2008 foi “ano negro” para os direitos humanos em Moçambique

Maputo (Canalmoz) – O assassinato de quinze cidadãos por agentes da Polícia da República de Moçambique, em 2008, actuação essa que é definida como “execuções sumárias”, faz deste ano um “ano negro” para a história dos direitos humanos no país. Esta é a interpretação da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos (LDH), que ontem apresentou o seu relatório anual sobre os Direitos Humanos em Moçambique, referente ao ano 2008.
Luís Bitone Nahe, um dos directores da publicação anual da Liga, disse, momentos depois de apresentar o relatório ao público, que estes dados são preocupantes para um Estado de Direito que se rege pelo respeito dos direitos fundamentais dos cidadãos. E lembrou que o direito à vida é o mais sagrado direito reconhecido aos seres humanos.
Luís Nahe anunciou que, no ano de 2007, a Liga registou entre três a cinco casos de execuções sumárias, dados que dispararam no ano seguinte, em 2008, atingindo 15 casos de cidadãos mortos pela Polícia.
Apesar deste “cenário negro”, o representante da organização presidida por Alice Mabota diz que ficou relativamente satisfeito com a resposta dada pelas instituições da Justiça e pelo Governo, face à matança executada pela Polícia.
“Há esta nota positiva de que os tribunais conseguiram julgar e condenar alguns responsáveis pelas execuções sumárias”. E pela parte do Governo, houve esta liberdade de entregar os agentes culpados à Justiça. O que havia antes era uma total impunidade e até a tentativa de defender os agentes responsáveis pelos assassinatos”, disse Nahe.

Outras áreas abordadas no relatório

O relatório da Liga aborda cinco áreas diferentes. Para além das “execuções sumárias”, avalia o acesso dos cidadãos à Justiça, Alimentação, Saúde e Educação.
Em todas estas áreas, a Liga diz que houve sinais de melhorias, mas que as “metas planificadas não foram atingidas”.
No que diz respeito ao acesso à Justiça, a Liga aponta o Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) como um exemplo do esforço do Estado em garantir o acesso à Justiça pelos cidadãos, mas surge um obstáculo que é a ocorrência de cobranças ilícitas praticadas pelos membros do IPAJ aos cidadãos a quem assistem juridicamente.
“O director do IPAJ reconhece esta situação, tendo adiantado que a solução para este problema passa necessariamente pelo pagamento de salários condignos aos assistentes e técnicos jurídicos do IPAJ”, lê-se no relatório.
As custas judiciais enfrentadas pelos cidadãos que recorrem aos tribunais em busca da Justiça, constituem outro obstáculo.
“Apesar de o Código das Custas Judiciais prever isenção de pagamento de custas e taxas para cidadãos que provem ser realmente pobres, o problema é que este mecanismo ainda não é muito transparente, porquanto cidadãos há que, apesar de ostentarem certidão de pobreza, não beneficiam da tal isenção”, refere a Liga, no seu relatório.
A Liga fala também da morosidade processual existente na Justiça moçambicana.

Ministra da Justiça reconhece

A Ministra da Justiça, Benvinda Levy, que foi o membro do Governo que esteve presente neste acto, reconheceu os dados apresentados no relatório da Liga, e diz que é tarefa de todos os moçambicanos trabalharem para alterar este quadro.

Vem aí outro relatório

Questionado sobre o actual estágio dos direitos humanos no País, já que o relatório apresentado reporta acontecimentos de 2008, Luís Nahe disse que houve “melhorias e retrocessos”. Para mais pormenores, o representante da Liga mandou-nos aguardar pelo relatório de 2009, que será publicado “já no segundo semestre deste ano”.

(Borges Nhamirre)