*REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE*

*MINISTÉRIO DO TRABALHO *

* *

*COMUNICADO DE IMPRENSA*

* *

*REFª Nº 021 /GI/MITRAB/2011*

*Maputo, aos 04 de Março*

* *

* *

Assunto: *Sanções à Televisão Miramar.*

* *

A Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) vai sancionar a Televisão Miramar, após resultados de um trabalho profundo levado a cabo por uma brigada ter concluido que esta empresa está envolto em práticas ilegais no âmbito do cumprimento da legislação laboral em vigor em Moçambique.



Dentre as irregularidades há a destacar o emprego de trabalhadores
estrangeiros
ilegais, disparidade salarial para um mesmo trabalho e funções, descontos
nos salários dos trabalhadores para a segurança social e não canalizados à
instituição competente, o INSS, numa dívida que já ultrapassa os dois
milhões de meticais, minando assim o futuro, bem como os benefícios sociais
que os trabalhadores da Miramar têm direito por lei.



A IGT levantou autos que culminarão com multas à Miramar, fora dos mais de 2
milhões de meticais de dívida para com o INSS e, está em preparação uma
participação criminal por abuso de confiança, nos termos estabelecidos no nº
3 do artigo 95 do Regulamento da Segurança Social Obrigatória.



O pagamento desta dívida condicionará o reenquadramento dos trabalhadores estrangeiros ora suspensos, Diego Silva Fonseca e Idilson Magno da Silva,
ambos brasileiros, cuja contratação foi irregular, dado que foi à base de
uma certidão de quitação inválida para a Televisão Miramar.



*Jafar Buana*

*(Assessor de Imprensa)*