Presidente da República “purifica” TS e introduz mexidas no TA e no CC

Maputo (Canal de Moçambique) – O presidente da República, Armando Emílio Guebuza, exonerou, na tarde de ontem, o juiz Mário Bartolomeu Mangaze, do cargo de presidente do Tribunal Supremo que vinha ocupando há quase vinte anos. Nomeou para o seu lugar Osias Pondja, que até agora, exercia as funções de juiz-conselheiro daquele órgão judicial.
Segundo a nota da Presidência da República distribuída ontem aqui na capital do país, Armando Guebuza exonerou igualmente António Pale, do cargo de presidente do Tribunal Administrativo. Substituiu-o por Machatine Paulo Marrengane Munguambe, que até a data da sua nomeação, ocupava o cargo de reitor da Academia de Ciências Policiais (ACIPOL), donde foi exonerado ainda ontem, por um outro despacho presidencial. Ficou vago o lugar de reitor daquela instituição de ensino superior.
O novo presidente do Tribunal Administrativo, Machatine Munguambe, já foi também director da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane.
Ainda ontem, o chefe de Estado, no uso das competências que lhes conferidas pela alínea g.) do artigo 159 da Constituição da República, exonerou Rui Baltazar dos Santos Alves do cargo de presidente do Conselho Constitucional, nomeando para o substituir o até agora juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, Luís António Mondlane, que também já chefiou o Tribunal regional dos Países da Comunidade de Desenvolvimento da Africa Austral (SADC), baseado em Gaberone, Botswana e foi quadro do Comissariado Político das Forças Armadas de Moçambique-Forças Populares de Libertação de Moçambique (FAM-FPLM), as forças armadas extintas pelo Acordo Geral de Paz de Roma. Na altura o Comissário Político Nacional das FAM-FPLM era Armando Emílio Guebuza, actual chefe de Estado.
Segundo o número 2 do artigo 226 e 229 da Constituição da República, ao presidente da República compete, nomear o presidente do Tribunal Supremo e Administrativo respectivamente, após ouvir o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).
O CSMJ exerce as funções de órgão de gestão e disciplina na magistratura judicial administrativa, enquanto o Tribunal Administrativo não entra em funcionamento nos termos do numero 3 do artigo 38 da Lei orgânica do Tribunal Administrativo.
Para justificar a cessação de funções de Mário Mangaze, António Pale e Rui Baltazar, o presidente da República evocou como razões, o fim dos mandatos daqueles três magistrados à frente dos órgãos que dirigiam. Pelo menos o presidente do TS, estava há quase 20 anos com presidente daquele órgão. Por força da lei, Mário Mangaze, deverá deixar de ser presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, cargo que passará a ser ocupado pelo seu sucessor no TS, Osias Pondja.
Não foi tornado ainda público quando os nomeados serão empossados.
O sistema em vigor, na base do qual compete ao Presidente da República nomear para os referidos órgãos os juízes presidentes, continua a merecer reparos pouco abonatórios. A independência que a Justiça deveria ter continua a estar sob suspeita de interferência do Poder Político com os tribunais. Ontem que o tema voltou a estar no centro de todas conversas, a dependência dos juízes ao PR voltou a ser muito criticada. Foi insistentemente referido que os tribunais precisam de mais autonomia e independência do poder político.

(Bernardo Álvaro)