho de Jurisdição Nacional, referente ao mesmo quinquênio;


3- Informe do Gabinete Central de Preparação da VI Confêrencia Nacional; e a

4- Proposta da Revisão de: Estatutos e Programa;




A VI Confêrencia Nacional saúdou efusivamente a vitória esmagadora, retumbante e convincente da FRELIMO e do Camarada Armando Emílio Guebuza, Presidente desta quase cinquentenaria formação politica.

A VI Confêrencia Nacional decorreu num ambiente festivo, de camaradagem, de exaltação dos valores nobres da Pátria e de reencontro de toda a familia juvenil partidaria da FRELIMO, tendo sido animada por diversas manifestações culturais e gastronómicas típicas da Província de Tete.

Em diversos momentos, as delegações provinciais aproveitaram a ocasião para exaltar através das manifestações culturais as mais variadas formas que caracterizam a moçambicanidade na sua forma de ser e de estar.

A VI Confêrencia saúdou o movimento massivo e expressivo em torno da Chama da Unidade Nacional, que une as três Gerações num só Povo e numa só Nação.

Após calorosos debates, num ambiente de festa e de camaradagem, a VI Confêrencia da OJM, aprovou os seguintes documentos:

1- Resolução sobre o Relatório de Actividades e de Contas do Conselho Central à VI Confêrencia Nacional, referente ao mandato;

2- Resolução sobre o Informe do Conselho de Jurisdição Nacional;

3- Resolução sobre o Informe do Gabinete Central;

4- Resolução sobre a proposta dos Estatutos e Programa da Organização;

5- Moção de saudação ao Camarada Armando Emílio Guebuza, Presidente da FRELIMO;

6- Moção de Saudação ao Secretariado do Comité Central do Partido FRELIMO

7- Moção de saudação ao Secretariado Executivo Nacional da OJM;

8- Moção de saudação à população da Província de Tete.


A VI Conferencia Nacional elegeu o Camarada Basilio Muhate, ao cargo de Secretário-Geral, com 200 votos, correspondentes a 89%, enquanto o camarada Manuel Formiga arrecadara 22 votos, correspondentes a 11%, que concorreram ao mesmo cargo.

Igualmente foram eleitos para presidirem o Conselho de Jurisdição Nacional os Camaradas Sérgio Chone e Abílio Adelaide António, que assumem os cargos de Presidente e Vice Presidente, respectivamente.

Este processo que culminou com a eleição de novos órgãos da OJM decorreu num ambiente festivo, carregado de cor e alegria, com os camaradas a demostrarem grande entusiasmo.

Concluido que foi o processo eleitoral, o Conselho Central reuniu-se na sua primeira sessão Ordinária e elegeu os membros do Secretariado Executivo Nacional da OJM e os membros do Conselho de Jurisdição Nacional. Neste acto foram eleitos os seguintes camaradas Carlos Mussanhane, Dulce Canhemba, Helder Injojo, Henriques Mandava e Cachimo Raul, para membros do Secretariado e igualmente foram eleitos os camaradas Jaime Bessa Augusto Neto, Arsénio Roque, Malengane Machel, Pedro Langa, Dário Tomé, Roquia Said e Calisto Cossa para o órgão Jurisdicional.

No decurso desta Confêrencia foi proferida uma palestra sobre o Comité Organizador dos Jogos Africanos-COJA, pela representante deste organismo a Senhora Túnia Isabete Macuacua, que deu o ponto da situação sobre os preparativos dos jogos africanos a realizarem-se em Moçambique, Cidade de Maputo, de 3 a 18 de Setembro de 2011.


Neste sentido são esperados em Moçambique, 52 países dos quais 32 já confirmaram.

O Camarada Basilio Muhate no seu discurso enalteceu a importancia da IV Conferência Nacional e solicitou a todos os presentes para que se juntassem a ele e a equipa que o acompanha nas tarefas do novo Secretariado Executivo Nacional. Referiu-se a necessidade de todos empenharem-se nas diversas tarefas da organização observando o espirito de inclusão e de Unidade Nacional.

A VI Confêrencia Nacional da OJM foi encerrada pelo Camarada Zeca Morgado, Secretário do Comité Central para as Organizações Sociais, em representação do camarada Secretário Geral da FRELIMO, tendo referido que:

Durante a VI Confêrencia, verificou-se que foram colectados 304.060,00 MT (trezentos e dois mil e sessenta meticais) proveniente de diversas contribuições, em dinheiro e em especie, do Delegados e Convidados, de todas província.

OJM— GERAÇÃO DA VIRAGEM
RUMO A ERRADICAÇÃO DA POBREZA

Úlongue, 18 de Novembro de 2010