Discurso de
Abertura da II Sessão Ordinária
VIII Legislatura da
Assembleia da República
Prezados Membros da Comissão Permanente,
Senhores Deputados
da Assembleia da República,
Distintos
Titulares e Representantes de Órgãos de Autoridades Administrativas,
Civis, Académicas e Religiosas,
Prezados Membros do
Corpo Diplomático,
Estimados
Jornalistas,
Minhas Senhoras e
Meus Senhores,
Excelências,
Inicia hoje, a II Sessão da
VIII Legislatura do mais alto órgão legislativo de Moçambique, a Assembleia da
República, onde constitucionalmente 250 Deputados representam todo o povo
moçambicano, nos seus anseios e na fiscalização da gestão da coisa pública.
Para esta sessão
parlamentar, a Bancada da Renamo propôs a Revisão pontual da Constituição da
República, bem como a proposta de criação de uma Comissão de Inquérito
Parlamentar para investigar a empresa EMATUM. Nós, Deputados da Renamo, estamos
disponíveis para debater estas e outras matérias arroladas para a presente
sessão de modo que se salvaguarde o interesse nacional que é a razão de ser da
nossa presença nesta Magna Casa do Povo. Todavia, antes de prosseguirmos com
esta nossa comunicação queremos saudar a todo povo moçambicano, pela sua
paciência e resistência à tão má governação dos últimos 40 anos, caracterizada
por desrespeito dos mais básicos Direitos Humanos como sejam saúde, educação, alimentação
e habitação. Este povo sofrido resistiu e continua resistindo num ambiente de
desemprego, discriminação com base na cor partidária e falta de equilibradas
oportunidades sócio-económicas.
Saudamos o nosso Líder,
grande lutador pela Democracia, que muitas vezes sacrificando-se encarna os mais
altos anseios do povo moçambicano. Falamos de Sua Excelência Afonso Macacho Marceta Dhlakama,
Presidente do Partido Renamo, signatário dos acordos Geral de Paz, de 4 de
Outubro de 1992, e de Cessação de Hostilidades Militares, de 5 de Setembro de
2014. Sem o bom senso e visão estratégica deste querido filho do povo, altamente
ponderado, neste momento em que vos falamos, o país teria resvalado para uma
violência com consequências incalculáveis.
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Nos termos do nº1, do Artigo
2 da Constituição da República, a soberania reside no povo. E o Artigo 3 da
nossa Lei fundamental estabelece que a República de Moçambique é um Estado de
Direito, baseado no pluralismo de expressão, na organização política
democrática, no respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais do
Homem.
Contra esses princípios
consagrados na nossa Carta Magna, as instituições do Estado não têm servido ao
povo moçambicano, senão a um punhado de cidadãos ligados a nomenclatura
governamental. As Forças de Defesa e Segurança têm aceitado protagonizar
ataques contra membros da oposição incluindo seus líderes como ficou provado
nos recentes atentados bárbaros ocorridos nos dias 12 e 25 de Setembro de 2015 contra
a comitiva do Presidente Dhlakama.
O Partido Frelimo, manipulando
o Estado moçambicano, usa as Forças de Defesa e Segurança, à margem da sua
missão constitucionalmente estabelecida, para hostilizar os seus opositores
socorrendo-se para o efeito de tanques de assalto, blindados, metralhadoras,
bazoocas, AK47 e granadas de gás lacrimogénio.
O vergonhoso cerco à
residência do Presidente da Renamo na cidade da Beira no dia 09 de Outubro de
2015 testemunha o que acabamos de afirmar.
É momento de convidar os
regressados de Nachingweia a deixarem de confundir a Luta de Libertação
Nacional com a Democracia. O processo das Independências Africanas foi
conjuntural, não podendo por isso este punhado de compatriotas arrogar-se a si
a propriedade da Independência Nacional. Aliás, a Independência da República de
Moçambique é fruto do sacrifício de todos os moçambicanos que cansados da
humilhação colonial decidiram libertar-se das amarras do colonialismo, razão
pela qual o 25 de Junho de 1975 foi,
é e será sempre comemorado por todos os moçambicanos do Rovuma ao
Maputo, do Zumbo ao ĺndico.
A Democracia moçambicana é
fruto dos 16 anos da Luta heroica do povo moçambicano, liderado primeiramente
por André Matade Matsangaissa, 1º Comandante-em-chefe das forças gloriosas da
Renamo, cuja heroicidade recordamos no passado dia 17 de Outubro de 2015,
portanto 36 anos após a sua morte em combate na Vila Paiva de Andrade, hoje
Vila da Gorongosa. Essa luta foi continuada pelo Presidente Afonso Dhlakama que
teve como corolário a assinatura do Acordo Geral de Paz, que entrou no ordenamento jurídico nacional através
da Lei nº 13/92 de 14 de Outubro. Este instrumento legal não foi revogado e
infelizmente também não foi cumprido integralmente razão de ser de várias
discórdias entre os moçambicanos.
Os pronunciamentos públicos
de certos dirigentes da Frelimo, segundo os quais, o Acordo Geral de Paz acabou surpreendem negativamente aos
moçambicanos que perguntam:
·
Quererá a
Frelimo dizer que a Democracia aceite na mesa de negociações, em Roma, acabou?
É exactamente o
incumprimento do Acordo de Paz que motiva a divergência entre nós e a Frelimo.
É também recorrente ouvi-los
insinuando o desarmamento incondicional da Renamo.
Se a Frelimo tivesse
respeitado o Acordo Geral de Paz nos termos do nº 8 do Protocolo V, que diz (passo
a citar) a Renamo será responsável pela segurança pessoal imediata dos seus mais
altos dirigentes. O Governo da República de Moçambique concederá estatuto
policial aos elementos da Renamo encarregados de garantir aquela segurança,
(fim de citação) hoje não estaríamos a falar deste assunto. Até aqui o Governo
da Frelimo não cumpriu esta cláusula importantíssima.
Se, mais recentemente, o
Governo da Frelimo tivesse implementado o Acordo de Cessação de Hostilidades
Militares que prevê a reintegração e integração da força residual da Renamo na
Polícia e nas Forças de Defesa e Segurança de Moçambique com o fito de ter, no
país, um exército republicano, hoje a questão do desarmamento estaria
ultrapassada. E não estaríamos a regredir para um Estado totalitário.
É por isso que se questiona com que
legitimidade o partido Frelimo, representado pelos membros da sua Comissão Política,
exige o desarmamento incondicional sabido que ela própria está armada até aos
dentes.
·
Como é que
um partido armado exige o desarmamento do seu opositor?
Afinal a intenção é clara, o cerco e a invasão militares de uma
propriedade privada sem mandado judicial, configurando clara violação de um dos
princípios mais elementares de um Estado de Direito, com o objectivo de assassinar
o Presidente Afonso Dhlakama para aniquilar a sua acção política deixaram muito
claro aos olhos de todos quem se apresenta hipocritamente com a boca cheia de
palavras de paz, escondendo as mãos sujas de sangue por actos de guerra.
É urgente
inverter este estado de coisas.
Depois de simular vontade
de conversar, garantir uma saída segura das matas de Gorongosa para a cidade da
Beira, para sete horas depois verificar-se um cerco a residência do nosso
Presidente os níveis de desconfiança atingiram o auge. Hoje, quem duvida que as forças armadas conjuntas mobilizadas para
irem recuperar as três armas por elas perdidas aquando do segundo atentado ocorrido
em Zimpinga protagonizado por uns homens armados caracterizados e outros sem
farda, ostentando coletes militares estivessem a mando do Partido Frelimo? Ninguém!
O cenário gratuito
pré-bélico montado na residência do Presidente Dhlakama foi a ponta do iceberg
da cobardia e má-fé que a Frelimo poderia demonstrar. Não se tratou de um
incidente casual.
Como deu a conhecer o
Comandante Geral da Polícia, acções similares de ataque aos locais onde esteja
estacionada a nossa segurança irão continuar enquanto os políticos não emitirem
novas ordens a serem acatadas pelos militares. A pergunta que se coloca é: o que leva a Frelimo (que à luz do dia propala
a paz) a simular boas intenções e atacar o seu adversário directo pelas costas?
Os dois
atentados frustrados e muito cobardes contra a vida do Presidente Afonso
Dhlakama, configurando clara violação do direito à vida consagrado no Artigo 40
da Constituição da República de Moçambique e protegido igualmente na Declaração
Universal dos Direitos do Homem fizeram cair a máscara de cobardia.
Excelências,
«Quase todos os
homens podem enfrentar adversidades. Mas se quisermos testar o carácter de
alguém, é dar-lhe poder.»
Estas palavras
do grande democrata e presidente norte-americano Abraham Lincoln vieram-nos à
memória quando nos propusemos alinhar estas ideias sobre a grave crise que
Moçambique atravessa e que tanto aflige o nosso Povo.
Temos, neste
mandato, um novo quadro parlamentar saído de eleições que todos sabemos não
reflectiram a vontade dos cidadãos. Mais uma vez a Frelimo arrancou o poder e
assumiu-o trazendo novas caras, mas os mesmos comportamentos de sempre.
É urgente fazer
vingar os princípios de um verdadeiro Estado de Direito no lugar deste Estado
de partido único para que haja entendimento.
Porque é que a alternância dos partidos
no Governo, que é regra em todas as democracias do mundo, é uma impossibilidade
em Moçambique apesar da Frelimo nunca ter ganho eleições?
A postura de
confrontação que tem caracterizado a Frelimo depois de sucessivas fraudes
eleitorais não ajuda a fazer o caminho da paz.
Excelências,
Para qualquer desarmamento
só há um caminho: diálogo, negociação, entendimento. A violência gera
violência.
Devemos
interrogar-nos sobre as motivações que estão por detrás da postura agressiva de
alguns dirigentes da Frelimo.
Porque quererão eles a guerra a
qualquer custo?
Poderá haver muitas interpretações políticas para esta atitude, que passam pela
rigidez ideológica, dificuldade de assimilação das regras da democracia e
gananciosa defesa dos interesses materiais do punhado de famílias que
beneficiam dos negócios do Estado e dos seus privilégios.
Está à vista de
todos a desigualdade gritante de condições de vida entre a classe dirigente daquele
partido e a esmagadora maioria dos moçambicanos.
Este é um facto
histórico, que vem dos primeiros tempos de independência e da ditadura
comunista que se seguiu, acentuado ainda mais quando o simulacro de Democracia
abriu portas para a economia de mercado por eles sempre rejeitado depois de
décadas de estagnação e retrocesso social.
Nestes 40 anos a Frelimo não usou o
Poder para servir Moçambique.
Alguns dos seus
dirigentes usaram Moçambique e as suas riquezas para reforçar o Poder do
partido, limitar os direitos da oposição, defraudar expectativas de
desenvolvimento colectivo e viciar os resultados de sucessivos actos
eleitorais. Isto é demonstração de postura democrática?
Perante uma
oposição firme e determinada que nunca baixou os braços, a Frelimo assume agora
uma postura belicista para ocultar a incompetência dos seus dirigentes que não
conseguem atingir as metas governativas exigidas.
Atacam a Renamo
para distrair o país de modo a não serem analisadas as denúncias de rombos
financeiros, a corrupção galopante, o elevado custo de vida, os baixos
salários, o recrudescimento da criminalidade com destaque para crimes hediondos
como assassinato da pessoa albina para fins obscuros, venda de órgãos humanos,
raptos, sequestros seguidos de pedidos de resgate milionários, lançamento de
recém-nascidos em lixeiras, a queda vertiginosa do metical o que revela que a
economia está mal.
Enfim, uma
confrontação com a Renamo serviria de justificativa do governo da Frelimo para
a sua incompetência governativa.
Felizmente, os cidadãos
já perceberam quem está interessado em empurrar o país para um conflito
político-militar.
É fácil, nas
zonas rurais, verificar que lá vale a lei da selva, com comunidades espoliadas das
suas terras para a prossecução de projectos empresariais que beneficiam alguns governantes
e os seus familiares.
A credibilidade
do Estado está no seu patamar mais baixo de sempre. E até os países doadores,
tradicionalmente benévolos para com os dirigentes da Frelimo, já começam à
procura de fórmulas para controlar melhor os dinheiros da cooperação, que até
agora entregavam directamente ao orçamento do Estado.
Neste mar de
desgraças e corrupção que a Frelimo conduziu Moçambique, as violações
recorrentes dos Direitos Humanos são também um tema a não negligenciar. A
cultura de prestação de contas na nossa opinião é fundamental e não está
enraizada. Por isso, no âmbito da nossa actividade parlamentar, julgamos que deverão
ser realizadas sindicâncias e auditorias a todos os Ministérios e outras
instituições públicas. Não há dúvidas de que teríamos revelações preocupantes e
chocantes.
Excelências,
Importa realçar
que entendimentos que põem termo a guerras e que devolvem a Paz não podem ter um
ciclo de vida limitado. Para Moçambique, o Acordo Geral de Paz significou uma
entrada irreversível do multipartidarismo que devia permitir a realização de
eleições livres, justas e transparentes o que culminaria com a alternância
governativa. Dizer que esse acordo acabou é deitar abaixo todas as conquistas
havidas.
Acordos de Paz criam
a esperança de melhoria da condição de vida do povo. Moçambique, estava
expectante sobre o estabelecimento do Estado de Direito, das garantias e
liberdades fundamentais e do funcionamento democrático das instituições numa
clara demonstração de separação dos poderes. Até aqui carregamos apenas esse
sonho.
Ouvindo os
discursos governamentais fica-se com a sensação de que tudo vai bem no nosso
país. Se esses discursos oficiais reflectissem a realidade, Moçambique seria
uma súper potência na região, no continente e no mundo e a nossa moeda, o
Metical, seria das moedas mais fortes. Mas porque a mentira tem perna curta,
estamos na cauda do índice de desenvolvimento humano, o metical em franca derrapagem,
o salário do povo não chega para nada, a Assembleia nem tem fundos para os
deputados fiscalizarem a acção do executivo, os índices de pobreza incidem mais
sobre as provinciais mais populosas, por sinal do centro e norte onde o povo
escolhe Dhlakama e a Renamo para governar.
Se Moçambique
fosse o paraíso que os dígitos lançados pela Frelimo apontam, não andaríamos de
mão estendida durante 23 anos de paz a pedir financiamento para quase todos os
programas de governação, e ao mesmo tempo a acusar de ingerência e tentar
intimidar os parceiros de cooperação quando exigem democracia efectiva,
transparência, respeito pelo povo e suas escolhas.
Se Moçambique
já fosse o paraíso, não veríamos pessoas nos my love, tantos desempregados,
famílias sem tecto, sem dinheiro, sem saúde, sem direito de serem governadas
por aqueles em quem votaram.
Seja como for,
a esperança não pode morrer e é por isso que estamos aqui. Somos pela Paz,
temos energia para fazer as mudanças de que o país precisa. Somos a Renamo.
Somos
representantes de muitos milhões de moçambicanos amantes da paz espalhados
dentro e fora do país. Somos o maior partido de Moçambique, presente em todo e
qualquer ponto do país. Somos um partido onde se entra voluntariamente e se
trabalha para o bem do povo e não para alimentar interesses pessoais.
O partido
Renamo como todos sabem tem uma única liderança reconhecida e respeitada por
todos. Não há alas militares ou políticas. Temos um líder carismático, que sabe
que onde há vida de civis em perigo, não há espaço para heroísmos baratos e sem
sentido. Mostrou-o recentemente na Cidade da Beira.
Nós somos uma
família chamada Resistência Nacional Moçambicana, dirigida por Sua Excelência
Afonso Macacho Marceta Dhlakama.
Aqui estamos
prontos para o que der e vier em defesa do nosso povo.
Muito obrigada.
Maputo, 21 de Outubro de 2015.
Dra. Maria Ivone Rensamo Bernardo
Soares
