Conselhos Ministros

Governo cria novo centro de processamento de finanças públicas

Maputo (Canalmoz) – O Governo extinguiu o Centro de Processamento de Dados (CPD) e a Unidade Técnica de Reforma Administrativa e Finanças do Estado (UTRAFE), e criou o Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Finanças do Estado (CEDSIF).
A informação foi tornada pública, ontem, no decorrer da 24.ª sessão do Conselho de Ministros. De acordo com o porta-voz da sessão do Conselho de Ministros, Henrique Banze, a medida visa acompanhar o desenvolvimento do sistema de finanças públicas do país. Daí, a necessidade de extinguir duas instituições e criar uma única, justificou.
Henrique Banze diz que o CEDSIF será uma instituição pública com autoridade jurídica, autonomia administrativa e financeira. A mesma subordina-se ao Ministério das Finanças e vai harmonizar os trabalhos que vinham sendo realizados pelo CPD e pela UTRAFE, no processamento das finanças públicas.
O CEDSIF segundo Banze irá igualmente efectuar uma planificação efectiva das actividades públicas. Para além de manter a evolução do SISTAFE, irá desenvolver novos módulos informáticos na área de finanças públicas com os respectivos estatutos.
Em relação à reorientação do pessoal da extinta CPD e UTRAF, Henrique Banze diz que será o procedimento normal de integração no aparelho do Estado.
Na mesma sessão de ontem, o Conselho de Ministros aprovou, entre outros, o decreto que declara zonas de interesses turísticos nas províncias de Cabo Delgado, Niassa, Nampula e Inhambane, para a melhoria dos investimentos e ambiente de negócios em Moçambique. O decreto contempla também a definição do desenvolvimento dos projectos turísticos integrados numa cadeia de valores, garantia de contínua de atracção de investimentos directos dentro e fora do país para a execução dos projectos específicos em áreas devidamente seleccionadas e prontas para esse fim.
O Conselho de Ministros aprovou ainda o decreto que cria a Empresa de Desenvolvimento de Maputo Sul com o objectivo de assegurar a sustentabilidade do projecto de construção da ponte ligando o lado norte de Maputo à outra margem, a sul, na zona da KaTembe.

(Egídio Plácido)