Sua Excelência Presidente da Assembleia da República
Sua Excelência Primeiro – Ministro do Governo de Moçambique
Suas Excelências Mandatários do Povo
Suas Excelências Membros do Conselho de Ministros
Respeitados Convidados
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Excelências
É com o espírito de missão cumprida que encerramos esta V Sessão Ordinária, iniciada a 12 do pretérito mês de Março.
Permitam-me antes que saúde todo o Povo Moçambicano, do Rovuma ao Maputo, do Zumbo ao Índico, em especial os membros e simpatizantes do Partido RENAMO, pela tolerância e paciência porque tem pautado.
Saudamos aos profissionais da comunicação social pelo trabalho abnegado, levando sempre para junto do nosso Povo a informação de que precisa, denunciando as barbaridades porque ele passa, as injustiças à que está sujeito, trazendo ao de cima o dia-a-dia do nosso Povo.
A onze dias atrás, celebrou-se a passagem do dia Internacional de Liberdade de Imprensa, liberdade que esperamos que um dia será efectiva. Pela passagem de mais 3 de Maio, Dia Internacional de Liberdade de Imprensa, vão as nossas felicitações
A Comunidade Internacional por todo apoio que nos tem prestado desde o Orçamento de Estado às actividades sociais, melhorando a vida do nosso Povo.
Saúdo, igualmente, aos heróis vivos, aos fazedores e construtores da Nação Moçambicana, que apesar dos magros, desumanos e miseráveis salários, mantém-se firme na produção da riqueza da qual não usufruem e assistem no dia-a-dia a galopante delapidação dessa riqueza por meia dúzia de moçambicanos espertos. Refiro-me Excelência a todos os Trabalhadores Moçambicanos que recentemente celebraram a passagem de mais um 1° de Maio, Dia Internacional do Trabalhador. Dia de Luta permanente. A todos os trabalhadores vão as nossas felicitações e a nossa solidariedade.
No 1° Domingo de Maio, dia 6 celebrou-se o dia da Mãe, essa Mulher corajosa, companheira, amiga e rainha do lar, essa que foi dotada da divina capacidade de gerar outro ser, essa que é a base da construção das sociedades.
A todas as Mães de Moçambique e as do Mundo inteiro vai a nossa solidariedade.
Falando da Mãe essa figura inquestionável permitam-me que aproveite esta oportunidade para parabenizar uma Mulher, Mãe, que rompeu as barreiras do lar, para um universo maior, tendo sido eleita Presidente da República. Á Sua Excelência, Presidente da República do Malawi Joice Banda, vão as nossas felicitações.
De forma muito especial e particular saúdo, Sua Excelência Presidente Afonso Macacho Marceta Dhlakama, o obreiro da Paz, lutador pelos Direitos Humanos, pela Democracia e o garante da estabilidade política neste solo pátrio, mesmo vivendo numa situação de prisioneiro, mantém-se firme no seu propósito, o que incomoda alguns moçambicanos não amantes da Paz.
Como Cristo, é desprezado, humilhado, ultrajado, mas nem por isso vacila. Mantém-se sempre de cabeça erguida até a vitória final.
Senhora Presidente da Assembleia da República
Caros Colegas
Respeitados Convidados
Excelências
Mais uma vez esta V Sessão Ordinária foi marcada por um momento de luto. A nossa colega ANGELINA AGRIPINO MAVOTA, pela Bancada Parlamentar da Frelimo, Círculo Eleitoral de Maputo-Cidade, deixou-nos perecendo, a 12 de Abril passado na vizinha África do Sul, vítima de doença.
Em nome da Bancada Parlamentar da Renamo e em meu nome pessoal, permitam-me que reitere os nossos mais sinceros sentidos pêsames à família enlutada por esta perda irreparável.
A Bancada Parlamentar da Frelimo, reiteramos, igualmente, os nossos sentimentos de pesar.
Senhora Presidente da Assembleia da República
Caros Colegas
Prezados Convidados
Excelências
Do vasto rol de matérias aprovadas aquando da sessão de abertura, a 12 de Março dos 28 pontos, 4 foram pelo proponente retirados do debate. Dos retirados há a salientar a polémica Lei de Insolvência e Recuperação de Empresas Comerciais, que após um acesso debate que por pouco nos remetia para uma vergonhosa ilegalidade, acabou prevalecendo o bom senso e estão de parabéns os verdadeiros mandatários do Povo.
Ao longo da V Sessão às Comissões Especializadas apresentaram informações em torno das suas actividades, faremos referência a algumas, por escassez de tempo.
Excelências
Com relação à Revisão da Constituição, tínhamos pensado em não nos pronunciarmos sobre esta matéria referente a Revisão da Constituição da República, uma vez que a posição da Resistência Nacional Moçambicana, foi claramente explicada desde o início. A Resistência Nacional Moçambicana, aquela que lutou durante 16 anos para que hoje fosse possível respirar-se este pouco ar de liberdade não, iria embarcar num exercício cujo propósito nunca ficou devidamente fundamentado.
Todavia, como o Presidente da Comissão Ad-Hoc apareceu a rotular-nos como aqueles que enveredam por auto- exclusão, na sua tentativa de confundir o Povo Moçambicano, gostaríamos de tomar esta oportunidade para, mais uma vez, recordar aos presentes e a todos moçambicanos que nos acompanham sobre a breve história deste processo de Revisão Constitucional.
Nas últimas eleições houve, da parte do regime, um esforço titânico para assegurar a obtenção da maioria qualificada que é o que temos nesta Magna Casa.
Tudo foi feito para atingir este objectivo, o enchimento de urnas encoberto pelo artigo 85 da Lei n° 7/2007 e outras manobras fraudulentas, sobejamente, conhecidas visavam garantir uma maioria qualificada que permitiria ao regime rever a Constituição sem necessidade do voto da oposição. Isto ficou claro quanto a nós e ficamos atentos ao que se seguiria.
Foi assim que, alcançado o objectivo acima descrito e logo após a validação das eleições de 2009, no primeiro semestre de 2010, o regime lança a ideia de revisão constitucional por via de algumas senhoras da Organização da Mulher Moçambicana -OMM que apareceram, publicamente, a defender um terceiro mandato para o Presidente Guebuza.
A sociedade, incluindo os de dentro e os de fora, não acolheu favoravelmente tal ideia de terceiro mandato para o Presidente Guebuza, os de dentro e os de fora, disseram em uníssono que tal propósito não era boa ideia.
Vendo-se embaraçados, os defensores do terceiro mandato viriam a dizer que o Presidente não quer o terceiro mandato. Ele próprio, o que não precisamos de mudar as leis para o terceiro mandato.
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Excelências
Como podem depreender, foi no meio deste intuito que se desenvolveu a curta história da presente Revisão da Constituição, uma revisão que foi desencadeada sem propostas concretas do seu autor, tendo o feito mais tarde com bastante ligeireza.
Na nossa comunicação passada alertamos aos moçambicanos com relação ás manobras dilatórias em torno da revisão da Constituição da República, tão propalada pela Bancada Parlamentar da Frelimo. Dizíamos que a proposta de revisão apresentada pela Bancada Parlamentar da Frelimo, não era nada mais e nada menos do que uma alteração pontual da Constituição, com o intuito de rever terminologias, introduzir uma e outra pontuação e eventualmente reforçar outra competência de algum órgão, actividade que poderia, perfeitamente, ser feita por uma Comissão Especializada do Parlamento.
A proposta apresentada pela Bancada Parlamentar da Frelimo veio reforçar o que sempre dissemos que a revisão constitucional não era pertinente nem oportuna. E os milhões a serem gastos nessa actividade deveriam ser canalizados para os serviços sociais, dissolvendo a Comissão Ad-Hoc.
Alertamos na altura para a violação do n° 1 do artigo 291 da nossa Lei Mãe sobre a Revisão da Constituição que diz e cito “As propostas de alterações da Constituição, são da iniciativa do Presidente da República ou de um terço, pelo menos dos Deputados da Assembleia da República “ fim de citação.
O nosso alerta tinha como base a pseudo - proposta, formalmente, apresentada pela Bancada Parlamentar da Frelimo, na qual recomendava à sociedade civil, aos partidos da oposição, extra parlamentar, para submeterem a verdadeira proposta de revisão constitucional.
Esta estratégia não era mais do que uma tentativa de ludibriar a sociedade civil moçambicana.
Ao se propalar que a proposta da Frelimo está aberta a contribuições da sociedade civil e dos partidos políticos sem assento parlamentar, estar-se-ia a criar uma falsa ideia, de que, o partido proponente amplia a participação do cidadão e cria falsas expectativas, que não têm cobertura constitucional.
Pois, a nossa Lei Mãe em vigor, retira a possibilidade de a Assembleia da República receber propostas da sociedade civil ou de outras forças políticas diferentes da proposta já depositada pela Bancada Parlamentar da Frelimo, de acordo com o n° 1 do artigo 291 da Constituição da República, atrás enunciado.
Então, qual é a legitimidade constitucional que a sociedade civil ou qualquer outra força política terá de propor alguma alteração constitucional de fundo?
Excelências
Mais uma vez, por uma questão de honra e de dignidade achamos que nada mais resta à Assembleia da República senão aceitar a nossa proposta, a proposta da Bancada Parlamentar da Renamo, já enunciada aquando do discurso da sessão passada, a qual reiteramos, a de mandar dissolver a Comissão Ad-Hoc, remetendo a proposta para a Comissão Especializada e alocar a verba aprovada para as outras actividades, como por exemplo salvar vidas de milhares de crianças, assegurando um melhor atendimento às crianças recém nascidas, reduzindo os índices de mortalidade infantil e contribuindo de forma contundente e clara para melhoria da saúde materno infantil dos nossos concidadãos através da construção de berçários regionais por exemplo.
Este seria um gesto de nobreza e humildade do nosso Parlamento, pensamos nós.
Excelências
Apreciamos a Conta Geral do Estado referente ao ano de 2010, a minha Bancada Parlamentar fê-lo, com o intuito de, finalmente, aprová-la.
Mas infelizmente, a falta de clareza, de exactidão e simplicidade para uma análise económica e financeira credível a não obediência dos princípios e regras elementares de contabilidade, geralmente aceites não nos possibilitou fazê-lo.
O Relatório e Parecer do Tribunal Administrativo inúmera várias irregularidades em torno da Conta Geral do Estado. O pior é estas se repetirem de ano para ano, numa clara demonstração de falta de vontade política para fazer o melhor e uma reiterada violação das normas sobre a elaboração e execução do Orçamento. Aconteceu em 2008, em 2009, e agora em 2010.
As irregularidades se repetem tanto á nível da Execução do Orçamento da Receita como no concernente a Execução do Orçamento da Despesa e em tempo oportuno apresentamo-las em sede do debate em plenário.
E dizíamos que as expressões persiste, à semelhança e continua traduzem de forma inequívoca o quanto o governo se mantém irredutível quanto ao saneamento das irregularidades detectadas em anos anteriores.
O que não nos deixou outra opção senão dizer Não.
Senhora Presidente da Assembleia da República
Caros Colegas
Excelências
Ainda no decurso desta V Sessão Ordinária questionámos o Governo do dia nas Informações do Governo, nas Perguntas ao Governo e nas Questões de carácter urgente.
O caso Nampula continuará a encher às páginas dos jornais gastando muito papel e muita tinta.
O governo do dia veio a esta Magna Casa contradizendo as informações que o Povo foi acompanhando.
Dizia o governo que a FIRE respondeu a investida da Renamo que atacou uma patrulha motorizada, por volta das 5:00horas da manhã do passado dia 8 de Março, onde ouve um morto por sinal o comandante.
Mas todos sabemos a verdade de que a FIRE atacou pelas 5:00horas do dia atrás referenciado desmobilizados da Renamo indefesos e desarmados. Esta cercou a Sede do Partido, juntou cerca de 50 homens armados até aos dentes, dois blindados, um jipe mahindra e 4 Toyota Land Cruzer. Começaram o tiroteio contra gente indefesa durante cerca de 25 minutos.
Um aparato usando meios de Estado para matar e acabar com a Democracia Multipartidarismo.
Graças aos conhecimentos militares destes não ouve uma chacina, que era o que se pretendia.
Apenas 4 homens armados pertencentes a segurança de Sua Excelência Presidente Afonso Dlhakama, fizeram frente a 50 homens da FIR.
Como podem ver a FIR teve tempo de planificar a chacina cercou a Sede e na hora própria atacou, ávida de matar.
Agora, vêm entre palavras obscenas proferir mentiras? Não há nada sem fim!.
A Renamo ainda não se pronunciou, mas fa-lo-à a seu tempo.
Caros Colegas
Respeitados Convidados
Excelências
Continuam a preocupar-nos as medidas tomadas pelo governo para mitigar os efeitos das calamidades naturais, que, ciclicamente, de ano para ano, ocorrem e o Povo sofre dos mesmos problemas e quase que nos mesmos locais, em consequência dos danos causados pelas chuvas, ciclones, tempestades, inundações. Constatamos de que os danos causados pelas cheias de 2000 não tinham sido reparados, mas apenas remediados, como diques rompidos, valas de drenagem ou sistemas de regadio cheios de capim ou lixo, estradas esburacadas ou cortadas, drifts, pontes e muros de protecção de barragens ou de valas quebrados ou com fissuras, apenas para citar alguns exemplos.
Estas calamidades vieram trazer desgraça onde ela já existia, foram infra-estruturas, estradas, pontes, escolas, centros de saúde, habitações das populações. Grande parte de infra-estruturas destruídas são da responsabilidade do governo, e deveram-se ao mau tipo de material convencional usado, e a falta deliberada ou não de fiscalização responsável.
Questionamos em torno da criminalidade, a Renamo e os moçambicanos estão preocupados com o recrudescimento da criminalidade no país. O crime organizado tomou proporções alarmantes, configurando-se nos últimos dias em assassinatos, raptos ou sequestros com o pedido de resgate, entre outros.
Hoje, Maputo vive momento de incerteza e insegurança que advém da onda de sequestros que abalam a sociedade em geral e a comunidade muçulmana em particular.
Até hoje a Polícia de Investigação Criminal PIC não consegue apresentar resultados da sua investigação. Ela age como uma corporação impotente em apresentar argumentos de investigação capazes de levar à descoberta dos criminosos ou presumíveis actores e ou mandantes destes hediondos actos que aterrorizam a nossa capital do País.
Hoje, são os empresários e amanha?!
Não há um esclarecimento embora ainda muitas mortes estejam por esclarecer.
Mas este silêncio cúmplice de impunidade leva a que se criem outras motivações.
Temos aí o mais recente caso da Cidade da Beira, do rapto e assassinato dos menores Massada e Oseia Geraldo, um crime hediondo no Chiveve. Um assassinato brutal de dois inocentes cometidos por três jovens.
O caso de uma jovem mãe que arquitecta o rapto de sua própria filha, com o objectivo de a mãe, avó da criança, pagar o resgate.
O rapto/sequestro de milionários sem solução visível nem punição exemplar anima os outros a aderirem.
Ainda, recentemente, na Cidade do Maputo a onda de assassinatos atingiu a comunidade religiosa, em menos de seis meses mais de seis residências foram assaltados e 1 padre barbaramente assassinado.
Afinal, que País é este?
O Povo grita por uma polícia capaz.
Senhora Presidente da Assembleia da República
Caros Colegas
Excelências
Falamos da Educação no concernente a qualidade de ensino nas nossas escolas, a o impacto das várias medidas que são tomadas.
Difícil é fazer vista grossa ou tábua rasa aos acontecimentos que se vão multiplicando, contribuindo, negativamente, para a melhoria da qualidade do ensino em Moçambique.
No final do ano lectivo de 2011, vivemos o escândalo das reprovações em massa.
No início do ano lectivo de 2012 vivemos o caus de crianças menores de idade 12-14 anos, a serem transferidas para o curso nocturno e as de 17 anos no curso diurno.
Sabido que o regulamento de matrículas define, claramente, quais as idades que não havendo vagas no curso diurno passam para o nocturno.
O não cumprimento do regulamento gerou a polémica que todos nós assistimos.
O pior é quem tem o dever de fiscalizar, vir ao público e se colocar do lado dos que lamentam no lugar de agir.
Excelências
É sabido que apesar de o nosso país possuir uma riqueza florestal de invejar, as nossas crianças, na maioria das nossas escolas sentam-se no chão.
Foi triste ver S.Excia, Ministro da Educação a deixar-se fotografar naquela ridícula situação de entrega de uns pedaços de placas plásticas, o que chamou de prancha e mais civilizadamente de carteira móvel.
Tentou o Senhor Ministro da Educação demonstrar uma certa satisfação em apresentar uma solução da qual tem a plena consciência de que não é solução nenhuma. Ocorreu este acto ridículo e vergonhoso na Escola Primária Completa de Tsalala.
As pranchas são de fabrico sul-africano e de acordo com notícias veiculadas, não desmentidas, irão custar cerca de 550Mt e, Moçambique se propõe a adquiri-las em milhares senão milhões.
Num país cercado de floresta, tanta madeira, num país onde milhares de contentores com madeira de 1ª classe são exportados alguns dos quais de forma ilegal, vamos adquirir pranchas na República da África de Sul? Ah! E com tantos carpinteiros desempregados?!
Até as nossas crianças não podem usufruir da nossa riqueza natural, é um desperdício.
Não acham que é vergonhoso compatriotas?
E se calhar esse dinheiro ainda pode ser dívida para todos nós pagarmos.
Não! Não façam isso com as nossas crianças!
Tem-se mesmo a certeza de que com essa prancha, a dita carteira móvel a qualidade de ensino vai melhorar?
Crianças sentadas no chão, a prancha por cima do joelho.
Vai a prancha contribuir para o crescimento harmonioso e saudável das nossas crianças?
Senhora Presidente da Assembleia da República
Prezados Colegas
Respeitados Convidados
Excelências
A outra questão que achamos ser responsável pela melhoria da qualidade de ensino, é a moral do professor.
Um professor motivado se entrega ao trabalho.
Que moral tem um professor, que já com um magro salário, ainda é obrigado a descontar para o Congresso de um Partido, só porque está no poder e tem a faca e o queijo na mão, daí correr o risco de ficar sem emprego!
Temos leis aprovadas que não são respeitadas. O n° 1 do artigo 114 da Lei de Trabalho é bem claro e cito “ A renumeração não deve, na pendência do contrato de trabalho, sofrer qualquer desconto ou retenção que não seja expressamente autorizado, por escrito, pelo trabalhador” fim da citação.
O caso concreto dos professores de Morrupula que foram obrigados a descontar 6% do seu salário para o Congresso do Partido Frelimo ocorre á margem da lei.
O mais curioso é que os responsáveis a níveis mais altos, quando o assunto despoleta se sentem surpresos, mesmo conhecendo perfeitamente a orientação dada.
Neste caso concreto e noutros que ainda não ousaram ter a coragem de denunciar a legalidade deve ser reposta, restituindo aos visados o que, ilegal e injustamente, lhes foi retirado.
Esta é mais uma prova inequívoca da partidarização do Estado.
Todos os que dela fazem parte são propriedade do Partido no Poder.
Senhora Presidente da Assembleia da República
Caros Colegas
Respeitados Convidados
Excelências
Finalmente, o Projecto de Lei de Revisão da Lei 1/79, de 11 de Janeiro, relativo ao Desvio de Fundos do Estado, foi submetido a debate na plenária da Assembleia da República.
Submete-mo-lo em resposta ao pedido do Meritíssimo Procurador Geral da República. Mas infelizmente entre aprovar e reprovar acabou sendo reprovado como matéria urgente e de revisão pontual e submetido a 1ª comissão para a integração no Código Penal, como forma de dar mais tempo a delapidação dos fundos públicos.
Pelo Informe do Procurador Geral da República á esta Magna Casa nesta V Sessão Ordinária, constatamos que pessoas foram presas em virtude de desviar /roubar o dinheiro do Estado.
Só pode ser este o grande propósito da renitência em se proceder a revisão pontual á lei. O Povo viu, vê e julgará, e enquanto isso o Estado vai, calmamente, sofrendo os rombos.
De modo geral e dentro dos condicionalismos que vivemos esta Magna Casa podemos afirmar que fizemos o possível. Todavia, alguns instrumentos importantes, por entendimento daqueles que detêm a pseudo maioria, não foram apreciados ou se foram, foi de forma atabalhoada e a última hora e com amputações. A título de exemplo o Pacote Anti-Corrupção, instrumento importante para levar a efeito a promessa de combate a corrupção que este governo da Frelimo fez e faz todos os dias, ficou provado que quando chega a hora de concretizar nada faz por razões óbvias.
Quanto ao Pacote Anti-Corrupção e para realçarmos o que acabamos que afirmar, logo que iniciámos, a sessão, ouvimos vozes bem posicionadas da Bancada da pseudo maioria, a mandar recados para os de dentro e os de fora, que pressionavam pela aprovação deste pacote.
Atitude de alguém que sabe que não foi eleito pelo Povo mas sim que foi por intimidação, enchimento e fraude que se fez presente nesta Magna Casa. Porque se tivessem a consciência de terem sido eleitos com voto popular, não poderiam e nem deveria se julgar imunes às pressões de fora e de dentro.
Poderíamos citar como exemplo de apreciação atabalhoada feita por esta Magna Casa a do Código de Ética do Servidor Público que foi aprovada à última hora, perante uma apreciação pelas Comissões Especializadas em pouco menos de 1 semana, com pareceres sem merecer o devido tratamento dos intervenientes, tudo por causa da aparente falta de tempo.
A Lei da Ética do Servidor Público aprovada com a designação de Lei de Probidade Pública, acreditávamos que de facto fosse um instrumento que viesse trazer alguma mudança na nossa sociedade.
No entanto, algumas penumbras do produto final, obrigaram-nos a termos alguma reserva.
Aquando das negociações em torno da Legislação Eleitoral, concordamos em passar a questão das incompatibilidades dos senhores deputados, para a Lei de Probidade Pública, o que não aconteceu. Pois continuou a viagem para o Estatuto do Deputado, que não tem data da sua revisão, aprovação e muito menos da entrada em vigor.
A questão da hierarquia a nível central e local, não ficou muito bem clarificada, entre o Deputado e o Provedor de Justiça e entre o Governador e o Presidente da Assembleia Provincial, porquê esta alteração. A partir de agora o representante do governo central na província é o Presidente da Assembleia Provincial.
As excepções no artigo 79, sem o devido esclarecimento, incorrem na fuga da implementação da Lei na sua forma genuína.
Estas leva-nos a despertar para gulodice e insaciabilidade de alguns deputados com o dito poder maioritário.
Será que o estar no Parlamento é um passaporte para o enriquecimento? De quem?
Nós acreditamos que estamos aqui não como um part-time, nem para seremos servidos , mas para servir o nosso Povo
Aprovamos a proposta de Lei de Protecção de Vítimas, Denunciantes e outros sujeitos Processuais, achamos que com este instrumento, motivaremos mais as pessoas a denunciarem os diferentes crimes, colaborando com as entidades judiciais. E esperamos que haja seriedade, responsabilidade na implementação da Lei.
Excelências
Apreciámos o Informe da Comissão de Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social, em torno dos trabalhos da revisão da Legislação Eleitoral, e nesta apreciação, o plenário mais uma vez mandatou as Chefias das Bancadas Parlamentares para envidarem esforços com vista a sanar as divergências que ainda subsistiam nas leis 7/2007 e 8/2007.
As Chefias da Bancadas Parlamentares cientes da responsabilidade que lhes assiste, da urgência e pertinência tudo fizeram para que se obtivesse o consenso em torno de todas as matérias divergentes. Mas, infelizmente, apesar do ambiente cordial em que decorreram as negociações, não logramos alcançar o consenso desejado sobre parte de matérias que consideramos cruciais, expurgando todos os aspectos que concorrem para minar o processo eleitoral.
Achamos que uma das formas de alargar o controlo por parte dos actores do processo, é entregando cópias de cadernos de recenseamento eleitoral em formato físico (papel) aos delegados de candidatura de cada concorrente em cada mesa, da assembleia de voto.
Respeitando o recomendado nos Princípios para a Gestão, Monitorização e Observação Eleitoral na Região da SADC, adoptados no dia 06 de Novembro de 2003, em Johannesburg onde o nosso País foi subscritor.
Um princípio que é regra e observado na maioria dos países da SADC.
Atendendo ao fraco desenvolvimento das Técnicas de Comunicação e Informação bem como a fraca extensão das respectivas redes pelo País, estes devem aparecer em formado físico (papel) e não electrónico e deve fazer parte do KIT de cada mesa da Assembleia de Voto.
Este facto conferirá, no nosso entender, maior transparência e credibilidade ao processo eleitoral, reduzindo a desconfiança entre os concorrentes e os órgãos eleitorais, permitindo ainda, melhor fiscalização.
A questão da representação nos órgãos eleitorais e as formas de recrutamento bem como a questão referente ao polémico artigo dos enchimentos continuam na mesa de negociações.
É entendimento da Bancada Parlamentar da Renamo que os aspectos ruins que em nada ajudam ao processo deviam ser pura e simplesmente sanados, para assegurar maior transparência e integridade do processo eleitoral.
As experiências positivas devem ser retomadas a bem da Paz e Democracia que pretendemos consolidar.
Não havendo em Moçambique uma sociedade civil sem mácula de camisola política, os actores do processo eleitoral, devem estar representados nos diferentes órgãos, a vários níveis, enquanto se constrói a dita sociedade civil, que acreditamos que um dia ela surgirá.
A de hoje, a luz do dia é sociedade civil e na calada da noite verga a camisola política. São vários os exemplos que vivemos no dia-a-dia.
Por outro lado, quando os actores seguem para pleito eleitoral são iguais estão em pé de igualdade e não compreendemos a que propósito é chamada a regra de proporcionalidade ao invés da paridade.
No entanto, a Bancada Parlamentar da Renamo continua aberta na busca de melhores vias para o alcance de consensos, por forma a obtenção de uma lei que torne os nossos processos eleitorais mais transparentes, justos e livres, e porque não mais credíveis.
Consegui-mo-lo ontem dialogando, porque não poderemos conseguir hoje.
Tudo faremos para que em tempo útil a legislação eleitoral seja aprovada, por consenso, essa é a nossa vontade.
Senhora Presidente da Assembleia da República
Prezados Colegas
Respeitados Convidados
Excelências
Durante a sessão que hoje encerra recebemos à luz dos preceitos legais o Procurador-Geral da República, (PGR), para falar da saúde da justiça no solo pátrio. O Ministério Público é pois, o garante da legalidade.
A vinda do Procurador-Geral da República criou enorme expectativa nos moçambicanos, pois esperavam ouvir deste, a solução de muitos problemas que os apoquentam.
Os moçambicanos esperavam por um Informe com acções mais contundentes para casos que lesam o Estado e não com um tratamento cheio de penumbra, e não de 80 páginas de mera descrição.
De discursos os compatriotas estão cansados, querem ver acções.
Senhora Presidente da Assembleia da República
Caros Colegas
Respeitados Convidados
Excelência
Não podemos silenciar a nossa voz perante um cancro que se alastra prejudicando e corroendo o nosso Povo a Partidarização do Estado.
Referimo-nos às denúncias, quase diárias, na nossa imprensa, sobre a proliferação de células do partido no poder em todas as instituições do Estado.
Salvo raras excepções, sobre os panfletos de propaganda eleitoral afixados nos gabinetes dos administradores distritais e outros dirigentes, a partidarização dos eventos do Estado, etc.
Qualquer cidadão moçambicano comprometido com a construção de uma cidadania inclusiva e participativa com o Estado de Direito, pode ignorar esta dura e triste realidade?
No dia-a-dia registamos exemplos de inúmeros funcionários públicos, que são considerados quadros capazes e necessários ao processo de desenvolvimento, a serem marginalizados e dispensados, pelo simples facto de não assumirem uma posição política partidária consentânea com a do poder político instituído.
Pior se torna esta situação quando assumem, uma posição pública a favor de um partido da oposição e torna-se sacrilégio quando esse partido se chama Renamo.
Apesar dos indicadores que apontam para o regresso galopante da intolerância e dos dogmas totalitários, somos optimistas em crer que nenhum tirano nos irá escravizar. Que tudo o que tem princípio tem fim. É assim que vencemos os 500 anos de colonização, os 16 anos de marxismo-leninismo.
Acreditamos que o segredo da despartidarização esta exactamente nesta excessiva partidarização.
A experiência do passado nos ensinou que o início da queda dos grandes ditadores foi sempre acompanhado pelo endurecimento precipitado nas derradeiras fases dos seus regimes.
Acreditamos que os efeitos da partidarização serão eles próprios a forçar a despartidarização. Num esforço conjugado este pesadelo passará à história.
Excelências
O Povo acordou, despertou! Os moçambicanos hoje não consomem apenas! Pensam, reflectem e concluem.
O Povo Moçambicano quer exercer em pleno os seus direitos e liberdades constitucionais e construir uma cidadania inclusiva e participativa capaz de ser ouvida e respeitada. Isto é que é um imperativo nacional.
Porque nunca ninguém venceu a força popular, acreditamos na vitória do Povo.
Pois só assim, poderemos, em Moçambique produzir a riqueza nacional, reparti-la igual e equitativamente por todos, e dizer não a eterna retórica ao invés de acções.
É tempo de todos nós e dos intelectuais em particular de nos libertarmos e denunciarmos, de viva voz, todos os planos e actos macabros que visam perpetuar o subdesenvolvimento e a eterna dependência externa, numa constante melodia de “luta pela pobreza absoluta.”
Senhora Presidente da Assembleia da República
Prezados Colegas
Respeitados Convidados
Excelências
Difícil é terminar sem parabenizar a todo o Povo Moçambicano, do Rovuma ao Maputo, do Zumbo ao Indico, pela passagem dos 50 anos da formação da Frente de Libertação de Moçambique.
Um movimento armando de libertação do Povo Moçambicano e seu espaço terrestre, aglutinando todos em torno da luta anti-colonialista.
Os melhores filhos desta Pátria Amada deram suas vidas para que este Povo fosse liberto. Daí que todos os moçambicanos são eternamente gratos a todos os libertadores da Pátria.
Todos eles sem excepção devem de forma igual serem enaltecidos, os vivos e mortos, os refugiados e assassinados.
Refiro-me Excelências a cidadãos moçambicanos filhos queridos desta terra, como Afonso Macacho Marceta Dhlakama, André Matade Matsangaice, Joana Simeão, Celina Simango, Urias Simango, Rev. Padre Guengere, Felipe Samuel Magaia, Josina Machel, Adelino Guambe, Silvério Nungu Eduardo Chivambo Mondlane, e tantos outros refugiados nos Estados Unidos da América, na Alemanha e pelo mundo fora e ainda, infelizmente, há os marginalizados. Alguns morreram em combate, outros mortos e presos, outros ainda morrem no dia-a-dia pela carestia da vida.
É destes compatriotas que veio o movimento de libertação deste belo pais e de todos nós, justo se torna enaltecer a passagem dos 50 anos numa comemoração de Estado de acordo com a sua génese.
Excelências
Nos dias que correm, as páginas dos jornais, os ecrãs dos nossos televisores se enchem com entrevistas, depoimentos, debates, com intuito de desviar e alienar a nossa história, alienar a consciência do Povo Moçambicano.
Fala-se de 50 anos de Unidade do Povo Moçambicano, qual unidade? De uns sentarem-se à mesa enquanto a maioria vive das migalhas que dela caem?
Desde 25 de Junho de 1978, 3 anos após a Independência Nacional, começava a Luta Contra a Pobreza em Moçambique, passando de slogan em slogan, Mas a incapacidade dos que governam faz com que este se torne num disco quebrado.
Ninguém tem o direito de privatizar a história de todo um País, um Povo.
Não restam dúvidas de que a Frelimo- Frente de Libertação de Moçambique foi fundada a 25 de Junho de 1962, com a fusão de três movimentos, cujo objectivo fundamental era o de levar avante a Luta Armada de Libertação Nacional, e este movimento, sim, completa a 25 de Junho de 2012, 50 anos da sua existência, celebra as suas bodas de ouro.
De 3 a 7 de Fevereiro de 1977, aquando da realização do III Congresso da Frelimo, um grupo de moçambicanos se constituía em Partido Político abocanhando o nome de FRELIMO e adoptando um projecto social específico, o de Marxismo-leninismo.
Em 1987, a Frelimo Partido Político de caris marxista-leninista celebrava os 10 anos de sua existência e através do Decreto Presidencial 70/86 de 24 Dezembro, aprovava a emissão de selos comemorativos do 10° aniversário da criação do Partido Frelimo.
Como pode um partido criado em Fevereiro de 1977, comemorar 10 anos em 1987 e 25 anos depois da passagem do 10° aniversário celebrar 50 anos em 2012?
Estaria o Bureau Político da Frelimo equivocado quando deu a instrução de se emitir selos e preparar o evento comemorativo dos 10 anos em 1986?
Como assim, de repente são 50 anos?
Como é possível haver tamanha falta de cultura jurídica, fazendo – se este tipo de aproveitamento político em plena Democracia Multipartidária?
Não, por favor, os moçambicanos numa comemoração de Estado celebrarão a passagem dos 50 anos da Frente de Libertação de Moçambique e o Partido Frelimo querendo, poderá festejar os seus 35 anos de existência.
Não podemos permitir o escamotear dos factos históricos deste país e do seu Povo.
Onde andam os milhares de historiadores deste belo Moçambique, muitos dos quais formados com os fundos e impostos do Povo. Porque não fazem a interpretação consciente e fiel da nossa história? Porque não aplicar os seus conhecimentos para o bem do País e do Povo.
Como podem eles permitir que todo um património do Povo Moçambicano seja alienado por um Partido Político como se de propriedade privada se tratasse sob o seu olhar silencioso?
São 23.700.715 moçambicanos, 799.380km2 e 2.383km de costa, um Povo e um espaço, com uma história que não deve continuar refém de um grupo de Moçambicanos usurpadores do bem comum.
Dizia o historiador Guidion Mahluza na entrevista concedida ao Semanário Savana “ à doze anos que trouxe factos, outros testemunhos vão surgindo. O espaço vai-se abrir, surgirão novas ideias e a verdadeira história será reescrita”.
Os historiadores têm medo e estão à espera da morte de alguns obstáculos vivos.
Acreditamos que um dia a verdade virá ao de cima como veio a do 1° tiro disparado, a do local da morte do saudoso e querido Presidente Eduardo Chivambo Mondlane.
Moçambique ainda possui, poucos mas estão aí, moçambicanos com ideias próprias, que não se deixam vergar, sem medo, da exclusão pelos seus pares, que escreverão a verdadeira história desta Pátria Amada.
Mas por enquanto fica a verdade de que o Partido Frelimo celebra 35 anos, e os moçambicanos amantes da Paz celebrarão a 25 de Junho de 2012 a passagem dos 50 anos do Movimento, designado Frente de Libertação de Moçambique que trouxe a nossa Independência. Celebramos neste Jubileu a persistência e a vontade indómita de progresso, de dignidade humana e de solidariedade com outros Povos do Mundo amantes da Paz.
Queremos um combate à fome com boa gestão e distribuição dos recursos nacionais a todos os cidadãos, o acesso ao emprego e a iguais oportunidades. Só se consegue com vontade política de combater honestamente a corrupção e fazer cumprir a lei. Precisamos de boas práticas de gestão dos nossos recursos naturais para as gerações vindouras. A todos os moçambicanos Festas Felizes, muita coragem e fé, porque dias melhores sob a condução da Renamo, virão, e todos vos podereis enfim, sorrir.
Senhora Presidente da Assembleia da República
Senhor Primeiro Ministro do Governo de Moçambique
Ilustres Mandatários do Povo, Meus Pares
Senhores Membros do Conselho de Ministros
Respeitados Convidados
Excelências,
Agradeço a todos os nossos parceiros e colaboradores, por todo apoio prestado para que hoje pudéssemos com êxito encerrar esta sessão. Aos Órgãos de Comunicação Social, ao Secretariado Geral da Assembleia da República a todos os funcionários da Bancada Parlamentar da Renamo, o nosso muito obrigado.
A todos os colegas votos de um bom regresso para o convívio familiar
A todos vós Excelências pela vossa prestimosa paciência e atenção o meu muito obrigada.
Maputo, aos 14 de Maio de 2012
A Chefe da Bancada Parlamentar da Renamo
______________________________________
Drª Maria Angelina Dique Enoque
