EUA advertem Madagáscar

OS Estados Unidos advertiram Madagáscar que a sua elegibilidade à Lei Americana de Oportunidade de Crescimento de África (AGOA) poderá ser posta em causa se até terça-feira, dia 15, não forem tomadas medidas para restabelecer a ordem constitucional naquele país. "Estas medidas abrangem, entre outros, o anúncio do Governo completo de transição, a instauração de um Conselho para a Reconciliação Nacional, a criação de uma Comissão Eleitoral Independente e a fixação de uma data para as eleições, bem como a actualização dos projectos eleitorais", anunciou o Departamento de Estado americano num comunicado transmitido à PANA em Washington.
Maputo, Sábado, 12 de Dezembro de 2009:: Notícias
Madagáscar é um dos principais beneficiários das vantagens comerciais no quadro da AGOA desde que foi elegível em Outubro de 2000.

Mas a AGOA exige que o presidente norte-americano designe anualmente os países elegíveis, por respeitarem alguns critérios como o respeito da ordem constitucional e o pluralismo político, ou que tendem a fazê-lo.

Os Estados Unidos consideraram, contudo, que a transferência antidemocrática do poder em Março de 2009 e a incapacidade de voltar à democracia constituem uma violação de um dos critérios essenciais para a manutenção da elegibilidade de Madagáscar a estas vantagens comerciais.

"Os Estados Unidos reiteram o seu pedido aos dirigentes políticos de Madagáscar para um regresso rápido a um regime constitucional e democrático. Outras tergiversações sobre estas condições essenciais vão pôr em causa a credibilidade de Madagáscar e as perspectivas de manutenção da sua elegibilidade à AGOA", sublinhou o seu comunicado.

Madagáscar está mergulhado num impasse político desde que Rajoelina assumiu o poder em Março. Na quinta-feira, o Exército mostrou-se disponível a integrar o governo, se for necessário.

Três dos antigos presidentes malgaxes reuniram-se esta semana em Maputo para tentar resolver a crise num encontro boicotado por Andry Rajoelina. Um deles, Albert Zafy, disse que foi alcançado um acordo sobre a composição de um governo de transição.

Segundo notícias, Rajoelina reagiu com irritação à proposta, acusando os três homens de alta traição e impediu aviões de transportar a delegação de Zafy de regresso a casa.

Em entrevista à BBC, o mediador-chefe do processo malgaxe, o antigo presidente moçambicano Joaquim Chissano, confirmou que 28 pessoas continuam em Maputo, enquanto prosseguem os esforços para tentar convencer o governo de Madagáscar a autorizar a entrada no país do avião proveniente da capital moçambicana.

Segundo Joaquim Chissano, a decisão de Antananarivo terá sido motivada pelo facto da ronda de Maputo ter feito um acordo sobre a composição do governo de transição.

“Concluímos que Rajoelina não teria gostado desta reunião em Maputo e que teria mesmo chegado a acusar os seus participantes de uma tentativa de golpe de Estado. Mas nós não temos nada de oficial”, explicou Chissano à BBC.

O antigo estadista moçambicano reiterou que todos os esforços estão a ser feitos para que a delegação dos antigos presidentes regresse ao seu país e que a mediação há-de continuar, a nível da SADC e das outras organizações envolvidas no processo.

UA PREOCUPADA

Entretanto, a União Africana (UA) manifestou, quarta-feira, a sua profunda preocupação pela falta de progressos nas negociações de paz em Madagáscar. Na sua 211ª reunião ocorrida em Addis-Abeba, o Conselho de Paz e Segurança da UA alertou que a crise em curso poderá colocar em perigo os progressos realizados até agora no âmbito do processo de paz no país. O Conselho apela, num comunicado, a todos os movimentos malgaxes para fazerem prova de vontade política e acelerar a saída do actual impasse, conforme os acordos de Maputo e o acto adicional de Addis-Abeba, e colocar os interesses do país acima de tudo.