Sobre agentes económicos

Governo diz que tenciona reduzir carga de inspecções

Aprovado em Conselho de Ministros o Regulamento da Inspecção-Geral do Trabalho

Foi criada a INAE, mas não deixa de haver inspecções de Trabalho, das Finanças, e da Agricultura. Ficaram de fora da Inspecção Nacional de Actividades Económicas, alegadamente por serem “inspecções especializadas”

Maputo (Canal de Moçambique) – O Governo deliberou, reunido em 2ª sessão extraordinária do Conselho de Ministros, na passada sexta-feira, criar uma entidade que engloba serviços de inspecção de diferentes sectores económicos, cujo objectivo é reduzir a carga de inspecções sobre os agentes económicos. O órgão será designado Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) e vai englobar 9 serviços de inspecção, nomeadamente, da Indústria e Comércio, da Saúde, das Pescas, do Ambiente, da Energia, dos Transportes e Comunicações, da Educação Cultura, dos Recursos Minerais e do Turismo.
O ministro da Indústria e Comércio, António Fernando, disse que entre vários benefícios que se esperam com a criação da INAE, será reduzida a actuação descoordenada das equipas de inspecção. Entre outras várias consequências, perturbam os agentes económicos. Por dia as empresas chegam a receber mais de 3 inspecções diferentes afectando isso sobremaneira o seu desempenho. Considerou também o ministro que com o número de inspecções reduzido, ficará reduzida igualmente, a possibilidade de ocorrência de actos de corrupção envolvendo agentes económicos e equipas de inspecção do Estado incumbidas pelo Governo.
O país passa agora a possuir a INAE, como entidade de inspecção conjunta de diferentes áreas, mas as inspecções de Trabalho, das Finanças, e da Agricultura, ficaram de fora da INAE alegadamente por serem “inspecções especializadas”, explicou o ministro António Fernando, que na sessão extraordinária da sexta-feira, assumiu o papel de porta-voz do Conselho de Ministros em substituição do habitual Luís Covane, vice-ministro da Educação e Cultura.
A actuação da INAE é destinada somente aos agentes económicos. A nível de cada ministério continuará a actuar cada inspecção para as instituições subordinadas. Isso quer dizer, por exemplo, que uma escola pública será inspeccionada pela inspecção da educação e cultura, e não pela INAE.
A entrada em funcionamento desta entidade aguarda a nomeação do respectivo director geral pela primeira-ministra, que “deverá acontecer ainda este ano”, segundo disse o ministro. Carece de publicação no Boletim da República.
O INAE estará subordinado ao Ministério da Indústria e Comércio, e deverá ter representações nas províncias e distritos, através de direcções provinciais e/ou distritais, conforme o caso.
Ainda na sessão extraordinária da sexta-feira, o governo aprovou o decreto de Regulamento da Inspecção-Geral do Trabalho, visando adequar a legislação laboral aos desafios impostos pela globalização e da integração económica regional da SADC.

(Borges Nhamirre)



2009-07-20 05:28:00