A Opiniao de Noé Nhantumbo

TRIBUNAL SUPREMO OU ARQUIVO MORTO DE RECURSOS?
Os cidadãos não querem justificações esfarrapadas mas decisões…
É urgente que o Tribunal Supremo cumpra com o que os cidadãos deste país esperam e merecem quanto ao tratamento dos recursos remetidos àquele órgão. O tempo de espera pela deliberação daquele tribunal ultrapassa tudo o que se possa considerar de razoável.
A justificação habitual de que o volume de processos encaminhados para o Tribunal Supremo ultrapassa a capacidade dos juízes em serviço naquele órgão embora possua lógica não deixa de inquietar os cidadãos. Quando um cidadão tem que ficar a espera cinco anos ou mais por uma deliberação é óbvio que isso atrapalha a sua vida e não corresponde ao discurso oficial de “justiça célere”.
Alguma coisa está impedindo o Tribunal Supremo de encontrar as soluções para os problemas apresentados pelos cidadãos e empresas do país.
A celeridade processual parece andar colada a algo obscuro se atendermos que alguns processos são rapidamente solucionados e outros só encontram atrasos injustificáveis. Há moçambicanos que chegaram a perecer sem terem recebido resposta de suas preocupações tal é o tempo de espera a que estão sujeitos os processos remetidos para o Tribunal Supremo.
É pouco compreensível e estranho que se consigam recursos para construir palácios novos de justiça mas não se atendam ao problema principal dos cidadãos que é ver justiça feita.
Instalações modernas e bem apetrechadas, viaturas de luxo e demais mordomias de que gozam os juízes do Tribunal Supremo dão dignidade e trazem prestígio para a instituição e seus titulares mas isso não basta. É preciso que se entenda que a qualidade de vida dos moçambicanos depende da capacidade de administrar justiça em tempo útil. Retórica e outras abordagens de carácter verbal ou discursivo têm poucos efeitos na vida das pessoas que demandam os serviços das instituições.
Este país não pode continuar a gastar recursos escassos para alimentar burocracias inoperacionais e despesistas.
Os escândalos recentes envolvendo altos magistrados do sistema judicial do país denotam a existência de uma agenda obscura e de inexistência de vontade por parte de quem direito de resolver os problemas. De onde deveria sair o exemplo de uso escrupuloso dos recursos públicos só sai sujeira que envergonha e descredibiliza o governo. A lentidão e falta de vontade manifesta pela prática acontecem com o beneplácito dos poderes democráticos instituídos.
A situação é grave e chocante. Aquando da abertura do ano judicial é frequente ouvirem-se discursos em que juízes do país inteiro prometem mais justiça para os moçambicanos. Logo que terminam os discursos e as recepções que se lhe seguem à custa do erário público o que se verifica é o regresso a monotonia habitual. O que se gasta com os tribunais pode ser pouco se comparado com as necessidades reais mas também é verdade que eles produzem muito pouco.
Requer-se uma abordagem diferente se a pretensão é fazer chegar a justiça aos cidadãos.
É preciso e urgente desamarrar os tribunais dos partidos políticos. Fazer justiça não deve depender da sensibilidade partidária ou filiação a este ou aquele partido político.
A dificuldade da PGR e do Tribunal Supremo em agir com rapidez e fazerem sentir o peso da lei para todos moçambicanos deve ser interpretada no seu contexto real e isso passa necessariamente por separar os poderes democráticos. A ingerência partidária em assuntos do judiciário só é possível na medida em que este existe subordinado a todo um esquema organizado e dirigido pelo partido no poder.
Não se pode esperar por isenção ou imparcialidade na abordagem dos processos remetidos aos tribunais quando volta e meia um simples telefonema de um dirigente do partido no poder pode influenciar a tomada de decisão de um juiz. Quem disser que isto não acontece entre nós decerto que estará mentido com os “dentes todos”.
Quando os cidadãos manifestam falta de confiança pelos tribunais isso decorre de experiências concretas por eles vividas e não de ilusões ou teorias de conspiração como alguns defensores da actual ordem das coisas possam pretender que se acredite.
Não temos dúvidas de que o crescimento e profissionalização desejada no judiciário sejam um processo demorado e que ao longo dele se registem situações anómalas. Nada é rectilíneo e obviamente nem tudo está mal feito ao nível dos tribunais nacionais. O desenvolvimento infra-estrutural é notável e de saudar mas ainda falta o essencial, fazer justiça atempadamente.
A coberto de artifícios ou proclamando dificuldades para não realizar o que se espera dos órgãos que compõem a cadeia de instituições judiciais não pode continuar a ser tolerado e pago pelos cidadãos.
O comprometimento dos magistrados aos diversos níveis deve ser com a justiça e não para esquemas que ilibam culpados e punem os elos mais fracos.
Se uma empresa privada ou instituição pública cometem uma infracção de resultam prejuízos para o simples cidadão deve haver capacidade de punir o infractor.
No actual cenário o que é normal é que os grandes nunca são culpados de coisa alguma e que os “pilha-galinhas” são sempre culpados e punidos.
A ladroagem aberta de recursos públicos não para de crescer mas “os camaradas” fecham os olhos a tudo sempre que algum deles seja denunciado como infractor das normas e regulamentos estabelecidos. E para garantir que isso aconteça só é preciso ver quem são os pivots no Tribunal Supremo. Anos de experiência defendendo o sistema dão musculatura e influência em toda a rede dos tribunais.
Só pode ser por interesses inconfessáveis que se mantenha no activo alguém que cumpriu mais de quinze anos exercendo as funções de Presidente do Tribunal Supremo. Porque Mário Mangaze não se reforma e deixa os outros trabalharem? Todo o seu mandato foi caracterizado por lentidão processual e isso na verdade não vai ajudar em nada em termos de experiência a transmitir aos actuais titulares dos cargos judiciais.
É preciso que se reconheça em termos práticos que não há insubstituíveis…

Noé Nhantumbo