Humanos favorecem a paz

O MUNDO assinalou ontem o 60º aniversário da adopção da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Trata-se de um instrumento que tem como objectivo manter a paz mundial proteger os direitos humanos promover o desenvolvimento económico e social das nações estimular a autonomia dos povos dependentes e reforçar os laços entre todos os estados membros. O nosso país não é alheio a esta declaração, pois Moçambique é um Estado de Direito, baseado no pluralismo de expressão, na organização política democrática, no respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais do Homem, segundo estabelece a sua Constituição no seu artigo 3.Maputo, Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2008:: Notícias
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adoptada a 10 de Dezembro de 1948.

Muito recentemente, falando ao “Notícias” por ocasião da data, o Coordenador-Residente do Sistema das Nações Unidas em Moçambique, Ndolamb Ngokwey, considerou que Moçambique está no bom caminho no que diz respeito à observância dos direitos humanos, mas aconselhou o país a fazer um pouco mais para melhorar. A título de exemplo, citou alguns estudos segundo os quais poucos moçambicanos conhecem o papel do Estado quanto à protecção dos Direitos Humanos. Disse que o respeito aos Direitos Humanos favorece a paz, a segurança e o desenvolvimento. Para ele, a falta da paz, da segurança e do desenvolvimento cria condições para a violação dos Direitos Humanos.

TEMOS QUE FAZER MAIS

Maputo, Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2008:: Notícias
Por ocasião da data, o Presidente da República, Armando Guebuza, emitiu uma mensagem segundo a qual a Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento que criou padrões internacionais de referência sobre a dignidade humana, tornando assim a arquitectura internacional dos direitos humanos mais robusta.

De acordo com o Chefe do Estado, esta declaração universaliza o direito à alimentação, a uma vida condigna, aos cuidados de saúde e às oportunidades de educação como direitos básicos e extensivos a toda a humanidade. Estes são aspectos centrais que sustentam a posição de Moçambique segundo a qual não ser pobre é um direito de todos os homens e mulheres do planeta.

As celebrações desta efeméride, segundo ainda Armando Guebuza, decorrem este ano sob o lema “dignidade e Justiça para Todos”.

É assim que para assinalar a passagem desta data o Governo moçambicano tem estado a realizar desde o dia 24 de Novembro, com a participação de organizações da sociedade civil e dos parceiros de desenvolvimento, um programa que inclui diversas actividades, com destaque para os concursos sobre os direitos humanos, publicação de brochuras e outro material informativo, produção e apresentação de spots publicitários bem como mostras de filmes e realização de palestras e debates.

Para nós, a pobreza é um mal que interfere com a vida decente que apregoamos para todo o nosso maravilhoso povo. Por isso, a promoção da auto-estima, a consolidação da paz e da democracia multipartidária, bem assim as parcerias que desenvolvemos com os diversos actores, nacionais e internacionais, devem ser vistos neste prisma de busca de maior dignidade para as moçambicanas e para os moçambicanos. Os avanços nesta frente têm sido significativos, mas podemos e queremos fazer mais salientou o Chefe do Estado na sua mensagem por ocasião da data.

Acrescentou que no quadro de garantir um melhor sistema de justiça há que levar a cabo diversas acções, sendo de destacar a consolidação e melhoria da assistência jurídica e judiciária, aos cidadãos carentes, através do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica; a disseminação de informação jurídica relacionada com a promoção e protecção dos direitos humanos, a formação e capacitação de agentes da Polícia em matérias de direitos humanos e a formação e capacitação de magistrados judiciais e do Ministério Público bem como outros funcionários do sector da Administração da Justiça, através do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

O Presidente da República instou a uma reflexão, nas celebrações da data, sobre o que temos conseguido realizar em diversos sectores da vida política, económica, cultural e social da nação moçambicana e para se aquilatar o seu impacto na valorização da dignidade humana e na cristalização do respeito pelos direitos humanos.

Nessas conquistas inspiremo-nos para caminhar a passos mais largos ainda, para a crescente valorização da nossa dignidade e para a consolidação de um sistema de promoção dos direitos humanos mais eficientes nesta pátria de heróis, salientou o estadista moçambicano.


PAÍS REGISTA AVANÇOS NOS DIREITOS HUMANOS

Maputo, Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2008:: Notícias
Moçambique é considerado como sendo um dos países do mundo que regista progressos na observância dos Direitos Humanos, com destaque para o facto de ter abolido a Lei da chicotada, a pena de morte bem como ter aberto espaço para a liberdade de expressão, liberdade de associação, criação de partidos políticos, alargando os direitos cívicos com a Constituição de 1990. Este reconhecimento foi feito no âmbito das comemorações do 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que ontem se assinalou em todo o mundo. A efeméride foi marcada pela publicação de um relatório de estudo referente à percepção dos cidadãos sobre os Direitos Humanos em Moçambique, de levantamento de base sobre mulheres nos sectores da Justiça e da Polícia, assim como proposta de canção sobre os Direitos Humanos.

ACEITAMOS E RESPEITAMOS A DECLARAÇÃO UNIVERSAL

Para a Ministra da Justiça, Benvida Levy, o primeiro impacto dos direitos humanos tem a ver com o facto de o país ter alcançado a independência nacional.

Falando ontem à Televisão de Moçambique, no programa Bom Dia Moçambique, Benvinda Levy disse que antes nós não éramos moçambicanos. Éramos parte do Estado português e a partir da independência ganhámos uma nacionalidade que também é um direito humano.

Este é um primeiro e grande impacto da independência sobre os direitos humanos. Além deste facto de sermos moçambicanos passamos a ser nós mesmos a decidir o rumo que queremos dar à nossa vida entanto que povo. Temos uma Constituição e essa constituição já sofreu várias alterações e neste momento estamos a usar a de 2004. Essa Constituição consagra no seu artigo três a aceitação dos princípios relativos à questão dos direitos humanos. Portanto, vem que nós aceitamos e respeitamos os direitos e liberdades fundamentais do Homem que estão consagradas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, referiu.

Para a ministra da Justiça, é também importante dizer que essa questão dos direitos humanos quer seja; em Moçambique quer seja em qualquer parte do mundo é uma questão programática, ou seja é um ideal que se pretende alcançar. Salientou que todos os dias nós queremos melhorar as condições de vida, melhorar os direitos e as liberdades fundamentais e garantir a sua materialização. Portanto, uma coisa é consagrá-las em lei, mas o passo seguinte é lutar para que ela se materialize e se concretize na vida de cada cidadão.

Sobre se o país está preparado para garantir vida e a liberdade ao cidadão, a ministra respondeu que de certa maneira sim, mas sempre tentando melhorar. Disse que aquilo que se dá hoje é menos do que aquilo que se daria amanhã. É sempre nesse sentido.

E quanto à questão da vida a ministra acha que se tem tentado tanto quanto possível garantir à vida dos cidadãos. O Estado, segundo ela, pugna pelo respeito a vida humana e essa não pode ser atacada.

Por isso mesmo nós não temos a pena de morte em Moçambique. O Estado não pode atacar a vida dos cidadãos em nome da defesa de qualquer lei. No que tange à liberdade, dizer que somos um país em que há liberdade de opinião, há liberdade de movimento, há liberdade de criação e todos nós, mesmo a Imprensa, podemos dizer aquilo que achamos que é conveniente. Há liberdade de opinião nesse sentido. Há um princípio geral em direito segundo o qual os meus direitos acabam onde começam os direitos do outro. E este princípio deve pautar para o comportamento de qualquer cidadão e qualquer instituição. Exercer os seus direitos sem atingir ou sem afectar negativamente os direitos do outro cidadão, explicou.

Relativamente à questão da segurança, a governante disse que ela é relativa. Admitiu ser verdade que há existência da criminalidade mas como um fenómeno que o Governo tem tentado diminuir através de acções concretas.

Afirmou, a dado passo, que o número de agentes da lei e ordem que existe no país não é suficiente para cobrir todas as frentes. Mas esse número aumenta em cerca de mil, 1500 ano, não sendo fácil para o país ter esse número.

Portanto não é fácil nós pormos mil a mil e quinhentos homens por mês. Mas nós temos tentado fazer isso e temos conseguido. E são homens que precisam de condições para trabalhar e essas condições são também as possíveis. Nós não podemos esquecer que estamos num Estado cujo orçamento depende em grande medida de financiamento externo e então temos que decidir quais são as necessidades, ou seja; quais são as prioridades e afectar mais recursos às áreas prioritárias e nisso há algumas áreas que ficam para segundo plano. Não estou a dizer que a segurança é menos importante, mas estou a dizer que nós ainda não afectamos tantos recursos quanto os que seria desejáveis.

Quanto à Justiça, que é parte dos direitos humanos, a ministra disse que esta pretende-se célere e explicou que quando uma pessoa tem um problema e coloca-o em tribunal acredita que pretende que o problema seja resolvido com a maior brevidade.

CADA VEZ MAIS IGUAIS EM DIGNIDADE

Maputo, Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2008:: Notícias
Para o reverendo Dinis Matsolo, o país está a lutar à medida das suas capacidades para a implementação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e, segundo ele, nota-se uma cada vez mais igualdade em dignidade nos moçambicanos.

Em muitos países, segundo Dinis Matsolo, observa-se um desprezo e desrespeito pelos direitos humanos, o que resulta em actos bárbaros que ultrajam a consciência da humanidade.

Mas nós temos que fazer muito, através da educação cívica dos cidadãos para que estes conheçam os seus direitos e assim possam exigi-los. Em muitas partes do mundo os direitos do cidadão não se dão de bandeja. Exige luta. Ora, nós, como Igreja e o Governo temos que interagir para salvaguardar esta declaração disse Dinis Matsolo, acrescentando que ao proclamar a Declaração Universal a Assembleia Geral viu nisso um ideal comum a ser atingido por todos os povos e nações com o objectivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade se esforce através do ensino e da educação em promover o respeito a esses direitos e liberdades.
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