Discurso de Abertura do Chefe da Bancada Parlamentar do Movimento Democratico de Mocambique

BANCADA PARLAMENTAR

DISCURSO DO CHEFE DA BANCADA PARLAMENTAR DO MDM POR OCASIÃO DA CERIMÓNIA DE ABERTURA DA 2ª SESSÃO DA VIII LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

SENHORA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,

SENHORES MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,

SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE,

SENHORAS DEPUTADAS E SENHORES DEPUTADOS,

SENHORES MINISTROS,

SENHORES VICE-MINISTROS,

DIGNÍSSIMAS AUTORIDADES CIVÍS, MILITARES E RELIGIOSAS,

SENHORES MEMBROS DIRIGENTES DOS ÓRGÃOS JUDICIAIS DE MOÇAMBIQUE,

SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAPUTO,

SENHORA GOVERNADORA DA CIDADE DE MAPUTO,

SENHORES REPRESENTANTES DE PARTIDOS POLITÍCOS,

SENHORES MEMBROS DO CORPO DIPLOMÁTICO ACREDITADOS EM MOÇAMBIQUE

SENHORES MEMBROS DOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL,

CAROS CONVIDADOS,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

EXCELÊNCIAS,

Antes de tudo, a partir deste pódio, queremos saudar as Moçambicanas e Moçambicanos. Saudamos-lhes em reconhecimento dos sacrifícios consentidos neste momento tão difícil, onde a maioria do povo carece de bens vitais; onde as instituições do Estado incluindo a polícia, a justiça e a administração pública em geral são usados como instrumentos ao serviço de um partido politico que governa.

As famílias moçambicanas vivem hoje uma incerteza generalizada, resultante da falta de emprego; da subida de custo da vida; do pão, e da maioria dos produtos da primeira necessidade, com o salário cada vez insuficiente comparado com o nível de subida dos preços no mercado.

Assim, queremos aproveitar este momento solene para manifestar a nossa solidariedade aos 5.255 trabalhadores da extinta empresa de Tabaco de Nampula – Malema que aguardam pelas suas indemnizações desde 2001 apesar do compromisso assumido pelo Governo em 2008,até a data não tem mostrado vontade em resolver o problema.

Excelências,

A violência político-militar e a insegurança; a criminalidade; a redução de investimentos e a crise na indústria turística nacional, vêm completar o já assombrado quadro de vida da maioria dos que depositam o seu voto para estarmos aqui.

Estas são, entre muitas situações associadas com políticas e práticas de exclusão e discriminação; corrupção generalizada; ausência de reconciliação nacional efectiva; recusa sistemática de tornar o Estado em servidor público por excelência dissociado de cargas ideológicas partidárias, as razões principais que tornam a nação dividida entre uns e outros, adiando-se o sonho do desenvolvimento e da pertença colectiva baseados no respeito pela diversidade e opinião.

Minhas Senhoras e meus Senhores

As políticas impostas pelo governo do dia, traduzem-se numa diminuição do rendimento da generalidade das famílias, no desemprego galopante e na consequente perda de poder de compra da população, o que arrasta a maioria das empresas para graves dificuldades económicas.

As ameaças contra os profissionais de Informação são cada vez mais públicas, o que põe em causa a liberdade de informação e a democracia em Moçambique.

A liberdade de informação é um direito de lei, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informado, sem qualquer discriminação, impedimento ou limitação por qualquer tipo de censura. É no quadro destes princípios consagrados por lei que devem ser entregues ao MDM as informações solicitadas com relação tanto a EMATUM, como com outras matérias solicitadas, pois os moçambicanos querem saber a verdade dos sacrifícios impostos, por erros insanáveis de gestão.

Para que o Estado moçambicano seja verdadeiramente um Estado de Direito Democrático, que respeita os direitos e as liberdades fundamentais dos cidadãos, precisa de ser emancipado. Precisa de ser livre!

O Estado precisa de se desacorrentar das amarras partidárias a que foi submetido, desde a nascença em 1975. Apesar de se chamar e estar inscrito na Constituição como Estado de Direito, ele, efectivamente, não existe como tal.

Senhora Presidente da Assembleia da República,

Senhor Primeiro Ministro,

Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,

Caros Convidados,

Excelências,

O país vive hoje um trauma. Hoje, há quem apelida Moçambique de um país que navega constantemente para “parte incerta”, com acções militares que significam um estado de guerra. O MDM não acredita no uso da força para implantar a democracia, nem na violência para garantir a paz. Essas manobras perigam a construção do Estado de Direito Democrático, e visam ressuscitar a bipolarização política em Moçambique.

O MDM não se vai calar perante esta tendência, vamos continuar a defender o país neste momento da história, porque temos legitimidade democrática para o efeito. Pois, a opção pelo silêncio é covarde e imoral.

É nossa responsabilidade mostrar ao mundo que a intervenção militar pode agravar a crise humanitária, provocando deslocados de guerra, milhares de crianças órfãos, crianças privadas de estudar e de assistência sanitárias devido a fuga de professores e pessoal de saúde.

Compatriotas,

Queremos de viva voz reiterar as nossas condenações a qualquer atitude de matar concidadãos nossos, sejam eles políticos ou não; de agredir e ou violentar autoridades políticas ou civis. Os incidentes organizados em Manica e na Beira, mostram o apetite que existe em matar seja quem for a qualquer preço.

Basta de usarem nossos jovens como comida para canhões, levando muitos a mortes ocultadas nas matas deste país. Essas matas não devem servir de túmulos clandestinos dos nossos jovens, devem ser locais de produção de comida, para acabar com a mal nutrição crónica a que estão sujeitas milhares e milhares de crianças. As nossas matas devem ser transformadas em locais de fontes de rendimento económico e oportunidade de emprego, e não em cemitérios clandestinos.

Excelências,

Não iremos longe se sistematicamente os elementos supostamente mais dinâmicos da nossa sociedade continuarem a arrastar a maioria para a maldade, através de discursos que cimentam o ódio e a desconfiança.

A reconciliação nacional tem que ser efectiva; de todos para todos. Devemos ter a coragem de reencontrar-nos com a nossa história, reconhecendo os erros cometidos; as injustiças e as causas dos nossos conflitos, assumindo colectivamente as nossas responsabilidades e fazendo do presente a alavanca para futuro.

Temos que criar saudades com o futuro, criando hoje uma sociedade inclusiva, participativa, responsável e dinâmica. Temos que criar políticos responsáveis, que não vivem da gratidão do passado.

Não podemos adiar o sonho da juventude e da nação inteira; temos que viver numa nação coesa e unida, livre do medo, livre da bajulação, do cinismo e da política dogmática.

Senhora Presidente da Assembleia da República,

Senhor Primeiro Ministro,

Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,

Caros Convidados,

Excelências,

Na pressente sessão que inicia hoje, com um rol de 27 matérias, a Bancada Parlamentar do MDM vai se engajar de forma construtiva para buscar consensos em defesa dos supremos interesses da população moçambicana. Irá se engajar na defesa de uma Sociedade mais inclusiva, de boa governação e uma descentralização sustentável em todo o território nacional, promovendo a cidadania.

Tal como na última legislatura, queremos embarcar na Revisão da Constituição da República. Continuaremos a defender uma Constituição mais democrática que eleve as liberdades individuais, a participação política, económica e social do cidadão; a redução dos poderes do Chefe do Estado. Entre outros, somos da opinião que o Chefe do Estado não deve nomear o Procurador-Geral da República nem os Presidentes dos diferentes Tribunais. Queremos a transformação do Conselho Constitucional num Tribunal Constitucional de facto. Pugnamos pela criação do Tribunal Eleitoral e pela criação do Tribunal de Contas e eleição dos Governadores Provinciais.

Nesta sessão vamos trabalhar para que o Projecto Lei atinente a Apartidarização das Instituições Públicas seja finalmente discutido e debatido ao nível das Comissões Especializadas e do Plenário da Assembleia da República para sua decisão final. Tomamos esta ocasião para apelar aos nossos pares para não fugirem ao debate, pois, os moçambicanos, em geral, e os funcionários do Estado, em particular, assim o exigem.

Ao se aprovar o Projecto Lei atinente a Apartidarização das Instituições Públicas, o Estado libertar-se-á da carga ideológica partidária, estabelecendo-se assim as fronteiras entre o Estado e os Partidos Políticos.

O MDM continua a defender, que para o bem da nação, é crucial uma reconciliação efectiva, pois só num Estado equidistante dos Partidos Políticos se pode almejar o bem-estar das populações.

Para esta sessão a Bancada Parlamentar do MDM já formulou o pedido de informação ao Governo sobre as Empresas Públicas e Participadas. É do interesse nacional saber a saúde financeira destas empresas, a estabilidade social e desmamar essas empresas da corrupção. Esperamos que Governo, com franqueza e responsabilidade, dê a informação de forma substantiva para podemos avaliar e mudar para o bem de todos.

Senhora Presidente da Assembleia da República,

Senhor Primeiro Ministro,

Senhores Ministros e Vice Ministros,

Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,

Caros Convidados,

A Assembleia da República tem que assumir as suas responsabilidades e estar na vanguarda. É aqui onde os assuntos de interesse nacional, incluindo as supostas conversações, sem tabus, devem ocorrer, para que todos os segmentos da sociedade moçambicana possam acompanhar e dar o seu contributo.

O nosso povo não pode continuar a viver na incerteza; excluído ou a margem de assuntos que interferem directamente na sua vida.

Devemos colectivamente renovar as esperanças dos nossos concidadãos; das nossas comunidades; da classe empresarial; da nossa juventude, enfim, de todos. Os moçambicanos merecem a vida; a estabilidade e o direito de sonhar livremente sobre o seu futuro.

A Bancada Parlamentar do MDM esta e estará sempre comprometida com a visão de Moçambique para Todos.

Caros Deputados,

Excelências,

Queremos desejar a todas deputadas e deputados um bom trabalho nesta sessão.

E para terminar, uma palavra especial a juventude moçambicana como nos tem orientado a liderança do nosso partido: “É preciso transformar o sacrifício e a dor em energia para vencer os obstáculos. Coesos faremos a diferença”.

Muito obrigado pela atenção prestada.

Maputo, aos 21 de Outubro de 2015.

Lutero ChimbirombiroSimango

Chefe da Bancada Parlamentar do MDM.