Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais

DEBATE SOBRE: "A Problemática do Conflito de Interesses na Gestão da Coisa Pública – O Caso Moçambicano".

COMUNICADO DE IMPRENSA

Conflito de interesse, de acordo com Goldin (2009), é um conjunto de condições nas quais o julgamento de um profissional a respeito de um interesse primário tende a ser influenciado indevidamente por um interesse secundário. O conflito de interesses pode ocorrer entre um profissional e uma instituição com a qual se relaciona ou entre um profissional e outra pessoa.

As recentes tendências sobre a grande corrupção em Moçambique, apontam para a urgência do aprofundamento da legislação sobre conflito de interesses e declaração de bens, que nunca foram tratados na Estrategia Anti Corrupção (EAC).

A regulação do conflito de interesses para os membros do Governo em Moçambique é limitada; e não tem efeito sobre o período pos‐executivo6. Isto permite que um membro do Governo faça do seu período de exercício do cargo público uma fase para procurar emprego ou firmar negócios com efeito no período pos‐exercício o que proporciona um forte incentivo para o governante intervir em situações susceptíveis de gerar para si oportunidade de emprego no período pos‐executivo (CIP, 2008).

Portanto, em Moçambique, a regulação do conflito de interesses continua precária, pois a legislação não impede o titular de um cargo público de exercer actividades conexas com o seu antigo emprego público; também não impede que um antigo titular de cargo público exerça um cargo de administração em empresas que realizem actividades conexas com o seu antigo emprego público.

Num contexto cada vez mais crescente de promiscuidade entre a classe política e os negócios, o Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais (CEMO) convida a toda classe académica, jornalistas, politicos, organizações da sociedade civil e público, em geral, a reflectirem sobre "A Problemática do Conflito de Interesses na Gestão da Coisa Pública – O Caso Moçambicano". O debate que terá lugar no dia 28 de Abril de 2009, terça feira, a partir das 16.30horas, no Sindicato Nacional de Jornalistas, em Maputo, sita na Avenida 24 de Julho número 231, e contará com a presença de pesquisadores do CIP, do CEMO, e conceituados jornalistas da praca.


Maputo, 25 de Abril de 2009