Tuesday, 15 May 2012

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Por que existe o PARP em Moçambique?1



António Francisco2





…aqui está o segredo de uma boa governação: conceber um plano

que está para além dos meios disponíveis… (Couto 2003, p.70).



A resposta imediata à questão do título encontra‐se no significado da própria sigla: Plano de Acção para

Redução da Pobreza (PARP). Existe, todavia, uma resposta mais qualificada, ou seja, mais informativa e

capaz de explicar a origem do PARP, seus méritos e deméritos, ou por exemplo, por que os PARPAs/PARP

(sobre as siglas, ver mais adiante) se converteram no instrumento mais emblemático entre as políticas

públicas do Estado Moçambicano. Mais emblemático do que os instrumentos definidos na Constituição

da República de Moçambique, como os principais meios de intervencionismo estatal na economia e no

desenvolvimento social: o Plano Económico e Social (PES) e o Programa Quinquenal (Assembleia da

República 2004). Mais emblemático, também, do que os mecanismos usados pelas entidades doadoras

externas, particularmente o Fundo Monetário Internacional (FMI), na monitoria do financiamento

público que o Estado é incapaz de mobilizar da poupança interna.

Este texto mostra a importância da distinção entre dois tipos de objectivos associados ao PARP:

verdadeiros objectivos – o móbil e razão de sua existência; e objectivos declarados – aqueles que

apesar de explicitados no documento, servem de meio ou veículo para a realização dos verdadeiros

objectivos  do  Governo  de  Moçambique  (GdM).  O  texto  inspira‐se  num  artigo  sobre  direitos  de

propriedade e o papel atribuído pelo PARP à propriedade, na criação de riqueza e redução da pobreza

dos moçambicanos; um artigo que integra o novo livro Desafios para Moçambique 2012, a ser publicado

por ocasião da 3ª Conferência do IESE, agendada para Setembro do corrente ano. 

Esta nota mostra a importância da distinção entre os dois tipos de objectivos, acima identificados, para o

correcto entendimento dos méritos e deméritos do PARP. Identifica algumas lições e implicações, tanto

analíticas e metodológicas, assim como aplicáveis às políticas públicas moçambicanas. Porém, mais

importante do que os detalhes partilhados no texto é a sua principal mensagem. 

Ler e usar o PARP pode tornar‐se uma experiência intelectual penosa, frustrante e desorientadora, mas

não é obrigatório que assim seja. A experiência mais positiva desta reflexão reside no esforço que exigiu,

ao autor deste texto, em discernir e distanciar‐se das críticas, igualmente frontais e incomplacentes, mas

substancialmente diferentes da abordagem aqui apresentada. Críticas que insistem em apresentar o

PARP com uma resposta aos ‘Problemas dos outros’; ou pior ainda, que a única alternativa ao actual

intervencionismo  público,  alegadamente  imposto  a  partir  de  Washington,  é  ‘novo  estado

intervencionista Made in Mozambique. Porém, uma análise rigorosa da experiência passada de aplicação



1

 Versão publicada no Semanário Canal de Moçambique – Parte 1, a 25.04.2012, pp. 16‐18; Parte 2, a 02.05.2012, pp. 18‐23.

2

 Doutorado em Demografia e Licenciado em Economia, Professor Associado da Universidade Eduardo Mondlane (Faculdade de

Economia) e investigador permanente do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), antonio.francisco@iese.ac.mz. O

autor agradece os comentários e sugestões de L. de Brito, J. Mosca, G. Sugahara, I. Fernandes, Y. Ibraimo e A.S. Ganho.

Qualquer erro é da responsabilidade do autor.

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de diversos modelos de intervencionismo público em Moçambique, tanto no passado remoto, como

mais recentemente, justifica e exige a maior das precauções e cuidados, no exame de qualquer novo

intervencionismo,  supostamente  alternativo  e  diferente,  dos  anteriores.  Em  contra  partida,  as

alternativas  ao  próprio  intervencionismo  público,  seja  ele  externo  ou  interno,  só  marginal  e

isoladamente começaram a ser experimentadas em Moçambique. Este facto é, em si, muito animador e

motivo para se acreditar que o futuro poderá ser muito melhor do que foi o passado.   



1. Origem e Antecedentes do PARP 

O PARP é um instrumento de política pública do GdM. Inspira‐se nos ‘Documentos Estratégicos para a

Redução da Pobreza’ (Poverty Reduction Strategy Papers‐ PRSPs), concebidos e adoptados pelo FMI e

Banco Mundial (BM), em 1999, como ‘uma nova estratégia para nortear sua assistência aos países de

baixa renda” (Ames et al. 2002; IMF 2003, p.3). 

Em Moçambique, o GdM optou por um Plano em vez de Estratégia. Desconhecem‐se as razões desta

decisão, mas existem duas hipóteses plausíveis: as estratégicas de desenvolvimento são definidas

noutros espaços decisórios; no contexto dos PRSPs, o PARP é apenas um documento anexo. Em

1999/2000 surgiu o primeiro Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA), previsto

cobrir o período 2000‐2004, mas acabou por vigorar apenas em 2000 (CM 1999; L. D. Diogo & Maleiane

2000; IMF 2000; MPF 2000). O PARPA 2001‐2005, também conhecido por PARPA I, como se o inicial

tivesse sido um PARPA‐0, foi aprovado em Abril de 2001 (MPF 2001); o PARPA 2006‐2009, também

conhecido por PARPA II, estendeu‐se até 2010 (MPD 2006); e o PARP 2011‐2014, foi aprovado pelo GdM,

na 15ª sessão ordinária do Conselho de Ministros (CM), de 3 de Maio de 2011, e pelo Conselho de

Administração do FMI, a 17 de Junho de 2011 (IMF 2011b; MPD 2011). A referência às datas de

aprovação do actual PARP visa chamar atenção para um pormenor, frequentemente descorado (o PARP

não contém qualquer referência à sua vinculação com os PRSPs), que os PARPAs só são válidos, como

documentos programáticos, se forem aprovados simultaneamente pelas partes que o subscrevem: GdM

e FMI. 



2. Sobre o Empobrecimento da Definição de Pobreza 

O actual PARP, em momento algum, explica os motivos da substituição da anterior designação do

documento, e respectiva sigla, PARPA. Aparentemente, tirar a palavra ‘absoluta’ é um detalhe menor,

mas neste caso, denuncia uma opção analítica empobrecedora. 

Presumivelmente, a intenção dos autores era serem mais consistentes com a abordagem da pobreza

como um fenómeno multidimensional. O questionamento da anterior definição de pobreza foi registado

no PARPA 2006‐2009, aparentemente para evitar que as políticas públicas ficassem reféns da excessiva

focalização na falta de rendimentos (dinheiro ou espécie) necessários para a satisfação das necessidades

básicas. Considerou‐se, com razão e bem, que o monetarismo não cobria todas as vertentes da pobreza;

mas a opção escolhida foi simplesmente infeliz. Surpreendentemente, uma definição operacional com o

mérito de ser específica, concreta, mensurável e útil (mesmo se criticável, de vários pontos de vista),

degenerou num alargamento sem limites e na seguinte definição de pobreza: 

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Impossibilidade  por  incapacidade,  ou  por  falta  de  oportunidade  de  indivíduos,  famílias  e

comunidades de terem acesso a condições mínimas, segundo as normas básicas da sociedade

(MPD 2011, p.5).

O limitado espaço reservado a este texto apenas permite adiantar, sem elaboração, alguns pontos

adicionais sobre a actual definição de pobreza. Primeiro, ela sugere que as palavras passaram a escolher

os significados, e não o contrário. ‘… [A]largando o conceito para abarcar aspectos como falta de acesso

à educação, saúde, água e saneamento… isolamento, exclusão social, falta de poder, vulnerabilidade e

outros’ MPD (2006, p.8), o conceito de pobreza enveredou pela imprecisão e inutilidade para efeitos de

medição. Segundo, como se não houvesse melhor maneira de tornar a natureza multidimensional da

pobreza inteligível, os autores parecem acreditar distanciar‐se do sentido monetarista, livrando‐se da

palavra ‘absoluta. Porém, o monetarismo encontra‐se distribuído, ao longo do texto, misturado com

outras ideias peregrinas. Terceiro, a nova definição de pobreza perdeu os atributos elementares de uma

definição operacional: ser específica, concreta, mensurável e útil, para que desempenhe um papel

orientador e estruturante de análises e métodos aplicáveis em circunstâncias específicas.

Quem queira fazer uso do conceito e abordagem de pobreza do PARP deve tomar como dada a ideia que

a pobreza é um fenómeno multidimensional; mas se quiser ir mais além do óbvio, terá primeiro de

assegurar que os significados voltem a escolher as palavras, em vez do contrário. Seguidamente, deve

escolher seu próprio quadro analítico, para então dar conteúdo e sentido à multidimensionalidade da

pobreza. 



3. Primeiro Grande Objectivo: Mobilizar Recursos Financeiros 

Numa leitura rápida, típica do senso comum, facilmente se confunde e toma o objectivo declarado pelo

verdadeiro objectivo. Tal confusão é, na verdade, motivo de muitos equívocos e mal‐entendidos, entre

governantes, técnicos, analistas e avaliadores das políticas públicas. Por isso, justifica‐se explicitar

minimamente a diferença entre estes dois conceitos operacionais.

O PARPA 2006‐2009 declarou no seu primeiro parágrafo ter ‘…em vista alcançar o objectivo de diminuir

a incidência da pobreza de 54% em 2003 para 45% em 2009”. Ter “em vista alcançar’ alguma coisa

pressupõe, em termos práticos, objectivos concretos e imediatos. No PARP, enquanto os verdadeiros

objectivos encontram‐se principalmente fora ou à margem do próprio documento, os objectivos

declarados surgem no documento como veículos para a prossecução do seu principal e verdadeiro

objectivo. 

O documento do PARP está estruturado em várias categorias: declarações introdutórias (crescimento

económico inclusivo e orientação estratégica); desafios (na agricultura e pescas; no emprego e sector

privado; desenvolvimento humano e social, governação, política macroeconómica e gestão de finanças

publicas); objectivos gerais (4+2); orçamentação programática (envelope de recursos e sua afectação

estratégica) e monitoria e avaliação. Para surpresa dos menos informados, que por ventura tentem

verificar a consistência entre os objectivos, metas e programas declarados, de um lado, e os recursos

orçamentais, do outro, descobrem que o envelope de recursos está vazio no PARP. Os PES/OE são

aprovados  pelo  Parlamento,  geridos  e  monitorados  pelo  MF,  em  coordenação  com  o  Banco  de

Moçambique, FMI e outras entidades, sem qualquer ligação ao PARP, a não ser informalmente.

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Basta citar um, entre vários estudos. Da análise sistemática da relação entre os PES/OE e os PARPAs,

realizada  por  Hodges  e  Tibana  (2005;  Francisco  2005c),  uma  imagem  clara  emerge:  estes  dois

instrumentos existem como duas linhas paralelas que nunca se encontram, em todo o processo de

elaboração,  implementação  e  monitoria.  ‘A  preparação  do  PES  baseia‐se  numa  metodologia

desenvolvida em 1998, antes da adopção do PARPA e da maioria dos planos estratégicos sectoriais’,

escreveram Hodges e Tibana (2005, p.66), acrescentando: 

Consequentemente, o PES ainda não se tornou realmente um instrumento eficaz para a

implementação e monitorização anuais do PARPA, contrariamente às intenções declaradas no

próprio documento do PARPA, no qual o PES e o seu balanço são os instrumentos indicados

para desempenhar esse papel (Hodges & Tibana 2005, p.66).

Os autores adiantaram que o então Ministério do Plano e Finanças (MPF) tinha começado a dar passos

iniciais para corrigir estas fraquezas, assumindo um compromisso com os doadores do apoio orçamental

geral, para elaborar uma matriz de indicadores e metas derivados do PARPA (Quadro de Avaliação do

Desempenho, ou PAF, em inglês, Performance Assessment Framework), a ser incorporado nos PESs

(Hodges & Tibana 2005, p.67). 

De facto, os PAFs converteram‐se num novo exercício burocrático que só não merece ser considerado

inútil porque pelo menos ajuda a justificar o salário de vários técnicos, do GdM e de agências

internacionais. O certo é que o actual PARP não reflecte os passos do MPF, acima referidos. Contém um

‘Anexo 1’ com uma longa lista de “Objectivos” em que nenhum deles é orçamentado, muito menos

harmonizado, com as rubricas do OE.

Estas aparentes contradições e falhas no documento do PARP não são inocentes, nem tão pouco mal‐

intencionadas. Elas podem ser entendidas assim que se reconhece a diferença e a complementaridade

entre o que aqui se designa por verdadeiros objectivos e objectivos declarados. Na verdade, tal distinção

ajuda também a responder a perguntas como a seguinte: Por que os frequentes incumprimentos dos

principais objectivos definidos nos PARPAs nunca constituíram motivo suficiente para se acabar com

eles, muito menos para questionar a continuidade da ajuda externa? 

O mais recente incumprimento dos objectivos e metas aconteceu com o PARPA 2006‐2009. Em vez de

atingir, em 2009, a meta de 45% de incidência da pobreza absoluta, ficou‐se pelos 55%; um nível

considerado estatisticamente igual ao de 2003, mas que não consegue esconder o agravamento da

pobreza em várias províncias, principalmente a pobreza absoluta (cerca de três milhões de pobres mais,

número que pode variar usando, por exemplo, os índices reconhecidos internacionalmente (Francisco

2009; Francisco 2010c). 

Para não variar, os incumprimentos anteriores em nada inibiram os autores do actual PARP, em

declararem objectivos ainda mais ambiciosos: ‘…O PARP 2011‐2014 tem como meta principal reduzir o

índice de incidência da pobreza alimentar dos actuais 54.7% para 42% em 2014’ (MPD 2011, p.5)

(sublinhado adicionado). O conceito sublinhado visa assinalar uma incoerência surpreendente. Nos

PARPAs o objectivo global, expresso no índice de incidência da pobreza absoluta, correspondia a um

quantum de ‘condições mínimas necessárias’ (relativo a uma linha de pobreza – um certo rendimento

e/ou consumo). No actual PARP, inesperadamente, o objectivo global surge focalizado na ‘pobreza

alimentar’, excluindo da medida de incidência da pobreza absoluta a componente de ‘pobreza não‐

alimentar’. Enfim, mais uma inconsistência analítica, mas que não perturba a lógica geral, na qual a

desinibição dos autores faz o maior sentido: incentiva o optimismo entusiasta e militante, por um lado, e

desincentiva o optimismo realista, por outro. Isto é bem captado na citação em epígrafe. 

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Quais são, então, os verdadeiros objectivos do PARP? O primeiro, já referido acima como o mais

importante,  é  simplesmente  o  seguinte:  mobilizar  recursos  financeiros  externos,  garantindo  a

estabilidade política e macroeconómica da economia formal de Moçambique. É possível discutir se o

impacto da realização deste objectivo, com reconhecido sucesso, se resume ao ponto destacado por

Francisco (2010a): evitar que o Estado Falido em Moçambique degenere numa espécie de Estado

Falhado, similar ou diferente, dos Estados Falhados na Somália e Guiné Bissau (curiosamente, os

recentes acontecimentos neste País parecem indicar que o Estado Falhado é mais o oficial do que o

extralegal). 

Porém, quando as pessoas são confrontadas com episódios, isolados e temporários, como os recentes

tumultos  populares  em  Maputo  (Fevereiro  2008  e  Setembro  2010),  os  consensos  aumentam

espantosamente, independentemente das diferenças ideológicas e políticas. Face ao risco dos episódios

trágicos temporários se generalizarem e prolongarem, nem os mais avessos aos PARPAs deixam de

apreciar seu papel crucial na mobilização dos recursos financeiros externos indispensáveis para garantir

uma paz e estabilidade relativas; ou seja, apreciam e reconhecem que o PARP não resolve apenas os

‘Problemas dos outros’ (Macamo 2006, pp.26–27).

Todavia, este verdadeiro objectivo do PARP não seria, por si só, suficiente para justificar a substituição,

em  1999,  dos  anteriores  Programas  de  Ajustamento  Estrutural  (PAE),  ou  em  Moçambique,  dos

Programas de Reabilitação Económica e Social (PRES), implementados nas décadas de 80 e 90. Existe um

segundo verdadeiro objectivo, igualmente importante na justificação da existência do PARP. Este

segundo objectivo é abordado na próxima secção.



4. Segundo Grande Objectivo: Legitimação da Ajuda 

Esta segunda parte retoma o último ponto, referido na primeira parte, sobre o primeiro dos dois

verdadeiros objectivos do PARP: mobilizar recursos financeiros externos, garantindo a estabilidade

política e macroeconómica da economia formal de Moçambique. Em geral, este objectivo vinha sendo

implementado com sucesso, através dos Programas de Ajustamento Estrutural (PAE) do FMI; ou, no caso

de Moçambique, dos chamados Programas de Reabilitação Económica e Social (PRES), implementados

nas décadas de 80 e 90. Por isso, o primeiro grande objectivo não seria, por si só, suficiente para

justificar a substituição dos PAEs.  

Para além de dar continuidade à função de mobilização dos recursos financeiros, como deixaram claro o

FMI e o BM, em 1999, os PRSPs foram motivados por um novo contexto, observado no final do século

XX. As dívidas públicas acumuladas por vários Estados muito endividados tinham atingido níveis

insustentáveis. Por exemplo, em 1998, o stock nominal da dívida pública moçambicana representava

153% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de 13 vezes mais do que as receitas do Estado e 25 vezes as

exportações de 1998. Para continuar a fazer face ao serviço da dívida, o GdM precisaria de 43% das

exportações, 23,5% das receitas do Estado e 2,7% do PIB de 1998 (MF 2008, p.3).

Esta  situação  forçou  os  credores  internacionais  a  optarem  pelo  reescalonamento,  ou  mesmo

cancelamento parcial ou totalmente, de um conjunto de dívidas públicas, incluindo a de Moçambique.

Neste contexto, é importante referir também a crítica e movimento internacional aos programas de

ajustamento estrutural, e a favor do perdão da dívida. Isto acabou por convencer o FMI a reconhecer

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que o seu programa não estaria a ter os resultados desejados: ‘The IMF's… (ESAF): Is It Working?’ (IMF

1999). 

Se a questão das dívidas públicas se resumisse a uma operação contabilística, de reescalonamento ou

abatimento das dívidas, o FMI/BM não teriam inventado os PRSPs. Um instrumento inovador, segundo o

FMI e avaliadores independentes, com uma nova estratégia de redução da pobreza, mas algo mais. A

ajuda internacional massiva passou a ser justificada em torno da ideia que iria também promover a

participação e ‘apropriação’, ou adoptando a expressão em Inglês, por ser mais expressiva, ownership,

por parte dos beneficiários dos recursos financeiros externos (Goldsbrough et al. 2004; IMF 2011b),

neste caso os moçambicanos. 

Adicionalmente,  o  FMI/BM  passaram  a  exigir  que  os  governos  beneficiários  da  ajuda  externa

orientassem as suas políticas para a redução da pobreza. Tal como no passado, o GdM percebeu a

intenção da mudança em perspectiva, concebendo os PARPAs como parte de um sistema de planificação

nacional  mais  amplo,  incluindo:  orçamentação  e  cenarização  fiscal  de  médio  prazo  (CFMP);

operacionalização anual, através do PES e Orçamento de Estado (OE); instrumentos de criação de

consensos na opinião pública, como a Agenda 2025 e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio

(ODMs) (MPD 2011, p.5). 

A nível dos países doadores, o FMI/BM empenharam‐se em mobilizar outros actores internacionais em

torno  dos  PRSPs,  considerados  instrumentais  na  ligação  entre  as  acções  públicas  nacionais.  A

Organização da Nações Unidas (ONU) aderiu imediatamente ao processo. No seu estilo característico, de

entusiasta mobilizadora, a ONU lançou a Declaração do Milénio, fixando como meta a redução da

pobreza mundial para metade, entre 1990 e 2015 (IMF 2011a; UN 2000). Outras organizações, e

particularmente activistas individuais, não quiseram ficar atrás; salienta‐se, por exemplo, o plano

grandiloquente de Sachs (2005): acabar com a pobreza até ao ano 2025. Em Moçambique, numa das

suas visitas, Sachs (2006) criticou as metas do PARPA: ‘…aumentar o acesso aos serviços de saúde em

nove pontos percentuais… Isso não é meta – é rendição …O PARPA II não é suficientemente ambicioso, e

sabemos porquê’, afirmando: ‘O apoio da comunidade internacional não está lá’. 

Perante aspirações destas, não admira que analistas inteligentes, como por exemplo Macamo (2006,

p.26), suspeitem que objectivos tão para além da capacidade realista dos moçambicanos só podem visar

resolver os ‘Problema dos outros’. Segundo Macamo, o PARPA é um documento curioso, ao reclamar a

sua fama com base na convicção de que se trata da solução dum problema que não é moçambicano.

Porém, adianta Macamo (2006, pp.26–27): ‘… o PARPA formula um problema de doadores como se de

um problema moçambicano se tratasse, ao qual dá uma solução também de doadores como se uma

solução moçambicana se tratasse…’. Afinal, qual é o problema de doadores? ‘… o problema enfrentado

pelos doadores de justificar o auxílio ao desenvolvimento, incluindo o perdão da dívida a países que

resistem ao desenvolvimento’ (Macamo 2006, p.27).

Ironias à parte, uma década após o início dos PRSPs e, em Moçambique, os PARPAs, é improvável que

Macamo, entre outros críticos, acreditem que o actual PARP se tenha convertido na solução orientadora

dos moçambicanos na resolução dos seus reais problemas, económicos e sociais. O descrédito aumenta

à medida que os cidadãos percebem que os mecanismos de legitimação do PARP pouco ou nada servem

para merecer ser reconhecido como instrumento válido. Os chamados Observatórios da Pobreza, mais

recentemente rebaptizados Observatórios de Desenvolvimento, testemunham a inutilidade, quer do

PARP, quer dos próprios Observatórios, para a monitoria efectiva e profissional da aplicação dos recursos

públicos (Castel‐Branco 2011a; Francisco & Matter 2007; Macamo 2006, pp.28–31).

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Numa avaliação mais substantiva, na linha de Chomksy (2002, p.19), os PRSPs são vistos como

‘fabricação de consentimento’. Segundo Chomsky, “Os mecanismos da democracia tal como nós os

aplicamos são claros: o país deve ser dirigido por cidadãos ‘responsáveis’, uma vanguarda – o que não

deixa de lembrar o leninismo ‐ os outros têm apenas de ficar sossegados” (Chomsky 2002, p.19).

Significa, assim, que o segundo grande objectivo e motivação dos PRSPs/PARPAs têm uma dupla

natureza:  1)  conseguir  a  indispensável  legitimidade  e  consentimento  da  opinião  pública,  para  a

manutenção da ajuda internacional aos países subdesenvolvidos; e 2) garantir a reprodução dos meios

políticos de aquisição de riqueza, quer seja à custa dos meios económicos de produção e troca assentes

na produtividade, quer pela conversão da ajuda externa em ‘recurso renovável’, um termo que será

retomado mais adiante. Se o financiamento externo é fruto das contribuições fiscais dos contribuintes

dos países das economias avançadas, em vez da poupança acumulada na economia nacional, ambas

partes precisam de encontrar a devida legitimação pública. Neste âmbito a crescente intervenção junto

da população moçambicana, tanto do GdM como dos doadores e organizações não‐governamentais

centra‐se em actividades e serviços sociais afáveis, perante a opinião pública, como são as funções

atribuídas ao sector público: escolas, saúde, infra‐estruturas, financiamento central e distrital dos

chamados ‘7 milhões’ (expressão popular do chamado ‘Orçamento de Investimento de Iniciativa Local –

OIIL‐ (Sandes 2011)) , subsídio ao transporte e consumo urbano, frequente manipulação das taxas de

juros, entre outros. Em termos programáticos e técnicos, os PARPAs são dispensáveis e irrelevantes para

a gestão e monitoria regular do FMI. Quem quiser perceber e explicar o papel intervencionista do

governo e dos seus parceiros internacionais, em vez de desperdiçar o seu tempo olhando para a sua

função ‘participativa’ e aparentemente empoderadora, de instrumentos como o PARP, terá que se

concentrar na acção de monitoria técnica e profissional regular, quer do MF e Banco de Moçambique,

quer do FM/BM; uma acção muito mal espelhada nos websites dos PAFs e do MPD, mas relativamente

bem compensada pelos websites do FMI e do BM.



5. Intervencionismo versus Intervencionismo? 

Uma ajuda externa que começou por ser mera emergência, em resposta à grave falência económica e

financeira provocada pelo partido Frelimo, e agravada pela guerra civil movida pela Renamo, converteu‐

se de seguida, numa ajuda externa à correcção dos desequilíbrios de curto prazo na economia

moçambicana (Abrahamsson & Nilsson 1997; Serra 2004; Pavia 2000); uma ajuda decorrente da adesão

do Estado Moçambicano, em 1984, às Instituições de Bretton Woods e de acções políticas como o

Acordo de Nkomati de 1984, entre o GdM e o Governo da África do Sul (Abrahamsson & Nilsson 1994;

Francisco  2002;  Francisco  2010b).  Estendeu‐se  depois,  até  aos  dias  de  hoje,  numa  assistência

prolongada, através do que o MPF (2001, p.1) tem designado por instrumentos de ‘programação rolante

e dinâmico’. E tendo em conta os recentes exercícios de cenarização da sustentabilidade da dívida, até

ao ano 2030, o GdM e seus parceiros internacionais preparam‐se para viabilizarem a dívida externa

moçambicana, em praticamente toda a primeira metade do século XXI (IMF 2011c; MF 2010). 

A ajuda externa dura já há mais de um quarto de século, mas se o GdM mantiver o ‘bom desempenho no

cumprimento do seu programa de reformas’ (MF 2008, p.3), não será difícil de estendê‐la, para além de

2030 (IMF 2011c; MF 2010). Neste contexto, o suposto mandato de ‘curto prazo’ do FMI (Castel‐Branco

1999, p.2) está claramente transformado num curto prazo ad aeternum. Por imposição do FMI?

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Evidentemente que não. Afinal de contas, Moçambique apenas está a fazer uso do direito que aquele

organismo governamental, constituído por 187 governos membros de todo o Mundo, lhe confere; ou

seja, pedir socorro e a intervenção financeira e técnica do FMI, como Banco Central dos Bancos Centrais,

quando já não conseguem lidar sozinhos com erros irremediáveis que cometeram (Francisco et al. 2011,

p.303; Kanitz 2002).

Os estudos sobre a sustentabilidade da dívida, realizados pelo Ministério das Finanças (MF), com apoio

do FMI/BM (IMF 2011c; MF 2010), surgiram pouco antes do mais recente entusiasmo, em torno da nova

expectativa dos potenciais dividendos muito lucrativos da exploração de recursos naturais (e.g., carvão,

gaz natural, entre outros). O tempo dirá quando é que os fundos financeiros resultantes das novas

explorações de recursos naturais em Moçambique passarão a contribuir, tanto ou mais do que a ajuda

externa tem contribuído, até aqui, para os recursos públicos do GdM. Ao longo das três décadas

passadas, a ajuda externa converteu‐se no que pode ser considerado o principal ‘recurso renovável’ da

economia formal moçambicana. Um recurso que, por enquanto, continua muito mais competitivo e

gerador  de  valor  acrescentado  para  o  Estado  Moçambicano  do  que  qualquer  recurso  natural

presentemente em exploração no País. 

Não será de admirar, por isso, que o PARP continue, por algum tempo mais, o instrumento mais

emblemático entre as políticas públicas do Estado Moçambicano. De igual modo, não deve ser motivo de

surpresa que, nos próximos anos, alguns governantes passem a comportar‐se como se tivessem acabado

de ganhar o maior Jackpot do Mundo. Apesar de ainda não terem visto esse Jackpot, a ansiedade de

alguns governantes em se verem livres dos doadores é grande e tem aumentado, nos anos mais

recentes, sempre que os doadores se mostram menos complacentes e paternalistas do que no passado. 

Será interessante observar, nos próximos anos, se as novas oportunidades proporcionadas pelos

recursos financeiros irão, de facto, contribuir para a verdadeira libertação de Moçambique da ajuda

externa. Não vai ser fácil, mesmo que exista vontade. Não é fácil, porque não se trata de uma simples

substituição dos detentores dos recursos financeiros ‐ até aqui os recursos doados pela comunidade

internacional, passando depois para os recursos obtidos, por exemplo, por via da fiscalidade ou da

chamada ‘responsabilidade social’ das empresas que explorem os recursos naturais. Muito mais difícil

será, certamente, libertar a Função Pública, serviços administrativos públicos, sectores sociais e até

mesmo as organizações da sociedade civil (ONGs) que, ao longo de um quarto de século, se tornaram

viciados ou addicted (na expressão inglesa), ao dinheiro ‘fácil’ da ajuda externa (Castel‐Branco 2011b,

p.23; Macamo 2006; Shleifer 2009, p.387). 

Será um erro grave subestimar‐se a profunda e prolongada ajudo‐dependência em que o Estado, a

economia e a sociedade civil, principalmente formais, vivem mergulhados. Parte significativa dos

moçambicanos, principalmente a parte com maiores ligações, experiência e habilitações em sectores

modernos, tornou‐se ‘ajudo‐dependente’ – isto é, uma espécie de toxicodependente, em termos

institucionais (de infraestruturas e funcionamento corrente) e psicológicos, de uma ajuda convertida em

droga ou substância tóxica. Grande parte da ajuda externa recebida, nos anos passados, tornou‐se

tóxica, corrosiva e debilitadora do tecido produtivo e social da sociedade moçambicana (Moyo 2010;

Shikwati 2005; Shleifer 2009). 

Só por ingenuidade, ou pior ainda, desonestidade consciente, poderá alguém defender que Moçambique

se libertará facilmente da ajuda externa, assim que o Estado Moçambicano encontre fontes alternativas,

para substituir os recursos financeiros até aqui provenientes dos doadores. Sim, libertar‐se de um

doador e substituí‐lo por outro, é relativamente fácil. Os dirigentes políticos do partido no poder

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aprenderam a fazê‐lo, ao longo das décadas passadas; a maior aprendizagem talvez tenha sido a que

envolveu a mudança da ajuda do bloco socialista para a ajuda dos doadores das economias capitalistas,

sejam nórdicos ou norte‐americanos. Na última década, os governantes também souberam escolher e

trocar de doadores, por diversas razões, incluindo vantagens ou mesmo caprichos de ambas as partes.

Contudo, assumir que este longo processo de ajuda externa possa ser facilmente substituído, assim que

se disponha de uma acumulação financeira interna significativa, por enquanto não passa de mera

conversa de ajudo‐dependente. Conversa idêntica à de um toxicodependente que acabe de ganhar um

jackpot e, por alguns momentos, acredita que irá ter juízo e curar‐se facilmente da droga de que

depende; porque a sua dependência é crónica e profunda, em vez de se curar, o que de seguida faz é

substituir uma droga mais barata e leve por outra mais cara e forte. 

Muito provavelmente a questão da ‘ajudo‐dependência’ será escamoteada pelos líderes políticos e

governantes; tal como têm escamoteado, enquanto é conveniente, as crises internas e internacionais, ou

todas as advertências relacionadas, por exemplo, com a polémica sobre a ‘maldição’ dos recursos

naturais,  em  vários  países  africanos,  e  não  só.  Isto  não  acontece  somente  com  os  políticos  e

governantes. Estes têm o apoio de diversos intelectuais, como tem acontecido em reacção aos autores

que questionam os benefícios da ajuda externa. Alguns dos exemplos mais recentemente foram as

reacções às fortes críticas da economista zambiana Dambisa Moyo (2010), no seu livro “Ajuda de Morte”

(Dead Aid); e do economista queniano James Shikwati (2005) – ‘Pelo amor de Deus, por favor parem a

ajuda!’. Estes, entre vários outros autores, têm apresentado evidências empíricas concretas sobre a

forma como a ajuda alimentar e humanitária a África tem vindo a ‘matar’ a possibilidade deste rico

continente evoluir por si só e afirmar na economia mundial, com base nas suas próprias riquezas. Em

contra partida, aparece sempre alguém, preferivelmente uma opinião com autoridade internacional, a

dizer: ‘não é bem assim’; as evidências são caóticas e fracas; e cortar a ajuda não seria a melhor resposta

(Collier 2009).

Ironicamente, as recentes denúncias dos problemáticos impactos da ajuda externa, no continente

africano em geral, apenas dão razão às críticas liberais, desde a década de 1950 e ao longo do século XX,

com destaque para o economista Peter Bauer (1993; Bauer & Basil Yamey 1982). Enquanto vários países

recém‐independentes aderiam ao planeamento centralizado socialista, Bauer (1915‐2002) e outros

autores liberais, remavam contra a crença numa riqueza estática e num economia vista como um jogo de

soma zero, onde para um ganhar o outro tem que perder; contra o uso e abusos do discurso marxista‐

leninista (e não só) sobre a exploração, muito conveniente para os governantes dos países pobres,

interessado em encobrir sua apetência par o centralismo, dirigismo e ditadura estatal, nuns casos como

‘ditadura do proletariado’, noutros como ‘nacionalismo africano’. Porém, no início do século XXI, muitas

das teses de Bauer são crescentemente aceites, representando ‘uma vitória da persistência e da

coerência de pensamento, e um incentivo para quem equaciona ideias impopulares, mas correctas’

(Fonseca 2006).

Ler e usar o PARP pode tornar‐se uma experiência intelectual penosa, frustrante e desorientadora, mas

não é obrigatório que assim seja. Penoso, não porque o texto esteja mal redigido; comparado com

muitos outros documentos oficiais, o texto do PARP é fluente e de fácil leitura. O que o torna penoso é

sua enorme pobreza analítica, como foi ilustrado com o exemplo da definição oficial de pobreza.

Frustrante, porque apesar do visível esforço dos autores em parecerem optimistas, a sua incapacidade é

notória, ao proporem políticas públicas que, no fundo, pouco mais conseguem, a não ser evitar o Estado

Falhado. Os PARPAs, incluindo este PARP, são documentos frustrantes, relativamente a qualquer

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expectativa de Moçambique se libertar do Estado Falido. Desorientador, porque grande parte das

críticas à ajuda externa, e particularmente ao PARP, deixa os leitores sem directrizes analíticas e morais,

nem opções práticas construtivas e efectivas.

Na verdade, a experiência mais positiva desta reflexão reside no esforço que exigiu, ao autor deste texto,

em discernir e distanciar‐se de críticas, igualmente frontais e incomplacentes, mas substancialmente

diferentes da abordagem aqui defendida. Críticas que insistem em considerar o PARP como mera

resposta aos ‘Problemas dos outros’. Mas no final, qual é a sua proposta alternativa? Substituir‐se o

intervencionismo público, por ser alegadamente Made in Washington, por um novo intervencionista

público Made in Mozambique.

Antes de passar para a enumeração de algumas lições e implicações, decorrentes do argumento

apresentado neste texto, é importante explicitar a perspectiva, atribuída aqui, a um conceito operacional

importante:  intervencionismo.  Sendo  um  conceito  usado,  por  outros  autores,  com  conotações

diferentes, é de toda a conveniência esclarecer o que se entende por ‘intervenção’, neste texto.

Intervencionismo  significa,  neste  texto,  o  conjunto  de  normas  restrictivas  impostas  pelos  órgãos

governamentais, nacionais ou internacionais, aos donos dos meios de produção e empresários, forçando‐

os a empregar os seus recursos produtivos e financeiros de uma forma diferente do que fariam se não

estivessem sujeitos a tais normas restrictivas (Mises 2010a, p.13; Mises 2010c, p.21; Hoppe 2011;

Oppenheimer 1908, pp.25–27). 

O termo ‘restrictivo’ pode causar estranheza ou dúvidas, tais como: se as normas forem a favor dos

donos dos meios de produção deixam de ser intervencionistas? Toda a intervenção governamental é

considerada restritiva pelos liberais? Ou só é intervencionismo se o Estado age ou intervém para além do

que está na Constituição? O neoliberalismo, ao defender o fraco papel regulador do mercado, tenta

resgatar o liberalismo clássico? Nos programas de ajustamento estrutural, ou PRESs em Moçambique,

questionavam‐se os governos apenas por eles serem incompetentes e corruptos? A recente promoção

da participação ou ownership é uma nova variante do neoliberalismo?

Tentar responder a estas questões, entre muitas outras igualmente oportunas, implicaria iniciar um novo

trabalho, para além do âmbito e limites deste texto. De qualquer forma, as perguntas são referidas,

como reconhecimento d sua pertinência, quer porque reflectem abordagens analíticas diferentes; quer

porque em Moçambique, à semelhança do que acontece nas economias mais livres, nem todas as

normas sociais são restrictivas, no sentido atribuído aqui, como políticas de intervenção do governo ou

seus parceiros internacionais, na actividade económica nacional; o significa de ‘restrictivo’, usado aqui,

também é diferente ao de utilizações em domínios da política internacional; o tipo de intervencionismo

contraposto ao isolacionismo, mencionado por Mises (2010b, p.13); ou ainda normas sociais, como são

as  regras  de  trânsito,  indispensáveis  à  regulação  das  relações  em  sociedade;  ou  os  direitos  de

propriedade dos cidadãos, os direitos de facto, negados formalmente pelo direito (de jure) do Estado

sobre a terra e outros recursos naturais, implicando a subjugação dos verdadeiros donos dos meios de

produção, nomeadamente aos camponeses rurais.

Não sendo possível alongar muito mais estas considerações sobre o intervencionismo, pelo menos é útil

exemplificar o que o distingue de outras críticas ao papel da ajuda externa. Críticas que, sem dúvida, têm

exposto importantes manifestações e mecanismos característicos do intervencionismo do GdM e de

seus parceiros internacionais, mas não são partilhadas pelo autor deste texto, entre várias razões,

porque  apontam  como  alternativa  um  outro  tipo  de  intervencionismo.  A  origem  desta  suposta

alternativa pode ser traçada às críticas à ajuda externa, e aos PARPAs, em particular, inspiradas numa

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perspectiva herdeira, em alguns casos, da perspectiva marxista‐leninista e associadas que representou a

ortodoxia oficial do partido Frelimo e seus Governos, na primeira década de independência. 

Actualmente,  mesmo  o  intervencionismo  de  inspiração  marxista  apresenta‐se  frequentemente

dissimulado num estatismo e colectivismo pragmáticos, beneficiando do ambiente intelectual e político

saturado de estatismo prevalecente em Moçambique. Entre os críticos nesta linha, o jornalista britânico

Joseph  Hanlon  tem‐se  destacado  na  literatura  sobre  desenvolvimento  em  Moçambique.  A  sua

experiência jornalística permite‐lhe escolher e usar evidências empíricas, principalmente anedóticas,

bem armadilhadas e utilizadas na denúncia do que designa por neoliberalismo, definido por ele como “o

apelo ao máximo uso das forças de mercado ao mesmo tempo que se limita drasticamente o papel do

estado… um regresso ao ‘liberalismo’ do século XIX’ (Hanlon 1997, p.25). No passado, o anti liberalismo

de Hanlon revelou‐se obsessivamente irracional, como bem ilustra o título do seu livro, Paz Sem

Benefício (Hanlon 1997). Um título que, na língua do autor, é mais expressivo e brutal do que na sua

tradução em português: ‘Peace without profit’. Dificilmente um outro título espelharia tão bem o

fundamentalismo impiedoso e trágico por de trás da ideia que a paz em Moçambique foi conseguida a

preço muito baixo, sem lucro e de forma humilhante.  

Não é possível referir vários outros exemplos, igualmente extremos, de uma crítica empenhada em

retratar  o  capitalismo  internacional  como  ‘coisa  do  diabo’;  mas  um  outro  exemplo  merece  ser

adicionado, nem que seja para que o anterior não pareça uma excepção muito isolada. Vieira (2011), um

dos poucos defensores do intervencionismo estatal que não disfarça sua convicção marxista‐leninista,

raramente perde oportunidade de atacar, no seu estilo deselegante e vilipendiador, quem ouse defender

a privatização da terra: ‘Regularmente e alimentada pelos tenores de Bretton Woods, o maestro

americano e algum coral de pobres de espírito moçambicano, tenta‐se reabrir o debate da privatização

da terra. A pobreza de espírito encobre a ganância em apossar‐se e a servidão em relação ao

estrangeiro’.  



6. Lições e Implicações 

Que lições e implicações extrair do argumento apresentado neste texto? Que lições alternativas ao

argumento, em particular, segundo o qual a melhor alternativa ao intervencionismo estatal e externo, a

partir de Washington, um outro e mais intervencionismo Made in Mozambique? É provável que esta

última interrogação suscite dúvidas, como já aconteceu, com um dos comentadores que leu uma versão

anterior deste texto. Não é possível fundamentar, aqui, o argumento sobre a natureza intervencionista

de muitas das acções propostas pelos Estados que financiam e integram as instituições financeiras

internacionais; principalmente no caso específico do FMI, um organismo governamental (ou seja,

diferente do habitual termo ‘multilateral’ para distinguir de ‘bilateral’), regido por funcionários públicos,

composto presentemente por 187 governos membros, cuja influência é proporcional ao valor da

contribuição accionista de cada governo. 

Existem várias lições, de ordem analítica e metodológica, bem como práticas e com implicações

aplicáveis às políticas públicas. Por razões de espaço, enumeram‐se apenas três exemplos. 

Uma primeira lição de natureza epistemológica diz respeito à leitura e interpretação do PARP. Esta

reflexão permite concluir que em vez de tentar avaliar ou julgar o desempenho do PARP pelos seus

resultados, o mais apropriado é considerar os custos da alternativa; ou seja, seguir a sugestão de Taleb

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(2004, p.22), que considerar a ‘história alternativa’ se, por exemplo, os recursos mobilizados fossem

aplicados de maneira diferente. Tão pouco, como afirma ainda Taleb (2004, p.22), tem sentido tentar

avaliar a qualidade das decisões (e.g. as metas de redução da pobreza) apenas na base dos seus

resultados. Um ponto entendido e defendido quando as metas e resultados não são alcançados (como

aconteceu com o PARPA 2006‐2009) – ‘aqueles que têm sucesso atribuem seu sucesso à qualidade da

sua decisão’ (Taleb 2004, p.22).

Segundo, ‘o PARPA é propriedade de Moçambique’, escreveu Macamo (2006, p.29), referindo‐se às

avaliações que indicam ‘forte comprometimento com os objectivos da iniciativa’. Sem rodeios e com a

frontalidade e coragem que tem caracterizado este sociólogo, Macamo não hesitou em usar a palavra

apropriada: hipocrisia. Uma hipocrisia, em torno de um ‘eufemismo diplomático’, no qual o próprio

termo ‘diplomático’ está a mais, por ser ele próprio eufemístico, considerando que hipocrisia se tornou

demasiado grosseira para merecer ser considerada diplomática. Entretanto, este tipo de hipocrisia em

torno da propriedade (ownership) do PARP, se bem que crescentemente reconhecida publicamente,

esconde hipocrisias piores. Um exemplo concreto, tratado no artigo que inspirou este texto, diz respeito

à questão da propriedade sobre os recursos naturais. A palavra propriedade, em referência aos regimes

de propriedade sobre os recursos naturais, praticados em Moçambique, nem figura no documento PARP.

Isto não surpreende, tendo em conta a posição clara do partido no poder, e do seu Governo, em defesa

do monopólio estatal sobre a terra e os recursos naturais. O que de algum modo surpreende (mas, de

facto, não devia), é ver os doadores a serem acusados, pelos críticos anti liberais, de fiéis defenderem o

liberalismo ou livre mercado, quando são eles que mais têm pago e financiado o monopólio do Estado

Moçambicano sobre os recursos naturais. 

Terceiro, quanto ao impacto prático e aplicável às políticas públicas, com destaque para o papel do

planeamento. Será que devemos concordar com Easterly (2006, p.5), quando afirma: ‘o plano certo é

não ter nenhum plano’? De modo algum. Tal sugestão é, sem dúvida, uma dádiva lamentável e peregrina

oferecida aos defensores do intervencionismo estatal; um testemunho (insuspeito?) vindo de um autor

reconhecido como liberal, ao ponto de se ter tornado incómodo no BM que os críticos do liberalismo

consideram ser um dos principais instrumentos do neoliberalismo. 

Existem várias alternativas ao intervencionismo público que tem sido apresentado como a melhor, ou

mesmo única, alternativa ao neoliberalismo, caricaturado como representante do laissez‐faire do

liberalismo clássico. Curiosamente, em 1949 Mises (1990, p.1004) respondeu a esta questão, como se

estivesse a responder especificamente a Easterly: ‘A alternativa não é ter ou não ter um plano. A questão

essencial é: quem deve fazer o plano?’. Outra opção, menos substantiva do que a anterior diz respeito à

dicotomia entre ‘plano’ versus ‘plano’, no próprio domínio público. A Estratégia de Desenvolvimento

Rural (EDR) (CM 2007) identifica uma importante e útil diferença e proposta: o GdM devia privilegiar um

‘planeamento para o mercado’, em vez de insistir no ‘planeamento do mercado’. 

Vale a pena recordar, no que toca à possibilidade de uma maior ownership da sociedade sobre as

políticas públicas implementadas em Moçambique, a indiferença manifestada pelo GdM e parceiros,

directamente envolvidos na preparação do PARPA 2006‐2009, a uma proposta de Francisco (2005a;

2005b) para os PARPAs passassem a ser usados internamente, à semelhança do que tem acontecido

entre Governo e FMI, com instrumento de parceria entre o GdM e os actores nacionais, incluindo

representantes do sector produtivo, informal e sociedade civil. A justificação para a indiferença e

rejeição desta proposta não deixou margem para dúvidas. Enquanto os doadores têm dinheiro para

negociar com o GdM, o que teria a sociedade para negociar com o GdM, com alguma capacidade e

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poder negocial? Aqui reside um dos legados trágicos do que, mais acima, se chamou ‘toxicodependência’

da ajuda externa. Ou seja, a maioria dos governantes e técnicos que com eles trabalham acreditam que a

produtividade e produção da sociedade moçambicana não têm o valor negocial que o GdM reconhece

na ajuda externa.

Existe um último ponto importante a reter, dos comentários anteriores, com interesse principalmente

ético. A principal consequência das críticas dos defensores de um intervencionismo alternativo (nem

sempre claramente definido e explicitado) às formas de intervencionismo prevalecentes, nos dias de

hoje, é não oferecerem um código de valores morais. A implicação trágica disso é deixarem as pessoas

que lhe prestam atenção e simpatizam com os seus argumentos (as que não acompanham tais debates,

tão mais imunizadas), completamente sem directrizes morais que orientem as acções das pessoas e as

ajudem a determinar o propósito e rumo de suas vidas.

Como se destacou na introdução deste texto, uma análise rigorosa da experiência passada de aplicação

de diversos modelos de intervencionismo público em Moçambique, tanto no passado remoto como mais

recentemente, justifica a maior das precauções e cuidados, incluindo o exame de qualquer novo

intervencionismo,  supostamente  alternativo  e  diferente,  dos  anteriores.  Em  contrapartida,  as

alternativas  ao  próprio  intervencionismo  público,  seja  ele  externo  ou  interno,  só  marginal  e

isoladamente começaram a ser experimentadas em Moçambique. Este facto é, em si, muito animador e

motivo para acreditar que o futuro poderá ser muito melhor do que foi o passado.



7. Pensar o Futuro de Moçambique

A reflexão anterior centrou‐se no passado recente e no presente, mas obviamente deve ajudar‐nos a

pensar sobre o nosso futuro, imediato e de mais longo prazo. Por isso, adiciona‐se esta última secção,

para orientar as lições e implicações do argumento deste trabalho para o futuro de Moçambique.

Sabemos que o passado não pode ser mudado, mas o futuro pode ser inventado e criado. Não é

objectivo desta secção aprofundar este assunto. Apenas se pretende contribuir para um debate mais

aberto e amplo, identificando seis questões relevantes, todas elas orientadas para o futuro, imediato e

de mais longo prazo. Cada uma das questões é acompanhada de uma breve indicação da sua motivação

e algumas sugestões de bibliografia adicional; sugestões indicativas, apenas, escolhidas não tanto

porque o autor deste texto concorde inteiramente com elas, mas por considera‐las relevantes para as

questões apresentadas.



1. Que tipo de crescimento económico para Moçambique? Assumindo, como afirmou recentemente

Luísa Diogo (2012), que Moçambique vai ter um crescimento ‘escandalosamente robusto’, nos

próximos cinco, dez a vinte anos, uma questão se levanta: que tipo de crescimento será? Diogo

adiantou que o grande desafio agora é garantir que o crescimento seja partilhado, mas para não

variar do discurso oficial, ignorou que existem diferentes formas de se partilhar a riqueza. E quando

assim acontece, é porque o tipo de partilha dos frutos do crescimento considerado, está para além

do sector produtivo, ex‐post e meramente assistencialista. Esta é a perspectiva do ‘crescimento

inclusivo’, usado no PARP, nos PRSPs e noutras políticas do GdM e seus parceiros internacionais.

Leitura adicional: (Brito et al. 2011; Ianchovichina & Lundstrom 2009; Kling & Schulz 2011; Sapir

2007).

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2. Seremos capazes de transformar o actual Estado Falido num Estado viável e sustentável? Uma das

mensagens principais deste artigo é que os PARPAs e os PRSPs têm ajudado a salvar Moçambique do

Estado Falhado, mas nada contribuem para libertar os moçambicanos do Estado Falido. Leitura

adicional: (Francisco 2010a; Francisco 2011a; Francisco 2011b; Francisco et al. 2010).



3. Estará a Frelimo à altura da sua iniciativa em rever a Constituição da República? Se está ou não,

falta pouco tempo para confirmar. A este respeito, existe um bom teste. Será que a Frelimo vai

tentar e conseguirá aproveitar a melhor proposta, até ao presente apresentada publicamente, para

uma revisão séria da actual Constituição da República? Uma proposta feita por uma organização da

sociedade civil, o Instituto de Apoio à Governação e Desenvolvimento (GDI), em vez dos partidos

com assento parlamentar. Independentemente das reticências suscitadas por certos aspectos da

proposta de Cistac et al. (2011), de momento ela é a única capaz de responder ao tipo de

preocupações  de  Macamo:  necessidade  de  se  “arriscar  mais  democracia”  e  evitar  o  rápido

envelhecimento (político) de um país ainda jovem. Leitura adicional: (Assembleia da República 2004;

Cistac et al. 2011).





4. Que terapêutica para a ‘ajudo‐dependência’? Crescem as expectactivas na elite moçambicana de

que Moçambique está em vias de se tornar, em breve, num país muito rico. O que precisa o Estado

Moçambicano de fazer para que o GdM não se converta de ‘pedinte de ajuda internacional’ num

novo ‘milionário’ convencido que ganhou o ‘euro milhões’? Leitura adicional: (Moyo 2010; Sen

2003).





5. Moçambique é diferente? Desta vez será diferente? Por enquanto, ainda são poucas as evidências

de que a recente crise da dívida soberana internacional, tanto na Zona Euro como nos Estados

Unidos, estejam a inspirar os governantes moçambicanos e seus parceiros a olharem de forma

diferente para a dívida pública em Moçambique. Pelo contrário, a história da crise financeira

internacional, brilhantemente explicada por Reinhart & Rogoff (2009a), no livro This Time is

Different, tem sido mal usada e interpretada, para se passar a ideia que em Moçambique “Desta vez

foi diferente” (Lledó 2010, p.36) e o no futuro próximo, Moçambique também será diferente. Leitura

adicional: (Newitt 1997; Reinhart & Rogoff 2009b; Vletter et al. 2009).



6. Como dar sentido às nossas vidas nas próximas décadas? Esta questão inspira‐se no livro O Medo

da Insignificância: Como dar sentido às nossas vidas no Século XXI (Strenger 2012). É um debate

indispensável, num país como Moçambique, marcado por práticas como: linchamentos, tráficos de

pessoas e de órgão humanos; cinismo e humilhação; extorsão dos direitos individuais; intimidação

de varidos tipos. Enfim, uma ética trágica, porque a opinião pública e demais relações sociais

carecem de um código de valores orientador das acções das pessoas e capaz de apontar propósitos e

rumos nas suas vidas. Leitura adicional: (Brito et al. 2009; Francisco 2010a).



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8. Referências Bibliográficas

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