Friday 27 November 2009

Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais

Resumo de Noticias, 27 de Novembro de 2009 - Português

DEMOCRACIA, GOVERNAÇÃO E CORRUPÇÃO

Daviz Simango prepara-se para agradecer aos que votaram no MDM nas eleições de 28 de Outubro

O Presidente do Movimento Democrático de Moçambique, Daviz Simango, inicia nos próximos dias, um périplo por todas as províncias do País com o propósito de agradecer as populações e aos membros daquela formação politica que, nas eleições de 28 de Outubro, depositaram confiança em si e no MDM. Apesar de não ter ganho as eleições, o partido considera ser pertinente agradecer àqueles que acreditaram na possibilidade de um “Moçambique para Todos”. (O País, 27 de Novembro de 2009)


Manifestações desordeiras serão reprimidas pela PRM

O Vice-ministro do Interior, José Mandra, advertiu esta semana que qualquer manifestações com motivações políticas e que atente a ordem e tranquilidade dos moçambicanos será prontamente reprimida pela Polícia da República de Moçambique. Aquele governante disse que as forças da lei e ordem têm instruções claras para salvaguardar a integridade física dos cidadãos e “quem pisar o risco” será penalizado. (Noticias, 27 de Novembro de 2009 - http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/924647).


Moçambicanos participam na Marcha Mundial da Paz

No contexto da Marcha Mundial pela Paz e Não-Violência que neste momento percorre mais de 100 países, um grupo de moçambicanos irá fazer o percurso que representará a África Oriental-Austral nesta iniciativa mundial. O percurso africano terá início no Quénia passando por Zâmbia, Moçambique e África do Sul. A Marcha Mundial foi declarada Embaixadora dos Prémios Nobel por ocasião da sua 11ª Cimeira realizada em Berlim a 11 de Novembro 2009. (Noticias, 27 de Novembro de 2009 - http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/924649)


ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO

Crise de sangue no Hospital Central da Beira

O Hospital Central da Beira está a enfrentar, há algum tempo, uma acentuada crise da falta de sangue para dar resposta às solicitações diárias dos diversos sectores que comportam aquela unidade sanitária, para a satisfação das necessidades dos doentes. O chefe do Banco de Sangue naquele hospital, Benedito Cossa, disse ontem que a situação actual se afigura crítica, necessitando, para sua inversão uma maior participação da população. A falta de está a pôr em perigo a vida de muitos cidadãos não só da capital de Sofala e seus distritos que procuram aqueles serviços mas, também, de outras províncias da região centro. (Noticias, 27 de Novembro de 2009 - http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/924659)



País já pode fazer ressonância magnética

O Hospital Central de Maputo ja dispõe de uma máquina de ressonância magnética, que foi inaugurada ontem. Trata-se de um aparelho usado para identificar qualquer lesão num doente sem que seja necessário recorrer a outro tipo de exames. A aquisição desta máquina, contribuirá para a melhoria na assistência aos pacientes que padecem de várias patologias e também para a diminuição do envio de doentes para o estrangeiro. A ressonância magnética pode ser utilizada para detectar alterações específicas do corpo, por exemplo estrutura das articulações e ossos, aneurismas, tumores cerebrais e medula óssea, acidentes vasculares cerebrais, entre outras patologias. (Telejornal, TVM – 26 de Novembro de 2009)


Porto da Mocímboa da Praia clama por reabilitação

A ponte cais do porto de Mocímboa da Praia, na província de Cabo Delgado, reclama por uma reabilitação urgente face ao avançado estado de degradação em que se encontra. De acordo com a empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) a situação está a tornar-se, cada vez mais, preocupante, sendo que os pilares apresentam fissuras e os ferros de suporte estão corroídos. Contudo, o porto da Mocímboa da Praia continua operacional e recebe em média 10 navios de carga, contra os anteriores 12. (http://www.opais.co.mz/opais/index.php?option=com_content&view=article&id=3345:porto-da-mocimboa-da-praia-clama-por-reabilitacao&catid=38:economia&Itemid=181)



DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA E LEGALIDADE

“Caso Aeroportos”: Envolvimento da SMS desconfortou accionistas

OS principais accionistas da Sociedade Moçambicana de Serviços (SMS) mostram-se desconfortados com a postura e maneira de ser da Presidente do Conselho de Administração da empresa, Maria João Couto, de associar esta firma em práticas incorrectas que culminaram com o uso de uma das suas contas para “drenar” dinheiro dos Aeroportos de Moçambique, para pagamentos obscuros a terceiros. Esta informação foi revelada ontem, em tribunal, por José Viegas, Presidente do Conselho de Administração das Linhas Aéreas de Moçambique, chamado na qualidade de declarante, visto que a sua empresa, em parceria com a ADM, dividem em 50 por cento o capital social da SMS. (Notícias, 27 de Novembro de 2009 - http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/924662)


OTM defende Lei Sindical específicas para a Função Pública

O movimento sindical moçambicano exige a adopção, o mais rápido possível, da legislação específica sobre o exercício da actividade sindical na Função Pública em Moçambique. Falando esta quinta-feira a jornalistas, à margem do Seminário Regional sobre os Acordos de Parceria Económica entre a União Europeia, Africa e Caraíbas, o secretário-geral da Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical (OTM-CS), Alexandre Munguambe, reconheceu a existência de algum avanço nesse sentido, já que o novo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado (EGFE) consagra este direito.(http://www.rm.co.mz/)


Conselho Constitucional publica 3.º volume de acórdãos e deliberações

O Conselho Constitucional publicou ontem, na capital, o terceiro volume dos acórdãos e deliberações referentes ao ano em curso. Trata-se de um conjunto de 12 acórdãos produzidos entre 5 de Março a 30 de Dezembro de 2008. Na mesma cerimónia, foi publicada a "Colectânea da Legislação Constitucional" do actual juiz conselheiro do CC e formador do Centro de Formação Jurídico-Judiciário, José Norberto Carrilho. O presidente do CC, Luís Mondlane, disse que os acórdãos, ora publicados, serão uma fonte de consulta de todos os cidadãos interessados, de modo a compreenderem a fundamentação das decisões tomadas por aquele órgão. (http://www.opais.co.mz/opais/index.php?option=com_content&view=article&id=3325:cc-publica-3o-volume-de-acordaos-e-deliberacoes&catid=63:politica&Itemid=273)



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EQUIPA TÉCNICA
Constâncio Nguja – Tradução para Inglês
Delfina Dança e Constâncio Nguja– Democracia, Governação e Corrupção
Delfina Dança - Direitos Humanos, Justiça e Legalidade
Saite Júnior – Economia e Desenvolvimento
Saite Júnior e Delfina Dança - Edição
Raul Chambote – Director Executivo do CEMO

Wednesday 25 November 2009

Center For Mozambican and International Studies

NEWS SUMMARY. 25TH NOVEMBER, 2009.


DEMOCRACY, GOVERNANCE AND CORRUPTION

Former RENAMO guerrillas did not follow orders of their commander

A group of former RENAMO guerrillas in Mwanza, Sofala province, has refused to follow orders allegedly given by the Secretary-General of that former rebel movement, Ossufo Momade, to trigger actions for preventing the Sena line, placing obstacles for that railway. This position is in response to the decision of making a demonstration in protest over the election results on 28 October, taken at the meeting of the RENAMO Political Commission, held last week in Nampula.
http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/923566


RENAMO will no longer call for demonstration

RENAMO withdrew the request for demonstration that had made to the government in protest against the election results, where Armando Guebuza and FRELIMO won. The source did not reveal the reasons for the withdrawal.
O Pais. 25th November, 2009.


Exclusion of candidates of the Opposition is not good sign for democracy in Mozambique – says future U.S. ambassador to Mozambique

At a meeting last week chaired by Senator Russ Feingold, the future U.S. Ambassador to Maputo, Leslie Rowe, stressed the support of the United States for the democratic process in Mozambique, but referring to the elections of 28 October, noted that "although elections have been peaceful, the exclusion of many opposition candidates of the election, based on alleged technical issues, is not a good sign for the development of multi-party democracy in Mozambique".
http://www.canalmoz.com/default.jsp?file=ver_artigo&nivel=0&id=&idRec=6787


Mozambican miners accuse WENELA of corruption

The Mozambican workers in gold mines in South Africa accused WENELA of corruption. It is an institution that deals with the procurement procedures of the labor force from Mozambique to work in that country. According to the workers, to receive their salaries, they are charged prices ranging from 5 to 10 thousand Meticais by officials of WENELA, without a clear argument on the fate of the values.
Reacting to these charges, one of the officials of WENELA, Inacio Zandamela, said the miners' complaints are unfounded, and above all based on ignorance, as they have no knowledge about the bureaucratic processes of the Mozambican state.
O Pais. 24th November, 2009


Oldemiro Baloi at Commonwealth Summit

The Minister of Foreign Affairs and Cooperation, Oldemiro Baloi, will participate from 27 to 29 November, in the 50th Summit of the Commonwealth, representing the Head of State, Armando Guebuza. The summit will be held in Trinidad and Tobago. Among other issues, the participants will discuss the financial and economic crisis and the climate change. They will also evaluate the cooperation between member states of the organization.
O Pais. 24th November, 2009



ECONOMICS AND DEVELOPMENT

There are medications out of control

According to Minister of Health, Paulo Ivo Garrido, unregistered and illegal medicines still circulate in Mozambique. This is due to the persistence to sale of drugs by persons not licensed for this purpose, especially in the informal sector. This leads to the non-rational use of drugs. http://www.rm.co.mz


Environmental Assessment on the dam of Nacala to start December

The start of the environmental study for the rehabilitation and expansion of the dam that supplies water to the city of Nacala is scheduled for next December. This action is part of a project to be funded by the Millennium Challenge Account. The objective is to increase the water supply for about 300 thousand inhabitants of that city.
http://www.verdade.co.mz/index.php?option=com_content&view=article&id=7061:arranca-avaliacao-ambiental-sobre-a-barragem-de-nacala&catid=45:ambiente&Itemid=64


Fisheries enforcement

The Ministry of Fisheries acknowledges the inability of the state in control of fishing activity, which is why many foreign vessels have been plundering the country seafood. This situation arises because the country does not have vessels for surveillance. Every year the country spends US$2M in rental of boats for surveillance. But it should be noted that Mozambique earned US$330M with exports of fish, whose global production reached 394 thousand tons between 2005 and 2008.
http://www.tim.co.mz/por/Noticias/Nacional/Fiscalizacao-pesqueira


EU boosts aid for electricity expansion in the country

The European Commission, through its fund for foreign aid, will drain funds for the expansion of the electricity in the most remote regions of the country. The amount was not specified. This is due to the success of Mozambique in implementing the project of electrification recorded in the last five years. However, there is much to be done with enormous challenges to overcome. http://www.opais.co.mz/opais/index.php?option=com_content&view=article&id=3307:ue-aumenta-ajuda-de-expansao-electrica-no-pais&catid=45:sociedade&Itemid=176



HUMAN RIGHTS, JUSTICE AND LEGAL AFFAIRS

Maputo heads list of cases of rape of teenage

From 2005 to 2008, the Office for Assistance to Women and Children Victims of Domestic Violence of the Police of Mozambique (PRM), recorded 912 cases of rape of teenage girls, against 99 and 53 of Inhambane and Gaza, respectively. The city of Maputo is appearing with more cases, accumulating a total of 643, followed by the respective province, with 269. Maria Soupinho, Head of Office at PRM, believes that this scenario is even worsening because there are cases that are not reported.
O Pais. 24th November, 2009


Governments should improve budgets for children - say civil society organizations

The non-governmental organizations working to protect children's rights within the Community of the Southern African Development (SADC) defend the need for their governments to increase budgets for children as a way to contribute to improving their welfare. This information was given during the first regional meeting on the matter, taking place since yesterday in Maputo, organized by the Children's Network, in partnership with ANSA - Africa, a continental organization based in Pretoria, South Africa.
http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/923570


COLLABORATION

Constâncio Nguja – Translation
Constâncio Nguja and Delfina Dança – Democracy, Governance and Corruption
Saite Junior – Economics and Development
Delfina Dança – Human Rights, Justice and Legal Affairs
Raul Chambote – Executive Director of CEMO

Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais

Resumo de Noticias, 25 de Novembro de 2009 – Português

DEMOCRACIA, GOVERNAÇÃO E CORRUPÇÃO

Desobediência pública: Ex-guerrilheiros da Renamo não acatam ordens da cúpula

UM grupo de antigos guerrilheiros da Renamo, em Muanza, província de Sofala, recusa-se a acatar ordens supostamente dadas pelo secretário-geral daquele antigo movimento rebelde, Ossufo Momade, no sentido de desencadearem acções para inviabilizar ä linha de Sena, colocando obstáculos naquela via ferroviária. Esta posição surge em resposta a decisão tomada na sessão da Comissão Política da Renamo, decorrida semana passada em Nampula, de fazerem uma manifestação em protesto aos resultados eleitorais de 28 de Outubro último. (Notícias, 25 de Novembro de 2009 - http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/923566)


Renamo já não convocará manifestações

A Renamo acaba de retirar o pedido de realização de manifestações que havia formulado ao Governo, em protesto contra os resultados eleitorais de 28 de Outubro passado, onde Armando Guebuza e a Frelimo saíram vencedores. A fonte não revelou as razões que levaram a Renamo a adiar as eleições. (O País, 25 de Novembro de 2009)


Exlusão de candidatos da Oposição não constitui bom sinal para a democracia em Moçambique- Defende futura embaixadora dos EUA para Moçambique

Numa sessão presidida na última semana pelo senador Russ Feingold, a futura embaixadora americana em Maputo, Leslie Rowe sublinhou o apoio dos Estados Unidos da América ao processo democrático em Moçambique, mas referindo-se às eleições de 28 de Outubro, observou que “muito embora as eleições tenham sido pacíficas, a exclusão de muitos candidatos da oposição do processo eleitoral com base em alegadas questões técnicas não constitui um bom sinal no que toca o desenvolvimento de uma democracia multi-partidária em Moçambique”. No seu depoimento perante o Senado, Leslie Rowe afirmou que os EUA continuam a ser “um forte apoiante dos esforços de Moçambique em reforçar os seus ganhos democráticos, elogiando os progressos obtidos nas duas últimas décadas”. (http://www.canalmoz.com/default.jsp?file=ver_artigo&nivel=0&id=&idRec=6787 )


Mineiros moçambicanos acusam WENELA de corrupção

Os moçambicanos trabalhadores das minas de ouro na África do sul acusam a TEBA ou WENELA de Gaza de corrupção. Trata-se de uma instituição que trata dos processos de contratação de mão-de-obra moçambicana para trabalhar naquele país. Segundo os trabalhadores, para receberem os seus salários são cobrados valores que oscilam entre os 5 a 10 mil meticais pelos funcionários da WENELA, sem que haja um argumento claro por parte dos mesmos sobre o destino dos valores. Reagindo a estas acusações, um dos funcionários da WENELA, Inácio Zandamela, disse que as reclamações dos mineiros são infundadas, e acima de tudo baseadas na ignorância, pois os mesmos não têm conhecimento sobre os processos burocráticos do Estado moçambicano. (O País, 24 de Novembro de 2009)


Oldemiro Baloi na Cimeira da Commonwealth

O ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Oldemiro Baloi, vai participar de 27 a 29 de Novembro corrente, em Trindade Tobago, na 50º Cimeira da Commonwealth, em representação do Chefe do Estados, Armando Guebuza. A Cimeira irá debater os últimos desenvolvimentos internacionais, nomeadamente, a crise financeira e económica mundial, a problemática das mudanças climáticas, entre outros assuntos, e avaliar a cooperação entre os estados membros da organização, nos domínios de concertação politico-diplomatica e da promoção do desenvolvimento económico e social.
(O País, 24 de Novembro de 2009)



ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO

Há medicamentos fora de controlo

Segundo o Ministro da Saúde, Paulo Ivo Garrido, ainda circulam e são vendidos, em
Moçambique, medicamentos não registados e outros introduzidos ilegalmente no País. Por outro lado, apontou ser ainda frequente a venda de fármacos a preços exorbitantes, em violação à legislação sobre as tarifas estabelecidas. Este facto deve-se a persistência, sobretudo no sector informal, da venda de fármacos por pessoas não licenciadas para o efeito, a existência de muitos casos de uso não racional de fármacos bem assim a falta de um laboratório de controlo da qualidade de terapêuticos com a propriedade desejada. (http://www.rm.co.mz/)


Arranca avaliação ambiental sobre a barragem de Nacala

Está previsto para o próximo mês de Dezembro, o arranque do estudo ambiental, para a reabilitação e expansão da barragem que abastece de água a cidade de Nacala. Esta acção enquadra-se no projecto a ser financiado pelo Millennium Clallenge Accout Moçambique. O objectivo de aumentar a capacidade de abastecimento de água para os cerca de 300 mil habitantes daquela cidade. Para aumentar a capacidade de armazenamento de água, o projecto prevê ainda a elevação da altura da barragem. (http://www.verdade.co.mz/index.php?option=com_content&view=article&id=7061:arranca-avaliacao-ambiental-sobre-a-barragem-de-nacala&catid=45:ambiente&Itemid=64)



Fiscalização pesqueira

O Ministério das Pescas, reconhece a incapacidade do Estado na fiscalização da actividade pesqueira, daí que diversas embarcações estrangeiras têm estado a saquear produtos pesqueiros do País. Esta situação verifica-se pelo facto de o País não possuir ambarcações para a fiscalização, recorrendo ao aluguer das mesmas, em número não suficiente. Anualmente o país gasta 2 milhões de dólares no aluguer de embarcações para a fiscalização. Porém importa salientar que Moçambique arrecadou 330 milhões de dólares com exportações do pescado, cuja produção global atingiu 394 mil toneladas entre 2005 e 2008. (http://www.tim.co.mz/por/Noticias/Nacional/Fiscalizacao-pesqueira)


União Europeia aumenta ajuda de expansão elétrica no País

A Comissão Europeia, através do seu fundo para ajuda externa, vai drenar fundos para a expansão da rede eléctrica, nas regiões mais recônditas do País, no montante não especificado. Este facto deve-se ao sucesso que Moçambique teve na aplicação dos projectos antecendentes para a electrificação do País. De realçar que em Moçambique foram registados nos últimos cinco anos progressos visíveis na expansão da electrificação, permitindo duplicar o nível de acesso a este bem de consumo no País, todavia, há muito que se fazer e com enormes desafios para superar. (http://www.opais.co.mz/opais/index.php?option=com_content&view=article&id=3307:ue-aumenta-ajuda-de-expansao-electrica-no-pais&catid=45:sociedade&Itemid=176)



DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA E LEGALIDADE

Maputo lidera lista de casos de violação sexual de adolescentesNo período de 2005 a 2008,

O Gabinete de Atendimento à Mulheres e Crianças Vitimas de Violência Domestica, na Policia da Republica de Moçambique (PRM), registou 912 casos de violação sexual de adolescentes, contra 99 Inhambane e 53 de Gaza. A cidade de Maputo é que aparece com mais casos, acumulando um total de 643, seguida da respectiva província, com 269. Maria Sopinho, Chefe deste Gabinete na PRM, acredita que o cenário seja ainda mais grave, pois, segundo ela, existem casos que não dão entrada na ginecologia do Hospital Central de Maputo e, consequentemente, não chegam à polícia. (O País, 24 de Novembro de 2009)



Governos devem melhorar orçamentos para a criança - defendem organizações da sociedade civil

As organizações não-governamentais que trabalham na protecção dos direitos da criança a nível da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral defendem a necessidade de os governos dos seus países aumentarem os orçamentos para as crianças como forma de contribuírem para a melhoria do seu bem-estar. Esta informação foi avançada durante a primeira reunião regional sobre a matéria, a decorrer desde ontem em Maputo, Organizado pela Rede da Criança, em parceria com a ANSA – África, uma organização continental sedeada em Pretória, na África do Sul. (Notícias, 25 de Novembro de 2009 - http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/923570)

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Tuesday 24 November 2009

Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais

Resumo de Noticias, 24 de Novembro de 2009 - Português

DEMOCRACIA, GOVERNAÇÃO E CORRUPÇÃO

Observatório Eleitoral diz que ilícitos eleitorais devem ser considerados como crime

No segundo relatório produzido pelo observatório Eleitoral (OE), relativo à avaliação das eleições de 28 de Outubro passado, esta instituição aponta uma série de irregularidades de natureza técnica, legal e jurídica que devem ser consideradas para a avaliação de todo o processo. O OE disse na ocasião que todos os ilícitos eleitorais devem ser tratados a nível da justiça, trazendo os autores destas acções à barra da justiça. (O País, 23 de Novembro de 2009)



Dissidentes da Renamo perdem mandato na AR

A Comissão Permanente da Assembleia da República (AR) decidiu ontem pela manutenção da decisão do órgão legislativo de perda de mandato de oito deputados da bancada parlamentar da Renamo por estes se terem filiado ao Movimento Democrático de Moçambique (MDM), após abandonarem a “perdiz” antes do fim do mandato legislativo ora em curso. A posição surge em resposta à notificação do Conselho Constitucional que está a analisar o recurso apresentado pelos oito abrangidos, os quais contestam a decisão do Parlamento e que tem como base o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e de Legalidade sobre esta matéria. (Noticias, 24 de Novembro de 2009 - http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/922856)



Membro Sénior da Frelimo filia-se ao MDM na Beira

Mateus Fernandes, membro da Frelimo há 30 anos, filiou-se ao Movimento Democrático de Moçambique (MDM) no passado fim de semana, por alegada falta de democracia no seio da Frelimo. Trata-se de um membro que exerceu vários cargos neste partido em Sofala, tendo até chegado a membro da Assembleia Municipal da Beira pela bancada da Frelimo. Segundo ele, “não existe democracia na Frelimo e sim luta pelo poder, ganância e intrigas para reinar”. (O País, 23 de Novembro de 2009)



Cidade de Manica: ambiente turvo na AMODEG

A direcção da Associação Moçambicana dos Desmobilizados de Guerra (AMODEG) no distrito de Manica, província do mesmo nome, é acusada pela maioria dos seus membros de estar a desencadear acções para travar o direito a pensões aos desmobilizados de guerra. Segundo alguns membros da associação, a prova disso está o facto de a direcção alegar existência de números exíguos de fichas para novos requerimentos de pedidos de pagamentos de pensões, quando na verdade existem em grande escala, mas que estão sendo congelados para venda a preços especulativos. O adjunto-delegado distrital para os assuntos dos antigos combatentes, Pedro António, disse não ter conhecimento de cobranças ilícitas por parte da AMODEG aos antigos combatentes.

(Escorpião, 23 de Novembro de 2009)



ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO

INSS busca experiências no Uruguai

O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) acaba de buscar, no Uruguai, mais modelos de seguro social e de informatização de sistemas, tendo em vista a implementação sem sobressaltos da nova Lei de Protecção Social aprovada pela Assembleia da República em 2007. Recentemente, o INSS esteve a recolher outras experiências sobre a reforma de pensões na Namíbia, França e Angola, neste último país com uma cooperação já em curso, à luz dos acordos assinados pelos ministros do Trabalho, Helena Taipo, e da Administração Pública, Emprego e Segurança Social de Angola, António Pitra Neto. (Noticias, 24 de Novembro de 2009 - http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/922925)



Banco Mundial financia Orçamento do Estado com 110 milhões dólares

O Banco Mundial acaba de alocar a Moçambique 110 milhões de dólares norte-americanos em apoio ao orçamento do Estado, um exercício que se circunscreve na resposta a crise financeira global. O acordo de concessão do montante foi assinado, recentemente, em Maputo, pelo ministro de Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, e o Representante do Banco Mundial em Moçambique, Luiz Tavares. Este valor, em forma de crédito, foi aprovado a 12 de Novembro corrente pelo Conselho dos Directores Executivos do Banco Mundial com o objectivo de apoiar a implementação do Segundo Plano de Acção para a Redução da Pobreza (PARPA II). (http://macua.blogs.com/moambique_para_todos/2009/11/banco-mundial-financia-or%C3%A7amento-do-estado-com-110-milh%C3%B5es-d%C3%B3lares.html)



DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA E LEGALIDADE

Moçambique terá plano sobre direitos humanos - revela Ministra da Justiça

Um Plano Nacional de Direitos Humanos, que vai incluir questões relacionadas com o direito humano à alimentação adequada, acesso ao emprego, direito à saúde, está a ser concebido pelo Governo no quadro dos esforços da promoção do bem-estar dos cidadãos, anunciou ontem, na cidade de Maputo, a Ministra da Justiça, Benvinda Levi. A ministra deu esta informação no arranque das segundas jornadas de direitos humanos que decorrem sob o lema “Por um direito humano à alimentação adequada”, bem assim nas actividades do seminário sobre “Direito da criança e direito humano à alimentação adequada”.(Noticias, 24 de Novembro de 2009 - http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/922897)



Centro de acolhimento encerrado em Murrupula

Um centro de acolhimento de crianças desamparadas, no distrito de Murrupula, na província de Nampula, foi encerrado por decisão da Direcção da Mulher e Acção Social, naquele ponto do país, devido às más condições de vida que eram proporcionadas a cerca de 40 crianças que se encontravam nele acomodadas. De acordo com alguns residentes em Murrupula, “era vergonhoso e triste o que se assistia todos os dias naquele centro, até porque questionávamos da seriedade do Governo, quando deixava aquele centro funcionar. É que não havia condições para as crianças permanecerem ali”. (Notícias, 24 de Novembro de 2009 - http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/922922)


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Monday 23 November 2009

Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais

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Av. Patrice Lumumba, n.º 1154, Caixa Postal 1092, telefone N.º + 258 21 301522, E-mail:cemode@teledata.mz, Maputo-Moçambique



Resumo de Noticias, 23 de Novembro de 2009 – Português



DEMOCRACIA, GOVERNAÇÃO E CORRUPÇÃO

Afonso Dhlakama com problemas de saúde

Problemas de saúde forçaram último Sábado, na cidade de Nampula, a ausência do líder da Renamo, Afonso Dhlakama, na cerimónia de encerramento de uma reunião da Comissão Política desta formação politica na oposição em Moçambique. Fontes não oficiais avançaram que problemas cardíacos teriam ditado que Dhlakama não tomasse parte no encerramento daquela importante reunião partidária que, entre outros assuntos, discutiu o futuro desta formação politica, tendo como base os resultados das eleições gerais de 28 de Outubro passado. (http://www.mozclick.com/rm/noticias/anmviewer.asp?a=1422&z=103).



Segundo o Ministro Oldemiro Balói, as Moçambique e EUA Relações reflectem vontade dos países

O Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Oldemiro Balói, diz que as relações de cooperação existentes entre Moçambique e Estados Unidos da América (EUA) constituem reflexo da vontade política existente entre os dois países. Balói falava quinta-feira, em Maputo, numa cerimónia alusiva à passagem dos 25 anos após o estabelecimento formal das relações de cooperação bilateral entre os dois países. A data foi marcada por uma exposição fotográfica na Fortaleza de Maputo, retratando os diversos programas financiados pelos EUA desde 1984, ano do início da parceria, providenciando ajuda alimentar de emergência às pessoas afectadas pela guerra civil e pelas calamidades naturais. (Noticias, 23 de Novembro de 2009 - http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/922341)



Renamo reitera ameaças de realizar manifestações

A Comissão Política da Renamo reiterou sábado passado, em Nampula, a sua pretensão de promover manifestações em protesto contra alegadas fraudes nos resultados das eleições gerais e provinciais realizadas a 28 de Outubro passado no País. Segundo o porta-voz do encontro, José Manteigas, não foi indicada uma data para o início dos protestos. Porém, explicou que as manifestações serão à escala nacional e decorrerão de forma pacífica e ordeira. Sobre o futuro do partido em resultado da copiosa derrota eleitoral sofrida no último pleito eleitoral, a fonte assegurou que a Renamo sempre constituirá a alternativa política do país, não obstante a hegemonia da Frelimo na futura Assembleia da República. (Noticias, 23 de Novembro de 2009 - http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/922342)



OIT vem inteirar-se da política de emprego

Uma missão da Organização Internacional do Trabalho (OIT), encabeçada pelo Vice-Director Regional Adjunto, Jurgen Shwettmann, virá brevemente a Moçambique. Para além de verificar outros programas visando o seu financiamento, a missão vem se inteirar da experiência e como são implementadas as políticas nacionais no sector do emprego, bem como para relançar projectos em curso sob a égide do Governo, parceiros nacionais e internacionais, assim como deste organismo da ONU especializado em assuntos laborais. (Noticias, 23 de Novembro de 2009 - http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/922291)





Mudanças climáticas podem comprometer revolução verde - alerta Ministro Cuereneia

As mudanças climáticas podem comprometer a estratégia da revolução verde no País, que tem como objectivo a curto prazo a redução da dependência da importação de alguns cereais e outros produtos alimentares. Este facto foi ontem defendido pelo Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, no lançamento do Relatório da População Mundial 2009, este ano dedicado ao tema “Mulher, população e clima”. Indicou que o Governo moçambicano encara a problemática das mudanças climáticas como prioridade nacional, na medida em que 70.1 por cento da população vive nas zonas rurais e depende da agricultura e exploração dos recursos naturais para a sua subsistência. (Noticias, 23 de Novembro de 2009 - http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/921504/20091121)













ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO

Telecomunicações de Moçambique e sociedade Wiocc lançam projecto de fibra óptica

A sociedade WIOCC e a empresa Pública Telecomunicações de Moçambique (TDM) lançaram ultima Sexta-feira, em Maputo, o projecto da construção do sistema de cabo submarino na costa oriental de Africa, ligando este continente e a Europa numa extensão de dez mil quilómetros.Trata-se do “Projecto EASSy (Sistema de Submarino da Africa Oriental)”, orçado em 260 milhões de dólares e que é o maior cabo submarino da Africa, incorporando as mais recentes tecnologias de fibra óptica submarina. (http://www.mozclick.com/rm/noticias/anmviewer.asp?a=1416&z=100)



Moçambique é o maior beneficiário do PROÁFRICA

Moçambique é o maior beneficiário do Programa ProAfrica, iniciativa de investigação do Governo brasileiro que envolve pesquisadores de diversos países africanos. Com efeito, 36% dos projectos deste programa multilateral envolvem pesquisadores moçambicanos. De realçar que um dos grandes progressos registados pelos dois países ao nível da cooperação científica é a recente decisão da empresa brasileira Vale de passar a custear as passagens dos investigadores moçambicanos que se deslocam ao Brasil para frequentar cursos de mestrado e de doutoramento. (http://www.mozclick.com/rm/noticias/anmviewer.asp?a=1405&z=98)



Mais de 1,5 mil pessoas tratadas contra elefantíase

Cerca de 1.600 mil pessoas foram abrangidas com o tratamento massivo da Filaríase Linfática e Oncocercose cuja campanha decorreu de 11 a 20 de Setembro último em 18 distritos das províncias de Cabo Delgado, Niassa, Nampula e Zambézia tidas como as mais endémicas do País. Dados das autoridades sanitárias dão conta de que o número dos abrangidos nesta primeira fase da campanha corresponde a 80 por cento do que havia sido planificado, ou seja, dois milhões de pessoas. Em Moçambique estima-se que cerca de 16 milhões de pessoas estejam em risco ou estão infectadas por está doença. (Noticias, 23 de Novembro de 2009 - http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/922252)



Três batelões vão operar nos rios Zambeze e Rovuma

A travessia dos rios Zambeze e Rovuma, vai melhorar significativamente até ao primeiro semestre do próximo ano, com o lançamento de três batelões para o transporte de pessoas e bens. Ttrata-se das embarcações baptizadas com capacidade de mais de 90 toneladas. Para a concretização desta intenção está em fase conclusiva um estudo para a criação de condições técnicas necessárias que se espera esteja finalizado até ao final do mês em curso. (Noticias, 21 de Novembro de 2009 - http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/921495/20091121)



DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA E LEGALIDADE

Graça Machel vence prémio sobre direitos da criança

Graça Machel e o seu esposo Nelson Mandela, foram designados sexta-feira em Estocolmo vencedores do prémio do Direito da Criança. Mandela e Graça foram seleccionados entre 13 ex-vencedores do prémio do mundo infantil. Do prémio total, no valor de 1,1 milhão de coroas suecas (aproximadamente 4,3 milhões de meticais), Mandela e Machel receberão 500 mil coroas e os restantes 12 candidatos partilharão o remanescente. (Notcias, 23 de Novembro de 2009 - http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/922290).




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EQUIPA TÉCNICA
Constâncio Nguja – Tradução para Inglês
Delfina Dança e Constâncio Nguja– Democracia, Governação e Corrupção
Delfina Dança - Direitos Humanos, Justiça e Legalidade
Saite Júnior – Economia e Desenvolvimento
Saite Júnior e Delfina Dança - Edição
Raul Chambote – Director Executivo do CEMO

Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais

Av. Patrice Lumumba, n.º 1154, Caixa Postal 1092, telefone N.º + 258 21 301522, E-mail:cemode@teledata.mz, Maputo-Moçambique



Resumo de Noticias, 20 de Novembro de 2009 – Português



DEMOCRACIA, GOVERNAÇÃO E CORRUPÇÃO

Oposição pede união face à derrota eleitoral

Face à derrota nas eleições gerais – legislativas e presidenciais – e das assembleias provinciais de 28 de Outubro passado, um grupo de partidos políticos da oposição propõe uma “união de facto” com vista a salvar o país do rumo que considera de regresso ao monopartidarismo. O grupo, liderado por Francisco Campira, do Partido de Ampliação Social de Moçambique (PASOMO), convida de modo especial a Renamo, na qualidade de principal partido político da oposição, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) para aderirem à proposta no espírito de que a união faz a força. (Noticias, 20 de Novembro de 2009 - http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/920957)



Renamo quer amotinar-se contra Comissão Nacional de Eleições

Fernando Mbararano, delegado político da Renamo em Sofala, disse ontem que o seu partido vai recorrer a manifestações pacíficas para exigir que os órgãos de direito invalidem os resultados das eleições, que a “perdiz” alega terem sido manipulados pelos órgãos eleitorais em várias fases. Mbararano mostrou-se triste com o presidente da CNE, Leopoldo da Costa, pelo facto dele ter dito, no seu discurso do dia da publicação dos resultados, que aquele órgão não havia recebido nenhuma reclamação dos partidos políticos com relação ao escrutínio deste ano, o que ele considerou ser “uma mentira grosseira, programada para tentar dar crédito aos resultados fraudulentos destas eleições”. (http://opais.sapo.mz/opais/index.php?option=com_content&view=article&id=3263:renamo-quer-amotinar-se-contra-comissao-nacional-de-eleicoes&catid=63:politica&Itemid=273).



Missão da União Europeia faz balanço positivo do trabalho por si desenvolvido

A dois dias de terminar a missão em Moçambique, o vice-chefe dos observadores da União Europeia, Rafael Pouyé, faz um balanço positivo do trabalho desenvolvido pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral. Rafael Pouyé voltou a insistir que as irregularidades verificadas no processo de apuramento dos votos beneficiaram regra geral o partido no poder, mas não foram determinantes para decidir o desfecho final das eleições. Pouyé anunciou, esta quinta-feira, que dará por concluído o seu trabalho no próximo sábado, 21 de Novembro. (http://www.tim.co.mz/por/Noticias/Nacional/Na-hora-do-adeus)



Renamo avalia resultados eleitorais

A Comissão Política da Renamo, está desde ontem reunida na cidade de Nampula, para discutir o seu futuro, tendo como ponto de partida os resultados das eleições gerais de 28 de Outubro passado. Falando no encontro, Afonso Dhlakama, disse que ao longo dos dois dias previstos para esta sessão os membros daquele órgão têm a responsabilidade de discutir e chegar a uma conclusão: se a Renamo vai poder sobreviver como uma força política partidária deste País ou se a democracia vai sobreviver ou terminar com a realização das eleições de 28 de Outubro, como a Frelimo e o seu líder pretendem. (Notícias, 20 de Novembro de 2009 - http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/920965)



ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO

Moçambique retira-se do projecto de navegação do Chire e Zambeze

Moçambique decidiu retirar-se do projecto de navegação dos rios Chire e Zambeze, ligando Nsanje no Malawi até ao porto de Chinde na Zambézia, numa extensão de duzentos e quarenta quilómetros. Trata-se de um projecto que havia sido proposto pelo Governo do Malawi visando a criação de um canal de navegação fluvial até à costa moçambicana. A retirada de Moçambique deve-se ao incumprimento dos prazos por parte do consórcio zimbabweano contratado para realizar os estudos de impacto ambiental, segundo estabelece o memorando de entendimento assinado este ano com o Malawi e Zâmbia. (http://www.rm.co.mz/)



Moçambique precisa investir 1,7 bilião USD para Infra-estruturas

O Estado Moçambicano precisa investir, anualmente, em infra-estruturas e durante uma década, cerca de 1,7 bilião de dólares norte-americanos, para alcançar o patamar dos restantes países em desenvolvimento. Actualmente, o nosso País investe em igual período nesta componente cerca de 700 milhões de dólares. De realçar que Moçambique possui um défice anual de 771 milhões de dólares para infra-estruturas do ramo de energia; 403 milhões nos transportes; 331 milhões para água e saneamento; 156 milhões para as tecnologias de informação e comunicação e 61 milhões para a área de irrigação.(Noticias, 20 de Novembro de 2009 - http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/921004)



Cabo-Delgado falha metas de comercialização agrícolas

A província de Cabo Delgado comercializou até ao presente mês apenas 124.401 toneladas de produtos diversos, contra 270.461 toneladas planificadas. Porém as autoridades esperam que a quadra festiva que se avizinha impulsione a comercialização agrícola. Por outro lado, cresceu o nível de comercialização agrícola em 14%, porque no mesmo período do ano passado foram comercializados apenas 109.363 toneladas. Ainda em Cabo Delgado, no período em análise, as exportações atingiram uma facturação de 381.578,487,00 Meticais, contra 380.136.336,00 de igual período do ano passado, o que representa um crescimento de 0,4%. (http://www.opais.co.mz/opais/index.php?option=com_content&view=article&id=3274:cabo-delgado-falha-metas-de-comercializacao-de-produtos-agricolas&catid=38:economia&Itemid=181)



Caminhos-de-ferro da região reúnem hoje em Maputo

A cidade de Maputo acolhe hoje a 29ª reunião dos directores da Associação dos Caminhos-de-ferro da Região (SARA – Southern African Rallways Association), uma organização regional criada no âmbito da integração regional. A reunião irá servir de plataforma para os presidentes dos conselhos de administração das instituições ferroviárias da SADC e membros do SARA reflectirem sobre questões operacionais, comerciais, tecnológicas, segurança e procedimentos administrativo-financeiros. (Noticias, 20 de Novembro de 2009 - http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/920955)



DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA E LEGALIDADE

Brasil e Moçambique agora têm acordo de extradição

O projecto de Decreto Legislativo (PDS) 396/09 que aprova acordo de extradição entre o Brasil e Moçambique foi aprovado nesta quarta-feira (18) pelo plenário do Senado e será remetido à promulgação. Com 32 artigos, o acordo determina que pessoas condenadas pela justiça e refugiadas nos territórios desses dois países devam ser entregues às autoridades competentes. Segundo o texto do acordo, esses refugiados deverão ser presos ou processados criminalmente quando forem entregues às autoridades. A pena total a ser cumprida no país requerente não poderá ser inferior a um ano e deverá atender a princípios e quesitos estabelecidos, entre os quais a dupla tipicidade (o crime deve estar previsto nas legislações dos dois países). (http://www.clubofmozambique.com/pt/sectionnews.php?secao=internacional&id=14607&tipo=one)



“Caso Aeroportos”: Cambaza desmente Munguambe

O ex-presidente do Conselho de Administração dos Aeroportos de Moçambique (ADM), Diodino Cambaza, desmentiu ontem, em sede de julgamento, os pronunciamentos do ex-ministro dos Transportes e Comunicações e co-réu no processo, António Munguambe, segundo os quais o pedido de bolsas de estudo para os seus filhos, a estudar na África do Sul, foi formulado por escrito pela sua esposa. De acordo com Diodino Cambaza, António Munguambe formulou o pedido verbalmente, a partir de uma chamada telefónica através da qual pedia os 33 mil dólares para custear os estudos dos filhos. (Notícias, 20 de Novembro de 2009 - http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/920984)



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NEWS SUMMARY. 20TH NOVEMBER, 2009.

DEMOCRACY, GOVERNANCE AND CORRUPTION

Opposition call for unity

Faced with defeat in the general elections of 28 October, a group of opposition political parties proposed a "marriage" of opposition political parties aiming to save the country from returning to one-party system. The group, led by Francisco Campira of Social Broadening Party of Mozambique (PASOMO) invites especially RENAMO, as the main opposition political party, and the Democratic Movement of Mozambique (MDM) to accede to the proposal in the spirit of that unity.

http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/920957


RENAMO wants to mutiny against the National Electoral Commission

The political delegate of RENAMO in Sofala, Fernando Mbararano, said yesterday that his party will resort to peaceful demonstrations to demand that the courts of law invalidate the election results.



Mbararano proved to be saddened with the president of the National Electoral Commission (CNE), Leopoldo da Costa, for saying in his speech of the day of publication of the results, that his institution had not received any complaints from political parties with respect to the electoral process of this year. He considered it "a gross lie, scheduled to try to give credit to the fraudulent results of these elections."

http://opais.sapo.mz/opais/index.php?option=com_content&view=article&id=3263:renamo-quer-amotinar-se-contra-comissao-nacional-de-eleicoes&catid=63:politica&Itemid=273



Renamo evaluates election results

The Political Committee of Renamo is since yesterday meeting in Nampula city, considered the current political headquarters of this opposition party, to discuss its future, taking as its starting point the results of general elections of last October 28, which gave victory to Frelimo and its candidate, Armando Guebuza.

Speaking at the time of opening of the meeting, Dhlakama, President of Renamo, said that over the two days allotted for this session the members of that body have a responsibility to discuss and reach a conclusion: if Renamo will be able to survive as a political force of this country or whether democracy will survive or end with the elections of 28 October, as Frelimo and its leader want.
Notícias, 20th November, 2009

http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/920965





Mission of the European Union gives a positive balance of the electoral process
With two days to finish the mission in Mozambique, the deputy head of EU observers, Rafael Pouye, makes a positive assessment of the work of the Technical Secretariat for Electoral Administration (STAE). Rafael Pouye reemphasized that the irregularities in the process of counting votes generally benefited the ruling party but were not decisive in deciding the final outcome of the elections. Pouye announced this Thursday that UE mission will conclude its work on Saturday 21st November.

http://www.tim.co.mz/por/Noticias/Nacional/Na-hora-do-adeus





ECONOMICS AND DEVELOPMENT



Mozambique withdrew from the project of navigation in Shire and Zambezi
Mozambique has decided to withdraw from the project for navigation in the Shire and Zambezi rivers, linking Nsanje in Malawi to the port of Chinde in Zambezia, a distance of two hundred and fifty miles. This is a project that was proposed by the Government of Malawi aimed at creating a channel for navigation to the coast of Mozambique. The withdrawal of Mozambique is due to the failure to meet deadlines by the Zimbabwean consortium contracted to carry out environmental impact studies, establishing the second memorandum of understanding signed this year with Malawi and Zambia. http://www.rm.co.mz


Mozambique needs to invest 1.7 billion USD for infrastructure

The Mozambican Government needs to invest annually in infrastructure and for a decade, about 1.7 billion U.S. dollars, to reach the level of other developing countries. Currently, our country invests about 700 million dollars annually. It should be noted that Mozambique has an annual deficit of 771 million dollars for infrastructure in the energy sector, 403 million in the transport sector, 331 million in the water and sanitation sector, 156 million for information technology and communication sector, and 61 million for the sector of irrigation.
http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/921004


Cabo Delgado did not reach targets of agricultural marketing

The province of Cabo Delgado sold until this month only 124,401 tons of various commodities, against 270,461 tons planned. But authorities expect the festive season ahead will boost agricultural marketing. On the other hand, the level of agricultural marketing increased in 14%, compared to the same period of last year (only 109,363 tons were sold).

http://www.opais.co.mz/opais/index.php?option=com_content&view=article&id=3274:cabo-delgado-falha-metas-de-comercializacao-de-produtos-agricolas&catid=38:economia&Itemid=181



Railway companies of the region meet today in Maputo

Maputo City is now hosting the 29th meeting of Directors of the Association of Railways of the region (SARA - Southern African Rallways Association). This is a regional organization established under the regional integration. The meeting will serve as a platform for the chairpersons of the boards of the railways institutions of SADC and members of SARA reflect on operational, commercial, technological, security and administrative and financial procedures.
http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/920955



HUMAN RIGHTS, JUSTICE AND LEGAL AFFAIRS



Brazil and Mozambique now have an extradition agreement

A draft of law approving extradition agreement between Brazil and Mozambique was approved on Wednesday (18) by the Senate and will be submitted to the promulgation. With 32 articles, the agreement provides that people convicted of the justice and refugees in the territories of two countries should be given to the related authorities.



The total penalty to be enforced in the requesting country cannot be less than one year and must meet the principles and requirements specified, including the dual typicality (the crime must be provided in the laws of two countries).
http://www.clubofmozambique.com/pt/sectionnews.php?secao=internacional&id=14607&tipo=one



"Airport case" - Cambaza belies Munguambe

Former Chairman of the Board of Mozambique Airport (ADM), Diodino Cambaza, denied yesterday, the pronouncements of the former Minister of Transport and Communications and co-defendant in the case, Antonio Munguambe, according to which the application for scholarships for their children to study in South Africa, was made in writing by his wife. According to Diodino Cambaza, António Munguambe made the request orally, from a telephone call through which asked the 33 thousand dollars to cover his children's studies.

http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/920984




COLLABORATION


Constancio Nguja – Translation

Constancio Nguja and Delfina Dança – Democracy, Governance and Corruption

Saite Junior – Economics and Development

Delfina Dança – Human Rights, Justice and Legal Affairs

Raul Chambote – Executive Director of CEMO

Friday 20 November 2009

Boletim Sobre o Processo Politico Mocambicano

Vitória esmagadora para a Frelimo e Armando Guebuza


O Presidente Armando Guebuza foi reeleito em 28 de Outubro com um voto recorde de perto de 3 milhões, tendo o voto da oposição caído pela primeira vez para baixo de 1 milhão. A Frelimo vai ter 191 dos 250 assentos na Assembleia da República, AR, igualmente um recorde em quatro eleições multipartidárias desde 1994. Resultados
Uma eleição manchada Tal como em 2004, a esmagadora vitória da Frelimo está manchada por má conduta, discriminação, secretismo e confusão – que foram totalmente desnecessários. Os grupos de observadores internacionais mais profissionais, a União Europeia, a Commonwealth e a EISA, já fizeram fortes críticas. Em artigos no interior deste Boletim, olhamos para a falta de imparcialidade e “level playing field”; obsessão pelo segredo e falta de transparência; e incompetência e confusões de legalidade e de procedimentos. Finalmente, observamos também o enchimento de urnas
muito generalizado e invalidação de votos para a oposição afectando talvez 6% das mesas de voto. Embora não tenha sido significativamente pior do que em 2004, certamente não houve nenhuma melhoria, e as críticas feitas pelos observadores em 1999 e 2004 foram simplesmente repetidas.
Todos estes problemas lançam uma sombra sobre a enorme, e genuina, vitória da Frelimo e sobre a boa organização do dia das eleições e das contagens provisórias pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, STAE. completos aparecem nas páginas 2, 10 e 11.

Afonso Dhlakama, líder da guerrilha da Renamo nos anos 1980s e candidato presidencial nas quatro eleições, caiu do seu máximo de 2,1 milhões de votos em 1999, para apenas 650 mil votos este ano.

Daviz Simango, presidente do município da Beira e líder de um novo partido, o Movimento Democrático de Moçambique, MDM, ganhou 340 mil votos, 8,6% do total, o maior de sempre para um terceiro candidato, e estabeleceu-se como a primeira figura
credível da oposição de uma geração mais jovem.

Voto presidencial
0
1
2
3
1994 1999 2004 2009
Milhões de votos
Frelimo
Oposição
Boletim sobre o processo político em Moçambique – Número 43 – 19 de Novembro de 2009 – 1
A afluência foi de 45%, semelhante a 2004 mas muito abaixo dos níveis elevados de 1994 e 1999. Na corrida presidencial, votos em branco, sem nenhuma marca para qualquer candidato, foram 6% do total – o dobro de 2004 mas semelhante aos níveis de 1994 e 1999.

Também na eleição presidencial os votos nulos, sobretudo os marcados para dois candidates, foram Assentos parlamentares em 4 eleições 1994 1999 2004 2009
Frelimo 129 133 160 191
Renamo 112 117 90 51
Outros 9 8
4% do total, o que é significativamente mais alto do que em eleições anteriores. Pensamos que pelo Detalhes do voto Presidencial 2009
Votos válidos
das mesas
de voto
Votos
requalificados
pela CNE
Votos válidos
após
requalificação
% Votos
válidos
% Votos
nas urnas
Daviz Simango 337 645 2 934 340 579 8,59% 7,73%
Armando Guebuza 2 962 974 11 653 2 974 627 75,01% 67,51%
Afonso Dhlakama 641 559 9 120 650 679 16,41% 14,77%
Total 3 942 178 23 707 3 965 885 100,00% 90,01%
Votos brancos 264 655 6,01%
Votos nulos das mesas de votos 199 280 4,52%
Votos requalificados pela CNE 23 707 0,54%
Votos nulos após requalificação 175 553 3,98%
Votos nas urnas 4 406 093 100,00%
% Nulos requalificados pela CNE: 11,90%
Afluência: 44,63%
Voto Presidencial em quatro eleições
Candidatos 1994 1999 2004 2009
mn
% de
válidos mn
% de
válidos mn
% de
válidos mn
% de
válidos
Chissano 2,6 53% 2,3 52%
Guebuza 2,0 64% 3,0 75%
Dhlakama 1,7 34% 2,1 48% 1,0 32% 0,6 16%
Domingos 0,1 3%
Simango 0,3 9%
Outros 0,6 13% 0,1 2%
% do
total
% do
total
% do
total
% do
total
Nulos 0,2 2,8% 0,1 2,9% 0,1 2,9% 0,2 4,0%
Brancos 0,3 5,8% 0,3 6,5% 0,1 2,9% 0,3 6,0%
Total 5,4 *5,3 3,3 4,4
Afluência 88% *74% **43% 45%
* Estimados, para corrigir contando com 7% das mesas de voto excluidas do apuramento.
** Estimados, para corrigir contando com erros nos cadernos eleitorais e mesas de voto excluidas do
apuramento.

Houve 10 candidatos presidenciais de pequenos partidos em 1994 e em 2004 houve dois candidatos de partidos menores além de Raul Domingos.

Boletim sobre o processo político em Moçambique – Número 43 – 19 de Novembro de 2009
– 2 menos 1% de todos os boletins de voto – talvez mais de 40 mil – são votos para a oposição que foram violados pelos membros das mesas de voto, em geral adicionando uma marca de tinta extra para os invalidar. Houve também indícios generalizados
de enchimento de urnas, com mesas de voto em Tete, Gaza e Niassa com perto de 100% de
afluência e quase toda a gente a votar Frelimo. A Comissão Nacional de Eleições, CNE, parece ter excluido 104 mil boletins de voto (2,6% do voto total) onde o enchimento de urnas era suspeito, embora isto não tenha sido confirmado porque as
alterações de resultados feitas pela CNE são secretas. (Ver pagina 9 para mais detalhes).

Todos os resultados estão no website
do CNE: www.stae.org.mz

Nas eleições para a Assembleia da República, a Frelimo ganhou a maioria em todas as províncias excepto Sofala, onde a Frelimo teve 10 assentos, a Renamo 5 e o MDM 5. Na cidade de Maputo, o MDM ganhou 3 assentos. Numa decisão que desencadeou alguma controvérsia, o MDM só conseguiu estar a concorrer em 4 províncias e foi excluido de 7 por não ter apresentado candidatos suficientes. O MDM afirma que submeteu documentos para candidatos suficientes mas não consegue apresentar cópias, enquanto a CNE age em segredo e não torna os registos públicos, assim não é possível saber quem tem razão. Mas a controvérsia significa que embora os 8 assentos do MDM não cheguem para formar uma bancada de acordo com os actuais regulamentos, a Frelimo vai
estar debaixo de alguma pressão para mudar as regras e baixar o número necessário para formar uma bancada. Assim como os três partidos que ganharam assentos na AR, houve 16 outros pequenos partidos e coligações que contestaram algumas ou todas as
províncias; juntos, conseguiram 3,7% dos votos.


‘Déja vu’
Uma eleição conspurcada desnecessáriamente

A massiva vitória da Frelimo e a boa organização pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, STAE, do dia das eleições e do processo de apuramento, foi ensombrado por parcialidade e má conduta. Os que são há muito tempo leitores deste Boletim vão reconhecer que houve pouca mudança em resposta às duras críticas feitas às eleições de 1999 e 2004. Tal como num filme que vemos duas vezes, ocorreram os mesmos problemas.

Nesta secção do Boletim voltamos a observar a falta de imparcialidade, o secretismo obsessivo e a falta de transparência, as confusões legais e de procedimentos, a incompetência e a flagrante má conduta em centenas de mesas de voto. Os media moçambicanos e a CNE ressentem-se muitas vezes com as críticas do grupo de doadores
do G19, da União Europeia e dos EUA, acusados de tentarem impor padrões que acham não serem apropriados para África. Mas Tejan Kabbah, antigo presidente da Serra Leoa, enfatizou que “o partido no poder tem uma posição dominante. A fim de aprofundar mais a democracia em Moçambique é importante garantir que para futuras eleições o processo tenha um maior grau de transparência e que as condições sejam razoavelmente equilibradas para todos os candidatos participantes, contribuindo
assim para promover a consolidação do sistema multipartidário do pais.

” Tabbah lia a declaração da Commonwealth, de que Moçambique é “sócio”. Esta não é um
organismo de doadores, é um “clube” de paises em desenvolvimento que enfrentam problemas semelhantes. São pois os colegas de Moçambique e sócios do mesmo clube que dizem que é preciso fazer melhor.


Que quer dizer realmente ‘level playing field’?

A União Europeia, a Commonwealth e a EISA, são unânimes a dizer que estas eleições não prepararam um “level playing field” para todos os participantes e todos eles usaram esta expressão em inglês. A expressão não existe em português e cada um dos três traduziu isto de maneira diferente: “igualdade em termos competitivos” (UE), “igualdade de condições” (Commonwealth), e, “equilibrar o terreno do jogo, oferecer oportunidades iguais a todos os jogadores” (EISA).
A utilidade do conceito “campo nivelado” é que é óbvio que uma equipa de futebol não deve ter de lançar a bola pelo monte abaixo e a do outro lado pelo monte acima. E a importância do conceito é que isto não tem nada a ver com as equipas.
E tal como as equipas de futebol podem ser mais fortes ou mais fracas, ricas ou pobres, o mesmo se pode passar com os partidos. “Level playing field”
ou “justo” nunca quer dizer que os partidos são todos iguais. Alguns são grandes, outros são pequenos, alguns são bem organizados outros têm uma organização totalmente errática. Mais importante, em política temos de aceitar que o partido que já está no poder tem à partida uma Boletim sobre o processo político em Moçambique enorme vantagem. Em Moçambique, a Frelimo é um partido predominante que é rovavelmente maior, mais rico e bem organizado que a oposição e será assim ainda por vários anos. Exactamente como qualquer mulher sabe que num mundo dominado por homens
ela tem de ser duas vezes melhor que eles para ter sucesso, assim um partido da oposição em Moçambique tem de trabalhar três vezes mais se quer ganhar. Mas recentemente no Japão, e antes disso na Suécia, na Índia, ou no México, os partidos
predominantes foram derrotados. A Frelimo sabe disto tão bem como a oposição e por isso tenta usar todas as suas vantagens. A questão portanto não é saber se os partidos são iguais mas sim se têm uma oportunidade igual para concorrer às eleições e apresentar a sua ideia aos eleitores. Esta questão já está reconhecida na lei eleitoral que dá a cada partido, seja ele pequeno ou grande, tempo equivalente na rádio ou na televisão, garante justiça na imprensa estatal, e dá mesmo dinheiro
equivalente a todos os partidos que concorrem às eleições.
Quando é que os truques são justos? Inevitavelmente, os partidos politicos tentam “fintar” uns aos outros mas até que ponto a desigualdade torna isto injusto? A Frelimo usou o procedimento engendrado pela Renamo para seleccionar representantes da sociedade civil como membros das comissões eleitorais para garantir que muitos
dos membros da “sociedade civil” tinham simpatias pela Frelimo. Era tudo legal; a Frelimo simplesmente viu melhor que a Renamo como usar a lei em seu benefício. Mas apesar disso deixa um amargo de boca. E criou comissões eleitorais cujas simpatias eram conhecidas de todos e foram assumidas como sendo parciais; acreditou-se que
um só partido levava vantagem injusta. A declaração preliminar da União Europeia notava que havia ”falta de confiança geral na independência da
CNE”. Isto relacionava-se directamente com o obsessivo secretismo e falta de transparência – documentos que eram secretos e deviam ser públicos, chegavam às mãos da Frelimo mas não da oposição. Um truque comum em muitos paises é um partido tentar ocupar um lugar onde outro partido vai ter um comício de campanha. Mas em Moçambique,
quando a oposição comunica à polícia onde vai fazer o seu comício e a polícia diz à Frelimo, isto torna-se subitamente injusto e o terreno fica desnivelado. Um partido fica com uma vantagem injusta.


Mudança de regras

Uma questão fundamental tem a ver com os cinco documentos que cada candidato tem de apresentar – cópias autenticadas de certidão de nascimento, BI, e cartão de eleitor; registo criminal; e uma carta em que o candidato diz que concorda em contestar e é elegível. Isto tinha sido exigido em todas as anteriores eleições mas duas leis de 2007 (7/2007 e 10/2007) relaxaram a exigência – sensatamente – e requeriam apenas dois documentos, a carta de consentimento e a identificação. Mas a lei 15/2009 passada a 9 de Abril deste ano, tentando corrigir várias inconsistências também reintroduziu mais documentos necessários. Os partidos tinham mais do que três meses para os recolher mas neste ponto entrou a desigualdade em jogo – inevitávelmente os funcionários agem rapidamente quando se trata de funcionários da Frelimo (que às
vezes até são seus chefes no aparelho de estado), enquanto pode levar semanas para os partidos da oposição conseguirem os mesmos documentos. Assim a combinação de uma lei passada à última hora, dificultando mais as candidaturas, e um aparelho estatal hostil, subitamente desnivela o campo – a oposição já está a lançar a bola de baixo
para cima.
A Commonwealth marcou o ponto de que a CNE, ao não trabalhar com os partidos para criar um conjunto de regras claras, consistentes e transparentes, piorou muito os problemas. A Frelimo, com mais recursos, podia cobrir todas as eventualidades; o novo partido da oposição, o Movimento Democrático de Moçambique, MDM, ficou constrangido a adivinhar qual seria a interpretação da lei que ia ser aplicada. A CNE pode ter aplicado as leis igualmente para todos, mas ao não dizer aos partidos exactamente quais eram as regras, deu de novo vantagens ao partido mais forte.
O campo foi ainda mais desnivelado pela decisão do Conselho Constitucional que aceitou a exclusão pela CNE do MDM na maioria das províncias. Os méritos legais da decisão vão continuar em debate. Mas aparentemente a única prova usada pelo Conselho Constitucional foi um único documento, secreto, que nunca foi visto pelos outros partidos em questão, e que é contradito nos seus fundamentos por outros documentos emitidos pela CNE. Quando só uma das partes na disputa pode apresentar provas a um tribunal, isto parece injustiça.


Quando estado e partido se sobrepõem

Num estado de partido predominante como Moçambique há uma sobreposição inevitável entre partido e estado. A questão da imparcialidade ou nivelamento do terreno anda à volta de como esta ligação e o poder são usados. Os funcionários públicos tratam igualmente todos os partidos ou abusam do poder? Um dos nossos jornalistas locais ofendeu um administrador distrital com uma notícia publicada no Boletim. O Administrador telefonou ao Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, STAE provincial e pediu ao STAE que retirasse a credencial ao jornalista. Em princípio, o STAE é um orgão administrativo neutro. Mas os administradores são poderosos nos aparelhos do partido e do estado e o STAE retirou a credencial.


O uso de recursos do estado, em especial viaturas, é outra parte do pacote.

Por todo o país, funcionários públicos atrasaram a emissão de documentos para os partidos da oposição e em alguns locais chegaram ao ponto de recusar passar credenciais a delegados de partido nas mesas de votação. E de 90 000 membros de
mesas de voto, mais de mil dessas pensavam que o seu primeiro dever era para com o partido no poder e não para com eleições livres – e encheram as urnas com boletins de voto ou com votos para a oposição ilicitamente invalidados, ou então ficaram
a olhar sem reagir quando outros membros da equipa o fizeram. Assumiram que a Frelimo os iria proteger, ou que nunca seriam identificados e acusados, e provavelmente estavam certos.


Nunca é uma coisa só

Nunca é uma coisa sózinha que torna o processo injusto, ou desnivela demasiado o campo. Mas tomadas no seu conjunto, o terreno para disputar estas eleições estava para o lado de um monte cheio de degraus e os grupos de observadores chave estão certos nas suas críticas. Para ser internacionalmente aceite exige-se mais algum equilíbrio e justiça. E em última análise, cabe à Frelimo fazer a opção política – será assim tão grande o risco de perder eleições justas em 2013 e 2014 que precisa de ignorar as críticas internacionais, ou é genuinamente popular e capaz de ganhar eleições livres, justas e transparentes?


Secretismo moçambicano é muito fora do normal
O governo de Moçambique – e mesmo os membros da Comissão Nacional de Eleições –
aparentemente não têm consciência de que o nível de secretismo e falta de transparência no processo eleitoral moçambicano não é normal em democracias. O problema começa com as próprias leis eleitorais que dão à Comissão Nacional de Eleições o direito de alterar resultados em segredo, e sem enunciar ou explicar as mudanças. A lei não exige segredo mas também não pede transparência e tem sido consistentemente e ao longo dos anos, interpretada da maneira mais estrita pela Comissão Nacional de Eleições. Em 1994 podia defender-se que, logo a seguir
depois da Guerra, ainda havia uma substancial desconfiança entre a Frelimo e a Renamo, e que para facilitar a transição da guerra para a paz era preciso dar espaço a negociações políticas em segredo. Mas 15 anos mais tarde, as expectativas são diferentes. A sociedade civil moçambicana e os observadores internacionais já deixaram de julgar as eleições pelos padrões do pós-guerra mas pelos padrões de outras democracias. Nem é difícil oferecer transparência; a normalidade como
decorreu o dia da votação mostra que a CNE e o STAE podem administrar com sucesso uma
operação muito complexa. E como diz Mark Stevens da missão de observadores da Commonwealth, Moçambique é um “sócio” da Commonwealth e “em toda a parte na Commonwealth este tipo de transparência é observada sem dificuldade”. Há informação básica sobre o processo eleitoral que nunca foi publicada. Nunca foi publicada uma
lista completa de candidatos aprovados para as assembleias nacional e provinciais, fazendo de Moçambique uma democracia onde os cidadãos não conhecem os nomes das pessoas em quem vão votar. Espantosamente, as listas foram dadas aos grupos de observadores que as pediram, mas nunca foram disponibilizadas aos eleitores.
Também nunca foi publicada a lista completa das assembleias de voto. Foram publicadas listas (com erros) no Noticias e no website da CNE, mas só da localização das mesas de votação. A lista diz por exemplo que a escola primária de Impaca, Pebane, tem 4 mesas de voto. Mas não dá o número do centro de voto ou o número do caderno eleitoral; mesmo que estas listas existam, são mantidas em segredo.
O bizarro secretismo sobre os números dos centros de votação tornou mais difícil aos partidos organizarem os delegados de candidatura e para o Observatório Eleitoral organizar a contagem de amostra. Os registos computerizados da votação estão disponíveis para os observadores e imprensa, mas a única maneira de aceder a eles é através do número da mesa de voto que é secreta. É certo que a cópia do edital das aos partidos tem o número da mesa de voto e cada partido pode verificar a exactidão dos dados. Mas para nós torna-se difícil verificar, por exemplo, todas as mesas de voto em Changara, Tete, onde temos suspeita de enchimento de urnas. Voltando à própria selecção dos membros da sociedade civil das comissões eleitorais, nunca houve uma explicação sobre como alguns foram seleccionados e outros não. Na África do Sul por exemplo, a selecção da comissão de eleições é um processo totalmente público. A maior parte das decisões e deliberações da CNE continuam secretas e nunca foram publicadas. Algumas ainda foram publicadas depois de longa demora e outras foram prontamente publicadas. Não é só a comunidade internacional e a
sociedade civil moçambicana que se queixa do secretismo. Na sua deliberação de 19 de Janeiro de 2005, o Conselho Constitucional declarava que era de “assinalar que o princípio da transparência do processo eleitoral é um elemento essencial da sua
credibilidade nacional e internacional.”


Confusão injustificada e má planificação

Quando a actual Comissão Nacional de Eleições, CNE, foi nomeada em 2007, era claro que tinha uma enorme carga de trabalho para preparar um recenseamento novo e quatro eleições - municipais, assembleias provinciais, assembleia legislativa e presidenciais. A lei reconhece este facto e estipulou que os membros da CNE estavam em tempo inteiro e em exclusivo – não era permitida mais nenhuma ocupação. Mas uma das primeiras decisões da CNE foi que a lei não se aplicava a eles e os membros da CNE podiam acumular com as suas anteriores posições. De qualquer modo a CNE em tempo parcial teve dois anos para preparar as eleições deste ano e nada do que se ia passar nos últimos seis meses era inesperado. Um problema com que a CNE se confrontou logo no início foi que a legislação eleitoral tinha contradições. Com a ajuda da CNE a Assembleia da República passou uma nova lei que corrigia alguns dos problemas mas também criou outros.


Secretismo significa que nós não sabemos se a CNE estudou as leis e realizou como ia interpretar as leis e resolver as várias contradições. Partidos e meios de comunicação social foram deixados interpretar as leis o melhor que podiam. Quando a
CNE acordou um conjunto limitado de guias de apuramento, demorou três semanas a postá-las no website (E o seu website esteve em baixo a maior
parte do tempo a seguir às eleições)

Saiu um regulamento estabelecendo a distribuição dos fundos eleitorais e depois foi
seguido outro método para distribuir o dinheiro. A CNE fez ainda erros em documentos e depois, por vezes, alterou-os simplesmente. A lista oficial dos partidos concorrendo nas províncias tinha pelo menos um erro – um pequeno partido, UM, foi
listado como concorrendo na Cidade de Maputo quando de facto concorria pela província de Maputo. Mesmo a declaração oficial de resultados, Deliberação n.º 75/2009, tal como foi lida numa cerimónia formal a 11 de Novembro, continha erros
em números chave – percentagens de votos para candidatos presidenciais - que foram reproduzidos em primeiras páginas da maioria dos jornais. Esses erros foram corrigidos antes da declaração ser colocada no website e publicada no Notícias a 14 de Novembro, mas outros erros, tais como os números de votos nulos, não foram corrigidos – assim a própria declaração da CNE continha erros. Por vezes os próprios documentos da CNE eram contraditórios. A deliberação que rejeitou as listas
do MDM para a maior parte das províncias (Deliberação n.º 65/CNE/2009 de 5 de Setembro) diz na página 6, numa secção intitulada “Irregularidades processuais”, que “Listas nominais de candidatos propostos sem processos individuais” eram “vícios” que podiam ser resolvidos nos cinco dias dados aos partidos para corrigir tais vícios nos documentos apresentados. Mas depois, na página 9, numa secção chamada “Suprimento das irregularidades processuais”, a deliberação diz que
a falta de um processo não é um vício que possa ser resolvido e que os candidatos sem processo estavam automáticamente rejeitados. Esta contradição é crucial porque seguindo a primeira afirmação o MDM teria podido apresentar os processos em falta.

Há 812 assentos nas assembleias provinciais e 250 assentos na assembleia nacional. Portanto a CNE devia ter esperado a submissão de mais de 5000 processos, cada um com cinco ou seis documentos, e era óbvio para alguém familiarizado com o processo que a maioria deles seria trazido no último dia, 29 de Julho. António Salomão Chipanga,
membro da CNE e coordenador da comissão jurídica, numa reunião de informação com os
observadores da comunidade diplomática, a 23 de Outubro, admitiu que a CNE não estava preparada para os milhares de processos que foram apresentados a 29 de Julho, e que as caixas com processos foram deixadas espalhadas por toda a CNE. Chegou mesmo a fazer ironia ácerca de um “vento maligno” que aparentemente espalhou alguns papéis. A CNE tinha partido da suposição que podia verificar todas as candidaturas e foi feito e entregue aos partidos um recibo adequado. De facto houve um caos total e não foi feita nenhuma verificação antes de entregar o recibo. O Conselho Constitucional na sua deliberação (Acórdão nº 09/CC/2009 de 28 de Setembro) disse que aceitar os processos sem os verificar ”viola manifestamente disposições imperativas da lei” Após dois anos de planeamento, como é possível que a CNE não esperasse milhares de processos com pelo menos 10 000 documentos a 29 de Julho?
Mas a confusão não pára por aqui. As caixas de processos foram simplesmente passadas aos membros da CNE para verificar, sem nenhum sistema prévio organizado. Cada equipa actuou a seu modo, e foram tomadas decisões e enviadas cartas aos partidos contendo diferentes tipos de informação. A CNE estava tão esmagada pela avalanche que não deu aos partidos a oportunidade de apelo como a lei estipula.
O mesmo aconteceu com os apuramentos distritais e provinciais. Não foram dadas quaisquer instruções; equipas distritais do STAE sentaram-se com as leis, uma limitadíssima nota de orientação da CNE e uma calculadora de bolso, e tiveram de
decidir o que fazer. Alguns distritos passaram simplesmente os olhos pelos editais e digitaram os números na calculadora, outros passaram os resultados para uma folha e somaram as colunas. A nivel de província repetiu-se a mesma ausência de orientação.


A CNE e o STAE fizeram este ano grande questão de frisar que se os membros das mesas de voto alterassem os boletins de voto, seriam acusados e podiam ser metidos na cadeia. Mas a CNE não estabeleceu um novo sistema para rever os votos nulos; no presente sistema todos os nulos são despejados juntos o que destrói as provas –
tornando impossível qualquer acusação. Muitos dos problemas das eleições deste ano
resultam de falta de visão e planeamento. Houve demasiadas decisões ad hoc, confiando na integridade e boa vontade dos membros da CNE. O resultado foi um processo eleitoral falhado.


Onde transparência, competência e confiança andam juntas

“O trabalho da Comissão Nacional de Eleições, que é uma instituição pública, deve ser público. É a única maneira de assegurar confiança. A CNE pode estar a agir correctamente, mas tem de mostrar isso ao público usando de transparência”, explicou Mark Stevens do grupo de observadores da Commonwealth. Esta não foi a abordagem da CNE. Alguns membros assumiram um ponto de vista diferente, que era de pensarem que tinham sido escolhidos para o posto pela sua integridade e que qualquer pedido de mais informação e transparência seria um ataque pessoal à sua integridade e honestidade. Infelizmente não se aceitou isto. Como notaram os observadores da UE, ”houve uma falta de confiança geral na independência da CNE, devido
particularmente à insuficiência de medidas que contribuem para a transparência do processo.” As listas de candidatos são uma das coisas onde estão juntas competência, transparência e confiança. Durante pelo menos uma semana após o fim do prazo, a CNE ainda estava a afixar listas de candidatos do lado de fora da CNE em Maputo;
algumas listas tinham erros ou muito poucos candidatos. Nenhuma outra lista foi publicada e na véspera do dia das eleições a CNE ainda estava a editar a versão que viria a ser publicada no Boletim da República. Espantosamente não há nenhum
registo da lista original de candidatos. Assim, pressupõe-se geralmente que a CNE continuou a emendar as listas muito depois do fim do prazo legal, como aconteceu pelo menos com a lista da Renamo na Beira nas eleições autárquicas do ano passado.
Assim, a falta de competência ou capacidade que fizeram com que as listas não fossem
publicadas a tempo, mais a falta de transparência por não colocar as listas originais na internet, leva a uma total falta de confiança e à presunção de que
houve parcialidade. Muitas destas coisas ocorreram com a exclusão do MDM de algumas províncias.
Falta de transparência significa que tudo o que sabemos como certo é que o mapa de controlo não está de acordo com uma carta enviada ao MDM pela CNE. Em referência a Cabo Delgado, a carta envida ao MDM diz que faltavam os registos criminais de três candidatos (e estes foram fornecidos), mas o mapa de controlo diz que os três não submeteram nenhuns documentos e portanto foram excluidos. Falta de competência, ao dizer a dois grupos duas coisas diferentes, combinado com total falta de transparência, de novo conduz a desconfiança e ao pressuposto de que o MDM foi
tratado injustamente. Podiam ter sido a falta de planeamento e os sistemas acordados que causaram o problema dos documentos que se contradizem. Mas isto só leva
ao pressuposto que a falta de transparência é uma tentativa de encobrir desorganização mais do que encobrir injustiça.
Como diz a Commonwealth, confiança ganha-se mostrando ao público que os funcionários agiram como deviam, e não simplesmente repetindo que somos pessoas íntegras e que agimos correctamente no interesse público.


Enchimento de urnas e cancelamento de votos para a oposição

Tal como em 2004 houve enchimento de urnas e ocorreu nos mesmos lugares – Tete, Niassa e Gaza. Houve também por todo o lado casos de invalidação de votos para a oposição – Daviz Simango e Afonso Dhlakama, candidatos presidenciais, e Renamo e MDM para a AR. Acreditamos que há indicações de possível fraude e má conduta em talvez 6% - isto é, 750 mesas de voto por todo o pais, o que é um grande número. E estas são fraudes levadas a cabo pelos próprios membros das mesas de voto.

Anulação
Na declaração do apuramento, a Comissão Nacional de Eleições reconheceu a gravidade da invalidação de boletins de voto por membros das mesas de voto. A CNE disse que, mais uma vez, confirmou que pessoas agindo de ma fé invalidaram votos, particularmente com marcas de tinta ou cruzes a mais. A Comissão Nacional de Eleições
“repugna, veementemente, essa prática” e nota que se trata de uma acção ilegal.
A invalidação ocorre quando membros da mesa de voto acrescentam uma marca de tinta extra num boletim de voto fazendo parecer que a pessoa votou por dois diferentes candidatos e assim torna o voto nulo. Normalmente 2 a 3% dos votos são inválidos
porque as pessoas de facto põem duas cruzes ou dedadas no boletim de voto, ou escrevem coisas como “ladrão”. Todos os votos nulos são mandados para Maputo onde estão a ser avaliados pela CNE, num processo que é aberto aos observadores e
jornalistas. E depressa fica claro que há grupos de boletins com uma característica invulgar – têm uma segunda marca de tinta e todas estão quase no mesmo sítio, sobre muitos boletins de voto em sequência. E todos têm a marca principal num candidato da oposição. Muitos têm um X ou uma + nítidos para Daviz Simango ou Afonso Dhlakama e
depois uma dedada suspeita noutro lado do boletim. Dificilmente se acredita que alguém tenha votado num candidato tão nitidamente com um X e depois por outro candidato com uma impressão digital. Parece óbvio que a marca é extra.
As fotos vêem dum vídeo tirado pelo MDM na mesa de voto 0056 na escola EPC do Esturro, na Beira. Nesta mesa de voto havia 98 votos para Dhlakama, 150 votos por Guebuza, 14 por Dhlakama e 124 nulos (a taxa incrível de 32% do total de votos). E o vídeo mostra que quase todos mostram o mesmo – um voto nítido por Daviz Simango e uma marca de tinta noutro lado do boletim. O MDM acusou e identificou um membro da
mesa de voto de juntar as marcas extra.
Em 2004, 3,9% dos boletins de voto presidencial foram considerados nulos na mesa de votação e quase um terço deles foram considerados válidos pela CNE, deixando 2,7% ainda nulos. Até agora isto é considerado uma taxa que é subo e parlamentares e a sua validação em 2004 e 2009. normal.
Mas este ano, 4,5% dos boletins
foram considerados nulos na mesa de
voto, mas menos de 1 em cada 8 foram
validados pela CNE, deixando 4%
ainda inválidos –
sutancialmente mais do que em 2004.
Comparando os nulos no contexto
da votação para a assembleia, vemos
de facto menos nulos do que em 2004
e do que na corrida presidencial deste
ano. Mas o número do que se manteve inválidos
após a requalificação foi o mesmo, 3,3%.
A tabela compara os nulos presidenciais
p
Preside ciais AR
2004 2009 2004 2009
Nulos 3,9% 4,5% 4,8% 3,7%
Nulos validados 1,3% 0,5% 1,5% 0,5%
Definativament
ulos 2,7% 4,0% 3,3% 3,3% n
A baixa taxa de validação sugere que muitos
mais dos votos considerados inválidos na mesa de
voto, eram realmente nulos. Mas
não há razão nenhuma para
pensar que os eleitores estão
menos treinados e mais
provávelmente sujem boletins de
voto. O que sugere é que o
problema de membros da mesa
que ilicitamente invalidam votos,
em geral com uma marca de
tinta, se tornou muito grave de
facto. Também parece que ele foi
mais comum no voto presidencial
s nulos presidenciais foram
. Estes
e podia ter afectado 1% do voto
total – 40 000 votos.
Outro indício disto é que em
Tete e Gaza só um em 19 dos
voto
validados, e em Manica só 1 em
21.
Uma Amostra Aleatória dos Apuramentos, AAA,
foi conduzida pelo Observatório Eleitoral e pelo
EISA (Electoral Institute of Southern Africa) que fez
uma estimativa muito exacta do resultado final. Os
resultados foram recolhidos de uma amostra ao
acaso de 967 mesas de voto, 8% do total
resultados podem também ser usados para ver a
má conduta.
Assim, 3% das mesas de voto da AAA têm um número muito elevado de votos nulos e outras 3% são suspeitas. Da amostra, há 6 mesas com mais de 30% de votos nulos, 13 entre os 20 e os 30% e 12 entre os 15 e os 20%. Consideramos que 29 mesas de voto da AAA (3% do total) são altamente suspeitas porque parece altamente improvável que um tão grande número de eleitores não saiba votar ou suje o seu boletim de voto. Há outras 30 mesas ocação de marcas de tinta AAA de apenas 8% de assembleias de voto
portanto o número total é provavelmente 12 vezes
mo fora anunciado pela Comissão Provincial
e voto no distrito de Changara, Tete,
4 votos foram excluidos
o
urnas. Uma observação mais atenta mostra que das
enchimento de urnas em
de
otos para a oposição e enchimento de urnas.
tro eleições gerais e as três
mz em
ites e contêm muito mais detalhes
e que também
pois de
so material
n é o editor
esd
E
In English: http://tinyurl.com/mz-en-sub
de voto da AAA com entre 10 e 15% de nulos, o que
também é suspeito.
Das 29 assembleias de voto com mais de 15%
de nulos, 7 estão em Sofala, 6 em Tete, e 6 na
cidade de Angoche, província de Nampula, onde
houve queixas de col
extra nos boletins de voto para a Renamo em
eleições anteriores.
É importante lembrar que isto se baseia numa
amostra
e
maior.
Enchimento de urnas
Mais de 104 000 votos foram excluidos pela
Comissão Nacional de Eleições aparentemente de
mesas de voto com uma afluência de quase 100%,
e em resposta a relatos de enchimento de urnas.
Em Tete, foram excluidos 85 693 votos; um sexto de
todos os votos de Tete foram deitados fora. Destes,
74 555 foram para Armando Guebuza. A mudança
em Tete é um reconhecimento extraordinário do
enchimento de urnas. A afluência fica reduzida de
66% co
de Eleições de Tete, para 55% anunciado pela
CNE.
A CNE fez a mudança em segredo, sem
qualquer declaração ou explicação, e assim não é
possível saber exactamente quais foram as mesas
de voto excluidas. Mas sabe-se que foram excluidas
50 mesas d
onde o enchimento de urnas foi particularmente
grosseiro.
Inesperadamente, 18 39
d Niassa, isto é, 9% do total dos votos, dos quais
8344 foram para Guebuza.
Na disputa para a AR no Niassa, a CNE retirou
11 130 votos para a Frelimo. Isto foi o bastante para
transferir um assento parlamentar para a Renamo.
Em Tete, a remoção de 68 610 votos para a Frelimo
não chegou para dar à Renamo mais um assento,
mas pensamos que o enchimento de urna foi muito
pior e que a Renamo foi roubada em um deputado.
Pode ser feita análise semelhante para
enchimento de urnas, usando a AAA. Normalmente
algumas pessoas constam do caderno eleitoral mas
já morreram ou estão demasiado doentes para ir
votar, ou ainda, estão ausentes da área. Por isso,
qualquer mesa de voto com uma afluência superior
a 95% é altamente suspeita. E afluências superiores
a 100% ainda são mais suspeitas. Na amostra AAA
houve 21 mesas com uma afluência de 100% ou
mais, e 15 com entre 95 e 99% . Pensamos que há
muitas probabilidades que nestas 36 mesas da
amostra (3% do total) tenha havido enchimento de
36 mesas, 21 estavam em Tete e 6 em Gaza, áreas
onde há registo de
eleições no passado.
Assim, calculamos que 750 mesas de voto, cada
uma com 7 membros, estiveram envolvidas em
actividade fraudulenta e ilegal – invalidação
v
Boletim O
O Boletim do Processo Politico em Moçambique tem
sido publicado desde o acordo de paz de 1992 e
cobriu todas as qua
eleições municipais.
Para estas eleições mantivemos dois websites
especiais, www.eleicoes2009.cip.org.mz em
Português e www.eleictions2009.cip.org.
inglês, que foram actualizadas diáriamente.
Publicámos 39 boletins especiais das eleições,
em ingles e português, distribuidos electrónicamente
para mais de 3000 assinantes e redistribuidos para
muitos mais. Todos estes boletins especiais estão
nos nossos webs
sobre a eleição.
Além de um pequeno número de funcionários em
Maputo, tivémos 113 jornalistas em quase cada
distrito em todo o país. Durante a campanha
mandaram reportagens, reportaram duas vezes no
dia do voto e mandaram os resultados dos seus
distritos e províncias. Estes eram quase todos
jornalistas profissionais que trabalham para jornais
locais ou rádios comunitárias
mandavam reportagens para nós.
Finalmente, numa experiência com um sistema
muito usado em outros paises, o CIP e a AWEPA
estabeleceram uma linha telefónica para onde
qualquer pessoa podia enviar um SMS ou telefonar
relatando casos de má conduta. Receberam-se
mais de 300 mensagens, principalmente sobre o
uso de viaturas pela Frelimo e sobre violência na
campanha. Isto só foi publicado de
confirmado pelos nossos jornalistas locais.
A nossa grande equipa de jornalistas, mais os
“cidadãos correspondentes”, deram-nos muito boa
cobertura do processo eleitoral e o nos
foi muito reproduzido na imprensa local.
O Boletim foi criado pela AWEPA, na altura
Associação de Parlamentares Contra o Apartheid e
agora Parlamentares Europeus para África.
Actualmente é publicado em parceria com o Centro
de Integridade Pública, CIP, o que permitiu a sua
notável expansão no número de correspondentes e
na cobertura em geral. Joseph Hanlo
d e o primeiro número, há 17 anos.
Boletim olítico sobre o processo p
em Moçambique
Para assinar: To subscribe:
m Português: http://tinyurl.com/mz-pt-sub
Boletim sobre o processo político em Moçambique – Número 43 – 19 de Novembro de 2009 – 9
Apuramento Geral - Comissão Nacional de Eleições - 10 Nov 2009 Final count as announced by National Elections Commision - 10 Nov 2009
Presidencial
Provincia Total de
Eleitores
Total de
Votos
Votos válidos - Valid votes Em branco Nulos Afluência
Total Simango Guebuza Dhlakama Simango Guebuza Dhlakama Blank votes Invalid Turnout
Niassa 544 770 208 970 188 993 9 469 155 495 24 029 5.0% 82.3% 12.7% 10 789 5.2% 9 188 4.4% 38.4%
Cabo Delgado 888 179 402 445 349 101 20 048 282 115 46 938 5.7% 80.8% 13.4% 38 446 9.6% 14 898 3.7% 45.3%
Nampula 1 801 249 694 098 594 331 34 726 396 963 162 642 5.8% 66.8% 27.4% 66 137 9.5% 33 630 4.8% 38.5%
Zambézia 1 770 910 603 399 502 810 34 642 273 056 195 112 6.9% 54.3% 38.8% 64 569 10.7% 36 020 6.0% 34.1%
Tete 796 257 439 369 402 196 21 119 345 865 35 212 5.3% 86.0% 8.8% 14 386 3.3% 22 787 5.2% 55.2%
Manica 648 969 293 135 260 449 19 288 183 388 57 773 7.4% 70.4% 22.2% 13 979 4.8% 18 707 6.4% 45.2%
Sofala 772 630 364 721 323 478 83 939 166 825 72 714 25.9% 51.6% 22.5% 18 015 4.9% 23 228 6.4% 47.2%
Inhambane 641 387 300 934 270 186 21 030 233 751 15 405 7.8% 86.5% 5.7% 16 870 5.6% 13 878 4.6% 46.9%
Gaza 639 658 398 257 377 977 12 353 362 150 3 474 3.3% 95.8% 0.9% 10 084 2.5% 10 196 2.6% 62.3%
Maputo Prov 616 208 295 256 280 196 27 078 241 308 11 810 9.7% 86.1% 4.2% 6 666 2.3% 8 394 2.8% 47.9%
Maputo Cidade 695 372 369 404 357 085 53 225 288 283 15 577 14.9% 80.7% 4.4% 4 442 1.2% 7 827 2.1% 53.1%
Africa 55 206 35 321 34 617 591 33 177 849 1.7% 95.8% 2.5% 262 0.7% 442 1.3% 64.0%
Europa 1 154 784 759 137 598 24 18.1% 78.8% 3.2% 10 1.3% 15 1.9% 67.9%
Total 9 871 949 4 406 093 3 942 178 337 645 2 962 974 641 559 8.6% 75.2% 16.3% 264 655 6.0% 199 210 4.5% 44.6%
Definativamente nulo
Nulos validados - considered valid 23 707 2 934 11 653 9 120 12.4% 49.2% 38.5% 175 553 4.0%
Total 9 871 949 4 406 093 3 965 885 340 579 2 974 627 650 679 8.6% 75.0% 16.4% 264 655 6.0% 175 553 4.0% 44.6%
Assembleia da República
Provincia Total de
Eleitores
Total de
Votos
Votos válidos (incluindo nulos validados) - Valid votes (including nulos considered valid) Em branco Definitivamente
nulo
Assentos - Seats
Total Frelimo Renamo MDM Outros Frelimo Renamo MDM Outros Fre Ren MDM
Niassa 544 770 209 521 187 451 152 351 24 567 6 371 4 162 81.3% 13.1% 3.4% 2.2% 13 972 6.7% 8 098 3.9% 12 2
Cabo Delgado 888 179 396 997 337 738 273 057 50 310 14 371 80.8% 14.9% 0.0% 4.3% 50 754 12.8% 8 505 2.1% 19 3
Nampula 1 801 249 688 026 580 326 381 066 164 969 34 291 65.7% 28.4% 0.0% 5.9% 83 881 12.2% 23 819 3.5% 32 13
Zambezia 1 770 910 598 303 498 301 267 305 203 507 27 489 53.6% 40.8% 0.0% 5.5% 76 333 12.8% 23 669 4.0% 26 19
Tete 796 257 435 822 399 700 348 711 41 253 9 736 87.2% 10.3% 0.0% 2.4% 17 946 4.1% 18 176 4.2% 18 2
Manica 648 969 293 012 256 717 182 248 64 103 10 366 71.0% 25.0% 0.0% 4.0% 20 205 6.9% 16 090 5.5% 12 4
Sofala 772 630 363 309 323 205 164 100 74 734 75 732 8 639 50.8% 23.1% 23.4% 2.7% 20 137 5.5% 19 967 5.5% 10 5 5
Inhambane 641 387 300 217 265 777 222 585 18 282 11 989 12 921 83.7% 6.9% 4.5% 4.9% 26 756 8.9% 7 684 2.6% 15 1
Gaza 639 658 400 959 379 306 367 511 5 354 6 441 96.9% 1.4% 0.0% 1.7% 15 443 3.9% 6 210 1.5% 16
Maputo Prov 616 208 295 739 274 802 242 891 21 319 10 592 88.4% 7.8% 3.9% 3.9% 15 373 5.2% 5 564 1.9% 15 1
Maputo Cidade 695 372 369 348 355 292 271 980 19 130 58 744 5 438 76.6% 5.4% 16.5% 1.5% 8 283 2.2% 5 773 1.6% 14 1 3
Africa 55 206 35 223 34 500 32 900 1 191 409 95.4% 3.5% 0.0% 1.2% 398 1.1% 325 0.9% 1
Europe 1 154 774 743 630 63 50 84.8% 8.5% 0.0% 6.7% 18 2.3% 13 1.7% 1
Total 9 871 949 4 387 250 3 893 858 2 907 335 688 782 152 836 144 905 74.7% 17.7% 3.9% 3.7% 349 499 8.0% 143 893 3.3% 191 51 8
CIP-AWEPA Boletim sobre o processo político em Moçambique Eleições 2009 Elections Mozambique Political Process Bulletin - j.hanlon@open.ac.uk
Membros das assembleias
provinciais
x = não concorre
PARTIDOS
POLÍTICOS
DISTRITO
Namaacha 3 x x
Boane 7 x x
Cidade da
Matola
39 5 x x
Matutuine 3 x x
Marracuen
e
5 x x x
Manhiça 11 x x x
Magude 3 x x x
Moamba 4 x x
Cidade de
Xai-Xai
9 x x x
Mandlakazi 10 x x x
Distrito de
Xai-Xai
12 x x x
Bilene-
Macia
9 x x x
Massangen
a
1 x x x
Chibuto 12 x x x
Chicualauala 2 x x x
Chigubo 1 x x x
Chokwe 11 x x x
Guija 4 x x x
Mabalane 2 x x x
Massingir 2 x x x
Inhambane 5 x
Funhalouro 2 x x x
Govuro 2 x x x
Homoine 6 x x x
Inharrime 6 x x x
Massinga 14 x x x
Maxixe 7 x x x
Murrumben
e
7 x x x
Panda 3 x x x
Vilanculos 9 x x x
Zavala 8 x x x
Jangamo 5 x x x
Panda 2 x x x
Beira 11 1 1
3
x
Dondo 6 2 x
Gorrongos
a
5 x x x
Marromeu 5 1 x
Muanza 1 x
Chemba 3 x
Cherimgom
a
2 x
Chibabava 4 x x x
Machanga 1 1 x
Maringue 3 x x x
Nhamatand
a
9 x x x
Buzi 4 3 x
Caia 5 x x x
Chimoio 11 4 x
Manica 12 2 x
Guro 4 x
Machaze 3 2 x
Gondola 9 5 x
Macossa 1 x
Mussurize 5 5 x
Susundeng
a
7 x x x
Tambara 2 x
Barue 7 1 x
Cidade de
Tete
7 1 x
Moatize 2 7 x
Angonia 15 x
Cahora
Bassa
4 x
Changara 7 x x x
Chuita 3 x x x
Mutarara 7 2 x
Zumbo 3 x x x
Magoe 4 x x x
Maravia 3 x x x
Tsangano 7 x x x
Macanga 4 x x x
Chifunde 4 x x x
Quelimane 4 2 x
Ile 6 x x x
Gile 4 x x x
Morrumbal
a
3 5 x
Mopeia 3 x x x
Inhassuge 2 x
Lugela 3 x x x
Chinde 2 1 x
Namacurra 2 2 x
Namarroi 2 1
Nicoadala 4 2 x
Pebane 2 2 x
Gurue 4 3 x
Alto
Mulocue
2 4 x
Mocuba 6 1
Milange 4 8 x
Maganja da
Costa
4 2 x
Nampula 9 3 x
Nacala
Porto
2 2 x
Ilha de
Moçambiqu
e
1 x
Angoche 5 1 x
Ribaue 4 x x x
Monapo 7 x x x
Lalaua 2 x
Malema 4 x
Erati 7 x x x
Meconta 3 1 x
Mecuburi 2 1 x
Memba 3 1 x
Mongicual 2 x
Mogovolas 4 2 x
Moma 7 x x x
Mossuril 3 x x x
Muecate 2 x x x
Murrupula 3 x x x
Nacala
Velha
1 1 x
Nacaroa 3 x x x
Rapale 2 1 x
Lichinga 9 1 x
Dstr. de
Lichinga
3 1 x
Cuamba 12 x x x
Lago 5 x
Maua 3 x x x
Marrupa 3 x x x
Mandimba 6 2 x
Ngauma 4 x x x
Mavago 1 x x x
Mecanhela
s
8 x x x
Mecula 1 x
Metarica 2 x x x
Muembe 2 x x x
Majune 2 x x x
Nipepe 2 x x x
NIASSA
Sanga 3 x x x
Pemba 6 1 x
Mueda 6 x
Montepuez 8 2 x
Mocimboa
Praia
4 1 x
Macomia 4 x
Chiure 10 2 x
Muidumbe 4 x
Pemba
Metuge
3 x
Ancuabe 5 x x x
Namuno 8 x x x
Quissanga 2 x
Palma 2 x
Balama 4 2 x
Meluco 1 x x x
Nangade 3 x
Ibo 1 x x x
CABO DELGADO
Mecufi 2 x
141 812 703 83 24 2



DISPONIVEL EM: www.elections2009.cip.org.mz