SENHORA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,
SENHORES MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA DA
REPÚBLICA,
SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE,
SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS,
SENHORES MINISTROS,
SENHORES VICE MINISTROS,
DIGNÍSSIMAS AUTORIDADES CIVIS, MILITARES E RELIGIOSAS,
SENHORES MEMBROS DIRIGENTES DOS ÓRGÃOS JUDICIAIS DE
MOÇAMBIQUE,
SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE
MAPUTO,
SENHORA GOVERNADORA DA CIDADE DE MAPUTO,
SENHORES REPRESENTANTES DE PARTIDOS POLITICOS,
SENHORES MEMBROS DO CORPO DIPLOMÁTICO,
SENHORES MEMBROS DOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL,
CAROS CONVIDADOS,
2
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,
EXCELÊNCIAS,
Iniciamos hoje a jornada da V Sessão Ordinária da Assembleia da República com uma
agenda de 24 pontos, com maior destaque para a Eleição do Provedor da Justiça,
Informação da Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicaçao Social
relativa à Revisão da Legislação Eleitoral e Informações do Governo a pedido das
Bancadas Parlamentares.
Excelências,
Esta Sessão realiza-se depois de um período de chuvas anormais e ciclones que além de
ter ceifado vidas humanas, destruiram casas e bens de nossos concidadãos, incluindo
algumas infra-estruturas com maior destaque do troço da estrada nacional que liga as
duas provincias de Gaza e Maputo, cuja interrupção afectou a economia, o turismo, o
comércio, a circulação de pessoas e bens, os serviços de interesse público e privado.
A partir deste pódio queremos manifestar a nossa solidariedade para com as vítimas
destas intempéries naturais.
Reconhecemos o papel desempenhado pelos nossos serviços meteorológicos por terem
demonstrado alguma competência na divulgação da previsão do tempo. Tal permitiu que
os cidadãos estivessem alertados e as instituições credenciadas para prevenção das
calamidades naturais estivessem preparados para socorrer as populações e minimizar os
estragos.
Esta situação cíclica de ciclones que destroem infra-estruturas e casas melhoradas e
convencionais remete-nos para a análise e tomada de medidas visando melhorar os
padrões das nossas infra-estruturas. É preciso construir melhor com padrões e normas de
segurança admissíveis, com acabamentos de qualidade, inspecção periódica e sistemática
das estradas, pontes e edifícios públicos. As entidades responsáveis para velar pelas obras
públicas, edifícios e estradas, devem ser responsabilizadas pela má qualidade das obras.
Persiste a atitude de não haver intervenções periódicas e sistemáticas de manutenção das
nossas estradas e pontes. A erosão que se testemunha ao longo das nossas estradas
nacionais é uma indicação de ausência de fiscalização seria durante as obras da
reabilitação destas.
3
Excelências,
A presente sessão inicia um mês depois de ter iniciado o ano lectivo no nosso país. Os
problemas organizacionais e administrativos persistem no nosso ensino. Os alunos com
direito a livros gratuitos continuam à espera de recebê-los. O sistema da distribuição do
livro gratuito até agora tem provado que não é eficiente, nem abrangente. Urge encontrar
um modelo mais correcto e eficente, em parceria com entidades que têm a tradiçao de
distribuiçao de materiais ou outros semelhantes.
A problemática de crianças a frequentarem aulas nos cursos nocturnos preocupa-nos.
Temos a consciência de que há diferenças notaveis entre o curso diurno e nocturno. O
curso nocturno ao nivel primario e secundário do ensino é, por excelência, destinado a
adultos que por várias razões não puderam estudar a seu devido tempo.
Tem que haver vontade política de envolver a comunidade e as entidades religiosas de
encontrar soluçoes para este problema grave, para evitar no futuro consequências
negativas na formaçao e atitude comportamental desta geração especifica.
As comunidades e entidades religiosas devem ser encorajadas a promover escolas de
acordo com o regime curricular moçambicano. Esta abertura vai agilizar o
descongestionamento nas escolas públicas, dará uma outra dinámica ao ensino,
concorrendo para uma melhoria de qualidade.
Há que promover condições e ambiente de trabalho aos nossos professores. O Professor
devidamente motivado é um factor conducente para uma educaçao de qualidade. É
preciso respeitar e cumprir os principios estabelecidos quanto à progressão nas carreiras,
aos salários e à carga horária do professor. O mesmo deve acontecer quanto aos critérios
para a nomeação a cargos da direcção das escolas, não devendo estes se pautarem pela
militância partidária mas sim competência pedagógica e pela experiência.
Excelências,
Continuamos a manifestar a nossa preocupação quanto à forma de gestao dos st oc k s de
medicamentos nos hospitais públicos, assim como no tocante ao crescimento das taxas de
prevalência do HIV/SIDA.
A gestão e a conservação dos medicamentos nos hospitais públicos deve ser uma
prioridade a ser encarada com muita seriedade e profissionalismo. A falta de
medicamentos nos hospitais públicos e farmácias sob gestão do Estado põe em causa o
4
tratamento de moçambicanos com rendimentos baixos, pois os preços praticados nas
farmácias privadas só podem ser suportados por uma minoria.
O Governo do dia, na qualidade de gestor e garante da saúde pública, deve assumir as
suas responsabilidades de forma proactiva e com objectividade, para que o nosso povo
tenha acesso aos medicamentos.
Esta casa aprovou o Orçamento do Estado que tem uma rubrica para a aquisição de
medicamentos. Por isso, esperamos que nos Hospitais Públicos e Farmácias Estatais haja
medicamentos.
A HIV/SIDA continua, sem piedade, a reduzir a capacidade humana e a aumentar o
número de órfãos no nosso País. Devemos assumir esta realidade com seriedade, tomar as
medidas necessárias de prevenção da eclosão de doenças oportunistas, e garantir a
medicação.
Os pacientes portadores de HIV/SIDA merecem o tratamento adequado e personalizado.
Por isso, esperamos que ainda este ano, a tão esperada fábrica de produção de
medicamentos para o tratamento anti-retroviral comece a fornecer aos centros de saúde
estes preciosos medicamentos. Por outro, lado a motivação do pessoal de saúde deve ser
considerada como uma necessidade, de forma a garantir a qualidade que se pretende ter
nos serviços hospitalares públicos.
Excelências,
Como país elegemos a produção nacional, e até foi introduzida a marca “ Made in
Mozambique”. Esta medida visa promover a produção nacional, colocar o produto
nacional a preços competitivos. O princípio de isentar os insumos necessários para a
produção de ração para produção do frango nacional, não deve prejudicar a produção de
insumos que no território nacional podem ser produzidos.
Isentar o pagamento do Imposto sobre o Valor Acresentado na importação do milho e
soja, a curto prazo, prejudicará a produção local destes produtos.
Forçará os produtores a transformarem-se em importadores, e os maiores lesados serão os
produtores familiares com consequências negativas na estrutura familiar, nos rendimentos
e na estabilidade social.
5
Deve-se estabelecer um mecanismo da recompensa e incentivos reais aos produtores
locais, para garantir a produção local. O País tem de consumir o que produz, e com uma
estratégia devidamente direccionada e assistida, com medidas multissectoriais e
construção de infra-estruturas. Queremos consumir o nosso tomate, arroz, farinha do
nosso milho e o nosso sumo. Queremos ter acesso à nossa madeira, queremos ter acesso
aos nossos recursos minerais.
Produzindo estes produtos em grande escala estaremos a criar oportunidades de emprego
e mercado para os nossos concidadãos. Nao é com slogans que será vencida a pobreza!
Senhor Primeiro Ministro,
Excelências,
Há sensivelmente oito meses que os Transportes Públicos de Maputo, agora Empresa de
Transporte Rodoviario de Maputo tinham uma frota renovada de 150 autocarros,
adquiridos com fundos públicos. Hoje 1/3 desta frota está fora de serviço, isto é, 50
autocarros nao estão circular.
Esta situaçao é mais uma revelação clara da ausência de uma política de transporte
urbano por parte do Governo do dia, e uma manifestação de falta de interesse em
minimizar a crise que se vive neste sector tão vital na vida quotidiana da população
urbana. Não é concebível nas relações comerciais de hoje, que sejam importados
equipamentos, neste caso concreto autocarros, sem acessórios e garantia de mautenção.
Face a esta situação podemos dizer que a aquisição destes autocarros não obedeceu aos
procedimentos admissiveis, prejudicando assim o Estado e tornando o público em geral
no principal lesado.
Excelências,
A transferência de responsabilidades da gestão do transporte para os governos municipais
nestas condiçoes só pode traduzir uma fuga de responsabilidades. Precisa-se um
transporte urbano eficiente, em quantidade e qualidade.
Senhora Presidente da Assembleia da República,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Excelências,
6
Na presente sessão haverá interacção com o Procurador-geral da República. Nesta
interacção espera-se que o Procurador-geral da República informe com honestidade a
situaçao real do Estado da Justiça, e como o guardião da legalidade tem a
responsabilidade acrescida, deverá informar a esta casa os constrangimentos que
entravam o cumprimento da sua nobre missão.
Nós como a Bancada Parlamentar do MDM, defendemos uma sociedade segura, livre e
próspera. Este objectivo é possivel de alcançar com um comprometimento sério das
instituiçoes responsáveis pela segurança pública, associado a campanhas de educação
para a cidadania.
Para que isso aconteça é necessario:
Dotar as instituições responsaveis pelo combate ao crime dos meios materiais,
técnicos, humanos e outros para um efectivo combate;
Reformular a estrutura orgânica e operativa da Polícia da República de
Moçambique com áreas bem distintas de actuaçao;
Libertar a Policia de Inverstigaçao Criminal do Ministerio do Interior, uma
posiçao sempre defendida;
Obviamente o Código Penal e demais legislaçao penal em revisão na sede da primeira
Comissao da Assembleia da República deve adequar-se à realidade actual moçambicana
e os desafios do combate a corrupção.
Ainda na interacção com o PGR aguardamos com expectativa a abordagem sobre os
últimos sequestros e actuação da polícia moçambicana em torno destes. Em todo este
processo, além da integridade de individuos preocupam-nos os valores monetários
envolvidos e os moldes da sua transacção, se é numa praça bancária ou ao vivo.
Será, igualmente, do nosso interesse nesta interacção com o PRG saber do trabalho do
Gabinete de Combate a Corrupção, quantos casos de corrupção foram esclarecidos e
quantos já foram julgados.
Excelências,
Pela segunda vez está agendada para esta sessão a possibilidade de eleição do Provedor
de Justiça, que de acordo com o dispositivo constitucional tem a responsabilidade de
7
garantir os direitos dos cidadãos, a defesa da legalidade e da justiça na actuação da
administração pública.
Conforme o artigo 257 da Constituição da República, o Provedor da Justiça é eleito pela
Assembleia da República por maioria de dois terços dos deputados.
A Bancada Parlamentar do MDM, consciente da composição parlamentar vigente,
defende que a independência e transparência na actuação do futuro Provedor da Justiça
no âmbito das competências fixadas pela Constituição da Republica só são possíveis com
uma personalidade que não tenha vínculos com o Partido no Poder. É preciso dar a
credibilidade da justiça ao Povo. A diversificação de personalidades provenientes de
escolas diferentes na gestão da Justiça será um passo gigantesco na edificação da Justiça
no nosso país.
Esperamos que na interacção das Bancadas sobre esta matéria haja de facto um consenso
real. Como Bancada Parlamentar, já depositamos a proposta de candidato ao cargo de
Provedor da Justiça da República de Moçambique.
Excelências,
A Plenária da Assembleia da República na última Sessão mandatou as Chefias das
Bancadas para sanar as divergências em torno dos trabalhos da revisão do pacote eleitoral
que estão sendo desenvolvidos na Comissão de Administração Pública, Poder Local e
Comunicação.
De facto as Chefias reuniram-se em duas sessões e deram indicações dos
posicionamentos. Acreditamos que a Comissão saberá completar a aproximação destes
posicionamentos na busca de uma lei eleitoral possível.
Continuaremos a defender que a decisão final do Pacote Eleitoral seja encontrada
tomando em conta a legitimidade democrática existente no quadro político actual da
República de Moçambique. A responsabilidade e competência de revisão do Pacote
Eleitoral residem na Assembleia da República, a única instituição democrática e
representativa de Moçambique.
Como Bancada, lutaremos para que a revisão do pacote eleitoral seja conducente as
eleiçoes livres, justas, transparentes e participativas. Repudiamos tentativas de querer
transferir a discussão e decisão do pacote eleitoral para fora do âmbito parlamentar.
Caros Convidados,
8
Excelências,
Com o falecimento do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Inhambane Sr.
Lourenço Macul ( Paz a sua alma), a Comissão Nacional de Eleições teve que criar as
condições para a realização de eleições intercalares marcadas para o dia 18 de Abril do
corrente ano.
Os Partidos políticos no quadro legal moçambicano são criados para conquistar o poder
democraticamente e participar na vida política do país. É neste quadro, com todos
problemas possíveis e imaginários, que o Partido MDM vai participar nas eleições
intercalares da Cidade de Inhambane com um manifesto eleitoral de governação
municipal virado para a satisfação das necessidades básicas dos residentes deste
município, com uma forma de governação assente no dinamismo, no realismo e numa
visão para melhor servir, devolvendo a dignidade e honra aos munícipes.
A partir deste pódio apelamos aos órgãos de gestão e administração eleitorais que dirijam
o processo com transparência, honestidade, imparcialidade e verticalidade.
Ao nosso candidato, Fernando Amelia Nhaca desejamos muita coragem, força e empenho.
Excelências,
No dia 7 de Março foi celebrado mais um aniversário da criação do Movimento
Democratico de Moçambique, fundado em 2009. Apraz-nos felicitar a Direççao do MDM,
os membros e militantes pelos êxitos, entrega e determinação.
Bem-haja o MDM.
Senhora Presidente da Assembleia da Republica,
Senhor Primeiro Ministro,
Senhores Ministros,
Senhores Vices Ministros,
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,
Caros Convidados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
A Paz em Moçambique deve ser consolidada. Precisamos de paz como a condição
necessária para continuamente desenvolvermos o espirito da irmanidade, como factor de
promoçao da reconciliaçao nacional.
9
A paz é um bem comum que deve ser alimentado com acções e políticas de inclusao,
opurtunidades sem discriminaçao, discursos livres de arrogância, intimidaçao ou
violência.
A paz assemelha-se a uma planta que diariamente deve ser regada. A nossa atitude
negativa e mau estar na sociedade pode perigar a paz. Se incitamos ao ódio, à vingança e
a chantagens estaremos a minar a paz que todos moçambicanos precisam para garantir a
estabilidade das suas familias e vencer os constrangimentos.
Os acontecimentos ocorridos em Nampula aterrorizam os homens amantes de paz, e
obrigam-nos a uma reflexão profunda. Afinal, em que direcção se pretende caminhar?
Nós, os partidários do MDM, queremos democracia e paz. Queremos um Estado de
Direito onde todos se sintam livres e independentes. Acreditamos que somente com
instituições políticas, sociais e económicas, independentes, inclusivas,
responsabilizadoras, é possível defender o interesse comum, em conformidade com o
estabelecido na Constituiçao da Republica e demais legislaçao em vigor no país.
Para isso, a liberdade e a igualidade de condiçoes entre os moçambicanos,
consubstanciados no respeito pela diferença e no estímulo à criatividade individual e
colectiva, devem constituir os alicerces fundamentais para a nossa democracia, o Estado
de Direito, o desenvolvimento humano e a justiça social.
Neste contexto lutaremos para edificação de uma Naçao Moçambicana plural,
diversificada, inovadora e harmonizadora da riqueza de expressoes políticas e culturais
diversas.
Defendemos a unidade nacional, mas uma unidade com conteúdo real, múltiplo, inclusivo
e agregador da diversidade de identidades culturais, políticas e sociais.
Os militantes e simpatizantes do MDM nao podem cruzar os braços e permitir que os
moçambicanos percam o que com muito esforço e sacrificio conquistaram.
Temos a consciencia de que a construção de um projecto político e social alternativo
exige de cada um de nós, um enorme empenho, responsabilidade individual e colectiva.
Tal como o sol brilha para todos, os Moçambicanos devem trabalhar para que todos
sejamos beneficiários das conquistas da Independencia de 1975 e da Democracia de 1992.
10
Este é o nosso compromisso com Moçambique e os moçambicanos.
Senhora Presidente da Assembleia da Republica
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Caros Convidados,
Excelências,
Nesta V Sessão Ordinária da Assembleia da Republica que inicia hoje, a Bancada
Parlamentar do MDM renova o seu compromisso de trabalhar em prol do
desenvolvimento democrático da nossa instituição, e estará sempre em defesa de uma
liderança política democrática, seriamente comprometida com os principios democráticos;
uma liderança que aposta na transparência em tudo quanto se relacione com a
distribuição do poder politico e utilização dos recursos do Estado.
A todos desejamos bom trabalho.
Muito obrigado pela atenção dispensada.
Lutero Chimbirombiro Simango
Chefe da Bancada do MDM
12 de Março de 2012.
2 hours ago
No comments:
Post a Comment