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Saturday, 30 April 2011
O meu amigo Fijamo pediu que postasse o texto do Moyana sobre a Crise no MDM no blog! Com a devida venia aqui esta! Antes tarde que nunca!
Crise do MDM!
Numa altura em que se esperava muito do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), eis que a crise politica se instala por dentro, corroendo as possibilidades de qualquer êxito político futuro.
Está a ficar claro que o MDM está a ser gerido tipo “Renamo Renovada”, isto é, ao estilo característico de uma liderança secretista, exclusivista, autocrática que decide sozinha sobre o dia a dia da organização.
Uma liderança que não dialoga com os quadros superiores do partido, uma liderança que distribui ordens não debatidas anteriormente por todos, enfim, uma liderança com défice democrático enorme mas, pretensamente, a dirigir um partido denominado “democrático”
Os sintomas de mal estar partidário surgiram logo que Lutero Siamngo, irmão mais velho de Daviz Siamngo, foi indicado para o cargo de chefe da bancada parlamentar do MDM, em Abril de 2010, o que, segundo os entendidos nos assuntos daquela organização, constituía o culminar de afectação de familiares do presidente do partido em cargos de chefia, depois de o Conselho Municipal da Beira, segundo as mesmas fontes, estar “abarrotado da família Simango”
Esses sintomas, apesar de serem conhecidos pela direcção do partido, foram menosprezados e nunca claramente agendados para um debate político interno, como seria de esperar numa organização democrática.
Já nos princípios deste ano, vários episódios organizacionais internos foram reportados nos corredores do MDM mas, aparentemente, ignorados pela liderança de Daviz Simango. Estamos-nos a referir ao chamado “escândalo das isenções aduaneiras”, em que quadros seniores do partido foram descobrir que, no seio daquela organização politica, há um movimento frenético de importação de viaturas, usando a faculdade legal de isenção de pagamento de direitos aduaneiros que é conferida aos partidos políticos.
Estranhamento, os tais carros importados, quase que mensalmente, não existem em nenhuma garagem do MDM, nem se conhecem os seus condutores!
Apesar de continuarem a avolumar-se os sinais de insatisfação e de mal-estar interno, a liderança do MDM não agendou nenhum debate franco e aberto, que era para se extirpar o mal pela raiz: o presidente do partido continuou a evitar falar com o secretário-geral.
Consta que desde o ano passado que Daviz Simango não fala com Ismael Mussá sobre assuntos do partido, sendo inúmeras as viagens que o presidente do partido efectua a capital do País, sem se avistar, nem avisar da sua presença ao secretário-geral.
Em Fevereiro passado, Daviz Simango e Ismael Mussá cruzaram-se, inesperadamente, no Cemitério de Lhanguene, durante o funeral do deputado Agostinho Macuacua, sem que um soubesse da possível presença do outro, uma situação embaraçosa para um partido que deveria te um protocolo organizado, com intervenções públicas de responsáveis previstas no programa.
Neste momento, o clima interno do MDM é infernal, com a ala pró-Simango a comportar-se no sentido de que “quem não aguenta que saia”, como se uma organização colectiva fosse apropriada por um grupinho de amigos.
O desafio que Daviz Simango tem pela frente é demonstrar que o MDM não é uma espécie de “Renamo Renovada” e ele não é uma espécie de “Dhlakama dois”, o líder que domina a arte de “dividir para reinar”
O presidente do MDM deve agendar um debate geral interno naquele partido e trabalhar com todos para encontrar a melhor solução da crise, reunificando a família politica ora desavinda. Não basta andar a escrever slogans de um “Moçambique para todos” quando, internamente, não consegue criar um “MDM para todos”.
“Moçambique para todos” deve começar dentro do MDM e não cá fora para aos incautos enganar. É de dentro do partido que se devem forjar as sementes de “Moçambique para todos”. É de dentro do partido que as pessoas devem ganhar confiança de que há inclusão e valorização dos quadros, independentemente, do seu local de nascimento, grau de parentesco ou posição social dos pais.
E tudo deve ocorrer rapidamente, sob pena de agravamento da situação interna, o que, logicamente, culminará com maior fragilização politica do MDM, um partido que agora deveria estar a preparar-se, afincadamente, para os momentos cruciais que se avizinham.
No MDM e na Renamo, se uma pessoa critica o funcionamento interno é conotado como sendo um “infiltrado da Frelimo”. Na Frelimo, quando alguém critica situações internas, é conotado como sendo “da Renamo ou do MDM”.
Quando nasceu o MDM, nós pensávamos que estava a nascer uma força política diferente, mais organizada e democraticamente estruturada.
Nada fazia prever que estava a nascer mais um partido para agravar a conotação dos moçambicanos, os quais não podem expressar um pensamento diferente, sem serem considerados infiltrados deste ou daquele partido.
Da capacidade de gestão da presente crise dependera o futuro político do MDM e de Daviz Simango, em particular.
Se se falhar na solução correcta, falhar-se-á nos desafios políticos que se avizinham.
Lá diz o ditado popular: “Quem te avisa, teu amigo é”!
Salomão Moyana
SOS Juventude: Acabou a bonanca juvenil Guebuziana ou o Rei vai nu? Hermenegildo Gamito nomeado Presidente do Conselho Constitucional
Sera o inicio ou a continuacao da guerra de sucessao?
'Continuarao os jovens a ser carne de canhao, como o foram na Luta de Libertacao Nacional, na guerra dos 16 Anos, na Operacao 8 de Marco, e na 'Operacao Producao'? MA
As ultimas nomeacaoes do Chefe de Estado fazem-nos crer que algo de anormal se passa no 'partidao'! ou melhor algo de 'normal'. Assim digo pois dependendo do angulo de onde se pretende ou melhor se pode ver a 'perola', a portos diferentes se chega: Se do lado dos 'viradores' ou entao dos 'apostolos da desgraca'!
Tendo ja publicamente assim sido apelidado, nao temos muita margem de manobra senao usarmos a capa que nos ofereceram singelamente e tentar fazer alguma incursao, apesar de 'curta e grossa' a volta dos ultimos acontecimentos!
O que nao surpreende aos 'viradores' mas, como nao deixaria de ser surpreende aos 'apostolos' sao duas coincidencias, que a nosso ver sao normais em periodos de inseguranca por parte de certas liderancas que tem medo dos periodos que se avizinham ou entao tentam a todo o custo minimizar as possibilidades decorerentes de um afastamento do poder. E que a 'guerra de sucessao no 'partidao' comecou e essa pode ser uma das possiveis justificacoes de certos comportamentos. Estamos portanto, num periodo de redefinicao do xadrez politico, ou seja aquilo que os 'outros' chamam de 'periodos de transicao'. Oxala nao percamos vidas de compatriotas nossos como aconteceu com Rafael Maguni, Eduardo Arao, Sebastiao Marcos Mabote, o ex-Director do SISE entre outros.
A grande incognita neste momento e saber quem sao os presidenciaveis na Frelimo: se Aires Aly, Mulembwe, Luisa Diogo, Margarida Tala, Manuel Tome, Alberto Chipande, Graca Machel, Veronica Macamo ou Hama Thai.
Referia-me a algo que iniciou quando o Generalissimo Hama Thai a alguns anos atras, vociferou em voz alta, para quem quis ouvi-lo que 'o poder nao poderia passar para os mais jovens, pois estes iriam vender o pais!
Em devido momento reagimos, nao fossemos 'apostolos da desgraca' de raiz, pois achavamos que a juventude, a tal 'seiva da nacao' samoriana estava sim pronta para tomar as redeas do poder fosse ele politico, economico, academico e ou social! Logicamente que o debate produziu muitos zururos, mas a mensagem do generalissimo, que tentava posicionar-se na fileira da frente da 'guerra da sucessao' fora dada e entendida para quem quisesse entender!
Seguiu-se entao um silencio sepulcral, pelo menos a luz do dia, quando as noites eram o palco preferido para as movimentacoes dos bastidores.
Eis que depois de uma desgracada escolha de ministros e governadores provinciais no primeiro mandato de Guebuza, onde 'professores plantavam e cultivavam batatas, negociavam tratados internacionais e dirigiam provincias, agricultores combatiam o crime organizado empunhando AK47s, e como se nao bastasse os parcos medicos eram enviados em cruzadas mineiras para curar pedras preciosas das enormes enfermidades subterraneas provocadas pelas falhas do Rift Valley, o timoneiro decidi jogar a sua 'cartada triunfal' apostando em jovens. Foi assim que vimos jovens triturados em ecrans televisivos publicos e privados, a serem reabilitados malpassadamente para poderem, com a minima legitimidade possivel, assumirem cargos publicos em estacoes publicas televisivas, em ministerios justicaveis e em outras frentes do famigerado 'combate a pobreza'. Apesar de timido e curto, era um passo, queria dizer, uma fuga para frente!
No periodo subsequente, vimos tambem jovens serem lancados para o chorudo mundo empresarial assumindo os apeteciveis cargos de PCAs (Para que nomea-los?).
O que estes compatriotas jovens nao perceberam era que se tratava de um 'rebucado envenenado' com o intuito de provar certa a tese do General! ou nao?
Sera coincidencia que tenham saido na mesmissima semana em que sao lancados dois ataques ferrozes contra dois jovens PCS's jovens, usando a mesma tactica, 'carta de trabalhadores'? Sera coincidencia que quando foi para dizer que os manifestantes eram 'pobres mal-educados e que o governo nao cederia nem sequer um centimetro' destacou-se um jovem mas, quando foi para dar a boa nova segundo a qual 'o governo reconhecia as reivindicacoes dos pacatos e maravilhosos cidadaos que sairam a rua nos dias 1, 2, e 3 de Setembro de 2010' foi um veterano? Sera coincidencia que quando foi para anunciar 'a boa nova da Cesta Basica' foi o mesmo veterano, mas que quando foi para 'queimar-se' no parlamento mandaram o 'Mano Mandinho" que regressava da India e nem teve tempo para 'colocar numeros' na famosa defesa parlamentar!
Sera coincidencia que as novas nomeacoes para os 'tachos mais apeteciveis da res publica' tem todas a mesma caracteriastica- o ressuscitar dos dinossauros? CFM, TDM, MCEL, LAM, VODACOM (as grandes vacas leiteiras eleitorais) , Conselho Constitucional, ...
Sera coincidencia a mudanca da Mana Luisa do Circulo Eleitoral da Zambezia para Gaza, Mulembwe de Tete para a Cidade de Maputo, de Manuel Tome de Nampula e a consequente substituicao pela Mana Veronica (Zambezia), Margarida Talapa (Cabo Delgado circulo onde se vai organizar o Congresso do Partidao), Aires Aly (Nampula)?
Estara Guebuza a posicionar-se para dar o bote final, ou trata-se da ultima cartada politica para garantir algum controlo do acesso aos recursos na era pos-Guebuziana?
Como sempre o tempo e o melhor juiz!
As Prioridades da RM!
Nao quero questionar (quem sou eu?) os criterios dos que tem que decidir pois a eles lhes foi dada divinamente a prerrogativa nao de saberem mais do que nos como tambem a de decidirem aquilo que nos queremos ouvir, usando os meus dinheiros e o dos doadores!
Queria era mesmo saber dos meus caros leitores, se te dessem a possibilidade de escolher entre um debate hoje, sabado, dia 30 de Abril, sobre a poluicao que a Mozal ja vez e nao tem volta e a problematica dos subsidios (que ainda nao estao em vigor), subida dos precos do combustivel e concertacao social, o que e que preferiria? E porque?
Um abraco sabatino, MA
Reflectindo sobre Moçambique: Gamito é novo presidente do CC e Quilambo reitor d...
Reflectindo sobre Moçambique: Gamito é novo presidente do CC e Quilambo reitor d...: "O presidente da República, Armando Guebuza, nomeou, ontem, o actual presidente do First National Bank (FNB), Hermenegildo Gamito, para o car..."
WIDER Annual Lecture 15
LECTURER Professor Justin Yifu Lin, Senior Vice-President and Chief Economist of the
World Bank TITLE: New Structural Economics DATE: Wednesday, 4th May 2011
TIME: 08:00-11:30hrs
PLACE: Centro De Conferências Joaquim Chissano, Maputo
Senior Vice-President and Chief Economist of the World Bank, Professor Justin Yifu Lin will deliver the WIDER Annual Lecture entitled ‘New Structural Economics’, on Wednesday 4th May 2011 at 08:00-11:30hrs, at the Centro De Conferências Joaquim Chissano, Maputo. The lecture is arranged in collaboration with the Government of Mozambique.
The West took 300 years to innovate and industrialize, Japan less than 100, and East Asia took only 40 to imitate like flying geese and catch up. Like their forerunners, China and India have exploited their low-wage advantage to power labour-intensive industries and accelerate growth. While wages rise in the ‘Asian dragons’, what can poorer country governments do to catch up? In the new structural economics and the growth identification and facilitation, Professor Lin presents a framework that can guide governments of poorer countries on how to foster new industries which
reflect latent comparative advantage.
Professor Finn Tarp, UNU-WIDER Director, said: ‘The WIDER Annual Lecture is one of the most important events on the Institute’s calendar and is delivered every year by an eminent international scholar. We are honoured that Professor Justin Lin will be speaking on such a timely and relevant subject at this Annual Lecture. In our effort to reach out to a truly global audience of policy makers and researchers we are in 2011 organizing the annual lecture for the first time in Africa, in the capital of Mozambique.’
Professor Lin is Senior Vice President and Chief Economist at the World Bank. In this capacity, Professor Lin guides the Bank’s intellectual leadership playing a key role in shaping its economic research agenda, and currently he is undertaking an ambitious research programme that examines the industrialization of rapidly developing countries to shed new light on causes of lagging growth in poorer regions. Professor Lin took up his World Bank position in June 2008, after serving 15 years as Professor and Founding Director of the China Centre for Economic Research at Peking University.
Building on a distinguished career as one of China’s leading economists, Professor Lin holds a PhD in economics from the University of Chicago and is the World Bank’s first chief economist from a developing country. Professor Lin is on leave from the University of Peking during his World Bank tenure. He has received several distinctions, and has published numerous academic books and articles.
PRESS RELEASE
OFFICIAL CV OF PROFESSOR JUSTIN YIFU LIN:
Justin Yifu Lin is World Bank Chief Economist and Senior Vice President, Development Economics. In this capacity, Mr. Lin guides the Bank’s intellectual leadership and plays a key role in shaping the economic research agenda of the institution. Building on a distinguished career as one of China’s leading economists, Mr.
Lin is undertaking an ambitious research program that examines the industrialization of rapidly developing countries and sheds new light on the causes of lagging growth in poor regions.
He took up his World Bank position on June 2, 2008, after serving for 15 years as Professor and Founding Director of the China Centre for Economic Research (CCER) at Peking University. He will remain on leave from Peking University during his World Bank tenure. Mr. Lin received his PhD in economics from the University of Chicago in 1986 and is the author of 18 books, including The China Miracle: Development Strategy and Economic Reform, which has been published in seven languages, and Economic Development and Transition:
Thought, Strategy, and Viability, which is available in Chinese and English. He has published more than 100 articles in refereed international journals and collected volumes on history, development, and transition.
Among his many public roles in China, Justin Yifu Lin served as a deputy of China’s People’s Congress and Vice Chairman of the All-China Federation of Industry and Commerce. He has served on several national and international committees, leading groups, and councils on development policy, technology, and environment
including: the United Nations Millennium Task Force on Hunger; the Eminent Persons Group of the Asian Development Bank; the National Committee on United States-China Relations; the Hong Kong-U.S. Business Council; the Working Group on the future of the OECD; and the Reinventing Bretton Woods Committee.
He was awarded the 1993 and 2001 Sun Yefang Prize (the highest honor for economists in China), the 1993 Policy Article Prize of Centre for International Food and Agricultural Policy at University of Minnesota, the 1997 Sir John Crawford Award of the Australian Agricultural and Resource Economics Society, the 1999 Best Article
Prize of the Australian Journal of Agricultural and Resource Economics, the Citation Classic Award in 2000 (by the publisher of Social Science Citation Index), fellow of Academy of Sciences for Developing World in 2005 and honorary doctoral degrees from Universite D’Auvergne, Fordham University, Nottingham University and City University of Hong Kong.
He gave the 2007-2008 Marshall Lectures at Cambridge University on 31 October-1 November 2007. Mr. Lin is the World Bank’s first chief economist from a developing country and succeeds Francois Bourguignon.
WIDER Annual Lecture 15: New Structural Economics,
by Justin Yifu Lin, Senior Vice President & Chief Economist of The World Bank. To be held in Maputo, Mozambique.
Address
Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, Maputo, Mozambique
Date
4 May 2011 08:00 - 4 May 2011 11:30
Contact person
Paul Silfvenius
ADVANCE REGISTRATION REQUIRED AT: lecture(at)wider.unu.edu
press release for WIDER annual lecture 15 _Justin Lin Maputo_.pdf Press Release for WIDER Annual Lecture 15.pdf (110.64 kilobytes)
ANNUAL LECTURE_15_poster_130411_1.pdf Poster: WIDER Annual Lecture 15: New Structural Economics, by Justin Yifu Lin.pdf (1.06 megabytes)
‘The West took 200 years to innovate and industrialize, Japan less than 100, and East Asia took only 40 to develop like flying geese and catch up. Like their forerunners, China and India have exploited their low-wage advantage to power labour-intensive manufacturing and service industries and accelerate growth. While wages rise in the ‘Asian dragons’, what can poorer country governments do to catch up? In the new structural economics and the growth identification and facilitation, I will present a framework that can guide governments of poorer countries on how to foster new industries which reflect its latent comparative advantage. A forthcoming World Bank report, African Competitiveness in Light Manufacturing Industries, shows how African governments can jump start the manufacturing sector, but the results apply to other poor countries keen to industrialize and catch up.’
Justin Yifu Lin - Annual Lecturer 15
Senior Vice President & Chief Economist, The World Bank
This event is organized in collaboration with the Government of Mozambique.
SOS Juventude: Acabou a bonanca juvenil Guebuziana ou o Rei vai nu? Hermenegildo Gamito nomeado Presidente do Conselho Constitucional
Sera o inicio ou a continuacao da guerra de sucessao?
'Continuarao os jovens a ser carne de canhao, como o foram na Luta de Libertacao Nacional, na guerra dos 16 Anos, na Operacao 8 de Marco, e na 'Operacao Producao'?
As ultimas nomeacaoes do Chefe de Estado fazem-nos crer que algo de anormal se passa no 'partidao'! ou melhor algo de 'normal'. Assim digo pois dependendo do angulo de onde se pretende ou melhor se pode ver a 'perola', a portos diferentes se chega: Se do lado dos 'viradores' ou entao dos 'apostolos da desgraca'!
Tendo ja publicamente assim sido apelidado, nao temos muita margem de manobra senao usarmos a capa que nos ofereceram singelamente e tentar fazer alguma incursao, apesar de 'curta e grossa' a volta dos ultimos acontecimentos!
O que nao surpreende aos 'viradores' mas, como nao deixaria de ser surpreende aos 'apostolos' sao duas coincidencias, que a nosso ver sao normais em periodos de inseguranca por parte de certas liderancas que tem medo dos periodos que se avizinham ou entao tentam a todo o custo minimizar as possibilidades decorerentes de um afastamento do poder. E que a 'guerra de sucessao no 'partidao' comecou e essa pode ser uma das possiveis justificacoes de certos comportamentos. Estamos portanto, num periodo de redefinicao do xadrez politico, ou seja aquilo que os 'outros' chamam de 'periodos de transicao'. Oxala nao percamos vidas de compatriotas nossos como aconteceu com Rafael Maguni, Eduardo Arao, Sebastiao Marcos Mabote, o ex-Director do SISE entre outros.
A grande incognita neste momento e saber quem sao os presidenciaveis na Frelimo: se Aires Aly, Mulembwe, Luisa Diogo, Margarida Tala, Manuel Tome, Alberto Chipande, Graca Machel, Veronica Macamo ou Hama Thai.
Referia-me a algo que iniciou quando o Generalissimo Hama Thai a alguns anos atras, vociferou em voz alta, para quem quis ouvi-lo que 'o poder nao poderia passar para os mais jovens, pois estes iriam vender o pais!
Em devido momento reagimos, nao fossemos 'apostolos da desgraca' de raiz, pois achavamos que a juventude, a tal 'seiva da nacao' samoriana estava sim pronta para tomar as redeas do poder fosse ele politico, economico, academico e ou social! Logicamente que o debate produziu muitos zururos, mas a mensagem do generalissimo, que tentava posicionar-se na fileira da frente da 'guerra da sucessao' fora dada e entendida para quem quisesse entender!
Seguiu-se entao um silencio sepulcral, pelo menos a luz do dia, quando as noites eram o palco preferido para as movimentacoes dos bastidores.
Eis que depois de uma desgracada escolha de ministros e governadores provinciais no primeiro mandato de Guebuza, onde 'professores plantavam e cultivavam batatas, negociavam tratados internacionais e dirigiam provincias, agricultores combatiam o crime organizado empunhando AK47s, e como se nao bastasse os parcos medicos eram enviados em cruzadas mineiras para curar pedras preciosas das enormes enfermidades subterraneas provocadas pelas falhas do Rift Valley, o timoneiro decidi jogar a sua 'cartada triunfal' apostando em jovens. Foi assim que vimos jovens triturados em ecrans televisivos publicos e privados, a serem reabilitados malpassadamente para poderem, com a minima legitimidade possivel, assumirem cargos publicos em estacoes publicas televisivas, em ministerios justicaveis e em outras frentes do famigerado 'combate a pobreza'. Apesar de timido e curto, era um passo, queria dizer, uma fuga para frente!
No periodo subsequente, vimos tambem jovens serem lancados para o chorudo mundo empresarial assumindo os apeteciveis cargos de PCAs (Para que nomea-los?).
O que estes compatriotas jovens nao perceberam era que se tratava de um 'rebucado envenenado' com o intuito de provar certa a tese do General! ou nao?
Sera coincidencia que tenham saido na mesmissima semana em que sao lancados dois ataques ferrozes contra dois jovens PCS's jovens, usando a mesma tactica, 'carta de trabalhadores'? Sera coincidencia que quando foi para dizer que os manifestantes eram 'pobres mal-educados e que o governo nao cederia nem sequer um centimetro' destacou-se um jovem mas, quando foi para dar a boa nova segundo a qual 'o governo reconhecia as reivindicacoes dos pacatos e maravilhosos cidadaos que sairam a rua nos dias 1, 2, e 3 de Setembro de 2010' foi um veterano? Sera coincidencia que quando foi para anunciar 'a boa nova da Cesta Basica' foi o mesmo veterano, mas que quando foi para 'queimar-se' no parlamento mandaram o 'Mano Mandinho" que regressava da India e nem teve tempo para 'colocar numeros' na famosa defesa parlamentar!
Sera coincidencia que as novas nomeacoes para os 'tachos mais apeteciveis da res publica' tem todas a mesma caracteriastica- o ressuscitar dos dinossauros? CFM, TDM, MCEL, LAM, VODACOM, Conselho Constitucional,
Sera coincidencia a mudanca da Mana Luisa do Circulo Eleitoral da Zambezia para Gaza, Mulembwe de Tete para a Cidade de Maputo, de Manuel Tome de Nampula e a consequente substituicao pela Mana Veronica (Zambezia), Margarida Talapa (Cabo Delgado circulo onde se vai organizar o Congresso do Partidao), Aires Aly (Nampula)?
Estara Guebuza a posicionar-se para dar o bote final, ou trata-se da ultima cartada politica para garantir algum controlo do acesso aos recursos na era pos-Guebuziana?
Como sempre o tempo e o melhor juiz!
Hermenegildo Gamito nomeado Presidente do Conselho Constitucional
O Presidente da República, Armando Guebuza, nomeou hoje Hermenegildo Gamito para o cargo de presidente do Conselho Constitucional (CC), o mais alto órgão responsável por matérias de constitucionalidade em Moçambique.
Gamito substitui o presidente cessante, Luís Mondlane, que se demitiu das suas funções a 17 de Março último, na sequência de várias acusações de abuso de poder e de fundos do erário público.
Até a sua nomeação, Gamito exercia as funções de presidente do Conselho de Administração do First National Bank Mocambique (FNB), presidente do Conselho de Administração da Moçambique, Companhia de Seguros, membro do Conselho de Administração da empresa de telefonia móvel Vodacom, presidente da Associação Moçambicana de Bancos e advogado da H. Gamito, Couto, Gonçalves Pereira, Castelo Branco e Associados.
Fonte: RM
Cesta básica: mapeados beneficiários do aparelho do Estado
O Governo moçambicano afirma ter concluído o mapeamento dos funcionários do Aparelho do Estado elegíveis ao subsídio à cesta básica, que deverá ser introduzido em Junho próximo.
Segundo o Ministro da Indústria e Comércio, Armando Inroga, decorrem os últimos preparativos para o arranque do recenseamento dos potenciais beneficiários do subsídio.
“Estamos a 85 por cento da realização dos preparativos para a introdução da cesta básica. Temos o mapeamento de todos os trabalhadores formais e que recebem de alguma forma do sistema financeiro do Estado. Agora, estamos a fazer o mapeamento dos trabalhadores no sector privado cadastrados na segurança social e cujos processos já estão informatizados” referiu, acrescentando que as equipas já estão preparadas para iniciar o recenseamento.
Contudo, Inroga escusou-se a avançar números sobre os trabalhadores do Aparelho do Estado elegíveis ao subsídio à cesta básica.
Refira-se que em Moçambique, de uma população calculada em 20,5 milhões de habitantes, dos quais cerca de 14 milhões de pessoas com idade activa. Destes, apenas 470 mil têm emprego formal, sendo 120 mil empregados no Aparelho do Estado e os restantes 350 mil no sector privado.
Durante o encontro com os membros do CCT, Inroga explicou que a cesta básica vai funcionar na mesma filosofia dos outros subsídios em vigor no país desde Setembro último, sobretudo do pão.
Segundo Inroga, o Governo não traz nenhuma novidade com a introdução da cesta básica, apenas acrescenta outros produtos.
“O Governo subsidiava desde Setembro de 2010 o pão, peixe de segunda e o arroz de terceira, e, desta vez, decidiu acrescentar outros produtos, mantendo a estrutura em vigor desde Setembro” salientou.
O subsídio a cesta básica também vai beneficiar os trabalhadores do sector informal (vendedores, empregados domésticos, de lojas ou balcão, entre outros), funcionários públicos e privados que auferem salários inferiores ou iguais a 2.500 meticais (cerca de 83 dólares ao câmbio actual).
Fonte: RM / AIM
A Opiniao de Noé Nhantumbo
TRIBUNAL SUPREMO OU ARQUIVO MORTO DE RECURSOS?
Os cidadãos não querem justificações esfarrapadas mas decisões…
É urgente que o Tribunal Supremo cumpra com o que os cidadãos deste país esperam e merecem quanto ao tratamento dos recursos remetidos àquele órgão. O tempo de espera pela deliberação daquele tribunal ultrapassa tudo o que se possa considerar de razoável.
A justificação habitual de que o volume de processos encaminhados para o Tribunal Supremo ultrapassa a capacidade dos juízes em serviço naquele órgão embora possua lógica não deixa de inquietar os cidadãos. Quando um cidadão tem que ficar a espera cinco anos ou mais por uma deliberação é óbvio que isso atrapalha a sua vida e não corresponde ao discurso oficial de “justiça célere”.
Alguma coisa está impedindo o Tribunal Supremo de encontrar as soluções para os problemas apresentados pelos cidadãos e empresas do país.
A celeridade processual parece andar colada a algo obscuro se atendermos que alguns processos são rapidamente solucionados e outros só encontram atrasos injustificáveis. Há moçambicanos que chegaram a perecer sem terem recebido resposta de suas preocupações tal é o tempo de espera a que estão sujeitos os processos remetidos para o Tribunal Supremo.
É pouco compreensível e estranho que se consigam recursos para construir palácios novos de justiça mas não se atendam ao problema principal dos cidadãos que é ver justiça feita.
Instalações modernas e bem apetrechadas, viaturas de luxo e demais mordomias de que gozam os juízes do Tribunal Supremo dão dignidade e trazem prestígio para a instituição e seus titulares mas isso não basta. É preciso que se entenda que a qualidade de vida dos moçambicanos depende da capacidade de administrar justiça em tempo útil. Retórica e outras abordagens de carácter verbal ou discursivo têm poucos efeitos na vida das pessoas que demandam os serviços das instituições.
Este país não pode continuar a gastar recursos escassos para alimentar burocracias inoperacionais e despesistas.
Os escândalos recentes envolvendo altos magistrados do sistema judicial do país denotam a existência de uma agenda obscura e de inexistência de vontade por parte de quem direito de resolver os problemas. De onde deveria sair o exemplo de uso escrupuloso dos recursos públicos só sai sujeira que envergonha e descredibiliza o governo. A lentidão e falta de vontade manifesta pela prática acontecem com o beneplácito dos poderes democráticos instituídos.
A situação é grave e chocante. Aquando da abertura do ano judicial é frequente ouvirem-se discursos em que juízes do país inteiro prometem mais justiça para os moçambicanos. Logo que terminam os discursos e as recepções que se lhe seguem à custa do erário público o que se verifica é o regresso a monotonia habitual. O que se gasta com os tribunais pode ser pouco se comparado com as necessidades reais mas também é verdade que eles produzem muito pouco.
Requer-se uma abordagem diferente se a pretensão é fazer chegar a justiça aos cidadãos.
É preciso e urgente desamarrar os tribunais dos partidos políticos. Fazer justiça não deve depender da sensibilidade partidária ou filiação a este ou aquele partido político.
A dificuldade da PGR e do Tribunal Supremo em agir com rapidez e fazerem sentir o peso da lei para todos moçambicanos deve ser interpretada no seu contexto real e isso passa necessariamente por separar os poderes democráticos. A ingerência partidária em assuntos do judiciário só é possível na medida em que este existe subordinado a todo um esquema organizado e dirigido pelo partido no poder.
Não se pode esperar por isenção ou imparcialidade na abordagem dos processos remetidos aos tribunais quando volta e meia um simples telefonema de um dirigente do partido no poder pode influenciar a tomada de decisão de um juiz. Quem disser que isto não acontece entre nós decerto que estará mentido com os “dentes todos”.
Quando os cidadãos manifestam falta de confiança pelos tribunais isso decorre de experiências concretas por eles vividas e não de ilusões ou teorias de conspiração como alguns defensores da actual ordem das coisas possam pretender que se acredite.
Não temos dúvidas de que o crescimento e profissionalização desejada no judiciário sejam um processo demorado e que ao longo dele se registem situações anómalas. Nada é rectilíneo e obviamente nem tudo está mal feito ao nível dos tribunais nacionais. O desenvolvimento infra-estrutural é notável e de saudar mas ainda falta o essencial, fazer justiça atempadamente.
A coberto de artifícios ou proclamando dificuldades para não realizar o que se espera dos órgãos que compõem a cadeia de instituições judiciais não pode continuar a ser tolerado e pago pelos cidadãos.
O comprometimento dos magistrados aos diversos níveis deve ser com a justiça e não para esquemas que ilibam culpados e punem os elos mais fracos.
Se uma empresa privada ou instituição pública cometem uma infracção de resultam prejuízos para o simples cidadão deve haver capacidade de punir o infractor.
No actual cenário o que é normal é que os grandes nunca são culpados de coisa alguma e que os “pilha-galinhas” são sempre culpados e punidos.
A ladroagem aberta de recursos públicos não para de crescer mas “os camaradas” fecham os olhos a tudo sempre que algum deles seja denunciado como infractor das normas e regulamentos estabelecidos. E para garantir que isso aconteça só é preciso ver quem são os pivots no Tribunal Supremo. Anos de experiência defendendo o sistema dão musculatura e influência em toda a rede dos tribunais.
Só pode ser por interesses inconfessáveis que se mantenha no activo alguém que cumpriu mais de quinze anos exercendo as funções de Presidente do Tribunal Supremo. Porque Mário Mangaze não se reforma e deixa os outros trabalharem? Todo o seu mandato foi caracterizado por lentidão processual e isso na verdade não vai ajudar em nada em termos de experiência a transmitir aos actuais titulares dos cargos judiciais.
É preciso que se reconheça em termos práticos que não há insubstituíveis…
Noé Nhantumbo
Thursday, 28 April 2011
A Opiniao da Verdade sobre a Cesta basica
EDITORIAL: Um presente envenenado
Ouvir com webReader
Por Hélder Xavier
O Governo continua a revelar-se insensível em relação à situação miserável em que, nos últimos tempos, os moçambicanos são obrigados a viver. Diariamente, o custo de vida agrava-se e, consequentemente, o poder de compra vai-se deteriorando. O Governo não perde a oportunidade de mostrar ao país a sua contínua falta de bom senso.
O Executivo acostumou-se a falar de confiança no futuro e no mítico combate à pobreza absoluta e o povo a aplaudir projecções, alucinações ou discursos cheios de frases feitas na expectativa de milagres vindos de quem se serve do Estado para ampliar a sua riqueza para lá do obsceno. E pouco (ou quase nada) foi feito para aumentar a produção de alimentos ou dinamizar a economia de um país que anda alegremente aos papéis e à volta do umbigo.
Numa altura em que a conjuntura internacional está longe de melhorar, o que irá trazer situações adversas para o país, o Governo decidiu cortar o subsídio ao combustível e ao trigo - leia-se pão - além de introduzir o passe de transporte público para os trabalhadores e estudantes, e uma cesta básica para os mais necessitados na suposta tentativa de atenuar o custo de vida. Agora é que vamos mesmo comer o pão – ironia esta de se falar em pão – que o diabo (Governo) amassou.
Diga-se, as novas medidas mais não representam do que uma marosca, ou seja, “conversa para boi dormir”. São medidas tomadas por quem vive no conforto de um Mercedes, e de persianas fechadas à realidade de um povo que, todos os dias, se autoflagela para ter pão e água na mesa.
Estas providências são, sem dúvida, mais um “Atestado de Estupidez” passado a um povo por um Governo incoerente e inconsistente que adora posar de pai – qual mártir – diante das câmaras de TV com o ar mais cândido do mundo.
Não há dúvidas que estas novas medidas, que nem ao diabo lembram, foram habilmente concebidas para apenas beneficiar uma minoria, os funcionários públicos ou sujeitos que dispõem de um emprego formal, marginalizando, assim, grande parte da população moçambicana, sobretudo a que (sobre)vive da actividade informal.
Senão vejamos: a tal dita cesta básica – composta por cereais, pão, peixe de 2ª, óleo alimentar e feijão – é destinada apenas aos indivíduos que têm remuneração igual ou inferior a dois mil meticais. É sabido que o sector com o menor salário mínimo é o agrícola, o que significa que grande parte dos trabalhadores, tanto os do sector formal como os do informal, que auferem a remuneração básica nacional, será excluída.
Pelo andar da carruagem, fica claro que os próximos tempos serão de choros e ranger de dentes para os moçambicanos que auferem acima de 2 mil meticais e para os que não têm emprego neste ou naquele ministério ou em qualquer outra instituição pública, uma vez que o preço do combustível, do transporte, do pão e outros bens de primeira necessidade voltará a subir.
As novas disposições do Governo, aparentemente para beneficiar as camadas mais vulneráveis, constituem um presente envenenado para um povo que anda distraído com deprimentes espectáculos de futebóis ou em células partidárias propositadamente criadas para domesticar os moçambicanos.
@VERDADE - 31.03.2011
A Opiniao do Noticias sobre a Cesta Basica
EDITORIAL do Jornal NOTÍCIAS
ONZE cidades municipais do país passam a receber, a partir deste ano, um orçamento para investimento em programas de alívio à pobreza urbana, segundo decisão do Conselho de Ministros aprovada esta semana.
Maputo, Sexta-Feira, 25 de Março de 2011:: Notícias
Temos de reconhecer que se trata de uma decisão tão refrescante quanto oportuna, que ao mesmo tempo espelha a aposta do Governo em trazer soluções para os problemas que fazem a preocupação colectiva dos moçambicanos.
Entendemos que esta é uma réplica da iniciativa do Chefe do Estado de se alocar um orçamento anual de sete milhões de meticais aos distritos, que já vem sendo posto em prática desde 2006, o que sugere a existência de uma experiência incontornável a ser capitalizada de modo que, nesta nova etapa, não se cometam os erros estruturais que, nalgum momento, chegaram a pôr em causa a pertinência do programa.
Ao confiar esta verba aos distritos, o Governo pretendeu conferir vitalidade à actividade social e económica nas zonas rurais, a priori definidos como charneiras do desenvolvimento.
A pobreza urbana tem as suas particularidades. Ela reflecte-se na falta de emprego como ponto de partida e de chegada de todas as consequências conexas que ao final do dia se abatem sobre camadas sensíveis como é, por exemplo, a juventude.
É neste contexto que o combate à pobreza urbana exige “instrumentos” mais sofisticados, olhando para as influências da economia global que, de forma sistemática, expõe as grandes cidades aos efeitos da crise que atravessa.
São vários os exemplos (maus) de gestão dos “sete milhões” reportados nos distritos, alguns dos quais não só estiveram ligados a um défice de conhecimento e de interpretação da filosofia, como também, reconheça-se, à temível teia de corrupção que sempre procurou ganhar espaço na nossa sociedade.
Por essa e por muitas mais razões, julgamos pertinente e audaz a criação de um fundo destinado a financiar acções concretas de combate à pobreza urbana. Está de parabéns o Governo!
O assunto encerra uma chamada de atenção que se ajusta perfeitamente no rol de cuidados que precisam de ser tomados no âmbito do combate à pobreza urbana, olhando um pouco para a experiência dos distritos.
Vale alertar para o facto de que nas cidades há mais apetência pelo dinheiro. Nas cidades há mais astúcia e artimanhas que se utilizam para se deitar indevidamente a mão aos fundos públicos.
Será, por isso, fundamental que os critérios definidos como condição para acesso aos fundos sejam escrupulosamente observados em todas as etapas do processo, tudo para garantir que o dinheiro vá parar às mãos daqueles que, efectivamente, mais necessitam dele para levar avante a sua criatividade a bem da criação de emprego e melhoria das condições de vida das camadas mais desfavorecidas.
Parece-nos inevitável um apelo no sentido de que se acautelem todos os procedimentos para se evitar que os fundos sejam acedidos sistemática e exclusivamente pelo mesmo círculo daqueles que sempre conseguem. Sempre as mesmas, porque têm sempre prioridade na hora de beneficiar do dinheiro do erário público, para financiar as suas iniciativas e nem sempre alinhadas com o objectivo perseguido. Não é retórica. Há inúmeros exemplos que ilustram isso. Um deslize nesse sentido vai empurrar um processo inicialmente aplaudido para o descrédito e, por consequência, descredebilizar o sistema político.
Será desejável ver jovens empreendedores nas nossas cidades de causas humildes a desenvolver projectos simples e sustentáveis, capazes de devolver esperança a si e às comunidades, fazendo-as acreditar que é do trabalho que deve provir a sua sobrevivência.
Nós olhamos para esta iniciativa como uma flagrante oportunidade de mudança positiva, que deve ser capitalizada por todos, segundo critérios de transparência, responsabilidade e compromisso com o desenvolvimento.
Carta aberta a Otelo Saraiva de Carvalho
Andamos todos confusos. Confusos é pouco. Antes desorientados, angustiados, revoltados. Este Abril que vivemos hoje é o tempo da comissão liquidatária do pouco que restava de um outro tão diferente de há 37 anos... O caos tomou conta do País, que, para cúmulo da ironia (que também pode ser trágica!), o vive em pleno esplendor: esplendor da palavra fácil gratuita, vazia, irresponsável. Ninguém a quem estendam um microfone resiste à compulsão de acrescentar ruído ao ruído já quase ensurdecedor.
Agora foi de novo a sua vez... de novo porque já houve outras (talvez demasiadas) em que as suas palavras, acredito que contra-vontade, foram música de violino para os ouvidos daqueles que andam há 37 anos a tirar desforra de uma derrota que traz o seu nome. Esses não vão largar, mais a mais agora, que as cartas lhes são mais do que nunca favoráveis.
Otelo, você deu-lhe os trunfos todos! Afirmar que "se soubesse como o País ficava, não tinha feito a revolução" é mais do que alguma vez poderiam sonhar. E não vão perder-se em exercícios de hermenêutica barata, que não é essa a sua vocação, como não fizeram quando das suas incendiárias declarações sobre o "Campo Pequeno", o "Fidel Castro da Europa" ou "os trabalhadores têm sempre razão". Estas palavras colaram-se-lhe à pele, e você tem passado estes anos a tentar esclarecer o contexto, as motivações, os sentimentos que as ditaram. Com pouco ou nenhum sucesso, diga-se a verdade. Por cada aniversário da Revolução, elas lhe são atiradas à cara, intactas como cristais de puro ódio e ressentimento. Fazem já parte do jogo viciado da contra-revolução que, em vez de argumentos, usa o golpe baixo, o ataque pessoal, o descrédito dos homens para descrédito da obra. Primeira batota: confundir os homens com a obra. Porque há, todos sabemos, uma verdade que é simultaneamente um grande mistério: como todos os grandes momentos da história, o 25 de Abril foi feito por homens vulgares e cheios de defeitos. Mas que uma força maior uniu, e escolheu para artífices de desígnios que em muito os ultrapassam. Todos os defeitos se lhe podem perdoar, até porque de alguns deles a história se serviu para concretização dos seus enigmáticos planos. No seu caso leviandade, vedetismo, inconstância, mas nunca, para glosar o ilustre prefaciador dos seus dois livros, Eduardo Lourenço, "em absoluto infiel à audácia e generosidade que um dia fez de si a chave da nossa revolução".
Ora aqui é que bate o ponto: as suas declarações tomadas à letra são a confissão de um tremendo erro ou a tardia descoberta de um embuste. Ambos trágicos e sem remédio. E isso, se é devastador pessoalmente, historicamente é um gigantesco absurdo. Tomadas à letra, repito. Porque eu, e muitos outros seus amigos e admiradores, fazemos-lhe a justiça de tentar, mais uma vez, perceber o contexto, as motivações, os sentimentos: o desencanto, a angústia, a raiva e a impotência pelo que fizeram deste país. Mas não compreendemos nem aceitamos que, na crise mais grave que vivemos após a Revolução, as suas palavras sejam achas para a fogueira inquisitorial em que se joga tudo o que de longe possa ainda lembrar Abril.
Estamos a dias de um novo aniversário. E já que não vai haver sessão solene (acabou-se a hipocrisia), nada melhor que uma boa polémica, assim ao estilo do jogo do passa-culpas dos políticos, agora sobre o 25 de Abril (e, claro, as suas responsabilidades na crise actual...). As suas palavras, Otelo, são uma óptima deixa. Mas as cartas estão viciadas. E acho que você devia "renunciar". Ou então exigir um novo baralho: limpo e sem truques.
MARIA MANUELA CRUZEIRO (Ex-investigadora do Centro de Documentação 25 de Abril, da Universidade de Coimbra)
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - 2011-04-20
Recorde http://macua.blogs.com/moambique_para_todos/2011/04/otelo-se-soubesse-como-o-pa%C3%ADs-ia-ficar-n%C3%A3o-fazia-a-revolu%C3%A7%C3%A3o.html
Crónica de 25 de Abril em Portugal
Por Gento Roque Chaleca., em Bruxelas
“É fácil prometer a Lua em comícios de circunstâncias e anunciar para amanhã a grande aurora da revolução socialista. Mais difícil é arranjar casa a quem a não tem, abrir escolas que funcionem, vencer o desemprego, humanizar as condições do trabalho, fazer participar os trabalhadores na vida das empresas sem no entanto desorganizar a produção, dar de comer a quem tem fome, organizar a providência social, garantindo condições de vida condignas aos velhos e aos inválidos, criar uma rede de hospitais que defenda sério a saúde do nosso povo. Este é o grande desafio que a revolução de Abril nos lançou a todos e que, portanto, temos de enfrentar e de resolver – em função do que será julgada a nossa eficácia – sem perder de vista o condicionalismo a que o nosso País está sujeito, como um dos países europeus mais dependentes do comércio exterior” – Mário Soares, estadista português
(Esta crónica foi escrita a poucos minutos da chegada do 37° aniversário do 25 de Abril em Estremoz e era destinada a um amigo)
Caro amigo Mariano Jofrice Kugogomola Caxixe, acabo de regressar de Estremoz (Portugal) para onde tinha ido assistir a uma palestra do General, escritor e pintor Franco Charais, um dos precursores do 25 de Abril de 1974. Foi uma palestra de cerca de 1h45 minutos em que o General Charais (autor das célebres obras “O Acaso e a História” e “História Viva”) fez uma autópsia geral dos momentos que marcaram o 25 de Abril até à Democracia (com ligeiras pausas para lançar uma e outra piada dos tempos da guerra).
Começou por falar da contestação dos ‘capitães de Abril’ face a utopia e propaganda do “Antigo Regime”, segundo as quais o território português ia do Minho à Timor, sendo por isso imperioso defendê-los do inimigo. Farto de enterrar os seus filhos tombados nos campos de batalha, sobretudo na Guiné-Bissau, Angola e Moçambique e, por outro lado, inconformados com as sequelas da guerra cravadas nos corpos destes (dois deles estiveram comigo na palestra e ambos sem o olho direito vítimas de mina em Angola), mas, sobretudo, a pobreza que roubava a dignidade a maior parte da população, levou o povo português a conspirar contra o regime salazarista. No tempo de Salazar, disse-me num dos ouvidos um dos mutilados (ambos pára-quedistas) que a conversa nas ruas e nas casas andava em volta dos três “efes”: Fátima, Futebol e Fado. Todos tinham medo de todos; pais dos filhos e filhos dos pais. Eram tempos difíceis que o 25 de Abril veio combater…
Vezes sem conta Charais proferiu duros golpes verbais contra o regime salazarista acusando-o de ter roubado à liberdade ao seu povo por cerca de 40 anos. Aqui temos um ponto que gostaria de discutir consigo, caro amigo Caxixe.
Como explicar que um regime cruel, fascista e minúsculo de Salazar tenha conseguido impor-se por tanto tempo diante das grandes potências mundiais e contra à vontade dos povos colonizados (tanto o povo português como os povos colonizados)? O regime de Salazar foi dos primeiros a construir colónias e o último a se desfazer delas. Porquê será, amigo Caxixe? Para estas perguntas há uma hipótese: A Base das Lajes nos Açores (situada no coração do Atlântico).
Esta base foi determinante para os Americanos e os seus tradicionais Aliados na Segunda Guerra Mundial, na guerra fria e na crise dos mísseis em Cuba. Servia de moeda de troca do regime.
Hoje já não constitui segredo para ninguém (atento às peripécias do mundo) que os americanos e os seus aliados (França, Inglaterra…) apoiaram o regime de Salazar e foi também este um dos grandes motivos que condicionou a entrada de Portugal na NATO a 4 de Abril de 1949 tornando-se deste modo membro fundador. Foram estes que, em troca das Lajes, introduziu nas forças armadas portuguesas o Estado-Maior General que antes não existia e a estruturou até os dentes. É esta a minha opinião, não sei se concordas com ela.
Voltando à meada, o General Charais disse que o 25 de Abril de 1975 marca a viragem da História portuguesa mas trouxe, também, logo após a sua proclamação, um novo inimigo: que foi a emergência de cogumelos que mais não fazem do que destruir o país. E não poupou críticas ao General Spínola (é bom que se diga que Spínola chega a chefiar o governo por indicações de Marcello Caetano, este só aceitou entregar o “poleiro” se o poder fosse entregue à um general), que, no dizer de Charais, era um ambicioso que defendia o federalismo, ou seja, aceitava o direito à autodeterminação das colónias, mas não aceitava a independência das mesmas. Isto custou-lhe caro.
Perguntei-lhe se o 25 de Abril seria possível sem a intervenção dos movimentos nacionalistas, nomeadamente a FRELIMO, MPLA e PAIGC, facto que respondeu com reservas. Entendi que para ele, é difícil dizer ao certo qual é a maternidade do 25 de Abril. Tem haver um pouco com a estória do ovo e da galinha, qual deles veio primeiro? Saberás tu responder amigo Caxixe? Temos que reconhecer uma coisa: o 25 de Abril também é fruto do descontentamento das classes baixas em Portugal e, sobretudo, dos capitães.
Aqui está uma das razões de terem sido os capitães a fazer o 25 de Abril e não os generais (estes dias antes da revolução tinham ido beijar aos mãos à Marcello Caetano, outro federalista). Os capitães eram os que andavam a nu nas casernas, os que sofriam na pele e na alma as dentaduras do regime, enquanto os generais andavam aos beijos com o regime.
Nessa altura, os quartéis não tinham sequer meia dúzia de coronéis, mas depois da revolução de Abril, desabafou Charais, começaram a aparecer às carradas como cogumelos.
Não será este um caso semelhante o do nosso país, amigo Caxixe?
Não terminou este capítulo sem dar um murro na mesa. Charais, antes que me esqueça, militou durante dois anos em Mutarara, Tete. Charais ainda teve tempo para desferir duros golpes contra àqueles que levaram o país a aderir à União
Europeia. Não citou nomes, mas também não é difícil adivinhar quem são. No entender daquele interlocutor, os caminhos do desenvolvimento de Portugal passam pelos mares da África e da Ásia e não nos corredores da União Europeia. Para Charais a UE não passa de guilhotina de Portugal. Os sonhos e a esperança dos ‘capitães de Abril’ morreram nos corredores da UE. Os que ontem “F” o país são os mesmos que hoje se armam em valentes, heróis do povo e com o FMI à porta, disposto a abrir mais um furo no cimento dos portugueses. Foi o único momento naquele momento que vi Charais triste, aborrecido e bastante irritado. Dois “goles” de água fresca, por recomendação da esposa, arrefeceram-lhe o ânimo. “Chaleca, meu amigo, deves ler “o Acaso e a História”, pois nele saberias que são e como destruíram o país”, disse Charais. Ainda tive a ocasião de, durante a palestra, provocá-lo com uma pergunta que o deixou perplexo. Quis saber se a Revolução de Abril foi uma revolução ou um golpe de Estado?
Charais prefere chamar-lhe “Revolução”, a doutora Ana Salazar (ingrato apelido de uma docente de grande gabarito) diz que foi um golpe de Estado dos militares contra o regime.
De que lado está a verdade, amigo Caxixe? Para o general Charais a revolução acabou com o regime fascista de Salazar embora alguns dejectos tenham resistido à creolina, por outro lado, para Ana Salazar, o que houve foi um golpe de Estado que colocou uma junta de militares no poder. Junta essa que desencadeou, em Portugal, momentos de grande tensão, com golpes e contragolpes. O golpe falhado de 11 e o golpe de 25 de Novembro provam isso… Uma revolução, enfatiza Ana Salazar, pressupõe uma mudança radical da estrutura económica, política e social de um país, o que não aconteceu durante este período em Portugal.
Mas Charais desdramatizou esta polémica. Não te falei do número de participantes assim como a “patente estatutária” de cada convidado por achar estas questões irrelevantes. Tenho de deixar morrer aqui as palavras porque tenho horário marcado para Bruxelas. Haverá mais…■ ‘Kochikuro’ (obrigado)
O AUTARCA – 27.04.2011
Wednesday, 27 April 2011
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
MANUAL DE PROCEDIMENTOS DO SUBSÍDIO À CESTA BÁSICA
Maputo, Abril de 2011
INTRODUÇÃO
1. Tendo em conta as tendências actuais do aumento dos preços internacionais dos combustíveis e dos cereais e na sequência das medidas tomadas a 7 de Setembro de 2010, o Governo aprovou, a 29 de Marco de 2011 na X Sessão do Conselho de Ministros, um novo pacote de medidas para conter o aumento do custo de vida, através do estímulo ao aumento dos rendimentos dos produtores de alimentos, à dinamização do emprego e ao suporte ao consumo das famílias e indivíduos mais vulneráveis.
2. O Programa Quinquenal 2010-2014, o Plano Económico e Social para 2011, o Orçamento do Estado para 2011 e o conjunto dos instrumentos de orientação e gestão pública em vigor continuarão a ser uma base privilegiada para a acção do Estado, durante este ano. Nestes instrumentos, a abordagem das políticas macroeconómicas é tendencialmente prudente, para se manter a estabilidade dos principais indicadores. Prevê-se que a implementação destes instrumentos se ajuste às mudanças económicas e sociais, para assegurar um crescimento económico inclusivo, acelerado e sustentável, e para satisfazer os objectivos de melhoria das condições de vida.
3. As medidas tomadas a 7 de Setembro de 2010 tinham em vista reduzir o custo de vida; fazer a contenção de gastos nas instituições públicas; e contribuir para a estabilidade macroeconómica.
4. Devido ao contínuo aumento de preços, o Governo, a 29 de Marco de 2011, adoptou um novo pacote de medidas, direccionadas especificamente para as camadas sociais de baixa renda, introduzindo o “Subsídio à Cesta Básica para as Camadas Sociais de Baixa Renda”.
5. A implementação do subsídio à cesta básica, para além de não substituir outros programas de assistência social, também permite que os beneficiários adquiram facultativamente as quantidades adicionais ao preço do mercado.
6. É neste contexto que o presente manual constitui instrumento de orientação para a operacionalização do “Subsídio à Cesta Básica para as Camadas Sociais de Baixa Renda”, focalizando-se nos conceitos, procedimentos, modelo financeiro de subsídio à cesta básica, mecanismo de contratação de estabelecimentos comerciais elegíveis e mecanismos de fiscalização e monitoria do sistema.
OBJECTIVOS
Geral
7. A aprovação do “Subsídio à Cesta Básica para as Camadas Sociais de Baixa Renda”, visa atenuar o impacto de eventuais aumentos dos preços dos produtos alimentares sobre a qualidade de vida desta camada social, como forma de preservar a sua capacidade de compra.
Específicos
8. A aprovação do “Subsídio à Cesta Básica para as Camadas Sociais de Baixa Renda”, visa em especial:
a) Assegurar o acesso do agregado familiar a alimentos básicos;
b) Contribuir para manutenção de uma alimentação saudável e equilibrada;
c) Proteger a capacidade de compra do indivíduo e agregado familiar contra eventuais aumentos de preços dos alimentos;
d) Contribuir para estabilidade económica do agregado famíliar de baixa renda;
e) Contribuir para estabilidade social do país.
NOÇÕES E ORIENTAÇÕES GERAIS
NOÇÕES
9. Cesta Básica é o conjunto de produtos alimentares constituído por arroz, farinha de milho, óleo alimentar, peixe de segunda, feijão manteiga, açúcar e pão.
10. Subsídio à Cesta Básica é o mecanismo de compensação à diferença entre o preço de referência e o preço do mercado.
11. Preço de Referência é o preço do mercado em Junho de 2011, que é tomado como base para o cálculo do subsídio à Cesta Básica.
12. Preço do Mercado é o definido pelo mercado retalhista e praticado na venda de produtos ao público.
13. Mercado é o espaço geográfico dos municípios de Pemba, Lichinga, Nampula, Quelimane, Tete, Chimoio, Beira, Inhambane, Xai-Xai, Matola e Maputo, onde se realiza comércio.
14. Baixa Renda é todo rendimento líquido:
a) Individual igual ou inferior a 2.500,00Mts por mês;
b) Per-capita do agregado familiar inferior ou igual a 840,00Mts.
15. Rendimento Per-capita é o rendimento médio mensal de um determinado agregado familiar.
16. Beneficiário do Subsídio, é o agregado familiar inscrito no sistema da cesta básica.
17. Agregado familiar é uma pessoa ou conjunto de pessoas ligadas ou não por laços de parentesco que vivem sob o mesmo tecto e partilham as despesas.
18. Agente Económico é o operador retalhista do estabelecimento seleccionado em concurso público para fornecimento de produtos alimentares aos beneficiários do subsídio à cesta básica.
19. Estabelecimento comercial geral é a unidade retalhista de venda de produtos contidos na cesta básica à excepção de peixe e pão.
20. Estabelecimento comercial especial é a unidade retalhista de venda de peixe ou pão, no âmbito do sistema do subsídio à cesta básica.
21. Documento equivalente válido, corresponde às fotocópias de passaporte, cartão de eleitor e carta de condução.
22. Sector Privado compreende as confederações e associações económicas.
23. Recenseamento dos Beneficiários, processo de inquérito, selecção e registo dos beneficiários do subsídio à cesta básica.
24. Ficha de Apuramento Diário, modelo a ser preenchido pelos brigadistas no final de cada jornada de recenseamento que resume os dados dos beneficiários recenseados.
ORIENTAÇÕES
25. O beneficiário do subsídio adquire os produtos que integram a cesta básica a preços não superiores aos preços de referência.
26. O Estado compensará ao agente económico pela venda de produtos ao beneficiário do subsídio à cesta básica.
27. A compensação devida ao agente económico é a diferença entre o preço de referência, pago pelo beneficiário e o preço de mercado.
28. A cesta básica não é gratuita, tem custo que não varia com o aumento dos preços no mercado.
29. Os produtos alimentares que integram a cesta básica têm uma quantidade máxima mensal de, arroz (6.0 kg), farinha de milho (6.0kg), pão (1.5 kg), peixe de segunda (3.0 kg), óleo alimentar (0.5 l), açúcar (1.5 kg), feijão manteiga (2.0 kg).
30. O controlo das unidades de medidas de massa e volume dos produtos alimentares que integram a cesta básica, deve ser efectuado através de instrumentos de medição.
31. O concurso público para selecção de estabelecimentos comerciais obedece a estrutura do caderno de encargos constante do Regulamento de Contratação de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços.
32. No processo de selecção de estabelecimentos comerciais especiais, é permitida, com a manutenção do preço estabelecido, a subcontratação entre estabelecimentos localizados na mesma circunscrição municipal e excepcionalmente entre estabelecimentos localizados em municípios diferentes e limítrofes.
33. O preço de referência, enquanto durar a aplicação do subsídio à cesta básica, manter-se-á inalterado.
34. O documento comprovativo da obtenção do rendimento deve ser emitido pela entidade patronal e no caso das entidades do sector informal visado pelas estruturas administrativas do bairro do local do trabalho.
35. O mecanismo financeiro é da gestão do Ministério da Indústria e Comércio, que pode definir instrumentos adicionais que facilitem o processo de compensação.
36. A fiscalização da implementação do subsídio à cesta básica é da responsabilidade da Inspecção Nacional das Actividades Económicas.
37. O processo de implementação do subsídio à cesta básica será objecto de divulgação de modo a permitir o acompanhamento e envolvimento de todos os interessados.
38. A implementação do subsídio à cesta básica vai obedecer ao cronograma de acções que é parte integrante do presente manual.
39. O processo de implementação e controlo do subsídio à cesta básica envolve os governos provinciais e municipais.
PROCEDIMENTOS PARA A APLICAÇÃO DO SUBSÍDIO
MECANISMO DE SUBSÍDIO
40. O subsídio à cesta básica é operacionalizado com o envolvimento da rede comercial retalhista mediante concurso público.
41. A implementação do subsídio à cesta básica implica a vinculação do beneficiário a um determinado estabelecimento comercial.
42. A vinculação do beneficiário toma em consideração a sua proximidade ao estabelecimento comercial seleccionado.
43. A compensação ao agente económico ocorre a posterior, isto é, após a realização efectiva da compra do produto alimentar integrado na cesta básica pelo beneficiário.
44. O subsídio à cesta básica constitui uma medida a vigorar ate 31 de Dezembro de 2011, podendo ser estendido caso a conjuntura macroeconómica internacional piore.
45. O direito ao subsídio à cesta básica incide sobre as quantidades inferiores ou iguais as estabelecidas.
46. O direito ao subsídio à cesta básica, pode incidir sobre a totalidade ou parte dos produtos que integram a cesta básica.
47. É permitida a substituição entre arroz e farinha de milho, assim como entre peixe e feijão manteiga.
48. O subsídio à cesta básica é extensivo aos membros do agregado familiar desde que o rendimento per capita seja inferior ou igual a 840,00Mt, no limite de cinco membros.
GRUPO ALVO
49. O grupo alvo beneficiário do subsídio à cesta básica é constituído por trabalhador formal e informal.
a) Trabalhador formal – trabalhador formal do sector público ou privado.
b) Trabalhador informal – trabalhador por conta própria ou de terceiros, cujos rendimentos não são tributados.
REQUISITOS
50. Os beneficiários do subsídio à cesta básica devem cumulativamente reunir os requisitos de rendimento e de residência.
Rendimento: são beneficiários do subsidio à cesta básica indivíduos que tenham:
a) Salário inferior ou igual a 2.500,00Mt, líquido, por mês,
b) Rendimentos de trabalho por conta própria inferiores ou iguais a 2.500,00Mt, líquido, por mes.
Residência: o beneficiário do subsídio à cesta básica deve estar a residir no bairro onde submete o pedido há pelo menos seis meses.
51. A prova dos rendimentos e de residência é feita mediante apresentação de documentos válidos.
DOCUMENTOS EXIGIDOS
52. Para o trabalhador formal é obrigatória a junção dos seguintes documentos:
• Fotocópia do BI ou documento equivalente válido;
• Declaração de vencimento/salário ou documento equivalente válido;
• NUIT; e
• Atestado de residência.
53. Para trabalhador informal é obrigatória a junção dos seguintes documentos:
• Fotocópia do BI ou documento equivalente válido;
• Declaração de rendimento;
• NUIT; e
• Atestado de residência.
54. Relativamente ao agregado familiar é obrigatória a junção dos seguintes documentos:
• Fotocópia do BI ou documento equivalente válido de cada membro.
• NUIT;
• Declaração de rendimento dos membros aos quais se aplica; e
• Atestado de residência.
SELECÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
55. O mecanismo de subsídio é operacionalizado com o envolvimento de estabelecimentos comerciais retalhistas gerais e especiais.
56. Os estabelecimentos comerciais são seleccionados mediante concurso público a ter lugar nos municípios de Pemba, Lichinga, Nampula, Quelimane, Tete, Chimoio, Beira, Inhambane, Xai-Xai, Matola e Maputo,
57. O caderno de encargos do concurso público para selecção de estabelecimentos comerciais deve conter em especial os seguintes elementos principais:
• Adopção do critério de menor preço do mercado;
• Definição da modalidade de contratação (Concurso limitado);
• Isenção da apresentação de garantias;
• Exclusão a participação de estabelecimentos comerciais estrangeiros.
58. O concurso público deve ser lançado pelos Municípios durante o mês de Abril de 2011.
59. Os estabelecimentos comerciais candidatos ao concurso devem estar seleccionados até meados de Maio de 2011.
60. Os estabelecimentos comerciais candidatos ao concurso devem estar inscritos no cadastro único de prestadores de serviços ao Estado.
61. Excepcionalmente, poderão concorrer estabelecimentos comerciais não inscritos no cadastro único de prestadores de serviços ao Estado, desde que não se encontrem na situação de devedores ao Tesouro.
62. Os estabelecimentos comerciais seleccionados devem ser cadastrados na base de dados do sistema de subsídio à cesta básica.
63. Os estabelecimentos comerciais seleccionados devem manter registos de todas as transacções respeitantes ao mecanismo de subsídio em fichas e livros apropriados.
64. Os estabelecimentos comerciais devem afixar em lugar visível, a lista dos produtos disponíveis da cesta básica.
INTERVENIENTES E COORDENAÇÃO
65. São intervenientes no processo de implementação do sistema de subsídio à cesta básica:
• Ministérios
• Conselhos Municipais
• Sector Privado
• Organizações da sociedade civil
Ministérios
66. O Ministério da Indústria e Comércio em estreita articulação com outras instituições, de nível central, provincial e estruturas administrativas municipais, é responsável pela(o):
a) Coordenação e implementação do processo do subsídio à cesta básica;
b) Concepção e realização de inquérito e registo dos beneficiários do subsídio à cesta básica;
c) Atribuição de cartões codificados, informatização do cadastro dos beneficiários e estabelecimentos comerciais seleccionados;
d) Informatização e codificação do cadastro dos beneficiários;
e) Divulgação do sistema do subsídio à cesta básica.
67. O processo de recenseamento observará os seguintes procedimentos:
a) O recenseamento será feito por brigadas compostas por, pelo menos, quatro elementos sendo: um representante do sector da Indústria e Comércio, um da delegação do INE, um do Município e um da estrutura do bairro.
b) Os membros das brigadas devem ostentar crachás que os identifiquem.
c) As brigadas de recenseamento trabalharão em lugar fixo, nas sedes dos postos administrativos e, no caso do município de Maputo, nas sedes dos distritos municipais.
d) As brigadas procederão a capacitação das autoridades administrativas dos bairros para o seu envolvimento no recenseamento.
e) As autoridades administrativas dos bairros participarão no processo de recenseamento realizando inquéritos e juntando a cada formulário preenchido a documentação requerida ao beneficiário.
f) As autoridades administrativas dos bairros submeterão os processos de candidatura aos respectivos secretários dos bairros, os quais os canalizarão à brigada instalada no posto administrativo ou distrito municipal.
g) Para efeitos de recenseamento, o candidato deverá contactar a respectiva autoridade administrativa do bairro levando consigo toda a documentação requerida.
h) No caso do agregado familiar, o chefe deve contactar a autoridade administrativa do bairro com a documentação requerida para todo agregado.
i) As brigadas observarão o horário de atendimento ao público das 08:00 às 15:00 horas da 2ª a 6ª feira e das 8:00 às 12:00 horas aos sábados e domingos.
j) O processo de recenseamento terá a duração de 15 dias, compreendendo as duas fases: inquérito e registo.
k) Os formulários são assinados pelo candidato, pela autoridade administrativa do bairro e pelo brigadista que recebe e confere o processo.
l) No final de cada jornada, os brigadistas deverão fazer o apuramento do número total dos beneficiários recenseados.
m) A nível das brigadas, o apuramento deverá ser feito manualmente na Ficha de Apuramento Diário.
n) A Ficha de Apuramento Diário e os processos de candidatura deverão ser entregues no fim de cada dia de trabalho a Direcção Provincial da Indústria e Comércio (DPIC) /Conselho Municipal.
o) Cada DPIC, em coordenação com Conselho Municipal, deve criar uma unidade de processamento, sistematização e arquivo da informação contida nos processos de candidatura e nas fichas de apuramento diário.
p) A DPIC, em coordenação com o Conselho Municipal, é responsável pela verificação da elegibilidade dos candidatos na base dos processos apresentados, cadastro dos beneficiários e preenchimento dos cartões.
q) A DPIC deve articular com o município para que a vinculação dos beneficiários aos estabelecimentos comerciais seleccionados obedeça ao critério de vizinhança.
r) A informação sistematizada a partir das fichas de apuramento diário deve ser canalizada à Direcção Nacional do Comércio (DNC), todas as manhãs do dia seguinte.
s) A DNC produzirá um informe diário sobre a evolução do processo de recenseamento reportando os dados resultantes da compilação das Fichas de Apuramento Diário.
t) A DNC procederá a globalização dos cadastros municipais de beneficiários de subsídio à cesta básica e dos estabelecimentos comerciais seleccionados.
68. O Ministério da Indústria e Comércio é responsável pela gestão do mecanismo financeiro e partilha da informação eventualmente necessária na operacionalização do sistema de subsídio à cesta básica.
69. O Ministério das Finanças é responsável pelo desembolso ao Ministério da Indústria e Comércio dos fundos destinados ao pagamento do subsídio à cesta básica.
70. O Ministério da Mulher e Acção Social é responsável pela partilha de informação referente ao cadastro dos beneficiários dos programas de assistência social;
71. O Ministério do Trabalho é responsável pela partilha da informação eventualmente necessária na operacionalização do sistema da cesta básica.
Conselhos Municipais
72. Os Conselhos Municipais são responsáveis pela:
a) Preparação e lançamento do concurso público para selecção dos estabelecimentos comerciais;
b) Criação de condições para o registo efectivo dos beneficiários do subsídio à cesta básica;
c) Concessão de vistos aos documentos comprovativos de rendimento;
d) Emissão de documentos comprovativos de residência;
73. O Sector Privado colabora e é parte activa na implementação do sistema do subsídio à cesta básica.
74. As Organizações da Sociedade Civil colaboram para o sucesso na implementação do sistema do subsídio à cesta básica.
MECANISMO FINANCEIRO
75. O processo efectivo de implementação do subsídio desencadeia-se através de um mecanismo de compensação que envolve o Estado e o agente económico seleccionado.
76. O agente económico seleccionado é identificado através do NUIT.
77. O agente económico seleccionado apresenta na primeira semana de cada mês, junto ao Ministério da Indústria e Comércio, o balanço das transacções realizadas no mês precedente relativas ao mecanismo de subsídio à cesta básica para efeitos de eventual compensação.
78. O Ministério da Indústria e Comércio, uma vez verificada a conformidade do balanço das transacções efectuadas, deve proceder ao desembolso da devida compensação até ao final da primeira quinzena do mês de apresentação dos documentos.
79. A implementação do mecanismo financeiro compreende três fases:
a) A primeira que consiste no uso do sistema de contabilidade interno do estabelecimento comercial devidamente auditado.
b) A segunda que consiste no uso do Sistema de Administração Financeira do Estado (e - SISTAFE) para efeitos de desembolso.
c) A terceira que é o sistema de POS programado para efectuar pagamentos e registo das compensações devidas, podendo ser implementada de forma paralela à primeira e a segunda fases e substituí-las gradualmente.
80. A implementação da terceira fase pressupõe a selecção e intervenção de um banco comercial sendo a transferência da diferencial feita directamente para a conta do estabelecimento. Este sistema tem a vantagem de ser rápido, eficiente e seguro, com reduzidos custos de logística e facilidade de controlo dos desembolsos feitos pelo Estado aos estabelecimentos.
FISCALIZAÇÃO E MONITORIA
81. A fiscalização será efectuada com base na verificação da conformidade das fichas de controlo, dos livros de registo e dos cartões codificados do beneficiário.
82. As acções de fiscalização realizadas pela INAE envolverão as estruturas administrativas de nível provincial e os conselhos municipais.
83. A implementação dos regimes de afixação obrigatória de preços, margens máximas de lucro e preços do mercado fará parte das medidas de monitoria ao sistema de subsídio à cesta básica.
84. As acções de fiscalização serão objecto de divulgação para uma maior consciencialização dos interessados.
MEIOS DE VERIFICAÇÃO
85. Os modelos do cartão codificado do beneficiário, de ficha de apuramento diário, de ficha de controlo e de livros de registo são anexos e parte integrante do manual.
British diplomat ordered to leave Malawi after branding president 'autocratic' and 'combative'
By Dan Newling
Britain is involved in a furious diplomatic row with Malawi after its foreign minister ordered the British High Commissioner to leave the country.
Fergus Cochrane-Dyet was given just 72 hours to leave the African country after he labelled its president Bingu wa Mutharika ‘autocratic’, ‘combative’ and ‘intolerant of criticism’.
Fergus Cochrane-Dyet was summoned to a meeting and given just 72 hours to leave the African country after he criticised its president Bingu wa Mutharika.
Fergus Cochrane-Dyet
The President of Malawi Bingu Wa Mutharika
Dispute: Fergus Cochrane-Dyet, left, was given 72 hours to leave Malawi after labelling the president Bingu wa Mutharika ‘autocratic’ and ‘combative’
As a result of the comments’ publication, Mr Cochrane-Dyet was summoned to an emergency meeting with the country’s foreign minster on Monday afternoon.
He was severely rebuked for his remarks and then told he had just 72 hours to vacate the High Commission building and leave the country for good.
Yesterday (TUE), the Foreign and Commonwealth Office (FCO) revealed Foreign Secretary William Hague’s 'strong concern' at Mr Cochrane-Dyet being declared 'persona non grata' in Malawi.
A spokesman for the FCO revealed that the Malawi’s London-based Charge d’ Affairs was himself summoned to the Foreign Office to discuss the matter yesterday.
At the meeting, Malawi’s representative was told of the severe consequences that expelling Mr Cochrane-Dyet would have for the impoverished nation, which relies heavily on UK aid.
More...
* At last: Hundreds of Libyans evacuated from Misrata as Britain sends in army chiefs to teach rebels how to fight Gaddafi
The FCO statement, released yesterday (TUE) read: 'The Acting Permanent Under Secretary, Sir Geoffrey Adams, summoned the Charge d’Affaires of Malawi to the Foreign Office this morning.
'He conveyed to her the Foreign Secretary’s strong concern at suggestions that the Government of Malawi is considering declaring the British High Commissioner, Mr Fergus Cochrane-Dyet, 'persona non grata'.
'Sir Geoffrey made clear to the Charge d’Affaires that such an action would be unacceptable.
'Mr Cochrane-Dyet is an able and effective High Commissioner, who retains the full confidence of the British Government.
'Sir Geoffrey added that if the Government of Malawi pursued such action there were likely to be consequences affecting the full range of issues in the bilateral relationship.
'He urged the Malawian authorities, through the Charge d’Affaires, not to proceed down such a road.”
Mr Cochrane-Dyet strongly criticised President Bingu wa Mutharika in a private diplomatic cable sent to his superiors in London from the Malawian capital Lilongwe last month.
The cable had somehow been leaked and extracts of it published in the The Weekend Nation newspaper last Saturday.
In the cable the diplomat claims that under President Bingu, Malawi - which receives 40 per cent of its annual budget in aid from foreign countries, most of it from Britain - is becoming increasingly repressive.
According to the newspaper, Mr Cochrane-Dyet wrote: 'President Mutharika is becoming ever more autocratic and intolerant of criticism.
'The governance situation continues to deteriorate in terms of media freedom, freedom of speech and minority rights.'
The Briton reveals that the government has been angered by foreign ambassadors’ support for opposition and civil rights groups, saying: 'Some ambassadors have been summoned by the Foreign Minister for a dressing down.
'Others (including me) have been summoned by the President’s brother for a gentler delivery of the same message: stop supporting civil society to destabilise the government.'
Mr Cochrane-Dyet reportedly speculated that the recent uprisings in the Middle East may have contributed towards government paranoia.
Britain, which is Malawi’s former colonial master, donated a total of £74 million in aid to Malawi during 2009/10.
Of this, £17 million was in direct aid and the rest made up of contributions towards charitable organizations and non government agencies working in the country.
The amount of direct aid has recently decreased by £3 million, partly in protest at the President’s decision to spent £9 million on a private jet for use solely by him.
Read more: http://www.dailymail.co.uk/news/article-1378582/British-diplomat-ordered-leave-Malawi-branding-president-autocratic-combative.html#ixzz1KhUXVkox
UNIVERSIDADE SÃO TOMÁS DE MOÇAMBIQUE
CONVITE
Abertura de Ciclo de Palestras “ Conversas com o Executivo”
A Universidade São Tomás de Mocambique e a Fundação Dom Alexandre Cardeal José Maria dos Santos tem a honra de convidar à Comunidade Académica e ao Público em geral para participar da abertura do Ciclo de Palestras “Conversas com o Executivo”, cuja reflexão inaugural será apresentada pela Sua Excia. Dr. Aiuba Cuereneia, Ministro da Planificação e Desenvolvimento de Moçambique.
Tema da reflexão: “além das medidas de austeridade: dimensões da pobreza urbana e as políticas económico-sociais do Estado Moçambicano”
Data: 28 de Abril de 2011
Hora: 10h: 45min
Local: Biblioteca Dom Alexandre Cardeal José Maria dos Santos
Campus Principal da Universidade São Tomás de Moçambique - Av. Ahmed Sekou Touré, 610, Maputo
A educação é tarefa de todos nós (Samora Machel)
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António Cipriano, PhD
Doutor em Educação
Universidade São Tomás de Moçambique
Vice-Reitor Acadêmico
Av.Ahmed Sekou Touré, 610, Maputo
Moçambique
+25882 3061631
No distrito de Nicoadala
Mesmo com os Sete milhões a população continua pobre
• O pior é que os reembolsos do valor entregue aos mutuários está aquém do desejado
Quelimane (DZ)- O cenário não é só do distrito de Nicoadala. Um pouco pelo país, o chamado Fundo de Desenvolvimento Distrital, vulgos Sete Milhões, não é devolvido. Mas vale a pena perguntar porque é que este valor não estar a ser devolvido pelos mutuários.
A resposta até pode ser muito simples. Este valor está sendo distribuído no âmbito político. Quem sai a ganhar é quem está no poder e com isso cimenta ainda mais a sua aliança nas comunidades.
Um pouco pela província da Zambézia, os níveis de reembolso estão aquém do desejado. Talvez porque os mutuários sabem quanto vale este dinheiro e como recebem.
Uma vez, um régulo do segundo escalão do distrito do Ile, disse que não passava da cabeça do presidente Armando Guebuza mandar prender os mutuários deste dinheiro, porque ele (Guebuza), então não teria votos nas eleições, quaisquer que fossem.
E está aqui o resultado. Em Nicoadala por exemplo, o governo local recebeu desde 2007 até esta parte 32 milhões de meticais.
População carente mesmo com sete milhões
Mesmo com os ditos Sete milhões no distrito, a população de Nicoadala anda carente de um pouco de tudo. Falta agua, faltam infra-estruturas básicas como casas para funcionários, estradas ou acessos condignos, o que permitiria escoamento dos produtos agrícolas.
Os que vivem em Nicoadala dizem que não vê o desenvolvimento com base neste valor. Os funcionários públicos, alguns trabalham e no final do dia regressam a Quelimane. Quando lhes perguntam, dizem que não “maneiras” de dormir e vale pena voltar a casa. É essa rotina de alguns, quase todos dias.
Há que inverter este cenário
O Governador da Zambézia, Francisco Itai Meque, está de visita aquele distrito, dai que estas coisas comecam a sair do circuito oficial.
Como em encontros desta natureza é possível ouvir tudo, ficamos a saber que afinal Itai Meque não gostou o que terá ouvido naquele encontro com o governo local, alargado aos membros do Conselho Consultivo Distrital. Dai as recomendações não faltamran. Aquele governante recomendou ao governo do distrito para que trabalhe com a comunidade para que esta sinta os ganhos do dinheiro que o governo está a colocar no distrito.
Refira-se que esta semana, durante quatro dias o chefe do executivo da Zambézia estará de visita ao distrito de Nicoadala. (DZ)
O Modus Vivendi de 1901
O Modus Vivendi assinado a 18 de Dezembro de 1901 no contexto da guerra Anglo-Boer (1899-1902), visava solucionar a crise de mão de obra com que as minas do Transvaal vinham se deparando e foi acordado com o Transvaal sem tomar em consideração os interesses de outras colónias, como o Cabo e o Natal.
Este acordo privilegiava a utilização do porto de L. Marques no intercambio comercial de e para o Transval e a produção agrícola Portuguesa em detrimento da produção do Natal e do Estado Livre de Orange que tinham no Transval o seu potencial mercado.
Ao aceitar este acordo o Transval não tinha em vista prejudicar as outras colónias, mas apenas agradar aos Portugueses e conseguir vantagens em relação a mão de obra, sua grande necessidade.
Pela primeira vez foi fixado o período dos contratos, que passou a ser de um ano, sem limite de recontratos. Definiu o emolumento de 13 shillings por cada recrutado, para despesas de fiscalização, passaportes, contratos registos, etc...com acréscimo de 6 pence por mês, durante todo o período de recontratos.
Em 1903 com a unificação aduaneira das quatro colónias britânicas na Africa do Sul (União aduaneira Sul africana), o governo colonial britânico do Transval viu-se obrigado a negociar uma redução parcial das vantagens comercias de Portugal.
No fim das negociações de 1904, foi assinado um “Aditamento ao Modus Vivendi”, em que foi definido que produto da industria de cada uma das colónias interessadas (Moçambique e Tranval) apenas seriam admitidos, livres de direitos, na outra colónia quando os elementos ou principais partes constituientes de tais produtos fossem originários da colónia exportadora[1].
Por outro lado, devido ao interesse do capital internacional a norte do rio Save (Companhias), foi incluída uma clausula proibindo à WENELA recrutar ao norte do paralelo 22º .
A Convenção de 1909
A convenção de 1909 baseou-se ainda na mão de obra, comercio, portos e caminhos de ferro. Em relação a mão de obra, 50 a 55% do tráfego de Cabo e Natal deveria ser feito através do Porto de L. Marques. Nesta convenção estabeleu-se também
· a formalização do monopólio da WENELA do recrutamento no sul de Moçambique;
· o pagamento diferido de salários numa base voluntária;
· a possibilidade do governo Português cobrar imposto nas minas e receber uma taxa por cada mineiro recrutado, a ser paga pelas minas
· o contrato dos trabalhadores migrantes por 12 meses renováveis.
Em 1914 foi confirmada a clausula do paralelo 22º sob o pretexto de que os trabalhadores dos “trópicos” (norte do rio Save) serem incapazes de se adaptar à altitude e clima do Rand, sendo assim, “atreitos” à tuberculose e à pneumonia A verdadeira razão era para evitar a competição em relação à força de trabalho entre as minas e as companhias majestaticas e plantações em Moçambique.
[1] Covane, Luís. As relações económicas entre Moçambique e a Africa do Sul, 1850-1964: Acordos e Regulamentos principais. Maputo: AHM, 1989: 41
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Reflectindo sobre Moçambique: Maria Moreno diz não pretender voltar para a Renam...: "A antiga Chefe da Bancada Parlamentar da Renamo na Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, Maria Moreno, diz estar feliz por..."
Sobre as anunciadas manifestações
Renamo indecisa
• Dhlakama não atende chamadas e Chefe da bancada, Maria Enoque, reclama falta de crédito para falar e depois põe o celular off.
O Diário da Zambézia fez tudo para ouvir as partes altas da Renamo. Tentamos falar com Afonso Dhlakama, mas não atendeu as nossas chamadas. Já a chefe da bancada na Assembleia da Republica, Maria Enoque, quando ligamos a primeira não atendeu. Quando retornou, disse que não podia falar muito por falta de crédito no celular. Pedimos para desligar e nós voltaríamos a ligar num instante, não conseguimos mais, em definitivo, ela desligou o celular e o número dela dizia “ligue mais tarde”.
Quelimane (DZ)- As ditas manifestações anunciada pela Renamo ainda não aconteceram nem na província de Sofala e muito menos em todo país.Meque Braz, a cara deste partido que tem a missão de falar destes assuntos, aceitou um pedido de entrevista esta segunda-feira para falar em volta deste assunto.
Para começar, Meque Braz disse que as manifestações não aconteceram no dia 24 do mês corrente porque a data calhou num domingo, por sinal, dia em que os cristãos celebraram a festa da Páscoa.
Isso, conforme explicou Meque, retraiu, dai que tudo ficou ao critério da Renamo. Quando questionamos o porque então de não saírem a rua esta segunda-feira, a fonte disse que por uma questão estratégica a Renamo não saiu a rua, porque a Frelimo preparou meios e homens para atacarem as posições da Renamo.
Num outro desenvolvimento, o nosso entrevistado disse que, o pedido que fizeram as autoridades dá conta que as manifestações na província de Sofala, iniciam no dia 24 deste mês, mas o facto de elas não aconteceram não significa que o seu partido desistiu.
Vamos sair a rua para pressionar a Frelimo
Quando questionamos ao Meque Braz em volta das datas que anteriormente haviam definido e ele próprio veio em público anunciar, este disse que o seu partido não vai vacilar desta vez porque sabe que está a perder credibilidade no seio da população, porque só fala e depois não cumpre com o que diz. “Desta vez não vamos perder a ocasião, vamos manifestar”-reitera Meque, mas sem avançar as datas.
Mas quando é que iniciam as manifestações? Insistimos.
Quando fizemos esta pergunta ao Meque Braz, ele gaguejou deixando para logo em seguida dizer que as manifestações poderão acontecer a qualquer momento e agora estamos a posicionar homens e meios em Sofala para responder as possíveis provocações da Frelimo.
Mais adiante a fonte disse que vão começar a manifestar-se a partir de Sofala, porque é daqui onde os grandes investimentos passam para o resto do país. O nosso interlocutor acrescentou que manifestando em Sofala, por sinal local onde a Renamo concentra as suas forças, a Frelimo poderá ceder e dai ou voltar a mesa das negociações ou mesmo olhar as questões dos Acordos Gerais de PAZ.
Chefe da bancada reclama falta de crédito dai desliga celular em definitivo
O nosso jornal tentou primeiro ouvir o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, mas fomos infelizes, porque dos dois números, um, o da operadora vermelha, chamava mas não atendia. O outro, da outra operadora, estava desligado.
Não parámos por aqui, fomos vasculhar na nossa lista telefónica e encontramos o número de contacto da chefe da bancada da Renamo na Assembleia da República, Maria Enoque.
Logo a primeira fizemos duas chamadas, mas ela não atendeu. Minutos depois, Maria Enoque, retornou a chamada e ai pensávamos que a conversa teria fim.
Após uma identificação clara do nosso repórter, Maria Enoque, quis no remeter ao porta-voz da bancada, Arnaldo Chalaua, mas pedimos a ela para que nos respondesse muito rapidamente. Foi dai que, perguntámos a chefe da bancada se ela e os restantes seus colegas, tinham a mesma visão sobre as manifestações. Em resposta Enoque socorreu-se na legislação, alegando as manifestações são de lei e a Renamo está a cumprir com esta cláusula legal. Se ela e os restantes colegas na Assembleia da República (AR), tinham fé de que o seu partido irá realizar estas manifestações, a nossa fonte disse que “os que estão enfrente deste trabalho, são capazes e dai estamos ciente de que elas vão acontecer”-estivemos a citar as palavras da chefe da bancada da Renamo na AR.
Porquê iniciar em Sofala?
Foi a partir desta pergunta que Maria Enoque, chefe da bancada da Renamo na Assembleia da República, reclamou que não tinha credito no seu telefone. “Estas acabar o meu crédito”-disse.
Pedimos para desligar e dai a nossa redacção retornaria a chamada. Aqui, nunca mais conseguimos falar com Maria Enoque. Desligou o celular em definitivo. Tentámos por diversas vezes e a mensagem que recebíamos do seu telemóvel é aquela de sempre “neste momento, não é possível estabelecer a ligação que deseja, por favor, ligue mais tarde”.
De facto, não foi possível mesmo estabelecer a ligação que desejávamos com a senhora Maria Enoque, chefe da bancada que fica sem crédito, mesmo sabendo que a bancada que dirige recebe orçamento do estado e consta a rúbrica de comunicação. Vergonhoso.
Dhlakama desligado
Antes de falarmos com Maria Enoque, tentamos mas em vão falar com o líder do partido, Afonso Macacho Marceta Dhlakama. Dos dois números que temos em nossa posse, não conseguimos falar. O da operadora vermelha chamava mas ele não atendia. O outro da outra rede, amarela, está fora da área.
Entretanto, nem Meque Braz, o rosto que anunciou que a Renamo iria manifestar, não sabe ainda quando é que iniciam as tais manifestações, alegando que por razões estratégicas a data do dia 24 de Abril mantém, quer dizer, há qualquer momento, a Renamo poderá manifestar. (AZ)
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