ORCAMENTO DO ESTADO 2009: "A Zambézia é a mais prejudicada",

Orçamento do Estado

Persistem assimetrias na locação de fundos às províncias no País

*O Orçamento do Estado para 2009 está proposto em 98 mil milhões de Meticais contra os 104.326,6 mil milhões de Meticais erradamente submetidos à Assembleia da República

Maputo (Canal de Moçambique) – Mais de 50 por cento da população moçambicana continua a enfrentar problemas graves no acesso aos direitos básicos e/ou inerentes para sua sobrevivência, nomeadamente, alimentação, educação, saúde, acesso a água potável e saneamento. A Província da Zambézia é apenas um exemplo com diferenças significativas na locação de fundos per capita e é a mais prejudicada na distribuição de fundos". O facto vem ainda a ser agudizado pela locação desigual de recursos às províncias do País, em particular as mais desfavorecidas. A desconcentração e descentralização de fundos e processos continuam morosas. Estas e outras constatações foram feitas por alguns analistas da Proposta do Orçamento do Estado para 2009 reunidos na última Sexta-feira em Maputo.
Os analistas consideram ainda que há um elevado nível de dependência externa do Orçamento do Estado, com destaque para os sectores sociais chave para o desenvolvimento da criança, daí que há necessidade de se "aumentar a locação de fundos para os programas de protecção social para a redução da pobreza na infância".
Entretanto, a proposta do Orçamento do Estado para 2009 está fixada em 98 mil milhões de Meticais e não os 104.326,6 mil milhões de Meticais disponíveis no website do Governo, através da Direcção Nacional de Orçamento (DNO). Erradamente foram submetidos à Assembleia da República para respectiva verificação e aprovação valores que entretanto foram alterados. Precisa-se, no entanto, que o erro na fixação deste montante decorreu "de um problema constatado num dos investimentos que foi dado como se tivesse custado mais dinheiro enquanto foi menos".
Os analistas da Proposta do Orçamento do Estado para 2009 e outros responsáveis de vários sectores no Pais, consideram que os relatórios referentes ao exercício do Governo Central com o Orçamento do Estado "têm demonstrado uma execução muito baixa".
De acordo a exposição feita pelo Fundo para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC) e pela Unicef, no mesmo encontro convocado pela BAG (BUDGEST ANALYSIS GROUP) o Orçamento do Estado para 2009 terá um aumento de 17 por cento em comparação com o orçamento de 2008 que foi de 89,002.65 milhões de Meticais.
Por outro lado, referem, o OE 2009 continua altamente dependente da assistência externa, com os recursos externos ainda a representarem acima de 50 por cento do envelope global de recursos, ou seja, "57,820.30 milhões de Meticais contra 46,506.30 milhões de Meticais que representam recursos internos". Estes montantes totalizam os referidos 104.326,6 mil milhões de Meticais que erradamente foram então submetidos à Assembleia da República. "Mas contas devem ser feitas nesse sentido de modo a jogar o valor para que não haja má interpretação dos valores, pois o erro está sendo corrigido". Daí sublinhou-se no encontro que a proposta certa "é de 98 mil milhões de Meticais para 2009".
Em temos de locação de despesas nos sectores sociais, o Orçamento do Estado resume que dos 98 mil milhões de Meticais, o sector da saúde terá 16,4 por cento (acima 17.151 milhões de Meticais). Educação terá 15,5 por cento (acima 16.167 milhões de meticais); Infra-estruturas com 10,3 por cento (mais 10.731 milhões de Meticais); Obras Públicas e Água e Saneamento 6,2 por cento, correspondentes a mais de 6.459 milhões de Meticais. O Sector Agrícola e o da Acção Social terão 3,3 e 0.9 por cento, equivalentes a cerca de 3.436 e 983 milhões de Meticais, respectivamente.
A Acção Social entanto que tal dos 0,9 por cento terá "apenas 0.5 por cento ou por outras, 533.367 mil Meticais".
Todavia, na discussão movida pelos analistas da Proposta de Orçamento do Estado 2009, não faltaram críticas. Alega-se que "não se entende porquê os sectores da Agricultura e da Acção Social são contemplados com poucos fundos enquanto se sabe que são também chaves para impulsionar o desenvolvimento do País".
Aliás, sem referir a outros sectores, na locação de fundos ao sector da saúde por província, per capita em 2009, a Província da Zambézia está na cauda e quase sem tendências de atingir níveis satisfatórios no gráfico onde perfilam todas as províncias do País.
Outra constatação, feita pela FDC e Unicef é que a desconcentração de fundos e o processo de descentralização continuam guiados a passos de camaleão, num cenário em que em 2009 "75 por cento dos recursos do OE serão geridos a nível central".

Orçamento para os sectores chave

A Proposta de OE para 2009 indica que o Governo elegeu como prioritários os sectores de saúde, educação, e infra-estruturas a serem contemplados com os valores de 17.151, 16.167 e 10.731 milhões de Meticais, respectivamente.
Entre outras realizações no exercício em alusão, prevê-se igualmente o incremento do quadro de pessoal em 16.000 novos funcionários, sendo para os sectores da Educação e da Saúde 12.000 funcionários.
Já no âmbito das Despesas Públicas refere-se que a componente externa do investimento é de cerca de 40 por cento. E por falta de clareza questiona-se ainda como é que o OE 2009 distribui tão reduzidos recursos para as grandes prioridades nacionais como Agricultura, na vertente da propalada Revolução Verde, e para a Acção Social, fundamental no contexto do propalado combate à pobreza absoluta.

Sectores da saúde e "refém" da ajuda externa

Em 2009 o sector da saúde terá 17,151,413 mil Meticais, ou seja um aumento de 68 por cento em comparação com 2008 que teve 10,207,398 mil Meticais, o equivalente a 11 por cento da Despesa Pública. Mas essas recursos são provenientes de ajuda externa.
"80 por cento desses recursos são provenientes da ajuda externa", refere a analise da FDC e da Unicef num documento em posse deste diário. Nele se acrescenta que na locação orçamental per capita mostram-se diferenças significativas na distribuição de fundos por província. "A da Zambézia é a mais prejudicada", lê-se no documento.
De todo o montante a ser disponibilizado ao sector de saúde, 82 por cento da dotação orçamental será gerido a nível central e apenas 18 por cento nas províncias.
No capítulo de água e saneamento, constata-se que este é também altamente depende do apoio externo. Cerca de 90 por cento do volume global do orçamento de investimento, 5.395,001 mil Meticais são provenientes da ajuda externa, contra apenas 598,251 mil Meticais provenientes do investimento interno, isto é, de receitas próprias do Estado resultantes da gestão governamental.

(Emildo Sambo)