Segunda-feira, Setembro 13, 2010
Custo de vida: Saída está no incentivo à produção e produtividade – Luís Magaço, economista e pesquisador social a-propósito das medidas adoptadas semana passada pelo Governo
UMA semana depois do anúncio das medidas de contenção de preços de alguns produtos de primeira necessidade e das despesas públicas, Luís Magaço, economista e pesquisador social, vem a público defender que para complementar estas decisões, o Governo deve agora adoptar uma postura de incentivo à produção e à produtividade para que o país possa continuar a crescer nos níveis a que se encontra hoje. Numa entrevista que publicamos de seguida, Magaço refere ainda que para o combate à corrupção, a independência do judicial, a criação de infra-estruturas sociais e a adopção de políticas cambiais e fiscal, que facilitem o negócio, devem estar no topo das acções governamentais. Sobre as decisões tomadas, o nosso interlocutor diz que elas foram as mais acertadas para o momento, muito embora se mostre contra a criação “constante” de subsídios à economia, como por exemplo, os adoptados para manter o preço do pão, baixar os serviços de abastecimento de água e energia eléctrica, ou de manutenção de custos, ao consumidor, de combustíveis.
NECESSÁRIO QUANTIFICAR MEDIDAS DE AUSTERIDADE
NOTICIAS (NOT) – Que resultados práticos, as medidas anunciadas pelo Governo, vão trazer para, efectivamente, aliviar o custo de vida das pessoas mais carenciadas no país?
Luís Magaço – Vamos colocar este assunto em duas vertentes. A primeira, são as medidas de contenção do custo de vida, nomeadamente, congelamento do preço do pão, água e energia, aqui incluímos as medidas que facilitam a ligação da água, o acesso à energia eléctrica, entre outras. Estas medidas têm impacto imediato. O que é que isso significa? Significa que a população vai basicamente continuar a poder adquirir os serviços e os bens ao mesmo preço. Devido ao facto destas medidas terem impacto imediato, penso que, de maneira efectiva, respondem às grandes preocupações das massas. Depois temos a segunda vertente, cujas medidas focalizam a redução da despesa pública, que eu não consigo ainda fazer a ligação com as medidas de contenção de custos. Não consigo fazer a ligação porquê? Primeiro, porque não conheço a dimensão numérica dessas medidas. Não sei o que essas medidas representam em termos de valor. Significa que o Governo está a tentar alcançar uma poupança de um milhão de dólares? De dez milhões de dólares? De cem milhões de dólares? Então, não é possível aferir esta avaliação através do comunicado do Conselho de Ministros. E, por outro lado, não sei se de facto as medidas de contenção das despesas respondem ou não às de contenção de custos.
NOT – Que impacto é que a contenção do custo de vida (manutenção e até baixa de preço) vai ter nos sectores de produção, por exemplo, na área panificadora ou de tratamento de água?
LM – Vamos chegar lá…por isso é que eu comecei por designar estas duas áreas – uma sobre a manutenção dos preços e outra sobre a contenção de despesas do Estado. Julgo que esta última é uma medida apropriada. Chegou quando chegou, mas penso que deveria ter chegado muito mais cedo, sem estar ligada à contenção de custos. Aliás, é por isso que eu vejo pouca ligação. Vejo ainda menos ligação porque não consigo numerar o volume dos subsídios que vão ser concedidos aos produtores e aos prestadores dos serviços cujos preços foram reduzidos para depois saber se o que se está a poupar cobre as necessidades, para um “perfect match” (encaixe perfeito). Isso não consigo saber porque aqui faltam números.
NOT – Lembro-me, por exemplo, das declarações públicas do Ministro da Indústria e Comércio que disse, por exemplo, que os subsídios indirectos ao pão custariam ao Estado mais de 46 milhões de dólares norte-americanos anuais, dinheiro que, segundo ele, daria para construir 10 escolas secundárias …
LM – Também ouvi essa questão mas continuamos a ouvir informações soltas, isoladas. Ainda não temos acesso à uma informação em conjunto…
NOT – (…) E mostra-se imperioso que o Governo faça tal informe?
LM – Claro que é imperioso, para sabermos onde é que vão buscar as receitas para sustentarem os subsídios. Porque se não soubermos donde vêm as receitas, não saberemos se os subsídios são sustentáveis a curto prazo, a médio prazo ou mesmo a longo prazo.
SUBSIDIAR NÃO É A MELHOR OPÇÃO
NOT – Das medidas anunciadas, o Governo decidiu suspender temporariamente a sobretaxa da importação de açúcar. Que impacto essa medida vai ter no país, tendo em conta que Moçambique produz açúcar?
LM – Eu gostava de não entrar na polémica do açúcar. Mas acompanhei a discussão através dos produtores e distribuidores de açúcar. Não estão satisfeitos com esta decisão porque dizem que ela lhes vai tirar mercado, uma vez que torna o açúcar importado mais barato. Mas, como disse, reservaria estes comentários para os que trabalham na área e podem fazer a defesa da sua causa. O que posso dizer é que os produtores de açúcar estão furiosos com esta medida e acham que deveriam ter sido ouvidos antes desta decisão ser tomada.
NOT – No que respeita ao trigo, a medida adoptada garante a produção de um pão de qualidade, pois, comentários há que dizem que os panificadores poderão manter o preço do pão, reduzindo o seu tamanho e até peso…
LM – (risos) Também já discutimos esse assunto… eu tenho sempre muito cuidado com medidas que preconizam a introdução de subsídios aos produtos. Falei há semanas sobre o subsídio ao combustível. Eu sempre disse que isso era como dar “um tiro no próprio pé”. Subsidiar um produto durante um mês, dois meses, é compreensível por que se trata de uma medida devidamente acautelada em termos de tempo e visa resolver um problema imediato. Agora, fazer desta medida de curto prazo uma acção de médio prazo, não é bom para a economia como se está a ver no caso do combustível, cujos subsídios tiveram uma duração prolongada. E, qual foi o resultado disso? É o que vemos hoje. O preço de combustível puxou a inflação para cima. E de que maneira? Puxou a inflação de uma maneira violenta. Daí que eu sou favorável às medidas de apoio à produção, de apoio à expansão de mercados. Eu sou apologista de medidas de redução dos custos de transacção. Por exemplo, retirar as inspecções desnecessárias, retirar o conjunto de custos que o produtor tem, cuja presença encarece muito o produto final ao consumidor. As medidas avançadas agora pelo Governo, penso eu que são a resposta imediata à situação que se gerou com as manifestações e que constituem um primeiro passo para o relançar da economia nacional. São medidas que se não forem bem equacionadas, temporizadas em termos de prazos, a sua eficácia pode não ser a esperada. Também penso eu que o Governo está a responder à esta situação em partes. Primeiro veio a público apelar à calma e dizer que não era viável para a economia alterar os preços. Depois, numa segunda resposta, veio anunciar medidas que atenuam o sofrimento da população, ao mesmo tempo dar exemplo de si próprio, das suas despesas, mostrando como eles, pessoalmente, são afectados com esta situação. Portanto, bom exemplo de que a situação não só afecta ao povo, mas também aos governantes. Foi uma boa resposta de curto prazo…
NOT – …e a médio e longo prazos?
LM – Acho que a médio prazo haverá outras medidas. Haverá outros anúncios porque julgo que existe uma equipa que está a trabalhar no assunto. São cinco ministros, não é? São cinco ministérios que estão a trabalhar e, com certeza, virão com números para sustentar as suas posições.
MELHORAR A COMUNICAÇÃO
NOT – Nos últimos anos verificamos que a pressão social é cada vez mais forte sobre a economia. Pela segunda vez em menos de dois anos o Governo teve de tomar decisões económicas com base na pressão social. Como evitar esse tipo de pressão na economia?
LM – Não sei se se pode evitar. O Governo não pode contrariar, por exemplo, as forças do mercado. Se o preço de combustível a nível internacional está a subir, ele não pode baixar; se o preço de insumos para a produção de cimento para a construção civil está a subir no mercado internacional, o Governo não pode baixar o preço de cimento...então, eu não vislumbro uma medida que não seja a que acabei de dizer agora, ou seja, que não seja o aumento da produção. Aliás, cabe aqui ao Governo melhorar a comunicação com a população. Outro dia alguém perguntava o que andavam a fazer as organizações comunitárias? Nomeadamente, o chefe do bairro? O chefe das 10 casas? Será que não tinham conhecimento dos movimentos que haviam em volta da preparação das manifestações? As pessoas não moram no espaço. Vivem em locais conhecidos. O chefe das 10 casas sabe do movimento que há em seu redor. Ele sabia que as pessoas andavam descontentes. Que se melhore a comunicação, a articulação, a coordenação das estruturas administrativas e a população que ai é possível enfrentar o problema antes dele “aquecer”.
NOT – A falta de comunicação pode estar por detrás da realização destas manifestações ...
LM - Eu acho que faltou diálogo e faltou capacidade das autoridades locais em se comunicarem com o povo. Não se organiza uma revolta destas em algumas horas. Isto foi programado. Houve alguém que me disse, dias antes, que uma semana antes da manifestação começou a ver pneus distribuídos em vários pontos. Isso criou suspeitas. Isto aconteceu porque alguém organizou. Alguém mobilizou. Num ambiente destes, basta mobilizar 10 a 20 pessoas para os outros seguirem. Depois, os que organizaram podem ir para casa descansar que o movimento vai auto gerar-se. Em segundo lugar, significa que o conceito de organização de massas (sindicatos, ONG's...) é um movimento falido; é um movimento morto. Significa que o papel dos sindicatos foi totalmente ignorado pela população. Os sindicatos a única coisa que fizeram foi dizer que não tinham nada a ver com isto. Mas não abordou o problema. Na minha opinião, até poderiam dizer que não tinham nada a ver com as manifestações, mas deveriam chamar a atenção para quem de direito no sentido de resolver o problema levantado, que é o custo de vida. Nestas manifestações, ficou provado que os sindicatos não representam a classe dos que trabalham, nem dos que não trabalham.
COMO OPERACIONALIZAR AS DECISÕES TOMADAS ?
Nesta conversa com o “Notícias”, Luís Magaço questionou a forma de operacionalizar as medidas anunciadas semana passada pelo Governo, defendendo uma explicação clara dos governantes sobre a maneira como os produtores e provedores de serviços cujos produtos viram os seus preços reduzidos ou mantidos. Para a nossa fonte, é imperioso que estes esclarecimentos sejam feitos nos próximos dias de modo a não se quebrar a produção, nem a qualidade dos serviços prestados.
NOT – Essa informação sobre as metas de poupança e dos subsídios a serem atribuídos também iria facilitar a fiscalização da implementação das medidas anunciadas…
LM – Exactamente. Ademais, há um problema que se coloca aqui, que é a questão da operacinalização destas medidas. Como é que se operacionalizam estas medidas, do ponto de vista do provedor de serviços e do produtor. Isto é, por exemplo, eu vou manter os preços baixos, mas como é que eu recebo os subsídios? Como é que se mede as necessidades? Quais são os instrumentos criados para se levar a cabo este processo? Em relação aos provedores de água e de luz e em relação a outros provedores de serviços básicos, de que maneira é que estes se vão beneficiar dos subsídios para que os preços se mantenham nos novos níveis. Temos aqui as questões operacionais, que deverão estar ligadas com a contenção das despesas. O Governo disse que os presidentes e membros dos Conselhos de Administração das empresas públicas vão receber os seus salários apenas em meticais. O que isso significa? Se eu recebo seis mil dólares vou trocá-los em Meticais mas não reduzi o custo. Isto para dizer que se eu fosse um membro de um Conselho de Administração contratado para receber seis mil dólares, dos quais metade recebo em meticais e a outra parte em dólares, com esta medida, vejo-me obrigado só a converter os dólares em meticais. Vou receber tudo em meticais e pronto! Para mim a situação não mudou. Em termos de contenção de despesas não reduziu o custo e, consequentemente, esta medida foi apenas uma mudança da situação monetária da despesa.
NOT – No que respeita à contenção da despesa, o Governo é claro quando diz congelar o aumento dos salários e subsídios…
LM - …isso é outra coisa. Congelamento significa que não aumentam, não significa que não se mantém o que existe. Quando se diz fazer melhor gestão das viagens em classe executiva; quando se diz redução das viagens ao estrangeiro e domésticas; Como é que se quantifica isso? Como é que se operacionaliza isso? Eu tenho um programa anual, sei lá, sou um director-nacional, um administrador distrital ou governador provincial. Tenho 10 viagens anuais por fazer. O que significa a redução das viagens? Significa que tenho de seleccionar metade delas? Só posso fazer 70 porcento desse número? Alguém virá analisar o programa que tenho e depois vai dizer-me quais as viagens que devo fazer, de acordo com a importância que atribuir a cada uma delas? Há aqui uma série de questões operacionais que não estão claras, como não há uma meta financeira do tipo vamos reduzir a despesa em cem milhões de dólares. Não sei como se vai alcançar este objectivo.
CONTINUAR A CRESCER
De acordo com o nosso entrevistado, a aposta do país a médio prazo é garantir condições para que a economia continue a crescer ao ritmo que tem feito até agora. Para tal, Magaço defende a implementação três principais medidas, nomeadamente, acelerar as acções de combate à corrupção; garantir cada vez mais a independência do sistema judicial face aos poderes político e legislativo, para além do Governo apostar na edificação de infra-estruturas como estradas, energia eléctrica, abastecimento de água, entre outras que também possam garantir maior investimento estrangeiro na economia nacional.
NOT – A médio prazo, na sua opinião, quais as medidas prioritárias?
LM – A médio e longo prazos o país tem de continuar a crescer. A economia tem de crescer. Há muito pouco para inventar. Uma economia que cresce 9.5 porcento ao ano tem muito pouco por inventar. Tem de manter o seu ritmo de crescimento. É fundamental. O país tem de continuar a produzir mais. Neste momento, o PIB anda à volta dos 10 milhões de dólares, ano. Manter este nível do PIB e fazer com que o “PIB per capita” continue a crescer e tentar não descer muito no “Raking do Big Business”. A revista “Business Monitor” divulgou ontem (quinta-feira) o seu último relatório, no qual diz que Moçambique, em África, está na 23ª posição no que respeita ao desenvolvimento económico e social. Penso que o objectivo deve ser de nos posicionarmos nos 10 primeiros lugares, porque é nestes primeiros dez países para onde se orientam os principais investimentos. Nós temos de tentar subir do 23º para o 10º lugar. Temos de tentar saber o que os outros fazem melhor do que nós, que atrai o investimento estrangeiro nos seus países.
NOT – Para atingirmos o objectivo de uma cada vez maior produção e produtividade, qual é que acha que deve ser o papel do Governo no incremento desta medida?
LM - Essa medida para ser exequível tem de haver com um conjunto de acções que devem ser acauteladas pelo Executivo. Por exemplo, o que é que vem constantemente nos relatórios de instituições internacionais como principais impedimentos à expansão do negócio e atracção do investimento no nosso país? É a corrupção. É a independência e eficácia do sistema judicial. Depois tem outros factores, como por exemplo, infra-estruturas, disponibilidade de energia eléctrica....por exemplo, o projecto das areias pesadas de Chibuto esteve muito tempo em banho-maria porque naquela zona não havia energia eléctrica suficiente para a sua exploração. Então, temos um conjunto de medidas macroeconómicas que devem ser observadas. Portanto, é necessário combater a corrupção (que é fundamental); aprimorar a qualidade da justiça e simplificar a burocracia das instituições. A par destas acções temos de ter uma política monetária e cambial favorável ao negócio. Neste momento está-se a discutir um regulamento cambial que os empresários não gostam. Temos de criar condições que facilitem o negócio; que simplifiquem as operações cambiais; uma Lei de Trabalho que seja favorável ao trabalho e não ao emprego.
NOT – Outra grande aposta do Executivo é fortificar e estabilizar a moeda nacional...
LM - Uma moeda não se estabiliza por si mesma. A prova disso é o Zimbabwe. A moeda se estabiliza com produção. Ela funciona na paridade das forças do mercado. Nós podemos querer ter o Metical forte mas sem produção??? A não ser que seja uma medida administrativa. Mas o movimento objectivo das variações do mercado e de força é que devem estabilizar a moeda. A moeda não vai estabilizar porque queremos e a prova disso é o Zimbabwe, cujo país tentou manter a moeda local sem produção e o que aconteceu? Verificámos inflações milionárias e hoje nem se quer tem moeda. Tem o rand, o dólar americano, e também o metical a circularem...
POVO NÃO TEM CONFIANÇA NOS PARTIDOS POLÍTICOS?
AS organizações da sociedade civil, incluindo os sindicatos, perderam totalmente a sua credibilidade junto dos cidadãos. Esta é uma das conclusões do nosso interlocutor quando convidado a fazer uma leitura do modo como as manifestações de 1 e 2 de Novembro ocorreram:
NOT - Não só os sindicatos e outras organizações sociais foram excluídas do processo de luta da população. Também os partidos políticos foram “excluídos” do processo...
LM- Sim, onde estavam os partidos políticos? Em muitos países, os movimentos reivindicativos são liderados pelos partidos políticos. Isto significa que o povo não tem confiança nestas instituições; nem na sua capacidade de mobilização, nem na sua capacidade de defesa de políticas públicas favoráveis à situação dos mais desfavorecidos. Portanto, a população ignorou estas entidades e avançou pela voz natural do povo.
NOT - Como explica que estas manifestações tenham eclodido, com maior força, em Maputo e Matola, onde, por sinal, os preços são mais baixos que no resto do país, particularmente no interior?
LM - Eu acho que está apenas ligado ao facto de em Maputo existir mais informação. É na capital do país, onde a informação sobre os direitos das pessoas são bastante conhecidas; a Imprensa está aqui presente com mais força e a população tem vários instrumentos de dissuasão da violência e das prisões arbitrárias. Acho que é uma questão de educação e de informação entre as pessoas e destas terem mais confiança nas capacidades cá, do que numa aldeia.
NOT – Os partidos políticos, sindicatos e outras organizações de defesa de massas foram “excluídos” deste processo. Face a esta realidade, que papel para estas instituições daqui para frente?
LM – Estas organizações têm agora um período curto para reflectir bem sobre o que “querem da vida”. Devem reflectir bem se, de facto, representam alguém ou não. Aliás, uma comunidade bem informada e dialogante não trai as suas estruturas. Não faz as coisas à margem das estruturas que existem. Essa comunidade avança, com responsabilidade e em concordância com a estrutura criada. Aliás, avança em concordância e obedece às chefias escolhidas. Se estas manifestações não tiveram a liderança dessas organizações é porque estas quebraram os laços com a comunidade. É por isso que vimos essas manifestações quase que desordenadas, mas que trouxeram a mensagem da população. Tudo o resto não sabemos. Não havia agenda, não havia um grupo mas havia a mensagem - o custo de vida é alto.
NOT – A nova postura das organizações da sociedade civil passa pela mudança das lideranças actuais?
LM - Não sei, mas passa pela mudança da abordagem do seu papel. Mas, se calhar, em algumas tal mudança deva existir.
Mussa Mohomed
Fonte: Jornal Notícias - 13.09.2010
