Virgínia Videira preside CPO e coordena UTRAFE

Deputada da Frelimo é simultaneamente funcionária sénior do Ministério das Finanças

Na Comissão Parlamentar a que preside tem por função fiscalizar também o seu próprio chefe nas Finanças, incorrendo desse modo numa situação caricata, de «pescadinha com o rabo na boca»

Maputo (Canal de Moçambique) — A presidente da Comissão do Plano e Orçamento (CPO) na Assembleia da República, a deputada da Frelimo, Virgínia Videira, acumula funções que põem em causa a sua isenção e imparcialidade quando deve agir como fiscalizadora das acções do executivo. Para além de trabalhar no Parlamento, Virgínia Videira é coordenadora adjunta da Unidade Técnica de Reforma da Administração Financeira do Estado, confirmou-nos uma funcionária de recepção desta instituição.

Não é ilícito

Não existe lei que impeça a acumulação destas duas tarefas, por isso não pode ser considerado algo ilícito. Mas é no mínimo caricato. Tanto o Estatuto Geral do Funcionário Estado (leiXXX), como o Estatuto do Deputado (Lei 3/2004), não impedem explicitamente que se acumule estas funções. No entanto, duvida-se que a Dra. Viginia Videira possa assumir a função de fiscalizadora das acções do executivo, com imparcialidade e isenção, se é também funcionária do mesmo governo. Fiscaliza-se a ela própria? Fiscaliza o seu chefe?

O que faz a CPO?

A Comissão de Plano e Orçamento, tem, dentre outras funções, as competência de fiscalizar a execução da Conta Geral do Estado e elaborar parecer sobre a execução desta, que depois é debatido pelo plenário da AR; compete igualmente a CPO, ouvir os ministros da área económica e financeira, sobre como estão a ser aplicados os fundos do Estado, nas diversas instituições. A CPO elabora igualmente parecer sobre a proposta do Plano Económico e Social (PES) e Orçamento do Estado (OE), que é posteriormente apresentado ao plenário da AR para debate e aprovação; todas propostas de leis económicas e financeiras provenientes do Governo, são analisadas inicialmente pela CPO, só depois é que são submetidas ao plenário da AR.
E Virgínia Videira, presidente desta comissão, é subordinada do Ministro das Finanças. Terá ela capacidade para questionar seu chefe? Um Parlamento assim estará em condições de fiscalizar o Governo?

Viginia Videira é funcionária do Ministério das Finanças

Ao que apuramos junto da própria UTRAFE – Unidade Técnica de Reforma de Administração Financeira do Estado, Virgínia Videira é coordenadora adjunta deste projecto, subordinado ao Ministério das Finanças. Tem gabinete no quarto andar do edifício da CPD – Centro de Processamento de Dados, na Avenida Guerra Popular, em Maputo. Antes tinha gabinete no segundo andar do prédio onde funciona a sede Ministério das Finanças, na Praça da Marinha, em Maputo.
É pouco provável que uma CPO presidida por alguém que para além de deputada da Assembleia da República, é ao mesmo tempo, funcionária do Ministério das Finanças, possa elaborar pareceres que denunciam possíveis falcatruas do Governo. Está-se perante uma incompatibilidade que o Presidente da Assembleia da República e a Comissão Permanente do Parlamento deveriam imediatamente sanar e disso dar conhecimento público, ou não será assim?

(Borges Nhamirre)



2009-07-16 06:28:00