ADECOR pressiona novo Governo a declarar reserva marinha do AIPS

Jalilo Maudane, pescador artesanal, avisa: “o mar já não tem nada, os nossos santuários estão a ser invadidos pelos pescadores industriais e nós não temos onde reclamar porque os donos são pessoas grandes no governo e na Frelimo”.



“Acreditamos nas capacidades do quadro que o presidente Guebuza vai indicar para novo ministro das Pescas, dai que apelamos para que tome como prioridade a declaração da reserva marinha de carácter parcial do Arquipélago das Ilhas Primeiras e Segunda, (AIPS)” – António Mutoua, director executivo da ADECOR



Os documentos que sustentam a necessidade da declaração da reserva - com vista à preservação e conservação ambiental, com destaque para os habitats, ecossistemas e a própria natureza - estão no gabinete do ministro desde Junho do ano passado



A viragem foi dada. Já foram empossados os deputados da Assembleia da República e Provinciais bem como o Presidente da República, Armando Guebuza. E até já há novo ministro das Pescas, Vitor Manuel Borges.

No primeiro mandato de Armando Guebuza, muita coisa ficou por ser resolvida, como é o caso particular da declaração da reserva marinha de carácter parcial do Arquipélago das Ilhas Primeiras e Segundas (AIPS) entre os distritos de Pebane, na província central da Zambézia, Moma, e Angoche em Nampula - isto lá mais para o Norte do país.

A pressão para o pronunciamento do então ministro das Pescas, Cadmiel Muthemba, quadro sénior do partido Frelimo, veio a ser encabeçada a pedido dos pescadores artesanais pela Associação para Desenvolvimento Comunidades Rurais (ADECOR).

Os primeiros passos da pressão e chamada de atenção a quem de direito, arrancaram já nos finais de Novembro mas não foram alcançados os desejos das comunidades pesqueiras, as quais já chegaram a vencer a batalha da lei das três milhas. Não apenas porque o processo arrancou um pouco tarde em relação à disponibilidade do então ministro das Pescas mas também porque o país estava a viver uma fase de mudanças de processos políticos (campanha eleitoral e votação).

Contudo, a ADECOR, na voz do respectivo director executivo, António Mutoua, fez questão de vir a terreiro e mandar recados para o novo ministro Victor Borges.

“Acreditamos no bom senso do presidente reeleito para indicar uma pessoa competente para as funções de ministro das Pescas. Estamos esperançosos numa solução favorável ao pedido dos pescadores”.

Mutoua tratou igualmente de elucidar que “o pronunciamento imediato do novo ministro das Pescas passará também pela qualidade de verificação e exigência do novo primeiro-ministro”. Paralelamente foi mencionada a falta de prontidão do então ministro Cadmiel Muthemba, “que mesmo tendo todos os documentos no seu gabinete de trabalho e sabendo que a PM – a superior hierárquica dele – necessitava do seu pronunciamento para dar a decisão final, tratou de se manter calado até ao fim do quinquénio, facto que saturou os pescadores artesanais”.

O Canalmoz e Canal de Moçambique tem em sua posse todos os documentos que dão nota favorável e positiva para a declaração da reserva marinha de carácter parcial dos AIPS, e, segundo reportámos durante o ano findo. “Ficou claro que o então ministro agiu de má fé ao não se pronunciar em relação aos documentos que lhe foram submetidos pela PM, saindo em defesa de interesses pessoais”, alega a fonte que estamos a citar.

O que dizem os pescadores

Na semana finda, a reportagem do Canalmoz e Canal de Moçambique trabalhou nos distritos de Pebane, na Zambézia, Moma e Angoche e na província de Nampula, onde o sentimento dos pescadores artesanais das zonas abrangidas pelo AIPS são unânimes em afirmar que “estamos de facto muito chateados com a posição que o então ministro das Pescas tomou ao não se pronunciar sobre o assunto, mesmo tendo o parecer favorável dos governos de ambas províncias: plano de maneio, plano de desenvolvimento integrado da reserva, avaliação ambiental estratégica e o estudo de impacto ambiental”.

Domingos de Almeida, presidente da Associação dos Pescadores de Pebane, APP na Zambézia, disse à nossa reportagem que “neste momento o peixe tende a escassear e o ecossistema a desaparecer - por estar a ser destruído pelos barcos industriais que invadem as zonas proibidas por lei”.

Num outro desenvolvimento, Almeida disse que “a ideia é que se tenha um stock porque a necessidade de se ter santuários para a criação de espécies marinhas é indispensável e imperiosa pois o recurso está a escassear”.

Para o novo ministro das Pescas, o nosso interlocutor lançou um desafio: “gostaríamos que aquilo que é lei e regulamento do ministério tivesse cumprimento. Que tivesse monitoria e avaliação e os infractores condenados, porque no mandato passado foram registados muitos casos, mas não tiveram o encaminhamento e tratamento devido”. “O novo ministro deve pegar no martelo e trabalhar em prol do desenvolvimento das comunidades e do país no seu todo” – disse, para depois acrescentar que “este recurso não é usado apenas dentro, mas também fora do país. Por exemplo, numa troca de experiência que tive no Kenya fiquei a saber que o recurso está a escassear em todo o mundo. Cabe portanto ao nosso governo fazer funcionar as políticas, leis e regulamentos para que se possa conservar o pouco que ainda temos”.

Ademais, “quando o governo não trabalha para encontrar correcções, fica complicado - sobretudo numa fase destas que o país está a viver” – salientou o presidente da APP.

“Barcos dos grandes chefes”

Para o presidente do Conselho Comunitário de Pescas do Malaua, ainda em Pebane, Manuel Momade, “a situação está a ficar cada vez mais crítica, porque os barcos industriais que pertencem a grandes chefes invadem as áreas que vão para além das três mil milhas e destroem os ecossistemas, habitats e os santuários que nos criam para a reprodução e multiplicação de espécies marinhas”.

Já em Moma, apurámos de Jalilo Maudane, pescador artesanal, que “o mar já não tem nada, os nossos santuários estão a ser invadidos pelos pescadores industriais e nós não temos onde reclamar porque os donos são pessoas grandes no governo e na Frelimo”.

Arnaldo Banqueiro de Angoch partilha a sensibilidade dos seus colegas e dos outros pontos da região do AIPS e refre que “se o governo coordenar como deve ser as suas políticas vamos ter muito a ganhar com a declaração da reserva porque agora já não se apanha nada no mar, tudo tende a escassear e a nossa sobrevivência está em risco”. (Aunício da Silva)

CANALMOZ – 18.01.2010

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