(Maputo) Os mega-projectos existentes em Moçambique geram poucos rendimentos sobre
o resto da economia nacional e pouco contribuem para a criação de emprego e receitas fiscais,
segundo revela o relatório, ontem lançado em Maputo, sobre "Perspectivas Económicas
na África" da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e do Banco
Africano de Desenvolvimento (BADEA); com efeito, o estudo conclui que o alargamento das
bases do crescimento permanece um desafio prioritário para o nosso país. Entretanto, os resultados deste estudo apresentado no Instituto Camões, em Maputo, que para além de Moçambique, analisam a situação económica de outros 31 países Africanos no período de 2006 a 2007, que representam cerca de 37% da população do Continente e 91% da sua produção económica, não surpreenderam os conhecidos economistas moçambicanos, nomeadamente, Carlos Castelo-Branco e Prakah Ratilal, este último, antigo Governaor do Banco de Mocambique.

- Que papel desempenham os mega-projectos no desenvolvimento de Moçambique?

Castelo-Branco, aproveitando a presença do ministro do Plano e Desenvolvimento( MPD), Aiba Cuereneia, exortou o Estado a rever os contratos celebrados com estas mega-indústrias, antes que seja tarde, por forma a aumentar a cobrança dos impostos, cujo dinheiro seria aplicado nas áreas de desenvolvimento social. De acordo com Castelo-Branco, acreditando que os mega-projectos, tais como a Mozal, Sasol e Areas Pesadas, por exemplo, não poderão negar ao convite
da revisão de direitos fiscais, " bastaria que estes mega-projectos, contribuissem com 1/3 do imposto pago pelasmédias e pequenas empresas para que as nossas receitas fiscais umentassem
em 75% a 80%", pois, acrescentou: "as instituições financeiras internacionais condicionam estes investimentos aos projectos que dêem impacto social positivo onde eles se instalam". É que segundo o relatório, as possibilidades do aumento de receitas são limitadas, essencialmente, por causa dos regimes especiais aplicados aos megaprojectos, os quais, incluem taxas preferenciais
de imposto sobre o rendimento, isenções fiscais e deduções fiscais para despesas ambientais e sociais, todas carecendo de maior transparência. Para Carlos Castelo-Branco, as ajudas externas a que Moçambique recebe anualmente na ordem de 1.5 mil milhões de dólares norte-americanos, segundo a estratégia do Governo, são também insustentáveis para o desenvolvimento social mas, "deviam ser direccionados para as despesas públicas, criando condições de vida estável, de modo a que se reduza a dependência externa" e citando um outro exemplo, disse que "constroem-se escolas e centros de saúde, mas passado algum tempo, faltam
condições para a sua manutenção".

Interrogou-se Castelo-Branco: "Teremos que olhar para as nossas coisas ou queremos ter uma boa imagem gerada pela Mozal lá fora? Não estamos a inventar a roda; muita coisa já foi feita
com pouco dinheiro". Por seu turno, Prakash Ratilal, disse para não se iludir com o facto de 42%
do total de ajuda no mundo ir para África, pois em termos práticos, grande parte dela refere-se à ajudas de emergências, redução da dívida e balanço de pagamento. Com efeito, se os pressupostos mantiverem- se assim como estão, vaticinase que apenas seis (6) países africanos,
poderão alcançar os Objectivos do Desenvolvimento do Milénio(ODM), no que diz respeito à redução da população que


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A opinião de: Maria Moreno*


Os poderes extraordinários para, eventualmente, se proceder a uma emenda da Constituição da República.

O compromisso assumido pelo Partido Renamo de lutar pela instauração de uma Democracia representativa, remonta aos primórdios da luta de resistência. Muitos foram e continuam a ser os sacrifícios consentidos pelos seus guerrilheiros, quadros e membros do Partido, mesmo depois da assinatura do Acordo Geral de Paz.

Apesar das dificuldades, nunca perdemos de vista a razão da nossa luta - que Moçambique seja um lugar melhor para viver, onde o pluralismo, a convivência pacífica, a justiça e o respeito pelos direitos fundamentais e inalienáveis seja uma garantia, um País onde os Moçambicanos sejam
valorizados e reconhecidos no seu esforço. Nesta caminhada para uma Democracia mais efectiva,
muitos têm sido os obstáculos, mas apesar dos avanços e retrocessos, a Renamo permanence firme no seu propósito.

Sem eleitores não há eleições e sem eleições não há Democracia. O recenseamento eleitoral em curso tem sido denunciado por diferentes actores e observadores, como se tratando de um exercício desastroso e atentório ao direito de votar e ser eleito.

A Emenda Constitucional que será objecto de apreciação, em sessão plenária da Assembleia da República, em data a indicar por este órgão, depois de publicada em Boletim da República a Resolução que é hoje sujeita a análise, vai permitir:

-votar em tempo seco, obedecendo ao preconizado na Lei; alargar o recenseamento a todas as zonas do País;
-corrigir os erros que enfermam este processo de recenseamento que arrancou de forma deficiente e é, aos olhos de todos, um descalabro, com situações tristemente co- nhecidas de
computadores que não funcionam, briga- distas mal preparados, técnicos em número insuficiente para atender às situações de avaria dos computadores, geradores sem combustível,
cartões sem carimbo, cartões sem assinatura, cartões provisórios, só para citar os casos mais comuns.
-O alargamento dos prazos vai permitir ainda: Edu- car, civicamente e em moldes aceitáveis, de modo a consciencializar todos os actores envolvidos de que o recenseamento é para todos os cidadãos com capacidade eleitoral e não apenas para uma cor política; consciencializar a Polícia da República de que tem a nobre missão de proteger o cidadão, todos os cidadãos; que a tarefa dos brigadistas seja mais valorizada, dando-se-lhes melhores condições de trabalho;

-que todas as partes envolvidas no processo entendam que o fiscal tem o direito e o dever de fiscalizar e, portanto, a sua presença no posto de recenseamento é sempre permitida. O alargamento do prazo vai igualmente permitir à CNE e ao STAE a elaboração de um novo calendário eleitoral, capaz de acomodar os momentos do processo eleitoral, tendo por balizas a Lei e apenas a Lei, agindo de forma independente e propondo uma data para a realização das eleições provinciais que não se afaste do objectivo central para o qual for preconizado: levar, o mais cedo possivel, a gestão do País para junto dos cidadãos.

Pensamos que nestas condições todo o País ficará a ganhar. O espírito que norteou a adesão da Bancada da RENAMO-UNIAO ELEITORAL à proposta apresentada pela Bancada Parlamentar da Frelimo, cujo Governo é o responsável directo por este "estado de coisas", foi justamente permitir a correcção das anomalias pela CNE e pelo STAE, permitindo assim um processo eleitoral condigno aos Moçambicanos.

Sem eleitores não há eleições, e sem eleições não há Democracia.

Sem Democracia não há desenvolvimento, mas sim o aprofundar das diferenças entre os mais ricos e os mais pobres.

A geração de riqueza deve estar ao alcance de todos e que vença a excelência, o trabalho e o es- forço. Choca-nos o cenário mundial em que os homens mais ricos do mundo sejam precisamente os dirigentes dos países mais pobres do mundo.
Antes de terminar, gostaria de, em meu nome e em nome Bancada Parlamentar da RENAMOA-UE, agradecer aos 10 deputados - cinco de cada Bancada Parlamentar - que se prestaram à tarefa de encontrar as melhores soluções para este embróglio, tendo produzido os seguintes instrumentos legais: Projecto de Resolução de Assunção de Poderes Extraordinários
de Revisão da Constituição da República; Projecto de Resolução que Aprova o Prosseguimento dos Trabalhos de Recenseamento Eleitoral de Raiz; Projecto de Lei de Revisão da Constituição da República A estes deputados que em nome das Chefias das respectivas Bancadas trabalharam em justeza e serenidade, o nosso muito obrigado.

Aos membros da CNE e funcionários do STAE vai a nossa exortação - os moçambicanos tem urgência nestas eleições provinciais. Votemos pois favorável e claramente. *discurso da Chefe da bancada da RUE na Assembleia da República na aprovação da proposta de revisão constitucional, semana passada.