Eleições autárquicas : AR apela à participação

A ASSEMBLEIA da República iniciou ontem os trabalhos da sua IX Sessão Ordinária, com as duas bancadas a exortarem todos os cidadãos eleitores a participarem activamente nas eleições autárquicas de 19 de Novembro. Tanto a Frelimo como a Renamo-União Eleitoral referem que só assim os moçambicanos poderão participar no desenvolvimento socioeconómico dos seus locais de residência.

O apelo dos dois grupos parlamentares aconteceu no momento reservado aos discursos de praxe das chefias das bancadas e da Presidência da Assembleia da República, espaço este que, pela primeira vez, Eduardo Mulémbwè não utilizou, limitando-se a proceder à verificação das condições legais e constitucionais para o arranque da sessão.

Assim, Manuel Tomé, líder parlamentar da Frelimo, centrou a sua intervenção em vários pontos da vida nacional, tendo, contudo, destacado a participação dos munícipes das 43 autarquias nacionais na votação do dia 19 de Novembro.

“Exortamos a todos para que no dia 19 de Novembro participemos em massa na escolha daqueles que vão dirigir, com sabedoria e dedicação, os nossos municípios”, afirmou, depois de ter endereçado uma saudação a todos os eleitores moçambicanos pela elevada participação no recenseamento eleitoral, ocorrido entre Agosto de 2007 e Março de 2008 em todo o país e que registou pouco mais de nove milhões de cidadãos.

Por suas vez, Maria Moreno, chefe da bancada da Renamo-União Eleitoral, apelou a todos os cidadãos com cartão de eleitor residentes nas 43 autarquias nacionais para que se dirijam às assembleias de voto e exerçam o poder que detêm de votar.

“Vamos todos votar no dia 19 de Novembro!”, pediu, depois de considerar o acréscimo de 10 novas autarquias no leque dos municípios como uma esperança e desafio. Segundo ela, esperança porque, ao se tomar esta decisão, aumentou-se o número de cidadãos que poderão beneficiar de gestão autárquica; e desafio porque elas são o primeiro teste às alterações introduzidas na legislação eleitoral.

Já no respeitante à ordem do dia, os 235 dos 250 deputados que se fizeram presentes na sala procederam à adopção da proposta de agenda de trabalhos da plenária. O documento, de 23 pontos, destaca a proposta do Plano Económico e Social (PES) e Orçamento do Estado para 2009; Informação Anual do Chefe de Estado sobre a Situação Geral da Nação; e Informações e Perguntas ao Governo.

Neste rol consta ainda a eleição de membros para o Conselho Constitucional e para o Conselho Superior da Comunicação Social e informação sobre as actividades do Gabinete Parlamentar para a Prevenção e Combate ao HIV/SIDA e da Comissão de Petições.

Nesta plenária, os parlamentares irão também debruçar-se sobre alguns projectos e propostas de lei, dentre os quais se podem destacar o projecto de Lei Contra o Abuso do Poder Político; projecto de Lei Contra Violência Doméstica; projecto de Lei sobre Direito de Antena nos Serviços Públicos de Rádio e Televisão; projecto de Resolução que Aprova o Programa de Actividades da Assembleia da República para 2009 e o respectivo Orçamento de Funcionamento, entre outras matérias.

Sobre a programação das actividades, acordou-se que a plenária só se deverá reunir quartas e quintas-feiras, reservando-se as segundas e terças-feiras para os trabalhos das comissões de especialidade e sextas-feiras para as actividades no seio das bancadas.

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