Discurso do Engenheiro Lutero Simango, Chefe da Bancada Parlamentar do MDM

BANCADA PARLAMENTAR
DISCURSO DO CHEFE DA BANCADA PARLAMENTAR DO MDM POR

OCASIÃO DA CERIMÓNIA DE ENCERRAMENTO DA 5ª SESSÃO DA VII

LEGISLATURA

14 de Maio de 2012





SENHORA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,

SENHORES MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA

DA REPÚBLICA,

SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE,

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS,

SENHORES MINISTROS,

SENHORES VICE MINISTROS,

DIGNÍSSIMAS AUTORIDADES CIVIS, MILITARES E RELIGIOSAS,

SENHORES MEMBROS DIRIGENTES DOS ÓRGÃOS JUDICIAIS DE

MOÇAMBIQUE,



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SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE

MAPUTO,

SENHORA GOVERNADORA DA CIDADE DE MAPUTO,

SENHOR GOVERNADOR DE BANCO DE MOÇAMBIQUE,

SENHORES REPRESENTANTES DE PARTIDOS POLITICOS,

SENHORES MEMBROS DO CORPO DIPLOMÁTICO,

SENHORES MEMBROS DOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO

SOCIAL,

CAROS CONVIDADOS,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

EXCELÊNCIAS,



Hoje encerramos a Quinta Sessão Ordinária da Assembleia da República

depois de uma maratona baseada num conjunto de 28 assuntos

apresentados, no início da sessão, como proposta de rol de materiais.

Foi uma sessão caracterizada de debate e trabalho intenso à busca de

uma boa governação, respeito e garantia das liberdades, protecção dos

direitos dos trabalhadores migrantes e das suas famílias, e construção de

pilares para processos eleitorais mais livres.

Ao longo da sessão testemunhámos acontecimentos no nosso continente

africano, como são os casos de Mali e Guiné Bissau que, de uma forma

significativa, minam os esforços de Africanos a construir valores que

respeitem os princípios de um Estado de Direito e de legitimidade

democrática através de eleições livres e periódicas.



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Juntamo-nos às vozes de mulheres e homens de boa vontade que

condenam a atitude dos militares ao interferirem e alterarem a ordem

politica democraticamente instituída naqueles países.

O uso da força para mudar a situação política não deve ser encorajado.

Por outro lado, os que governam não têm o direito de violar as

liberdades e os direitos dos governados. A liberdade de pensamento; de

filiação partidária; de expressão e de escolha, devem ser respeitados e

valorizados para garantir a estabilidade das instituições democráticas e

estatais.

Continuamos atentos aos últimos desenvolvimentos políticos em

determinados países da nossa região da Africa Austral. O fortalecimento

da oposição cria condições para uma boa governação e governos fortes,

condição necessária para o desenvolvimento socio-económico e político.

Internamente estamos preocupados com o crescimento dos índices de

criminalidade, de consumo excessivo de álcool, de consumo de drogas,

de assaltos, sequestros, assassinatos, de tráfico de órgãos humanos e da

violência generalizada que tendem a pôr em causa a segurança pública e

os cidadãos.

Os assaltos sistemáticos a residências dos sacerdotes, incluindo a pratica

de assassínio é uma revelação da crise da moral, pois numa sociedade de

moral, não se pode tocar a um Ministro de Deus.

É de conhecimento das autoridades que nos centros urbanos, os cidadãos

têm sido vítimas das diversas manifestações dos criminosos.

As atitudes criminosas que se registam nas cidades moçambicanas e no

país em geral são de vária ordem: crimes violentos contra pessoas,

crimes contra os bens dos moçambicanos e crime organizado.



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Os moçambicanos e os cidadãos em geral têm o direito de viver e

desenvolver as suas actividades num ambiente calmo e seguro, livre das

ameaças constantes dos criminosos. A impunidade e deficiente

funcionamento da justiça moçambicana que hoje se verifica tem dado

cobertura e compactuado com a actuação dos criminosos, pois estes não

sentem, na sua actuação, qualquer receio de serem punidos por

atentarem contra a vida e contra os bens de outros seres humanos, sejam

eles nacionais ou estrangeiros que connosco vivem no nosso pais.

A Bancada Parlamentar do MDM entende que só será possível garantir

aos moçambicanos, e a todos os que vivem em Moçambique, o

sentimento de segurança, paz, tranquilidade e bem estar que todos

merecemos somente com um comprometimento sério das instituições

responsáveis pela segurança da população, associado a campanhas de

educação para a cidadania.

Deste modo, o MDM entende que é urgente uma acção integrada de

forma a reverter o actual estado de insegurança, de modo a impedir que

mais pessoas ingressem na vida criminosa.

Devem-se desenvolver acções concretas de educação sobre moral e

valores de uma sociedade sã nos mais novos, alertando-os para os

perigos e efeitos nefastos da criminalidade. Os pais e encarregados de

educação, devem dedicar-se especificamente na transmissão de valores

morais aos educandos, sobre a forma de estar na sociedade e respeitar a

vida e propriedade dos outros. É preciso cultivar o espírito do amor ao

próximo. A moralização da sociedade deve ser uma acção permanente.

Por outro lado, a formulação de estratégias para a criação de

oportunidades de emprego para os jovens; o combate ao desemprego, a

remoção de todos os obstáculos ao investimento nacional e estrangeiro

devem ser uma constante de forma a aumentar-se a oferta de emprego e



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adoptarem-se medidas que valorizem e estimulem a acção familiar, das

escolas e das organizações da sociedade civil no combate a todas as

forma de violência e se possibilite uma mais perfeita consciencialização

em matéria de liberdades fundamentais, deveres e direitos consagrados

na Constituição da República.

Deve-se criar ao nível das instituições responsáveis pela segurança

pública um quadro funcional que valorize a competência profissional,

eliminando-se assim definitivamente os critérios assentes na filiação

partidária ou outras formas de clientelismo privados e manipulativos.

Devemos construir uma Comunidade Moçambicana Segura, Livre e

Próspera.



Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Caros Convidados,

Excelências,



O Plenário da Assembleia da Republica, em cumprimento das

competências que lhe são conferidas, elegeu, nesta sessão o Provedor da

Justiça. Obviamente, como Bancada Parlamentar, a nossa aposta era

termos um Provedor da Justiça era de alguém de uma escola politica

diferente da proveniência da maioria dos dirigentes actuais do nosso

sistema judicial. A nossa fundamentação visava permitir uma outra

dinâmica ao sistema jurídico, de modo a que se criasse um equilíbrio

mais saudável. Não foi desta vez, mas vamos trabalhar para que no

futuro tal aconteça.



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Queremos, a partir deste pódio manifestar o nosso apreço e

reconhecimento ao Dr. Máximo Dias pelo facto de ter aceite o desafio de

ser o nosso candidato para a eleição ao cargo de Provedor da Justiça. A

candidatura do Dr. Máximo Dias enquadrou-se no princípio que

advogamos de participar nos processos socio-políticos e culturais do

País, isto é, estarmos presentes para expressarmos o verdadeiro

sentimento e aspiração de nossos concidadãos.

Decorrido que foi todo o processo da eleição do Provedor da Justiça,

está satisfeita uma das exigências constitucionais no sentido de o País ter

um Provedor da Justiça. Assim, queremos felicitar ao eleito, o Doutor

José Ibraimo Abudo pela ascensão a este cargo. Excelência, Dr. Abudo,

queira, em nome do meu Presidende, receber o nosso abraço.

A Bancada Parlamentar do MDM expressa a sua prontidão de apoio ao

Provedor da Justiça, sem interferências nas competências que a lei lhe

confere. Iremos colaborar sempre que, no exercício desta nobre missão,

nos for solicitado qualquer apoio.

Os Moçambicanos, no geral, entre outros problemas que se lhes afligem,

reclamam pela justiça e por uma actuação justa por parte da

Administração Pública no tratamento dos seus problemas e inquietações.

Reclamam pela igualdade de oportunidades e pela segurança pública.

Senhora Presidente da Assembleia da Republica,

Senhor Primeiro-ministro,

Caro Convidados,

Excelências,

Quando iniciamos a presente sessão estávamos convictos de que o

Pacote Eleitoral seria aprovado neste período, mas a persistência de



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divergências em torno da composição da Comissão Nacional de Eleições

e da forma de nomeação do Director-adjunto de STAE, e outras que

facilmente poderiam ser sanadas, mais uma vez foi adiada a sua

aprovação.

A aprovação tardia do Pacote Eleitoral vai ter repercussões na

organização interna dos Partidos Políticos interessados em participar de

forma activa e responsável nos próximos pleitos eleitorais.

Das duas rondas de negociações, de Janeiro e Maio, a Chefia da

Bancada Parlamentar do MDM participou com um mandato claro e

objectivo para que se encontrasse um posicionamento conducente a um

pacote eleitoral de consenso, participativo e inclusivo.

Para a Bancada Parlamentar do MDM os progressos já alcançados, tais

como:

 A entrega de toda informação detalhada sobre a constituição das

mesas de votação, sua localização e a respectiva identificação,

número de eleitores inscritos em cada caderno eleitoral e os

códigos dos cadernos eleitorais;



 A entrega da relação nominal de todos eleitores distribuídos por

cada caderno eleitoral aos mandatários dos concorrentes;



 O reconhecimento de Mandatários Locais, bem assim como o

direito destes de terem acesso ao STAE local e acompanhar o

tratamento dos dados eleitorais com a capacidade de reclamar;





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 O alcance de um entendimento sobre a melhor fórmula para o

artigo 85;



 Uma CNE participativa e inclusiva baseada no princípio de

representação e proporcionalidade das forças politicas na

Assembleia da República, e da Sociedade Civil;



 A legitimação dos Tribunais para julgar os contenciosos eleitorais

sem prejudicar os prazos eleitorais e; bem como a inclusão no

Pacote Eleitoral de um titulo dedicado exclusivamente à

observação eleitoral;



Representam um melhoramento qualitativo do pacote eleitoral, pois,

proporcionam o acesso as informações básicas e úteis para uma

fiscalização eficiente no dia da votação. Nestes termos, e em face dos

entendimentos conseguidos ao nível das chefias das Bancadas, não

hesitaremos em aprovar o Pacote Eleitoral.

A experiência adquirida nas eleições ensina-nos que a capacidade de

fiscalizar as mesas de votação é a condição necessária para garantir o

tratamento correcto dos votos. Por isso, o desafio reside em construir

esta capacidade e mobilizar para que os moçambicanos afluam em

massa para exercer o seu direito de voto, resistindo a quaisquer formas

de intimidação.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Caro Convidados,



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Excelências,

A presente Sessão debateu a Proposta do Código de Ética do Servidor

Público. O trabalho e as discussões havidas nas Comissões

especializadas, o conteúdo dos pareceres e o debate na plenária foi uma

revelação de que há um imperativo nacional de estabelecer normas,

conduta e responsabilidades para que não haja campo fértil para a

corrupção ou tráfico de influências. A problemática de

incompatibilidades e gestão de conflitos de interesses não deve ser

encarada como uma acção de abate, mas sim, como um contributo para a

melhoria da gestão pública, de modo a promover a transparência,

garantindo assim a boa governação.

Exige-se boa governação em todos sectores da sociedade. Por isso,

acolhemos os pareceres no sentido de que a Proposta do Código de Ética

do Servidor fosse mais abrangente, originando daí a Lei de Probidade

Pública.

Os cidadãos em geral têm a grande responsabilidade de garantir o

exercício das funções dos servidores e outros em parâmetros previstos e

admissíveis. E já há uma Proposta de Lei aprovada para proteger os

denunciantes. O exercício da cidadania é o melhor garante da legalidade.



Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Excelências,

Também fomos honrados pela informação da primeira Comissão, a

Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de

Legalidade sobre o estágio da revisão do Código Penal. A expectativa

está sendo criada no sentido de na próxima sessão nos seja apresentado o

esboço para podermos nos pronunciar.



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A revisão do Código Penal é uma exigência nacional. A Bancada

Parlamentar do MDM continua a defender que a revisão do Código

Penal e demais legislação penal em vigor, devem ser mais adequados à

realidade actual de Moçambique, simplificando-se assim as normas de

processo penal de modo a imprimir celeridade na punição dos

criminosos, bem como introduzir meios alternativos do cumprimento das

medidas punitivas de acordo com a natureza do crime cometido.

Senhora Presidente da Assembleia da Republica,

Senhor Primeiro-ministro,

Caros Deputados,

Caros Convidados,

Excelências,



O HIV/SIDA continua sem piedade a reduzir a capacidade humana.

Chegam-nos informações de concidadãos nossos portadores de HIV que

ficam meses sem acesso à medicação devido a excessivas burocracias e

ao tempo de espera para serem atendidos. Há casos de doentes

detectados na última semana de Março que, até à data, aguardam pelo

teste CD4 para iniciarem com a medicação. Na sequência de atrasos na

medicação muitos estão a perder suas vidas. Perdem vidas porque não

está havendo uma resposta eficaz e eficiente por parte dos nossos

serviços públicos de saúde.

Urge tomar medidas urgentes para resolver esta problemática de

atendimento aos doentes de HIV/SIDA.

Devemos assumir esta realidade com seriedade e tomar as medidas

necessárias de abstinência, de prevenção ou de protecção para que se



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reduza de forma significativa a taxa de propagação do vírus de HIV. Os

pacientes portadores de HIV/SIDA merecem um tratamento adequado e

o tratamento anti-retroviral deve ser acessível e disponível nos centros

de saúde.



Senhora Presidente da Assembleia da República,

Senhor Primeiro-ministro,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Excelências,

A problemática de não pagamento das horas extras aos Professores nas

escolas públicas está se generalizando. A progressão profissional não é

cumprida nos trâmites legais e há ausência de politicas para sua

valorização. É importante que o gestor público numero um, neste caso o

Governo do dia, cumpra com a sua obrigação de garantir os salários aos

professores como autoridade gestora do Orçamento do Estado, que é

resultado da contribuição dos moçambicanos, independentemente de

suas filiações partidárias.

A Bancada Parlamentar do MDM apela ao Governo do dia para resolver

estes problemas, e que a sua solução não seja guardada para o próximo

período eleitoral como tem sido hábito.

Precisamos sim, de soluções devidamente equacionadas para resolver os

problemas de uma forma sistemática.



Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Caro Deputados,



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Caro Convidados,

Excelências,

Moçambique está sendo hoje um palco de grandes investimentos e de

pesquisa e exploração nas áreas de recursos minerais e naturais. Há um

denominador comum de que estes recursos devem servir para o

desenvolvimento equilibrado e para a sustentabilidade da economia

moçambicana.

A grande questão reside na definição da política nacional de gestão

destes recursos e na forma de comparticipação dos moçambicanos para

que haja de facto uma distribuição equitativa dos rendimentos para que a

nossa economia possa gerar riqueza e postos de trabalho.

Queremos que a exploração destes recursos crie condições para serviços

e outras unidades de produção, isto é, que a matéria-prima bruta, além de

ser exportada, parte dela seja tratada no território nacional como uma

forma de dar um valor acrescentado ao produto.

Devemos pensar no futuro de Moçambique, e não nos benefícios

imediatos que de certa maneira só satisfazem os interlocutores e

intermediários em prejuízo de uma nação inteira.

Para que isto aconteça, o País necessita de um estratégia global e

integrada da exploração destes recursos. Não basta pensar na formação

de mão-de-obra qualificada. Primeiro, vamos pensar em Moçambique.

Nesta estratégia, o papel do Estado é decisivo, pelo que esta Casa é, pelo

seu carácter; composição e inclusividade, a única instituição

representativa com a legitimidade de debater esta estratégia global e

integrada de exploração dos recursos naturais e mineiros.



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É importante que com as potencialidades do País encontremos os

caminhos adequados na base da transparência e oportunidades sem

nenhuma discriminação, estabelecer os mecanismos da exploração das

condições existentes, desde o turismo, a agricultura, os recursos

hídricos, os recursos minerais e outros.

Senhora Presidente da Assembleia da Republica,

Senhor Primeiro-ministro,

Senhores Ministros e Vice Ministros,

Caro Deputados,

Caros Convidados,

Excelências,

No último dia 18 de Abril, o Movimento Democrático de Moçambique

participou nas eleições intercalares de Inhambane com o candidato,

Professor Fernando Nhaca.

O Professor Fernando Nhaca e MDM fizeram uma campanha

responsável, digna e combativa.

O dia da votação foi manchado pela intervenção da Policia da República

de Moçambique, que, como se viu, agiu como parte interessada no

processo. A circulação de carros blindados militarizados, com uma

polícia fortemente armada nas primeiras horas de votação instalou medo

na população da cidade de Inhambane.

A detenção de dezenas de membros do MDM, então postos em carrinhas

de caixa aberta e transportados com eles como se fossem prisioneiros da

guerra ou troféus de caça, criou pânico na população eleitoral.



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O ambiente vivido no dia de votação não foi conducente a uma votação

livre. Esta situação constituiu um dos factores da abstenção.

A atitude da Polícia da República de Moçambique foi uma

demonstração clara de cumprimento duma agenda politica, pois tudo fez

para intimidar, instalar o medo e desarticular a capacidade fiscalizadora

do MDM. Foi uma violação à Lei Eleitoral que ilustrou, com clareza o

papel da Policia nestes processos.

Com os pronunciamentos do Comandante Geral da Policia da República

de Moçambique em não querer cumprir com uma ordem judicial

relacionadoa com o caso de Nacala, estamos perante uma clara revelação

de como o comando desta instituição funcionou no dia 18 de Abril,

manipulando os agentes da Policia da República de Moçambique.

A demissão do Comandante Geral da Policia da República de

Moçambique é hoje um imperativo nacional que deve servir de alerta a

todos: nenhum oficial da força policial está acima da lei.

Apesar de todas estas as adversidades que ocorreram ao longo do

processo eleitoral de 18 de Abril passado, a partir deste pódio, queremos

agradecer aos munícipes de Inhambane por terem dado o apoio ao

Candidato do MDM, Sr. Fernando Nhaca, durante a campanha eleitoral

e no dia de votação.

O voto dado ao MDM no Município de Inhambane, dá-nos a

legitimidade de um exercício da cidadania mais pleno naquele

Município. Iremos fiscalizar os actos da Governação Municipal de

Inhambane.



Senhora Presidente da Assembleia da Republica,



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Senhor Primeiro-ministro,

Senhores Deputados e Senhoras Deputadas,

Senhores Ministros e Vice Ministros,

Excelências,

Este ano vamos celebrar 20 anos do calar das armas e do Acordo Geral

da Paz.

Não basta falar sobre a paz, é preciso pensar, sentir, agir e viver em paz.

Dai o nosso apelo de manutenção desta paz, com actos de convivência e

reconciliação nacional, praticando políticas de inclusão, abrangência e

comparticipação.

É com a paz que faremos o melhor uso das potencialidades do país a fim

de promover uma economia geradora de riqueza e empregos,

desenvolvimento e estabilidade social.

A democracia que escolhemos deve ser aperfeiçoada para promover

continuamente a boa governação. Para este objectivo principal,

mantemos o nosso compromisso de participar em todos pleitos

eleitorais, pois, só se conseguem mudanças participando para vencer.

Endereçamos um grande apelo aos nossos concidadãos para serem os

verdadeiros motores da mudança, combatendo a abstenção. A abstenção

promove a anarquia, abuso do poder e enfraquece a democracia.

Queremos renovar o nosso compromisso com os moçambicanos, em

continuar a trabalhar em prol de um Moçambique para todos.



Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Caro Convidados,



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Excelências,

Neste derradeiro momento da sessão, queremos desejar aos Senhores

deputados e Senhoras deputadas um bom regresso aos Círculos

Eleitorais e ao convívio familiar e votos de bom trabalho.

Agradeço pela atenção prestada.

Muito obrigado.

Lutero Simango.