A infelicidade de um ministro
(do Interior)!
Não deixou de causar espanto a muitos, as recentes declarações do comissário da polícia, Eduardo
Mussanhane. Em sede de reunião organizada pela Liga dos Direitos Humanos (LDH), o general Musanhane deixou no ar uma mensagem de uma Polícia que funciona não na base da lei mas na base de “orientações superiores”. Ainda bem que as declarações que hoje irritam o ministro têm um emissor especial, um filho da casa. Espanto ainda porque o general teve o atrevimento de em lugar onde se discutia como deve ser a conduta da Polícia em estado de direito
democrático, ter denunciado as fragilidades, fraquezas, e a forma como a Polícia, como um todo corporativo, funciona, na base de “orientações superiores”, decorrendo dai todo um conjunto de arrepios à Constituição da República.
Se bem que há “algumas ilhas de profissionalismo” na corporação também não é menos verdade que isso não exonera certas figuras com conhecimento profundo da casa de virem cá para fora e manifestarem o seu “repúdio” em relação a comportamentos animalescos da Força de Intervenção Rápida (FIR) e de outras unidades das Forças de Defesa e
Segurança que – muitas vezes –agem como se Moçambique estivesse ainda a viver nos anos da peste vermelha.
Foram a frontalidade e a postura do comissário da Polícia, um general na reserva, Eduardo Mussanhane, que irritaram o Ministro do Interior, antigo re itor da Academia de Ciências Policiais
(ACIPOL), o mesmo que em flagrante violação à lei, havia indicado um director para a PIC mesmo sem preencher os requisitos para o efeito.
Acontece que o general Mussanhane não disse nada de extraordinário, senão apenas uma “assunção”daquilo que corre na retina dos moçambicanos no dia-a-dia nesta bela “pátria amada”.
Parece que o banco de trás do Mercedes, pago com impostos do povo, que ao mesmo tempo é vítima
da repressão da FIR, não permite ao nosso bom do Ministro ver uma manada a um metro, pois a aparente comodidade e conforto proporcionados pela máquina alemã é tão reconfortante que cega
a inteligência e entorpece o seu entendimento.
O general Mussanhane não fez mais nada do que quebrar tabus, paradigmas, corporativismos que
são aspectos marcantes de uma corporação igual aquela que é dirigida pelo ex-reitor. E ai, Mondlane pode ter razão mas esta fica diluída porque a actuação da Polícia não acontece debaixo do lençol. É aos olhos do Mussá Rodrigues.
Mussanhane não veio, em minha opinião, demarcar-se dos problemas da corporação mas sim veio alertar ao Ministro para que desperte, se ainda não o fez, de uma realidade que é um verdadeiro
atentado aos mais básicos e elementares preceitos democráticos insirtos na Constituição da
República e em outros instrumentos internacionais de que Moçambique é signatário.
A própria actuação da FIR -em muitos dos casos a que ela foi
chamada a intervir - ocorreu com violação do Estatuto da PRM. Ou o Ministro não lê ou então acha-se no poder de politicamente e a nível do comando geral da polícia criar-se, a nível da corporação, uma espécie de narco-estado, uma narco-polícia, portanto, que age à margem das leis.
À luz do estatuto da PRM, a FIR é uma unidade especial das Forças de Defesa e Segurança que
deve agir em situações especialíssimas e deve fazê-lo no sentido de manter a ordem e seguranças
públicas. Mas não é assim que age a FIR, comportando-se, frequentemente, como bois na loja
de loiça.
Não foi surpresa para mim e provavelmente para outras pessoas a ausência de uma onda de
solidariedade para com os quatro elementos da FIR mortos pela Renamo em Muxunguè. Em alguma
opinião pública, alguém tinha que aparecer a colocar freios a EXEMPLAR actuação da FIR.
É de presumir que a FIR, por exemplo, actue em situações de combate à violência declarada de
cuja resolução ultrapassa os meios normais. Mas no nosso caso, uma pequena concentração de pessoas mesmo que não inspire instabilidade temos os “jagunços” do Ministro do Interior prontos para “bater”, para molestar cidadãos mesmo em situação de força desproporcional.
Segundo o estatuto da PRM, a FIR pode também intervir em situações de violência concertada,
mas ninguém e provavelmente nem o próprio ministro pode explicar ou nomear um único caso em que manifestamente o país teve esta situação.
No lugar de desqualificar as declarações de Mussanhane, o ministro do interior devia assumílas
como uma contribuição genuína de um patriota que ama este país e o seu povo e que fala com
autoridade de quem melhor conhece PROFUNDAMENTE a casa, pois é filho dela, cresceu nela e deseja dar alguns subsídios e contribuir,
Experiência, para que tenhamos uma instituição que inspire respeito de qualquer moçambicano independentemente da côr do cartão do partido de que é membro.
Naturalmente que terá enormíssimos desafios porque vai ter de lidar com comandantes da Polícia da
geração do 25 de Setembro, ideologicamente orientados pelo centralismo- democrático.
A polícia de hoje não deve agarrar-se aos ditames do passado, a nossa polícia, a exemplo de outras
instituições do país, deve evoluir, senão os investimentos em escolas superiores (ACIPOL) colocados à disposição da nossa polícia são injustificáveis.
É tempo de a polícia concentrarse no seu trabalho, que não é pouco: garantir a segurança a todos os cidadãos independentemente das suas filiações partidárias.
Deve, por outro lado, afastar qualquer tentação de ser usada como um braço alternativo (recurso) para o cumprimento de agendas marginais à Constituição da República. Ao agir no estrito respeito e obediência à Constituição, evitaríamos ter declarações infelizes do bom do nosso ministro e
nem teríamos Khalaus neste país a declararem publicamente que não vão cumprir ordens de tribunais.
A nossa polícia só ganhará prestígio e respeito no dia em que ela deixar de ir a cama com um determinado partido político, na medida em que souber acarinhar e proteger o povo seja esse povo “democrata” seja esse povo “republicano”.
Diz o bom do Ministro que as declarações de Mussanhane são infelizes. Só para terminar gostaria
de refrescar a memória do “camarada” Ministro, que foi esta nossa polícia “APARTIDÁRIA” que elaborou um documento exaustivo a explicar ao partido FRELIMO como o município de Quelimane caiu nas mão do “inimigo”.
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