Senhor Presidente da Assembleia da Republica, Excelência,
Senhores Membros da Comissão Permanente
Senhores Membros do Governo da Republica de Moçambique
Senhora Primeira Ministra
Prezados Deputados, meus pares,
Caros Convidados
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Excelências,
Senhora Primeira Ministra,
Acabamos de assistir ao cumprimento do preceituado na Lei Magna do pais, no seu artigo 206, a) que obriga ao Primeiro Ministro, e neste caso especial a Primeira Ministra, a apresentar a Assembleia da Republica a proposta do Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado.
E por sua vez, o artigo 179 da Constituição da Republica, no seu ponto 2, alíneas l) e m), reza que compete a esta casa magna, deliberar sobre as grandes opções do Plano Económico e Social e do Orçamento do Estado e os respectivos relatórios de execução, bem como aprovar e porque não reprovar, o Orçamento do Estado.
Este intróito introdutório pretende pois chama atenção não apenas do Executivo, mas também dos meus caros pares sobre a importância deste exercício que o povo nos confiou, pois o povo não nos colocou neste casa para sermos mero 'rumber stamps' mas `sim como seus olheiros e fiscalizadores da acção governativa. Se a acção governativa levar este pais a falência, ou por outras palavras se o Executivo ao longo dos cinco anos não tiver levado o barco a bem porto seremos todos culpado pelo desaire, pois a responsabilidade pela qualidade de uma obra de construção, reside tanto no construtor como no fiscal, e nos caros pares sobre os fiscais desta grande obra camada Moçambique!
Excelências,
Como se pode denotar destes dois artigos da nossa Lei Magna, a apresentação, discussão e aprovação ou não da proposta do Plano Económico e Social e do OGE pelo Executivo, não e não deve ser um ritual simbólico, como certa bancada parlamentar pretende transformar este exercício de soberania popular, mas sim um dever do Executivo a luz da lei mãe, não só em relação aos deputados, mas fundamentalmente em relação ao povo. Vir a esta Magna Casa, pedir o beneplácito e bênção do povo, em relação a forma como pretende dirigir os destinos da nossa nação nos próximos 12 meses, não deve ser um exercício de turismo para os membros do Executivo, mas sim um exercício nobre e responsável na edificação do edifício da democracia que pretendemos construir.
Cabe a nos dignos representantes do povo, e em nome desse povo, concedermos ou não, repito, concedermos ou não tal beneplácito dependendo a decisão a tomar da nossa visão sobre a seriedade com que o Executivo formula a acção programática e respectivo orçamento submetido ao povo, via Assembleia da Republica.
Excelências,
Devo confessar, que surpreendeu-nos sobremaneira esta proposta do PES e Orçamento de Estado, pois, tratando-se do terceiro exercício orçamental e diga-se de passagem o penúltimo PES e Orçamento que os pedreiros desta grande obra que e Moçambique, ainda não tenham dominado com mestria e destreza os instrumentos de planificação do seu trabalho diário. Excelências, como qualquer pedagogo diria, isto só pode ter quatro razoes possíveis: dificuldades na assimilação da matéria por parte do aluno, falta de vontade e dedicação em aprender, falta de vontade politica ou então pura e simples arrogância ou prepotência.
Utilizando o método de eliminação, pois conhecemos a competência dos técnicos que elaboram tanto o PES como o Orçamento do Estado nos vários ministérios, só nos restam as duas ultimas hipóteses falta de vontade politica e arrogância e prepotência por parte dos que tomam as decisões.
Meus pares,
Gostaria de chamar a atenção para um aspecto que ressalta a primeira vista neste PES e quiçá no orçamento que nos e apresentado - a assimetria orçamental entre os pilares da nossa soberania - o Executivo detém ( 98.3%), o poder Legislativo (0.4%) e o Judicial (1.3%).
E mais o orçamento dedicado ao Judicial e um terço do alocado as Forcas Armadas, que incidentalmente registara um crescimento de 80% em 2008, se compararmos com o programado em 2007!!
O Orçamento da Presidência da Republica e do SISE e equivalente ao total das transferências aos 33 Municípios! O orçamento do Gabinete de Combate a Corrupção e reduzido em cerca de 45%!
O mesmo acontece com os orçamentos do Tribunal Administrativo e do Conselho Constitucional, órgãos importantíssimos no edifício democrático que pretendemos construir!
E as eleições provinciais? Essas parece terem ficado para uma data a anunciar, como não deixaria de ser! Não e de hoje a falta de apetite para pleitos eleitorais por parte do partido no poder, pois estão certos de que o povo sabe a quem votar!
E a nossa juventude, essa forca incansável de produção de riqueza nacional, mas sempre esquecida quando chega a hora de saborear os frutos da sua entrega e sacrifícios, essa juventude sempre esquecida que libertou este pais, lutou contra a tirania e libertou este povo das garras do mono partidarismo e do sistema de economia planificada?
Da para ver neste pais onde estão as prioridades do governo! Da também para ver o cometimento que o governo tem para com a democracia e a descentralização. E ainda da para ver que a nossa democracia esta enferma, pois aquele que deveria ser o legislador por excelência, o garante da Constituição, o fiscalizador - a casa do povo, não passa afinal de contas de um sectorzinho minúsculo e insignificante na balança de poder em Moçambique! E como se não bastasse espera-se que o mendigo-faminto fiscalize o Senhorio que o alimenta! E há ai intelectuais que dizem a boca cheia que o parlamento anda a reboque do governo! Com tão parcos recursos quem não andaria?
Pois, e tanta a dependência que nos tem vindo a transformar em meros 'yes man', situação com que nos da Bancada Parlamentar da Renamo não queremos compactuamos nem aceitar porque o povo de moçambicano nos escolheu para fiscalizarmos com zelo as acções deste executivo.
Para que a democracia continue a ser democracia pela qual nos batemos com abnegação e sacrifício durante longos dezasseis anos e que culminaram com o sucesso do AGP e imperioso que este cenário mude.
Excelências,
Para bom entendedor meia palavra basta.
Apesar de estarmos no quarto exercício orçamental, continuamos a verificar, incongruências inaceitáveis entre os dois documentos programáticos por excelência, o PES e o Orçamento de Estado, quando em tempo oportuno vários analistas e especialistas, sugeriram a quem os quisesse ouvir, que dada a fragilidade institucional do nosso estado, seria inteligente e de bom tom que os processos de Planificação e Orçamentação residissem no mesmo tecto! Para nossa surpresa geral, vimos que a voz da razão não foi ouvida, tendo pelo contrario prevalecido a voz da arrogância da ignorância e prepotência ao verificarmos que no figurino do novo governo, as áreas da planificação e orçamentação não apenas permaneciam em departamentos diferentes como foram ainda mais afastadas uma da outra, sendo a da orçamentação colocada no Ministério das Finanças e a da Planificação no Ministério do Plano e Desenvolvimento! E as consequências não se fazem esperar!
E assim que apesar de estarmos no quarto e penúltimo exercito orçamental deste mandato, continuamos a verificar a existência de acções inscritas na Proposta do Orçamento omissos na proposta do Plano Económico e Social, com consequências terríveis para o desempenho da nossa maquina governativa! Continuamos a verificar uma baixa preocupante nos níveis de execução do Orçamento de Estado, o que em linguagem leiga quererá dizer que muitas das acções prescritas, programadas e orçamentadas, não foram pura e simplesmente realizadas. E como se isso não bastasse, no ano posterior a não execuçãoo de tais acções estas são pura e simplesmente abandonadas! Isto excelências tem um nome - chama-se incompetência!
Verificamos que volvidos quatro anos, ainda temos um orçamento onde persiste a dupla orçamentacao, no que se refere a projectos de execução central e ou provincial, um erro crasso e primário em processos de orçamentação.
Verificamos ainda a não orçamentação das receitas próprias de vários sectores.
E a lista e longa!
Estas constatações fazem com que questionemos o papel do parlamento na nossa democracia. Um exercício em que se devera engajar esta Magna Casa, o Executivo, o Judicial, a Opinião Publica nacional e os nossos 'queridos' doadores. Sim doadores porque e do imposto dos seus eleitores que saem mais de 54% do dinheiro com que conseguimos fechar o crónico deficit orçamental.
Excelências,
Apesar de o Programa Quinquenal do governo ter eleito o
a) O combate a pobreza;
b) A luta contra a corrupção,
c) O apoio ao empresariado nacional;
d) O combate as assimetrias regionais e;
e) A pandemia do HIV-SIDA como o seus cavalos de batalha, verificamos com alguma apreensão que volvidos três anos de governação, e já decorrido mais de metade deste mandato não se vêem sinais de progresso em muitas destas áreas. Continuamos a verificar estagnação senão deterioração dos índices correspondentes.
No combate a corrupção, apesar dos discursos emocionais e a proliferação e multiplicação de acções tendentes a criar novos órgãos de combate a corrupção (alguns de constitucionalidade duvidosa), esta teima em habitar o nosso quotidiano. Os casos de corruptos julgados continuam a escassear, querendo convencernos de que se trata de um caso insólito no mundo contemporâneo, em que existe corrupção sem corruptores nem corrompidos!
A Transparency International, uma organização de reputação inquestionável, para constrangimento dos filhos da pátria, desta pátria amada, continua a considerar esta pérola do indico como um pais com corrupção endémica e fortemente institucionalizada! De ano para ano a nossa posição no ranking dos países mais corruptos teima em não melhorar!
O Relatório de Desenvolvimento Humano, recentemente publicado pelas Nações Unidas, continua a colocar esta Pérola Indica, como uma das nações mais pobres do mundo. Alias no seu ultimo ranking Moçambique desceu alguns degraus, o que em outras palavras pode significar, inter alia, que o leque de escolhas para os Moçambicanos tem estado a diminuir! Os falsos combates contra a pobreza absoluta, corrupção, o deixa andar não passam historias para adormecer o boi, como diz a gíria popular.
Excelências,
A esperança de vida neste pais vem decrescendo a um ritmo assustador, como consequência dos baixos níveis de desenvolvimeto e do impacto da pandemia do HIV-SIDA, apesar de biliões de dólares e ate de iniciativas presidências de combate a pandemia. Apesar de o numero e infectados e afectados estar a aumentar, verificamos que o valor percentual total das despesas na área da saúde decresceu em 2008. E mais verifica-se uma diminuição da alocação de despesas de investimento ao nível provincial e uma distribuição geográfica e recursos muito desigual.
O empresariado nacional, clama por melhores politicas, estratégias e transparência por parte do governo. Recentemente reunido na sua 10ª Conferencia Anual do Sector Privado, o sector privado continua a sentir-se o filho bastardo do governo, quando e a ele que recai a tarefa fundamental no processo de criação de riqueza nacional, condição sine qua non, para a erradicação da pobreza absoluta.
Como e que o governo pretende combater a pobreza absoluta quando os combatentes dessa frente se sentem desmotivados, desincentivados e ate combatidos por funcionários 'super zelosos'?
Senhora Primeira Ministra,
Este governo, elegeu as assimetrias regionais, como seu inimigo numero um, conforme reza o Programa Quinquenal do Governo. Contudo, evidencias empíricas mostram que o gap entre o Norte, o Centro e Sul do pais continua a crescer!
Vários Relatórios de Desenvolvimento Humano tem mostrado que a provinha da Zambézia, meu circulo eleitoral e por coincidência seu Circulo eleitoral Senhora Primeira Ministra, como a província com os índices de desenvolvimento humano mais baixos do pais! E Excia, como se deve recordar das aulas de economia, a politica orçamental e um dos instrumentos essenciais para reverter uma situação desta natureza, havendo e claro vontade politica.
Excia, como quer que o povo Zambeziano acredite em si, quando repetidas vezes diz a viva voz, que o seu governo e pelo desenvolvimento da Zambézia, quando os dados neste orçamento mostram claramente o contrario?
1-No âmbito da governação ao nível provincial no geral regista-se um aumento orçamental de 12% sendo os maiores aumentos e Cabo Delgado e Niassa e para provar o seu cometimento os menores são para a Zambézia?
2-Que o orçamento para investimentos cresce no geral em 35% e que os maiores crescimentos se registam nas províncias de Nampula, Sofala, Gaza e Cidade de Maputo e que ao contrario desta tendência crescente a província da Zambézia, Manica e Inhambane vêem seus níveis de orçamento para investimentos decrescerem em relação a 2007;
3-Como se explica que a Provincia da Zambézia seja aquela que em termos gerais e a menos favorecida pelo orçamento? Excia, Sofala, Cabo Delgado e Tete por exemplo, que tem extensões territoriais e populacionais mais baixas, tem orçamentos maiores que a Zambézia, que e a segunda maior província em extensão, e em termos de populacionais, apesar das ginásticas estatísticas para nos colocarem em segundo lugar, com o seu beneplácito?
4-No geral o orçamento de Estado para 2008, mostra que existe uma correlação altamente positiva entre o orçamento e a popuplação, mas como não dexaria de ser, e para não fugir a regra, exceptuando a Zambézia!
Excelência,
Como não deixaria de ser,
5-Ao nível distrital, o orçamento para o investimento cresce na globalidade em 25%, sendo uma vez mais os maiores aumentos para Cabo Delgado e Inhambane. Os distritos da província de Sofala registam apenas um ligeiro crescimento, e como se não bastasse a martirização da Zambézia acima exposta, a nossa querida Zambézia uma vez mais regista seus níveis de investimento orçamentado decrescerem em relação aos de 2007!
Poderíamos fazer uma leitura Municipal do orçamento mas o tempo não nos permite!
A leitura deste Plano Económico e Social e do respectivo orçamento levaram-me a reler o artigo do jovem académico Sérgio Chichava, ' Uma província 'rebelde' O significado do voto zambeziano a favor da Renamo'.
Será que depois de ler o orçamento de 2008 alguém duvida para onde ira o voto da Zambézia nas eleições autárquicas de 2008, nas provinciais e nas Legislativas e Presidências de 2009?
Será que se esqueceu senhora Primeira Ministra que o Zambeziano Kankala buruto?
Senhora Primeira Ministra,
Senhor Presidente da Assembleia da Republica,
Caros pares,
Dado o acima exposto, com acreditarmos na seriedade deste governo no que se refere ao combate as assimetrias regionais quando o dia a dia nos mostra o contrario?
Como acreditar no combate a pobreza absoluta, quando o que cresce e a riqueza absoluta de um punhado de cidadãos envergando camisolas de uma determinada cor?
Como acreditar na seriedade deste governo, quando depois de declarar um combate sem tréguas contra o deixa andar, hoje não só não deixa andar como nem deixa correr?
Como acreditar na seriedade deste governo quando a minha Zambézia morre de morte programada?
Como acreditar neste governo quando milhares de jovens pululam nossas ruas sem emprego, e sem eira nem beira? Se nossos irmãos ex-trabalhadores na ex-RDA continuam a reclamar os proventos justamente ganhos com anos de exílio no exterior?
Como excelências?
Será preciso enumerar mais casos para provar que este ainda não Plano economico e Social e muito menos o orçamento do povo?
Por estas e mais razoes, sugerimos a reformulação destas propostas de PES e do Orçamento do Estado.
E tenho dito,
Manuel de Araújo
06.12.07
