Monday 30 March 2009

Violência doméstica – uma construção social por desmistificar

Por Sara Jona*


À Maria José Artur, minha antiga professora de Antropologia Cultural, pela abertura com que desvendou o mito em torno das diferentes leituras do anteprojecto da lei contra a violência doméstica, porque aquela não foi criada para dizimar o género masculino.




Vi anunciada uma palestra sobre a discussão do anteprojecto da lei contra a violência doméstica, a realizar-se a 26 de Março de 2009. Essa reunião era organizada pelo CEMO – Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais. O assunto interessa-me e lá fui, mas ficou-me um “nó na garganta”, porque não pude intervir. Tive que sair, por motivos profissionais.
Escrevo estas notas após a palestra, numa semana em que tenho andado às voltas com dois livros que leio, quase que de forma desalmada: ora leio um, ora leio outro. Refiro-me às obras: O Retorno do Bom Selvagem: uma perspectiva filosófica-africana do problema ecológico de Severino Ngoenha e A letra, a sombra e a água: ensaios e dispersões, de Francisco Noa. Encontrei semelhanças, no tipo de reflexão, entre a obra de Ngoenha e um texto de Noa, embora o primeiro aborde questões ecológicas (sacralidade versus mecanização da natureza) e o segundo questões culturais.
Ambos falam sobre o relativismo cultural (o que parece “anormal” para uns, para outros é “normal”- natural) e questões da alteridade (o direito que me assiste em ser diferente – na raça, na cultura ou na forma como me relaciono com a natureza, é o mesmo que assiste o outro), o que quer dizer que não deverá haver superioridade de direitos e liberdades para uns seres humanos e não para outros.
Em síntese: aqueles autores apelam à necessidade de mudança no ethos social, especialmente, na forma como olhamos para o outro e como agimos perante as diferença de raça, cor ou cultura de outras pessoas. Ambos afirmam que a sociedade deve se recriar, se reinventar e desmistificar os mitos sócio-culturais criados, sob pena de não se sobreviver ou de nos tornarmos seres humanos intolerantes.
Todo este intróito é para me referir ao que eu gostava de ter dito, na palestra a que me referi anteriormente. Para mim, a violência doméstica é uma construção social criada por uns seres humanos, para dominar os outros. Esses seres humanos (homens), criaram o mito de superioridade perante as mulheres, tal como os europeus, baseados em teorias, criaram o mito da superioridade de uma raças sobre outra (dos brancos sobre os negros). Se todos nos perguntarmos de que forma ou qual será a explicação científica para essa essa superioridade, de certeza não encontraremos alguma.
Há diferenças entre os seres humanos, sim. Na cor da sua tez, no sexo e na constituição física mas, essa diferença em nada determina a intolerância de uns sobre os outros. São suposições criadas e que precisam de tempo para serem esclarecidas.
Do que há memória, na civilização Grega, segundo Gustav Le Bon, no seu livro The civilization of Arabia, as mulheres eram consideradas seres de terceira categoria. Ainda na perspectiva do mesmo autor, na cultura Hindu, considera-se, por lei, que as mulheres são piores que as cobras venenosas e do que as calamidades naturais. No seu livro Caesar and Christ, Vil Durant refere que em Roma, se uma criança fosse deformada ou do sexo feminino, o pai tinha permissão, pelo costume, para expô-la à morte. No Cristianismo, atribui-se à Eva o pecado original e, consequentemente, a responsabilidade pelos pecados da humanidade. Perante este quadro cultural, antigo, fica claro que a protecção da mulher ou a forma como ela é vista é um mito que precisa de ser desconstruído.
Muito recentemente, correu pela folha de São Paulo a triste notícia de uma menina de 9 anos violada, pelo padrasto e excomungada pelo arcebispo de Recife e Olinda, por ter feito um aborto de gémeos – fruto dessa violação. Estamos perante um facto de violência doméstica em que, à priori, o padrasto se saiu “impune” (apenas preso por suspeita de estupro) e uma criança (mulher) ficou marcada por toda a vida.
Serão factos como os narrados acima que nos permitem, não só, defender a necessidade de existência de uma lei, mas também a necessidade de haver discriminação positiva, onde os seres mais fracos, ou considerados inferiores, devam ser cada vez mais protegidos.
Tocando directamente no anteprojecto da lei contra a violência doméstica em Moçambique, a discriminação positiva deverá ser feita com base na defesa dos condicionados à situação de mais fracos, sem, contudo, tal como alguns círculos defendem, querer dizer que a lei irá servir para dizimar o género masculino.
No entanto, tal como a maioria dos fenómenos sociais, a violência doméstica levará o seu tempo para ser um dado adquirido. Muito tempo se passará até que sejam estabelecidos os desejos preconizados no anteprojecto da lei contra a violência doméstica em Moçambique.
A título de exemplo, do tempo que se leva para se estabilizar alguns fenómenos, poderíamos nos perguntar, há quantos anos é que a auto-estima dos negros foi ferida no seu âmago, ao ponto destes se sentirem seres de segunda categoria, perante os brancos? Há muitos anos, com certeza, mas as lutas para o equilíbrio na forma como olhamos uns para os outros também está a levar anos.
Não desejo, de forma alguma, que a questão da violência doméstica, ou de qualquer outro tipo de discriminação, leve mais um minuto para estancar, mas tenho consciência de que precisaremos de muito esforço, muito tempo e muitas lutas e muito trabalho de consciencialização. A este propósito vale a pena “parabenizar” todos os grupos de pessoas (mulheres e homens: WLSA, HOPEM, Fórum Mulher, Graal Moçambique, entre outros) que, no seu dia-a-dia, em diferentes frentes e de diferentes maneiras, dedicam o seu tempo pelo fim deste mal. É uma luta que vale a pena fazer, mas valerá ainda a pena se for de toda a sociedade.
Quer dizer que, mais do que criticar e trabalhar para o fim da violência doméstica ou para a mudança na atitude de olhar o outro, (como o mais fraco e, por isso, sujeito à violência), o nosso trabalho conjunto será o de trabalhar as crenças que temos. Temos que partilhar o conhecimento de que os seres humanos são iguais e não existe fundamento algum para a superioridade de uns sobre os outros.
A título exemplificativo da necessidade dessa partilha, vale a pena questionarmo-nos quantas mulheres, deste Moçambique, não acreditam que, para terem sustento, para se manterem nos seus lares e para cuidarem dos seus filhos, devem sujeitar-se à humilhações, porque o homem tem o direito a usar a sua força como quiser e bem entender e o significado dado a esse acto de violência é entendido, não só como de poder, mas como um acto de amor? Quantos homens deste país julgam que, para se sentirem amados e respeitados no seu ego, deverão submeter as mulheres aos seus desejos, desde os mais absurdos aos mais assoberbados?
A questão, a meu ver, deverá ir para além da aprovação de uma lei. Isto porque, em Moçambique, quantidades inúmeras de documentos e muitas boas leis ou estudos de viabilidade existem, mas são “letra morta”. Por causa disso, ao que me parece, é urgente a aprovação da lei, mas mais urgente ainda é o trabalho de consciencializar os milhares de homens e mulheres que vivem na crença de que existem seres humanos superiores aos outros.
Retomando o pensamento de Ngoenha e de Noa, é importante e urgente que a nossa sociedade se reinvente, se recrie e desmistifique os mitos na forma como os seres humanos olham uns para os outros, isto porque, tal como mostraram os exemplos da forma como as diferentes culturas olham para a mulher, existe ainda o mito de que a mulher é um ser de segunda categoria e, por isso, sujeito à domesticação pela força.
Por outro lado, enquanto levarmos 9 ou mais anos para aprovar uma lei que proteja os seres humanos contra a violência doméstica, enquanto as mulheres forem apenas consideradas números – “género”, para se preencherem quotas nas instituições, nenhuma atitude ou comportamento humano irá automaticamente zelar pela mudança social.

*Docente e dinamizadora literária. saralaisse@yahoo.com.br

MOZAMBIQUE 150

PEER REVIEW attacks widening rich-poor gaps
NO SEEDS - opportunity or failure?
IMF: no cap means more teachers
GLOBAL CRISIS hits Mozambique

Next two newsletters:
Mozambique 151 - agriculture
Mozambique Political Process Bulletin Local Election Issue 30 – will be published as soon as the Constitutional Council rules on the 11 February 2009 second round election in Nacala
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PEER REVIEW ATTACKS DEVELOPMENT MODEL FOR WIDENING RICH-POOR GAP

Mozambique’s development model is creating a wide moat separating the rich from the poor and this can generate serious conflicts, warns the African Peer Review Mechanism (MARP) Forum in its self-evaluation report, published in February. The consumer society is creating serious frustrations in the group that is excluded, which could lead to social convulsions in the medium term. The population is already taking justice into its own hands because it no longer trusts state institutions.


This is a very strong statement from a very establishment body. The MARP Forum is a joint government-civil society body of 58 people, including three governors, the governor of the Bank of Mozambique, representatives of eight parliamentary commissions, civil society, the private sector, and members of the Agenda 2025 commission. The Forum president is Lourenço do Rosario, rector of Universidade Politécnica.


The report makes several statements which go against current government policy:
+ The principle beneficiaries of growth have been a tiny group and “the most credible indicators show an increase in absolute terms in the number of people below the minimum subsistence line”, thus rejecting government and donor claims of dramatic reductions in poverty.
+ It calls for the creation of a development bank.
+ Recognising the Mozambique has electricity from the Cahora Bassa dam, it calls for electricity prices to be reduced for the productive sector.
+ Because of the bias to the social sector, only 3.5% of the state budget is allocated to agriculture and rural development. This should be increased to the 10% recommended by various African summits and Nepad.


The report is surprising because of the way this group of very respected people criticises development policy. “Mozambique’s present development model, based on free individual initiative and the principles of a economic liberalism”, is seen as creating unemployment and leaving many family with not even enough to survive, especially in urban areas. This is polarising society, and creating “serious risks” of conflict. In a survey, half of respondents say unemployment as the most serious threat to peace, stability and security. The report repeatedly uses the word “fosso”, meaning a constructed moat or ditch, to describe the widening gap between rich and poor.


The report also warns that “corruption is growing because of impunity”.


MARP is the Mecanismo African de Revisão de Pares, the African Union/Nepad Peer Review Mechanism, under which a team of eminent persons evaluates the performance of member states on a range of issues. An early step is this self-evaluation study, available on http://www.marp.org.mz/downloads/marp_tomo1.pdf
(Quotes and citations from pages 50, 55, 62, 64, 80-82)


CFM HEADS SAYS:
CRISIS SHOWS BWIs
PUSHED BAD POLICIES


The world economic crisis reflects just how wrong were the policies pushed by the Bretton Woods institutions, ports and railways company (CFM) president Rui Fonseca told the company’s annual meeting on 19 March. They told Mozambique that markets would regulate themselves and that governments were the problem, not the solution. Now the government and its institutions have to overcome the crisis


Those who had rammed unsuitable remedies down the throat of the public sector need to reconsider. “Let those who were the apostles of the misfortune and destruction of the rail and port sector at least make an honest reflection about the positions they took over the years”, he said. The World Bank and other international credit agencies should “support governments and the public sector, so that they in turn can stimulate the development of the private sector”.


NO SEEDS --
MARKET OPPORTUNITY


Not everyone takes Fonseca’s line. Nampula governor Felismino Tocoli admitted to surprise at the total lack of basic seed and cassava stalks in the province. He said it was a failure of the private sector to multiply and distribute seed, and that they should see the lack of seed as a market opportunity. Tocoli did point to the success of a state agency, the cashew institute Incaju, in producing cashew tree seedlings. But he then pointed to the “negligence” of the private sector in failing to distribute them. (Noticias 25 March)


OR WORLD BANK FAILURE?


Another failed World Bank policy is being reversed. Under pressure, Mozambique’s relatively successful seed multiplication and distribution system was privatised -- and collapsed. The state company Semoc (Sementes de Moçambique) was part privatised. Now the government is putting $10 million into rebuilding Semoc and creating seed quality control laboratories. (Noticias 27 March)


LOOSENING IMF CAP
ALLOWS MORE
TEACHERS


Mozambique will hire 12,000 more teachers and 1,500 more health workers this year. This is a direct result of the IMF being forced to lift its salary cap in 2006. Before that, civil service wages were limited to between 6% and 6.5% of GDP. The new teachers and nurses, plus wage increases, will push the wage bill up to 8.4% of GDP. These details are including in the Mozambique government’s October 2008 “Letter of Intent” to the IMF, published by the IMF on 10 February as part of its release of documents for the “Third Review Under the Policy Support Instrument”. http://www.imf.org/external/pubs/ft/scr/2009/cr0949.pdf


The government has also shifted to stimulating demand. Instead of taking money out of the economy by selling bonds, it is instead selling more foreign exchange. This also absorbs meticias, but instead of freezing the money, it will used to increase imports and stimulate economic growth.


The government admits it does not know what is going on with mega-projects. Ministry of Finance “has started to compile and consolidate data on mega-projects” and the National Statistics Institute has been given the right to collect more data from mega-proejcts.


Also revealed in the letter of intent:
+ Aid will be 18% of GDP in 2009.
+ Domestic revenue will rise from 15.8% of GDP in 2008 to 16.9% of GDP in 2009. Half of the extra will come from the re-imposition of higher fuel taxes.
+ Government will formally submit an application to join EITI (extractive industries transparency initiative) by June 2009; the whole process of joining will take three years.
+ VAT rebate arrears, particularly on large infrastructure projects, are 1.2 bn MT, nearly $50 mn.


GLOBAL CRISIS
HITS MOÇAMBIQUE


The global crisis is hitting Mozambique. Prime Minister Luisa Diogo has lowered this year’s growth forecast to 6%, with inflation projected at 8%. She noted that aluminium prices had been halved and that the number of international passengers passing through Maputo airport had fallen by 25%.


Dividends from state shares in companies fell from $23 million in 2007 to $18 million last year, mainly due to the collapse in earnings of the Mozal aluminium smelter, according to Daniel Tembe, president of IGEPE, the unit that manages state holdings. But he noted this is still much higher than the 2002 level of $165,000. Mozambique holds shared in 135 companies. Ten of these are profitable, including Cervejas de Moçambique, MCel, Millennium BIM, and Coca Cola; another 37 are running acceptably but not profitable, 52 are functioning but deficiently, and 36 are closed.


In a speech to the economists association AMECON, 23 March, Diogo said that in confronting the crisis, the government had four challenges:
+ Strengthening banking supervision.
+ Maintaining aid flows.
+ Continuing to attract foreign investment.
+ Maintain a permanent dialogue with exporting companies.


But for Prakash Ratilal in an article in Savana (20 March) called for putting much more emphasis on domestic investment to increase production and productivity and create jobs. As Mozambique’s debt is relatively low, Mozambique should borrow from the World Bank and African Development Bank and relend the money through a new Mozambique development bank.


Meanwhile, the IMF has twice cut Mozambique’s growth projections. In Spring 2008 it estimated Mozambique’s GDP would grow by 7% a year in both 2008 and 2009. In February in its “third review” (referred to above), it cuts its forecasts to 6.5% and 6.2%. But less than a month later, in its most recent report it cuts those predictions to 6.2% for 2008 and only 5.5% for 2009. The IMF also scores Mozambique as having a “high risk” of reductions in aid. And the report warns of potential problems because more than 75% of Mozambique’s banking assets are controlled by foreign companies -- high by African standards. The danger, the IMF says, is that subsidiaries will sell profitable loans and shift deposits f to headquarters. (“The Implications of the Global Financial Crisis for Low-Income Countries”, 3 March 2009. http://www.imf.org/external/pubs/ft/books/2009/globalfin/globalfin.pdf)


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Friday 27 March 2009

Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais

DEBATE PÚBLICO
TEMA: NOVA LEI DO SERVIÇO MILITAR: AVANÇO OU RETROCESSO?

Local: Sindicato Nacional dos Jornalistas
Data: 27 de Março de 2009, Sexta-feira,17:00Horas


PROPOSTA DE PROGRAMA

17:00-17:15 Horas
Actividade: Chegada e inscrição dos convidados
Intervenientes: Organizadores

17:15-17:25 Horas
Actividade: Boas vindas e problematização
Interveniente: Celso Gusse (Director Executivo do CEMO)

17:25-19:30 Horas

Intervenientes: (1) Orador: Felipe Nyussi (Ministro da Defesa Nacional) (tbc);
(2) Orador: Gilberto Mendes (Gungu)
(3) Comentador: Salomão Muchanga (Parlamento Juvenil);
(4) Comentador: Maria Ivone Soares( União para o Desenvolvimento Estudantil);
(5) Comentador: Rui de Sousa (Assembleia da República);
(6)ComentadorÇ Edmundo Galiza Matos, Deputado, (Assembleia da Republica)
(6) Moderador: Manuel de Araújo (CEMO);

19:30- 19:35 Horas
Actividade: Agradecimentos e encerramento
Interveniente: Celso Gusse (Director Executivo do CEMO)

Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais

CONVITE


Exmo(a) Senhor (a)


O Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais (CEMO) tem a honra e o prazer de convidar a V. Excia para participar num DEBATE PÚBLICO subordinado ao tema: “NOVA LEI DO SERVIÇO MILITAR: AVANÇO OU RETROCESSO?”.

O evento terá lugar no dia 27 de Março de 2009 (Sexta-Feira), a partir das 17:00 horas, na Salão João Albazine do Sindicato Nacional de Jornalistas, sito na Av. 24 de Julho n°231.


Com os melhores cumprimentos

____________________________________
Celso Gusse
(Director Executivo)


R.S.V.P:
820903040 (Teresa Vidigal)
827567896 (Henriques Viola)

Crise política em Madagáscar

Governo swázi disposto a conceder asilo político a Marc Ravalomanana

Mbabane (Canal de Moçambique) – O Reino da Swazilândia está disposto a conceder asilo político ao presidente de Madagáscar, Marc Ravalomanana, recentemente deposto pelos militares. O secretário permanente do ministério dos negócios estrangeiros swázi, Clifford Mamba, declarou à imprensa que “de momento Ravalomanana não deu quaisquer indícios de que deseja obter asilo político, mas como país não teremos problemas em conceder-lhe o estatuto de exilado político.”
Marc Ravalomanana chegou à Swazilândia na passada segunda-feira para encontros no âmbito da SADC visando restabelecer a ordem constitucional em Madagáscar. Está prevista uma reunião de alto nível da troika da SADC no dia 30 do corrente.
O Rei Mswati III da Swazilândia detém a chefia da troika da SADC para as áreas da Defesa e Segurança.
O deposto dirigente malgaxe, acompanhado da esposa e outros dignitários, encontra-se hospedado num hotel nos arredores de Mbabane.

(Redacção / Swazi Observer)

A Opinião de Noé Nhantumbo

Abandonar imperativos cadavéricos é o único imperativo nacional válido…

Beira (Canal de Moçambique) - Quando teimam em organizar palestras tentando vender peixe podre em nome de heróicas gerações que em certa medida cumpriram seu papel histórico há que prestar muita atenção pois estamos perante um fenómeno que visa somente perpetuar um tipo de visão sobre o país. Procuram mostrar que os únicos que tem alguma razão ou toda a razão ou os únicos que merecem dirigir os destinos deste país são aqueles que a história oficial apresenta como os heróis de sempre.
O tempo passou e se encarregou de trazer novos factos à superfície e verdades de ontem se transformaram em mentiras de hoje.
O que está em causa não é a negação de nosso passado histórico e muito menos menosprezar o que muitos moçambicanos fizeram em prole da pátria chamada por muitos de bem amada.
Está em causa o que estão fazendo nos seus dia a dia aqueles que governam o país e os diversos representantes do povo nos diferentes segmentos do poder democrático. O povo quer factos e não um amontoado de palavras bonitas. O povo quer comer as três refeições convencionais que os outros comem. O povo quer ver seus filhos estudando em escolas de qualidade e ver os mesmos sendo tratados em hospitais de qualidade.
O povo está cansado de demagogias que serviram para cimentar posições explorando desenfreadamente os recursos nacionais em benefício de um grupo de pessoas que se julgam especiais ou especialmente eleitas para governar o país.
A questão em Moçambique tem sido quase sempre uma intolerância política que manchou um belo processo de luta pela independência, ao provocar tratamento cruel de compatriotas em nome de ideologias importadas que não tinham nada a haver com o que alegadamente estava em causa.
Os que um dia disseram que outros eram reaccionários porque alegadamente queriam explorar o povo moçambicano nas zonas libertadadas, estavam mentindo como o presente capitalista dos mesmos o mostra. Não era nenhum marxismo ou leninismo que separava os moçambicanos mas a ambição e a intolerância. A incapacidade de entender que se podia compartilhar o país e que éramos todos moçambicanos com os mesmos direitos deturpou o sentido e os objectivos de uma luta corajosamente participada por muitos moçambicanos.
Quando alguns se colocaram acima dos outros e começaram a atribuir nomes pejorativos a outros, prendendo, julgando e sentenciando em nome de uma suposta ideologia, lançaram-se as bases para a exclusão política e a emergência de posicionamentos políticos contrários ao espírito e letra da luta de libertação nacional.
É importante revisitar o passado para compreender como é que moçambicanos que começaram juntos a lutar contra a dominação colonial se separaram e se tornaram inimigos.
Muita falsa política que não visava mais do que colocar uns no poder transformou irmãos em inimigos quando efectivamente não havia matéria para tal.
O que se procura fazer crer aos moçambicanos de que seu destino está ligado indissoluvelmente a um Moçambique governado pelos que lhe deram a independência já se mostrou obviamente um discurso tão gasto que um número crescente de moçambicanos questiona essa tese. Uma coisa é ter tido um protagonismo relevante na luta de libertação e outra bem diferente é ser capaz de gerir o país entanto que governo, com sensatez e capacidade de fazê-lo crescer e progredir.
Se em quase todos os campos da actividade económica, na esfera da justiça e no domínio social o que se assiste e o que se pode comprovadamente concluir é que faltam realizações de vulto ou algo que os moçambicanos possam realmente ver e sentir que foi bem feito, então não se pode dizer que estas pessoas que sempre governaram o país, merecem continuar e que tal é um imperativo nacional. É isso que importa dizer alto e com bom som!
Não há insubstituíveis e o país não vai desaparecer como tal se outros moçambicanos tomarem conta do leme!
A ideia de que só uns é que podem, é reducionista e discriminatória. É o mesmo que o apartheid sul-africano defendia.
Uns iluminados, outros só para cumprir? Desde quando pode-se admitir uma coisa assim?
Mais do que proclamar ou tentar impingir aos moçambicanos imperativos que nunca colaram, o importante é que os partidos políticos, incluindo o partido governamental, mudem de estilo e compreendam que sua função ultrapassa a satisfação dos interesses, aspirações e egos de suas lideranças.
Há que promover um renascimento da fibra moçambicana e o cultivo de uma maneira de estar na vida pública que assegure no dia a dia, a participação dos cidadãos na realização de agendas centradas nos mesmos. Não podemos nos reduzir a país de estatísticas que não reflectem a verdade vivida pelas pessoas. Sabemos que os níveis de desenvolvimento humano são baixos e que muito mais se poderia fazer. Mas também sabemos que muita gente teima em dizer que está tudo bem, está tudo bom, o Estado da Nação é bom. Isso é uma grosseira mentira! Quando há bem pouco tempo se questionava o funcionamento da justiça moçambicana muitas vozes se levantaram contra o relatório americano sobre a matéria. Mas agora temos as mortes por asfixia em Mongicual? Que diz a senhora Dra. Benvinda Levi, ministra da Justiça? Há ou não excessos e desrespeito pelos Direitos Humanos dos cidadãos no país, protagonizados por forças policiais? Trata-se de ânimo leve questões importantes que acabam definindo o que se faz ou como é o país. Fica-se aperceber claramente que a agenda de certas pessoas não está centrada em servir os moçambicanos. O seu ego, os seus interesses pessoais e de grupo específico, esses sim… e depois querem ditar-nos agendas e apresentar-nos o seu programa como o único e exclusivo imperativo nacional.
Quando a propaganda oficial e oficiosa é camuflar factos, difícil se torna modificar o que está sendo mal feito.
Quando há um recrutamento maciço de escribas e serviços televisivos para pintarem o panorama com cores alegres e na verdade as coisas são muito cinzentas contribui-se para atrasar o desenvolvimento.
Nem tudo está mal feito e a perfeição em política é uma utopia. Mas isso não deve impedir que se faça saber aos moçambicanos que há erros de percurso e que sobretudo se pode corrigir tais erros. E que os erros não têm de ser corridos pelas pessoas que cometeu os eros, também é preciso que se comece a perceber isso. Pode haver outros que fazem melhor. É preciso abrir-lhes espaço para poderem também contribuir para a diversidade no país.
O momento actualmente vivido deve ser de redescoberta dos valores que um dia uniram moçambicanos e os levaram a lutar pelo seu país. Sem utopias nem demagogias é possível levar este país para outros patamares.
A responsabilidade é de todos...

(Noé Nhantumbo)

Frelimo pode continuar em crise na Beira

Alegada “fraude” mancha eleição do novo 1.º Secretário da Cidade
- referem fontes que contactaram o «Canal de Moçambique»
Jó Capece, ex-director do UP na Beira, é o novo timoneiro do “n’goma e maçaroca” na capital de Sofala

Beira (Canal de Moçambique) - Jó Capece foi ontem eleito 1.º Secretário do Comité da Cidade do Partido Frelimo, na Beira, num processo que deixou os membros locais do “n’goma e maçaroca” ainda mais divididos entre si do que estavam antes de um autêntico batalhão de figuras de proa da numenklatura da referida organização ter aparecido na capital de Sofala de rompante, para depor Lourenço Bulha, que até então era o 1.º Secretário Provincial; todo o elenco do secretariado a nível de Sofala; e o 1.º Secretário da cidade e respectivo órgão de direcção a nível local.
Jó António Capece o novo 1.º Secretário do Comoté da Cidade do Partido Frelimo deverá dirigir a primeira sessão ordinária do
Comité da Frelimo ao nível da Cidade
da Beira amanhã, sábado, para então se poder passar a conhecer quem serão os outros
membros do secretariado, designadamente os secretários para as áreas de Organização e Mobilização e de Administração e Finanças,
O escrutínio visando reorganizar esta formação partidária ao nível da Cidade da Beira, seguiu-se à suspensão do mandato do anterior ocupante da vaga deixada em aberto com a vassourada dada a Manuel Couziminho e outros seus correligionários a quem foi cobrada de forma abrupta a derrota de Lourenço Bulha por Daviz Simango na corrida ao cargo de presidente do Município local.
O ambiente interno depois da eleição de Capece, ficou mais complicado para a Frelimo, segundo fontes internas do partido, do que estava antes destas eleições. As “novas confusões”, de acordo com várias fontes com quem estivemos em contacto, sobrevém do facto de se estar a alegar de forma intensa que “houve fraude”.
Com “fraude”, como alegam fontes que contactaram o «Canal de Moçambique», ou sem fraude, Jó Capece obteve 32 votos, Manuel Vieira Gumançanze 15 e Fátima Batalhão 4 e é o novo secretário do Partido Frelimo na cidade da Beira.
O «Canal de Moçambique» apurou que a eleição de Capece resulta da conferência extraordinária da cidade, mas muitos membros questionam a transparência do processo e falam mesmo de “manipulação de resultados pela Comissão Política” do Comité Central do partido. Acusam a Comissão Política de ter decidido “em contrário à escolha que os delegados à conferência extraordinária haviam feito”. Segundo as fontes, os delegados escolheram Gumançanze mas este acabou sendo vencido num conclave restrito em Maputo e depois de divido o cenário e das pessoas terem entendido a mensagem então a votação acabaria por ser realmente como foi, favorável a Capece.
O que aconteceu, de facto, segundo as fontes, é que por exemplo João de Castro Nhassengo que estava na lista de Gumançanze foi obrigado por “força maior” (“leia-se da Comissão Política”) a concorrer contra Gumançanze. Acabou derrotado. Foi deste modo que quando se pensava que Gumançanze era o virtual vencedor e novo 1.º Secretário do Comité da Cidade, “repescaram” Jó Capece, que acabou vencendo Gumançanze como mostram os resultados atrás referidos.
As fontes da Frelimo que nos contactaram para “denunciar a fraude” disseram-nos que “a fraude foi orquestrada quando eram zero horas de quarta-feira, após a votação”.
Referem as fontes que quando tudo estava resolvido a favor de Gumançanze, membros da brigada central do partido que se deslocaram de Maputo à Beira decidiram interromper o processo de contagem de votos para que o escrutínio se realizasse no dia seguinte, contrariando as normas do partido. Já no dia seguinte, trouxeram aquele resultado, “bastante suspeito”.
As mesmas fontes afirmam que a sua suspeição tem que ver com o tipo de conduta, uma vez os votos “foram tomados pelo membro da brigada central Lucas Chomera”, também ministro da Administração Estatal.
Contaram-nos as fontes que a regra é os delegados elegerem o comité da cidade, que é composto por 50 a 60 membros e que o candidato a 1.º Secretário deverá fazer parte daquele número de membros. Gumançaze passou por esse processo, tendo vencido outros concorrentes como são os casos de Lino Chicoce e João de Castro Nhassengo, Lourenço Magaço, entre outros. Mas Capece nunca chegou a ser votado para o comité da cidade. “Caiu de paraquedas”, tal como sucedera antes em que já haviam, como nos contam fontes várias, tentado colocar alguns directores provinciais no posto, que só não foram preencher a vaga porque se manifestaram desinteressados em render Couziminho.
Capece foi a “pedra do dado” que jogaram, contornando eficazmente o fenómeno Gumançaze que é tido como “regila” e por isso pouco do interesse de Maputo.
Dias antes do evento, a manipulação do pleito, de acordo com as fontes, já tinha sido decidida, uma vez que já havia indícios de que Gumançaze iria vencer as eleições internas e isso não era do interesse do partido a nível central.
Na noite da quarta-feira, quando a vitória de Gumançanze, descendente de uma importante família de autoridades tradicionais do vale do Zambeze, era um dado adquirido, houve quem lhe tivesse pedido que apresentasse o seu registo criminal, o que nunca até então havia acontecido. Isso agora é visto como uma autentica rasteira que foi colocada a Gumançanze.
Gumançanze não era desejado para aquele posto, em virtude de haver quem o considere “reguila”.
Dizem os membros que nos contactaram que vários “camaradas” a nível local aconselharam Gumançanze a concorrer a fim de testar a fundo o método democrático frelimista e as verdadeiras intenções da brigada que foi de Maputo à Beira. “E comprovou-se o resultado”. “O resultado está à vista!”. “Gumançanze aceitou concorrer. Foi proposto pelo órgão central, próprio para esses efeitos. Só que, mau grado, quando o Chipande se ausenta, a equipa da brigada central, mais outros locais, juntaram-se e baralharam os procedimentos, e aí tendes o resultado” afirma bastante desapontado um camarada que abordou o «Canal de Moçambique» para o efeito.
“Qual é a diferença entre uma nomeação do delegado político da Renamo por Afonso Dhlakama e uma eleição do secretário do comité na Frelimo? Estamos a ver que não há nenhuma diferença. A Frelimo e a Renamo não diferem em nada uma da outra,” frisa esta fonte que nos pede rigoroso anonimato. E sentimento semelhante obtivemos de outras fontes que também individualmente nos contactaram. A “trama” que montaram para remover o fenómeno Gumançanze foi tido como “imperativo nacional” do partido de Armando Guebuza. Fala-se agora numa desavença entre Chipande e Guebuza como sendo a verdadeira causa do que aconteceu. “Mera luta pelo poder”, afiançam-nos. “Chipande é da ala Chissano e Guebuza quer os seus homens”.
Já em 1998, quando Chivavice Muchangage disputou com o candidato do Grupo de Reflexão e Mudança, Francisco Masquil, a presidência da autarquia da Beira, nas 1.ªs eleições autárquicas, e venceu, Gumançaze também venceu uma eleição interna do partido Frelimo para ser presidente da Assembleia Municipal da Beira, mas, como nos recordam, uma ordem vinda da Comissão Política decidiu que Lourenço Bulha era quem deveria ocupar aquela função, o que levou Gumançanze a ser preterido em favor de Bulha que agora também caiu totalmente em desgraça a nível provincial.
Depois das autárquicas em que Bulha saiu derrotado, contam-nos que “quando a Comissão Política agora suspendeu o secretariado provincial constituído por Lourenço Bulha (secretário provincial do Comité Provincial de Sofala), Chaki Aboobacar (secretário para a área de organização), Zandamela Juga (secretário para Mobilização e Organizações Sociais), Tomás Loiane (secretário do departamento de Administração e Finanças) e Bernardete Roque (secretária para Assuntos Autárquicos e Angariação de Fundos), além de Manuel Couziminho como 1.º secretário da Cidade, julgávamos que depois da vassourada, as coisas viriam ao normal. Mas nada disso”, disse-nos uma das nossas fontes. “Maputo decidiu pela Beira, e as coisas não vão funcionar”, comenta outra. “Nas próximas eleições teremos o resultado, porque estamos desapontados”, remata um outro “camarada” que entrevistámos.

A versão oficial do Partido Frelimo

Chamamos à atenção dos leitores para o facto de não termos conseguido a versão oficial do partido Frelimo sobre estes acontecimentos que importantes figuras locais nos procuraram para contar. Quer a porta-voz da referida conferência extraordinária, Cremilda Sabino, quer o chefe da mobilização e propaganda do CC, Edson Macuácua, a quem telefonámos, não nos atenderam. Iremos continuar a tentar ouvir a versão que tenham para nos dar, de modo a que na próxima edição possamos voltar ao assunto.

Quem é Jó Capace?

Jó Capece é Doutor pela pontifica Universidade de São Paulo, do Brasil, professor na Universidade Pedagógica, na Beira, onde também já exerceu a função de director. É actualmente o presidente da Direcção do Clube Náutico da Beira.
Foi substituído na direcção da UP a nível da Beira de forma até hoje não devidamente esclarecida. Pesam sobre ele suspeitas de “má gestão” do fundo de investimento para edificação do anfiteatro ou futuro Centro de Conferências da Universidade Pedagógica no antigo edifício do Cinema 3 de Fevereiro ou ex-Cinema S.Jorge, na Beira. As obras pararam há vários meses. Estão interrompidas sensivelmente desde quando Capece deixou de dirigir a UP na Beira.

(Adelino Timóteo)

Ensino em Moçambique

Renamo acusa o Governo de usar dados quantitativos para ludibriar o povo
O ministro da Educação e Cultura, Aires Aly, pede tempo para que o processo de reforma curricular no Sistema Nacional de Ensino (SNE) mostre os resultados almejados por todos. Na Assembleia Da República hoje vai a debate, a pedido da Renamo, o caso sobre o assassinato de 12 cidadãos nas celas da Polícia da República de Moçambique (PRM) no distrito de Mogincual, província de Nampula.

Maputo (Canal de Moçambique) – Terminou ontem, na Assembleia da República (AR), a sessão de perguntas e respostas solicitada pelas bancadas da Frelimo e da Renamo, em que o Governo foi instado a dar a conhecer as acções concretas em curso no País visando a erradicação da pobreza absoluta e melhoria da qualidade de ensino. A Frelimo, por um lado, voltou a reiterar que “o País está num bom caminho” e defendeu que “as acções no terreno falam por si”. Já a Renamo-União Eleitoral, por outro lado, acusou veementemente a Frelimo de estar a “usar dados quantitativos, despidos de rigor real da situação do País, para ludibriar o povo”.
“Quer se fazer passar de quem está a trabalhar afincadamente enquanto na verdade tem estado a dar passos no mesmo lugar”.
A Renamo-UE mostrou-se bastante insatisfeita com os dados avançados pelo Governo quanto à melhoria da qualidade de ensino em Moçambique. O deputado pela bancada da Renamo, Filipe Primeiro, teceu críticas ao executivo. Considerou que o Ministério da Educação e Cultura (MEC) não valoriza os professores e disse que a prova disso é que eles não têm estado a progredir na carreira. “Os professores permanecem 5 a 10 anos na mesma categoria, mesmo sabendo-se que o artigo 10 do decreto nº 64/98, de Dezembro, institui que a passagem do estagiário para o escalão seguinte é automática bastando no mínimo para o efeito ter 3 anos de serviço efectivo na classe ou categoria em que está enquadrado”.
Filipe Primeiro sublinhou igualmente que “o MEC não tem a mínima consideração para com os professores”.
“Prova disso é que dá sempre prioridade ao recrutamento de novos professores, deixando os verdadeiros obreiros da formação das nossas crianças desamparados como se vivessem num Estado de autêntico caos”, disse. Acrescentou que “o ensino que nos é oferecido não tem nenhuma qualidade”. E argumentou: “As crianças acabam o ensino secundário geral sem estarem em condições de responderem às exigências do mercado de trabalho porque não adquiriram durante a formação as devidas competências e habilidades que autrora eram adquiridas pelo aluno logo no fim da 4ª classe”.
“Com esse nível os nossos avós foram professores, escriturários e souberam responder cabalmente às exigências. Difundiram muita educação que a Frelimo tem vindo a estragar desde a independência para cá com realce para os últimos anos com a introdução do famigerado Sistema Nacional de Educação nos meados da década 80”, defende a Renamo.
Contrariamente à posição do Governo, que defende que as mudanças constantes de currículos visam acompanhar os desenvolvimentos do mundo, sobretudo para responder às exigências do mercado de emprego, Filipe Primeiro, entende que as mudanças constantes de currículos escolares em diferentes níveis de ensino não permitem que os professores estejam preparados com rigor científico desejado para enfrentar o desafio de proporcionar ao País uma educação de qualidade. “São a base da baixa qualidade de ensino”, afirma Filipe Primeiro.
Ele disse ainda que os professores recebem salários de miséria, trabalham em péssimas condições materiais, com sobrecargas horárias e em turmas com mais de 80 alunos, razão pela qual “não têm nenhuma moral para darem aulas”.
Os livros de distribuição gratuita, segundo Filipe Primeiro, com péssima qualidade de impressão, e de conteúdos, são desviados e vendidos no mercado paralelo a preços especulativos.

O ministro

Por seu turno o ministro da Educação e Cultura Aires Aly, disse que a transformação curricular desde a década de 80 foi sempre necessária para responder às exigências do Pais e do mundo.
Aires Aly começou por afirmar que Moçambique tem pouca história no processo de reforma curricular. Em 1983 quando se introduziu o Sistema Nacional de Educação (SNE) o objectivo era de expurgar o método de ensino virado para o sistema colonial. Particularmente as últimas reformas curriculares de 2004 (ensino primário) e de 2008 (ensino secundário), o ministro reconheceu que têm estado a decorrer num processo sinuoso, mas “é preciso dar-se tempo ao tempo. As coisas do sistema educativo não são imediatas, levam o seu tempo”.
O interlocutor afirmou que a tendência de se procurar a actual qualidade de ensino tomando como exemplo a do tempo colonial, é errada. “Esses dois sistemas são divergentes como natureza, princípio e fim diferentes”. “Vamos assumir a educação como uma tarefa de todos”, apelou Aires Aly.
De acordo com Caifadine Manasse, da bancada da Frelimo, “a Frelimo está num bom caminho. Está a lutar com vista a erradicação da pobreza absoluta no País”.
“Prova disso é a disponibilização nos distritos dos 7 milhões de Meticais que têm estado a permitir que haja desenvolvimento de uma agricultura sustentável. Permitem ainda o desenvolvimento de várias actividades, entre elas, comerciais e artesanais”, disse acrescentado que “as populações conseguem melhorar as suas casas, comprar motorizadas, bicicletas e viaturas mostrando claramente o impacto positivo que este fundo traz nas nossas comunidades. A produção agrícola na Zambézia é uma realidade e destaca-se a produção de milho e mandioca, em particular nos distritos de Milange, Alto-Molócue”, defendeu Caifadine Manasse.
Ele entende, contudo, que há necessidade de se melhorar o sistema de comercialização agrícola para dinamizar a produção dos camponeses.
Segundo o mesmo deputado da Frelimo o desenvolvimento pecuário está a contribuir para a renda das comunidades e “prova disso é que tem-se assistido, em diversos povoados, à beira das estradas, à venda de gado caprino assumindo a política do governo na área do povoamento no território nacional na redução da pobreza”.

O ministro Cuereneia

O ministro da Plano e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, disse, por sua vez que a energia eléctrica constitui um vector fundamental no desenvolvimento dos distritos para a implantação de pequenas e médias empresas. Nesse âmbito, disse que dos 128 distritos do País, 85 já estão ligadas à rede eléctrica e as restantes 43 serão ligados a redes alternativas. No campo da saúde “as 1.300 camas hospitalares que existiam em 2004 foram aumentadas para 17000 em 2008”, salientou.

Mortes na cela de Mogincual

Entretanto dizer que na Assembleia Da República, hoje, vai a debate, a pedido da Renamo, o caso sobre o assassinato de 12 cidadãos nas celas da Polícia da República de Moçambique (PRM) no distrito de Mogincual, província de Nampula.

(Emildo Sambo)

C O N V I T E

O Instituto Martin Luther King (IMALK),

em colaboração com a Embaixada dos E.U.A.,

realiza uma palestra subordinada ao tema:

“Fenómeno Obama: O Movimento dos Direitos Cívicos e a Sociedade Americana”

Orador: Dr. Michael Leslie

(Docente, Faculdade de Jornalismo e Comunicações,

Centro de Estudos Africanos, Universidade da Flórida, EUA)

Local: Hotel VIP “Sala Licungu”

Data: Segunda-feira, dia 30 de Março de 2009

15:00 horas

Temos o prazer de convidar deputados, políticos, docentes, magistrados, advogados, juristas, jornalistas, estudantes, organizações governamentais e não governamentais,e o público interessado.

A presença de V. Excias será digna do nosso maior apreço.

Wednesday 25 March 2009

Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais

DEBATE PÚBLICO

Data: 26 DE MARÇO DE 2009, Quinta-feira, 15:30 HORAS, Local: SINDICATO NACIONAL DE JORNALISTAS (Salão João Albazine).

15:30h – 16: 00h Chegada e registo dos participantes Comité Organizador
16:00h – 16: 15h Boas Vindas e problematização Director Executivo do CEMO, Celso Gusse.


16:15h – 18:15h

“A participação da sociedade civil na edificação de um Estado de Direito cada vez mais justo e inclusivo: O exemplo da proposta de Lei contra a Violência Doméstica, sua pertinência e oportunidade".
Moderador: Manuel de Araújo - (CEMO)
Orador: Ximena Andrade -(WLSA)
Comentador: Vitalina Papadaskas - (Fórum Mulher)
Comentador: Osvalda João - (Ass. M. de Mulheres de Carreira Juridica)
Comentador: Júlio Langa (HOPEN)
Comentador: Maria Alice Mabota(Liga dos Direitos Humanos).

ENCERRAMENTO

18:15h – 18:30h Considerações finais e Agradecimentos Director Executivo do CEMO, Celso Gusse

Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais

CONVITE


Exmo(a) Senhor(a):

O Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais (CEMO) tem a honra e o prazer de convidar a V. Excia para participar num DEBATE PÚBLICO subordinado ao tema: “A participação da sociedade civil na edificação de um Estado de Direito cada vez mais justo e inclusivo: O exemplo da proposta de Lei Contra a Violência Doméstica, sua pertinência e oportunidade".

O evento terá lugar no dia 26 de Março de 2009 (Quinta-feira), a partir das 15:30 horas, no Sindicato Nacional de Jornalistas (salão João Albasine), sito na Av. 24 de Julho n°231.


Com os melhores cumprimentos

Celso Gusse
(Director Executivo)


R.S.V.P:
820903040 (Teresa Vidigal)
827567896

Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais

CONVITE


Exmo(a) Senhor (a)


O Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais (CEMO) tem a honra e o prazer de convidar a V. Excia para participar num DEBATE PÚBLICO subordinado ao tema: “NOVA LEI DO SERVIÇO MILITAR: AVANÇO OU RETROCESSO?”.

O evento terá lugar no dia 27 de Março de 2009 (Sexta-Feira), a partir das 17:00 horas, na Salão João Albazine do Sindicato Nacional de Jornalistas, sito na Av. 24 de Julho n°231.


Com os melhores cumprimentos

____________________________________
Celso Gusse
(Director Executivo)


R.S.V.P:
820903040 (Teresa Vidigal)
827567896 (Henriques Viola)

Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais

DEBATE PÚBLICO
TEMA: NOVA LEI DO SERVIÇO MILITAR: AVANÇO OU RETROCESSO?

Local: Sindicato Nacional dos Jornalistas
Data: 27 de Março de 2009, Sexta-feira,17:00Horas


PROPOSTA DE PROGRAMA

17:00-17:15 Horas
Actividade: Chegada e inscrição dos convidados
Intervenientes: Organizadores

17:15-17:25 Horas
Actividade: Boas vindas e problematização
Interveniente: Celso Gusse (Director Executivo do CEMO)

17:25-19:30 Horas

Intervenientes: (1) Orador: Felipe Nyussi (Ministro da Defesa Nacional) (tbc);
(2) Orador: Gilberto Mendes (Gungu)
(3) Comentador: Salomão Muchanga (Parlamento Juvenil);
(4) Comentador: Maria Ivone Soares( União para o Desenvolvimento Estudantil);
(5) Comentador: Rui de Sousa (Assembleia da República);
(6) Moderador: Manuel de Araújo (CEMO);

19:30- 19:35 Horas
Actividade: Agradecimentos e encerramento
Interveniente: Celso Gusse (Director Executivo do CEMO)

A nova ministra
Crónica de Mia Couto


"Quer dizer, a grande vantagem de estarmos no Poder é que, para sermos empresários, não precisamos de empreender nada. A bem dizer, nem precisamos
de empresas."

- Meu querido marido, escutou o noticiário?
- Não. Há novidades importantes?
- Diz o noticiário que você deixou de ser ministro.
- Afinal, eu ainda era ministro?
- Disseram que era. Não sabia?
- Tinha uma vaga ideia. Mas acho que se enganaram, também estes jornalistas divulgam cada coisa, sabe como é: jornalismo preguiçoso...
- Mas aquilo era um comunicado oficial. E disseram claramente o seu nome. Eu não fazia ideia. Pensei que era só empresário.
- Ai é? Saí no noticiário? Mostraram a minha foto?
- Não. Mas, diga-me lá, marido, você era Ministro de quê?
- Ministro dos Assuntos Gerais. Uma coisa assim... Já agora, você reparou se disseram quem era o novo ministro?
- É um dos anteriores vice-ministros.
- Afinal havia mais que um?
- Havia sete vice-ministros.
- Sete? Eh pá, aquilo não era um Ministério, era um Vice-Ministério.
- Fica triste, marido?
- Bom, pá, paciência. Mais importante são os meus cargos nas 15 grandes empresas.
- Ontem, no nosso jantar, você disse que eram 35...
- Minha querida, você escutou mal. Não há, no país inteiro, 35 grandes empresas. Aliás, a maior parte dos empresários de sucesso ainda anda à procura de empresas.
- Não entendo essa matemática.
- É que, no nosso país, há mais empresários que empresas.
- Trinta e cinco... Trinta e cinco são os nossos anos de casados. E estou tão orgulhosa de si, meu ex-ministro, você foi sempre tão ambicioso...
- Ambicioso, não. Ganancioso.
- E qual é a diferença?
- O ambicioso faz coisas. O ganancioso apropria-se das coisas já feitas por outros.
- Você apropriou-se de mim que fui feita por outros.
- Isso é verdade, cara esposa. Uma coisa é verdade: vai-me fazer falta o poder.
- O poder? Não me diga que lhe está faltar o poder, marido?
- Alto lá, falo apenas do poder político. Quer dizer, a grande vantagem de estarmos no Poder é que, para sermos empresários, não precisamos de empreender nada. A bem dizer, nem precisamos de empresas.
- Mas, marido, eu também tenho empresas, você diz que colocou uma data de empresas em meu nome.
- Tem razão, minha querida. Vou usar das minhas influências e pedir para você ser nomeada Ministra.
- Eu, Ministra? Para quê?
- Que é para, a partir da agora, você abrir empresas em meu nome.

COMUNICADO DE IMPRENSA DO MISA

MISA repudia difamação de magistrados judiciais e procuradores

O MISA-Moçambique tem estado a seguir, com grave preocupação, a publicação de uma série de artigos de imprensa em que, sem qualquer fundamento nem elevação, vem sendo posto em causa o bom nome de magistrados judiciais e do Ministério Público, desvirtuando-se o verdadeiro sentido da liberdade de imprensa consagrada por lei.

A este respeito, o MISA-Moçambique tem seguido a publicação, em sucessivas edições, de uma série de textos pretensamente jornalísticos, pelo semanário “Zambeze”, em que se procura demonstrar uma pretensa subordinação das magistraturas judiciais e do Ministério Público a interesses do partido no poder, sem que para tal sejam apresentadas quaisquer provas substantivas.

Em três edições sucessivas, o semanário “Zambeze” tem vindo a arrolar nomes de juízes do Tribunal Supremo e de outros escalões, bem como de procuradores e advogados, atribuindo-lhes responsabilidade individual por decisões judiciais derivadas de políticas criminais e correspondente legislação do período monopartidário. Nesses textos, estes magistrados e as instituições que representam são descritos com qualificativos e títulos atentatórios à sua reputação, dignidade e auto-estima, sendo de forma directa ou indirecta pessoalmente responsabilizados por sentenças judiciais, incluindo penas de morte ou ainda a absolvição de supostos criminosos conhecidos.

Por tratar-se de textos sem origem em qualquer facto de justificado interesse público, e pela forma leviana em que são escritos e publicados, violando os princípios mais elementares de um jornalismo responsável, baseado na investigação dos factos, na verdade dos factos e no equilíbrio das fontes, o MISA-Moçambique exprime através deste meio o seu veemente repúdio a este tipo de práticas na comunicação social moçambicana, e apela ao director, editor e jornalistas do semanário “Zambeze” a porem cobro a esta campanha e a guiarem-se por uma postura de seriedade e dignidade, no respeito da ética e da deontologia profissionais.

O MISA-Moçambique aproveita a ocasião para reafirmar o seu cometimento pela defesa e promoção da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e do direito dos cidadãos a uma informação verdadeira, e renova o seu apelo a todos os órgãos de comunicação social nacionais, aos editores e jornalistas em geral, no sentido de tudo fazerem para uma maior credibilização e respeitabilidade da profissão, evitando fazer uso abusivo da liberdade de imprensa e aproveitamento oportunístico do prestígio moral da profissão na sociedade.

Maputo, aos 21 de Março de 2009






MISA repudia difamação de magistrados judiciais e procuradores

O MISA-Moçambique tem estado a seguir, com grave preocupação, a publicação de uma série de artigos de imprensa em que, sem qualquer fundamento nem elevação, vem sendo posto em causa o bom nome de magistrados judiciais e do Ministério Público, desvirtuando-se o verdadeiro sentido da liberdade de imprensa consagrada por lei.

A este respeito, o MISA-Moçambique tem seguido a publicação, em sucessivas edições, de uma série de textos pretensamente jornalísticos, pelo semanário “Zambeze”, em que se procura demonstrar uma pretensa subordinação das magistraturas judiciais e do Ministério Público a interesses do partido no poder, sem que para tal sejam apresentadas quaisquer provas substantivas.

Em três edições sucessivas, o semanário “Zambeze” tem vindo a arrolar nomes de juízes do Tribunal Supremo e de outros escalões, bem como de procuradores e advogados, atribuindo-lhes responsabilidade individual por decisões judiciais derivadas de políticas criminais e correspondente legislação do período monopartidário. Nesses textos, estes magistrados e as instituições que representam são descritos com qualificativos e títulos atentatórios à sua reputação, dignidade e auto-estima, sendo de forma directa ou indirecta pessoalmente responsabilizados por sentenças judiciais, incluindo penas de morte ou ainda a absolvição de supostos criminosos conhecidos.

Por tratar-se de textos sem origem em qualquer facto de justificado interesse público, e pela forma leviana em que são escritos e publicados, violando os princípios mais elementares de um jornalismo responsável, baseado na investigação dos factos, na verdade dos factos e no equilíbrio das fontes, o MISA-Moçambique exprime através deste meio o seu veemente repúdio a este tipo de práticas na comunicação social moçambicana, e apela ao director, editor e jornalistas do semanário “Zambeze” a porem cobro a esta campanha e a guiarem-se por uma postura de seriedade e dignidade, no respeito da ética e da deontologia profissionais.

O MISA-Moçambique aproveita a ocasião para reafirmar o seu cometimento pela defesa e promoção da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e do direito dos cidadãos a uma informação verdadeira, e renova o seu apelo a todos os órgãos de comunicação social nacionais, aos editores e jornalistas em geral, no sentido de tudo fazerem para uma maior credibilização e respeitabilidade da profissão, evitando fazer uso abusivo da liberdade de imprensa e aproveitamento oportunístico do prestígio moral da profissão na sociedade.

Maputo, aos 21 de Março de 2009

A Opinião do Zambeze

Editorial

Repudiamos a censura que o presidente do MISA-Moçambique defende

Tomámos conhecimento do abominável documento prossecutório do ZAMBEZE, emanado pelo dito MISA-Moçambique, muito embora sem qualquer assinatura de alguém que não se envergonhasse dos seus métodos, e sem carimbo – esse sempre recorrível, entre nós, instrumento de autenticação. Mas demos-lhe crédito, mesmo assim, para o podermos refutar com toda a veemência e escárnio.
Achamo-lo “sem qualquer fundamento e elevação”, tanto mais ainda por não fazer referência ao órgão estatutário da organização que o emitiu e não revelar em que momento tal órgão ter-se-á reunido para o efeito. Mesmo assim, porque não nos arrependemos do nosso exclusivo compromisso com os leitores e com o público em geral, e porque nada temos a esconder, somos nós mesmos a publicar o que outros vários órgãos de Comunicação Social se recusaram a fazer desde o pretérito fim-de-semana, ou melhor, desde sábado “21 de Março de 2009”, véspera de Domingo, esse dia da semana habitualmente recomendado para defesa da “exclusiva verdade” divina!!...Só o «Notícias» o deu à estampa ontem, quarta-feira, não fosse este MISA-Moçambique ficar a falar sozinho…
A tal peça deste MISA-Moçambique – que a história da Imprensa Moçambicana irá, certamente, com a devida distância e ânimos a frio, registar como a mais brilhante obra de censura do período pós Constituição que proíbe qualquer tipo de censura – essa tal solicita obra de vassalagem, fala-nos “de uma série de textos pretensamente jornalísticos”, publicados “pelo ZAMBEZE” e alega que neles “se procura demonstrar uma pretensa subordinação das magistraturas judiciais e do Ministério Público a interesses do Partido no poder, sem que para tal sejam apresentadas quaisquer provas substantivas”.
Está o seu autor prestimoso, no seu direito de opinar!... Vem, no entanto, o precipitado juiz da Imprensa, a certa altura reconhecer que eles – entenda-se, os tais magistrados – tomaram as decisões que tomaram, derivando “de politicas criminais e correspondente legislação do período monopartidário”, logo sem qualquer responsabilidade individual.
Isso por si, admite que o que escrevemos não é mentira. Pode é ser doloroso para certas pessoas, neste momento em que se está a dar a conhecer aos cidadãos uma parte da História. Essas pessoas desejariam manter trancada a sete chaves estes factos, mas isso, santa paciência. As sentenças transitadas em julgado são públicas!
Os factos reportados na tal série de artigos são verdadeiros. Admitimos que podem não agradar ao actual presidente deste MISA-Moçambique, Sr. Tomás Vieira Mário e seus mais directos colaboradores que são bem conhecidos na praça pelas suas tendências partidárias, que aliás nunca esconderam.
Virem em defesa do partido Frelimo e de figuras que agiram como agiram, é sinal de tendência. Reconhecemos-lhes esse direito e essa “elevação e fundamentos”, mas não mais do que isso.
Pedem-nos provas substantivas, mas logo a seguir este MISA-Moçambique admite que os senhores versados nos artigos, fizeram o que fizeram em dado momento porque agiram defendidos por “políticas criminais e correspondente legislação do período monopartidário” e não por sua responsabilidade individual.
Que nós saibamos e que se saiba, o MISA é uma organização para defesa dos jornalistas em particular e da liberdade de imprensa e de expressão, em geral. Contudo, este actual dito MISA-Moçambique, atreve-se a julgar o direito exclusivo dos jornalistas e demais cidadãos de decidirem por si mesmos o que é e o que não é de interesse público, no contexto da diversidade constitucionalmente admitida e reconhecida.
Este MISA-Moçambique, de que alguns de nós se recusam a fazer parte, atreve-se inclusivamente a dizer que os textos do Zambeze a que alude trata-se de textos sem origem em qualquer facto de justificado interesse público e são escritos de forma leviana e publicados violando as princípios mais elementares de um jornalismo responsável, baseado na investigação dos factos. E vai daí vem pedir-nos para pormos cobro a esta campanha.
Qual campanha? Campanha de divulgação de factos que não podem se apagados da história para que as novas gerações os passem a conhecer?
Campanha de fazer as actuais gerações saberem que há pessoas que ficam vinte, trinta, quarenta anos, a fazer sempre as mesmas coisas como se não houvesse outras que vieram a seguir a eles que saberão certamente fazer o mesmo tão bem ou melhor, não se sabe, mas certamente de forma mais fresca e aromatizada? Isso é mau jornalismo?
Não será antes jornalismo inconveniente para certas pessoas e é isso que preocupa este MISA-Moçambique ou apenas o seu presidente?
A verdade sobre o interesse público ele, o Sr. Tomás Vieira Mário, presidente deste MISA-Moçambique, quer que emane dele? Quer impor-nos a sua agenda? Quer impor-nos a sua verdade? Quer impor-nos silêncio? Quer impor-nos censura?
O próprio comunicado do dito MISA-Moçambique que outros membros do Conselho de Direcção desconhecem, reconhece que os senhores aludidos nos artigos praticaram tais actos ao reconhecer que eles agiram como agiram, não a título individual, mas a titulo institucional ao tomarem certas decisões judiciais derivadas “de políticas criminais e correspondente legislação do período monopartidário”.
Será mesmo o MISA-Moçambique o autor do comunicado que se resumiu a uns momentos de trabalho individual de gabinete, no último sábado, 21 de Março corrente, de uma única pessoa, o presidente deste MISA-Moçambique?
Porque quererá o Sr. Tomás Vieira Mário esconder a história às novas gerações?
Porque quererão as mesmas pessoas do monopartidarismo permanecerem válidas eternamente?
O que impede, ética e deontologicamente o ZAMBEZE, os seus jornalistas, ou qualquer cidadão de trazer agora a público histórias verdadeiras da passagem de certos magistrados pela nobre Magistratura Moçambicana de que fazem parte tantas incógnitas figuras de reconhecida competência, mas tantas vezes ostracisadas pelos seus “eternos superiores hierárquicos”, como frequentemente nos contam?
Que justificado interesse público foi desrespeitado?
Quem define interesse público?
Não será do maior interesse público, quando se aproxima o momento de se constituir uma nova direcção da mais Alta Magistratura, a Imprensa falar de pessoas e dos actos que já praticaram, para que a escolha seja, o mais possível acertada?
Estará alguém por trás do MISA com medo da “campanha” do ZAMBEZE? Está com medo que alguém perca o tacho? Está com medo que Moçambique deixe de ser só e sempre do mesmo punhado de pessoas?
Será que o MISA-Moçambique é para defender a política da rolha?
Será que o presidente do MISA-Moçambique não entende que nós também repudiamos veementemente qualquer tentativa de censura à Imprensa?
Será que o presidente do MISA-Moçambique não tem suficiente capacidade para entender que em toda a parte do Mundo falar-se da história é normal, salvo em países onde existem pessoas com as mãos sujas de sangue que só se envergonham dos seus actos depois de já se terem servido das vantagens que os mesmos lhes proporcionaram nos momentos em que agiram como agiram?
Não nos venha o Sr. Tomás Vieira Mário, presidente do MISA-Moçambique, falar de “cometimento com a defesa e promoção da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e do direito dos cidadãos a uma informação verdadeira”, e alegar que o MISA-Moçambique “renova o seu apelo a todos os órgãos de comunicação social nacionais, aos editores e jornalistas em geral, no sentido de tudo fazerem para uma maior credibilização e respeitabilidade da profissão, evitando fazer uso abusivo da liberdade de imprensa e aproveitamento oportunístico do prestígio moral da profissão na sociedade”.
Nós não temos qualquer compromisso com este MISA-Moçambique que elabora prossecuções com base em premissas de quem de facto está comprometido e sempre pactuou com certa imprensa que passa a vida a tentar esconder factos históricos verdadeiros.
Onde estava este MISA-Moçambique quando nós viemos a público dizer que o glorioso Eduardo Chivambo Mondlane, parceiro do Reverendo Urias Simango, não foi assassinado nos escritórios da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) em Dar-es-Salaam, mas, sim, na residência da americana Betty King e na procura da verdade um dos nossos jornalistas foi ameaçado de agressão por Marcelino dos Santos?
Se fossemos a seguir pelos critérios deste MISA-Moçambique, ou melhor, deste presidente do MISA-Moçambique, nunca nos teríamos atrevido a publicar uma verdade histórica irrefutável de que até deu conta disso, o Boletim da FRELIMO editado por Ian Cristie em tempo oportuno na longínqua data em que Mondlane foi retirado do reino dos vivos.
Alguém se deu ao escrupuloso trabalho de esconder das gerações que se seguiram a esse lamentável acontecimento, tão verdadeiro documento jornalístico e prosseguir fomentando a mentira até que a verdade veio ao de cima? Quando os guarda-costas foram instruídos a actuar contra Luís Nhachote onde esteve Tomás Vieira Mário?
Já dizia Heliodoro Baptista, “saberás que para haver História os homens mataram e morreram, morreram e mataram, mas nunca aceites ser mártir”… (Z)

A Opinião de Jafar Gulamo Jafar (*)

AFONSO, O DEMITIDO

Matola (Canal de Moçambique) - Os métodos ditatoriais de Afonso Dhlakama, a sua arrogância e falta de espírito democrático têm, sucessivamente, transformado o Partido numa caricatura e motivo de chacota da sociedade. Os membros do Partido, meros espectadores da política nacional, são considerados por ele simples alunos, ou miúdos, ou de alguma forma qualificados como seres menores, sem qualquer importância para o posicionamento político.
Está na hora de pedir a Afonso Dhalakama que se retire da cena política. Está terminado o seu ciclo interventivo. Reconhece-se o grande papel de líder guerrilheiro, mas os anos de paz vieram a revelar um ser envergonhado, escondido na sua guarita da Julius Nyerere, sem intervir na vida política do país, não contribuindo para o debate de ideias que faria de Moçambique um verdadeiro exemplo de democracia e liberdade.
São conhecidas as fragilidades da nossa política, e o papel de uma oposição responsável é tudo fazer para denunciar os desmandos de que a sociedade é vítima, o que está por trás de cada acto legislativo, de cada decisão, de cada acontecimento. Isto só seria possível se o nosso partido fosse forte, actuante, interventivo, coisa que vai sendo cada vez menos.
E isto explica-se pelo simples facto de não existir Partido algum que viva das ideias de uma pessoa, ou de um pequeno grupo, que de todos desconfia e ostraciza os seus membros. Alcançada a paz, e depois da rica experiência que todos tivemos, quer no estrangeiro, quer internamente, sabíamos que um dos defeitos da nossa política era a falta de debate, a política das orientações superiores, do domínio de uns poucos sobre a sociedade, a apropriação da política por uns quantos senhores. Dizíamos ser um partido que lutou pela Democracia, pela Liberdade, pelos Direitos Humanos e pela Justiça. Obviamente que perante este chamamento ideológico, todos aqueles que se identificaram com estes valores aderiram ao partido, na esperança de ver crescer o número de membros, de pessoas que quisessem participar na vida do país. A Renamo, que era a esperança do povo, seria um partido aberto, cuja entrada para as cidades deveria encorajar a adesão de jovens, de empresários, de intelectuais, de pessoas de todas as camadas sociais. Estávamos à espera de um preenchimento rápido das representações locais, nos bairros, nas aldeias e vilas, nas grandes cidades, nas forças de defesa e nos sectores económicos. E as pessoas aderiram, no princípio, procuravam-nos, queriam ser membros, estavam mobilizadas. Rapidamente vimos que não havia vontade de permitir a entrada de novos membros, que os que entravam eram marginalizados, que não havia, da parte da direcção, vontade em mobilizar. A falta de visão política fez com que a Direcção do Partido embarcasse na onda de chamar democracia àquilo que era tão somente um cheirinho. Na verdade, o único fórum aparentemente democrático era o Parlamento, onde, mesmo aí, pouca democracia havia. Começou-se logo por transformar a A.R. num órgão elitista, estruturado com base no poder da Comissão Permanente, cheia de membros que se consideravam mais deputados que os outros e nada diziam. Além disso, é um órgão que reúne de vez em quando, durante 90 dias por ano, furtando-se à sua missão principal que é a de fiscalizar a acção governativa. Quando o país mais precisa, o Parlamento está encerrado e os deputados em suas casas a tratar dos seus negócios. Os deputados, sem assessoria, sem gabinetes de trabalho nos círculos eleitorais, estão sujeitos a todas as vicissitudes e não conseguem trazer, a tempo e horas, as preocupações dos seus eleitores.
A Economia, essa já nada tem de democrática, ninguém tem oportunidade de nela participar, pertence a um grupo ínfimo de indivíduos, os quais, impunemente, a gerem a favor dos interesses da oligarquia todo poderosa.
Os órgãos locais do Estado, controlados pelo poder executivo, não são objecto de fiscalização, o que anula todo e qualquer princípio democrático estoicamente defendido na A.R. pela oposição.
O fenómeno da autarcização é o escândalo que se conhece, vai acontecendo a conta gotas, ao sabor dos interesses do Partido no poder, numa clara violação do princípio democrático que diz que o poder pertence ao povo, que escolhe os seus dirigentes através do voto. Em Moçambique, apenas alguns cidadãos podem eleger e ser eleitos, graças a um gradualismo imposto, gradualismo esse que não parece ter fim, não se sabe quando terminará.
A separação de poderes, essa, então, nem é abordada, e cada vez se vai esbatendo mais. O exemplo mais gritante é o do poder judiciário, completamente anulado pelo poder executivo. Vergonhoso, é o epíteto mais suave, que caracteriza o judiciário moçambicano. Ao nomear os membros do Tribunal Supremo, o Presidente da República garante a sua subserviência e manipula à vontade o sistema, de tal forma que transforma, do dia para a noite, funcionários públicos em magistrados, em detrimento de magistrados de carreira, com experiência e provas dadas. E movimenta magistrados, passando-os de um lado para o outro com uma desfaçatez impressionante.
O mesmo se passou, recentemente, com a UEM, onde plantaram um reitor, caído em desgraça na Católica, e que agora, contra tudo e contra todos, promove as reformas que conhecemos.
O sistema eleitoral, esse, é o garante da eternização do status quo, com um sistema de contagem retrógrado e nada transparente, controlado por uma CNE partidarizada e com um STAE instrumentalizado até ao tutano. O mais escandaloso exemplo disto é o que aconteceu em Nacala, onde a segunda volta das eleições aconteceu dois meses depois de se saber o resultado da primeira volta. Vergonhoso!!!
Mas, antes disso, os trabalhadores foram votar porque lhes disseram, nas repartições públicas e nas empresas, que era obrigatório ir votar, que quem não aparecesse com o dedo pintado, seria despedido!!! Nem sequer é preciso dizer em que sentido deveriam votar.
Vale dizer que, hoje, nem vergonha têm, os donos do poder, tendo o país assistido, impotente, a uma debandada geral nos Ministérios e na Assembleia da República (cuja sessão foi interrompida), para que os senhores Ministros e Deputados fossem fazer campanha eleitoral autárquica!!! Evidente que, acompanhados de muitas inaugurações, ofertas, benesses e toda a sorte de veladas demonstrações de força!!!
Assistiu-se, nos últimos anos, a um regresso aos odiosos métodos samorianos, sendo os alunos, professores e funcionários públicos obrigados a interromper as suas actividades cada vez que há visita presidencial ou de uma delegação do Governo!!!
Isto só acontece porque a oposição não denuncia a tempo e horas, porque a Direcção da Renamo está ocupada a destruir os seus melhores membros, os mais activos e preparados.
A nível da Assembleia da República, mantêm-se elementos semi analfabetos, intriguistas e incapazes, afastando-se, sem motivos válidos, aqueles com melhor formação. A tal Comissão Política é um órgão inexistente, primeiro porque nunca reúne, e quando o faz é na ausência do seu chefe, e segundo, porque é composta por indivíduos sem preparação intelectual capaz de conceber estratégias, de traçar orientações para os outros órgãos e de agir perante os factos políticos que acontecem no dia a dia.
Só se ouve falar da Comissão Política quando é para legitimar as grandes decisões de Afonso Dhlakama.
Dhlakama, por seu turno, é um ser ausente da vida política, intervindo esporadicamente para repetir os seus estafados argumentos, para ameaçar, insultar, nunca para contribuir, com ideias, para a actividade política do País.
O líder do maior partido da oposição deveria ser o chefe da bancada parlamentar, devia ser deputado, devia mostrar as suas ideias, conquistar o eleitorado, debater as grandes questões nacionais, dar a cara em defesa do Partido, do povo.
Tal, escusado será dizer, nunca aconteceu. Não escreve para os jornais, não aparece na televisão, não organiza reuniões com os militantes, não angaria novos membros, não demonstra capacidade para estar na política.
Abandona os deputados e outros dirigentes do partido à sua sorte, e de cada vez que reúne com os quadros, é para traçar orientações, ou para dar «palestras», como se ele fosse capaz de dar alguma palestra a alguém.
Havia quem dissesse que ele representa um grande capital para o partido, que consegue mobilizar muita gente, que representa muitos votos, mas o fenómeno Beira demonstrou que isso não é verdade.
Demonstrou, pelo contrário, que Afonso Dhlakama é, hoje, impopular, merecendo inclusive o desprezo daqueles que um dia foram os seus maiores apoiantes, os beirenses.
Vale lembrar que, nas recentes eleições autárquicas, Afonso Dhlakama, contrariamente ao que fizeram os dirigentes do partido no poder, não se dignou aparecer em nenhuma autarquia, não colaborou para a campanha eleitoral, nem sequer com fundos. As viaturas utilizadas eram dos interessados, o material de propaganda não existia, foi muito triste.
Demitiu-se da política, teimando em afirmar-se como insubstituível, apenas para nela se manter à força. Triste, o querer ocupar à força o lugar, porque, se tivesse um pingo de vergonha, já teria posto o cargo à disposição.
Não se compreende que após várias derrotas consecutivas, continue a, qual D. Quixote, querer imaginar moinhos de vento com quem lutar. Agarra-se a irregularidades, fraudes, sabe-se lá que mais, para justificar o injustificável. E pensa que convence as pessoas, os membros de que ainda é capaz de liderar, de vencer alguma coisa.
Na verdade, sabe que não vai ganhar nada, é um derrotado, e o Partido só terá salvação se ele sair e der lugar a quem possa, saiba e queira tirá-lo do marasmo.
Tal como as coisas estão, o risco que o Partido corre é o de ser reduzido a pó, nas próximas eleições. Prevê-se que a Renamo obtenha resultados similares aos da Unita, passando a ser mero objecto decorativo da Assembleia da República (A.R.).
E de nada vale insultar os membros, ameaçá-los, ou afastá-los, porque parecem reunidas todas as condições para mais uma estrondosa derrota de Dhlakama em 2009. Os números falarão por si. Teimoso como é, foi demitido pelos quadros, mas ainda não se apercebeu disso. (Jafar Gulamo Jafar, Matola, Março de 2009)

(*) jurista

Tuesday 24 March 2009

Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais

CONVITE


Exmo(a) Senhor(a):

O Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais (CEMO) tem a honra e o prazer de convidar a V. Excia para participar num DEBATE PÚBLICO subordinado ao tema: “A participação da sociedade civil na edificação de um Estado de Direito cada vez mais justo e inclusivo: O exemplo da proposta de Lei Contra a Violência Doméstica, sua pertinência e oportunidade".

O evento terá lugar no dia 26 de Março de 2009 (Quinta-feira), a partir das 15:30 horas, no Sindicato Nacional de Jornalistas (salão João Albasine), sito na Av. 24 de Julho n°231.


Com os melhores cumprimentos

Celso Gusse
(Director Executivo)


R.S.V.P:
820903040 (Teresa Vidigal)
827567896 (Henriques Viola)

II Conferência do IESE: “Dinâmicas da Pobreza e Padrões de Acumulação Económica em Moçambique”

Programa Provisório da II Conferência
Maputo, 22 e 23 de Abril de 2009

Local da Conferência: Indy Village (Rua D. Sebastião nº 99, Sommerschield, Maputo, Moçambique)
Dia 22 de Abril de 2009 (1º dia da Conferência)
Horas ACTIVIDADES
08.00 Chegada e registo dos participantes
08.30 Sessão plenária de abertura da Conferência
08.30: Abertura da Conferência: Prof. Doutor Carlos Nuno Castel-Branco, Director do IESE
09.00: Comunicação científica de abertura: “Modos e padrões de acumulação económica e desafios de desenvolvimento em África” Professor Issa Shivji, Mwalimu Nyerere Professor em Estudos Pan-Africanos na Universidade de Dar es Salaam
10.00 Lançamento dos livros da Conferência Inaugural do IESE e abertura da exposição sobre investigação social e económica em Moçambique realizada por várias organizações de investigação.
11.00 Início das sessões de trabalho em Grupos Temáticos paralelos
Grupo I:
Padrões de Acumulação Económica e o Papel da Indústria Extractiva
Grupo II:
Protecção Social e Padrões de Acumulação Económica
Grupo III:
Estado, Sociedade, Governação Local e Desenvolvimento
Grupo IV:
Pobreza, Emprego, Género e Discurso Político
Das 11.00 ás 13.00

Indústria extractiva no contexto do desenvolvimento histórico da indústria nacional (Luís de Brito)

Sistemas formais e informais de protecção social em desenvolvimento em Moçambique
(Samuel Quive)

Reformas de descentralização e redução da pobreza num contexto de Estado neo-patrimonial: um olhar a partir dos Conselhos Locais e OIIL em Moçambique (Salvador Forquilha)

Níveis e tendências da desigualdade económica e do desenvolvimento humano em Moçambique 1996-2006 (Rosimina Ali)

O complexo mineral e energético e as relações económicas entre Moçambique e a África do Sul (Carlos Castel-Branco)

The political and institutional context for social protection in Mozambique (Rachel Watherhouse e Gil Lauriciano)

Descentralização fiscal, transferências intergovernamentais e dinâmicas da pobreza nas autarquias locais (Nobre Canhanga)

Como é que a pobreza é percebida e projectada a partir das janelas virtuais da internet (A. Francisco e R. Ali)

Economia política da fiscalidade e a indústria extractiva (Carlos Castel-Branco)

Extending coverage in the context of a high level of informality in the economy: why is this possible, affordable and desirable? (Nuno Cunha)

Honour and debt: why are the poor in rural Mozambique less interested in government credit? (Euclides Gonçalves)

Miserly developments (Jo T. Lind e Karl. O. Moene)

Debate Debate Debate

Intervalo para almoço (das 13.00 às 14.15)

Das 14.15 às 16.15

Contribuição dos mega projectos para o PIB de Moçambique (C. Sonne-Scmidt et al)

Bazarconomia da protecção social em Moçambique na primeira década do sec. XXI (António Francisco)

Can “developmental state capabilities” be built in Mozambique? A political economy discussion (Carlos Castel-Branco)

Beyond the limits of perversity: how policy affects the adoption of technology? (Lídia Brito e R. Brouwer)

O significado dos rácios de sustentabilidade da dívida pública num contexto de domínio de mega projectos (Rogério Ossemane)

Programa de subsídio aos alimentos: avaliação de impacto (F. V. Soares e G. Hirata)

Understanding state-society linkages for poverty reduction (Milissão Nuvunga) ‘À procura de rede’: redistribution networks and the gendered modalities of mobile phone use in the Southern Mozambique (Julie Archambault)

Mapping the product space for Mozambique (T. Wagstaff e N. Maennling)

A gestão dos recursos humanos em empresas Moçambicanas num contexto de debilidade do Estado providência (João Feijó)

Ajuda externa e desenvolvimento (Orlando Nipassa)

Pobreza, informalidades e desenvolvimento (João Mosca)


Debate Debate Debate Debate

Intervalo para café (das 16.15 às 16.40)

Das 16.40 às 18.40

Impoverishment and the structure of the global economy (Sammy Adelman)

Rural social security and the limits of ‘associativism’ in Southern Mozambique (Bridget O’Laughlin)

Formas de investimento das poupanças no local de origem por parte dos emigrantes do Sul de Moçambique: o caso do distrito de Massinga (Albert Farré)

Vulnerability in Mozambique (Rachel Watherhouse)

Trade and capital accumulation in Africa in a context of financial crisis: is increased market access the answer? (Aldo Caliari)

Are farmers’ organizations a good tool to improve small-scale farmers’ welfare? (Maren Bachke)

Pobreza, PMEs e desenvolvimento económico nos distritos em Moçambique (Salim Valá)

Vulnerabilidade e estratégias de sobrevivência de famílias da periferia da cidade de Tete (Leonor Matine e Ambrósio Fonseca)

Productivity constraints in African agriculture (Philip Woodhouse)

Poverty and income diversification among households in rural Nigeria: a gender analysis of livelihood patterns (Isaac Oluwatayo)

The role of rural producers’ organizations within development processes: a case study on Morrumbala district (Carla Inguaggiato et al)

Mobilidade e reprodução da pobreza na cidade de Maputo (Xavier Chavana)

Promoting employment, and labour standards through foreign direct investment in pots-war Mozambique: the case of cotton (Manuel Araújo)

Debate Debate Debate Debate

19.00 Jantar e actividades culturais

Dia 23 de Abril de 2009 (2º dia da Conferência)

Horas Grupo I:

Padrões de Acumulação Económica e o papel da Indústria Extractiva

Grupo II:

Protecção Social e Padrões de Acumulação Económica

Grupo III:

Estado, Sociedade, Governação Local e Desenvolvimento

Grupo IV:

Pobreza, Emprego, Género e Discurso Político

Das 08.30 às 10.30 Moderador:

Biocombustíveis, pobreza e crescimento económico (Channing Arndt et al)

Can Eastern and Southern Africa afford social grants for children? (S. Handa et al)

Nourishing the soil for rural poverty: South Africa’s unchanging land relations (Nancy Andrew)

A pobreza no discurso político Presidencial (Luís de Brito)

Produção de etanol e o meio ambiente: a economia política da análise custo-benefício (Luiz Nyemeyer)

Just give money to the poor! (Joe Hanlon)

A lei da terra, das minas e sistema de direitos consuetudinários (Virgílio Cambaza)

Por que é que Moçambique é pobre? Uma análise dos discursos de Armando Guebuza sobre pobreza (Sérgio Chichava)

Higher fuel and food prices: impacts and responses for Mozambique (Antonio Nucifora et al)

Impacts of social cash transfers: case study evidence from across Southern Africa (Katharine Vincent)

Sustainable development and community participation: case study of Great Limpopo Transfrontier Park (Shadab Khan)

A pobreza em Moçambique: para além da linguagem e dos números (Bayano Valy).

Combate folclórico da pobreza (Raúl Chambote)

Debate Debate Debate Debate

Intervalo para café (das 10.30 às 11.00)

Das 11.00 às 12.30 Moderador: Moderador

The discourse of ‘development’ and the international Islamic NGOs in Mozambique (Liazzat Bonate)

A pobreza, a guerra e a paz em Moçambique: teorias, relações e percepções (Ana Bénard da Costa)

O lugar da exclusão social: uma leitura da sociedade em Cabo Verde (Iolanda Évora)

Saúde, pobreza e desenvolvimento (V. Muchanga e P. Murgueytio)

Gestão democrática dos municípios (Eduardo Nguenha)

Debate Debate

12.40 Sessão plenária de encerramento da II Conferência
13.10 Almoço e sessão cultural

Petição do livre comércio

O texto que reproduzimos abaixo é a declaração da Campanha do Livre Comércio, iniciada pela Atlas Global Initiative em parceria com a International Policy Network, que coletará assinaturas de acadêmicos e intelectuais de diversos países para um pronunciamento oficial no dia 2 de abril em Londres, para coincidir com o encontro do G-20.


O OrdemLivre.org, o programa no Brasil da Atlas Economic Research Foundation em parceria com o Cato Institute, convida você a assiná-la no endereço http://tiny.cc/wWujk. Quanto mais assinaturas tivermos maior será a legitimidade da declaração. Além de assiná-la, pedimos que envie esta mensagem para todos que você considera um amigo da liberdade individual, do livre mercado, do governo limitado e da paz.


_____________________________________________________


O livre comércio é a melhor política


O espectro do protecionismo se avoluma. O protecionismo é sempre uma política tola e perigosa, mas especialmente perigosa numa época de crise econômica, quando ameaça prejudicar a economia mundial. Sua premissa, bastante peculiar, é que a prosperidade nacional aumenta quando o governo concede poder de monopólio aos produtores domésticos. Séculos de estudos econômicos, experiências históricas e pesquisas empíricas repetidamente mostraram que essa premissa é absolutamente errada. O protecionismo não “protege” nem mesmo os empregos e indústrias domésticas; ele os destrói, prejudicando as indústrias de exportação e as indústrias que dependem de produtos importados para produzir suas mercadorias. A elevação dos preços locais do aço por meio da “proteção” das empresas de aço locais apenas aumenta o custo de produção de carros e de muitos outros bens feitos de aço. O protecionismo é o jogo dos tolos.


Mas o fato de que o protecionismo destrói riquezas não é sua pior conseqüência. O protecionismo destrói a paz. Isso é motivo suficiente para que todas as pessoas de boa vontade, todos os amigos da civilização, se pronunciem em alto e bom som contra o nacionalismo econômico, uma ideologia do conflito, baseada na ignorância e materializada no protecionismo.


Há 250 anos, Montesquieu observava que “a paz é o efeito natural do comércio. Duas nações que têm suas diferenças passam a depender uma da outra; pois, se uma tem interesse em comprar, a outra tem interesse em vender; assim, sua união se baseia em suas necessidades recíprocas”.


O produto mais valioso do comércio é a paz. O comércio promove a paz, em parte, por unir povos diferentes em uma cultura comum de troca - um processo diário de aprendizado das línguas, costumes, leis, expectativas, desejos e talentos do outro.


O comércio promove a paz ao incentivar as pessoas a estabelecer relações de cooperação mutuamente benéfica. Assim como o comércio une os interesses econômicos de Paris e Lyon, de Boston e Seattle, de Calcutá e Bombaim, o comércio também une os interesses econômicos de Paris e Portland, de Boston e Berlim, de Calcutá e Copenhagen - de todos os povos de todas as nações que comerciam umas com as outras.


Diversas pesquisas empíricas rigorosas apóiam a proposição de que o comércio promove a paz.


Talvez o mais trágico exemplo do que acontece quando essa percepção é ignorada seja a Segunda Guerra Mundial.

O comércio internacional caiu 70% entre 1929 e 1932, o que se deveu em grande proporção à tarifa americana Smoot-Hawley e às tarifas retaliatórias de outros países. O economista Martin Wolf observa que “esta diminuição do comércio foi um grande impulso para a busca da autarquia e do Lebensraum, sobretudo para Alemanha e Japão”.


Logo vieram as mais macabras e mortíferas guerras da história da humanidade.


Ao reduzir a guerra, o comércio salva vidas.


O comércio salva vidas por aumentar a prosperidade e estendê-la a mais e mais pessoas, diminuindo a pobreza geral. As provas de que um comércio mais livre promove a prosperidade são simplesmente avassaladoras. A prosperidade permite que homens e mulheres comuns tenham vidas mais longas e saudáveis.


E com vidas mais longas, mais saudáveis e mais pacíficas, os povos integrados na economia global têm mais tempo para aproveitar o vasto leque de experiências culturais que o livre comércio traz. A cultura é enriquecida por contribuições do mundo inteiro, o que é possibilitado pelo livre comércio de bens e idéias.


Sem dúvida, o livre comércio aumenta a prosperidade material. Mas sua maior dádiva não é facilmente mensurada com dinheiro. Sua maior dádiva são as vidas que são mais livres, mais completas, e muito menos propensas a ser marcadas ou destruídas pelas atrocidades da guerra.


Assim, nós, abaixo-assinados, reunimo-nos num apelo aos governos de todas as nações para que resistam aos apelos dos gananciosos e imediatistas para que aumentem as barreiras ao comércio. Além disso, apelamos para que destruam as atuais barreiras protecionistas ao livre comércio. Dizemos a cada governo: que seus cidadãos gozem não apenas dos frutos de seus campos, fábricas e inteligências, mas também os do mundo inteiro. As recompensas serão maior prosperidade, vidas mais ricas, e o gozo das bênçãos da paz.

http://www.ordemlivre.org/node/519

Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais

CONVITE


Exmo(a) Senhor (a):

O Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais (CEMO) tem a honra e o prazer de convidar a V. Excia para participar num DEBATE PÚBLICO subordinado ao tema: “A participação da sociedade civil na edificação de um Estado de Direito cada vez mais justo e inclusivo: o exemplo da proposta de Lei Contra a Violência Doméstica, sua pertinência e oportunidade".

O evento terá lugar no dia 26 de Março de 2009 (Quinta-Feira), a partir das 15:30 horas, na Salão João Albazine do Sindicato Nacional de Jornalistas, sito na Av. 24 de Julho n°231.


Com os melhores cumprimentos

Celso Gusse
(Director Executivo)


R.S.V.P:
820903040 (Teresa Vidigal)
827567896 (Henriques Viola)

Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais

DEBATE PÚBLICO

Data: 26 DE MARÇO DE 2009, Quinta-feira, 15:30 HORAS, Local: SINDICATO NACIONAL DE JORNALISTAS (Salão João Albazine).
HORAS ACTIVIDADE INTERVENIENTES
15:30h – 16: 00h Chegada e registo dos participantes Comité Organizador
16:00h – 16: 15h Boas Vindas e problematização Director Executivo do CEMO, Celso Gusse.


16:15h – 18:15h

“A participação da sociedade civil na edificação de um Estado de Direito cada vez mais justo e inclusivo: O exemplo da proposta de Lei contra a Violência Doméstica, sua pertinência e oportunidade".
Moderador: Manuel de Araújo - (CEMO)
Orador: Ximena Andrade -(WLSA)
Comentador: Vitalina Papadaskas - (Fórum Mulher)
Comentador: Osvalda João - (Ass. M. de Mulheres de Carreira Juridica)
Comentador: Júlio Langa (HOPEN)
Comentador: Maria Alice Mabota(Liga dos Direitos Humanos).

ENCERRAMENTO

18:15h – 18:30h Considerações finais e Agradecimentos Director Executivo do CEMO, Celso Gusse

Crime na Cadeia de Mogincual Suspensos comandante distrital e director da PIC

Nampula (Canal de Moçambique) - Na semana finda, foi noticia por todo país, a morte
“por asfixia” de pelo menos 12 reclusos numa cela da Cadeia da Policia da República de Moçambique (PRM), no distrito de Mogincual, na província de Nampula. Agora surge a
suspensão do comandante distrital e do director da PIC aquele nível, como medida para
calar o repúdio contra tamanho crime cometido por agentes do Estado.
A indignação em todo o país cresce, com Crime na Cadeia de Mogincual

Suspensos comandante distritale director da PIC amplas camadas da opinião pública, de
indignação, a pedirem a demissão do ministro do Interior que tudo leva a crer será mantido impávido no posto, apesar de durante a sua passagem como governador de Cabo Delgado e no actual cargo já ter no seu palmarés várias dezenas de mortos por actos criminosos deagentes sob sua tutela, e se saber que o próprio Estado nunca indemnizou as famílias de qualquer vítima muito embora a Constituição da República o preconize.
Na sequência do acto criminoso de Mongicual foram suspensos das suas funções, respectivamente o comandante distrital da PRM, Filipe Coutinho, e o chefe da
brigada da PIC, Basílio Nacotho.
A comandante provincial da PRM em Nampula, Arsénia Massingue, já veio a terreiro
falar da instrução de processos crimes contra ambos os agentes, por negligência, mas a opinião pública comenta que a comissária se esqueceu que os mesmos estavam a cumprir com as suas obrigações e ordens superiores.
Os dois agentes agora suspensos, segundo algumas fontes bem posicionadas no comando provincial da República de Moçambique em Nampula, estão a ser vítimas de caprichos políticos do partido Frelimo, “porque eles nunca iam ousar libertar aquelas pessoas, mesmo sabendo que estavam em perigo de vida, sem autorização dos seus superiores hierárquicos”.
Arsénia Massingue disse que foi criada uma comissão de inquérito para averiguar a
situação. E, os entendedores na matéria dizem que “é mais uma cartada contra inocentes”.
Por hábito nunca as comissões de inquérito resultam no que deveriam resultar que seria no mínimo a responsabilização das hierarquias que fomentam que os subordinados
se vejam entre a espada e a parede mesmo quando por falta de condições se recomenda
procedimentos que impeçam que o que aconteceu em Mongicual suceda.
De recordar que já antes, há uns anos atrás, aconteceu em Mocimboa da Praia o
mesmo, embora o número tenha sido na ordem de várias dezenas. Nada aconteceu a quem
ordenou os procedimentos de que resultaram dessa vez as centenas de mortos também por
asfixia.
Sabe-se que desta vez em Mongi-cual, as vítimas encontraram a morte depois de terem
sido presas e ensardinhadas numa minúscula cela, acusadas de perturbar as campanhas de sensibilização sobre a cólera que vinha criando óbitos no distrito.
Segundo fontes da corporação policial, tão indignadas como os civis com o que
sucedeu, “a polícia ao concentrar um número elevado de reclusos numa cela de menores
dimensões, agiu com intenção de matar”.
Um civil, Castro Cândido, vive na vila sede do distrito de Mongicual, e diz que a
situação mexeu com tudo e com todos, porque parte dos que faleceram na triste
ocorrência eram líderes tradicionais locais.
Eram afinal homens que de tanto se incentivar que estamos em África e exaltar a nossa
cultura mesmo que certas vezes seja deturpada ou retrógrada, acreditavam que localmente era possível resolver o problema da cólera utilizando meios e mecanismos locais. “Para eles era possível porque acreditavam na tradição africana”. E segundo este interlocutor, “os líderes tradicionais, acredita(va)m que os mecanismos que o governo sempre usa para combater a doença já mostraram não serem eficazes”. Ele ainda chama à atenção para o facto de que “mesmo com os mecanismos do governo registamos a morte dos nossos parentes, mesmo com a abertura de centros de tratamento da cólera, CTC”.
Cândido chegou mesmo a afiançar-nos que “ao que tudo indica isto tem uma mão
política, porque o comandante ao que parece agiu em cumprimento de ordens superiores,
ou da sua corporação, ou ainda da Frelimo”.
“Se bem se recordam, na abertura da presente sessão do Assembleia da República,
o chefe da bancada da Frelimo, tratou os líderes tradicionais e outros que agitavam as massas como se se tratasse de presos políticos”, lembra.
Entretanto, alguns juristas em Nampula, são de opinião que a punição a quem permitiu
este autêntico crime, devia começar do mais alto nível da PRM indo mesmo até ao ministrom do Interior por não terem a funcionar mecanismos que permitam evitar estas
desgraças. “Mas como tem sido hábito ninguém vai mexer nada” e as responsabilidades só vão ser pedidas a quem localmente estaria apenas a cumprir ordens de quem agora mete a cabeça debaixo da toca.
É este afinal o retrato que a opinião pública faz das autoridades neste caso. E diz mesmo que tudo vai ficar em lume brando até as pessoas se esquecerem. (Aunício Silva)

Renamo diz que é obra de “governo de criminosos”…

…e responsabiliza ministro e vice-ministro do Interior
O ministro do Interior do chamado «governo sombra» da Renamo, Rahil Khan, refere
que o seu partido processará criminalmente essas duas figuras e o próprio Estado
moçambicano e que para tal já tem uma comissão constituída para investigar as
circunstâncias em que ocorreram as mortes. Mas, desde já afirma não ter dúvidas que a
culpa recai sobre José Mandra, por ter sido ele a orientar as detenções. Alega também
que José Pacheco, na qualidade de ministro, se deve demitir, imediatamente, do cargo.
Maputo (Canal de Moçambique) –O partido Renamo, responsabilizou ontem, na capital do país, o ministro e vice-ministro do Interior, respecti-vamente José Pacheco e José Mandra, pelo que classificou de “assassinato de cidadãos nas celas da Polícia da República de Moçambique (PRM)”, na semana passada, no distrito de Mogincual, província de Nampula. O número de mortes confirmadas é de 12.
A Renamo considera que “o coronel Mandra é quem deu orientações para as PUB.
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detenções nas celas dos cidadãos ora perecidos”.
Ontem na conferência de imprensa, Rahil Khan, que é simultaneamente o ministro do Interior do “governo sombra da Renamo” disse que o seu partido vai processar o Estado moçambicano, o ministro do Interior José Pacheco e o viceministro
José Mandra, na justiçainternacional, para que sejam responsabilizados criminalmente pelos bárbaros massacres de cidadãos nas celas da Polícia de Mogincual.
O maior partido político da oposição, considera que pelas mortes em Mongicual,
não devem ser responsabilizados o comandante distrital da PRM e seus
colaboradores. Khan alega que eles estavam “apenas em missão de serviço, a cumprir
orientações superiores do Governo da Frelimo, dadas através do vice-ministro do
Interior, José Mandra”.
Para experimentar se o Estado moçambicano é verdadeiramente democrático e vivemos numa sociedade civilizada, como alega, este partido diz que vai primeiro processar o Governo aqui no país, embora considere que por cá “a justiça é suspeita”.
Entretanto, a Renamo, pela voz da RahilKhan, apelou já à Comunidade Internacional,
através dos embaixadores residentes em Maputo, e a todos moçambicanos, para se
juntarem nas acções de repúdio pelo massacre indiscriminado de “membros da Renamo” nas celas da PRM, “para levar à justiça este governo falhado, caduco e cheio de
criminosos”.
Rahil Khan deu ainda a conhecer que a sua formação política já tem um grupo
constituído para investigar as circunstâncias das mortes, de modo a poder avançar com um processo criminal.
Caso nada seja feito, este partido diz que vai avançar para instituições judiciárias
internacionais.
“Governo de criminosos”
Segundo a Renamo “estamos perante um governo falhado, caduco, prenhe de criminosos”, que tem vindo a permitir que o seu povo morra por negligência e falta de assistência médica.
Acrescenta que o executivo moçambicano deve indemnizar as famílias que perderam os seus entes queridos, bem como assuma a responsabilidade pela assistência educacional dos filhos menores das vítimas, até a maioridade destes.
De acordo com a Renamo, a morte das pessoas nas celas da PRM em Mongicual, constitui uma violação dos direitos fundamentais consagrados na Constituição de Moçambique e da Carta Universal dos Direitos Humanos.
As pessoas que morreram na semana passada numa cela da Policia em Mogincual,
terão perecido, de acordo com as primeiras conclusões oficiais, por asfixia, segundo
dados preliminares das autoridades sanitárias da província de Nampula.
Os cidadãos em causa faziam parte de um grupo de reclusos que tinha sido detido
pela Polícia da República de Moçambique (PRM), acusados de promover campanhas de
desinformação junto da população daquele distrito e outros circunvizinhos, sobre o
aumento de casos de cólera. Estavam acusados também por disso, alegadamente, ter resultado a morte de 3 activistas da Cruz Vermelha de Moçambique por linchamento. Estes, por seu turno eram acusados de serem os fomentadores da doença. Uma autêntica cadeia de acusações de que já há a somar cerca de 15 mortes extrajudiciais.
A responsabilização do vice-ministro do Interior pelas mortes, resulta segundo a
Renamo, do facto de José Mandra, horas antes das detenções, ter declarado que os que
estavam a fomentar as campanhas de desinformação, eram membros da Renamo, o maior partido da oposição no país e daí ter resultado que fossem detidos.
Quanto ao ministro do Interior, José Pacheco, a Renamo diz ainda que todas as
mortes que se verificaram ao longo de vários anos no país, são da sua responsabilidade, ou seja terão sido permitidas por si. Khan argumenta que quando se deu o massacre de Montepuez, onde diz que terão morrido por asfixia cerca de 300 pessoas, Pacheco era governador de Cabo-Delgado.
A Renamo refere também que quando centenas de membros da Renamo foram
barbaramente assassinados pela Policia em Mocímboa da Praia, José Pacheco já era
ministro do Interior. E agora “nos massacres nas celas do distrito de Mongincual” ele é ministro do Interior.
Segundo Rahil Khan, José Pacheco tem vindo a gozar de impunidade e cobertura na
sua qualidade de ministro do Interior e pede que ele seja demitido.
A Renamo acusa igualmente o Governo da Frelimo de ter mandado assassinar cidadãos
indefesos naquelas celas, com intenção de distrair a atenção dos moçambicanos em relação a evolução da situação da cólera que se vive no país, com alegações de que esta doença é propagada pela desinformação movida pelo maior partido da oposição.
Rahil Khan que classificou “o Governo da Frelimo” como “igual a si próprio”,
principalmente em períodos eleitorais, disse que o Executivo sempre arranja artimanhas e subterfúgios para justificar as suas fraquezas e incapacidade na busca de soluções para os problemas que afligem as populações.
O partido Renamo, questiona de quem é a responsabilidade da recolha de lixo que
abunda nas principais cidades e vilas do país, sabendo-se que este é o principal vector de transmissão da cólera. A falta de higiene e salubridade é da responsabilidade do governo, acusa. O mesmo Rahil Khan afirma que compete ao Governo educar as populações a respeitar os princípios básicos de higiene individual.
(Bernardo Álvaro Emildo Sambo)