Processo-crime Especial 12/2007 contra actual PGR

Augusto Paulino ainda é arguido

Despacho de abstenção sem valor jurídico, - Dr. Erasmo Nhavotso, Procurador-Geral da República Adjunto

Maputo (Canal de Moçambique) - O Procurador Geral Adjunto (PGA) da República e representante do Ministério Público junto do Tribunal Supremo, Dr. Erasmo Nhavotso, confirmou ter produzido o “despacho de abstenção” que teria ilibado o actual Procurador-Geral da República, Dr. Augusto Raul Paulino, no Processo-crime Especial 12/2007 em que foi constituído “arguido”, mas explicou que tal despacho de abstenção ainda não tem valor jurídico.
O Procurador Geral Adjunto Erasmo Nhavotso falava ontem, em Maputo, à reportagem do «Canal de Moçambique» e do «Semanário ZAMBEZE», à margem da tomada de posse de novos magistrados do Ministério Público.
No Processo-crime Especial 12/2007, é juiz do caso o Dr. João Trindade, conselheiro do Tribunal Supremo.
“Por enquanto, nada posso declarar sobre o despacho de pronúncia, uma vez que o Tribunal Supremo ainda não se pronunciou sobre a matéria”, explicou Nhavotso para, em seguida, acrescentar que o seu despacho de abstenção ainda não tem valor jurídico.
Erasmo Nhavotso declinou fazer outras declarações a respeito da fundamentação que ele terá aplicado para abster-se de acusar o seu superior hierárquico, neste caso vertente o Procurador-geral da República, Dr. Augusto Raul Paulino constituído “arguido” nos autos do Processo-crime Especial 12/2007.
Augusto Paulino tem como seu advogado de defesa no caso, o Dr. Albano Silva, marido da Primeira-Ministra Luísa Diogo.
O Dr. Albano Silva também é advogado do Juiz-Presidente do Tribunal Supremo e Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial em outros processos em curso.
O próprio advogado do “arguido” Augusto Paulino é arguido num Processo 9/UAC/2004, iniciado em Janeiro de 2004 pela ex-director da extinta Unidade Anti-Corrupção, mais tarde designada por Gabinete Central de Combate à Corrupção.
O então juiz de Direito de 2.ª Classe Dr. Augusto Raul Paulino foi constituído “arguido” no Processo-crime Especial 12/2007 quando o mesmo se encontrava a cargo da Dra. Isabel Rupia, Procuradora Geral Adjunto da República.
O “arguido” Augusto Paulino foi empossado pelo Presidente da República Armando Guebuza, a 30 de Agosto de 2007.
A 12 de Setembro de 2007 a Dra. Isabel Rupia e outras cinco Procuradores Gerais Adjuntos da República (PGRA) foram exonerados das suas funções na PGR. O único PGAR que não foi exonerado pelo Chefe de Estado moçambicano foi o Dr. Erasmo Nhavotso.
A denúncia contra Augusto Paulino partiu de uma funcionário de Administração e Finanças do Tribunal Judicial da Província de Maputo, na Matola, quando tanto Adelaide Muchanga estavam colocados naquele tribunal. Paulino era então o juiz-presidente do TJPM.
Adelaide Muchanga acusa Augusto Paulino de ter usado em proveito próprio para compra de uma casa, “300 milhões de Meticais”, em novos meticais 300 mil meticais e ao câmbio actual cerca de 12.500,00 USD.
O Presidente da República terá solicitado por ofício ao Conselho Superior da Magistratura Judicial autorização para nomear o então juiz presidente do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, Dr. Augusto Raul Paulino para funções nos órgãos centrais do Estado. Isso consta da Deliberação 1004/CSMJ/CP/2007, de 23 de Agosto.
A 8 de Agosto de 2007 o então juiz Paulino foi ouvido em auto de perguntas nos autos do Processo-crime Especial 12/2007, mas o CSMJ não informou do facto o Chefe de Estado.
Moçambique está hoje na situação no mínimo caricata de ter como Procurador-Geral da República um “arguido” em processo crime ainda não transitado em julgado.
A Agência de Informação de Moçambique (AIM), pela pena de Paul Fauvet, fez circular no dia 17 de Janeiro corrente, no site da publicação electrónica «AllAfrica», que o Dr. Erasmo Nhavotso produzira um despacho de abstenção que ilibara o Dr. Augusto Raul Paulino e o libertara da condição de arguido no Processo-crime Especial 12/2007.
A AIM é uma agência de informação com carácter noticioso na dependência do Gabinete de Informação (GABINFO), este um departamento subordinado do Gabinete do Primeiro-Ministro. A Primeira-ministra, Luísa Diogo, é esposa do causídico Albano Silva constituído advogado do Dr. Augusto Paulino, Procurador Geral da República e “arguido” no Processo-crime Especial 12/2007.
Com as declarações de Erasmo Nhavotso ontem ao «Canal de Moçambique» e ao «Semanário ZAMBEZE», o único PGRA que não foi exonerado após Augusto Paulino ter tomado posse como Procurador Geral da República deixou claro que o seu superior hierárquico e quem o nomeou para os autos a correr no Tribunal Supremo contra o Dr. Augusto Paulino, foi o seu próprio chefe.
Este caso inédito está a movimentar a opinião pública moçambicana e a envergonhar o sistema de Justiça em Moçambique.

(Alvarito de Carvalho)