A Opiniao de Ismael Mussa

QUANTO DE FACTO CUSTA O NOSSO ESTADO E ONDE DEVERÍAMOS FAZER CORTES JULGADOS OPORTUNOS?

Penso que o Erik Charas, o jornal a Verdade, o Beula e o Jornal Savana têm razão quanto ao questionamento que fazem em relação aos gastos dos deputados da Assembleia da Republica mas julgo que o problema é muito mais complexo, como bem diz o meu caro amigo e ex-colega de vários momentos da vida, o ilustre

Manuel de Araújo

. Se de facto queremos contribuir para uma maior contenção das despesas públicas e uma melhor realocação do Orçamento do Estado para áreas prioritárias então, teremos mesmo de ter a coragem e a vontade necessária para fazer um exercício mental há muito adiado: ANALISAR QUANTO DE FACTO CUSTA O NOSSO ESTADO E ONDE DEVERÍAMOS FAZER CORTES PERTINENTES? De contrário, estaríamos a fazer um mero populismo politico que até pode servir para a obtenção de ganhos políticos imediatos e alguma contenção de momento mas que pouco irá contribuir de facto para a melhoria de vida dos nossos concidadãos e do desempenho da nossa jovem democracia no geral.

Neste contexto, julgo pertinente fazer-se uma reflexão profunda sobre o nosso modelo de representação politica e sobre o modelo de Estado que queremos nesta fase da nossa história. Por exemplo penso que valeria a pena reflectirmos sobre: Quantos deputados o parlamento deveria ter? Não valeria a pena reduzirmos para 125 o número actual de deputados? Qual deveria ser o perfil do deputado para esta fase de desenvolvimento? Quanto estaríamos dispostos a arcar para termos um Parlamento a funcionar decentemente e a produzir resultados a altura das nossas necessidades? Será que os deputados devem continuar a ser eleitos por listas partidárias ou deveriam passar a ser eleitos nominalmente ou ainda por listas mistas? Como fazer com que os deputados votem em consciência e não pela disciplina partidária? (por exemplo introduzir-se o sistema de votação electrónica de modo a tornar o voto secreto em todas as decisões), qual o rácio deputado/funcionário parlamentar seria o ideal para o nosso contexto? Tendo em conta que os maiores círculos eleitorais estão localizados no centro e no norte do país, o que acarreta elevados custos de deslocação dos deputados para a Cidade de Maputo, será que não valeria instalar a sede da Assembleia da Republica na região centro ou norte?

Deveríamos ainda reflectir sobre a utilidade e a necessidade de mantermos as Assembleias Provinciais tendo em conta a produtividade actual. Deveríamos analisar a pertinência de termos um Governo da Cidade de Maputo havendo também um Governo Municipal para a mesma cidade e com competências que por vezes conflituam. Será mesmo necessário termos Secretários permanentes a todos os níveis? É mesmo necessário a figura de Vice-ministros ou poderíamos adoptar a figura de Secretários de Estado? Qual deveria ser o tamanho do nosso Conselho de Ministros, tomando em conta que a Holanda por exemplo tem 12 ministros e nós temos 27? Deveríamos ou não manter o actual sistema de pensões para os titulares de cargos públicos que cessam as funções? Até quanto o Estado poderia suportar em pensões para os dirigentes superiores do Estado? O deputado ou outro titular de cargo superior do Estado que ao cessar funções tenha menos de trinta e cinco anos de idade deverá ou não beneficiar da pensão de reforma? Qual deveria ser o modelo de gestão dos fundos de desenvolvimento, tomando em consideração ao actual modelo em que temos vários fundos (Fundo de Estradas, Fundo de desenvolvimento agrícola, Fundo de água, fundo de energia, fundo de fomento habitação, fundo do ambiente, fundo do turismo, etc. e cada um deles com um Presidente do Conselho de Administração e vários administradores? Não seria mais rentável e produtivo entregar-se a gestão destes fundos todos a um banco ou criar-se uma única instituição financeira para a sua gestão, cabendo ao Estado a definição dos critérios de acesso aos mesmos e o tipo de juros e outras modalidades de reembolso? Será que devemos manter o actual modelo de gestão e filosofia dos famosos fundos de desenvolvimento local? Devemos continuar a alugar helicópteros para as deslocações do chefe de estado ou devemos comprar helicópteros para a Força Aérea que sirvam ao Estado em geral (protecção civil, viagens do chefe de estado, etc.)? Devemos manter o actual sistema de atribuição de casas aos titulares de cargos públicos com opção de compra? Devemos manter o actual sistema de atribuição do subsidio de renda de casas aos mesmos? Não será preferível construir-se casas protocolares onde o dirigente possam residir durante a vigência do seu mandato e as mesmas mantém-se como património do Estado? Qual o tipo de carros que deveríamos atribuir aos diversos titulares de cargos públicos? Será que devemos continuar a atribuir carros da marca Mercedes Benze aos ministros, vice-ministros, juízes conselheiros do Tribunal Administrativo, Supremo e Constitucional, aos Procuradores-gerais Adjuntos, aos Reitores e Vice-reitores das Universidades e Institutos Superiores Públicos, aos Presidentes dos Conselhos de Administração, aos governadores provinciais, aos chefes das bancadas parlamentares, etc.? Será que devemos manter a opção de alienação dos carros de afectação atribuídos aos vários titulares dos cargos públicos, incluindo directores nacionais e chefes de departamentos centrais na função pública? Será que devemos manter o sistema de atribuição de isenção de direitos aduaneiros na importação de carros para os diversos titulares de cargos públicos, incluindo deputados, ministros, vice-ministros, juízes conselheiros, procuradores-gerais adjuntos, membros do conselho de Estado, Membros da CNE, Membros do Conselho Nacional de Defesa e Segurança, Conselheiros do PR, PAR. PM, directores nacionais, directores nacionais-adjuntos, chefes de departamentos centrais dos ministérios, institutos públicos, universidades e institutos superiores, aos funcionários públicos com o nível de mestrado e com a categoria de especialista? Será que é possível saber-se qual é de facto o número de viaturas protocolares pertencentes ao Parque Oficial do Estado e quanto custa a aquisição e manutenção das mesmas?

É Importante reflectir-se também sobre as isenções fiscais atribuídas as fundações e outras organizações não-governamentais, muitas das quais geram rendimentos. Será que as mesmas deverão continuar a beneficiar de isenções fiscais mesmo aquelas que constroem condomínios para revenda ou aluguer? Será que as isenções do Imposto sobre o Rendimento de Pessoa Singular (IRPS) atribuídas a funcionários estrangeiros que trabalham nas organizações não-governamentais estrangeiras a operarem em Moçambique deverão se manter? Será que os trabalhadores estrangeiros nos megas projectos deverão continuar isentos do pagamento de impostos? Será que os Mega Projectos a operar em território nacional deverão continuar a beneficiar de isenção fiscal global?

Outro aspecto que merece reflexão é o das isenções atribuídas aos partidos políticos na importação de carros e outros bens. Será que os partidos políticos devem continuar a beneficiar de isenções ilimitadas na importação de bens e serviços mesmo sabendo-se dos excessos e oportunismos que alguns habitualmente praticam? Porque não pensar-se na introdução de um limite máximo de viaturas sujeitas a isenção por ano ou por campanha eleitoral?

Respondidos estes e outros questionamentos podia-se de forma fria contabilizar quanto de facto custa o actual modelo de Estado e quanto se pouparia em cada um dos cenários alternativos e ai sim poderíamos ponderar quanto as melhores opções a serem adoptadas para tornar o Estado menos oneroso aos olhos do cidadão e dispor-se de mais recursos para se investir em áreas prioritárias de desenvolvimento do nosso país.

Penso estar lançado o debate e peço para que entendam esta minha modesta abordagem como contributo para uma reflexão mais profunda.

Um abraco a todos e bom fim de semana, Ismael Mussa.