Famílias da Nomenklatura e as sociedades com empresas públicas

Luis Nhachote

As familias, Guebuza e Machel, nas suas esferas empresariais, estão ligadas a três empresas públicas, nomeadamente aos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), Electricidade de Moçambique (EDM) e a Petróleos de Moçambique (Petromoc). E têm negócios chorudos entre si, a partir de concessões do Estado.
Na investigação o Canal de Moçambique não conseguiu apurar em termos contratuais, como tais familias estabeleceram parcerias com as respectivas empresas públicas. Na incessante busca dos termos de referência, que culminou com aquelas sociedades, não conseguimos obter junto dessas empresas, informação documental que clarificasse em que moldes aquelas famílias passaram a ter sociedade com as referidas empresas públicas. Ambas famílias têm o seu cerne mais recente em figuras que ocupam ou ocuparam a chefia do Estado, num caso Armando Guebuza, actual chefe de Estado, e no outro Samora Machel, primeiro presidente da República (Popular) de Moçambique.

As famílias Guebuza e Machel são sócias no consórcio do fabrico das novas matrículas atribuidas pelo Instituto Nacional de Viação (INAV).

Familia Guebuza

A família do actual mais alto magistrado da Nação, tem interesses nos CFM. Armando Emilio Guebuza e a sua filha Valentina da Luz Guebuza, tem participações em sociedades que participam com os CFM, uma empresa pública para a qual é o próprio presidente Guebuza, na qualidade de chefe de Estado a nomear o PCA.
Já foi referido que o presidente Guebuza tem interesses na Cornelder, empresa que esta a gerir os portos da Beira e Quelimane. Alias, a concessão daqueles portos à Cornelder foi feita quando Guebuza era Secretário-Geral da Frelimo e candidato à sucessão de Chissano. Note-se ainda que Guebuza já foi ministro dos Transportes e Comunicações, portanto já foi chefe directo da tutela dos CFM, EP.
Já Valentina Guebuza, a título individual está ligada aos CFM, na terminal graneleira do Porto da Beira – “Beira Grain Terminal”.

Familia Machel

A familia do primeiro presidente de Moçambique, Samora Machel, tem interesses com a Petromoc e a EDM (Electricidade de Moçambique, EP), conforme apurou esta investigação.
Atráves do GrupoWhatana, de que é presidente Graça Machel, e o seu filho Malenga Machel, director executivo, são accionistas da Central Térmica de Moatize, juntamente com a Electricidade de Moçambique. Fazem ainda parte do consórcio o Grupo AES Corporation e a brasileira Vale. O objectivo desta sociedade é a geração de energia a partir de carvão térmico. Este é o maior projeto de geração de energia em Moçambique, com uma capacidade de gerar energia entre 2.400 a 3.600 MW. O Acordo Estrutural foi assinado com o Governo de Moçambique em finais de 2007, e a operação está prevista para começar até 2013.
Na Petromoc, através da Whatana Auto – de acordo com a informação do website daquela empresa pública – está nas empresas sócias em “Negócios Nucleares”.
A Whatana já está a operar com a Petromoc, na distribuição nacional de combustíveis líquidos e de condensamento de gás.
A familia Machel, atráves da Whatana, detêm neste momento a presidência rotativa da Vodacom. No cargo de PCA, em representação da Whatana está o engenheiro Rui Fonseca que exerceu até o ano passado o cargo de PCA dos CFM, EP. É ainda assessor do PCA dos CFM.

Familias unidas nas matriculas de viaturas

Através da Whasintelec, o consórcio moçambicano que ganhou o concurso para a produção do novo modelo de chapas de matrículas não falsificáveis para automóveis e reboques, estas duas famílias, Guebuza e Machel, estão unidas. A fabricação dessas matriculas foi criada à luz do Decreto-Lei nº 51/2007, de 27 de Novembro de 2007, publicado no Boletim da República n.o47, da I Série de 27 de Outubro.
A Whasintelec é uma empresa do grupo “Whatana Investment Group” dirigido por Graça Machel, viúva de Samora Machel, primeiro presidente de Moçambique e actual esposa do ex-presidente sul-africano Nelson Mandela.
A Whasintelec existe desde o ano de 2009, dois anos depois da aprovação do decreto que introduzia o novo modelo de matrículas. Configura-se como uma indústria de logística, vocacionada para o fabrico e distribuição de chapas de matrículas para todos os veículos automóveis e reboques registados no Instituto Nacional de Viação (INAV), a nível nacional. A sua sede está na cidade de Maputo e tem como accionistas a “Whatana Investment”, “Intelec Holdings” (onde a família Guebuza, atráves do pai, Armando Guebuza é sócio). Da Intelec é sócio Salimo Abdul, ex-presidente da CTA. Faz ainda parte da Whasintelec, a “A.Siervers GmbH”.



ADD 1

As empresas públicas ligadas às Famílias

1. - CFM
A Empresa Nacional de Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.E., foi criada pelo Decreto nº 6/89, de 11 de Maio. É transformada em Empresa Pública, passando a ser designada por Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P., ou abreviadamente por CFM, através do Dec. 40/94, de 03 de Setembro. Foi assinado pelo então primeiro-ministro Mario Fernandes da Graça Machungo.
O capital estatutário da empresa é de 1 242 981 024 147,00 MT (um trilião, duzentos e quarenta e dois biliões novecentos e oitenta e um milhões, vinte e quatro mil e cento e quarenta e sete meticais).
Os CFM tem interesses com:
- a Rites and Ricon (este é o grupo indiano com que o Governo anunciou rescindir o contrato devido a vários incumprimentos. A empresa fiscalizadora da obra da Linha de Sena era detida pela Focus 21, da Família Guebuza, e a Valentina Guebuza.
- Central East Africa Railway;
- Cornelder BV;
- Moçambique Gestores;
- Cornelder Quelimane;
- Corredor de Desenvolvimento do Norte (CDN);
- Mozambique Internacional Port Services (MIPS);
- Maputo Port Development Company (MPDC);
- Sociedade de Terminais de Moçambique (STM);
- Terminal de Cabotagem de Moçambique (TCM);
- Cimentos de Moçambique (aqui o Governo de Moçambique detém 11, 89% das acções);
- Sociedade de Turismo do Indico;
- Sociedade de Desenvolvimento do Corredor de Maputo (SDCM);
- Xitimela Leasing (XL);
- Beira Grain Terminal (BGT) (aqui a Valentina Guebuza detêm 2,5% das acções), e na Bela Vista Holding (a SPI – Holdind do partido Frelimo é sócia).

2. - Petromoc

A PETRÓLEOS DE MOÇAMBIQUE, S.A. - PETROMOC, criada a 1 de Maio de 1999, resulta da transformação da EMPRESA NACIONAL PETRÓLEOS DE MOÇAMBIQUE, empresa estatal criada a 1 de Maio de 1977 por nacionalização das empresas Sonarep, Sonap e Sonap Marítima.
A PETRÓLEOS DE MOÇAMBIQUE, S.A.R.L. – PETROMOC, sucedeu, por Decreto n.º 70/98,
de 23 de Dezembro e Diploma Ministerial n.º 77/99, de 7 de Julho, à Empresa Nacional Petróleos de Moçambique, E. E., herdando desta a universalidade de direitos e obrigações
estabelecidos pelos actos constitutivos de 1977 e suas alterações ocorridas em 1979, na sequência da estruturação do Sector de Carvão e Hidrocarbonetos que culminou com a criação
da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, E.E..
Transformações ocorridas desde 1987 no plano de política económica e decorrente de novo enquadramento legal, nomeadamente, a introdução da economia de mercado, o licenciamento de novas gasolineiras, a eliminação do monopólio “de facto” da PETROMOC em matéria de importação de produtos petrolíferos e a introdução de mecanismos de fixação de preços mais consentâneos com o mercado, impuseram a necessidade da reestruturação da PETROMOC, E.E., concomitantemente com a reforma do sector dos combustíveis, ocorrida em 1997.
A PETROMOC possui e ópera em instalações de armazenagem, pipelines e bunkers em todos os portos moçambicanos.
As suas facilidades de armazenamento compreendem 19 depósitos e instalações com aproximadamente 500.000 m³ de capacidade.
A companhia comercializa combustíveis, óleos e massas lubrificantes apropriados às indústrias de mineração, agricultura e marinha providenciando, também, a necessária assistência técnica.
Por isso, é a maior empresa distribuidora das principais empresas industriais e comerciais moçambicanas (sectores de pesca, transportes, energia) e sectores sociais.
Também fornece combustíveis a Países vizinhos como Zâmbia, Zimbabwe, Malawi e a República Democrática do Congo.

2. - EDM

A EDM como Empresa Estatal foi criada em 1977, dois anos depois da independência de Moçambique. O seu objectivo era o estabelecimento e a exploração do serviço público de Produção, Transporte e Distribuição de energia eléctrica.
Uma das suas primeiras tarefas foi a de agregar todos os centros de produção num corpo único, de modo a melhorar a satisfação das necessidades de energia eléctrica para o desenvolvimento da agricultura, indústria, serviços e consumo doméstico, nas condições difíceis de então.
A EDM herdou um património constituído por equipamento das mais variadas origens, modelos e tipos, em estado precário, e salvo raras excepções, sem aprovisionamento de peças sobressalentes necessárias e adequadas. Ao mesmo tempo, a competência e capacidade profissional eram limitadas e os poucos técnicos qualificados existentes começaram a abandonar a Empresa.
Foi dentro do contexto de Reestruturação da Economia do País que, em 1995, a EDM foi transformada em Empresa Pública, através de Decreto 28/95 de 17 de Julho, herdando um encargo do serviço da dívida associado a investimentos realizados e em curso de difícil retorno do capital.
A "nova EDM" (EDM-E.P.), passou a orientar e desenvolver a sua actividade tendo sempre em conta a melhoria da qualidade dos serviços ao cliente e a eficiente utilização de energia, promovendo assim a sua imagem. (Luís Nhachote / Canal de Moçambique)