ÓRGÃOS ELEITORAIS VERSUS TRANSPARÊNCIA

Maputo, Quarta-Feira, 19 de Agosto de 2009:: Notícias
NO acto do lançamento do relatório também foram apresentados temas considerados importantes no quadro da abordagem que o documento apresenta. Na apresentação do tema “os principais desafios à consolidação dos órgãos de gestão eleitoral”, o Professor Doutor Luís de Brito, do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), disse, por exemplo, que a transparência nos órgãos eleitorais tem estado a crescer significativamente nos processos eleitorais moçambicanos.

Aquele pesquisador referiu-se às eleições autárquicas de 2008, afirmando que os órgãos eleitorais se esforçaram em colocar alguns documentos ou dados à disposição de quem os solicitava.

Luís de Brito colocou como principal desafio a falta de confiança política. Referiu-se à composição da Comissão Nacional de Eleições e apontou o princípio da transparência como o deve orientar os órgãos de gestão eleitoral. Disse, entretanto, que existem recomendações do Conselho Constitucional que podem contribuir para o melhoramento da gestão de processos eleitorais no país.

O pesquisador disse que em 1994 (primeira fase) a CNE que obedeceu a uma organização partidária equilibrada, ou seja, na sua composição metade dos seus membros era do partido Frelimo e metade oriunda da oposição, havendo ainda uma representação do Governo.

Na segunda fase, assistiu-se a uma CNE partidarizada mas desequilibrada. Em termos de composição, o órgão era preenchido pelos membros oriundos dos partidos com representação parlamentar. Na terceira fase, a Comissão Nacional de Eleições estava despartidarizada, sendo os seus membros provenientes da sociedade civil.

Luís de Brito observou que há, actualmente, uma tendência de abordagem que defende a repartidarização da CNE. Para ele, isso não muda nada. Propôs que a candidatura para membros do órgão fosse aberta, com observância de alguns requisitos. A outra hipótese que o académico colocou é a existência de um comité parlamentar (não havendo problemas com a observância do princípio de representatividade) que podia incluir membros de partidos políticos com assento nas Assembleias Municipais e futuramente nas Assembleias Provinciais. Esse comité encarregar-se-ia de definir os critérios para a composição da CNE.

Sobre os princípios de gestão eleitoral, falou da independência, imparcialidade e transparência. Observou, porém, que a independência da Comissão Nacional de Eleições já está consagrada na lei. O que se almeja é a transparência e a imparcialidade. Propôs também que houvesse uma auditoria independente ao recenseamento eleitoral, como tentativa de fazer face às queixas e reclamações em volta do processo.

Disse que o processo eleitoral deve ser organizado, a começar pela marcação atempada da data de realização das eleições. Aludiu à inexistência no país de um banco de dados de eleitores e defendeu que a divulgação dos resultados eleitorais pode ser feita em três dias, tendo em conta que o centro de contagem na legislação vigente é o distrito e também as tecnologias existentes.

Na mesma ocasião, o pesquisador Adriano Nuvunga, do Centro de Integridade Pública (CIP), falou do tema “democracia interna nos partidos: realidade ou ficção?”. Para ele, a democracia interna extravasa os estatutos dos partidos. Uma das questões que se coloca é se pensar diferente dentro do mesmo partido é aceite como trabalho.

Disse, por exemplo, que sobre a Frelimo há a percepção de que democracia interna só se manifesta em períodos eleitorais ou então só existe para um determinado nível de militantes. Sobre a Renamo, Adriano Nuvunga referiu-se, claramente, a declaração de Afonso Dhlakama citada por um determinado jornal segundo a qual ele era um ditador.

Por seu turno, Tomás Vieira Mário, presidente do MISA-Moçambique, falando sobre o tema “partidos políticos e actuação parlamentar”, disse, entre outras coisas, que a Frelimo e a Renamo nasceram como máquinas de fazer guerra, uma matriz que os persegue nos dias de hoje.

O núcleo duro destes partidos mantém o outro como inimigo e muito menos como adversário. Tomás Vieira Mário disse também que a relação entre o Parlamento e o Governo é ainda muito desequilibrada, sendo caracterizada por mais tecnicismo do lado do Executivo e menos capacidade de compreensão de determinadas matérias por parte dos deputados, sobretudo os da oposição.

A apresentação dos temas em causa suscitou muitas intervenções dos presentes no acto do lançamento do relatório.