Sem direito a formar bancada parlamentar

Deputados do MDM eclipsados na Assembleia da República

Maputo (Canalmoz) – Os oito deputados do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) - eleitos para a presente VII legislatura da Assembleia da República (AR) - estão acantonados no Parlamento. Até agora, ainda não lhes foi concedido o direito de formar uma bancada parlamentar, dado que o regimento do Parlamento exige para isso que um determinado grupo parlamentar tenha pelo menos 11 deputados.
Na sessão da última sexta-feira, enquanto se esperava que algo fosse feito no sentido de se alterar o regimento da AR que fixa o mínimo de 11 deputados para que se possa formar uma bancada, os deputados do MDM acabaram por assistir aos deputados das duas bancadas – Frelimo e Renamo – a trabalharem no parlamento sem que eles pudessem participar em pleno como era suposto pelo facto de terem sido eleitos legalmente. Foi-lhes concedido apenas 1 minuto para falarem no plenário.
Por força do regimento da AR, que apenas concede privilégios aos deputados organizados em bancadas, os do MDM foram excluídos de poder fazer parte das 8 Comissões de Trabalho ou da Comissão Permanente da AR.
Assim, enquanto nada for feito no sentido de alterar o regimento, facto que depende absolutamente da bancada da Frelimo, os oito deputados do MDM pouco farão no Parlamento em termos de intervenção no plenário. O seu trabalho, contudo, como nos disseram vários deles irá incidir na fiscalização da governação em defesa dos interesses do seu eleitorado, dado que, segundo eles, terão muito tempo disponível para o efeito.
A possibilidade dos que detém a maioria parlamentar virem a alterar o regimento da Assembleia que contraria o que a Constituição permite, parece cada vez mais remota, na medida em que as Comissões de Trabalho que são compostas pelos deputados indicados, de acordo com a representatividade das bancadas, já foram compostas e o MDM ficou de fora.

MDM reage
No dia 13 do mês em curso, o deputado do MDM, Lutero Simango, disse em plenário da AR - durante o único minuto concedido ao MDM - que o seu grupo requereu à Presidência do Órgão Legislativo a sua constituição em bancada parlamentar - estando até ao momento a aguardar a decisão sobre a petição.
“Nós já requeremos e esperamos que algo seja feito para que possamos trabalhar em pé de igualdade para melhor representarmos o povo que nos elegeu. Esperamos que haja bom senso do lado dos deputados das outras bancadas, e que ao MDM seja concedido o direito de formar uma bancada.

Composição da Comissão Permanente

Com o MDM fora das contas, a Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR) acabou sendo eleita por aclamação e consenso, fazendo parte apenas membros da Frelimo e da Renamo - os únicos partidos que constituem bancadas. Assim fazem parte desta comissão os seguintes deputados: Verónica Macamo, Lucas Chomera, Margarida Talapa, Maria Angelina Enoque, Tobias Dai, ex-ministro da Defesa, Manuel Tomé, antigo Chefe da Bancada da Frelimo, Paulina Mateus Nkunda, Edson Macuácua, actual porta-voz da Frelimo, Bonifácio Gruveta Massamba, Mateus Katupha, Joaquim Veríssimo, Cidália Chaúque, José Chichava e Gania Manhiça.
Alcido Nguenha, Alberto Chipande, Conceita Sortane, Elisa Amisse, Xavier Chicutirene, Joana Mondlane, Vicente Ululu e Albino Ducuza Muchanga serão os suplentes da CPAR.

(Matias Guente)