A ser aprovado para 2009

Um orçamento despesista?
O Orçamento de 2009, que deverá ser aprovado na presente sessão ordinária da Assembleia da República, contém gastos do Estado expressamente “excessivos” para um país que depende do apoio externo em cerca de 50%. Estes gastos acontecem numa altura em que sobem de tom as ameaças dos doadores em não aumentar os apoios. O dispendioso orçamento foi elaborado no mesmo ano em que o Governo veio a terreiro anunciar que procura perseguir uma política de contenção de gastos devido à escalada dos preços do petróleo e de cereais no mercado internacional. Anunciou que iria reduzir a frota das viaturas dos dirigentes. Porém, a avaliar pelas despesas inscritas no Orçamento, tal não passou de um discurso de ocasião.

Moçambique é um dos países mais dependentes da ajuda externa no mundo. A ajuda ao desenvolvimento correspondeu a mais de 50% do Orçamento do Estado nos últimos anos. Contudo, a dependência da ajuda como percentagem do Rendimento Nacional Bruto (RNB) reduziu de 87,1% no fim da guerra civil em 1992, para 29,5% em 1997 e 25,1% em 2003. Apesar do Governo ter conseguido um avanço substancial no aumento das receitas e na melhoria da gestão das finanças públicas através da implementação de um sistema integrado de gestão das finanças públicas e da acção com vista ao combate à corrupção, os recursos gerados pelo Governo para financiar os objectivos de desenvolvimento a médio prazo são ainda insuficientes para reduzir substancialmente a dependência externa.

Gastos de Guebuza
Segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2009 na posse do SAVANA, o executivo orçamentou cerca de 20.6 milhões de dólares para as despesas da Presidência da República, dos quais 8.2 milhões de dólares serão canalizados para as despesas com o pessoal.
Com a reabilitação e apetrechamento das insfraestruturas da Presidência, os contribuintes vão desembolsar dois milhões de dólares norte-americanos.
Em visitas presidenciais, muitas vezes criticadas pela oposição, com destaque para a Renamo, por considerá-las dispendiosas, o Presidente Guebuza vai gastar 1.3 milhões de dólares.
“Querem que eu trabalhe sem gastar dinheiro. Este método (Presidências Abertas) teve como consequência, progressos para o país”, respondeu na altura Guebuza quando foi confrontado com críticas sobre alegados gastos excessivos, sobretudo com helicópteros e numerosas delegações.
O Orçamento não especifica se este gasto é com viagens ao estrangeiro ou com as popularizadas Presidências Abertas.
Segundo o mesmo documento, o Estado vai gastar cerca de 80 mil dólares para a aquisição de viaturas para serviços gerais da Presidência da República.

Casa Militar
Para a Casa Militar, força de elite que garante a segurança do Chefe do Estado, o executivo orçamentou 13.3 milhões de dólares, dos quais 9.2 milhões de dólares para as despesas com o pessoal.
O mesmo documento, que estará em debate na Assembleia da República nas próximas semanas, indica que o Estado vai gastar meio milhão de dólares para compra de meios circulantes para a escolta do Chefe do Estado, Armando Guebuza. É mister abrir parênteses para lembrar que este Governo havia prometido, no primeiro semestre deste ano, que iria reduzir a frota de viaturas de escolta dos dirigentes como medida para conter os custos com os combustíveis.
Outros 200 mil dólares serão usados para a aquisição de equipamento de comunicações e da técnica operativa. Para a construção do edifício do comando, no quartel de Mogoanine, que alberga a força de segurança do Chefe do Estado, deverá ser gasto cerca de 280 mil dólares norte-americanos.

Secreta moçambicana
Para os Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE), os contribuintes vão canalizar cerca de 20 milhões de dólares no exercício económico de 2009. Deste montante, perto de 16 milhões de dólares serão gastos para o pagamento da complexa rede de pessoal burocrático e operativo da secreta moçambicana. No tocante ao investimento, o Estado vai direccionar cerca de 600 mil dólares para a reabilitação dos imóveis provinciais do SISE e deverá usar pouco mais de 200 mil dólares para a aquisição de equipamento.

Forças Armadas
Para as Forças Armadas de Defesa de Moçambique, o Estado orçamentou cerca de 71 milhões de dólares, dos quais parte significativa (USD45.7 milhões) vão para as despesas com o pessoal.
As despesas com bens e serviços consumirão apenas 21.3 milhões de dólares. O Ministério do Interior vai gastar no exercício de 2009, cerca de 92.2 milhões de dólares. Também neste ministério maior parte do bolo (USD71.6 milhões) vai para as despesas com o pessoal.

Antigo Chefe do Estado
O documento, que temos estado a fazer referência, indica que os contribuintes do Estado vão canalizar cerca de 1.7 milhões de dólares para as despesas de funcionamento do Gabinete do antigo Chefe do Estado, Joaquim Chissano! Deste valor, 1,2 milhões de dólares serão canalizados para a compra de bens e serviços e cerca de meio milhão de dólares para despesas com o pessoal.
De acordo com o documento, o Estado vai direccionar cerca de 60 mil dólares para apoiar a Fundação Joaquim Chissano. Idêntico valor será canalizado à Fundação Samora Machel.
Para o orçamento de 2009, foi igualmente inscrita a despesa para a construção da controversa mansão para Joaquim Chissano na Catembe, avaliada em dois milhões de dólares. Recorde-se que este valor vem transitando de orçamento em orçamento deste 2004.

Gastos com dirigentes cessantes
O documento em análise aponta ainda que o Estado deverá gastar ainda cerca de dois milhões de dólares para o pagamento de benesses a dirigentes cessantes. Estes dirigentes são do nível central. Mas o documento não especifica se são dirigentes que atingiram os chamados “salários históricos” ou governantes que vão cessar funções no fim do mandato do actual Governo em 2009. O Ministério da Educação e Cultura (MEC) lidera a lista das instituições do Estado que vão canalizar mais dinheiro para o pagamento de dirigentes cessantes. Este ministério vai gastar cerca de meio milhão de dólares. A Procuradoria Geral da República (PGR) aparece na segunda posição com 265 mil dólares. Na terceira posição vem o Ministério das Finanças com 180 mil dólares. O Estado orçamentou igualmente 10 milhões de dólares para a aquisição de viaturas para o Estado.
Para as Eleições Gerais e Provinciais de 2009, o Estado vai gastar cerca de 40 milhões de dólares.
Recorde-se que os doadores recomendaram ao Estado para contemplar os gastos com eleições no Orçamento do Estado por forma a não comprometer os pleitos eleitorais.

SAVANA – 05.12.2008