Discurso de Abertura da Chefe da Bancada do Partido Renamo

Discurso de Abertura da II Sessão Ordinária

VIII Legislatura da Assembleia da República

Prezados Membros da Comissão Permanente,

Senhores Deputados da Assembleia da República,

Distintos Titulares e Representantes de Órgãos de Autoridades Administrativas, Civis, Académicas e Religiosas,

Prezados Membros do Corpo Diplomático,

Estimados  Jornalistas,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Excelências,

Inicia hoje, a II Sessão da VIII Legislatura do mais alto órgão legislativo de Moçambique, a Assembleia da República, onde constitucionalmente 250 Deputados representam todo o povo moçambicano, nos seus anseios e na fiscalização da gestão da coisa pública.

Para esta sessão parlamentar, a Bancada da Renamo propôs a Revisão pontual da Constituição da República, bem como a proposta de criação de uma Comissão de Inquérito Parlamentar para investigar a empresa EMATUM. Nós, Deputados da Renamo, estamos disponíveis para debater estas e outras matérias arroladas para a presente sessão de modo que se salvaguarde o interesse nacional que é a razão de ser da nossa presença nesta Magna Casa do Povo. Todavia, antes de prosseguirmos com esta nossa comunicação queremos saudar a todo povo moçambicano, pela sua paciência e resistência à tão má governação dos últimos 40 anos, caracterizada por desrespeito dos mais básicos Direitos Humanos como sejam saúde, educação, alimentação e habitação. Este povo sofrido resistiu e continua resistindo num ambiente de desemprego, discriminação com base na cor partidária e falta de equilibradas oportunidades sócio-económicas.

Saudamos o nosso Líder, grande lutador pela Democracia, que muitas vezes sacrificando-se encarna os mais altos anseios do povo moçambicano. Falamos de Sua Excelência Afonso Macacho Marceta Dhlakama, Presidente do Partido Renamo, signatário dos acordos Geral de Paz, de 4 de Outubro de 1992, e de Cessação de Hostilidades Militares, de 5 de Setembro de 2014. Sem o bom senso e visão estratégica deste querido filho do povo, altamente ponderado, neste momento em que vos falamos, o país teria resvalado para uma violência com consequências incalculáveis.

Minhas Senhoras e Meus Senhores

Nos termos do nº1, do Artigo 2 da Constituição da República, a soberania reside no povo. E o Artigo 3 da nossa Lei fundamental estabelece que a República de Moçambique é um Estado de Direito, baseado no pluralismo de expressão, na organização política democrática, no respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais do Homem.

Contra esses princípios consagrados na nossa Carta Magna, as instituições do Estado não têm servido ao povo moçambicano, senão a um punhado de cidadãos ligados a nomenclatura governamental. As Forças de Defesa e Segurança têm aceitado protagonizar ataques contra membros da oposição incluindo seus líderes como ficou provado nos recentes atentados bárbaros ocorridos nos dias 12 e 25 de Setembro de 2015 contra a comitiva do Presidente Dhlakama.

O Partido Frelimo, manipulando o Estado moçambicano, usa as Forças de Defesa e Segurança, à margem da sua missão constitucionalmente estabelecida, para hostilizar os seus opositores socorrendo-se para o efeito de tanques de assalto, blindados, metralhadoras, bazoocas, AK47 e granadas de gás lacrimogénio.

O vergonhoso cerco à residência do Presidente da Renamo na cidade da Beira no dia 09 de Outubro de 2015 testemunha o que acabamos de afirmar.

É momento de convidar os regressados de Nachingweia a deixarem de confundir a Luta de Libertação Nacional com a Democracia. O processo das Independências Africanas foi conjuntural, não podendo por isso este punhado de compatriotas arrogar-se a si a propriedade da Independência Nacional. Aliás, a Independência da República de Moçambique é fruto do sacrifício de todos os moçambicanos que cansados da humilhação colonial decidiram libertar-se das amarras do colonialismo, razão pela qual o 25 de Junho de 1975 foi, é e será sempre comemorado por todos os moçambicanos do Rovuma ao Maputo, do Zumbo ao ĺndico.

A Democracia moçambicana é fruto dos 16 anos da Luta heroica do povo moçambicano, liderado primeiramente por André Matade Matsangaissa, 1º Comandante-em-chefe das forças gloriosas da Renamo, cuja heroicidade recordamos no passado dia 17 de Outubro de 2015, portanto 36 anos após a sua morte em combate na Vila Paiva de Andrade, hoje Vila da Gorongosa. Essa luta foi continuada pelo Presidente Afonso Dhlakama que teve como corolário a assinatura do Acordo Geral de Paz,  que entrou no ordenamento jurídico nacional através da Lei nº 13/92 de 14 de Outubro. Este instrumento legal não foi revogado e infelizmente também não foi cumprido integralmente razão de ser de várias discórdias entre os moçambicanos.

Os pronunciamentos públicos de certos dirigentes da Frelimo, segundo os quais, o Acordo Geral de Paz acabou surpreendem negativamente aos moçambicanos que perguntam:

·       Quererá a Frelimo dizer que a Democracia aceite na mesa de negociações, em Roma, acabou?

É exactamente o incumprimento do Acordo de Paz que motiva a divergência entre nós e a Frelimo.

É também recorrente ouvi-los insinuando o desarmamento incondicional da Renamo.

Se a Frelimo tivesse respeitado o Acordo Geral de Paz nos termos do nº 8 do Protocolo V, que diz (passo a citar) a Renamo será responsável pela segurança pessoal imediata dos seus mais altos dirigentes. O Governo da República de Moçambique concederá estatuto policial aos elementos da Renamo encarregados de garantir aquela segurança, (fim de citação) hoje não estaríamos a falar deste assunto. Até aqui o Governo da Frelimo não cumpriu esta cláusula importantíssima.

Se, mais recentemente, o Governo da Frelimo tivesse implementado o Acordo de Cessação de Hostilidades Militares que prevê a reintegração e integração da força residual da Renamo na Polícia e nas Forças de Defesa e Segurança de Moçambique com o fito de ter, no país, um exército republicano, hoje a questão do desarmamento estaria ultrapassada. E não estaríamos a regredir para um Estado totalitário.

 É por isso que se questiona com que legitimidade o partido Frelimo, representado pelos membros da sua Comissão Política, exige o desarmamento incondicional sabido que ela própria está armada até aos dentes.

·       Como é que um partido armado exige o desarmamento do seu opositor?

Afinal a intenção é clara, o cerco e a invasão militares de uma propriedade privada sem mandado judicial, configurando clara violação de um dos princípios mais elementares de um Estado de Direito, com o objectivo de assassinar o Presidente Afonso Dhlakama para aniquilar a sua acção política deixaram muito claro aos olhos de todos quem se apresenta hipocritamente com a boca cheia de palavras de paz, escondendo as mãos sujas de sangue por actos de guerra.

É urgente inverter este estado de coisas.

Depois de simular vontade de conversar, garantir uma saída segura das matas de Gorongosa para a cidade da Beira, para sete horas depois verificar-se um cerco a residência do nosso Presidente os níveis de desconfiança atingiram o auge. Hoje, quem duvida que as forças armadas conjuntas mobilizadas para irem recuperar as três armas por elas perdidas aquando do segundo atentado ocorrido em Zimpinga protagonizado por uns homens armados caracterizados e outros sem farda, ostentando coletes militares estivessem a mando do Partido Frelimo? Ninguém!

O cenário gratuito pré-bélico montado na residência do Presidente Dhlakama foi a ponta do iceberg da cobardia e má-fé que a Frelimo poderia demonstrar. Não se tratou de um incidente casual.

Como deu a conhecer o Comandante Geral da Polícia, acções similares de ataque aos locais onde esteja estacionada a nossa segurança irão continuar enquanto os políticos não emitirem novas ordens a serem acatadas pelos militares. A pergunta que se coloca é: o que leva a Frelimo (que à luz do dia propala a paz) a simular boas intenções e atacar o seu adversário directo pelas costas?  

Os dois atentados frustrados e muito cobardes contra a vida do Presidente Afonso Dhlakama, configurando clara violação do direito à vida consagrado no Artigo 40 da Constituição da República de Moçambique e protegido igualmente na Declaração Universal dos Direitos do Homem fizeram cair a máscara de cobardia.

Excelências,

«Quase todos os homens podem enfrentar adversidades. Mas se quisermos testar o carácter de alguém, é dar-lhe poder.»

Estas palavras do grande democrata e presidente norte-americano Abraham Lincoln vieram-nos à memória quando nos propusemos alinhar estas ideias sobre a grave crise que Moçambique atravessa e que tanto aflige o nosso Povo.

Temos, neste mandato, um novo quadro parlamentar saído de eleições que todos sabemos não reflectiram a vontade dos cidadãos. Mais uma vez a Frelimo arrancou o poder e assumiu-o trazendo novas caras, mas os mesmos comportamentos de sempre. 

É urgente fazer vingar os princípios de um verdadeiro Estado de Direito no lugar deste Estado de partido único para que haja entendimento.

Porque é que a alternância dos partidos no Governo, que é regra em todas as democracias do mundo, é uma impossibilidade em Moçambique apesar da Frelimo nunca ter ganho eleições?  

A postura de confrontação que tem caracterizado a Frelimo depois de sucessivas fraudes eleitorais não ajuda a fazer o caminho da paz.

Excelências,

Para qualquer desarmamento só há um caminho: diálogo, negociação, entendimento. A violência gera violência.

Devemos interrogar-nos sobre as motivações que estão por detrás da postura agressiva de alguns dirigentes da Frelimo.

Porque quererão eles a guerra a qualquer custo? 
Poderá haver muitas interpretações políticas para esta atitude, que passam pela rigidez ideológica, dificuldade de assimilação das regras da democracia e gananciosa defesa dos interesses materiais do punhado de famílias que beneficiam dos negócios do Estado e dos seus privilégios.

Está à vista de todos a desigualdade gritante de condições de vida entre a classe dirigente daquele partido e a esmagadora maioria dos moçambicanos.

Este é um facto histórico, que vem dos primeiros tempos de independência e da ditadura comunista que se seguiu, acentuado ainda mais quando o simulacro de Democracia abriu portas para a economia de mercado por eles sempre rejeitado depois de décadas de estagnação e retrocesso social.

Nestes 40 anos a Frelimo não usou o Poder para servir Moçambique.                                                                                                                            

Alguns dos seus dirigentes usaram Moçambique e as suas riquezas para reforçar o Poder do partido, limitar os direitos da oposição, defraudar expectativas de desenvolvimento colectivo e viciar os resultados de sucessivos actos eleitorais.  Isto é demonstração de postura democrática?

Perante uma oposição firme e determinada que nunca baixou os braços, a Frelimo assume agora uma postura belicista para ocultar a incompetência dos seus dirigentes que não conseguem atingir as metas governativas exigidas. 

Atacam a Renamo para distrair o país de modo a não serem analisadas as denúncias de rombos financeiros, a corrupção galopante, o elevado custo de vida, os baixos salários, o recrudescimento da criminalidade com destaque para crimes hediondos como assassinato da pessoa albina para fins obscuros, venda de órgãos humanos, raptos, sequestros seguidos de pedidos de resgate milionários, lançamento de recém-nascidos em lixeiras, a queda vertiginosa do metical o que revela que a economia está mal.

Enfim, uma confrontação com a Renamo serviria de justificativa do governo da Frelimo para a sua incompetência governativa.

Felizmente, os cidadãos já perceberam quem está interessado em empurrar o país para um conflito político-militar.

É fácil, nas zonas rurais, verificar que lá vale a lei da selva, com comunidades espoliadas das suas terras para a prossecução de projectos empresariais que beneficiam alguns governantes e os seus familiares. 

A credibilidade do Estado está no seu patamar mais baixo de sempre. E até os países doadores, tradicionalmente benévolos para com os dirigentes da Frelimo, já começam à procura de fórmulas para controlar melhor os dinheiros da cooperação, que até agora entregavam directamente ao orçamento do Estado.

Neste mar de desgraças e corrupção que a Frelimo conduziu Moçambique, as violações recorrentes dos Direitos Humanos são também um tema a não negligenciar. A cultura de prestação de contas na nossa opinião é fundamental e não está enraizada. Por isso, no âmbito da nossa actividade parlamentar, julgamos que deverão ser realizadas sindicâncias e auditorias a todos os Ministérios e outras instituições públicas. Não há dúvidas de que teríamos revelações preocupantes e chocantes.

Excelências,

Importa realçar que entendimentos que põem termo a guerras e que devolvem a Paz não podem ter um ciclo de vida limitado. Para Moçambique, o Acordo Geral de Paz significou uma entrada irreversível do multipartidarismo que devia permitir a realização de eleições livres, justas e transparentes o que culminaria com a alternância governativa. Dizer que esse acordo acabou é deitar abaixo todas as conquistas havidas.

Acordos de Paz criam a esperança de melhoria da condição de vida do povo. Moçambique, estava expectante sobre o estabelecimento do Estado de Direito, das garantias e liberdades fundamentais e do funcionamento democrático das instituições numa clara demonstração de separação dos poderes. Até aqui carregamos apenas esse sonho.

Ouvindo os discursos governamentais fica-se com a sensação de que tudo vai bem no nosso país. Se esses discursos oficiais reflectissem a realidade, Moçambique seria uma súper potência na região, no continente e no mundo e a nossa moeda, o Metical, seria das moedas mais fortes. Mas porque a mentira tem perna curta, estamos na cauda do índice de desenvolvimento humano, o metical em franca derrapagem, o salário do povo não chega para nada, a Assembleia nem tem fundos para os deputados fiscalizarem a acção do executivo, os índices de pobreza incidem mais sobre as provinciais mais populosas, por sinal do centro e norte onde o povo escolhe Dhlakama e a Renamo para governar.

Se Moçambique fosse o paraíso que os dígitos lançados pela Frelimo apontam, não andaríamos de mão estendida durante 23 anos de paz a pedir financiamento para quase todos os programas de governação, e ao mesmo tempo a acusar de ingerência e tentar intimidar os parceiros de cooperação quando exigem democracia efectiva, transparência, respeito pelo povo e suas escolhas.

Se Moçambique já fosse o paraíso, não veríamos pessoas nos my love, tantos desempregados, famílias sem tecto, sem dinheiro, sem saúde, sem direito de serem governadas por aqueles em quem votaram.

Seja como for, a esperança não pode morrer e é por isso que estamos aqui. Somos pela Paz, temos energia para fazer as mudanças de que o país precisa. Somos a Renamo.

Somos representantes de muitos milhões de moçambicanos amantes da paz espalhados dentro e fora do país. Somos o maior partido de Moçambique, presente em todo e qualquer ponto do país. Somos um partido onde se entra voluntariamente e se trabalha para o bem do povo e não para alimentar interesses pessoais. 

O partido Renamo como todos sabem tem uma única liderança reconhecida e respeitada por todos. Não há alas militares ou políticas. Temos um líder carismático, que sabe que onde há vida de civis em perigo, não há espaço para heroísmos baratos e sem sentido. Mostrou-o recentemente na Cidade da Beira.

Nós somos uma família chamada Resistência Nacional Moçambicana, dirigida por Sua Excelência Afonso Macacho Marceta Dhlakama.

Aqui estamos prontos para o que der e vier em defesa do nosso povo.

Muito obrigada.

Maputo, 21 de Outubro de 2015.

Dra. Maria Ivone Rensamo Bernardo Soares