Monday 16 May 2011

Convite

Conferência Nacional Sobre “Direito à Informação e Revisão Constitucional: Oportunidades e Desafios”





Comunicado de Imprensa





Com o tema “Direito à Informação e Revisão Constitucional: Oportunidades e Desafios”, o MISA-Moçambique realiza, no próximo dia 18 de Maio, no Hotel Rovuma, uma conferência nacional com o objectivo de reunir profissionais da comunicação social, parlamentares, académicos e membros da sociedade civil para discutirem a problemática de acesso à informação e a definição de mecanismos conjuntos para advogar a favor da rápida avaliação, discussão e aprovação da proposta de lei de acesso à informação, submetida à Assembleia da República (AR) em Novembro de 2005.



Esta conferência acontece num contexto em que o país tem recebido notícias sobre a pretensão da Frelimo, partido no poder e com a maioria de assentos na AR, realizar uma revisão constitucional, com uma agenda pouco conhecida pela sociedade em termos dos seus interesses. Comprometidos com o seu papel de “guardiões”, os profissionais da comunicação social e a sociedade civil, em geral, sentiram a urgência de conjugarem esforços no sentido de tomarem medidas cautelares para que as possíveis mudanças constitucionais a serem operadas pela Frelimo não possam dar espaço para a censura, mas possam ampliar o espaço para o exercício da liberdade de expressão e promoção do pluralismo através de um maior acesso à informação.



Ao longo dos últimos cinco anos (após a submissão da lei em 2005), o MISA-Moçambique tem realizado várias actividades junto às bancadas parlamentares da Frelimo, Renamo e MDM no sentido de realçar a necessidade e urgência da aprovação da lei de acesso à informação, um instrumento relevante para a garantia do funcionamento dos órgão noticiosos, consequentemente para o desenvolvimento do pluralismo e da democracia em Moçambique. No entanto, a AR ainda não realizou acções consideráveis no sentido de garantir que a proposta possa ser levada, ao menos, à discussão. Contrariamente à promessa que havia sido feita (no momento da submissão) de levar a proposta à discussão até 2011, ao longo dos cinco anos que se passaram, o país testemunhou agendas parlamentares que excluíram por completo a proposta de lei de acesso à informação.



Como o MISA tem vindo a relatar em diversos estudos realizados no sentido de perceber as visões de deputados, governantes, sociedade civil dos cidadãos, a lei do acesso à informação é um instrumento indispensável, não só para a garantia do funcionamento dos meios noticiosos, mas para todas as actividades que visam garantir a transparência do funcionamento da Administração Pública e a promoção da boa governação em Moçambique.



Espera-se, por isso, que a conferência possa servir de espaço de debate, de definição de linhas de acção e comprometimento dos principais actores da comunicação social e da sociedade civil na pressão aos órgãos parlamentares e governamentais para um maior acesso à informação.

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