28/05/2009
Ministra da Justiça faz uma radiografia ao seu sector
De forma a reverter a situação, a PIC vai ser transformada em Serviço de Investigação Criminal e neste momento a sua reforma já está numa fase avançada
Pela primeira vez, a ministra da Justiça, Benvinda Levi, reconheceu que a Polícia de Investigação Criminal (PIC) não está preparada, tanto materialmente, como em recursos humanos, para fazer face ao crime organizado e para fazer um trabalho sério de investigação criminal. A ministra diz que a PIC não possui homens qualificados para esses trabalhos, daí a necessidade de se criar um órgão sério para o combate ao crime no país. Benvida Levi falava numa entrevista ao “O País”. Na ocasião, Levi falou igualmente das suas realizações no Ministério da Justiça e acredita que desde a sua nomeação para o cargo de ministra daquele pelouro tem tido sucessos no seu trabalho.
Senhora ministra, muito antes de falarmos do plano quinquenal, gostaria de falar da sua nomeação para o cargo de ministra da Justiça, tendo em conta que fez parte do último grupo dos nomeados para ocupar cargos ministeriais. A 10 de Março do ano passado, o PR nomeou a senhora como ministra da Justiça. Estava à espera desta nomeação?
Certamente que não. Eu penso que na vida nunca esperamos nomeações para cargos ministeriais. Temos que pensar nas nossas carreiras profissionais. E realmente, quando fui convidada, eu tinha em mente a minha carreira profissional e não o cargo ministerial...
Como é que encontrou o Ministério da Justiça?
Encontrei o Ministério da Justiça, de alguma forma, estruturado, mas que tinha alguns problemas de desempenho. Havia metas estabelecidas que não estavam a ser cumpridas, que era preciso cumprí-las. Até porque tínhamos um mandato que dentro dele há compromissos que são estabelecidos e que nós temos que monitorar para que sejam cumpridos. Se não podermos cumprir, temos que ter uma razão bastante sólida para podermos justificar o incumprimento. Portanto, uma das principais tarefas que tive, logo no início, foi tentar conduzir a equipa para o cumprimento de metas já pré-estabelecidas, e recuperar os prazos que já estavam quase esgotados.
Concretamente, o que é que não estava sendo cumprido em termos de prazos?
Em termos de prazos, estávamos com muitos problemas nas áreas da Reforma Legal. Temos uma matriz no Conselho de Ministros, com os parceiros internacionais, para a elaboração de pacotes legislativos. E havia alguns que realmente estavam atrasados, por isso tivemos que, primeiro, fazer com que os mesmos fossem cumpridos.
Também tentámos ver se as áreas que estavam em reformas, as mesmas eram bem feitas. Uma desses áreas era a prisional, por ser extremamente sensível. Então, se não conseguimos garantir que as pessoas sejam devidamente tratadas durante o seu período de reclusão, há sempre problemas com repercussões muito grandes. Notava e noto, em alguns momentos, que há alguns pequenos problemas, mas que se transformam em grandes, porque não os atacamos em tempo oportuno. Então, tentei ser mais atenta nas questões desse sector em particular, os registos e notariados, porque este é que lida com o público, sem descurar de outras acções do Ministério, porque, feliz ou infelizmente, o Ministério da Justiça tem muitas tarefas.
Se falarmos das grandes realizações neste ministério, o que é que se pode dizer?
Em primeiro lugar foi a concepção dos palácios da justiça. Estes foram concebidos para trazer a justiça mais próximo do cidadão. No nosso país, as diversas instituições de justiça estão dispersas e qualquer cidadão que quer tratar de qualquer processo judicial tem que andar de instituição em instituição, gastar tempo, dinheiro, e muitas vezes ter que voltar para a mesma instituição.
Com os palácios de justiça conseguimos colocar todas as instituições próximas, e isso facilita na forma de lidar com os processos num único espaço físico. Portanto, no mesmo local teremos o tribunal, a procuradoria, o IPAGE, a PIC e ainda temos celas provisórias. Fora essas instalações, normalmente concebemos ou melhoramos esquadras de polícia e construímos uma cadeia para apoiar.
Reforma da Polícia de Investigação Criminal
Em que estágio se encontra o processo de passagem da Polícia de Investigação Criminal para Polícia Judiciária?
O processo está a correr nos seus termos e terminará. Já que é uma proposta de lei, a mesma vai culminar com a intervenção da Assembleia da República. A proposta não é para transformar a PIC numa polícia judiciária, essa não é a designação, mas sim Serviço de Investigação Criminal (SICRIM). Penso que em breve o processo estará concluído. Será uma instituição subordinada directamente ao ministro do Interior e em termos processuais subordinada ao Ministério Público e Procuradoria Geral da República.
Por causa dessa transformação, o debate que se está a levantar neste momento é de que só haverá mudanças de nomes e não de acções concretas. Tem a mesma percepção?
Acho que não. Temos que dar um pouco de credibilidade às instituições. Não sei se é porque hoje as pessoas podem falar tudo o que pensam, não como acontecia há alguns anos. Há uma tendência de derrubar as coisas antes delas acontecerem. Vamos deixar ela nascer e daí veremos se cumpre ou não com o seu papel.
Mas este debate que está a surgir está relacionado com o funcionamento actual da PIC, à qual conhecemos as dificuldades que tem e que acabam fragilizando o próprio sistema judicial.
Concordo que a PIC tenha algumas fragilidades, por isso que eu digo, vamos dotá-la de meios para funcionar. Desde humanos, materiais, conhecimento (...).
Quer dizer que agora a PIC está a funcionar sem esses meios?
Relativamente ao SICRIM, nós só formamos um grupo de quinze pessoas, em cerca de 4 ou cinco anos que era para a Polícia Judiciária. Não formámos mais ninguém. Portanto, a PIC hoje tem pessoas, mas estas não têm a especialização necessária. Existem poucas pessoas com especializações necessárias na área da criminalística, entre outras. Existem quadros, mas são poucos...
Onde é que vão encontrar essas pessoas?
Temos que levar profissionais já formados nas áreas técnicas para uma formação adicional em escolas apropriadas para o efeito. E depois alocar os meios para fazer o seu trabalho, porque mesmo que sejam formados, se não tiverem os meios, não lhes vai ser útil a formação. Por exemplo, quando acontece um assassinato, a polícia tem que chegar no local antes de todos, antes de alguém mexer no corpo. A polícia tem que recolher as provas, tem que ter o material para fazer o exame naquele momento.
A senhora ministra acredita que o SICRIM terá todas as condições criadas? Porque é que nesta altura não se verificam?
Essa é uma questão que eu teria dificuldades de responder, mas acredito que haja interesses de dotar a SICRIM de condições para desempenhar as suas funções. Pelo menos em todas as discussões em que participei sobre este objecto, foi manifesta a intenção de criar um serviço de investigação criminal sério, forte e credível.
Faltam postos médicos nas prisões
Estou a dizer que todos os estabelecimentos prisionais contam com o apoio do posto médico mais próximo. Alguns têm enfermeiros que são residentes, mas há outros que não têm, que contam com os referidos postos de saúde mais próximos. E qualquer situação de doença que acontece é reportada e tratada na medida do possível. Mas há-de entender que doenças transmissíveis, como é o caso das doenças da pele, são muito comuns em estabelecimentos prisionais. O que tentamos é ver se as pessoas que têm essas doenças são tratadas imediatamente. Mas nem sempre é possível evitar a transmissão de uma doença. É complicado, porque muitas vezes os estabelecimentos prisionais estão distantes dos serviços de saúde.
Porque é que as prisões não têm postos médicos?
Estamos a tentar que nos principais estabelecimentos prisionais haja assistência médica residente; pelo menos termos enfermeiros que trabalhem em turnos, para darem assistência médica aos reclusos. Mas, mesmo assim, devemos reconhecer que há dificuldades, porque ainda há distritos que têm poucos estabelecimentos de saúde.
Mas a questão que coloco à senhora ministra é por que não temos postos de saúde dentro das prisões?
É preciso ver que temos estabelecimentos prisionais com menos de 50 reclusos, mas temos outros com mais de 2000. Com o sistema de saúde que temos, é preciso tentar estabelecer parcerias.
Cadeias vão continuar superlotadas
Um dos objectivos do plano quinquenal do Governo era de construir e reabilitar infra-estruturas prisionais como forma de implementar melhor a política prisional. Senhora ministra, a questão da superlotação nas cadeias continua a ser um calcanhar de Aquiles no nosso país. Só para dar um exemplo, a Cadeia Central, que tem capacidade de albergar 800 reclusos, actualmente tem mais de 1000. Qual é a estratégia que o Governo tem para alterar este cenário?
A questão da superlotação vai nos preocupar por muito tempo ainda, pois não é exclusiva de Moçambique. Infelizmente, começa a registar-se mesmo naqueles países considerados do primeiro mundo. Claro que é uma situação que, naturalmente, nos preocupa e temos que assumir uma estratégia para a enfrentar. Além daquilo que temos vindo a fazer desde muito tempo, a situação que aconteceu em Mogincual levou-nos a reflectir de forma mais aprofundada sobre medidas imediatas a serem tomadas para, pelo menos, controlar o número de detidos. E essas medidas passam pelo envolvimento de todas as instituições de justiça. A primeira a ser tomada é pela polícia. Esta tem que evitar prender para investigar. Tem que reduzir ao máximo o número de detenções e fazê-las apenas quando elas são justificáveis. Estas são as medidas provisórias. Em paralelo, estamos a reabilitar os estabelecimentos, bem como a construir outros. E estamos a pensar nas medidas alternativas à prisão. Há um estudo de que falámos durante o decurso da Conferência Nacional sobre a Criminalidade, e já está concluído. Fala das medidas alternativas à prisão. Há outras previstas no Código Penal, mas nós temos, além da implementação, de acrescentar outras medidas, de tal maneira que só irá para a cadeia quem realmente constituir um perigo para a sociedade. Portanto, para que todas as pessoas que cometam infracções que não sejam perigo para a sociedade cumpram outras penas alternativas.
Quais são as penas alternativas?
Uma das medidas preventivas que acho ser a mais importante é o cumprimento das actividades comunitárias. Se um indivíduo comete uma infracção e volta para a sociedade exercer um trabalho para o benefício comunitário, a mesma comunidade sente-se ressarcida com o trabalho que este efectuou. Desta feita, vai recebê-lo melhor.
Há uma percepção generalizada segundo a qual os linchamentos são resultado da falta de confiança no aparelho judicial. Existe uma estrátegia para o combate aos linchamentos? O Governo possui uma estrátegia de combate à justiça com as próprias mãos?
A educação cívica está sendo feita. O que estamos a fazer é encontrar uma maior relação entre as comunidades judiciárias e as locais, de tal maneira que quando um indivíduo é solto, leva uma guia para apresentar à comunidade, para que a mesma saiba que ele não saiu porque fugiu ou porque não houve uma penalização, mas porque cumpriu a pena. Outro aspecto importante é que quando se fala da educação do cidadão é que a maior parte das pessoas até sabe que alguém cumpriu a pena, mas acha que a mesma não foi adequada, porque o tempo entre a detenção e a saída parece muito pouco. Mas as pessoas têm que saber que isto é nossa tarefa, e temos que reconhecer que ninguém nasceu para ficar na cadeia.
Como é que se explica que esses casos continuem a acontecer?
Vou dizer que continuam a acontecer, e infelizmente vão continuar a acontecer. Vamos reduzir, mas não podemos eliminar. O caso que aconteceu agora em Magude, penso que qualquer investigador não conseguiria perspectivar um cenário daqueles. Isto para dizer que estamos a tentar munir as pessoas de ferramentas para evitar este tipo de casos, mas não podemos garantir que não venham a acontecer novamente. O que devemos fazer é reduzir e fazer com que as pessoas estejam cada vez mais conscientes das suas responsabilidades. Mas não deixamos de reconhecer que nalguns momentos temos dificuldades de cumprir cabalmente o nosso papel.
O país possui algumas cadeias abertas que servem para reclusos condenados. Da informação que temos, e dos relatórios que a Liga dos Direitos Humanos vem publicando, pelo menos as cadeias abertas de Matutuine, Mabalane, assim como a de Pemba Metuge, têm capacidade para cerca de 100 a 200 reclusos. Porém, nos últimos dias, não albergam esse número. O que é que está a acontecer?
Retirar um determinado número de reclusos de um centro fechado para um outro aberto pressupõe que este cumpriu determinadas étapas. Ou seja, já está numa etapa em que a vigilância pode ser “relaxada”. Provavelmente estarão a acontecer situações em que há vários reclusos que ainda não cumpriram determinadas etapas para estar em condições de passar para os centros abertos. O que estamos a tentar fazer agora é ver o maior número possível de reclusos envolvido em acções produtivas, e posso partilhar que vamos começar com produção em grande escala e quase um processamento industrial nesses centros abertos, como é o caso de Matutuine e no centro de Mabalane. Em Mabalane vamos produzir milho; em Tinonganine produziremos batata.
O último relatório divulgado pela LDH diz que no primeiro trimestre do ano passado na Penitenciária Agrícola de Chimoio, com um universo de 815 reclusos, cerca de 20 morreram por causa das doenças de pele relacionadas com más condições das cadeias. O que é que o Ministério está a fazer para resolver esta situação?
A província de Manica particularmente tem um problema grave de HIV. E muitos dos nossos reclusos entram já contaminados. Se uma pessoa com HIV fora precisa de cuidados acrescidos, nas cadeias os cuidados precisam de ser muito maiores. Nós damos a atenção possível, mas as doenças oportunistas são muito comuns nos estabelecimentos prisionais.
Houve avanços na reforma legal...
Não há dúvidas que neste quinquénio houve avanços no processo de reforma legal comparando com os anos anteriores. Mas o que se nota é que esse crescimento não está a ser acompanhado com a reforma das instituições, sobretudo a qualidade dos profissionais que estão a ser formados. E o resultado disso é notório na degradação da confiança do cidadão na administração da justiça. Porque é que essa reforma não está ser feita de uma forma integrada?
É complicado responder a esta questão, porque ela envolve vários aspectos. Poderia começar por falar da formação. A formação judiciária está a ser levada muito a sério. O Centro de Formação Jurídico e Judiciária existe há cerca de 10 anos, e neste período faz a formação de forma continuada de vários grupos. Portanto, durante este tempo, formámos um número imenso de profissionais que vieram reforçar o sistema da administração da justiça no seu todo. Temos 360 magistrados, 250 oficiais de justiça, 133 escrivães e conservadores notariais, etc.. Portanto, a formação está a ser feita.
Mas porque é que continuamos a ver cidadãos que não acreditam na Justiça?
Estamos a fazer muito. Em termos práticos, a cobertura aumentou. A questão da confiança é um conceito muito subjectivo. Mas devo dizer que a confiança jurídica aumentou muito. Ou seja, há muitas pessoas conscientes das instituições da Justiça e há muita mais gente a procurar este tipo de serviços. A faixa das pessoas que procuram as instituições de justiça ainda é muito insignificante face à totalidade da população. Mas, mesmo assim, há uma pressão muito grande por parte da administração da justiça. E o mesmo não está a conseguir responder, daí que se pode justificar a falta de confiança. Não significa que os profissionais formados não tenham qualidade, é a pressão que os mesmos têm. Porque se meto um processo no tribunal, espero que este seja decidido a uma ou duas semanas e não a dois ou três anos, porque, assim, é claro que fico desgastado e a minha situação de confiança baixa. Nesse sentido, concordo. Mas penso que nada justifica que eu resolva com as minhas mãos, que podem pôr em causa a vida de um outro cidadão.
A Constituição da República atribui ao Estado a responsabilidade para que todos os cidadãos tenham acesso à justiça, independente da sua condição financeira. E temos a Ordem dos Advogados que tem o papel de contribuir para o acesso à justiça no país. Mas os advogados queixam-se das condições para expandir a advocacia em todo o país e responsabilizam o Governo dizendo que não está a comparticipar como devia. Qual é o seu comentário?
Mais um assunto que estivemos a discutir. A Ordem dos Advogados é uma direcção de carácter profissional privada, embora desempenhe função do interesse público. E, sendo assim, é claro que o Estado tem que prestar uma atenção diferente a ela. À questão que me colocou, vou dizer que, por lei, essa tarefa foi conferida ao IPAGE, que é um instituto subordinado ao Ministério da Justiça, com vocação de garantir que o cidadão carenciado, que não tem meios, possa ir à Ordem pedir um advogado. Nós prestamos muito apoio e muita atenção ao IPAGE, porque este, para lém de ser uma instituição do Aparelho do Estado, está integrado no Ministério da Justiça. Esta postura nova da Ordem dos Advogados é recente em relação à última revisão da Constituição. Estamos preparados para acomodar esta nova Ordem dos Advogados.
Em que pé está a institucionalização do Tribunal Superior de Reclusos?
Os TS já deviam estar a funcionar. Neste momento, estamos a debater-nos com problemas de instalações. Tínhamos identificado uma que não serviu, porque não estava adaptada ao fim. Neste momento, estamos a negociar outra instalação para ver se podemos adquiri-la para a instalação deste tribunal.
RelatórioSobre Corrupção
O relatório do Departamento dos Estados Unidos da América lançou, ano passado, um relatório sobre os direitos humanos em Moçambique dando conta que o aparelho judicial moçambicano é ineficaz e encontra-se fortemente influenciado pelo partido no poder. Na altura, a ministra não concordou com a posição do Departamento dos EUA. Porquê?
Vou repetir que não concordo com essa posição, até porque o relatório não trazia nenhuma novidade. Quando dizem que a magistratura judicial está fortemente influenciada pelo partido no poder e toda a magistratura também... é bastante discutível. Cada juiz é livre de tomar as decisões de acordo com a lei e sua consciência. Se o mesmo o faz de forma contrária, e o partido no poder determina qual deve ser a decisão, esse juiz provavelmente não seja juiz; não está a saber assumir o seu papel. Porque se fizer de forma diferente, o que é que acontece? Não acredito que lhe aconteça algo. Como eu disse, sou membro da classe. Quero dizer que comigo isso nunca aconteceu e não conheço colegas que lhes tenha acontecido.
O Governo já tentou entrar em contacto com o Departamento dos Estados Unidos para perceber como é que conseguiram ter estes dados, e de que maneira?
Na sequência desta intervenção, eu tive um encontro, mas foi antes, porque já havia sido publicado um relatório no ano passado, e depois disso é que tive um encontro com o encarregado de negócios da embaixada dos Estados Unidos em Moçambique, que no ano seguinte voltou a fazer a mesma coisa. Eu questionava como é que ele conseguia obter essa informação. Ele dizia que era com base na imprensa e outros relatórios produzidos. Eu disse: antes de publicar o relatório, deixe-nos apreciá-lo, de forma a ver se há algo em que podemos melhorar a informação. Isso não aconteceu. Foi produzido um novo relatório com o mesmo teor e não nos foi dada essa oportunidade de dizer qualquer coisa.
Perante essa situação, qual é a posição do Governo?
A posição que o Governo tomou depois da publicação do relatório foi de enviar uma carta onde manifestava a sua insatisfação e produziu uma resposta onde dizia os aspectos que não lhe agradaram. Ou seja, não estamos a dizer que algumas informações não sejam certas, estamos a dizer que a forma como elas são feitas é que nos cria suspeições de que não sejam reais. Portanto, se puserem lá factos concretos provados, está tudo bem. Mas se estarem a adjectivar imenso, parece uma estória cambalesca. E acredite quem quiser, o que eles fazem é colher posições de pessoas e as suas opiniões. Mas um relatório não deve ser feito assim, deve ser feito com base nos factos e, se possível, apresentar fontes. Um relatório científico tem que ter uma fonte.
Tem dúvidas que este seja científico.
Tenho. Se é feito com base naquilo que aparece nos jornais, claro que tenho. Os jornais valem o que valem, às vezes é verdade, mas nem sempre...
BORDINA MUALA - O PAÍS – 28.05.2009
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