A Opiniao do Noticias sobre a Cesta Basica

EDITORIAL do Jornal NOTÍCIAS


ONZE cidades municipais do país passam a receber, a partir deste ano, um orçamento para investimento em programas de alívio à pobreza urbana, segundo decisão do Conselho de Ministros aprovada esta semana.
Maputo, Sexta-Feira, 25 de Março de 2011:: Notícias

Temos de reconhecer que se trata de uma decisão tão refrescante quanto oportuna, que ao mesmo tempo espelha a aposta do Governo em trazer soluções para os problemas que fazem a preocupação colectiva dos moçambicanos.

Entendemos que esta é uma réplica da iniciativa do Chefe do Estado de se alocar um orçamento anual de sete milhões de meticais aos distritos, que já vem sendo posto em prática desde 2006, o que sugere a existência de uma experiência incontornável a ser capitalizada de modo que, nesta nova etapa, não se cometam os erros estruturais que, nalgum momento, chegaram a pôr em causa a pertinência do programa.

Ao confiar esta verba aos distritos, o Governo pretendeu conferir vitalidade à actividade social e económica nas zonas rurais, a priori definidos como charneiras do desenvolvimento.

A pobreza urbana tem as suas particularidades. Ela reflecte-se na falta de emprego como ponto de partida e de chegada de todas as consequências conexas que ao final do dia se abatem sobre camadas sensíveis como é, por exemplo, a juventude.

É neste contexto que o combate à pobreza urbana exige “instrumentos” mais sofisticados, olhando para as influências da economia global que, de forma sistemática, expõe as grandes cidades aos efeitos da crise que atravessa.

São vários os exemplos (maus) de gestão dos “sete milhões” reportados nos distritos, alguns dos quais não só estiveram ligados a um défice de conhecimento e de interpretação da filosofia, como também, reconheça-se, à temível teia de corrupção que sempre procurou ganhar espaço na nossa sociedade.

Por essa e por muitas mais razões, julgamos pertinente e audaz a criação de um fundo destinado a financiar acções concretas de combate à pobreza urbana. Está de parabéns o Governo!

O assunto encerra uma chamada de atenção que se ajusta perfeitamente no rol de cuidados que precisam de ser tomados no âmbito do combate à pobreza urbana, olhando um pouco para a experiência dos distritos.

Vale alertar para o facto de que nas cidades há mais apetência pelo dinheiro. Nas cidades há mais astúcia e artimanhas que se utilizam para se deitar indevidamente a mão aos fundos públicos.

Será, por isso, fundamental que os critérios definidos como condição para acesso aos fundos sejam escrupulosamente observados em todas as etapas do processo, tudo para garantir que o dinheiro vá parar às mãos daqueles que, efectivamente, mais necessitam dele para levar avante a sua criatividade a bem da criação de emprego e melhoria das condições de vida das camadas mais desfavorecidas.

Parece-nos inevitável um apelo no sentido de que se acautelem todos os procedimentos para se evitar que os fundos sejam acedidos sistemática e exclusivamente pelo mesmo círculo daqueles que sempre conseguem. Sempre as mesmas, porque têm sempre prioridade na hora de beneficiar do dinheiro do erário público, para financiar as suas iniciativas e nem sempre alinhadas com o objectivo perseguido. Não é retórica. Há inúmeros exemplos que ilustram isso. Um deslize nesse sentido vai empurrar um processo inicialmente aplaudido para o descrédito e, por consequência, descredebilizar o sistema político.

Será desejável ver jovens empreendedores nas nossas cidades de causas humildes a desenvolver projectos simples e sustentáveis, capazes de devolver esperança a si e às comunidades, fazendo-as acreditar que é do trabalho que deve provir a sua sobrevivência.

Nós olhamos para esta iniciativa como uma flagrante oportunidade de mudança positiva, que deve ser capitalizada por todos, segundo critérios de transparência, responsabilidade e compromisso com o desenvolvimento.