Boletim Sobre o Processo Politico Mocambicano

Vitória esmagadora para a Frelimo e Armando Guebuza


O Presidente Armando Guebuza foi reeleito em 28 de Outubro com um voto recorde de perto de 3 milhões, tendo o voto da oposição caído pela primeira vez para baixo de 1 milhão. A Frelimo vai ter 191 dos 250 assentos na Assembleia da República, AR, igualmente um recorde em quatro eleições multipartidárias desde 1994. Resultados
Uma eleição manchada Tal como em 2004, a esmagadora vitória da Frelimo está manchada por má conduta, discriminação, secretismo e confusão – que foram totalmente desnecessários. Os grupos de observadores internacionais mais profissionais, a União Europeia, a Commonwealth e a EISA, já fizeram fortes críticas. Em artigos no interior deste Boletim, olhamos para a falta de imparcialidade e “level playing field”; obsessão pelo segredo e falta de transparência; e incompetência e confusões de legalidade e de procedimentos. Finalmente, observamos também o enchimento de urnas
muito generalizado e invalidação de votos para a oposição afectando talvez 6% das mesas de voto. Embora não tenha sido significativamente pior do que em 2004, certamente não houve nenhuma melhoria, e as críticas feitas pelos observadores em 1999 e 2004 foram simplesmente repetidas.
Todos estes problemas lançam uma sombra sobre a enorme, e genuina, vitória da Frelimo e sobre a boa organização do dia das eleições e das contagens provisórias pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, STAE. completos aparecem nas páginas 2, 10 e 11.

Afonso Dhlakama, líder da guerrilha da Renamo nos anos 1980s e candidato presidencial nas quatro eleições, caiu do seu máximo de 2,1 milhões de votos em 1999, para apenas 650 mil votos este ano.

Daviz Simango, presidente do município da Beira e líder de um novo partido, o Movimento Democrático de Moçambique, MDM, ganhou 340 mil votos, 8,6% do total, o maior de sempre para um terceiro candidato, e estabeleceu-se como a primeira figura
credível da oposição de uma geração mais jovem.

Voto presidencial
0
1
2
3
1994 1999 2004 2009
Milhões de votos
Frelimo
Oposição
Boletim sobre o processo político em Moçambique – Número 43 – 19 de Novembro de 2009 – 1
A afluência foi de 45%, semelhante a 2004 mas muito abaixo dos níveis elevados de 1994 e 1999. Na corrida presidencial, votos em branco, sem nenhuma marca para qualquer candidato, foram 6% do total – o dobro de 2004 mas semelhante aos níveis de 1994 e 1999.

Também na eleição presidencial os votos nulos, sobretudo os marcados para dois candidates, foram Assentos parlamentares em 4 eleições 1994 1999 2004 2009
Frelimo 129 133 160 191
Renamo 112 117 90 51
Outros 9 8
4% do total, o que é significativamente mais alto do que em eleições anteriores. Pensamos que pelo Detalhes do voto Presidencial 2009
Votos válidos
das mesas
de voto
Votos
requalificados
pela CNE
Votos válidos
após
requalificação
% Votos
válidos
% Votos
nas urnas
Daviz Simango 337 645 2 934 340 579 8,59% 7,73%
Armando Guebuza 2 962 974 11 653 2 974 627 75,01% 67,51%
Afonso Dhlakama 641 559 9 120 650 679 16,41% 14,77%
Total 3 942 178 23 707 3 965 885 100,00% 90,01%
Votos brancos 264 655 6,01%
Votos nulos das mesas de votos 199 280 4,52%
Votos requalificados pela CNE 23 707 0,54%
Votos nulos após requalificação 175 553 3,98%
Votos nas urnas 4 406 093 100,00%
% Nulos requalificados pela CNE: 11,90%
Afluência: 44,63%
Voto Presidencial em quatro eleições
Candidatos 1994 1999 2004 2009
mn
% de
válidos mn
% de
válidos mn
% de
válidos mn
% de
válidos
Chissano 2,6 53% 2,3 52%
Guebuza 2,0 64% 3,0 75%
Dhlakama 1,7 34% 2,1 48% 1,0 32% 0,6 16%
Domingos 0,1 3%
Simango 0,3 9%
Outros 0,6 13% 0,1 2%
% do
total
% do
total
% do
total
% do
total
Nulos 0,2 2,8% 0,1 2,9% 0,1 2,9% 0,2 4,0%
Brancos 0,3 5,8% 0,3 6,5% 0,1 2,9% 0,3 6,0%
Total 5,4 *5,3 3,3 4,4
Afluência 88% *74% **43% 45%
* Estimados, para corrigir contando com 7% das mesas de voto excluidas do apuramento.
** Estimados, para corrigir contando com erros nos cadernos eleitorais e mesas de voto excluidas do
apuramento.

Houve 10 candidatos presidenciais de pequenos partidos em 1994 e em 2004 houve dois candidatos de partidos menores além de Raul Domingos.

Boletim sobre o processo político em Moçambique – Número 43 – 19 de Novembro de 2009
– 2 menos 1% de todos os boletins de voto – talvez mais de 40 mil – são votos para a oposição que foram violados pelos membros das mesas de voto, em geral adicionando uma marca de tinta extra para os invalidar. Houve também indícios generalizados
de enchimento de urnas, com mesas de voto em Tete, Gaza e Niassa com perto de 100% de
afluência e quase toda a gente a votar Frelimo. A Comissão Nacional de Eleições, CNE, parece ter excluido 104 mil boletins de voto (2,6% do voto total) onde o enchimento de urnas era suspeito, embora isto não tenha sido confirmado porque as
alterações de resultados feitas pela CNE são secretas. (Ver pagina 9 para mais detalhes).

Todos os resultados estão no website
do CNE: www.stae.org.mz

Nas eleições para a Assembleia da República, a Frelimo ganhou a maioria em todas as províncias excepto Sofala, onde a Frelimo teve 10 assentos, a Renamo 5 e o MDM 5. Na cidade de Maputo, o MDM ganhou 3 assentos. Numa decisão que desencadeou alguma controvérsia, o MDM só conseguiu estar a concorrer em 4 províncias e foi excluido de 7 por não ter apresentado candidatos suficientes. O MDM afirma que submeteu documentos para candidatos suficientes mas não consegue apresentar cópias, enquanto a CNE age em segredo e não torna os registos públicos, assim não é possível saber quem tem razão. Mas a controvérsia significa que embora os 8 assentos do MDM não cheguem para formar uma bancada de acordo com os actuais regulamentos, a Frelimo vai
estar debaixo de alguma pressão para mudar as regras e baixar o número necessário para formar uma bancada. Assim como os três partidos que ganharam assentos na AR, houve 16 outros pequenos partidos e coligações que contestaram algumas ou todas as
províncias; juntos, conseguiram 3,7% dos votos.


‘Déja vu’
Uma eleição conspurcada desnecessáriamente

A massiva vitória da Frelimo e a boa organização pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, STAE, do dia das eleições e do processo de apuramento, foi ensombrado por parcialidade e má conduta. Os que são há muito tempo leitores deste Boletim vão reconhecer que houve pouca mudança em resposta às duras críticas feitas às eleições de 1999 e 2004. Tal como num filme que vemos duas vezes, ocorreram os mesmos problemas.

Nesta secção do Boletim voltamos a observar a falta de imparcialidade, o secretismo obsessivo e a falta de transparência, as confusões legais e de procedimentos, a incompetência e a flagrante má conduta em centenas de mesas de voto. Os media moçambicanos e a CNE ressentem-se muitas vezes com as críticas do grupo de doadores
do G19, da União Europeia e dos EUA, acusados de tentarem impor padrões que acham não serem apropriados para África. Mas Tejan Kabbah, antigo presidente da Serra Leoa, enfatizou que “o partido no poder tem uma posição dominante. A fim de aprofundar mais a democracia em Moçambique é importante garantir que para futuras eleições o processo tenha um maior grau de transparência e que as condições sejam razoavelmente equilibradas para todos os candidatos participantes, contribuindo
assim para promover a consolidação do sistema multipartidário do pais.

” Tabbah lia a declaração da Commonwealth, de que Moçambique é “sócio”. Esta não é um
organismo de doadores, é um “clube” de paises em desenvolvimento que enfrentam problemas semelhantes. São pois os colegas de Moçambique e sócios do mesmo clube que dizem que é preciso fazer melhor.


Que quer dizer realmente ‘level playing field’?

A União Europeia, a Commonwealth e a EISA, são unânimes a dizer que estas eleições não prepararam um “level playing field” para todos os participantes e todos eles usaram esta expressão em inglês. A expressão não existe em português e cada um dos três traduziu isto de maneira diferente: “igualdade em termos competitivos” (UE), “igualdade de condições” (Commonwealth), e, “equilibrar o terreno do jogo, oferecer oportunidades iguais a todos os jogadores” (EISA).
A utilidade do conceito “campo nivelado” é que é óbvio que uma equipa de futebol não deve ter de lançar a bola pelo monte abaixo e a do outro lado pelo monte acima. E a importância do conceito é que isto não tem nada a ver com as equipas.
E tal como as equipas de futebol podem ser mais fortes ou mais fracas, ricas ou pobres, o mesmo se pode passar com os partidos. “Level playing field”
ou “justo” nunca quer dizer que os partidos são todos iguais. Alguns são grandes, outros são pequenos, alguns são bem organizados outros têm uma organização totalmente errática. Mais importante, em política temos de aceitar que o partido que já está no poder tem à partida uma Boletim sobre o processo político em Moçambique enorme vantagem. Em Moçambique, a Frelimo é um partido predominante que é rovavelmente maior, mais rico e bem organizado que a oposição e será assim ainda por vários anos. Exactamente como qualquer mulher sabe que num mundo dominado por homens
ela tem de ser duas vezes melhor que eles para ter sucesso, assim um partido da oposição em Moçambique tem de trabalhar três vezes mais se quer ganhar. Mas recentemente no Japão, e antes disso na Suécia, na Índia, ou no México, os partidos
predominantes foram derrotados. A Frelimo sabe disto tão bem como a oposição e por isso tenta usar todas as suas vantagens. A questão portanto não é saber se os partidos são iguais mas sim se têm uma oportunidade igual para concorrer às eleições e apresentar a sua ideia aos eleitores. Esta questão já está reconhecida na lei eleitoral que dá a cada partido, seja ele pequeno ou grande, tempo equivalente na rádio ou na televisão, garante justiça na imprensa estatal, e dá mesmo dinheiro
equivalente a todos os partidos que concorrem às eleições.
Quando é que os truques são justos? Inevitavelmente, os partidos politicos tentam “fintar” uns aos outros mas até que ponto a desigualdade torna isto injusto? A Frelimo usou o procedimento engendrado pela Renamo para seleccionar representantes da sociedade civil como membros das comissões eleitorais para garantir que muitos
dos membros da “sociedade civil” tinham simpatias pela Frelimo. Era tudo legal; a Frelimo simplesmente viu melhor que a Renamo como usar a lei em seu benefício. Mas apesar disso deixa um amargo de boca. E criou comissões eleitorais cujas simpatias eram conhecidas de todos e foram assumidas como sendo parciais; acreditou-se que
um só partido levava vantagem injusta. A declaração preliminar da União Europeia notava que havia ”falta de confiança geral na independência da
CNE”. Isto relacionava-se directamente com o obsessivo secretismo e falta de transparência – documentos que eram secretos e deviam ser públicos, chegavam às mãos da Frelimo mas não da oposição. Um truque comum em muitos paises é um partido tentar ocupar um lugar onde outro partido vai ter um comício de campanha. Mas em Moçambique,
quando a oposição comunica à polícia onde vai fazer o seu comício e a polícia diz à Frelimo, isto torna-se subitamente injusto e o terreno fica desnivelado. Um partido fica com uma vantagem injusta.


Mudança de regras

Uma questão fundamental tem a ver com os cinco documentos que cada candidato tem de apresentar – cópias autenticadas de certidão de nascimento, BI, e cartão de eleitor; registo criminal; e uma carta em que o candidato diz que concorda em contestar e é elegível. Isto tinha sido exigido em todas as anteriores eleições mas duas leis de 2007 (7/2007 e 10/2007) relaxaram a exigência – sensatamente – e requeriam apenas dois documentos, a carta de consentimento e a identificação. Mas a lei 15/2009 passada a 9 de Abril deste ano, tentando corrigir várias inconsistências também reintroduziu mais documentos necessários. Os partidos tinham mais do que três meses para os recolher mas neste ponto entrou a desigualdade em jogo – inevitávelmente os funcionários agem rapidamente quando se trata de funcionários da Frelimo (que às
vezes até são seus chefes no aparelho de estado), enquanto pode levar semanas para os partidos da oposição conseguirem os mesmos documentos. Assim a combinação de uma lei passada à última hora, dificultando mais as candidaturas, e um aparelho estatal hostil, subitamente desnivela o campo – a oposição já está a lançar a bola de baixo
para cima.
A Commonwealth marcou o ponto de que a CNE, ao não trabalhar com os partidos para criar um conjunto de regras claras, consistentes e transparentes, piorou muito os problemas. A Frelimo, com mais recursos, podia cobrir todas as eventualidades; o novo partido da oposição, o Movimento Democrático de Moçambique, MDM, ficou constrangido a adivinhar qual seria a interpretação da lei que ia ser aplicada. A CNE pode ter aplicado as leis igualmente para todos, mas ao não dizer aos partidos exactamente quais eram as regras, deu de novo vantagens ao partido mais forte.
O campo foi ainda mais desnivelado pela decisão do Conselho Constitucional que aceitou a exclusão pela CNE do MDM na maioria das províncias. Os méritos legais da decisão vão continuar em debate. Mas aparentemente a única prova usada pelo Conselho Constitucional foi um único documento, secreto, que nunca foi visto pelos outros partidos em questão, e que é contradito nos seus fundamentos por outros documentos emitidos pela CNE. Quando só uma das partes na disputa pode apresentar provas a um tribunal, isto parece injustiça.


Quando estado e partido se sobrepõem

Num estado de partido predominante como Moçambique há uma sobreposição inevitável entre partido e estado. A questão da imparcialidade ou nivelamento do terreno anda à volta de como esta ligação e o poder são usados. Os funcionários públicos tratam igualmente todos os partidos ou abusam do poder? Um dos nossos jornalistas locais ofendeu um administrador distrital com uma notícia publicada no Boletim. O Administrador telefonou ao Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, STAE provincial e pediu ao STAE que retirasse a credencial ao jornalista. Em princípio, o STAE é um orgão administrativo neutro. Mas os administradores são poderosos nos aparelhos do partido e do estado e o STAE retirou a credencial.


O uso de recursos do estado, em especial viaturas, é outra parte do pacote.

Por todo o país, funcionários públicos atrasaram a emissão de documentos para os partidos da oposição e em alguns locais chegaram ao ponto de recusar passar credenciais a delegados de partido nas mesas de votação. E de 90 000 membros de
mesas de voto, mais de mil dessas pensavam que o seu primeiro dever era para com o partido no poder e não para com eleições livres – e encheram as urnas com boletins de voto ou com votos para a oposição ilicitamente invalidados, ou então ficaram
a olhar sem reagir quando outros membros da equipa o fizeram. Assumiram que a Frelimo os iria proteger, ou que nunca seriam identificados e acusados, e provavelmente estavam certos.


Nunca é uma coisa só

Nunca é uma coisa sózinha que torna o processo injusto, ou desnivela demasiado o campo. Mas tomadas no seu conjunto, o terreno para disputar estas eleições estava para o lado de um monte cheio de degraus e os grupos de observadores chave estão certos nas suas críticas. Para ser internacionalmente aceite exige-se mais algum equilíbrio e justiça. E em última análise, cabe à Frelimo fazer a opção política – será assim tão grande o risco de perder eleições justas em 2013 e 2014 que precisa de ignorar as críticas internacionais, ou é genuinamente popular e capaz de ganhar eleições livres, justas e transparentes?


Secretismo moçambicano é muito fora do normal
O governo de Moçambique – e mesmo os membros da Comissão Nacional de Eleições –
aparentemente não têm consciência de que o nível de secretismo e falta de transparência no processo eleitoral moçambicano não é normal em democracias. O problema começa com as próprias leis eleitorais que dão à Comissão Nacional de Eleições o direito de alterar resultados em segredo, e sem enunciar ou explicar as mudanças. A lei não exige segredo mas também não pede transparência e tem sido consistentemente e ao longo dos anos, interpretada da maneira mais estrita pela Comissão Nacional de Eleições. Em 1994 podia defender-se que, logo a seguir
depois da Guerra, ainda havia uma substancial desconfiança entre a Frelimo e a Renamo, e que para facilitar a transição da guerra para a paz era preciso dar espaço a negociações políticas em segredo. Mas 15 anos mais tarde, as expectativas são diferentes. A sociedade civil moçambicana e os observadores internacionais já deixaram de julgar as eleições pelos padrões do pós-guerra mas pelos padrões de outras democracias. Nem é difícil oferecer transparência; a normalidade como
decorreu o dia da votação mostra que a CNE e o STAE podem administrar com sucesso uma
operação muito complexa. E como diz Mark Stevens da missão de observadores da Commonwealth, Moçambique é um “sócio” da Commonwealth e “em toda a parte na Commonwealth este tipo de transparência é observada sem dificuldade”. Há informação básica sobre o processo eleitoral que nunca foi publicada. Nunca foi publicada uma
lista completa de candidatos aprovados para as assembleias nacional e provinciais, fazendo de Moçambique uma democracia onde os cidadãos não conhecem os nomes das pessoas em quem vão votar. Espantosamente, as listas foram dadas aos grupos de observadores que as pediram, mas nunca foram disponibilizadas aos eleitores.
Também nunca foi publicada a lista completa das assembleias de voto. Foram publicadas listas (com erros) no Noticias e no website da CNE, mas só da localização das mesas de votação. A lista diz por exemplo que a escola primária de Impaca, Pebane, tem 4 mesas de voto. Mas não dá o número do centro de voto ou o número do caderno eleitoral; mesmo que estas listas existam, são mantidas em segredo.
O bizarro secretismo sobre os números dos centros de votação tornou mais difícil aos partidos organizarem os delegados de candidatura e para o Observatório Eleitoral organizar a contagem de amostra. Os registos computerizados da votação estão disponíveis para os observadores e imprensa, mas a única maneira de aceder a eles é através do número da mesa de voto que é secreta. É certo que a cópia do edital das aos partidos tem o número da mesa de voto e cada partido pode verificar a exactidão dos dados. Mas para nós torna-se difícil verificar, por exemplo, todas as mesas de voto em Changara, Tete, onde temos suspeita de enchimento de urnas. Voltando à própria selecção dos membros da sociedade civil das comissões eleitorais, nunca houve uma explicação sobre como alguns foram seleccionados e outros não. Na África do Sul por exemplo, a selecção da comissão de eleições é um processo totalmente público. A maior parte das decisões e deliberações da CNE continuam secretas e nunca foram publicadas. Algumas ainda foram publicadas depois de longa demora e outras foram prontamente publicadas. Não é só a comunidade internacional e a
sociedade civil moçambicana que se queixa do secretismo. Na sua deliberação de 19 de Janeiro de 2005, o Conselho Constitucional declarava que era de “assinalar que o princípio da transparência do processo eleitoral é um elemento essencial da sua
credibilidade nacional e internacional.”


Confusão injustificada e má planificação

Quando a actual Comissão Nacional de Eleições, CNE, foi nomeada em 2007, era claro que tinha uma enorme carga de trabalho para preparar um recenseamento novo e quatro eleições - municipais, assembleias provinciais, assembleia legislativa e presidenciais. A lei reconhece este facto e estipulou que os membros da CNE estavam em tempo inteiro e em exclusivo – não era permitida mais nenhuma ocupação. Mas uma das primeiras decisões da CNE foi que a lei não se aplicava a eles e os membros da CNE podiam acumular com as suas anteriores posições. De qualquer modo a CNE em tempo parcial teve dois anos para preparar as eleições deste ano e nada do que se ia passar nos últimos seis meses era inesperado. Um problema com que a CNE se confrontou logo no início foi que a legislação eleitoral tinha contradições. Com a ajuda da CNE a Assembleia da República passou uma nova lei que corrigia alguns dos problemas mas também criou outros.


Secretismo significa que nós não sabemos se a CNE estudou as leis e realizou como ia interpretar as leis e resolver as várias contradições. Partidos e meios de comunicação social foram deixados interpretar as leis o melhor que podiam. Quando a
CNE acordou um conjunto limitado de guias de apuramento, demorou três semanas a postá-las no website (E o seu website esteve em baixo a maior
parte do tempo a seguir às eleições)

Saiu um regulamento estabelecendo a distribuição dos fundos eleitorais e depois foi
seguido outro método para distribuir o dinheiro. A CNE fez ainda erros em documentos e depois, por vezes, alterou-os simplesmente. A lista oficial dos partidos concorrendo nas províncias tinha pelo menos um erro – um pequeno partido, UM, foi
listado como concorrendo na Cidade de Maputo quando de facto concorria pela província de Maputo. Mesmo a declaração oficial de resultados, Deliberação n.º 75/2009, tal como foi lida numa cerimónia formal a 11 de Novembro, continha erros
em números chave – percentagens de votos para candidatos presidenciais - que foram reproduzidos em primeiras páginas da maioria dos jornais. Esses erros foram corrigidos antes da declaração ser colocada no website e publicada no Notícias a 14 de Novembro, mas outros erros, tais como os números de votos nulos, não foram corrigidos – assim a própria declaração da CNE continha erros. Por vezes os próprios documentos da CNE eram contraditórios. A deliberação que rejeitou as listas
do MDM para a maior parte das províncias (Deliberação n.º 65/CNE/2009 de 5 de Setembro) diz na página 6, numa secção intitulada “Irregularidades processuais”, que “Listas nominais de candidatos propostos sem processos individuais” eram “vícios” que podiam ser resolvidos nos cinco dias dados aos partidos para corrigir tais vícios nos documentos apresentados. Mas depois, na página 9, numa secção chamada “Suprimento das irregularidades processuais”, a deliberação diz que
a falta de um processo não é um vício que possa ser resolvido e que os candidatos sem processo estavam automáticamente rejeitados. Esta contradição é crucial porque seguindo a primeira afirmação o MDM teria podido apresentar os processos em falta.

Há 812 assentos nas assembleias provinciais e 250 assentos na assembleia nacional. Portanto a CNE devia ter esperado a submissão de mais de 5000 processos, cada um com cinco ou seis documentos, e era óbvio para alguém familiarizado com o processo que a maioria deles seria trazido no último dia, 29 de Julho. António Salomão Chipanga,
membro da CNE e coordenador da comissão jurídica, numa reunião de informação com os
observadores da comunidade diplomática, a 23 de Outubro, admitiu que a CNE não estava preparada para os milhares de processos que foram apresentados a 29 de Julho, e que as caixas com processos foram deixadas espalhadas por toda a CNE. Chegou mesmo a fazer ironia ácerca de um “vento maligno” que aparentemente espalhou alguns papéis. A CNE tinha partido da suposição que podia verificar todas as candidaturas e foi feito e entregue aos partidos um recibo adequado. De facto houve um caos total e não foi feita nenhuma verificação antes de entregar o recibo. O Conselho Constitucional na sua deliberação (Acórdão nº 09/CC/2009 de 28 de Setembro) disse que aceitar os processos sem os verificar ”viola manifestamente disposições imperativas da lei” Após dois anos de planeamento, como é possível que a CNE não esperasse milhares de processos com pelo menos 10 000 documentos a 29 de Julho?
Mas a confusão não pára por aqui. As caixas de processos foram simplesmente passadas aos membros da CNE para verificar, sem nenhum sistema prévio organizado. Cada equipa actuou a seu modo, e foram tomadas decisões e enviadas cartas aos partidos contendo diferentes tipos de informação. A CNE estava tão esmagada pela avalanche que não deu aos partidos a oportunidade de apelo como a lei estipula.
O mesmo aconteceu com os apuramentos distritais e provinciais. Não foram dadas quaisquer instruções; equipas distritais do STAE sentaram-se com as leis, uma limitadíssima nota de orientação da CNE e uma calculadora de bolso, e tiveram de
decidir o que fazer. Alguns distritos passaram simplesmente os olhos pelos editais e digitaram os números na calculadora, outros passaram os resultados para uma folha e somaram as colunas. A nivel de província repetiu-se a mesma ausência de orientação.


A CNE e o STAE fizeram este ano grande questão de frisar que se os membros das mesas de voto alterassem os boletins de voto, seriam acusados e podiam ser metidos na cadeia. Mas a CNE não estabeleceu um novo sistema para rever os votos nulos; no presente sistema todos os nulos são despejados juntos o que destrói as provas –
tornando impossível qualquer acusação. Muitos dos problemas das eleições deste ano
resultam de falta de visão e planeamento. Houve demasiadas decisões ad hoc, confiando na integridade e boa vontade dos membros da CNE. O resultado foi um processo eleitoral falhado.


Onde transparência, competência e confiança andam juntas

“O trabalho da Comissão Nacional de Eleições, que é uma instituição pública, deve ser público. É a única maneira de assegurar confiança. A CNE pode estar a agir correctamente, mas tem de mostrar isso ao público usando de transparência”, explicou Mark Stevens do grupo de observadores da Commonwealth. Esta não foi a abordagem da CNE. Alguns membros assumiram um ponto de vista diferente, que era de pensarem que tinham sido escolhidos para o posto pela sua integridade e que qualquer pedido de mais informação e transparência seria um ataque pessoal à sua integridade e honestidade. Infelizmente não se aceitou isto. Como notaram os observadores da UE, ”houve uma falta de confiança geral na independência da CNE, devido
particularmente à insuficiência de medidas que contribuem para a transparência do processo.” As listas de candidatos são uma das coisas onde estão juntas competência, transparência e confiança. Durante pelo menos uma semana após o fim do prazo, a CNE ainda estava a afixar listas de candidatos do lado de fora da CNE em Maputo;
algumas listas tinham erros ou muito poucos candidatos. Nenhuma outra lista foi publicada e na véspera do dia das eleições a CNE ainda estava a editar a versão que viria a ser publicada no Boletim da República. Espantosamente não há nenhum
registo da lista original de candidatos. Assim, pressupõe-se geralmente que a CNE continuou a emendar as listas muito depois do fim do prazo legal, como aconteceu pelo menos com a lista da Renamo na Beira nas eleições autárquicas do ano passado.
Assim, a falta de competência ou capacidade que fizeram com que as listas não fossem
publicadas a tempo, mais a falta de transparência por não colocar as listas originais na internet, leva a uma total falta de confiança e à presunção de que
houve parcialidade. Muitas destas coisas ocorreram com a exclusão do MDM de algumas províncias.
Falta de transparência significa que tudo o que sabemos como certo é que o mapa de controlo não está de acordo com uma carta enviada ao MDM pela CNE. Em referência a Cabo Delgado, a carta envida ao MDM diz que faltavam os registos criminais de três candidatos (e estes foram fornecidos), mas o mapa de controlo diz que os três não submeteram nenhuns documentos e portanto foram excluidos. Falta de competência, ao dizer a dois grupos duas coisas diferentes, combinado com total falta de transparência, de novo conduz a desconfiança e ao pressuposto de que o MDM foi
tratado injustamente. Podiam ter sido a falta de planeamento e os sistemas acordados que causaram o problema dos documentos que se contradizem. Mas isto só leva
ao pressuposto que a falta de transparência é uma tentativa de encobrir desorganização mais do que encobrir injustiça.
Como diz a Commonwealth, confiança ganha-se mostrando ao público que os funcionários agiram como deviam, e não simplesmente repetindo que somos pessoas íntegras e que agimos correctamente no interesse público.


Enchimento de urnas e cancelamento de votos para a oposição

Tal como em 2004 houve enchimento de urnas e ocorreu nos mesmos lugares – Tete, Niassa e Gaza. Houve também por todo o lado casos de invalidação de votos para a oposição – Daviz Simango e Afonso Dhlakama, candidatos presidenciais, e Renamo e MDM para a AR. Acreditamos que há indicações de possível fraude e má conduta em talvez 6% - isto é, 750 mesas de voto por todo o pais, o que é um grande número. E estas são fraudes levadas a cabo pelos próprios membros das mesas de voto.

Anulação
Na declaração do apuramento, a Comissão Nacional de Eleições reconheceu a gravidade da invalidação de boletins de voto por membros das mesas de voto. A CNE disse que, mais uma vez, confirmou que pessoas agindo de ma fé invalidaram votos, particularmente com marcas de tinta ou cruzes a mais. A Comissão Nacional de Eleições
“repugna, veementemente, essa prática” e nota que se trata de uma acção ilegal.
A invalidação ocorre quando membros da mesa de voto acrescentam uma marca de tinta extra num boletim de voto fazendo parecer que a pessoa votou por dois diferentes candidatos e assim torna o voto nulo. Normalmente 2 a 3% dos votos são inválidos
porque as pessoas de facto põem duas cruzes ou dedadas no boletim de voto, ou escrevem coisas como “ladrão”. Todos os votos nulos são mandados para Maputo onde estão a ser avaliados pela CNE, num processo que é aberto aos observadores e
jornalistas. E depressa fica claro que há grupos de boletins com uma característica invulgar – têm uma segunda marca de tinta e todas estão quase no mesmo sítio, sobre muitos boletins de voto em sequência. E todos têm a marca principal num candidato da oposição. Muitos têm um X ou uma + nítidos para Daviz Simango ou Afonso Dhlakama e
depois uma dedada suspeita noutro lado do boletim. Dificilmente se acredita que alguém tenha votado num candidato tão nitidamente com um X e depois por outro candidato com uma impressão digital. Parece óbvio que a marca é extra.
As fotos vêem dum vídeo tirado pelo MDM na mesa de voto 0056 na escola EPC do Esturro, na Beira. Nesta mesa de voto havia 98 votos para Dhlakama, 150 votos por Guebuza, 14 por Dhlakama e 124 nulos (a taxa incrível de 32% do total de votos). E o vídeo mostra que quase todos mostram o mesmo – um voto nítido por Daviz Simango e uma marca de tinta noutro lado do boletim. O MDM acusou e identificou um membro da
mesa de voto de juntar as marcas extra.
Em 2004, 3,9% dos boletins de voto presidencial foram considerados nulos na mesa de votação e quase um terço deles foram considerados válidos pela CNE, deixando 2,7% ainda nulos. Até agora isto é considerado uma taxa que é subo e parlamentares e a sua validação em 2004 e 2009. normal.
Mas este ano, 4,5% dos boletins
foram considerados nulos na mesa de
voto, mas menos de 1 em cada 8 foram
validados pela CNE, deixando 4%
ainda inválidos –
sutancialmente mais do que em 2004.
Comparando os nulos no contexto
da votação para a assembleia, vemos
de facto menos nulos do que em 2004
e do que na corrida presidencial deste
ano. Mas o número do que se manteve inválidos
após a requalificação foi o mesmo, 3,3%.
A tabela compara os nulos presidenciais
p
Preside ciais AR
2004 2009 2004 2009
Nulos 3,9% 4,5% 4,8% 3,7%
Nulos validados 1,3% 0,5% 1,5% 0,5%
Definativament
ulos 2,7% 4,0% 3,3% 3,3% n
A baixa taxa de validação sugere que muitos
mais dos votos considerados inválidos na mesa de
voto, eram realmente nulos. Mas
não há razão nenhuma para
pensar que os eleitores estão
menos treinados e mais
provávelmente sujem boletins de
voto. O que sugere é que o
problema de membros da mesa
que ilicitamente invalidam votos,
em geral com uma marca de
tinta, se tornou muito grave de
facto. Também parece que ele foi
mais comum no voto presidencial
s nulos presidenciais foram
. Estes
e podia ter afectado 1% do voto
total – 40 000 votos.
Outro indício disto é que em
Tete e Gaza só um em 19 dos
voto
validados, e em Manica só 1 em
21.
Uma Amostra Aleatória dos Apuramentos, AAA,
foi conduzida pelo Observatório Eleitoral e pelo
EISA (Electoral Institute of Southern Africa) que fez
uma estimativa muito exacta do resultado final. Os
resultados foram recolhidos de uma amostra ao
acaso de 967 mesas de voto, 8% do total
resultados podem também ser usados para ver a
má conduta.
Assim, 3% das mesas de voto da AAA têm um número muito elevado de votos nulos e outras 3% são suspeitas. Da amostra, há 6 mesas com mais de 30% de votos nulos, 13 entre os 20 e os 30% e 12 entre os 15 e os 20%. Consideramos que 29 mesas de voto da AAA (3% do total) são altamente suspeitas porque parece altamente improvável que um tão grande número de eleitores não saiba votar ou suje o seu boletim de voto. Há outras 30 mesas ocação de marcas de tinta AAA de apenas 8% de assembleias de voto
portanto o número total é provavelmente 12 vezes
mo fora anunciado pela Comissão Provincial
e voto no distrito de Changara, Tete,
4 votos foram excluidos
o
urnas. Uma observação mais atenta mostra que das
enchimento de urnas em
de
otos para a oposição e enchimento de urnas.
tro eleições gerais e as três
mz em
ites e contêm muito mais detalhes
e que também
pois de
so material
n é o editor
esd
E
In English: http://tinyurl.com/mz-en-sub
de voto da AAA com entre 10 e 15% de nulos, o que
também é suspeito.
Das 29 assembleias de voto com mais de 15%
de nulos, 7 estão em Sofala, 6 em Tete, e 6 na
cidade de Angoche, província de Nampula, onde
houve queixas de col
extra nos boletins de voto para a Renamo em
eleições anteriores.
É importante lembrar que isto se baseia numa
amostra
e
maior.
Enchimento de urnas
Mais de 104 000 votos foram excluidos pela
Comissão Nacional de Eleições aparentemente de
mesas de voto com uma afluência de quase 100%,
e em resposta a relatos de enchimento de urnas.
Em Tete, foram excluidos 85 693 votos; um sexto de
todos os votos de Tete foram deitados fora. Destes,
74 555 foram para Armando Guebuza. A mudança
em Tete é um reconhecimento extraordinário do
enchimento de urnas. A afluência fica reduzida de
66% co
de Eleições de Tete, para 55% anunciado pela
CNE.
A CNE fez a mudança em segredo, sem
qualquer declaração ou explicação, e assim não é
possível saber exactamente quais foram as mesas
de voto excluidas. Mas sabe-se que foram excluidas
50 mesas d
onde o enchimento de urnas foi particularmente
grosseiro.
Inesperadamente, 18 39
d Niassa, isto é, 9% do total dos votos, dos quais
8344 foram para Guebuza.
Na disputa para a AR no Niassa, a CNE retirou
11 130 votos para a Frelimo. Isto foi o bastante para
transferir um assento parlamentar para a Renamo.
Em Tete, a remoção de 68 610 votos para a Frelimo
não chegou para dar à Renamo mais um assento,
mas pensamos que o enchimento de urna foi muito
pior e que a Renamo foi roubada em um deputado.
Pode ser feita análise semelhante para
enchimento de urnas, usando a AAA. Normalmente
algumas pessoas constam do caderno eleitoral mas
já morreram ou estão demasiado doentes para ir
votar, ou ainda, estão ausentes da área. Por isso,
qualquer mesa de voto com uma afluência superior
a 95% é altamente suspeita. E afluências superiores
a 100% ainda são mais suspeitas. Na amostra AAA
houve 21 mesas com uma afluência de 100% ou
mais, e 15 com entre 95 e 99% . Pensamos que há
muitas probabilidades que nestas 36 mesas da
amostra (3% do total) tenha havido enchimento de
36 mesas, 21 estavam em Tete e 6 em Gaza, áreas
onde há registo de
eleições no passado.
Assim, calculamos que 750 mesas de voto, cada
uma com 7 membros, estiveram envolvidas em
actividade fraudulenta e ilegal – invalidação
v
Boletim O
O Boletim do Processo Politico em Moçambique tem
sido publicado desde o acordo de paz de 1992 e
cobriu todas as qua
eleições municipais.
Para estas eleições mantivemos dois websites
especiais, www.eleicoes2009.cip.org.mz em
Português e www.eleictions2009.cip.org.
inglês, que foram actualizadas diáriamente.
Publicámos 39 boletins especiais das eleições,
em ingles e português, distribuidos electrónicamente
para mais de 3000 assinantes e redistribuidos para
muitos mais. Todos estes boletins especiais estão
nos nossos webs
sobre a eleição.
Além de um pequeno número de funcionários em
Maputo, tivémos 113 jornalistas em quase cada
distrito em todo o país. Durante a campanha
mandaram reportagens, reportaram duas vezes no
dia do voto e mandaram os resultados dos seus
distritos e províncias. Estes eram quase todos
jornalistas profissionais que trabalham para jornais
locais ou rádios comunitárias
mandavam reportagens para nós.
Finalmente, numa experiência com um sistema
muito usado em outros paises, o CIP e a AWEPA
estabeleceram uma linha telefónica para onde
qualquer pessoa podia enviar um SMS ou telefonar
relatando casos de má conduta. Receberam-se
mais de 300 mensagens, principalmente sobre o
uso de viaturas pela Frelimo e sobre violência na
campanha. Isto só foi publicado de
confirmado pelos nossos jornalistas locais.
A nossa grande equipa de jornalistas, mais os
“cidadãos correspondentes”, deram-nos muito boa
cobertura do processo eleitoral e o nos
foi muito reproduzido na imprensa local.
O Boletim foi criado pela AWEPA, na altura
Associação de Parlamentares Contra o Apartheid e
agora Parlamentares Europeus para África.
Actualmente é publicado em parceria com o Centro
de Integridade Pública, CIP, o que permitiu a sua
notável expansão no número de correspondentes e
na cobertura em geral. Joseph Hanlo
d e o primeiro número, há 17 anos.
Boletim olítico sobre o processo p
em Moçambique
Para assinar: To subscribe:
m Português: http://tinyurl.com/mz-pt-sub
Boletim sobre o processo político em Moçambique – Número 43 – 19 de Novembro de 2009 – 9
Apuramento Geral - Comissão Nacional de Eleições - 10 Nov 2009 Final count as announced by National Elections Commision - 10 Nov 2009
Presidencial
Provincia Total de
Eleitores
Total de
Votos
Votos válidos - Valid votes Em branco Nulos Afluência
Total Simango Guebuza Dhlakama Simango Guebuza Dhlakama Blank votes Invalid Turnout
Niassa 544 770 208 970 188 993 9 469 155 495 24 029 5.0% 82.3% 12.7% 10 789 5.2% 9 188 4.4% 38.4%
Cabo Delgado 888 179 402 445 349 101 20 048 282 115 46 938 5.7% 80.8% 13.4% 38 446 9.6% 14 898 3.7% 45.3%
Nampula 1 801 249 694 098 594 331 34 726 396 963 162 642 5.8% 66.8% 27.4% 66 137 9.5% 33 630 4.8% 38.5%
Zambézia 1 770 910 603 399 502 810 34 642 273 056 195 112 6.9% 54.3% 38.8% 64 569 10.7% 36 020 6.0% 34.1%
Tete 796 257 439 369 402 196 21 119 345 865 35 212 5.3% 86.0% 8.8% 14 386 3.3% 22 787 5.2% 55.2%
Manica 648 969 293 135 260 449 19 288 183 388 57 773 7.4% 70.4% 22.2% 13 979 4.8% 18 707 6.4% 45.2%
Sofala 772 630 364 721 323 478 83 939 166 825 72 714 25.9% 51.6% 22.5% 18 015 4.9% 23 228 6.4% 47.2%
Inhambane 641 387 300 934 270 186 21 030 233 751 15 405 7.8% 86.5% 5.7% 16 870 5.6% 13 878 4.6% 46.9%
Gaza 639 658 398 257 377 977 12 353 362 150 3 474 3.3% 95.8% 0.9% 10 084 2.5% 10 196 2.6% 62.3%
Maputo Prov 616 208 295 256 280 196 27 078 241 308 11 810 9.7% 86.1% 4.2% 6 666 2.3% 8 394 2.8% 47.9%
Maputo Cidade 695 372 369 404 357 085 53 225 288 283 15 577 14.9% 80.7% 4.4% 4 442 1.2% 7 827 2.1% 53.1%
Africa 55 206 35 321 34 617 591 33 177 849 1.7% 95.8% 2.5% 262 0.7% 442 1.3% 64.0%
Europa 1 154 784 759 137 598 24 18.1% 78.8% 3.2% 10 1.3% 15 1.9% 67.9%
Total 9 871 949 4 406 093 3 942 178 337 645 2 962 974 641 559 8.6% 75.2% 16.3% 264 655 6.0% 199 210 4.5% 44.6%
Definativamente nulo
Nulos validados - considered valid 23 707 2 934 11 653 9 120 12.4% 49.2% 38.5% 175 553 4.0%
Total 9 871 949 4 406 093 3 965 885 340 579 2 974 627 650 679 8.6% 75.0% 16.4% 264 655 6.0% 175 553 4.0% 44.6%
Assembleia da República
Provincia Total de
Eleitores
Total de
Votos
Votos válidos (incluindo nulos validados) - Valid votes (including nulos considered valid) Em branco Definitivamente
nulo
Assentos - Seats
Total Frelimo Renamo MDM Outros Frelimo Renamo MDM Outros Fre Ren MDM
Niassa 544 770 209 521 187 451 152 351 24 567 6 371 4 162 81.3% 13.1% 3.4% 2.2% 13 972 6.7% 8 098 3.9% 12 2
Cabo Delgado 888 179 396 997 337 738 273 057 50 310 14 371 80.8% 14.9% 0.0% 4.3% 50 754 12.8% 8 505 2.1% 19 3
Nampula 1 801 249 688 026 580 326 381 066 164 969 34 291 65.7% 28.4% 0.0% 5.9% 83 881 12.2% 23 819 3.5% 32 13
Zambezia 1 770 910 598 303 498 301 267 305 203 507 27 489 53.6% 40.8% 0.0% 5.5% 76 333 12.8% 23 669 4.0% 26 19
Tete 796 257 435 822 399 700 348 711 41 253 9 736 87.2% 10.3% 0.0% 2.4% 17 946 4.1% 18 176 4.2% 18 2
Manica 648 969 293 012 256 717 182 248 64 103 10 366 71.0% 25.0% 0.0% 4.0% 20 205 6.9% 16 090 5.5% 12 4
Sofala 772 630 363 309 323 205 164 100 74 734 75 732 8 639 50.8% 23.1% 23.4% 2.7% 20 137 5.5% 19 967 5.5% 10 5 5
Inhambane 641 387 300 217 265 777 222 585 18 282 11 989 12 921 83.7% 6.9% 4.5% 4.9% 26 756 8.9% 7 684 2.6% 15 1
Gaza 639 658 400 959 379 306 367 511 5 354 6 441 96.9% 1.4% 0.0% 1.7% 15 443 3.9% 6 210 1.5% 16
Maputo Prov 616 208 295 739 274 802 242 891 21 319 10 592 88.4% 7.8% 3.9% 3.9% 15 373 5.2% 5 564 1.9% 15 1
Maputo Cidade 695 372 369 348 355 292 271 980 19 130 58 744 5 438 76.6% 5.4% 16.5% 1.5% 8 283 2.2% 5 773 1.6% 14 1 3
Africa 55 206 35 223 34 500 32 900 1 191 409 95.4% 3.5% 0.0% 1.2% 398 1.1% 325 0.9% 1
Europe 1 154 774 743 630 63 50 84.8% 8.5% 0.0% 6.7% 18 2.3% 13 1.7% 1
Total 9 871 949 4 387 250 3 893 858 2 907 335 688 782 152 836 144 905 74.7% 17.7% 3.9% 3.7% 349 499 8.0% 143 893 3.3% 191 51 8
CIP-AWEPA Boletim sobre o processo político em Moçambique Eleições 2009 Elections Mozambique Political Process Bulletin - j.hanlon@open.ac.uk
Membros das assembleias
provinciais
x = não concorre
PARTIDOS
POLÍTICOS
DISTRITO
Namaacha 3 x x
Boane 7 x x
Cidade da
Matola
39 5 x x
Matutuine 3 x x
Marracuen
e
5 x x x
Manhiça 11 x x x
Magude 3 x x x
Moamba 4 x x
Cidade de
Xai-Xai
9 x x x
Mandlakazi 10 x x x
Distrito de
Xai-Xai
12 x x x
Bilene-
Macia
9 x x x
Massangen
a
1 x x x
Chibuto 12 x x x
Chicualauala 2 x x x
Chigubo 1 x x x
Chokwe 11 x x x
Guija 4 x x x
Mabalane 2 x x x
Massingir 2 x x x
Inhambane 5 x
Funhalouro 2 x x x
Govuro 2 x x x
Homoine 6 x x x
Inharrime 6 x x x
Massinga 14 x x x
Maxixe 7 x x x
Murrumben
e
7 x x x
Panda 3 x x x
Vilanculos 9 x x x
Zavala 8 x x x
Jangamo 5 x x x
Panda 2 x x x
Beira 11 1 1
3
x
Dondo 6 2 x
Gorrongos
a
5 x x x
Marromeu 5 1 x
Muanza 1 x
Chemba 3 x
Cherimgom
a
2 x
Chibabava 4 x x x
Machanga 1 1 x
Maringue 3 x x x
Nhamatand
a
9 x x x
Buzi 4 3 x
Caia 5 x x x
Chimoio 11 4 x
Manica 12 2 x
Guro 4 x
Machaze 3 2 x
Gondola 9 5 x
Macossa 1 x
Mussurize 5 5 x
Susundeng
a
7 x x x
Tambara 2 x
Barue 7 1 x
Cidade de
Tete
7 1 x
Moatize 2 7 x
Angonia 15 x
Cahora
Bassa
4 x
Changara 7 x x x
Chuita 3 x x x
Mutarara 7 2 x
Zumbo 3 x x x
Magoe 4 x x x
Maravia 3 x x x
Tsangano 7 x x x
Macanga 4 x x x
Chifunde 4 x x x
Quelimane 4 2 x
Ile 6 x x x
Gile 4 x x x
Morrumbal
a
3 5 x
Mopeia 3 x x x
Inhassuge 2 x
Lugela 3 x x x
Chinde 2 1 x
Namacurra 2 2 x
Namarroi 2 1
Nicoadala 4 2 x
Pebane 2 2 x
Gurue 4 3 x
Alto
Mulocue
2 4 x
Mocuba 6 1
Milange 4 8 x
Maganja da
Costa
4 2 x
Nampula 9 3 x
Nacala
Porto
2 2 x
Ilha de
Moçambiqu
e
1 x
Angoche 5 1 x
Ribaue 4 x x x
Monapo 7 x x x
Lalaua 2 x
Malema 4 x
Erati 7 x x x
Meconta 3 1 x
Mecuburi 2 1 x
Memba 3 1 x
Mongicual 2 x
Mogovolas 4 2 x
Moma 7 x x x
Mossuril 3 x x x
Muecate 2 x x x
Murrupula 3 x x x
Nacala
Velha
1 1 x
Nacaroa 3 x x x
Rapale 2 1 x
Lichinga 9 1 x
Dstr. de
Lichinga
3 1 x
Cuamba 12 x x x
Lago 5 x
Maua 3 x x x
Marrupa 3 x x x
Mandimba 6 2 x
Ngauma 4 x x x
Mavago 1 x x x
Mecanhela
s
8 x x x
Mecula 1 x
Metarica 2 x x x
Muembe 2 x x x
Majune 2 x x x
Nipepe 2 x x x
NIASSA
Sanga 3 x x x
Pemba 6 1 x
Mueda 6 x
Montepuez 8 2 x
Mocimboa
Praia
4 1 x
Macomia 4 x
Chiure 10 2 x
Muidumbe 4 x
Pemba
Metuge
3 x
Ancuabe 5 x x x
Namuno 8 x x x
Quissanga 2 x
Palma 2 x
Balama 4 2 x
Meluco 1 x x x
Nangade 3 x
Ibo 1 x x x
CABO DELGADO
Mecufi 2 x
141 812 703 83 24 2



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