Livrança em Moçambique: Embaraço ou Vergonha Nacional?
Por: Raúl Chambote, 28.01.2008
Email: raulchambote@hotmail.com























O meu assessor jurídico assegurou-me que o entendimento que se deve ter quando se fala de Livrança é que essa, é uma promessa de pagamento de uma certa quantia, em dadas circunstâncias de tempo e lugar, dada por uma determinada pessoa, subscritor, a uma outra, o beneficiário ou seu portador legítimo vencimento. Um entendimento semenlhante a esse deriva do Direito Comercial , que define Livrança como “um título de crédito, contendo uma promessa de pagamento. O eminente, subscritor do título, declara-se ele próprio obrigado a pagar ao tomador ou à sua ordem a quantia mencionada no mesmo”.

Para não perder tempo com definições, sejam elas jurídicas, comerciais ou de carácter fiscal, acho que a explanação acima seja suficiente para os propósitos deste texto. Vou directo ao assunto que me leva a escrever esse artigo. Dirija-se a Repartição de Finanças de 1º Bairro Fiscal de Maputo e compre uma Livrança e, leia simplesmente o que está nela escrito: República Portuguesa. Confira a ilustração acima.

Não se pode imaginar o impacto que essas letras, timbradas na Livrança, tem nos cidadãos que pela primeira, segunda ou terceira vezes se dirijem àquela Repartição de Finanças para adquirir livranças. Incrível que pareça, Moçambique ficou independente de Portugal há quase 33 anos e, parecia que com a reversão de Cabora Bassa para o Estado Moçambicano, estava removido o último sinal do Colonialismo Português. A fazer fé as inúmeras afirmações oficiais reportadas nos órgãos de comunicação social sobre a remoção da última marca colonial na Pátria Amada, então o que é que o Ministério das Finanças e o Banco de Moçambique tem a dizer aos moçambicanos sobre a não mudança na impressão de Livrança de, “República Portuguesa” para República de Moçambique.

Os cidadãos que andam na azáfama de pedir crédito aos bancos em Moçambique, especificamente em Maputo, deparam-se com essa situação. Quem o faz pela primeira vez é simplemente colhido de surpresa, porque a República de Moçambique não é a República Portuguesa. Quem se dirije acompanhado de um estrangeiro à aquela repartição para obter Livrança fica embaraçado e com o ferido orgulho de ser moçambicano, porque afinal a República Portuguesa significa alguma coisa em Moçambique, pelo menos, para o Ministério das Finanças e Banco de Moçambique, que parece estarem a ignorar esse facto, 32 anos após a Independência Nacional. Certamente o estrangeiro anotará o embaraço que o Ministério das Finanças e o Banco de Moçambique submete aos moçambicanos. Quem se dirije pela terceira vez para comprar Livrança timbrada “República Portuguesa” para efeitos de acesso ao crédito na República de Moçambique, se apercebe que os assessores do Ministro das Finanças e do Governador do Banco Central, ou sofrem de conjuntivite, que estão sempre a esfregar os olhos por causa de comichão, por isso não conseguem ver com nitidez o que está escrito nas livranças e propor aos seus assessorados mudanças; ou ignoram a importância política e económica e a necessidade das livranças serem timbradas com letras República de Moçambique e não República Portuguesa, como a scan acima ilustra.

Quando redigia este artigo, o Banco de Moçambique realizava o seu XXXII Conselho Consultivo, na cidade da Matola, no esteio da implementação do plano estratégico da instituição, que vai vigorar de 2008 a 2010, instrumento que se enquadra nas estratégias do Banco Central para fazer face a integração regional da África Austral. Segundo alguma imprensa nacional, o Banco de Moçambique elege excelência nas suas competências. O irreversível processo de integração regional na SADC tem sido oficialmente apontado como momento de oportunidades que Moçambique não deve desperdiçar para a sua afirmação económica, uma vez que é inquestionável a afirmação política de Moçambique na SADC. Na minha opinião a mudança das letras, a moeda e o emblema na Livrança de, República Portuguesa para, República de Moçambique é politica e economicamente urgente e fundamental para se colher os dividendos da integração regional. Não se deve confundir os Estados membros da SADC de que na Constituição somos República de Moçambique mas, quando vamos aos bancos pedir crédito, só por causa de Livrança que pode ser impressa em qualquer gráfica em Moçambique, somos República Portuguesa.

Admita-se que estou equivocado sobre as competâncias do Banco Central quanto a questão de emissão de livranças em Moçambique. Mas é inaceitável que o Banco Central não supervisione o selo, o emblema e o que está escrito na Livrança vendida nas Repartições das Finanças e algumas tabacarias em Moçambique. Prestando um pouco de atenção ao scan da Livrança que fiz, nota-se que a moeda é o Escudo Português e não Metical Moçambicano; o fundo está impressa emblema Portuguesa e não emblema Moçambicana. Longe de procurar os culpados do embaraço de que somos submetidos quando vamos à Repartição de Finanças comprar Livrança, urge perguntar para quando Sr. Ministro das Finanças e Sr. Governador do Banco de Moçambique, vamos ter livranças impressas com letras República de Moçambique?

Por Raúl Chambote