Assembleia Nacional de Angola "vai ficar ao serviço do Príncipe" José Eduardo dos Santos

JORGE HEITOR
Escritor Eduardo Bonavena considera que "a democracia parlamentar vai de férias" devido à nova Constituição
"A democracia que durante longos anos resistiu ao autoritarismo foi derrotada", disse ontem ao PÚBLICO o escritor angolano Eduardo Bonavena, pseudónimo de Nelson Pestana.
Este doutorado em Ciências Políticas queria com isto referir-se à Constituição que nos próximos dias deverá ser aprovada pela Assembleia Nacional.
"O sonho de ver o país entrar na normalidade de um Estado democrático de direito foi adiado. A democracia parlamentar vai de férias; a Assembleia Nacional vai ser transformada numa simples câmara legislativa ao serviço do Príncipe absoluto", acrescentou aquele crítico do regime. "Não haverá controlo da Assembleia Nacional sobre os actos do Governo. Pelo contrário, a Assembleia será completamente governamentalizada, ou seja, vai apenas conforta

r as escolhas do executivo e vai ter um papel político subalterno", prosseguiu.
"Acabou a II República! E não haverá terceira. A República foi derrotada! O Príncipe absoluto torna a reinar, de facto e de direito. O Estado de Direito desaparece para dar lugar ao livre arbítrio do Príncipe, em todas as suas declinações. Na melhor das hipóteses, teremos um Estado administrativo que vai reprimir a liberdade e promover a igualdade dos indivíduos perante o Príncipe, para que o possam melhor servir", acrescentou aquele quadro da ilegalizada Frente para a Democracia (FpD), que se transformou em Bloco Democrático.
"A gravidade do que se passa em Angola, cujo futuro está a ser armadilhado, especialmente no actual processo constituinte", também já foi referida nos últimos meses por Marcolino Moco, primeiro-ministro de 1992 a 1996.
O que vai ser aprovado na Constituição a ser confirmada dentro de dias será a eleição do Presidente da República a partir das listas de candidatos a deputados. Trata-se de uma eleição em que o cabeça da lista que ganhar as legislativas será o Presidente da República, explicou entretanto um ex-ministro da Saúde, Anastácio Sicato, da UNITA.
Organizações não governamentais, partidos da oposição e até mesmo figuras do MPLA têm manifestado discordância com o facto de deixar de haver a possibilidade de eleição directa do Presidente.
A opinião geral é de que, ao haver legislativas em 2012, conforme previsto, José Eduardo dos Santos surgirá em primeiro lugar na lista de candidatos do MPLA, ficando automaticamente confirmado no cargo que ocupa desde 1979.
FLEC quer negociar
Pedida intervenção de Kadhafi, Jean Ping e Ban Ki-moon
A Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC) declarou ontem, em Paris, que o padre Raul Tati, o advogado Francisco Luemba e o economista Belchior Lanso Tati foram detidos nos últimos dias porque em Outubro estiveram ali reunidos, como representantes da sociedade civil, com uma delegação daquele movimento independentista.
Por outro lado, a presidência da FLEC, de que é titular Nzita Henriques Tiago, pediu a colaboração do líbio Muammar Khadafi, actual presidente da União Africana, do gabonês Jean Ping, presidente da Comissão Africana, e do secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, para que convençam as autoridades angolanas a negociar uma solução política para o problema de Cabinda.
PÚBLICO – 18.01.2010