Enriquecimento ilícito e conflito de interesses passarão a ser crimes punidos por lei

– garante o director da Unidade Técnica da Reforma Legal, Abdul Carimo Issa

Actual chefe do Estado é sócio de quase todos os ministros do seu Governo, em diferentes empresas privadas. A ministra da Função Pública, Vitória Diogo, disse que o Governo está convicto no combate à corrupção no país. Moçambique está classificado pela “Transparência Internacional” como um dos mais corruptos do mundo e o terceiro país mais corrupto da África Austral.

Maputo (Canalmoz) – O enriquecimento ilícito e o conflito de interesses dos gestores públicos passarão a ser crimes públicos previstos na Lei Anti-Corrupção, que está a ser revista pela Unidade Técnica da Reforma do Sector Público. A informação foi dada pelo director desta instituição, Abdul Carimo Issa, na abertura do seminário sobre o conflito de interesses e o código de conduta dos dirigentes públicos, que está a decorrer desde ontem em Maputo.
Abdul Carimo afirmou também que a declaração de bens por parte dos dirigentes públicos, quando assumem o cargo, passará a ser obrigatória, estando esta cláusula prevista na nova versão da Lei Anti-Corrupção.
Em Moçambique, os dirigentes públicos são os detentores do poder económico, sendo sócios de uma grande parte das empresas privadas que operam no país.
Um trabalho recente, publicado no semanário “Savana”, mostra que o actual chefe do Estado é sócio de quase todos os ministros do seu Governo, em diferentes empresas privadas, facto que remete para o conflito de interesses, quando as mesmas empresas são chamadas a cumprir com as suas obrigações fiscais e também no que diz respeito ao acesso aos concursos públicos.
O país ratificou, em Abril do ano passado, a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, que obriga a que todo o Estado-parte, em conformidade com os princípios fundamentais do seu sistema jurídico, desenvolva, implemente ou mantenha políticas de prevenção e de luta contra a corrupção.
É neste contexto que, desde a passada quinta-feira, em Maputo, está a ser debatida a elaboração do código de conduta dos dirigentes públicos, assim como as directrizes para a declaração de bens e para a resolução dos conflitos de interesses por parte desses dirigentes.
Participam no seminário alguns membros do Governo, designadamente as ministras da Função Pública e da Justiça, e outras personalidades ligadas à administração da Justiça, deputados da Assembleia da República, representantes da sociedade civil, para além dos representantes do secretariado da Commonwealth.
No discurso da abertura do seminário, a ministra da Função Pública, Vitória Diogo, disse que o Governo está convicto no combate à corrupção no país, referindo-se a vários diplomas legais aprovados pelo Governo para a redução do desvio dos bens públicos, como a estratégia Anti-Corrupção e o Plano Nacional de Combate à Corrupção.
Porém, estes documentos têm-se revelado ineficazes para a redução da corrupção no país, sendo Moçambique classificado pela “Transparência Internacional” como um dos mais corruptos do mundo e o terceiro país mais corrupto da África Austral.

(Redacção)



2010-03-26 06:11:00