Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais

Resumo de Noticias, 24 de Novembro de 2009 - Português

DEMOCRACIA, GOVERNAÇÃO E CORRUPÇÃO

Observatório Eleitoral diz que ilícitos eleitorais devem ser considerados como crime

No segundo relatório produzido pelo observatório Eleitoral (OE), relativo à avaliação das eleições de 28 de Outubro passado, esta instituição aponta uma série de irregularidades de natureza técnica, legal e jurídica que devem ser consideradas para a avaliação de todo o processo. O OE disse na ocasião que todos os ilícitos eleitorais devem ser tratados a nível da justiça, trazendo os autores destas acções à barra da justiça. (O País, 23 de Novembro de 2009)



Dissidentes da Renamo perdem mandato na AR

A Comissão Permanente da Assembleia da República (AR) decidiu ontem pela manutenção da decisão do órgão legislativo de perda de mandato de oito deputados da bancada parlamentar da Renamo por estes se terem filiado ao Movimento Democrático de Moçambique (MDM), após abandonarem a “perdiz” antes do fim do mandato legislativo ora em curso. A posição surge em resposta à notificação do Conselho Constitucional que está a analisar o recurso apresentado pelos oito abrangidos, os quais contestam a decisão do Parlamento e que tem como base o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e de Legalidade sobre esta matéria. (Noticias, 24 de Novembro de 2009 - http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/922856)



Membro Sénior da Frelimo filia-se ao MDM na Beira

Mateus Fernandes, membro da Frelimo há 30 anos, filiou-se ao Movimento Democrático de Moçambique (MDM) no passado fim de semana, por alegada falta de democracia no seio da Frelimo. Trata-se de um membro que exerceu vários cargos neste partido em Sofala, tendo até chegado a membro da Assembleia Municipal da Beira pela bancada da Frelimo. Segundo ele, “não existe democracia na Frelimo e sim luta pelo poder, ganância e intrigas para reinar”. (O País, 23 de Novembro de 2009)



Cidade de Manica: ambiente turvo na AMODEG

A direcção da Associação Moçambicana dos Desmobilizados de Guerra (AMODEG) no distrito de Manica, província do mesmo nome, é acusada pela maioria dos seus membros de estar a desencadear acções para travar o direito a pensões aos desmobilizados de guerra. Segundo alguns membros da associação, a prova disso está o facto de a direcção alegar existência de números exíguos de fichas para novos requerimentos de pedidos de pagamentos de pensões, quando na verdade existem em grande escala, mas que estão sendo congelados para venda a preços especulativos. O adjunto-delegado distrital para os assuntos dos antigos combatentes, Pedro António, disse não ter conhecimento de cobranças ilícitas por parte da AMODEG aos antigos combatentes.

(Escorpião, 23 de Novembro de 2009)



ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO

INSS busca experiências no Uruguai

O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) acaba de buscar, no Uruguai, mais modelos de seguro social e de informatização de sistemas, tendo em vista a implementação sem sobressaltos da nova Lei de Protecção Social aprovada pela Assembleia da República em 2007. Recentemente, o INSS esteve a recolher outras experiências sobre a reforma de pensões na Namíbia, França e Angola, neste último país com uma cooperação já em curso, à luz dos acordos assinados pelos ministros do Trabalho, Helena Taipo, e da Administração Pública, Emprego e Segurança Social de Angola, António Pitra Neto. (Noticias, 24 de Novembro de 2009 - http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/922925)



Banco Mundial financia Orçamento do Estado com 110 milhões dólares

O Banco Mundial acaba de alocar a Moçambique 110 milhões de dólares norte-americanos em apoio ao orçamento do Estado, um exercício que se circunscreve na resposta a crise financeira global. O acordo de concessão do montante foi assinado, recentemente, em Maputo, pelo ministro de Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, e o Representante do Banco Mundial em Moçambique, Luiz Tavares. Este valor, em forma de crédito, foi aprovado a 12 de Novembro corrente pelo Conselho dos Directores Executivos do Banco Mundial com o objectivo de apoiar a implementação do Segundo Plano de Acção para a Redução da Pobreza (PARPA II). (http://macua.blogs.com/moambique_para_todos/2009/11/banco-mundial-financia-or%C3%A7amento-do-estado-com-110-milh%C3%B5es-d%C3%B3lares.html)



DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA E LEGALIDADE

Moçambique terá plano sobre direitos humanos - revela Ministra da Justiça

Um Plano Nacional de Direitos Humanos, que vai incluir questões relacionadas com o direito humano à alimentação adequada, acesso ao emprego, direito à saúde, está a ser concebido pelo Governo no quadro dos esforços da promoção do bem-estar dos cidadãos, anunciou ontem, na cidade de Maputo, a Ministra da Justiça, Benvinda Levi. A ministra deu esta informação no arranque das segundas jornadas de direitos humanos que decorrem sob o lema “Por um direito humano à alimentação adequada”, bem assim nas actividades do seminário sobre “Direito da criança e direito humano à alimentação adequada”.(Noticias, 24 de Novembro de 2009 - http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/922897)



Centro de acolhimento encerrado em Murrupula

Um centro de acolhimento de crianças desamparadas, no distrito de Murrupula, na província de Nampula, foi encerrado por decisão da Direcção da Mulher e Acção Social, naquele ponto do país, devido às más condições de vida que eram proporcionadas a cerca de 40 crianças que se encontravam nele acomodadas. De acordo com alguns residentes em Murrupula, “era vergonhoso e triste o que se assistia todos os dias naquele centro, até porque questionávamos da seriedade do Governo, quando deixava aquele centro funcionar. É que não havia condições para as crianças permanecerem ali”. (Notícias, 24 de Novembro de 2009 - http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/922922)


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EQUIPA TÉCNICA
Constâncio Nguja – Tradução para Inglês
Delfina Dança e Constâncio Nguja– Democracia, Governação e Corrupção
Delfina Dança - Direitos Humanos, Justiça e Legalidade
Saite Júnior – Economia e Desenvolvimento
Saite Júnior e Delfina Dança - Edição
Raul Chambote – Director Executivo do CEMO