Minha irma mais nova, Lucinda casou-se este fim de semana! Parabens a Lucinda e ao Paulino, seu esposo! Parabens a Evelyn, minha sobrinha pelo baptismo! Que Deus ilumine vossos passos e coracoes e vos de muita sabedoria!
Desejo-vos muita felicidade, prosperidade e longa vida!
Um abraco do kota, MA
O DILEMA DAS RECLUSAS MOÇAMBICANAS NO BRASIL E O REPENSAR DAS RESPONSABILIDADES DO ESTADO NA PROTECÇÃO DOS CIDADÃOS
Com este artigo pretende-se compartilhar o testemunho sobre o dilema das reclusas Moçambicanas nas penitenciárias Brasileiras, bem como apelar ao Estado e Parlamento Moçambicanos para que façam algo para reverter o triste cenário a que estas estão sujeitas.
Numa das visitas feitas á uma das Penitenciárias Femininas no Brasil, foi possível ver o desespero no olhar das reclusas, a ponto de se abrirem para qualquer um que aparecesse para visitar, como se da solução dos seus problemas se tratasse.
No bloco das presas estrangeiras observava-se um verdadeiro cenário de globalização, com reclusas de quase todos os cantos do mundo. O que havia de comum entre elas era o motivo que as levou a prisão: o tráfico de drogas. Entretanto, é sobre as Moçambicanas, que o presente artigo se vai cingir.
Dentre os dilemas que as reclusas Moçambicanas têm passado, destacam-se:
1. A falta de implementação do acordo de extradição entre Moçambique e o Brasil. Aliás, tudo indica que, apesar de assinado, o acordo sobre a extradição de prisioneiros, entre o Brasil e Moçambique carece de ratificação nos respectivos parlamentos. Tal facto faz com que a lei brasileira se dê ao direito de julgar e condenar os criminosos Moçambicanos detidos em seu território. Pela efectividade do acordo de extradição, as reclusas Moçambicanas seriam condenadas e cumpririam suas penas no seu país de origem;
2. A falta de endereço para localização fora da prisão, para apresentar ao Juíz, como condição para beneficiarem do regime semi-aberto e da liberdade condicional. A Lei de Execução Penal (LEP) Brasileira estabelece que “ao conceder a saída temporária, o Juiz imporá ao beneficiário as seguintes condições, entre outras que entender compatíveis com as circunstâncias do caso e a situação pessoal do condenado: fornecimento do endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício” (n o 1, § 1o do Art. 124)
A falta desse endereço, de acordo com as reclusas, faz com que algumas delas permaneçam nas penitenciárias, quando poderiam gozar da liberdade condicional; outras há que conseguem um endereço fictício, de alguém que com boa vontade lhes concede, só para poderem sair da cadeia, mas depois de saírem e não terem para onde ir, acabam se entregando à prostituição para poderem sobreviver e; outras ainda há que voltam ao tráfico, mesmo sabendo das consequências desse acto;
3. Às mulheres presas em estado de gravidez, seis meses após o parto, seus filhos são entregues ao abrigo (espécie de acolhimento institucional). O mesmo acontece às crianças menores de dois anos. De acordo com a Lei de Adopção Brasileira, a permanência das crianças nesses abrigos não se prolongará por mais de dois anos, salvo exceções (Lei nº 12.010, de 29 de Julho de 2009, § 2o art.19).
As reclusas ficam desesperadas quando percebem que o prazo está quase chegando ao fim, pois, findo esse período, caso não haja uma justificação plausível, as crianças podem ser entregues à adopção. Segundo elas, o ideal seria que alguém levasse seus filhos de volta para Moçambique. Mas o juizado da infância (Tribunal de Infância) diz que as crianças só podem ser entregues à familiares de primeiro grau.
4. Relacionado ao anterior, o outro dilema tem a ver com a dificuldade (senão mesmo inexistência) de comunicação com seus familiares em Moçambique, que nalguns casos nem sabem que elas estão presas neste país latino-americano. A maioria delas vem de famílias pobres - uma das possíveis razões de sua entrada no mundo do tráfico e, uma vez presas, não vêem a menor possibilidade de algum familiar seu se deslocar para visitá-las ou mesmo para evitar que seus filhos sejam entregues à adopção;
5. Por outro lado, pesa o facto de elas só poderem contar com a “boa vontade” da Defensoria Pública Brasileira, que mal consegue responder à demanda das reclusas do seu próprio país (para não falar das estrangeiras, das quais as Moçambicanas fazem parte). As reclusas acreditam que se pudessem cumprir pena no país, essa situação poderia ser amenizada;
6. Por último, mas não o menor dos dilemas, está o descaso que as reclusas enfrentam por parte do Consulado Moçambicano naquele país. De acordo com as estas, as únicas vezes em que receberam uma visita dos diplomatas moçambicanos foi quando o Presidente da República de Moçambique, Armando Guebuza, visitou o Brasil. Fora disso, não há nenhum tipo de contacto com estas entidades que se dizem estar a representar o seu país e os interesses dos seus concidadãos.
Não se pretende aqui vitimizar as reclusas, pois se elas estão presas, até prova em contrário, é porque cometeram algum crime e devem pagar por ele. Porém, é necessário lembrar que, mesmo na sua condição, elas têm direitos que deviam ser protegidos e ressalvados por aqueles a quem confiaram o seu contrato social. Parte-se do princípio que, após cumprirem sua pena, elas voltarão ao convívio social, com o diferencial de que teriam, em algum momento de suas vidas, passado por uma situação de total indiferença de quem poderia ter feito algo por elas.
Nesse contexto, o Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais lança o apelo às entidades de direito em Moçambique para que tomem medidas visando aliviar o dilema e sofrimento que as reclusas Moçambicanas vivem no Brasil.
Acredita-se que Moçambique e Brasil possuem boas relações político-diplomáticas bilaterais e ao nível da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Se estas relações forem bem exploradas, por parte da diplomacia Moçambicana, até os cidadãos Moçambicanos residentes naquele país (inclusive as reclusas em questão), serão beneficiadas. Mais uma vez, o Estado Moçambicano é convidado a repensar no seu contrato com os seus cidadãos!
News Summary, October 28, 2010
POLITICS
Malawi says Mozambique broke an agreement for "experimental navigation"
The High Commissioner of Malawi in Mozambique, Martin Kansichi, yesterday, expressed his indignation on behalf of the Malawian Government regarding how the Mozambican government has been managing issues concerning navigability on the Zambezi and Shire rivers. Kansichi accused the Mozambican government of having broken an agreement signed between the two countries, according to which Malawi would be able to hold a trial trip to test navigability on the Zambezi and Chire rivers as far as Nsanje. In addition to the Mozambican government’s alleged breach of the agreement, the Malawian ambassador also expressed his concern about the statements by the Minister of Foreign Affairs, Oldemiro Baloi, made in Maputo on Tuesday. Regarding this issue, the ambassador said "there are documents proving there is an agreement which provides for a trial trip. Malawi is a country that respects the procedures. By this I mean that the statements made that Malawi has not followed correct procedures are not true. Those are, probably, a provocation. This process began in January and I think Malawi was patient enough; following all necessary procedures and statements," said the visibly annoyed official.
(O Pais. 28th October, 2010)
Government closes the Housing Development Fund
The Government has decided to abolish the Housing Development Fund (FFH), due to the its ineffectiveness . This decision was announced on Tuesday by the spokesperson for the Council of Ministers, Alberto Nkutumula, after the public body’s 38th session. The FFH was created in 1995 with a mandate to finance the development of housing areas in the country. However over time, it has shown itself to be unable to fulfill the purpose for which it was created. However, according to a spokesperson for the Council of Ministers, the Minister of Public Works will now be responsible for approving the structure of a new institution, which could be created to replace the defunct FFH.(www.canalmoz.com/default.jsp?file=ver_artigo&nivel=1&id=6&idRec=8972)
Rights of disabled people gather consensus in Parliament
The Mozambican Parliament yesterday approved, in general, resolutions, which respectively, ratify two Human Rights instruments: an International Convention and a protocol, both concerning the rights of disabled persons. In a somewhat rare gesture, the three benches of the Assembly of the Republic (AR) welcomed the resolutions and adopted the measures by consensus and acclamation, thus opening the way for their adoption throughout Mozambique. The Rights of Disabled People were also approved through a consensus of all 192 member states of the United Nations, in December 13, 2006. Yesterday’s Parliamentary session focused upon the various social concerns and benefits of the legal instrument. However, the Members recommend the Government should compile statistical data on disabled persons in Mozambique, so that everyone could be included in the policies and programs implementation.(O Pais. 28th October, 2010)
PR in Beira to address the local governments
President Armando Guebuza will be in Beira this morning to attend the opening session of the 1st National Meeting of Local Government, which opens with the theme "Decentralisation: Promoting Citizenship, Good Governance and the Fight Against Poverty". Amongst other issues there will be discussions on standardizing the actions of governance over the five-year period 2010 – 2014, primarily through a consolidation of decentralization and increased citizen participation in fighting poverty. It is also expected that guidelines will be proposed concerning governance including focusing on citizen participation in the fight against absolute poverty. There is also expected to be a presentation of the main instruments of governance. (Noticias. 28th October, 2010 - http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/1116458)
ECONOMICS AND DEVELOPMENT
“Banco Espirito Santo” signs an agreement to buy 25.1% of MOZABANCO
An agreement for “Banco Espirito Santo” to purchase 25.1 percent of MOZABANCO was signed in Lisbon on Tuesday, reports the Portuguese financial institution. This deal represents a total investment of 7.1 million Euros for “Banco Espirito Santo”. 0.6 percent of the 25.1 percent is being sold by “Moçambique Capitais”, and the remaining amount by the investment company “Geocapital”. Following the agreement’s signing, “Banco Espirito Santo” will now underwrite a capital increase for MOZABANCO, raising its total investment to 8.1 million Euros.(Http://www.macauhub.com/pt/news.php?id=10378)
Entrepreneurs invest in promoting livestock in Inhambane
Approximately 50 million dollars will be invested in improving the species of cattle farmed by the smallholder sector in Inhambane province, as part of a meat production project. In order to implement this project aimed at promoting livestock about three thousand head of cattle breeds, particularly the Brahman, which is known for its high reproductive capacity have been introduced in the province. This could rise to more than 9000 over the next five years. Under the same project foreign investment in Inhambane should develop a meat processing unit, which will be supplied by the new species being introduced. It is hoped this project will lead to economic sustainability which will encourage the families to become more heavily in selling meat. (Http://www.macauhub.com/pt/news.php?ID=10382)
PUBLIC HEALTH AND ENVIRONMENT
MOZAL ignores environmentalist’s opposition and announces the "bypass" will start next Monday
The decision is reversible! MOZAL has said it will begin gas emissions without filters. With this decision, MOZAL will be directly discharging all of its smoke and dust, which results from its industrial activity, into the atmosphere. This will commence on November 1, and is a process known technically as a "by-pass". Yesterday, the multinational held a press conference to announce through, that the renovation of their Smoke Treatment Centres (CTF) will begin on November 1, Monday, and will last approximately 140 days. The Chairperson of MOZAL, Mike Fraser, has reiterated that during the "bypass" there will be no damage to the environment, much less to public health, as the emissions will be within required "standards" established by World Health Organization.(O Pais. 28th October, 2010)
Nhamatanda has new health training centre
The opening ceremony of a Training Centre for Health in Nhamatanda, Sofala Province, will take place tomorrow (Friday 29\10\10). The development has been valued at about US$12M and is the result of health sector assistance agreements between the Government of Japan and Mozambique. Funding has been provided for the development of a series of health sector projects in the country and they envisage the construction of laboratories, classrooms and dormitories at five institutes, including the provision of equipment at national institutes. Funds will also cover the expenses in preparing a general survey of improvements at of 12 existing institutes aimed at increasing the number of trainees and quality of technical vocational education.(Noticias. 28th October, 2010 - http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/1116462)
Nampula renovates its water system
Nampula City will shortly begin rebuilding and improving its water supply system, in a project funded by the Government, using funds provided by the “Millennium Challenge Corporation (MCC)”, of the United States of America. In the same context, the company Burniside/Austral held in the city of Nampula, yesterday, a public presentation concerning the project, as part of the pre-feasibility study and assessment of environmental impact. The project will include the construction of new water sources, create pipelines, three new pumping stations, reservoirs with a capacity of one thousand meters, renovate large deposits in the neighbourhoods of Muahivire, Muhala, Namutequelíua and Marere, extend the networks for distribution and provide mechanisms of the detection and control of water losses, amongst other work.(Noticias. 28th October 2010 - http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/1116459)
HUMAN RIGHTS AND LEGAL AFFAIRS
“Tete, Manica and Maputo are the main centres of human trafficking in the country” - reveals NGO, Save the Children
A study by the NGO "Save the Children” has concluded that the provinces of Tete, Manica and Maputo are the main centres for trafficking and the exploitation of children and women in Mozambique. This research was conducted between September 2007 and October 2008, in the provinces of Maputo, Gaza, Manica, Sofala, Tete, Zambezia and Maputo city. The study refers to persons being trafficked internally. According to the survey, during the time period, of the 114 cases identified only 40 cases were solved and the processes are now currently with the public prosecutor for criminal responsibilities and facing subsequent trials. (Http://www.canalmoz.com/default.jsp?file=ver_artigo&nivel=1&id=6&idRec=8971)
Marco do Correio
Bom dia Juvenal
Como vai a tua vida? Do meu lado tudo bem,felizmente.
Gostava de comentar hoje, contigo, a “carta” que o Adelino Buque mandou ao Jorge Rebelo, através do “Correio da manhã”. Texto que li com algum desagrado mas sem grande surpresa.
Tudo isso pela forma de argumentar do Buque.
Não tendo capacidade para rebater as ideias do Rebelo sobre o enriquecimento de uma certa elite governamental à custa do Povo, Adelino Buque entrou pelo caminho de tentar desqualificar o Jorge Rebelo, através do seu passado, tirando assim valor às suas actuais ideias.
Não discutiu ideias, atacou o homem. E atacou o homem, ao longo de todo o texto,
devido às formas repressivas que a FRELIMO, da época pós-Independência, usou contra a liberdade de expressão do pensamento.
Permanentemente ele atira à cara do Rebelo o facto de que, quando este era Ministro da
Informação e ideólogo do partido, críticas à governação não teriam sido toleradas.
Mas Buque tenta ir mais longe do que isso. Tenta dizer que, em comparação com esse passado de falta de liberdade, o momento actual é muito melhor. E tenta inferir que é muito melhor em todos os aspectos e não só na liberdade de imprensa e de expressão.
Ao criticar a falta dessas liberdades, no tempo de Samora, Adelino Buque está a atacar toda a
governação daquela época e ao exaltar a actual liberdade está a exaltar toda a governação actual.
Como quem diz que a actual liberdade faz parte de um pacote que inclui também o tal enriquecimento da elite sem olhar a meios para a conseguir.
O que, obviamente, é levar as coisas demasiado longe. É longa a lista de países em que se goza de total liberdade de expressão mas onde muitos dos elementos da nossa elite estariam há anos na cadeia devido à forma como enriqueceram.
E a forma como o povo moçambicano recorda os tempos de Samora é bem indicativa de que a falta de liberdade de expressão não impedia outros aspectos da governação em que o Povo e os seus direitos eram respeitados e acarinhados. Ao contrário do que hoje se passa.
Além disso, Juvenal, eu posso falar à vontade sobre estas coisas porque fiz parte de um significativo grupo de jornalistas que se bateu sempre pelo alargamento dessas liberdades, sofrendo muitas vezes as consequências dessa luta. E, talvez por falta de memória da minha parte, não me recordo de alguma vez ter visto o Adelino Buque ao nosso lado.
Talvez já andasse, por esses tempos, de escova em punho a polir o seu trajecto pela escada do sucesso acima. Actividade em que tem já alguma excelência como, de resto, esta “carta” ajuda a perceber.
Enfim, como diria Mondlane, quem nasceu para ser galinha nunca voará como as águias.
Embora possa ir engordando à custa do milho que lhe vão dando.
Um abraço para ti do
Correio da Manha No. 3435 de 29 de Outubro de 2010
UM BREVE OLHAR AS RELAÇÕES ENTRE MOÇAMBIQUE E MALAWI
Saite Júnior
Analista de PA, Conflito e Segurança
E-mail: saitejunior@gmail.com
A fase inicial das relações
As relações entre Moçambique e Malawi iniciaram na década 60 do século XX, altura em que o Malawi alcançou a sua independência da Grã-Bretalha e aprofundaram na década 70 com a independência de Moçambique. Desde dessa fase as relações foram puramente realistas, devido as ideologias politicas seguidas por cada Estado. A politica externa de Moçambique sub liderança de Samora Machel, era de orientação socialista, dando primazia a relação com países do leste europeu, a China e Cuba, sem contudo excluir a relação com demais Estados, sobretudo Estados jovens e empenhados no combate do colonialismo e na consolidação de independência nacional e na recuperação do uso e controlo dos recursos naturais a favor do seu povo (CRPM , 1975). Todavia em 1990 com adopção da ideologia capitalista e do regime multipartidário, Moçambique passa a estabelecer relações de amizade e cooperação na base do respeito mutuo pela soberania, integridade territorial, igualdade, não interferência nos assuntos internos e reciprocidade de benefícios ou seja Moçambique passa a priorizar a cooperação com todos os Estados, independentemente da sua ideologia política.
Por sua vez o Malawi, sob a liderança do presidente Hastings Kamuzu Banda, tinha uma politica externa orientada para os Estados capitalistas ocidentais. No entanto importa realçar que segundo Chirombo (2010) durante a guerra fria, o Malawi foi considerado aliado do regime do apartheid da África do Sul e regimes colónias com destaque para Portugal, e que “alimentou a guerra civil em Moçambique apoiado a RENAMO juntamente com o regime do apartheid” (O Autarca, 12/07/2009). Esta posição do Malawi obrigou aos Estado da Africa Austral a isolarem esse País e o Presidente Samora Machel chegou mesmo a ameaçar colocar mísseis na fronteira comum. Aqui estava-se claramente perante o realismo, que se verifica quando o interesse e o poder nacionais estão em causa e não mede o uso da força bruta (Rourke e Boyer, 2004; Kegley, 1995; Bennett, 1991; Rosenau, 1969; Morgenthau, 1965).
Em 1986 realizou-se em Luanda, entre os dias 21 e 22 de Agosto uma reunião dos membros da SADCC, que discutiu entre vários assuntos a necessidade de tomar uma posição mais dura em relação ao Malawi. Assim no “dia 11 de Setembro do mesmo ano o presidente moçambicano Samora Machel, presidente da Zâmbia Kenneth Kaunda e presidente o Zimbabwe Robert Mugabe, viajaram para Blantyre no Malawi para explicar ao presidente da Banda que os interesses fundamentais do povo do Malawi não eram diferentes dos de outros Estados SADCC, e que possíveis represálias advindas da posição leviana do Malawi afectaria gravemente a este Estados em todas vertentes, económica, politica e social. Nessa encontro pediram ainda ao Malawi para tomar uma posição diferente em relação a guerra em Moçambique”(Chirombo, 2010).
Como já foi observado, a diplomacia prossegue muitos objectivos e um dos quais é o político e o Estado deve garantir a paz e as boas relações com os países vizinhos. Contudo a visita de Mugabe, Machel e Kaunda mostra que o Malawi está aberto a discussões. Segundo o então vice-ministro do Malawi Dausi Nicholas, a necessidade de sobrevivência no sistema anárquico foi a razão que fez com que o Malawi estabelecesse relações com a África do Sul e Portugal. Com efeito Nicholas acrescentou que essa diplomacia malawina ajudou a desenvolver Moçambique, isto porque, o Malawi convenceu Portugal a levar em diante a construção da linha férrea da Beira apesar dos seus custos elevados. Com o fim da guerra-fria e o colapso da ideologia comunista, a política externa do Malawi entrou numa fase de acomodação.
Período pós guerra-fria
O apoio concedido pelo Malawi ao regime do apartheid e a RENAMO minou as relações entre esse Estado e Moçambique, mesmo depois da guerra-fria. Todavia pode-se argumentar que a politica externa regional de Banda visou superar os desafios da falta de litoral e apoiado a RENAMO, teria o acesso aos portos moçambicanos a custos baixos, estava em jogo a sobrevivência do Estado.
Todavia, terminada a guerra-fria e o apartheid ma África do Sul, o Malawi perdeu o seu aliado estratégico e devido a posição geostratégica e talassocrática favorável que Moçambique possui em relação ao Malawi, este ultimo sentiu-se obrigado limpar a sua imagem, para ter acesso os portos moçambicanos e aos corredores de desenvolvimento de Nacala e Beira. A titulo de exemplo, durante a fase final da guerra civil em Moçambique, o Malawi acolheu refugiados moçambicanos, uma posição meramente hipócrita e realista, isto é, uma posição baseada nos custos e benefícios de camaradagem. Assim a politica externa do Malawi funcionou como um instrumento que visa maximizar os benefícios reais e minimizar as percas, tal como Hans Morgenthau (1965:8) argumenta que na relação entre Estados a moral não tem espaço, uma vez que cada um procura acautelar os prejuízos e dinamizar os ganhos, ou seja, o Estado agem como um actor racional.
Com efeito durante a última década do século XX e principio do século XXI, as relações entre os dois países foram com base nos princípios preconizados pela Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) e não na amizade entre os dois povos.
O declínio das relações
As relações entre os dois países, voltaram a declinar em 2009, a quando do ataque e destruição por completo um quartel da Força de Guarda de Fronteira do distrito de Ngaúma, na província de Niassa, no norte de Moçambique. Está situação acabou ensombrando a visita do presidente do Malawi Bingo wa Mutharika, que esteve em Moçambique entre os dias 10 e 12 de Agosto de 2009. A quando a sua visita o Estado moçambicano esperava um pedido de desculpas por parte do Estado maliwiana o que não aconteceu, criando um clima sinuoso entre os dois chefes de Estado. Fase a isso, o presidente Bingo decidiu cancelar a sua visita a cidade da Beira que estava marcada para o dia 12 de Agosto de 2009, alegando queria colher mais informações junto de diversas entidades afins a partir de Lilongwe, a capital política do Malawi . Com efeito no mesmo dia, o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Moçambique, Oldemiro Baloi, afirmou que o Governo de Moçambique esperava que houvesse esclarecimento da situação, que as pessoas envolvidas fosse penalizadas e apresentadas as devidas desculpas se se apurarasse que a culpa estivera do lado malawiano.
Depois do incidente a Comissão Conjunta Permanente de Defesa e Segurança dos dois países, reuniu-se na ultima semana de Agosto, em Maputo para de entre outros assuntos discutir o incidente de Ngaúma. O encontro visou ainda o fortalecimento permanente das relações de cooperação entre os dois países, a promoção da paz, estabilidade e bem estar social para os dois povos. No diz respeito ao incidente de Ngaúma Filipe Nyussi, ministro da Defesa de Moçambique disse tratar-se de um exemplo de actos contrários ao princípio de respeito à soberania e integridade territorial dos Estados advogados pelos dois países e demais da região austral de África.
Outro acto que veio a declinar as relações entre os dois Estados foi a posição reticente por parte do Estado moçambicano, em torno da construção de um porto fluvial no rio Chire, um dos tributários do rio Zambeze. “A estratégia dos malawianos é de navegar o Zambeze para o transporte das suas mercadorias de Nsanje ao Chinde, na foz do rio Zambeze, e vice-versa, uma distância de apenas 240 quilómetros. Acreditam que isso poderá baixar significativamente os custos de transacção dos produtos, ou seja menos 25”(Valy, 2009)
Como retaliação a posição tomada por Moçambique em relação a porto fluvial de Nsanje, cerca de 750 moçambicanos residentes em Nsanje no extremo sul do Malawi foram proibidos de votar no dia 28 de Outubro de 2009 pela policia malawiana, alegando-se questões de segurança. Este acto representou uma autentica violação a Convenções de Viena sobre as Relações Diplomáticas e Consulares. Importa realçar que durante o mês de Setembro três membros da policia secreta malawiana interpelaram em Nsanje o Cônsul de Moçambique em Blantyre, Félix Mambule, exigindo-lhe as listas dos moçambicanos recenseados naquele ponto.
A situação voltou a agravar ainda, no mês de Maio deste ano quando seis moçambicanos foram condenados à pena de morte na cadeia de máxima segurança de Zomba, no Malawi, acusados de prática de crimes de assassinato. Contudo, depois de longas negociações as penas foram convertidas em prisão perpetua. No entanto, o número de moçambicanos condenados à pena de morte naquele país vizinho poderá ser superior, uma vez que existem outros encarcerados noutros estabelecimentos prisionais malawianos.
Bibliografia
VALY, Bayano (2009) Nsanje: choque de interesses entre Moçambique e Malawi?
Disponível em http://comunidademocambicana.blogspot.com/2009/08/nsanje-choque-deinteresses-entre.html
TVM, (2009) Mutharika promete explicações sobre incidente de Ngaúma. Disponível em
http://www.tvm.co.mz/index.php?option=com_content&task=view&id=2950&Itemid=77
ZAMBÉZIA Online (2009). 750 eleitores moçambicanos foram proíbidos de votar no
Malawi, Disponível em http://www.zambezia.co.mz/noticias/93/8469-750-eleitoresmocambicanos-
foram-proibidos-de-votar-no-malawi-20102009
O Aurarca (2009) Moçambique e Malawi em termos práticos desenvolvem uma relação hipócrita; Edição nº 1819 de 12 de Agosto de 2009: Quelimane
CHIROMBO, Richard (2010) Malawi-Mozambique relations from the 1960s to early 1990s: how malawi ended up as the key, rather than pariah, state. Disponível em http://zachimalawi.blogspot.com/2010/05/title-malawi-mozambique-relations-argue.html
HEDGES, D, (1989) Notes on Malawi-Mozambique Relations, 1961-1987; Journal of Southern African Studies, Vol.15,No.4. Taylor&Francis Limited: Africa do Sul
ROBINSON, D (2009) Renamo, Malawi and the struggle to succeed Banda: Assessing theories of Malawian interventions in the Mozambican civil war; Eras Edition 11 disponível em http://www.arts.monash.edu.au./publications/eras
A opinião expressa pelo autor no artigo aqui publicado, não veicula necessariamente o posicionamento do Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais
Governo extingue Fundo de Fomento de Habitação
Maputo (Canalmoz) – O Governo decidiu extinguir o Fundo de Fomento de Habitação (FFH), devido à inoperância do mesmo. A decisão foi ontem anunciada pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Alberto Nkutumula, após a 38ª sessão do órgão, que teve lugar no Gabinete do Primeiro-Ministro, local habitual dos encontros do Governo.
O FFH fora criado em 1995, com as funções de financiar a área de habitação no país, mas ao longo do tempo, foi-se revelando incapaz de cumprir o propósito para o qual foi criado. No entanto, segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, caberá ao ministro das Obras Públicas aprovar o regulamento da nova instituição que poderá ser criada, em substituição do extinto FFH.
A reestruturação tem como objectivo responder aos actuais desafios que se impõem, nomeadamente a incapacidade do FFH de assumir simultaneamente o papel de promotor e empreiteiro, bem como reforçar-se a capacidade para financiar programas habitacionais promovidos pelo Governo, a vários níveis.
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou o decreto que extingue a Agência de Desenvolvimento da Costa dos Elefantes, criado em Dezembro de 2001. As atribuições da agência passam para o Instituto Nacional do Turismo e para a Direcção Nacional do Turismo e às áreas de conservação.
O diploma enquadra-se na estratégia global de reforma do sector público. Revê e reafirma o mandato do sector e suas unidades subordinadas e tuteladas, de modo a poder responder às prioridades da actual dinâmica do sector e o seu carácter transversal.
Segundo Alberto Nkutumula, a agência tinha como atribuição, dentre outras, a promoção, coordenação, planificação e supervisão do processo de desenvolvimento do turismo no distrito de Matutuine. Nkutumula disse que no âmbito da estratégia global da reforma no sector público, o Ministério do Turismo realizou uma análise funcional e um plano de reestruturação do sector, que recomendou a extinção da agência referida.
(Egídio Plácido)
Dear Manuel,
As you may have seen already, Boris Johnson's ability to stand up for London and deliver the capital's major infrastructure projects was praised last week in this editorial by the Evening Standard.
The newspaper's editorial said that "London has done better than many expected" in the Government's Comprehensive Spending Review, and that this was "a genuine achievement" by the Mayor.
By working with the Government, and demonstrating to them the economic importance of major improvements to the transport network, Boris has delivered for London.
He has ensured that:
There will be 40 per cent extra capacity in our rail network, adding £78 billion in benefits to the economy, through the upgrades to the Underground and Crossrail.
Crossrail alone will deliver 14,000 jobs when building is at its peak
The bus network has also been protected - something vital to many living in outer London - and will continue to become more reliable and accessible.
London's businesses are also pleased with how the Mayor fought London's corner in the spending round:
The London Chamber of Commerce said that "Building Crossrail and completing the Tube upgrades will boost the capital's economy and keep London moving in the face of a rapidly growing population."
And business group London First commented: "continued investment in Crossrail and the Tube is a positive and welcome response from Government to the well evidenced view of London business, that infrastructure investment is vital to growth."
Click here to download a leaflet to give to friends and neighbours, showing just how much Boris has won for London.
And if you would like to receive more information about how the Mayor is delivering for our nation's capital then please go to www.BackBoris2012.com and register your support. You can also volunteer or donate to his re-election campaign.
Thank you,
The Back Boris team
O Governo moçambicano deplora a decisão da contraparte do Malawi de avançar com o projecto de navegabilidade do canal Chire e da Bacia Hidrográfica do Zambeze sem a devida conclusão do estudo de viabilidade acordado entre as partes.
Fonte do governo moçambicano afirma que o episódio mais flagrante e recente ocorreu no último sábado, em que as autoridades malawianas realizaram a cerimónia de inauguração do Porto de Nsanje situado no rio Chire que, mais para o interior do país as suas águas desaguam no Rio Zambeze próximo do distrito de Morrumbala, província central da Zambézia.
A viabilização do projecto passa necessariamente pela realização de um estudo de viabilidade que ainda não foi concluindo. Aliás, a única empresa que ganhou o concurso público para o efeito não o finalizou.
Porém, na cerimónia havida sábado o Presidente do Malawi, Bingo wa Mutharika, endereçou um convite formal aos seus homólogos do Zimbabué e Zâmbia, nomeadamente Robert Mugabe e Ruphia Banda, mas para Moçambique o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Malawi enviou pura e simplesmente uma nota verbal ao Alto Comissariado no Malawi.
Na nota verbal, a diplomacia malawiana solicitava a confirmação da participação de Sua Excelência o Presidente da Republica de Moçambique, Armando Guebuza, na cerimónia.
Além dos estadistas do Zimbabwe e Zâmbia, a cerimónia de sábado contou igualmente com a presença do Ministro do Desenvolvimento e Comunidades da República da Tanzânia, o Presidente da Comissão da União Africana (UA), Jean Ping, o Secretário Executivo da SADC, o moçambicano Tomaz Salomão, e representante do Secretario Geral da COMESA e representantes das Missões diplomáticas acreditadas no Malawi.
Na inauguração, Bingo wa Mutharika pretendia, na verdade, mostrar aos seus convidados que mesmo sem o estudo de viabilidade há condições para iniciar a navegabilidade dos rios Chire e Zambeze até ao Oceano Índico.
Para dar prova, wa Mutharika aguardava pelo aparecimento de uma embarcação navegando nas águas do Chire, que não chegou a “despontar”, porque a mesma tinha sido interceptada dias antes em Marromeu, noroeste da província de Sofala.
Num outro incidente diplomático, segundo a fonte, “o Malawi usou sexta-feira uma das embarcações de pequena dimensão que havia sido retida em Marromeu, província de Sofala, onde pretendia levar contentores carregados de fertilizantes”.
“Durante o percurso ao longo do rio Chire, na zona de Pinda, na travessia para a Província de Tete, a Polícia da República de Moçambique (PRM) interceptou a referida embarcação com a matrícula PA 24279FL tripulada por um sul-africano de nome Anton Botes”, acrescentou a fonte.
A bordo da mesma encontrava-se o Adido Militar da missão diplomática do Malawi em Moçambique, James Kalipinde, que saiu de Maputo sem a devida autorização do Ministério da Defesa Nacional (MDN), como tem sido procedimento.
Todavia, explicou a fonte, Kalipinde foi levado à cidade de Quelimane, capital da província central da Zambézia, para mais averiguações, tendo sido liberto no sábado seguinte, quando se constatou que ele era um diplomata.
Na embarcação encontravam-se igualmente dois oficiais do Governo do Malawi e tripulantes da embarcação, nomeadamente, Jones Kaunda e Mathews Chinganda.
Importa sublinhar que Moçambique nunca, esteve contra a viabilização do projecto de navegabilidade dos rios Chire e Zambeze, porém o mesmo carece de um estudo de viabilidade.
O projecto de navegabilidade dos rios Chire e Zambeze foi sugerido e submetido, em 2005, pelo Governo do Malawi.
Em Setembro de 2006, Moçambique recebeu, do Governo daquele país, o relatório do pré-estudo de viabilidade do referido projecto.
Porém, tal pré-estudo não era conclusivo, tendo levado os Governos de Moçambique, Malawi e Zâmbia a recomendar a realização de um estudo de viabilidade mais profundo e completo, que traria conclusões sobre a viabilidade ou não da navegabilidade dos rios Chire e Zambeze, incluindo o seu impacto ambiental.
Neste contexto, os três governos assinaram, no dia 25 de Abril de 2007, em Lilongwe, Malawi, o Memorando de Entendimento sobre o Projecto de Navegabilidade dos rios Chire e Zambeze, visando a mobilização de fundos para a realização do estudo de viabilidade.
No âmbito da implementação do memorando, foram criados o Comité Técnico Conjunto e o Comité Consultivo Conjunto dos Ministros responsáveis pelo pelouro dos Transportes dos três países. Estes comités reuniam-se regularmente até Agosto de 2009, para debater e decidir sobre as fases do projecto.
Em Maio de 2008, os três Governos Parte do Projecto lançaram um concurso internacional para a realização do estudo de viabilidade do projecto de navegabilidade dos rios Chire e Zambeze, o qual foi ganho pela empresa intitulada ZARTCO, que por sinal foi a única concorrente.
No dia 15 de Agosto de 2009, em Maputo, os três governos e a empresa vencedora do concurso, a ZARTCO, assinaram o Memorando de Entendimento sobre a realização do estudo de viabilidade do projecto de navegabilidade dos rios Chire e Zambeze.
Entretanto, no dia 20 de Outubro de 2009, dois meses depois da sua assinatura, Moçambique denunciou o referido Memorando, pelo facto de a ZARTCO não ter cumprido com o estipulado, que indicava o prazo de 21 dias para o início do estudo de viabilidade, a contar da data da assinatura do texto.
No dia 29 de Janeiro último, o Ministro moçambicano dos Transportes e Comunicações e o Ministro dos Transportes e Infra-Estruturas Públicas do Malawi mantiveram conversações em Maputo, cuja tónica dominante foi a questão da navegabilidade dos rios Chire e Zambeze.
As minutas acordadas no fim da visita indicam que os governos dos dois países notaram com preocupação a incapacidade da empresa ZARTCO de levar a cabo o estudo de viabilidade e concordaram em se retirar do Memorando de Entendimento devido a este facto.
Malawi informou sobre a vontade e interesse do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) em financiar o estudo de viabilidade do projecto e os ministros dos dois países concordaram em convocar a reunião do Comité Consultivo Conjunto logo que o banco tomasse a decisão final em relação ao financiamento do projecto incluindo as modalidades e logísticas sobre a realização do concurso público.
Malawi solicitou, na ocasião, uma autorização para levar a cabo a navegação experimental dos rios Chire e Zambeze, tendo Moçambique concordado em facilitar a mesma mas aconselhou sobre os trâmites a seguir para obtenção de uma autorização para o efeito.
Na recente 11/a Sessão da Comissão Mista entre Moçambique e Malawi, havida em Maputo, de 13 a 15 do corrente, Moçambique voltou a reiterar a sua posição em relação a realização do estudo de viabilidade e de impacto ambiental para determinar a navegabilidade dos rios Chire e Zambeze.
Porém, no dia 29 de Setembro de 2010, uma embarcação supostamente registada em Moçambique e pertencente a ETC Marine Limitada, partiu do Porto de Quelimane navegando experimentalmente no rio Zambeze, em direcção a Nsanje (Malawi), foi interceptada e retida em Marromeu, onde pretendia levar contentores carregados de fertilizantes.
No dia 19 do corrente, o Executivo do Malawi enviou uma delegação constituída pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e dos Transportes e Infra-estruturas Publicas, nomeadamente Eta Banda e Sidik Mia que manteve conversações com os homólogos moçambicanos.
Na reunião a Ministra dos Negócios Estrangeiros do Malawi solicitou a libertação da embarcação retida em Marromeu para continuar a sua viagem fluvial para Nsanje. Informou ao Governo Moçambicano que o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) disponibilizou 3.5 milhões de dólares americanos para o estudo de viabilidade dos rios Chire e Zambeze.
A retirada de Moçambique do Memorando de Entendimento sobre o projecto aconteceu porque a empresa que ganhou o concurso não demonstrava seriedade.
Esta realidade sobre a empresa ZARTCO foi confirmada por um grupo de trabalho dos três países membros do projecto, na sua digressão ao Zimbabué, África do Sul e Moçambique, países onde a empresa dizia possuir escritórios. Factos constatados nos países visitados revelaram a falta de idoneidade do consórcio ZARTCO, pois não possuía escritório em nenhum.
Fonte: RM/AIM
· Será a tal medida de austeridade?
Quelimane (DZ)- Tem inicio esta quinta-feira na cidade da Beira a
reunião nacional dos administradores. São 128 distritos que serão
representados pelos respectivos administradores incluindo os
governadores das províncias. O encontro será liderado pelo Presidente
da Republica de Moçambique, Armando Guebuza.
Os administradores da província da Zambézia, vão de autocarro.
Segundo fontes próximas que nos facultaram a informação, os mesmos
partem já na madrugada desta quarta-feira a Beira.
Será que são estas as medidas de austeridade e contenção de
custos que o governo tomou após os tumultos de 1 e 2 de Setembro
passado? Vamos ver.
Campus internacional de reflexão artístico-cultural (bienal 2010)
Programa detalhado
O Instituto Superior de Artes e Cultura de Moçambique (ISArC), organiza por ocasião da Celebração do 50º aniversário das Independências Africanas e criação do Instituto Superior de Artes e Cultura, o Primeiro Campus de Reflexão Artístico-Cultural de Moçambique. O evento decorrerá de 27 a 30 de Outubro do ano em Curso e envolverá parceiros nacionais e internacionais.
Este encontro multidisciplinar, decorrerá sob o seguinte tema: “Artes e Cultura no Desenvolvimento – Bienal 2010, Campus de Outubro, ISArC”. O campus tem como objectivos:
• Reflectir sobre o estágio das artes em África, em Moçambique em particular, e realçar a pertinência das actividades artístico-culturais para o desenvolvimento;
• Contribuir para um melhor conhecimento dos recursos culturais e artísticos existentes no país, bem como incentivar as parcerias e os intercâmbios nacionais e internacionais nesta área;
• Contribuir para o Plano Director do ISArC e obter subsídios para a constituição dum Conselho Nacional das Artes e da Cultura em Moçambique;
As actividades envolvidas serão multidisciplinares, isto é, de natureza académica, por um lado com desenvolvimento de temas em painéis, mas por outro lado também com manifestações sócio-culturais, como palestras sobre artes e cultura na perspectiva africana, exposições de fotografia, artes plásticas, concertos musicais, teatro e outras .
Parte do produto destas actividades, quando devidamente documentadas, poderão constituir doações ao Instituto como forma de participar na criação do património desta jovem instituição. Entre os temas a serem debatidos figuram os seguintes: 1. Cultura, Desenvolvimento e Economia; 2. Redes Culturais; 3. Artes e Cultura em Moçambique; 4. O Palco, a Tela, o Artefacto, o Ecrã e o Movimento; 5. O Ensino Artístico; 6. África e as Diásporas e 7. Experiências de Conselhos Nacionais de Artes e Cultura.
Dia 27 Outubro- Centro Cultural do Banco de Moçambique
8:30-09:00- Chegada e registo dos participantes e café;
09:00-09:45 - Sessão de abertura (hino nacional, discurso de boas vindas por parte do director geral do Instituto Superior de Artes e Cultura, intervenção de sua excelência o primeiro-ministro, intervenção do Estado, interlúdio cultural)
09:45:10:25- Intervalo (foto família e café)
10:25-12:00- Intervenção do Orador Principal Prof. Samba Buri Mboup com a comunicação: Cura Psicológica, Regeneração Moral e Levantamento Espiritual dos Povos Africanos e Afro-descendentes: Apostas e Desafios para o Renascimento Cultural Africano no Século XXI).
12:00-14:00- Intervalo para almoço;
Sessão Plenária | 14:00h/15:30h
Cultura, o Desenvolvimento, a Economia
Kofi Asare Opoku (Gana) – Vice-President, Institutional Vision Advancement, do African University College of Communications, Accra, na área de visão de desenvolvimento institucional.
Fundamentos Tradicionais do Desenvolvimento
Kofi Asare Opoku
http://ayacentre.com/pages/conference/keynote-speakers.php
African University College of Communications
http://www.aucc.edu.gh
José Carlos Venâncio (Portugal) – Sociólogo. Professor Catedrático da Universidade da Beira Interior, a cujo Conselho Geral pertence.
A Cooperação Cultural em questão: Lusofonia, criatividade artística e literária e dependência.
José Carlos Venâncio
http://www.ces.ubi.pt/CV/CV_JoseCarlosVenancio.pdf
Universidade da Beira Interior
www.ubi.pt
Melba Cláudio-González (Espanha) – Professora da Universidade de Barcelona. Coordenadora da Comunidade do Conhecimento da Global University Network for Innovation e do Portal Iberoamericano de Gestão Cultural.
Melba Cláudio-González
http://www.directorioexit.info/ficha150
Global University Network for Innovation
www.guni-rmies.net
Portal Iberoamericano de Gestão Cultural.
www.gestioncultural.org/gc/
Hélder Nhamaze (Moçambique)- Antropólogo, mestre em Sociologia e docente no Departamento de Arqueologia e Antropologia da Universidade Eduardo Mondlane nas disciplinas de Antropologia do Desenvolvimento e Problemáticas Teórico-Epistemológicas da Antropologia.
Positivamente iluminado: Maneiras de cogitar sobre Cultura e Desenvolvimento
helder.nhamaze@uem.mz/ hnhamaze@kula.co.mz
Moderador: Cristiano Matsinhe (Moçambique) – Antropólogo, Doutor em Ciências Humanas (Antropologia Cultural). Director adjunto do Centro de Estudos Africanos da Universidade Eduardo Mondlane e docente das disciplinas de Introdução à Antropologia, Antropologia do Desenvolvimento, Problemas Teórico-Epistemológicos da Antropologia e Cultura e Sexualidade no Departamento de Arqueologia e Antropologia da Universidade Eduardo Mondlane.
cristiano.matsinhe@uem.mz/ cmatsinhe@kula.co.mz
Sessão Plenária| 16:00h/17:30h
Ensino das Artes e da Cultura
Filimone Meigos – Sociólogo e poeta. Director Geral do ISArC.
dg@isac.edu.mz
www.isarc.edu.mz
Rita Irwin (Canadá) – Presidente da InSEA - International Society for Education Through Art.
A/r/thografy
Rita Irwin
http://www.unesco.org/culture/en/artseducation/pdf/bio201ritairwin.pdf
International Society for Education Through Art
http://www.insea.org
Kodjana Kadanga (Togo) –Dirige o Centre Régional d’Action Culturelle (CRAC), organização inter-regional de formação de quadros e agentes de desenvolvimento Cultural.
A formação no CRAC: Sua Missão, Experiências e Perspectivas.
Kkadanga59@yahoo.fr
Moderador: Nataniel Ngomane (Moçambique). Doutor em literatura comparada e docente da Faculdade de Letras e Ciências Sociais da Universidade Eduardo Mondlane- Departamento de Linguística.
19:00- sessão de gala/ musical de boas vindas no Centro Cultural Universitário.
Dia 28 Outubro- Instituto Superior de Artes e Cultura
Sessão Plenária| 09:00h/10:30h
África: das independências às Diásporas
Maude Dikobe (Botswana) – Formada em Diáspora Africana pela Universidade de Berkeley.Professora na Universidade de Botswana.Co-fundadora e Directora Artística do Reetsanang Community Theatre.
Bem-vindos à selva: Africa e a diáspora africana através do cinema e das artes
Maude Dikobe
http://www.ifacca.org/media/files/WS09MaudeDikobe.pdf
University of Botswana
www.ub.bw/
Lady Christina de Almeida (Brasil) – Investigadora do NIREMA – Núcleo de Reflexão e Memória Afrodescendente - Universidade Católica do Rio de Janeiro/PUC
Relações raciais e culturais em espaços de sociabilidade juvenil no RJ.
www.nirema.puc-rio.br
Manuel de Araújo- doutor em desenvolvimento internacional e presidente do Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais (CEMO).
O Papel da diáspora na promoção da Cultura: o caso da Comunidade Moçambicana no Reino Unido.
alculete@yahoo.com
Samba Mboup (Senegal) – Professor do Institute for African Renaissance Studies/ University of South Africa (UNISA).
www.unisa.ac.za/Default.asp?Cmd=ViewContent&ContentID=18459
Simão Souindoula (Angola) – Historiador.Vice-Presidente do Comité Científico Internacional do Projecto “A Rota do Escravo”, da Unesco.
A influência de Malangatana Ngwenya na pintura Angolana.
http://jornaldeangola.sapo.ao/17/0/especialistas_analisam_a_gestao_do_patrimonio_cultural_africano
Marcelino dos Santos (Moçambique)- Doutor honoris causa, escritor e veterano da luta armada de libertação nacional.
Moderador: Severino Ngoenha (Moçambique) - Doutor em Filosofia da História. Professor na Universidade Pedagógica e na Universidade Eduardo Mondlane e Professor Convidado pelas Universidades de Bolonha, Roma III, Bahia e de Lausanne.
10:30-11:00- intervalo para o café;
11:00-12:30- Sessão paralela (o palco, a tela e o movimento) no museu galeria Chissano.
12:30-14:00- almoço
Casa Museu Chissano
Visita | Almoço | Momento Cultural
16:30-17:00- intervalo para o café
Dia 29 Outubro- Instituto Superior de Artes e Cultura
Sessão Plenária| 09:00h/11:00h
Redes Culturais
Mike van Graan (África do Sul) - Director Executivo do Instituto Africano de Artes, Secretário Geral do Arterial Network e Coordenador do African Chapiter of IFACCA (International Federation of Arts Councils and Culture Agencies).
Mike Van Graan
http://www.mikevangraan.co.za/
African Arts Institut
www.africanartsinstitute.org.za/
Arterial Network
www.arterialnetwork.org/
African Chapiter of IFACCA
www.ifacca.org/
O ontributo da IFACCA e da rede Arterial Network no desenvolvimento artístico e cultural da região SADEC.
Nathalie Noel-Cadet (França)- mestre em conferência em informação e comunicação. Directora do departamento de informação e comunicação da Universidade de Réunion.
Patrimoine, Ressources et Gouvernance dans l’aire 3 AEUI (Afrique de l’est, Afrique Australe et Océan Indien).
Moderador: Rita Irwin: (Canadá) – Presidente da InSEA - International Society for Education Through Art.
10:30-11:00- intervalo para o café;
Sessão Plenária| 11:30h | 12:30h
Artes e Cultura em Moçambique |
Vânia Pedro (Moçambique)- Antropóloga e docente da da disciplina de Teoria da Cultura no Instituto Superior de Artes e Cultura.
Festivais Nacionais de Cultura
www.nyikiwa.blogspot.com
www.sabereslocais.blogspot.com
vaniapedroisarc@isarc.edu.mz
Hortêncio Langa (Moçambique) – Músico.
Desafios da indústria cultural em Moçambique
hortenciolanga@yahoo.com.br
Estêvão Filimão (Moçambique)- Director da Faculdade de Estudos da Cultura do Instituto Superior de Artes e Cultura.
Música popular urbana e política em Moçambique.
estevaofilimao@isarc.edu.mz
ejfilimao@yahoo.com.br
Moderador: Ungulane Ba Ka Khossa (Moçambique) – Escritor.
12:30-14:30- almoço
Sessão Plenária| 14:00h/17:00h; coffee-break; 17:30h/18:00h
O Palco, o artefacto, a tela e o movimento
Elvas Mari (Zimbabwe) – Director Executivo do National Arts Council of Zimbabwe (NACZ)
A experiência do Conselho Nacional de Artes do Zimbabwe no desenvolvimento artístico e Cultural
www.natartszim.co.zw
Juvenal Bucuane/ Domi Chirongo/ Paulina Chiziane
Chude Mondlane
Hortêncio Langa/Domingos Macamo e Bob Lee
Yula Montoya, Lulú Sala e Filomena José
Mário Mabjaia/ Graça Silva e Adelino Branquinho Mário Mabjaia/ Graça Silva e Adelino Branquinho
Naíta Ussene/ Alfredo Mueche
Filimone Meigos/ Nhanguene (Núcleo de Arte)/ Jorge Dias/ Ulisses/ Gemuce/ Rita irwin
Gabriel Mondlane/ Licínio de Azevedo/ Adriane Camilo
Sandra Bornadeus (Brasil)-
Adriane Camilo (Brasil)-
Um olhar crítico construído através de imagens em movimento.
Nangashinu Ntaluma (Moçambique) – Escultor makonde com atelier permenente.
Dia 30 Outubro: continuação das oficinas/ dia livre para visitas à cidade e locais de interesse histórico.
Issue 47 – 27 October 2010
Editor: Joseph Hanlon (j.hanlon@open.ac.uk)
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Sharp divisions
over election law
A wide gap has emerged in proposals for a new election law, with Frelimo arguing the present law is largely OK, while civil society wants substantive changes.
There is broad agreement that elections should be in the first week of October and that the calendar should be extended so that bureaucratic processes are not rushed and chaotic, as in the past. There is also agreement on national and international observation.
But there are clear divisions on:
● Transparency,
● Simplifying procedures for candidates,
● The importance of election law violations (particularly by polling station staff) and how to deal with them, and
● The size and role of the National Elections Commission (Comissão Nacional de Eleições, CNE).
In general, civil society and Renamo are pushing for more transparency and simplified systems, while Frelimo and the MDM (Movimento Democrático de Moçambique) largely want to maintain the present processes.
Party finance and electoral registration are also issues but do not seem divisive.
A new election law should be approved by parliament (Assembleia da República, AR) in its March-May 2012 session, in time for registration and elections in October 2013 and 2014, according to Alfredo Gamito, chair of the parliamentary Commission on Public Administration, Local Power and Media (Comissão da Adminstração Pública, Poder Local e Comunicação Social).
Public debate
next October
Work revising the electoral law has already started. The three political parties in parliament have submitted detailed proposals for change. The Committee held three public hearings in September at which small parties and civil society made their proposals. (Many of the proposals are on our website, in Portuguese, on
http://www.cip.org.mz/election2009/pt/index.asp). Next steps are:
● Over the next year the commission will first try to draft revised laws acceptable to the three parliamentary parties, which will surely involve high level negotiations by party leaders.
● September 2011, publication of a draft, which will include alternatives where there is no consensus.
● September-October 2011, public consultation in the provinces on the draft.
● October-December 2011 parliament session – revised draft to be debated and some choices made.
● March-May 2012 parliament session –approval.
Mozambique Political Process Bulletin 47 – 27 October 2010 – 1
● October 2013 – municipal elections
● October 2014 – provincial and national elections.
Elections in 2008 and 2009 were governed by five different laws which the European Union Election Observation Mission noted were “unclear and at times contradictory. … The variety of legal documents regulating the process created uncertainty about what provisions should be applied and opened space for different interpretations”. The laws also set impossible deadlines.
The Constitutional Council after the 2008 local elections said it was “essential to stabilise and consolidate the electoral law, to avoid having to approve new legislation for each election”, and called for a single, unified, permanent “electoral code” to cover all election issues. It repeated this after the 2009 election, when the Constitutional Council also stressed the need for a “simplified and rationalised election law”.
Gamito says that either they will produce a single consolidated code, or at least reduce the material to just two laws.
The two main civil society organisation, EISA (Electoral Institute for Sustainable Democracy in Africa) and the Electoral Observatory (Observatório Eleitoral), both presented papers dealing with the difficult issues. By contrast, the three parties in parliament all suggested relatively limited revisions to the existing five laws; Renamo also presented a draft electoral code and MDM an outline code. Sticking so closely to the old laws has clearly shaped their thinking. And it did not leave space for new technology, such as the web, to be used for publication.
So the core of the debate is: How serious is the problem? European Union observers said “the legal framework is clearly the main weakness in Mozambique. A piecemeal approach to dealing with its numerous shortcomings is not advisable.” The Constitutional Council and civil society agree. But Gamito told the Bulletin, “the observers and reports did not say there were huge deficiencies and big gaps. So we feel, in general, the existing law is good” – just some improvements are needed. Frelimo has proposed only limited changes, and many of those are grammatical – adding accents or reversing the order such as changing “civil servants and workers” to “workers and civil servants”.
So the question for the coming year will be whether civil society can force a broader discussion, and press for change on key issues like transparency.
Can CNE secrecy continue?
The National Election Commission (CNE) can change results in secret, without explanation, and without saying they have done so, under the various electoral laws since 1994. Last year, it threw out 7% of the votes in Niassa and gave an extra parliament seat to Renamo; in Tete, the CNE rejected 16% of the total votes. There was no statement and the changes were only discovered by comparing preliminary results with final ones. No explanation was ever given.
Many Mozambicans, particularly in the CNE and AR, seem unaware how unusual this is – democracies do not normally allow such substantial changes to results in secret and with no explanation.
Transparency is a fundamental principle of the electoral process and essential to its national and international credibility.
Constitutional Council, after 2004 elections.
The law since 1994 has allowed the CNEs to set their own rules. Although they could have been completely open, all have opted for maximum secrecy. Frelimo and MDM propose to leave this unchanged.
Both Renamo and EISA call for more openness. Renamo says the CNE must make public minutes of each meeting within 24 hours. It also proposes that candidates and their representatives, press, and observers have the right to attend all parts of the counting process.
EISA says “electoral legislation must show clearly and unequivocally that it is obligatory for electoral administration to make public and publish, fully and promptly, all information of public interest.” Regulations and deliberations should be posted on the web and published in a newspaper within 24 hours. Complete lists of polling stations with numbers, lists of candidates, and register books (which were not made public in 2009) must be published, says EISA.
COMMENT: Incompetent and illegal actions by the CNE were exposed by accident or by the Constitutional Council. Some assumed that secrecy was used to cover misconduct and bias, and the blanket of secrecy surely created a climate of mistrust in the CNE – all the more so because the CNE chose to be secretive when it could have been open.
For some, the lesson is simply that Mozambique needs a more competent CNE. But members of parties and deputies of the AR should ask two questions. First, why should anyone trust the next CNE, if it, too, works completely in secret. Second, is there any reason we should not be told why the CNE excluded votes in Tete and Niassa?
Who will trust the integrity of an electoral system where their vote can be excluded without explanation? Mozambique Political Process Bulletin 47 – 27 October 2010 – 2
For the Bulletin, transparency is the single most important issue. The composition of the CNE and changes to procedures, discussed below, make less difference if the press is there to report the debates and explain how decisions are made.
No law required the CNEs to act in secret. But we know from experience that if it is given the choice, the CNE will hide behind a closed door. The new electoral code cannot simply allow openness, it must force the transparency which the Constitutional Council says is “essential”. We call for all election commission meetings to be open and for the entire process of counting and tabulating votes to be open. Let the next CNE win public trust by acting professionally and openly. jh
Simplified procedures?
Candidates in 2009 were required to present five or six documents:
● Authenticated (notarised) photocopy of an identity card or birth certificate
● Authenticated photocopy of a voters card
● Certificate of no criminal record
● Proof of residence (provincial assemblies only)
● Declaration that they are willing to be a candidate
● Declaration that they are not ineligible
This pile of documents proved difficult to obtain, especially residence and criminal record certificates, and led to many candidates being disqualified. (Also the Constitutional Council pointed out that the residence certificate was totally unnecessary, because a voters card was also presented, and in any case not required by law.)
“We think it is essential for our young democracy that the bureaucratic procedures of electoral administration be simplified,” declared the Constitutional Council (CC). The demands on candidates set out in the law should be simplified.
Nevertheless, Frelimo and MDM would keep the list, and simply allow more time to obtain documents.
Renamo would reduce this to an ordinary photocopy of the voters card and a single declaration.
The Electoral Observatory and EISA would drop the proof of residence and certificate of no criminal record. The declaration would say the candidate has no criminal record, and the CNE would apply for the certificate.
Frelimo would require the CNE to have forms and to check each file when it is submitted, tick off the documents, and provide a receipt, to avoid the confusion that occurred in 2009. If the CNE found “formal irregularities, of non-substantial nature”, then the party would have five days to correct them. But the terms are not defined.
Renamo would give parties five days to resolve “any irregularity”. If this was impossible, the party would have 5 days to replace the candidate.
And was it signficant?
How to deal with staff misconduct
Polling station staff in 750 polling stations across the country in 2009 – 6% of polling stations – were involved in fraud and misconduct. (See Bulletin 43) This was largely ballot box stuffing in favour of Frelimo and invalidating ballot papers for the opposition. Although not as serious as Afghanistan, where election authorities earlier this month disqualified one quarter of ballots, 6% still seems a very high level of improper and illegal action.
The Constitutional Council said, in effect, that it is impossible to complain about misconduct in polling stations. In its 27 December 2009 ruling, the CC underlines the “cascade” principle – that actions must be protested at the lowest possible level and then appealed to higher levels. Thus the first protest to misconduct in a polling station must be to the polling station. If the polling station president (returning officer) refuses to receive the protest or does not pass it on to higher level, the president may be committing an illegal act, but it also kills the protest. With no decision at polling station level, there can be no appeal.
In announcement of results (Deliberação n.º 75/2009, de 10 de Novembro) the CNE said that it had received no protests or complaints.
Yet the European Union in a statement on 18 November said its observers received copies of six complaints filed by political parties regarding
irregularities during polling day and tabulation which were officially registered by the electoral officers at the polling stations. The EU also notes that “EU observers directly witnessed … presiding officers refusing to register complaints from political party representatives, in numerous polling stations throughout the country.”
The response to this is divergent. MDM, Renamo, EISA and the Electoral Observatory all propose electoral tribunals. The constitution (article 223, paragraph 5) allows this, saying that “at lower levels there can be specialised courts”. Both Renamo and EISA say that the district court should be the electoral court, and during election periods would deal urgently with electoral matters. Appeals would be expedited up the court system. Where a polling station correctly receives the protest but then Mozambique Political Process Bulletin 47 – 27 October 2010 – 3
rejects it, or where it refuses to receive the protest, the appeal would be to the local district court within 48 hours.
Frelimo (which largely benefited from the improper behaviour) argues that misconduct was small and insignificant, and thus not a problem. It admits that some protests were refused by the polling station staff, but says this was because the protests were badly done. And it was the case that many opposition polling station delegates (poll watchers) were illiterate. Therefore, Frelimo proposes that party delegates must “read and write Portuguese and have an education adequate for this complex task”. In addition, at least one party delegate in each polling station would be required to speak the local language. To ensure more experienced polling station staff (known as “mesas”, or tables), Frelimo proposes that priority be given to those candidates with experience of past elections.
Civil society argues for separate tribunals because at present the CNE is often being asked to judge its own misconduct. Frelimo proposes to strip the CNE of many of its functions, so it would retain the role of resolving complaints.
All parties agree that there should be a special form available at polling stations which should be used to submit complaints. And all agree the polling station must accept all written complains, and a complaint should be immediately made to the police if it is refused.
● Renamo would change the current procedure, and allow parties to issue credentials to their delegates, rather than the election commissions.
Sense of Impunity?
“The Constitutional Council considers that the package of electoral crimes registered is symptomatic of the relative lack of effective punishment for verified infractions that have been recurrent in prior electoral processes, which to us seems to have created a sentiment of impunity on the part of the offenders,” the CC said after the 2009 elections. And again there have been no prosecutions of quite blatant and identified fraud and misconduct.
After each election, the CNE washes it hands, says it is a matter for the public prosecutors office (Ministério Público) – and often does not even try to preserve evidence. While the prosecutors office says it awaits evidence from the CNE.
Renamo says that where a crime has been committed, the local court would be required to give the papers directly to the public prosecutors office (Ministério Público). Frelimo would ask the CNE to “notify” the Ministério Público of any evidence it has of crimes. Clearly the law must have some requirement to protect evidence such a false signatures or improperly spoiled ballot papers, and to liaise with the Ministério Público.
Although not in its formal proposal, some in Frelimo have suggested a legal change that might make prosecution easier. They would make the entire polling station staff (mesa) collectively responsible for actions such as ballot box stuffing and spoiling ballot papers.
Biggest fight is over CNE
As in all past electoral law revision processes, the biggest fight will be over the role and composition of the electoral commissions. There are basically three approaches:
● Civil society and MDM would reduce the size of the CNE (Comissão Nacional de Eleições) and depoliticise it,
● Renamo would enlarge the CNE and totally politicise the electoral machinery.
● Frelimo would keep the CNE as at present, but largely shift power to STAE, the Technical Secretariat for Electoral Administration (Secretariado Técnico da Administração Eleitoral).
After the 2003-2004 elections, two important changes were made to electoral administration. The CNE was reduced in size, from 19 to 13; parties in parliament nominate five members (in proportion to number of members of parliament) and the others were nominated by civil society and chosen by the five party nominees. And there are no longer party nominations to the STAE, making it a purely professional body.
Observers and even the Constitutional Council distinguished between CNE and STAE, harshly criticising the CNE and praising STAE. CNE was
seen as not merely weak, but also politicised. Because the “civil society” members were chosen by the party nominees, many were from obscure organisations and were sympathetic to Frelimo. And there were accusations that Frelimo and Renamo inside the CNE, under the cloak of secrecy, had ganged up to exclude MDM.
On membership, there are four very different proposals:
● Smaller, non-party, independent: Both the Electoral Observatory and EISA call for a CNE of 5 to 7 members who apply individually. They would be selected by a panel on which each party in parliament would have one member. Interviews with candidates and deliberations of the panel would be in public.
● Smaller, partly party and parliamentary: MDM proposes 7 members, 3 names chosen by parliament under “the principle of equality and equity”, who would choose 3 members from civil
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society nominations and 1 member from proposals by non-parliamentary parties.
● Partly party and parliamentary: In its formal proposal, Frelimo would keep the present 13 members (but has made it known it would accept a reduction to 7 members). The composition would remain the same, 5 members chosen by the parliamentary parties in proportion to their parliamentary strength (which would exclude MDM) and 8 from civil society. But instead of the first 5 choosing the other 8, this would now be done by parliament, which would choose from applications made by civil society organisations.
● Larger, more party and parliamentary: Renamo would have 21 members, 5 chosen by each party in parliament, who in turn would choose 3 nominated by non-parliamentary political parties, and 3 proposed by civil society. In addition, every political party registered by the government (now at least 50) would have a seat and the right to speak, but not vote, at all CNE sessions.
There was a broad feeling by observers, the Constitutional Council, and civil society that the CNE was being asked to take too many decisions, and that too many of those depended on judgement and interpretation of unclear legislation. Therefore, the first step was a clearer law to reduce the number of decisions and actions required of the CNE. There is, for example, broad agreement that observer regulations should be in the law, and not defined by the CNE.
There are three very different proposals for the CNE and its relationship to STAE:
● Slightly less powerful CNE: EISA, the Electoral Observatory and MDM would all keep the present structure of the CNE being the overall policy and management body, and STAE doing the work, although better laws would reduce the number of decisions to be taken by CNE. But all three would remove from CNE the power to judge electoral violations, and create a new system of district and provincial courts acting as electoral tribunals. This would reduce the role of the CNE, and stop the anomaly that it is asked to rule on its own misconduct.
● Shift power to STAE: Frelimo would radically reduce the power of the CNE. It notes that many observers and the Constitutional Council praised the conduct of STAE and criticised CNE, so it would shift the running of elections to STAE. A long list of CNE tasks would be shifted to STAE. CNE would only “orient”, “supervise”, and “oversee”, with no hands on, day-to-day role. Because of its reduced role, it could continue to deal with complaints, and in effect be an electoral tribunal.
● More powerful CNE and politicised STAE. Renamo would go in the opposite direction, and give much more power to the CNE. STAE would be reduced to a “service directorate” of the CNE. In addition, although the director-general of STAE would a neutral professional, he would have deputy directors appointed by the parties in parliament. In addition, the staff of STAE would have to come partly from people named by political parties and civil society. Renamo would also require that the mesas of each polling station include staff nominated by different parties
At present there are provincial and district election commissions as well, but it is widely accepted that these are unnecessary. EISA and the Electoral Observatory both suggest that the CNE simply have a single delegate in each province and district, rather than a full commission. But there is also a recognition that at present provincial and district election commissions provide well paid posts for more than 1000 people nominated by the parties, and they are unlikely to want to give up that patronage.
COMMENT: The EU Observer Mission noted that "the presence of political party representatives at CNE maintains an unlevel playing field and an unequal access to information." Civil society and other observers have also argued that many of the problems of past elections have been caused by members of election commissions and other electoral staff acting out of party interests. So civil society calls for truly non-party and independent elections commissions. But this is not likely to be acceptably to politicians in parliament who must approve new legislation.
Both Frelimo and Renamo want to continue with strong party presences. Renamo accuses Frelimo of using its dominance of the state apparatus and higher skill levels to manipulate STAE and things such as the appointment of civil society members of the CNE. Renamo argues that it needs more of its party members inside to watch Frelimo and make secret deals. Despite evidence of fraud and misconduct happening under the noses of Renamo CNE members and party delegates in polling stations, Renamo’s belief that it will be protected by more party people is strong and genuine, albeit misguided.
Frelimo’s proposal to give most electoral power to STAE will not be acceptable to Renamo, while Renamo’s proposal for a cumbersome, politicised electoral machine only amplifies past problems and is not likely to be acceptable to anyone else. In the past, Renamo refused to discuss any other election issue unless it first could politicise the CNE, which was never accepted but allowed Frelimo to write the election laws in the face of a Renamo boycott.
What will happen this time? Much depends on civil society. Can it successfully press for a more non-party CNE, while still giving some guarantees to opposition parties? jh
Campaign finance
There is broad agreement that government finance of electoral campaigns should continue, and that, to be useful to the parties, the money should be Mozambique Political Process Bulletin 47 – 27 October 2010 – 5
handed out earlier: Renamo – 60 days before the start of the campaign, MDM – 45 days before the campaign, and Frelimo – 15 days before.
Only EISA raises questions, warning that “public campaign finance must not be seen as an incentive for a proliferation of candidates motivated purely by easy access to public money”. It argues that the needs to be some “viability test”, perhaps seats in an assembly or more than 2.5% of the vote in the previous election.
MDM and EISA call for the formula for distribution of funds to be set out in the law, and not left for the CNE to decide.
EISA would make all campaign finance public, including the sources of contributions to parties and candidates.
European Union observers called for “limits” on private funding of electoral campaigns, as well as effective penalties for the use of state resources.
New registration,
or permanent?
Both Renamo and Frelimo would maintain the same system as at present, in which there is a new electoral registration for each electoral cycle (local elections in one year, and provincial and national the next). Registration would start a year before the first election.
Civil Society disagrees. Both EISA and the Electoral Observatory call for a permanent register, which would be updated annually.
To keep electoral registers up to date, Frelimo, Renamo and EISA all propose requiring that electoral authorities are informed about deaths.
To allow error corrections, Frelimo and EISA suggest that the register book be displayed in the same place as registration took place, for a few days after the registration ends
Parties apparently
violate law on funding
The law on political party funding is apparently being violated, according to a study by CIP (Centro de Integridade Pública, Public Integrity Centre) published in September as part of a regional study by Transparency International, Zimbabwe.
Present law requires all parties and candidates to submit accounts to the CNE within 60 days after the results are announced. CNE then has 60 days to establish the correctness of income and expenditure, and must publish a report. As in all practices relating to the CNE, this is secret, so it is difficult to find out what has actually been submitted.
But the CIP study finds that parties only provide the CNE with evidence of payments made from public funds, and no full financial reports are filed. The study says the CNE has never published its reports on party funding. There have never been any sanctions against parties for failing to file full reports or against the CNE for failing to publish its report. And the actual submissions made by the parties are not available from either the CNE or the parties.
CIP recommends:
● CNE should publish party accounts on a website as soon as they are received.
● The new electoral code should establish clear rules on spending, including requiring all transactions to be through the banking system.
● Names of donors and amounts received should be disclosed for all private contributions.
● The CNE should have a unit to audit party accounts that are submitted.
The study (in English) and the report on Mozambique (in Portuguese) are posted on http://www.cip.org.mz/election2009/en/index.asp
Renamo would require that no one walk more than 3 km to a registration site or polling station. Renamo and MDM would also require that copies of the registers be given to parties.
Observation
Observation should be covered by the law, and not subject to regulations written each election by the CNE, according to the parties and civil society. The distinction between national and international observers is largely eliminated. Procedures would be similar to those at present, and both Renamo and Frelimo base their proposals on the observation code of the 2009 elections.
Both Frelimo and Renamo would have provincial election commissions issue domestic observer credentials (limited to one province) and the CNE issue international ones.
EISA and the Electoral Observatory say that once a credential has been issued, an observer should have the right to observe anywhere.
Renamo would not allow state and local employees to observe in the place where they work.
Some agreements
● ELECTION DATE: Elections should be held early in October. Frelimo says up to the first week of October, but announced 18 months in advance; elections abroad on the Sunday before national election day. Renamo proposes the second Sunday of October. MDM calls for 12 October. EISA suggests 4 October or the first Wednesday or Thursday of October.
● NON-REGISTERED VOTERS: Many people working on elections who were away from their polling station could not vote in past elections. All parties agree that polling station staff, observers, journalists, Mozambique Political Process Bulletin 47 – 27 October 2010 – 6
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police on duty, and paramedical staff can vote anywhere.
Other proposals
● POLICE are required to stay more than 300 metres away from a polling station, unless called by a polling station staff to resolve a disturbance. Frelimo would remove this restriction and allow police in polling stations. By contrast, Renamo would extend the radius to 500 metres.
● NACIONALIDADE ORIGINÁRIA: At present, candidates for president must be “native Mozambicans” (nacionalidade originária), but for any assembly simply need be ordinary Mozambicans. Frelimo would require candidates for national parliament (but not lower level assemblies) also to be of nacionalidade originária. This means born in Mozambique, child of at least one Mozambican parent, or born abroad before independence but by the time of independence had lived in Mozambique for more than half of their lives.
● 300 VOTERS: The number of voters per register book and per polling station should be reduced to 300, to end the queues at polling stations, argues Renamo.
● RECOUNTS: Election commissions and candidates could order recounts of votes, Renamo suggests.
● NEUTRALITY: After complaints that school and health centre heads actively promoted Frelimo in the workplace, Renamo would require all public workers to be “rigorously neutral” in the workplace.
● PRESS CONTROL: During the official campaign period, publicly owned media such as Radio Moçambique and Notícias are expected to maintain balanced and neutral coverage of candidates. Renamo would extend this to private media and tighten the rules. Media would not be allowed to criticise, “degrade” or “ridicule” parties or candidates. Political advertising would also be prohibited during the campaign.
● OLD POSTERS. Candidates should be required to take down all their posters and advertising within 60 days of the election, suggests Renamo.
● DISRUPTION: MDM had trouble with Frelimo militants disrupting its parades and rallies so it proposes a ban on obstruction of meetings, rallies, marches, and parades.
● GENDER PARITY: EISA calls for “gender parity” to be required by law, with women being at least half of assembly candidate lists and 40% of the CNE.
● BOND: Several would-be presidential candidates failed to submit the required 10,000 signatures (and some submitted false signatures). Frelimo proposes that would-be candidates be required to pay 100,000 meticias (about $3000), which would be refunded if the candidate was accepted and allowed to stand.
● OTHER JOBS FOR CNE: Present law requires CNE members to work only for the CNE and not take on other jobs, although the present CNE ignored that completely, and insisted that late decisions were not due to other activities. Frelimo would recognise that, and allow CNE members to carry on with existing activities and manage family farms and businesses, as well teach, research and carry out cultural activities, in addition to being a CNE member.
● 7 YEARS: Renamo would have CNE members serve for 7 years instead of 5 (perhaps looking forward to a proposal for a constitutional change to have elections every 7 years).
And the arithmetic error remains
Every election law since 1994 has contained an arithmetic error, which is ignored each time the law is redrafted. To assign the number of AR seats to each province, the law says divide the number of voters by 248 to get a number of voters per seat, then in each province divide the number of voters by that number to get seats per province. It seems simple, but it does not always work. Sometimes the total number of seats is more than 248 and sometimes less, so the CNE (in secret, of course) makes some kind of correction.
The problem has long been recognized across the world, and the Mozambican electoral law already uses the D’Hondt method, originally developed in Belgium, to assign seats to parties after an election. Only assigning seats to provinces before the election is wrong, and the law should be changed to use D’Hondt to also assign seats to province.
New book
Género e democracia - as eleições de 2009 em Moçambique, Conceição Osório, WLSA Moçambique.
The rapid increase in the number of women in parliament and in the leadership of political parties “places Mozambique as one of the countries with the most women in politics,” writes Conceição Osório in this new book, to be published 12 November. But her research also shows that although women are gaining political power, “her position of power within the party co-exists with a subordinate role at home.”
But the growing role of women in the democratic process can bring other changes, concludes Osório. “The democratic system renews itself through the arrival on the political scene of new actors, such as women, who bring new problems, new demands, and impose a necessary reconceptualisation of democracy and practical politics. In this way, we recognise on another as subjects with rights.”
The book notes that the share of women in parliament has risen steadily from 25% in 1994-99 to 40% in the current parliament. Women are 37% of the members of provincial assemblies.
The advance is even sharper in government. Presently, women are 28% of ministers, 13% of vice-ministers, and 23% of governors. 1n 1997 women were 4% of ministers and 21% of vice-ministers, and there were no female governors.
BAGHDAD – Saddam Hussein's foreign minister Tariq Aziz was sentenced to death by hanging Tuesday for persecuting members of Shiite religious parties under the former regime.
Iraq's high criminal court spokesman Mohammed Abdul Sahib did not say when Aziz, 74, would be put to death. The death sentence was for a conviction on charges of taking part in a Saddam-led campaign that hunted and executed members of the Shiite Dawa Party, of which current Prime Minister Nouri al-Maliki is a member.
Aziz, a Christian who became known as the international face of Saddam's regime, has already been convicted and sentenced to 15 years in prison for his role in the 1992 execution of 42 merchants found guilty of profiteering. He also received a seven-year prison sentence for a case involving the forced displacement of Kurds in northern Iraq.
In a recent interview with The Associated Press, Aziz predicted he will die in prison, citing his old age and lengthy prison sentences.
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Associated Press Writer Sameer N. Yacoub in Amman, Jordan, contributed to this report.
Políticas da luta contra a pobreza não estão a resultar – Lutero Simango do MDM
O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) afirma que as políticas de luta contra a pobreza em Moçambique não estão a surtir os efeitos desejáveis, por não estarem adequadas.
Como consequência, segundo o chefe da bancada parlamentar do MDM, Lutero Simango, as famílias pobres estão a ficar cada vez mais pobres, e os que não têm continuam a não ter.
Simango falava na abertura hoje, em Maputo, da 2/a Sessão Ordinária da Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano.
Para Simango, o falhanço das políticas de luta contra pobreza origina situações caracterizadas por dificuldades económicas das pequenas e médias empresas nacionais, o fraco poder de compra de muitas famílias moçambicanas, o índice crescente de desemprego e a subida galopante dos preços dos produtos alimentares básicos, entre outros males.
'Esta realidade foi determinante e conducente aos acontecimentos de 1 e 2 de Setembro', disse o deputado e membro da Comissão Permanente da AR.
Simango disse que as manifestações de Setembro merecem uma análise mais profunda, particularmente em relação ao papel do Estado e a capacidade impulsionadora do governo.
'Na nossa forma modesta e humilde de pensar, como parte integrante de busca de soluções, não defendemos um estado monopolizador nem um Governo assente numa actuação constante que se assemelha a uma função de brigada de bombeiros', disse Simango, acrescentando que 'queremos um Estado presente e ao serviço do cidadão'.
Ele sugeriu a necessidade de se desenvolver políticas direccionadas à construção de infra-estruturas e transformar a energia e água em verdadeiros catalisadores do desenvolvimento socio-económico.
Para Simango, o apoio e a injecção financeira às pequenas e médias empresas e aos agricultores devem ser o caminho a adoptar como a medida estruturada para o combate a pobreza urbana e rural.
'Os apoios e investimentos devem ser direccionados à produção agrícola, à modernização da indústria e estabilização de pequenas e medias empresas', disse o parlamentar.
Sugeriu ainda a potencialização das empresas que tendem manter a sua estabilidade e elevar a sua produtividade e para o envolvimento da sociedade civil na garantia da justeza da utilização do Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD), vulgo 'Sete Milhões', como uma das medidas para aliviar a pobreza urbana.
Simango propôs que a Comissão Parlamentar competente, a luz do regimento da AR, promova uma abordagem profunda com o Ministério dos Transportes e Comunicações sobre o prazo imposto para o registo obrigatório dos cartões SIM pertencentes aos utilizadores do serviço pré-pago das duas empresas de telefonia móvel, a M-cel e a VODACOM.
Disse ainda ser necessário garantir a gestão transparente das taxas a serem cobradas aos utentes da rede de telefonia móvel para potenciar o desenvolvimento dos transportes e comunicações. As taxas foram recentemente introduzidas após as manifestações dos dias 01 e 02 de Setembro último.
(RM/AIM)
Fonte: Rádio Mocambique - 18.10.2010
Samora não era dispendioso tal como os governantes actuais
– Graça Machel, viúva do presidente da primeira República de Moçambique
“Mesmo agora, a casa onde Samora nasceu e viveu é muito simples. Ele não era apegado a coisas materiais, ao contrário do que vemos actualmente com outros dirigentes” - Graça Machel
Maputo (Canalmoz) – A viúva de Samora Machel atacou veementemente os actuais dirigentes do país, chegando a apelidá-los de dispendiosos. Graça Machel falava numa exposição fotográfica, ontem, em Maputo, organizada no Centro de Documentação Samora Machel, pela família e amigos de Samora, para relembrar a morte do primeiro presidente de Moçambique.
Recordando o carácter do seu perecido marido, Graça Machel disse que Samora era um homem simples e sobretudo não dispendioso. “Mesmo agora, a casa onde Samora nasceu e viveu é muito simples. Ele não era apegado a coisas materiais. Ao contrário do que vemos actualmente com outros dirigentes”, rematou a viúva do primeiro presidente da República de Moçambique.
Graça disse que 24 anos passam depois da morte de Samora, mas “a família ainda vive uma dor intensa”, como se o fatídico acidente de Mbuzini, ocorrido a 19 de Outubro de 1986, “tivesse sido ontem”.
A verdade virá
Entretanto, Graça lamentou o facto de ainda não se dizer a verdade sobre as reais circunstâncias em que morreu Samora. “Ainda existe esperança de que tarde ou cedo a verdade venha à tona”, acrescentou Graça Machel, falando a jornalistas.
Todavia, ela negou comentar sobre o suposto envolvimento de políticos nacionais na morte de Samora. Para Graça Machel, a verdade sobre a morte de Samora interessa mais do que à própria família ao povo para o qual Samora lutava.
Há falta de divulgação das obras de Samora
Por outro lado, a família de Samora manifestou a sua insatisfação pela pouca divulgação da vida e obra de Samora Machel.
Samora Machel Júnior, um dos filhos de Samora Machel, disse que a não divulgação dos feitos do seu pai, “é resultado da falta de vontade do Governo”.
“O Governo devia imortalizar Samora, divulgando seus feitos, vida e obra, principalmente nas escolas”, disse o jovem empresário, filho do antigo presidente da República Popular de Moçambique e de Josina Machel.
“Samora deixou enorme herança para a juventude”
Por sua vez, Raimundo Pachinuapa, um dos antigos companheiros de Samora na luta de Libertação Nacional, disse que Machel “deixou uma enorme herança para a actual juventude, desde amor pela pátria, pelas crianças, bem como pelo espírito de trabalho”.
(António Frades)
RECORDA-se hoje, em todo o país, a memória inesquecível de Samora Moisés Machel, primeiro Presidente de Moçambique independente. Efectivamente, Samora morreu há 24 anos quando o avião Tupolev-134 em que viajava de regresso a Maputo, vindo de Mbala, Zâmbia, em mais uma missão internacional de busca da paz para o país, região e continente, se despenhou nas colinas de Mbuzini, na África do Sul, provocando outras 34 vítimas que integravam a sua comitiva.
Maputo, Terça-Feira, 19 de Outubro de 2010:: Notícias
As causas reais do desastre de aviação estão ainda por esclarecer, 24 anos após a sua ocorrência. Há, no entanto, indicações de que o avião teria seguido um rádio-farol montado intencionalmente pelo regime do “apartheid”, a tese mais forte, mas há outras versões, muito pouco prováveis, que apontam a erros da tripulação russa. O dossiê não está defintivamente encerrado, pois há interesse tanto do Governo moçambicano como do sul-africano de ver esclarecidas as causas deste acidente.
Para recordar Samora Moisés Machel estão a ser promovidas em todo o país várias manifestações de índole político, cultural e social, tudo na perspectiva de reavivar a vida e obra do proclamador da independência nacional.
Em Maputo, por exemplo, estudantes, académicos, agricultores, artistas, desportistas, religiosos, políticos e outros sectores da juventude decidiram homenagear Samora Machel promovendo um debate sobre os seus sonhos: “Sonho e luta de Samora Machel”.
Em Gaza, mais concretamente em Chilembene, terra natal de Samora Machel, serão promovidas várias manifestações culturais, elevando a vida e obra do “Pai da Nação”.
Os jovens reconhecem em Samora Machel um líder carismático, combatente pela liberdade, homem íntegro e estadista de estatura universal, sendo que com esta homenagem pretendem evidenciar os valores patrióticos de justiça social e de repúdio a todos males que enfermam a sociedade, defendidos pelo fundador da República de Moçambique.
O Partido Trabalhista endereçou-nos uma mensagem através da qual se associa a todo o movimento de exaltação de Samora e recorda que o primeiro presidente de Moçambique morreu em defesa da paz, da unidade nacional, do desenvolvimento e do bem-estar dos moçambicanos. Para esta formação política, a única forma de recordar Samora é prosseguir com os desígnios pelos quais Samora lutou até a morte: a paz e a unidade nacional o desenvolvimento sócio-económico.
QUEM FOI SAMORA?
Maputo, Terça-Feira, 19 de Outubro de 2010:: Notícias
De seu nome completo, Samora Moisés Machel nasceu a 29 de Setembro de 1933 em Madragoa, hoje Chilembene, distrito do Chókwê, em Gaza. Samora entrou para a escola primária com nove anos, quando o governo colonial português entregou a “educação indígena” à Igreja Católica. Terminado o nível, Samora Machel quis continuar a estudar, mas os padres só lhe permitiam seguir Teologia. É assim que decide partir para Lourenço Marques, hoje Maputo, à procura da vida. Aqui teve a sorte de se empregar no hospital seguindo o curso de Enfermagem, tendo depois sido colocado na Ilha da Inhaca.
Samora Machel começou a interessar-se pela causa nacionalista ao tomar conhecimento de vários acontecimentos que se davam pelo mundo: a formação da República Popular da China, com Mao Tsé-Tung; a independência do Gana, com Kwame Nkrumah, seguida pela independência de vários países africanos. Mas foi o seu encontro com Eduardo Mondlane, alto funcionário das Nações Unidas, de visita a Moçambique, aliada à perseguição política de que era alvo que o levaram a tomar a decisão de abandonar o país em 1963 e juntar-se à FRELIMO.
Na altura a FRELIMO já tinha chegado à conclusão de que não seria possível o alcance da independência sem a proclamação da insurreição geral armada e Samora Machel foi integrado num grupo de recrutas que iria receber treinamento militar na Argélia. No seu regresso tornou-se imediatamente comandante. Criou o Destacamento Feminino para envolver as mulheres na luta de libertação nacional. Em 1970 em sessão do Comité Central foi eleito Presidente da FRELIMO, na sequência da morte de Eduardo Mondlane, seu fundador.
Nos anos seguintes, Samora Machel conseguiu organizar a guerrilha de forma não só a neutralizar a ofensiva político-militar portuguesa, comandada pelo general Kaulza de Arriaga – um homem de visão militar a quem foi dado um enorme exército de 70 mil homens e mais de 15 mil toneladas de bombas para acabar com a FRELIMO. Dirigiu uma ofensiva diplomática em que granjeou apoios para a luta de libertação nacional. A seguir ao golpe de Estado em Portugal, 25 de Abril de 1974, Samora Machel definiu a paz como sendo inseparável da independência e expandiu as operações militares contando com a fraqueza do exército colonial. Tudo porque o então Ministro dos Negócios Estrangeiros português, Mário Soares, se deslocara a Lusaka para propor à FRELIMO um cessar-fogo e a realização de referendo para decidir se os moçambicanos queriam ou não a independência.
Proclamada a independência nacional, a 25 de Junho de 1975, Samora Machel anunciou a nacionalização da saúde, educação e justiça e um pouco mais tarde das casas de rendimento criando a APIE. Conseguiu o apoio popular, principalmente da camada juvenil para as operações de grande vulto, tais como o recenseamento da população e a troca da moeda colonial pelo metical e ainda para a implementação de outras políticas relativas ao aumento da produção e da produtividade e luta contra a corrupção.
No plano externo sempre seguiu uma política de angariar amizades e apoios para Moçambique não só entre os amigos tradicionais como também dos demais e produto disso conseguiu um acordo de boa vizinhança com Pieter Botha, da África do Sul, em regime de “apartheid”. Organizou acordos com o Banco Mundial e com o Fundo Monetário Internacional no sentido de acabar com a guerra e relançar a economia nacional vindo depois a morrer em acidente de aviação passam hoje precisamente 24 anos.
