Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais

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Resumo de Noticias, 20 de Novembro de 2009 – Português



DEMOCRACIA, GOVERNAÇÃO E CORRUPÇÃO

Oposição pede união face à derrota eleitoral

Face à derrota nas eleições gerais – legislativas e presidenciais – e das assembleias provinciais de 28 de Outubro passado, um grupo de partidos políticos da oposição propõe uma “união de facto” com vista a salvar o país do rumo que considera de regresso ao monopartidarismo. O grupo, liderado por Francisco Campira, do Partido de Ampliação Social de Moçambique (PASOMO), convida de modo especial a Renamo, na qualidade de principal partido político da oposição, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) para aderirem à proposta no espírito de que a união faz a força. (Noticias, 20 de Novembro de 2009 - http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/920957)



Renamo quer amotinar-se contra Comissão Nacional de Eleições

Fernando Mbararano, delegado político da Renamo em Sofala, disse ontem que o seu partido vai recorrer a manifestações pacíficas para exigir que os órgãos de direito invalidem os resultados das eleições, que a “perdiz” alega terem sido manipulados pelos órgãos eleitorais em várias fases. Mbararano mostrou-se triste com o presidente da CNE, Leopoldo da Costa, pelo facto dele ter dito, no seu discurso do dia da publicação dos resultados, que aquele órgão não havia recebido nenhuma reclamação dos partidos políticos com relação ao escrutínio deste ano, o que ele considerou ser “uma mentira grosseira, programada para tentar dar crédito aos resultados fraudulentos destas eleições”. (http://opais.sapo.mz/opais/index.php?option=com_content&view=article&id=3263:renamo-quer-amotinar-se-contra-comissao-nacional-de-eleicoes&catid=63:politica&Itemid=273).



Missão da União Europeia faz balanço positivo do trabalho por si desenvolvido

A dois dias de terminar a missão em Moçambique, o vice-chefe dos observadores da União Europeia, Rafael Pouyé, faz um balanço positivo do trabalho desenvolvido pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral. Rafael Pouyé voltou a insistir que as irregularidades verificadas no processo de apuramento dos votos beneficiaram regra geral o partido no poder, mas não foram determinantes para decidir o desfecho final das eleições. Pouyé anunciou, esta quinta-feira, que dará por concluído o seu trabalho no próximo sábado, 21 de Novembro. (http://www.tim.co.mz/por/Noticias/Nacional/Na-hora-do-adeus)



Renamo avalia resultados eleitorais

A Comissão Política da Renamo, está desde ontem reunida na cidade de Nampula, para discutir o seu futuro, tendo como ponto de partida os resultados das eleições gerais de 28 de Outubro passado. Falando no encontro, Afonso Dhlakama, disse que ao longo dos dois dias previstos para esta sessão os membros daquele órgão têm a responsabilidade de discutir e chegar a uma conclusão: se a Renamo vai poder sobreviver como uma força política partidária deste País ou se a democracia vai sobreviver ou terminar com a realização das eleições de 28 de Outubro, como a Frelimo e o seu líder pretendem. (Notícias, 20 de Novembro de 2009 - http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/920965)



ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO

Moçambique retira-se do projecto de navegação do Chire e Zambeze

Moçambique decidiu retirar-se do projecto de navegação dos rios Chire e Zambeze, ligando Nsanje no Malawi até ao porto de Chinde na Zambézia, numa extensão de duzentos e quarenta quilómetros. Trata-se de um projecto que havia sido proposto pelo Governo do Malawi visando a criação de um canal de navegação fluvial até à costa moçambicana. A retirada de Moçambique deve-se ao incumprimento dos prazos por parte do consórcio zimbabweano contratado para realizar os estudos de impacto ambiental, segundo estabelece o memorando de entendimento assinado este ano com o Malawi e Zâmbia. (http://www.rm.co.mz/)



Moçambique precisa investir 1,7 bilião USD para Infra-estruturas

O Estado Moçambicano precisa investir, anualmente, em infra-estruturas e durante uma década, cerca de 1,7 bilião de dólares norte-americanos, para alcançar o patamar dos restantes países em desenvolvimento. Actualmente, o nosso País investe em igual período nesta componente cerca de 700 milhões de dólares. De realçar que Moçambique possui um défice anual de 771 milhões de dólares para infra-estruturas do ramo de energia; 403 milhões nos transportes; 331 milhões para água e saneamento; 156 milhões para as tecnologias de informação e comunicação e 61 milhões para a área de irrigação.(Noticias, 20 de Novembro de 2009 - http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/921004)



Cabo-Delgado falha metas de comercialização agrícolas

A província de Cabo Delgado comercializou até ao presente mês apenas 124.401 toneladas de produtos diversos, contra 270.461 toneladas planificadas. Porém as autoridades esperam que a quadra festiva que se avizinha impulsione a comercialização agrícola. Por outro lado, cresceu o nível de comercialização agrícola em 14%, porque no mesmo período do ano passado foram comercializados apenas 109.363 toneladas. Ainda em Cabo Delgado, no período em análise, as exportações atingiram uma facturação de 381.578,487,00 Meticais, contra 380.136.336,00 de igual período do ano passado, o que representa um crescimento de 0,4%. (http://www.opais.co.mz/opais/index.php?option=com_content&view=article&id=3274:cabo-delgado-falha-metas-de-comercializacao-de-produtos-agricolas&catid=38:economia&Itemid=181)



Caminhos-de-ferro da região reúnem hoje em Maputo

A cidade de Maputo acolhe hoje a 29ª reunião dos directores da Associação dos Caminhos-de-ferro da Região (SARA – Southern African Rallways Association), uma organização regional criada no âmbito da integração regional. A reunião irá servir de plataforma para os presidentes dos conselhos de administração das instituições ferroviárias da SADC e membros do SARA reflectirem sobre questões operacionais, comerciais, tecnológicas, segurança e procedimentos administrativo-financeiros. (Noticias, 20 de Novembro de 2009 - http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/920955)



DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA E LEGALIDADE

Brasil e Moçambique agora têm acordo de extradição

O projecto de Decreto Legislativo (PDS) 396/09 que aprova acordo de extradição entre o Brasil e Moçambique foi aprovado nesta quarta-feira (18) pelo plenário do Senado e será remetido à promulgação. Com 32 artigos, o acordo determina que pessoas condenadas pela justiça e refugiadas nos territórios desses dois países devam ser entregues às autoridades competentes. Segundo o texto do acordo, esses refugiados deverão ser presos ou processados criminalmente quando forem entregues às autoridades. A pena total a ser cumprida no país requerente não poderá ser inferior a um ano e deverá atender a princípios e quesitos estabelecidos, entre os quais a dupla tipicidade (o crime deve estar previsto nas legislações dos dois países). (http://www.clubofmozambique.com/pt/sectionnews.php?secao=internacional&id=14607&tipo=one)



“Caso Aeroportos”: Cambaza desmente Munguambe

O ex-presidente do Conselho de Administração dos Aeroportos de Moçambique (ADM), Diodino Cambaza, desmentiu ontem, em sede de julgamento, os pronunciamentos do ex-ministro dos Transportes e Comunicações e co-réu no processo, António Munguambe, segundo os quais o pedido de bolsas de estudo para os seus filhos, a estudar na África do Sul, foi formulado por escrito pela sua esposa. De acordo com Diodino Cambaza, António Munguambe formulou o pedido verbalmente, a partir de uma chamada telefónica através da qual pedia os 33 mil dólares para custear os estudos dos filhos. (Notícias, 20 de Novembro de 2009 - http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/920984)



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EQUIPA TÉCNICA
Constâncio Nguja – Tradução para Inglês
Delfina Dança e Constâncio Nguja– Democracia, Governação e Corrupção
Delfina Dança - Direitos Humanos, Justiça e Legalidade
Saite Júnior – Economia e Desenvolvimento
Saite Júnior e Delfina Dança - Edição
Raul Chambote – Director Executivo do CEMO