A Opiniao de Ericino de Salema (ericinodesalema@hotmail.com)

Relativizando

Nada de ‘ressuscitar’
ministérios típicos do monopartidarismo!

Sem surpresa alguma, o actual Presidente da República, Armando Guebuza, conseguiu a sua reeleição, de forma ‘retumbante e convincente’, como cantam os inúmeros ‘batuques’ que temos no país, para mais um mandato de cinco anos à frente dos destinos do país. Sem surpresa porque, enquanto alguma oposição com histórico de potencial político se entretia em ‘externalidades negativas’, Guebuza ia exercendo as suas funções, sempre com a preocupação de estar cada vez mais próximo dos cidadãos, por via das chamadas “Presidências Abertas”.

Na verdade, Guebuza não só se preocupava em coordenar a sua equipa, como também se assumia como um bom ‘profissional’ de marketing político, ‘vendendo’ sempre o seu ‘peixe’ a gente cheia de apetite, mesmo que, num e noutro caso, o ‘produto’ não tenha sido transaccionado a bom preço. Político profissional que é, encarava todo o território nacional como o seu ‘mercado político’.

Sim. Casos houve em que o seu ‘produto’ foi posto à disposição da ‘clientela’ a um preço astronómico. Refiro-me, por exemplo, à pouca paciência que o Presidente da República mostrou ter, às vezes, com as críticas que eram feitas ou directamente a si ou aos membros da sua equipa governativa. Tais críticas lhe eram dirigidas por alguns cidadãos com direito a nome e espaço nos media, por meia dúzia de políticos e pelos actores principais da esfera mediática, designadamente os jornalistas.

Uma das críticas com que Guebuza dificilmente conviveu foi a relativa à não consonância entre discurso e situação concreta e/ou real no terreno, no tocante à Revolução Verde. Foi dito várias vezes, até por especialistas, que ainda estávamos longe de chamar de Revolução Verde ao que fazemos como país no campo da agricultura.

Em palestra que proferiu em Maputo, por exemplo, o agro-economista Firmino Mucavel, ele que até é frelimista assumido, dizia que se não deviam confundir as coisas. Frisava, a dado passo da sua alocução, que se estava a confundir a mecanização agrícola, qual avatar da Revolução Verde, com a simples tractorização...

Numa das suas quanto a mim tristemente célebres reacções aos seus críticos, Guebuza os catalogou de ‘Apóstolos da Desgraça’, que, como fez questão de sublinhar, se sentam nos muros para maldizer sobre os que estão a combater a pobreza. Percebo que, enquanto cidadão, Guebuza está livre de expressar as suas opiniões, nos termos em que estabelece o número 1 do artigo 48º da Constituição da República, mas, enquanto Chefe do Estado, é suposto que se abstenha de dar mostras de estar contra os cidadãos que, a coberto da mesma prescrição constitucional, também expressam as suas opiniões.

Antes pelo contrário, creio eu que o Presidente da República tem que saber conviver com os seus concidadãos que ainda não adquiriram pomada e escova para polir o seu sapato, mesmo quando ele [o sapato] esteja bem limpo. A crítica construtiva é um ingrediente essencial da boa governação, essa que, em sede de discurso de vitória proferido semana passada, Guebuza fez questão de referi-la como uma das suas prioridades governativas.

Ontem controversos mas hoje tidos como essenciais para ajudar vários moçambicanos a empreender as suas iniciativas, os “7 milhões” alocados aos distritos foram, no mandato prestes a findar, uma das coisas que aumentaram a popularidade do Presidente da República, sobretudo lá onde residem as inúmeras almas que, tradicionalmente, serviam somente como estatísticas.

Não deixa de ser verdade que muita coisa má ocorreu com a gestão dos ‘7 milhões’ – que, hoje por hoje, só continuam ‘7 milhões’ de nome, dado que o fundo foi incrementado – de tal sorte que alguns administradores com longos anos de serviço na Administração Pública acabaram despromovidos, processados judicialmente e/ou linchados moralmente. Às vezes, diga-se, por falta de clareza sobre como os fundos tinham que ser geridos; noutras, por apetites criminais por parte destes...

Confirmado que foi na última semana pelo Conselho Constitucional como o Presidente da República para mais um mandato de cinco anos, Guebuza estará, por estes dias, a tentar compor a sua equipa, que, prevejo, não deverá ter muitas caras novas. O mais provável é a ‘troca de posições’, com uma e outra promoção no meio. Não surpreenderá, por exemplo, se o actual titular do pelouro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação for promovido a Primeiro-Ministro; se o actual da Educação e Cultura passar para os Negócios Estrangeiros e Cooperação; se a governadora da Província de Maputo, ou o governador de Inhambane, Itai Meque, substituir Aires Ali. Um e outro vice-ministro passar a ministro e alguns quadros do partido assumirem pastas ministeriais, substituindo os que não estiveram à altura da velocidade ‘guebuziana’...

A bem da democracia, espero que Guebuza não ‘ressuscite’ ministérios próprios de regimes monopartidários, como o Ministério da Informação. Os editores, operando em países democráticos, não devem discutir pautas e critérios de noticiabilidade com políticos. Sei que, sob a alegação de o país estar a precisar de um ministro para lidar com a questão da Migração Tecnológica – do analógico para o digital, cujo deadline é 2015 – há alguns lobbistas que andam a ‘vender’ ao Presidente da República a ideia da ‘premência’ de um Ministério da Informação, ideia essa que fica muito bem na prateleira da nossa história como país.

Em nome da racionalidade económica, não seria mau se alguns ministérios fossem fundidos e outros mesmo extintos, com a consequente criação de departamentos noutros ministérios, para tratar do que tratam neste momento. Os ministérios do Turismo e da Juventude e Desportos poderiam ficar um só; o dos Antigos Combatentes poderia ser traduzido em Direcção Nacional, algures no Ministério da Defesa.

A luta continua!

PS: A Frelimo e os seus emissários estão a perder mais uma oportunidade para brilhar, ao se mostrarem aversos à manifestação que a Renamo diz pretender promover. Qual é o problema afinal, se a Renamo e o seu presidente, Afonso Dhlakama, fazem questão de frisar que será uma manifestação pacífica? O artigo 51º da Constituição da República estabelece o direito à manifestação, nos termos da lei. Com essa manifestação pacífica, talvez Dhlakama se convenceria, de vez, de que está mesmo só, pois há muito que moçambicanos de diferentes extractos lhe passaram um atestado de incompetência p