Porto de Mocímboa da Praia

Madeira apreendida vai a hasta pública

O Estado tomou, a responsabilidade de ficar com os 53 contentores de pau-ferro, apreendidos, na madrugada do dia 17 de Setembro passado, no Porto de Mocímboa da Praia, carregando 5400 toros daquela espécie madeireira, o equivalente a 913 metros cúbicos prontos para exportação ilegal, por não ter sido processada, o que é contra a Lei que regula a exploração e comercialização madeireira no país.Maputo, Sexta-Feira, 3 de Outubro de 2008:: Notícias
Castro Rassul, Chefe dos Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia, confirmou ontem ao “Noticias” que à empresa prevaricadora foi aplicada uma multa, no valor de 486.000,00 Meticais e que o passo seguinte é vender o produto em hasta pública, havendo, entretanto, alguns aspectos a averiguar para a percepção cabal das circunstâncias em que a operação estava a ser conduzida.

Três funcionários daqueles serviços da Agricultura, responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas e regulamentos de exploração florestal e a consequente comercialização dos seus produtos, encontram-se suspensos, alegadamente porque uma operação daquelas proporções não deveria ter lugar sem o seu conhecimento.

“Precisamos de averiguar a conduta dos fiscais colocados em Mocímboa da Praia e que naqueles dias deveriam trabalhar, porque nada explica que uma tal operação tivesse o aparente sucesso que ia tendo sem o conhecimento dos nossos homens” disse Castro Rassul.

Na verdade e conforme o “Notícias” confirmou, dois dias depois da apreensão, em Mocímboa da Praia, os contentores encontravam-se selados, prontos para a exportação, um estágio que se atinge depois de um pedido competente de embarque às Alfândegas, em coordenação com o Porto, sob a assistência dos fiscais florestais que representam a Agricultura.

Os contentores, conforme nos havia confirmado o Director Provincial da Agricultura, Oliveira Amimo, são da empresa MT, Internacional, de cidadãos chineses, enquanto que outros três pertencem, a ALMAN, cujos proprietários são igualmente daquele país asiático. Na mesma oportunidade foram identificados 5 contentores que iam à exportação ( 4 de chanfuta e um vazio), da GAK.

As duas empresas de cidadãos chineses são dadas como associadas à Miti, Lda., um colosso regional na área de exploração madeireira. Perguntámos, a partir de Maputo, ao proprietário da Miti, Lda, Faruk Jamal, o que é que na verdade estaria por detrás da operação abortada, tendo dito simplesmente que “aquelas empresas de chineses compram a madeira na Miti, e não cabe a nós seguir os procedimentos legais existentes, quer dizer, se exportam sem processamento o problema não é de onde é que compraram a madeira. Nós vendemos a madeira, simplesmente”.

O Porto de Mocímboa da Praia distancia-se dos procedimentos ilegais que envolveram a tentativa da exportação da madeira em toros, justificando que os contentores vinham já selados, o que significava terem sido minuciosamente assistidos pela Agricultura e pelos serviços alfandegários.

O delegado dos CFM em Pemba, Ório Benzane, explicou ao nosso Jornal que há dois procedimentos possíveis quando se trata de exportação, neste caso de madeira, que são o empacotamento fora ou no recinto do porto.

No caso da exportação abortada, o empacotamento foi efectuado fora do recinto portuário e os contentores entraram já selados, o que teoricamente implicava que tivessem sido inspeccionados pelas duas entidades responsáveis, as Alfândegas e a fiscalização da Direcção Provincial da Agricultura.

“Nós não podemos abrir contentores que tenham sido empacotados e selados, se o empacotamento tivesse sido feito no recinto do porto nós assistiríamos e aí teríamos a dimensão do que estava a acontecer”.

Ao fim da tarde de ontem contactámos as Alfândegas, através do sector de Comunicação e Imagem, obrigados a perceber os contornos que envolveram a descoberta dos contentores que caminhavam para a exportação ilegal, tendo reservado os seus esclarecimentos para posteriores oportunidades.

Entretanto em comunicado, os serviços alfandegários afirmam que “por se tratar de tentativa de exportação ilegal de madeira, o processo está neste momento a seguir os trâmites legais na Delegação Aduaneira de Mocímboa da Praia” e acrescenta:

“Em Moçambique a exportação de madeira não processada é ilegal, mas quase sempre as autoridades detectam casos de violação da legislação. Na maioria dos casos, a madeira é apreendida quando os proprietários procuram exportá-la para China. As províncias da Zambézia, centro do país, e Nampula, no Norte, são as mais lesadas por práticas de exploração e exportação ilegais de madeira”.

Para suportar as suas afirmações, os Serviços Alfandegários contam que em Julho passado, dois funcionários da Direcção da Agricultura da Zambézia foram detidos, acusados de estarem envolvidos num esquema elaborado no ano passado e que culminaria com a exportação ilegal de 30 contentores de madeira.

Em Janeiro deste ano, segundo a fonte, sete camiões foram retidos no Comando da Polícia da República de Moçambique, no distrito de Meconta, província de Nampula, em conexão com o transporte ilegal de madeira. Os camiões com à capacidade para transportar 10 toneladas de carga cada foram surpreendidos quando se dirigiam ao Porto de Nacala, naquela província, onde a madeira, da espécie pau-ferro, seria acondicionada em contentores para posterior exportação.

As Alfândegas avançaram ainda a informação que cita o director nacional de Florestas e Terras, Raimundo Cossa, que terá dito que “o país regista anualmente um rendimento que varia entre 35 e 50 milhões de dólares americanos, pela exportação de madeira”.

Em Moçambique é proibida a exportação de madeira não-processada, com a excepção de pau-preto, por ainda o país não dispor de máquinas para processá-la, dada a sua consistência.