Frelimo não vê problemas na Lei Eleitoral

Embora considerada deficiente por observadores nacionais e internacionais

Alfredo Gamito considera que uma das alterações a serem feitas na Lei Eleitoral é que desta conste o dia da realização eleições

Maputo (Canalmoz) – A Lei Eleitoral em vigor no país não tem tantos problemas a ponto de merecer grandes reformas, quanto se pensa. Apenas pequenos detalhes é que devem ser actualizados. Quem o diz é o deputado da Frelimo e presidente da Comissão da Administração Pública e Poder Local, na Assembleia da República, Alfredo Gamito.
Alfredo Gamito fez esta afirmação recentemente em sede da Assembleia da República, no início dos trabalhos da revisão da Lei Eleitoral. Cada bancada parlamentar deve fazer propostas de alterações que julgar convenientes e depositá-las até 30 de Agosto do corrente ano.
Porém, as suas declarações de Alfredo Gamito contrastam com aquilo que foi dito por vários observadores internacionais e por grupos da sociedade civil, bem como até pelo Conselho Constitucional. Consideraram todos haver lacunas graves na legislação eleitoral.
O Conselho Constitucional que validou os resultados das polémicas eleições gerais e provinciais realizadas a 28 de Outubro 2009, que deram vitória ao partido Frelimo e ao seu candidato Armando Guebuza, apontou deficiências graves na legislação eleitoral.
Vários sectores de opinião chegam mesmo a dizer que as deficiências legislativas são intencionais para se permitir as manipulações que têm facilitado as mais variadas falcatruas e permitir inclusivamente excluir candidaturas.
Alfredo Gamito, no entanto, diz que a Lei Eleitoral não tem deficiências que poderão ter manchado o processo eleitoral no seu todo. O problema está na interpretação do mesmo dispositivo. “Não vejo absolutamente algum problema com a actual legislação eleitoral porque sempre usamos a mesma, tirando alguns reparos que foram efectuados”. Na sua alocução, Gamito afirma não saber explicar a origem do classificado “terramoto político” que caracterizou as últimas eleições.
De acordo com aquele parlamentar, uma das alterações que o seu partido quer ver feita na Lei é a determinação do dia da realização das eleições. Na sua explicação, isso irá permitir que haja tempo suficiente, quer para os órgãos eleitorais quer para os próprios partidos prepararem-se para o processo, evitando o que chama de correrias que desembocam no atropelo da legislação.
De notar que Alfredo Gamito é considerado por muitos sectores da sociedade civil de vários pontos do País como o mentor de legislação eleitoral viciosa para que esta beneficie o seu partido, impedindo com tais posicionamentos que o sistema democrático se consubstancie e consolide.

(Matias Guente)



2010-07-14 07:08:00