COMUNICADO DO OBSERVATÓRIO ELEITORAL

1. Nós, membros das organizações da sociedade civil integrantes do Observatório Eleitoral (OE), designadamente a AMODE, CEDE, CCM, CISLAMO, Conferência Episcopal da Igreja Católica, FECIV, LDH e OREC, desejamos partilhar com a sociedade reflexões sobre as recentes manifestações ocorridas principalmente nas cidades de Maputo e Matola.

2. Muitas pessoas maioritariamente jovens fizeram-se à rua nos dias 1 e 2 de Setembro de 2010, para expressar o seu descontentamento devido à crescente carestia de vida consubstanciada pela galopante subida dos preços dos produtos básicos, nomeadamente: pão, energia e água. De início, as manifestações pareciam querer exprimir uma mera contestação à alta de preços, paulatinamente, acabaram se assumindo como que uma revolta popular à ordem estabelecida.

Assim, nos dias supramencionados criou-se um ambiente de grande tensão social, caracterizado por violência física de parte-à-parte, entre os agentes da polícia e os manifestantes. À medida que a onda de contestação foi crescendo infra-estruturas públicas e de privados tornaram-se alvos dos manifestantes. Por exemplo, alguns armazéns de produtos alimentares, instalações de fornecimento de energia e de combustível foram sujeitos a saqueamento.

Segundo preconiza o artigo 51 da Constituição da República, “todos os cidadãos têm direito à liberdade de reunião e manifestação nos termos da lei”; porém é sabido que o procedimento para a realização da manifestação poderá não ter observado os trâmites previstos, se calhar devido ao medo e receio dos promotores virem a sofrer represálias, incluindo a não viabilização da referida manifestação.

Já era público, principalmente das autoridades policiais, de que no dia 1 de Setembro de 2010 iria decorrer uma manifestação de contestação à alta de preços, facto comprovado pelo porta-voz do Comando Geral da Polícia, ao declarar que a sua realização não seria tolerada.

No entender do Observatório Eleitoral, desta atitude das autoridades da lei e ordem, ao invés de acalmar os ânimos, eventualmente pode ter surtido um efeito contrário, de atiçar a vontade resoluta dos manifestantes de se fazerem à rua. À semelhança das manifestações dos madjermanes ou das campanhas eleitorais, em que os agentes da lei e ordem têm garantido protecção e segurança para os manifestantes, bem como a manutenção da tranquilidade e segurança públicas, a polícia podia ter procedido de maneira igual.

O resultado do exacerbamento de posições, por parte dos agentes policiais, por um lado, e dos manifestantes, por outro, saldou-se na perda de vidas humanas, maior parte das quais inocentes, incluindo a da criança de 11 anos que regressava da escola e foi atingida por uma bala.

3. Em primeiro lugar, endereçamos as nossas condolências às famílias que perderam os seus entes queridos, e expressar a nossa solidariedade com votos de rápidas melhoras aos feridos.
• Queremos deixar expressos os nossos votos de louvor e apreço, ao Governo pelas medidas de contenção de preços, contenção de despesas públicas e de austeridade na atribuição de regalias aos dirigentes, anunciadas no dia 7 de Setembro de 2010.
• Apelamos para um diálogo real, tolerância e inclusão social, virtudes que devem caracterizar o acto de bem servir e governar, devem ser usados pelos governantes para se aproximarem mais dos governados em todos os níveis da governação.
• Encorajamos que todas as forças vivas da sociedade adoptem formas mais eficazes de educação e formação das crianças e jovens de modo a se interessarem por coisas boas e invulneráveis a actos e acontecimentos de maldade.
• Conscientes de que as medidas tomadas, embora positivas, não resolvem em definitivo a situação de penúria e fome das populações, o Observatório Eleitoral apela ao Governo, em permanente articulação com a sociedade, para uma postura mais preventiva de crises, para a adopção de políticas mais inclusivas, tendentes a maior envolvimento dos cidadãos independentemente da sua filiação partidária, para o aumento da produção e produtividade e benefício das oportunidades económicas, num clima de maior confiança entre governantes e governados.

Maputo, 09 de Setembro de 2010