A Ministra do Trabalho, Maria Helena Taipo, indeferiu o pedido de Tolerância de ponto formulado pela Presidência do Município da Beira que visava, alegadamente,
permitir que os residentes daquela urbe festejassem a festa do carnaval, marcada para o próximo dia 26 de Fevereiro, Sexta-Feira.
Segundo a ministra, a quem a lei laboral do país confere a competência de conceder ou não uma tolerância de ponto em toda a parcela do território nacional, o propósito evocado pela edilidade da Beira para a solicitação da referida tolerância de ponto não é convincente, dado que a festa de carnaval no nosso país não representa nenhuma
obrigatoriedade para paralisar actividades produtivas e não está no contexto de outros pedidos assistidos por argumentos legais, como o dia da cidade, data religiosa, entre outros.
Algumas cidades no nosso país, e não sendo um feriado local ou nacional, realizaram festas idênticas sem terem solicitado tolerância de ponto, privilegiando o fim de semana para a sua celebração, por forma a não interromper o normal exercício
de diferentes actividades produtivas.
Sendo assim, a ministra do Trabalho adverte que o Governo não se responsabilizará pelos danos que advierem de uma eventual declaração local de uma tolerância
de ponto para os trabalhadores da cidade da Beira. (Redacção)
8 hours ago